Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 248, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 16/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu percebo que a Esquerda não quer este projeto. É lógico, toda vez que eles recorrem ao Supremo, eles conseguem processar todo o pessoal da Direita. Pode olhar os processos que estão lá. Naturalmente, para eles é confortável usar este projeto ou usar esta votação para pressionar os Deputados de direita. É perceptível. Eu deixo isto claro: ter o Deputado a liberdade de se posicionar secretamente, essa é uma forma de se preservá-lo. O Deputado não terá mais o alcance do Governo nem do Supremo. Da outra forma, ele vai ser perseguido por causa até de um piscar de olho ou de uma palavra. Quando o Deputado vota secretamente, ele vota com a consciência tranquila. Há um ônus social, mas se trata do resgate do Poder Legislativo. A orientação da Oposição é "não", Presidente. - 03/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu histórico amigo, grande Deputado Altineu. Sr. Presidente, as horas se vão. Estamos aqui trabalhando para milhões de brasileiros. E são 8 milhões, 9 milhões de pessoas prejudicadas em função das malandragens no INSS, que deveria ser o refúgio do pobre, do necessitado. Muitas coisas têm acontecido. Graças a Deus, uma CPMI está em pleno funcionamento, revelando aqueles que devem, têm culpa, estão roubando os pobres do Brasil. A Bíblia diz que Deus garante o direito do órfão e da viúva. E muita gente não entende isso. Vou destacar os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024. Proibição de descontos em folha do INSS para entidades privadas, o que é muito interessante, excetuada alguma questão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Exigência de autenticação segura em contrato consignado. As pessoas disseram que não assinavam o contrato, mas, de repente, os descontos apareciam nos extratos. Isso trouxe muito prejuízo para os brasileiros pobres. Agora, nós precisamos melhorar a tecnologia e, quem sabe, a biometria também. Regras mais claras de proteção de dados e consentimento dos beneficiários. Eles precisam dar uma declaração, e ela não pode ser via parente ou procurador. Eles, pessoalmente, precisam registrar o consentimento. Restituição rápida de valores descontados indevidamente, com prazos definidos como o rito sumário do Judiciário , e atendimento presencial garantido. Presidente, a devolução daquilo que roubaram dos pobres tem que acontecer de maneira rápida, e essa lei vem para garantir isso. Endurecimento do combate a fraudes, mas com maior equilíbrio e fundamentação judicial. É preciso ser mais rigoroso, porque estão roubando o órfão, a viúva, o necessitado, o pobre do Brasil. Fiscalização mais neutra, sem interferência do Governo. Presidente, esse é um grande um projeto. Sou plenamente favorável a ele, pois moraliza a situação e defende os mais pobres aposentados. - 03/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela grandeza do projeto e pelo fortalecimento desse segmento, que apoia os presidiários, que ajuda os presidiários, que trabalha nos presídios, o PL é plenamente favorável. - 03/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Eu vou fazer o registro daqui, Presidente, em razão do horário. De fato, nós temos um problema nacional chamado segurança. As penitenciárias estão lotadíssimas, e os servidores que nelas trabalham não recebem uma remuneração à altura. Eles precisam estar mais profissionalizados, uma vez que há uma evolução do crime organizado no Brasil e, lamentavelmente, uma entrada de pessoas que são presas por estarem à margem da sociedade e cometerem delitos. Nós temos todos os tipos de presos e, sobretudo, as superlotações. Esse projeto, por meio desse fundo e de seu fortalecimento econômico, pode dar a esses agentes, a esses funcionários e às pessoas que atuam nas penitenciárias de todo o Brasil uma condição melhor de trabalho e maior profissionalização. Ou seja, em outras palavras, também haverá uma valorização maior daquilo que fazem, muitas vezes, enfrentando muito risco. Trata-se de uma categoria que precisa do nosso respeito. Portanto, a minha posição é plenamente favorável e, se houver uma proposta de acordo, terá minha participação, já que é para o bem do Brasil, para o bem da segurança dos brasileiros e para o bem desse segmento que tanto precisa da nossa valorização. Obrigado, Presidente. - 03/09/2025
O Deputado rejeitou a aprovação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva. Ademais, defendeu a redação da Subemenda Substitutiva, fruto do trabalho do Relator Deputado Rafael Brito, considerando-a superior e mais adequada ao sistema educacional.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Sistema Nacional de Educação (SNE),Subemenda substitutiva,Relator,Deputado federal,Câmara dos Deputados
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero testemunhar a evolução que houve do texto anterior para o texto que foi votado, pela boa vontade do Deputado Rafael Brito, com a visão de um texto sobre o sistema nacional amplo, que contemple todos os segmentos. Portanto, este destaque oferecido pelo PSOL é um retrocesso ao texto anterior. É como se eu, Presidente, desprezasse horas e horas e horas de atuação para buscar as melhorias do texto. Este destaque do PSOL não pode prosperar. Ele tem muita ligação à matéria que veio do Senado, que não é boa, que afronta, que estabelece uma espécie de ditadura no sistema. Portanto, este destaque tem que cair. Temos de ser contra ele, Presidente. - 03/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, eu me inscrevi para falar contra por alguns aspectos deste projeto do Sistema Nacional de Educação. Em primeiro lugar, eu percebi uma incompatibilidade entre o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação. Em segundo lugar, eu percebi que o sistema, inicialmente, colocaria numa condição de rendição toda a política acerca de onde se colocar os recursos da educação brasileira e acerca das normas, afetando não apenas Estados e Municípios, mas também, a priori, até o Governo Federal, o Ministério da Educação, além, naturalmente, do Poder Legislativo. Tratava-se realmente da construção de um poder soberano que iria gerir bilhões de dólares. Além disso, Sr. Presidente, ainda havia a questão dos fóruns permanentes. Não havia nenhum critério para se estabelecer como seriam formados esses fóruns permanentes, que, além de serem permanentes, iam muito no sentido de normatização e de regulamentações internas. Entretanto, havia, sim sempre houve , avanços na educação infantil. Entretanto, eu quero destacar aqui, Presidente, a ação do querido Deputado Rafael Brito. Esse cidadão tem o poder de articular de forma democrática, respeitando, naturalmente, todas as correntes políticas. Meu querido Deputado Rafael Brito, V.Exa. foi competente no sentido de dar para nós, sobretudo à Frente Parlamentar Evangélica, à Frente Parlamentar Católica, pela qual fala a Deputada Chris, e também a outros Deputados que demandaram, a visão de um Sistema Nacional de Educação que será profundo no contexto da educação brasileira, saindo de normas obrigatórias e mais sugestivas e ampliando a participação de vários segmentos da sociedade. Dessa maneira, Sr. Presidente, eu, em minha inscrição, tinha realmente uma predisposição totalmente contrária ao Sistema Nacional de Educação. Porém, e aqui vou concluindo, graças à visão ampla, participativa, de todos os segmentos da sociedade que estão à disposição de ouvir, eu estarei me posicionando favoravelmente a este projeto. Muito obrigado. - 02/09/2025
O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por pautar o Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, que altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência. Ressaltou que, apesar das dificuldades psíquicas e emocionais resultantes da falta de compreensão social, essas pessoas demonstram força, firmeza e autoestima admirável. Ademais, destacou que qualquer agressão praticada contra homens, mulheres, crianças ou idosos com deficiência constitui afronta e desrespeito intoleráveis. Ao final, afirmou que a sociedade não pode admitir tais agressões e elogiou a aprovação da proposição.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime,Agressão,Pessoa com deficiência,Maus-tratos
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabenizo V.Exa. por pautar esta matéria. Há uma questão que precisamos compreender: a figura do deficiente. Primeiro, no seu aspecto psíquico e emocional, de alguma forma, ele já tem suas dificuldades em função da não compreensão da sociedade com relação a muitos desses que têm deficiência. É claro, eles são fortes, são firmes, conseguem ter uma autoestima acima da média, e eu os admiro. Porém, qualquer pessoa que se aproveite da deficiência de qualquer homem, mulher, criança e até idoso precisa de ter a sua pena aumentada, porque isso é afrontoso e é um desrespeito muito grande. A sociedade decente não pode admitir que pessoas deficientes sofram determinadas agressões. Portanto, este é um grande projeto. Parabéns! - 02/09/2025
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, que aumenta as penas para o crime de receptação e parabenizou o Relator, Deputado Alberto Fraga. Ressaltou que o roubo de celulares é um problema recorrente no País e que muitas vezes esses crimes resultam em violência letal, inclusive em assassinatos. Destacou ainda que a proposta representa um avanço ao garantir punição mais severa aos receptadores, responsáveis por alimentar o ciclo criminoso. Por fim, enfatizou que a medida trará mais respeito e segurança à população e reforçou seu voto favorável ao texto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Furto,benefício,Terceiro,Aumento da pena,Receptação,Telefone celular,Relator,Segurança pública
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me inscrevi para falar, mas, em nome do consenso, primeiro, quero parabenizar o Deputado Fraga e dizer que um problema recorrente no Brasil é o roubo de celulares. Mas não é apenas o roubo de celulares, é mais do que isso. Às vezes, no roubo de celular ocorrem, inclusive, assassinatos. Há outras pendengas que nascem dali e vão acabar na polícia. É uma questão que nós precisamos valorizar por ser um projeto que vem trazer respeito, no sentido de que, quando os celulares forem roubados, aqueles que os receptarem também possam receber uma punição maior. É um grande projeto. Portanto, sou plenamente favorável a ele. Obrigado. - 02/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 7, de 2024, contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273, de 2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — TCFA.
Palavras-chave oficiais: Recurso (proposição legislativa),Orientação de bancada,Apreciação conclusiva,Comissão,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria discorda da taxa de fiscalização e de controle ambiental cobrada pelo Ibama. Esta medida vai onerar ainda mais o agro brasileiro. Discordamos terminantemente disso. Já se paga muito para produzir neste País. A orientação da Minoria é "não". - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado apontou o início do julgamento do ex-Presidente Bolsonaro como um dos dias mais tristes da história do Brasil. Ademais, recordou que, em sua formação, aprendeu a respeitar o Judiciário, instituição que deveria decidir com base em fatos e na lei. Além disso, rejeitou a narrativa da minuta de golpe de Estado e criticou a versão sobre o 8 de Janeiro de 2023, alegando que não houve armas e que alguns baderneiros eram de Esquerda. Adicionalmente, acusou a Esquerda de incoerência ao se aliar a regimes autoritários, de omitir fatos como a facada em Bolsonaro e o assassinato de Celso Daniel, e questionou a diferença de tratamento judicial entre Lula e Bolsonaro. Por fim, condenou o julgamento de Bolsonaro e afirmou que a data de 8 de Janeiro será lembrada como símbolo de opressão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da condição de preso político do ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Processo penal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Poder Judiciário,minuta,Golpe de Estado (crime),Ato antidemocrático,Esquerda política,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Opressão,Supremo Tribunal Federal (STF),Preso político Esquerda política,Governo federal,Política externa,Ditadura,Homicídio,Prefeito,Santo André (SP)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um dos dias mais tristes da história do Brasil. Eu cresci ouvindo que era preciso respeitar o Judiciário, que o magistrado era uma figura intocável, que nem se pronunciava muito, não dava entrevistas, e que decidia com base em fatos e no rigor da lei. Então vieram as narrativas. A primeira é sobre minuta de golpe de Estado. Essa minuta, de fato, não tem absolutamente nada. E, mesmo que tivesse, isso não foi levado a sério, e tudo isso ainda estava dentro das quatro linhas da Constituição. Depois, Presidente, criaram a figura do 8 de Janeiro. E vejam como é que queriam dar um golpe no Brasil. Queriam golpear a democracia da Nação com batom, Bíblia, bandeira, cadeira de rodas. Não havia absolutamente nada de armas por ali. E já se provou que alguns baderneiros eram de esquerda, para tentar criar as cores vermelhas de um golpe. Em outro ângulo, Sr. Presidente, eu vejo a Esquerda defender a democracia aqui no Brasil, mas está devidamente aliada com Putin, devidamente aliada com a Venezuela, devidamente aliada com Cuba, e isso é histórico. E se esquecem de fatos que já passaram. Eu não vi a Esquerda dos direitos humanos, em momento algum, fazer um registro acerca da facada que deram em Bolsonaro, por exemplo, e da necessidade de se apurar isso. Eu não vejo a Esquerda trazer à memória dos brasileiros um fato horrível que aconteceu no passado, o assassinato de Celso Daniel. Ninguém fala disso aqui, Presidente! Agora, o interessante é que um Presidente foi condenado em três instâncias. Qual é a diferença dele para o Bolsonaro? Era um ex-Presidente, e foi condenado em três instâncias. Por que o ex-Presidente Bolsonaro já vai direto para julgamento na última instância? Vejam o contrassenso! Vamos seguindo, Presidente. Em função de tudo isso, a Esquerda, que nos chama de radicais da Direita se quiserem, podem nos chamar assim , diz que defende a democracia. Qual democracia defendem? A democracia da invasão de 2014? A democracia que não traz à tona a Guerrilha do Araguaia, quando quiseram trazer o comunismo para o Brasil? A democracia de Cuba? Onde estão os mais de 10 bilhões de reais emprestados para países que vivem sob ditaduras? É uma vergonha o que estão fazendo com o Jair Messias Bolsonaro! Meu querido Presidente Lulinha, ainda vai chegar o tempo em que o 8 de Janeiro não será mais o 8 de Janeiro da tentativa de golpe, mas o 8 de Janeiro do preso político brasileiro, o 8 de Janeiro da opressão do Supremo contra pessoas honestas, decentes, que estavam defendendo a nossa Constituição Federal. A história não nos trairá! Aguardem! Quem viver verá! - 27/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Pedro Uczai fez um registro e, na parte que nos compete, de fato, houve a regularização do texto, que ficou de bom tamanho. A outra parte, acredito que o nosso Presidente estará organizando. Agradeço ainda ao Deputado Nilto Tatto. Presidente, uma das coisas que mais me chamam a atenção no Brasil é o fato de estarmos inseridos, em tese, em um pequeno grupo de países conhecidos como "celeiros do mundo". Outro ponto importante, Presidente, está no fato de que a segurança jurídica daqueles que produzem no campo precisa ser levada em conta. Há um problema muito antigo na faixa de fronteira do Brasil, que envolve 150 quilômetros de divisas com outros países, sobretudo em regiões produtoras. Há prazos vencendo e é preciso que o Governo os prorrogue, para que os cidadãos que ali produzem possam ratificar os registros de imóveis rurais. Isso é fundamental para que eles possam manter os financiamentos. A atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural depende da ratificação dos registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. Sr. Presidente, o produtor rural daquelas localidades e são milhares precisa desse reconhecimento. Ele precisa ter, por parte do Governo Federal e da Câmara Federal, com a aprovação desta medida, a garantia de que contará com o devido apoio do ordenamento jurídico brasileiro, com essa prorrogação de prazo, até mesmo para que possa ir aos bancos contrair um financiamento e continue a gerar riquezas para o Brasil. A regulação fundiária é o primeiro passo para o agricultor acessar o crédito rural, mas, em razão dessa insegurança jurídica e da falta de reconhecimento da importância desses produtores sobretudo nessa faixa de 150 quilômetros de fronteira, com prazos vencendo , eles estão inseguros, e os bancos também não querem conceder financiamento a eles. É um grande projeto, e nós somos plenamente favoráveis a ele. - 27/08/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera as Leis nºs 12.712, de 2012; 9.818, de 1999; e 10.184, de 2001.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um tempo em que regras precisam ser estabelecidas; um tempo conhecido no Brasil como estado de exceção em alguns pontos; um tempo em que a impunidade rola solta de norte a sul e de leste a oeste; um tempo em que aquilo que está escrito na lei não é, de fato, aquilo que alguns magistrados não todos decidem. Por essa razão, Sr. Presidente, nós precisamos compreender que, no Brasil, sobretudo as empresas brasileiras precisam ter acesso a empréstimos e seguros para vender os seus produtos e serviços para outros países com toda a segurança necessária no ordenamento jurídico brasileiro. Uma das principais mudanças é a abertura de credenciamento para o setor privado, para que seguradoras e bancos possam operar linhas de financiamento e seguro com garantia do Governo, que é a modalidade indireta. Essa proposta vai fomentar a possibilidade de os bancos brasileiros e as seguradoras darem um respaldo maior quando procurados. O portal único cria um sistema on-line único para que exportadores solicitem esses financiamentos de forma mais ágil e transparente. O mundo moderno, Presidente, é um mundo rápido, é um mundo ágil, é um mundo da Internet, é um mundo do ambiente virtual. Isso é outro ganho significativo. Há outro ponto importante: estende-se explicitamente a cobertura de seguros para riscos comerciais às micro, pequenas e médias empresas, com prazos especiais. Está nas micro, pequenas e médias empresas o percentual maior de empregos no País. Tendo mais segurança, naturalmente as micro, pequenas e médias empresas que dependem de recurso de financiamento terão mais apoio, bem como proteção de decisões técnicas. Por essa razão, Sr. Presidente, sou favorável a este projeto. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o princípio constitucional da igualdade perante a lei tornou-se letra morta no Brasil, sobretudo em razão do foro privilegiado, que concentra no Supremo Tribunal Federal o julgamento de políticos com mandato. Defendeu que todo cidadão, inclusive Parlamentares, deveria ser julgado desde a primeira instância, com direito a instâncias revisoras, e criticou o modelo atual por ferir a democracia. Relacionou ainda o tratamento dado aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, sob tornozeleira eletrônica. Ressaltou que julgamentos concentrados em decisões monocráticas de Ministros têm agravado a divisão social no País. Por fim, pediu a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e defendeu mudanças no Judiciário para garantir isonomia nos julgamentos.
Palavras-chave oficiais: Princípio da igualdade,Constituição Federal,Foro privilegiado,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão monocrática
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, assim como a colega Deputada Adriana, eu me inscrevi para falar sobre princípios constitucionais escritos pelos Constituintes que, na prática, são apenas letras mortas. E um desses princípios é este: todos são iguais perante a lei. A Constituição Federal diz também que qualquer cidadão brasileiro é julgado em várias instâncias. E as instâncias que se seguem à primeira são conhecidas como instâncias revisoras. Esse é um princípio jurídico que serve para que o cidadão brasileiro não seja refém de apenas um julgador. É muito interessante que no Brasil os políticos têm foro privilegiado a própria expressão "privilegiado" já mostra que nós estamos contrariando a Constituição Federal , mas "privilegiado", entre aspas, pois o Supremo Tribunal Federal tem em suas mãos o controle daqueles que detêm poder de voto, que detêm mandato. Isso não é bom para a democracia. Eu quero, Presidente, ser julgado como qualquer cidadão, começando pela primeira instância, passando pela segunda, pela terceira, até chegar à última instância, que é o Supremo, porque sou tão brasileiro quanto qualquer outro cidadão. Mas, em se tratando do Judiciário brasileiro, o curioso é que, ao se conseguir burlar a Constituição e inventar o tal de 8 de Janeiro, quem está envolvido no 8 de Janeiro também está no foro privilegiado e é julgado por apenas um Ministro. Pior ainda, Presidente, é essa turma em que está o Ministro que se sente maior que todos. Um dia, porém, ele vai se encontrar com Deus e vai perceber que o Deus que eu conheço trabalha com a reta justiça. Aí, ele vai perceber que a verdadeira justiça, a justiça daquele que é maior e também é longânimo, vai bater nas portas dele. E os "Clezões da vida", as "Déboras do batom", o Bolsonaro com tornozeleira, nosso ex-Presidente da República, narrativas feitas com "requintes", entre aspas e vírgulas... Aquele que julga a verdadeira intenção vai julgar. O pior, repito, isto é importante, é que existem julgamentos em que a estrutura jurídica do tribunal foi criada de tal maneira que o cidadão não pode recorrer ao todo do Supremo, quando unanimidade não há em nenhuma das turmas. Isso tem produzido um país dividido, um país questionado, um país em guerra social. Temos que mudar esta situação. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, por entender que têm que ser rediscutidos o modus operandi, os critérios, os caminhos do Judiciário brasileiro. Todos são iguais perante a lei, e assim deverá ser, inclusive diante dos julgamentos. Obrigado. - 26/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020,que altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Altineu Côrtes, Parlamento brasileiro, povo do Brasil, meu querido Tocantins, esta é uma matéria de resgate. Quando a Covid surgiu no cenário mundial, várias categorias se movimentaram no sentido de apoiar as vítimas daquela doença, entre essas categorias, a principal todos sabem foi a da saúde: médicos, enfermeiras e enfermeiros. Mas havia uma categoria atuando de forma paralela, doando-se de maneira muito determinada para cooperar naquele período escuro com a saúde mundial, já que o vírus ainda era uma novidade. Esta categoria é a dos professores. Havia outro segmento da sociedade, tão criticado, tão incompreendido, mas tão necessário naquele tempo, a figura dos líderes religiosos, diante das restrições impostas aos templos, mesmo estabelecidos os critérios para o funcionamento das igrejas. Eles ajudaram tanto e tanto a alma de pessoas que haviam perdido seus entes ou que precisavam de uma palavra de conforto. Foi um tempo difícil para esse segmento. Aqui a matéria objetiva o resgate para os professores de direitos que adquiriram naquele tempo, direitos que não podem ser retirados, a matéria objetiva o resgate que tem que ser feito, a retroação que tem que ser feita a esse grupo da sociedade. Os professores, de maneira muito forte e determinada, honraram a sua profissão e cooperaram para que a educação brasileira não ficasse refém do vírus da Covid. Sou favorável ao projeto. Peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 20/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Além disso, elogiou o Presidente Hugo Motta pela condução equilibrada dos trabalhos e o Relator Jadyel Alencar pela escuta ampla durante a construção do texto da matéria. Ressaltou que a aprovação do projeto representava uma vitória para milhões de brasileiros, ao enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes e o uso de imagens pornográficas para circulação mundial. Destacou que o Brasil liderava índices de venda desse tipo de material e que a nova legislação buscava reverter esse cenário. Enfatizou ainda a defesa da autoridade parental, da precedência dos parentes e da liberdade de expressão prevista na Constituição, classificando a votação como um grande momento para o Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável,Presidente da Câmara dos Deputados,Relator,Exploração sexual,Criança,Adolescente,Pornografia infantil,Liberdade de expressão,Pais
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu tenho que parabenizar V.Exa. pelo equilíbrio como magistrado maior desta Casa e o nosso Relator Jadyel Alencar pela capacidade de ouvir todas as correntes. Que Deus abençoe V.Exas.! Hoje, nós estamos imaginando que é apenas aqui dentro que se dá a conquista. Milhões de brasileiros receberão os benefícios deste posicionamento. Nós estamos aqui garantindo que pedófilos não tenham mais a liberdade de usar crianças e adolescentes, de vender imagens pornográficas para o mundo todo. O Brasil é campeão na venda de imagens utilizando crianças e adolescentes. Este é um grande momento deste Parlamento, Presidente, é um grande momento, meu Relator, é um grande momento! Peço mais 30 segundos, Presidente, porque este é um tema interessante. Portanto, a minha posição aqui é de total defesa deste projeto, sobretudo pela forma como ele foi construído. Então, este é um momento grande deste Parlamento. Há aqui a autoridade parental, a precedência dos parentes, a proteção da liberdade de expressão, garantida no art. 34, § 1º, enfim, um conjunto de regramentos muito importantes para protegermos as crianças e os adolescentes. Parabéns! Somos plenamente favoráveis ao projeto. - 20/08/2025
O Deputado agradeceu ao Presidente e ao Relator pela abertura ao diálogo em torno do Projeto de lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção à criança e ao adolescente. Na sequência, manifestou solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, a quem qualificou como uma voz da democracia brasileira e líder respeitado por milhões de fiéis. Reforçou que Malafaia tem se posicionado de forma crítica em relação ao Judiciário e concluiu garantindo o apoio dos cristãos brasileiros, desejando-lhe bênçãos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internet,Ambiente virtual,Criança,proteção,acordo Rio de Janeiro (RJ),Pastor evangélico,solidariedade
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. também e ao Relator pela disposição de conversar sobre o texto, para criarmos aqui a proteção à criança e ao adolescente. Faço um registro, neste momento, em defesa do Pastor Silas Malafaia, uma voz da democracia brasileira. Trata-se de um cidadão brasileiro preparado, um pastor que comanda milhões de pessoas. E, agora, ele foi injustiçado ao ser inserido no processo. É o que vão trazendo à baila, em detrimento da democracia, criando narrativas sobre uma minuta de golpe, sobre o 8 de Janeiro. E ele tem se posicionado no sentido da rediscussão da posição do Judiciário brasileiro. Pastor Silas, conte conosco. O senhor tem o apoio de milhões de brasileiros cristãos deste País. Que Deus lhe abençoe! - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado contestou as acusações de que a Direita não defende direitos humanos, criticando a política externa do Governo Lula por manter relações com líderes e regimes acusados de graves violações, como o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, Hamas, Irã, Cuba e o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Questionou ainda o silêncio diante de casos como o da “Débora do Batom” e do “Clezão”, ressaltando que tais vítimas não são lembradas pelos autoproclamados defensores dos direitos humanos. Por fim, declarou estar do lado da democracia e destacou a defesa dos nascituros como expressão legítima de luta pelos direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Direitos humanos,Política externa,Governo federal,Presidente da República,Ditadura,Rússia,Venezuela,Cuba,Irã,Hamas,Vítima,Democracia,Direito à vida,Nascituro
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Parlamento é interessante. Eu respeito o Deputado que me antecedeu, que disse que nós não defendemos direitos humanos. Pois bem. O Governo dele se diz defensor dos direitos humanos e é amigo do Putin, que matou e destruiu a vida de praticamente 1 milhão de pessoas, é amigo do Hamas, que chegou a colocar criança em forno, que estuprou e mantém uma violência sem precedentes, é amigo do Irã, que financia no mundo esses personagens que matam sem piedade, é amigo de Cuba, que colocou pessoas de bem no paredão, é amigo do ditador Nicolás Maduro, que destruiu o país dele, que não respeitou o cidadão. É muito fácil explicar os fatos. Diga-me com quem tu andas, que eu digo de que lado tu estás. Agora ficam com essa conversinha, com essa história de que a taxação é culpa do Presidente. Ora, quem é o Presidente do País? Quem gerencia a política internacional? Vamos lá! Por que não vêm aqui defender os direitos humanos da "Débora do Batom", daquela senhora de mais de 70 anos de idade, do Clezão? Eu não ouço os defensores, o pessoal que defende os direitos humanos dizer isso aqui. Presidente, esse negócio está ficando sério. Nós precisamos compreender que quem fica do lado da democracia é chamado de "direita" ou "extrema direita". Não me importa do que me chamam. Eu estou do lado da democracia. Eu vou dizer mais, Presidente: quer ver um direito humano que é destruído aqui? Veja qual foi a bancada que ficou do lado de assassinos de crianças, de estupradores de vulneráveis, de indefesos, veja quem defendeu a assistolia fetal, veja quem se posicionou contra inocentes que querem nascer. Agora vêm dizer que nós não estamos do lado dos direitos humanos?! Estamos inclusive do lado dos direitos dos nascituros. Peço, Sr. Presidente, a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 19/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou fruto de um projeto como esse. Aos 14 anos, em Porangatu, fui contratado para ser funcionário da Volkswagen. Aos 15 anos, tive carteira assinada e, aos 16 anos, já virei chefe de peças da Volkswagen de Porangatu, o que me deu uma condição, depois, de ter mais facilidade para adentrar no Banco do Brasil, aos 20 anos de idade. É claro que, depois, o projeto pode ter algumas melhoras, como, por exemplo, a identificação do tipo de trabalho. Há trabalhos que uma pessoa de 14 anos pode fazer; outros não, pela idade. Em relação a essa arrecadação de 7,5% do Governo, consta-me que temos de tratar disso nesse projeto, porque é uma forma de cobrir o rombo do INSS. Isso não é legal. Para a idade de 14 anos a 24 anos, eu acho interessante um trabalho por 2 anos e também uma obrigação a partir de sete funcionários. Eu acho que esse é um bom projeto. Aproveito para dizer o seguinte: um dos grandes problemas que aumentou o índice de menores infratores, etc. foi a ausência de ocupação. Criaram leis excessivas e criaram a ideia de que o adolescente só tinha que estudar. A verdade é que os números revelam podem olhar que isso começou a acontecer depois do advento dessas ideias mirabolantes. Eu acho que uma criança pode, sim, trabalhar; naturalmente, não em todos os lugares. Eu não posso colocar uma criança para trabalhar na lavoura, por exemplo. Eu posso colocar uma criança para trabalhar numa empresa, para ser menor aprendiz de um banco, etc. Então, esse é um assunto que temos que rediscutir, porque os números estão aí. Termino dizendo que a Bíblia diz que é pelo fruto que se conhece a árvore. O excesso de proteção criou a situação de crianças e adolescentes desocupados, e eu não acho que isso foi interessante. Não estou aqui buscando a escravidão de nenhum desses figurantes. Pelo contrário, eu acho que eles têm que ter oportunidade. E eles a agradecerão aos patrões. Então, entendo ser este um grande projeto. Espero que esses detalhes que apresentei possam ser colocados em discussão amanhã não sei como é que estarão as emendas. Que Deus nos abençoe! Vou me posicionar favoravelmente ao projeto. Obrigado. - 19/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, a posição acerca desta propositura já está decidida. O meu respeito aos professores, à identificação deles e à importância do que fazem, isso já faz parte de outros debates que fiz. Essa é a minha posição, Presidente. Obrigado. - 19/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trabalhei no Banco do Brasil e tinha a carteirinha de funcionário do Banco do Brasil. Isso identificava aquilo que eu fazia. Uma das mais importantes categorias do País é o professor, a professora. A sua identificação é importante porque traz a existência, em muitos momentos, da segurança. Para o conhecimento e a identificação de pessoas em determinados acessos, ter a carteirinha é extremamente importante. Agora, eu queria deixar claro que aqui não estamos obrigando, estamos autorizando. Não há, em nenhum momento da lei, uma obrigação, mas, sim, uma autorização. Por essa razão, a Oposição orienta "não", em respeito aos professores de todo o Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.