Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5248
- Gabinete
- Gabinete 248, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 15/10/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, dado o avançar da hora, eu percebo que nós estamos tentando fazer das crianças um caminho para perpetuar doutrinações de diversas vertentes. Essa questão ambiental indiscutivelmente é uma questão muito importante. Ninguém nega isso. Acontece, Presidente, que estamos vivendo também um tempo em que essas orientações estão em excesso, como se estivéssemos informando a sociedade de que ela não vai conseguir mais sobreviver no planeta Terra. Existem excessos, existem normativas, e eu não sei, de verdade, onde nós vamos parar. Eu defendo o meio ambiente, eu defendo a cultura do meio ambiente. Porém, as crianças têm sido alvejadas de maneira muito forte. Eu fico pensando que vai chegar o tempo que elas serão convidadas, por exemplo, a não se alimentar de proteína animal e a não comer também alimentos plantados, só alimentos como folha, etc. Parece um absurdo o que eu estou dizendo aqui, mas, em tese, nós precisamos rediscutir alguns regramentos no ordenamento jurídico brasileiro. Esta Casa é o foro das leis; esta Casa faz nascer regras. E eu vou dizer uma coisa interessante, Presidente, que eu estava lendo: o Brasil, em todas as instâncias, tem cerca de um milhão de regras, de normas. Então, é muita coisa para se debater, para se discutir. E quero deixar muito claro aqui, Sr. Presidente e parece que estou reiterando , que sou pela luta do meio ambiente, mas sem excessos e de maneira equilibrada, até porque eu faço parte também do meio ambiente. Nós precisamos ponderar essas questões com toda a profundidade necessária. Por essa razão, eu me inscrevi. Eu fico imaginando que chegou um tempo de a gente libertar um pouco o pensamento das nossas crianças. É doutrinação ideológica daqui, é doutrinação dali. Chega uma hora que nós temos que rediscutir valores e essências. Por isso registrei... (Desligamento do microfone.) - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou o falecimento da jovem Anna Clara, filha do Prefeito de Goiatins (TO), Natalino, e da Primeira-Dama Ana Reis, vítima de um trágico acidente. Em seguida, homenageou os professores pelo Dia do Professor, citando familiares que seguiram a profissão e destacando o papel essencial dos educadores na formação de todos os cidadãos. Por fim, manifestou indignação com a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como injusta e defendeu a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: Manifestação de pesar por falecimento,Filha,Prefeito,Goiatins (TO) Dia do Professor,Homenagem,Professor,Educação Ex-presidente da República,Prisão domiciliar,Pena injusta,anistia,Ato antidemocrático
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje vou tratar de três assuntos. Quero lamentar, mesmo que tardiamente, o falecimento da jovem Anna Clara, filha do Prefeito Natalino e da Primeira-Dama Ana Reis, de Goiatins. Eles são pais de duas filhas, e uma veio a óbito, na semana passada, em trágico acidente. Nós perdemos muito, porque ela era uma valorosa estudante de Medicina, pessoa dedicada e cristã muito fiel, assim como a irmã e os pais. Então, a cidade de Goiatins e o Tocantins perdem a querida jovem Anna Clara, e eu quero lamentar o ocorrido. Além disso, Presidente, hoje é o Dia do Professor. Eu quero aqui homenagear a primeira professora da minha família, a Delvani, que reside na cidade de Araguari. Elas nos ensinou muitas coisas boas na região do Ribeirão das Moitas, no Município de Ipameri. Em sequência, após a minha irmã Delvani, também se tornaram professores minha irmã Geni e o meu irmão mais velho, que também lecionou em uma escola do interior de Porangatu. Portanto, por meio deles, eu quero saudar todos os professores do Brasil. Nós temos que reconhecer o valor dessa importante categoria do Brasil. Se estamos aqui, se discursamos, se votamos, se legislamos, é porque no ontem que se foi muitos professores passaram pela nossa vida. Parabéns aos professores! Presidente, também quero lamentar a prisão de Jair Messias Bolsonaro. É com muito pesar que eu vejo o Brasil, um Estado de Direito, em que a verdadeira justiça condena um cidadão, o maior líder político do País, por narrativas, por delações mudadas várias vezes, por um histórico inverídico do 8 de Janeiro, quando ele nem era Presidente da República. Quem deveria estar condenado é o atual Presidente, que estava no comando do Palácio e deveria ter segurado todo aquele movimento. A priori, foi um movimento de pessoas simples, como a Débora do Batom, o vendedor de algodão doce, pessoas velhas, o Clezão. O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Conclua, Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Estavam ali pessoas de bem, defendendo a democracia, exercendo o pleno direito da Constituição Federal de fazerem suas manifestações. Elas foram presas e o Presidente Bolsonaro foi inserido nesse contexto. Por isso, nós precisamos de anistia já. Que Deus abençoe Bolsonaro e que ele tenha força para ver um novo dia da democracia brasileira. Muito obrigado, Presidente. - 14/10/2025
O Deputado pediu uma salva de palmas em celebração à importância da concepção da vida.
Palavras-chave oficiais: Vida,celebração,concepção
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir uma salva de palmas em celebração à vida nesta noite, uma salva de palmas àqueles que entenderam que a vida é prioridade e começa na concepção. A cultura da vida tem que se estabelecer neste plenário. - 14/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, Deputado Eli Borges, vou orientar pela Oposição e pela Minoria. De fato, a vida começa desde a concepção. A ciência, a psicologia já deixou muito claro que uma criança em formação já recebe todos os reflexos externos. É ali que começa a construção do ser humano. Eu nem vou entrar na pauta religiosa. Vou-me referir à grande busca, ao respeito à vida. Isso fica evidente para o Brasil todo, vou repetir. Olhem a votação para ver quem defende a pauta da vida e quem é contra a pauta da vida. Nós orientamos favoravelmente a esse que é um grande destaque, que eu chamo de destaque da vida. - 14/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um grande projeto. A psicologia diz que, quando a criança nasce, 70% dela está aberta para a vida e que a fase cognitiva vai de zero a 7 anos. Nessa fase, a criança está inserida no contexto de aprendizado. Na igreja Deputado Pastor Gilberto, o senhor lembra? , a escola dominical ensina que tudo que vejo eu aprendo, tudo que ouço eu aprendo, e tudo que vejo, ouço e faço eu aprendo muito mais. Essas são estratégias para melhorar a cognição na primeira infância. Este é um grande projeto. A Minoria orienta "não" à retirada do projeto, em favor de milhões de crianças deste nosso querido Brasil. Obrigado. - 14/10/2025
O Deputado registrou a presença no Plenário de um suplente de Vereador de Paraíso do Tocantins (TO), destacando sua trajetória de dedicação à vida, à família e à liberdade, além de seus valores cristãos. Elogiou o compromisso do visitante com a boa causa e enviou cumprimentos à comunidade local, ressaltando a importância de sua visão legislativa.
Palavras-chave oficiais: Paraíso do Tocantins (TO),Vereador,Suplente,Plenário,Saudação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu quero registrar, com satisfação, a presença no plenário do nosso suplente de Vereador é praticamente Vereador, já que está apenas aguardando procedimentos para assumir a vaga naquela Câmara da nossa querida cidade de Paraíso do Tocantins. Ele é um batalhador da boa causa, da vida, da família, da liberdade, tem valores cristãos fortes e nos honra com sua presença em Brasília. Aproveito o ensejo para, através dele, mandar um abraço para toda a comunidade, para a boa gente daquela próspera cidade. Que Deus o abençoe, Júnior! O senhor é muito bem-vindo aqui na Câmara Federal, como homem com boa visão legislativa que é. Muito obrigado, Presidente. - 08/10/2025
O Deputado apresentou o Vereador Cleibim, de Novo Santo Antônio (MT). Em seguida, celebrou a rejeição da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País. Criticou o Governo Lula por manter muitos Ministérios, gastar com viagens e onerar os brasileiros, que já trabalham “162 dias por ano só para pagar impostos”. Por fim, reafirmou sua posição firme contra a alta da carga tributária e defendeu gestão pública mais eficiente.
Palavras-chave oficiais: Novo Santo Antônio (MT),Vereador,Câmara dos Deputados Medida provisória,Carga tributária,aumento,Tributação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria apresentar o Vereador de Novo Santo Antônio nosso querido Cleyber, o Cleibim, meu sobrinho, muito atuante, homem da Igreja, obreiro aprovado, muito conhecido no Mato Grosso. Ele nos honra com sua presença. Aproveito a presença do Cleibim para dizer que hoje tivemos uma vitória grandiosa para o Brasil. Nós votamos contra mais uma tentativa do Governo de aumentar impostos para os brasileiros. Já são mais de trinta impostos aumentados ou modificados, em detrimento da sociedade brasileira. A Medida Provisória nº 1.303 veio para arrecadar ainda mais com impostos. O Governo perdeu, mas o Brasil e este Parlamento ganharam. Fortalecemos assim a nossa posição. Que Deus possa abençoar o Brasil! A minha posição sempre foi contra aumento da carga tributária, porque o brasileiro trabalha 162 dias por ano só para pagar impostos. Chega! Este Governo já tem quase quarenta Ministérios, o Presidente gasta milhões em viagens internacionais, instituições dão prejuízo que antes não davam. Não podem querer aumentar ainda mais a carga tributária, cobrando isso do bolso da sociedade. É isso. Obrigado, Presidente. - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Minoria parlamentar
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já orientei "sim" pelo PL e faço um registro de discordância de quem não ponderou isso honestamente. O PL apoiou esta matéria no primeiro turno e agora, em nome da Minoria, Sr. Presidente, nós estamos orientando "sim", por uma questão muito tranquila. Primeiro, ressalvamos a luta, a unidade dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde. Segundo, ressaltamos a unidade e o trabalho que eles prestam para os brasileiros. Vejam a força que eles tiveram no período da Covid. E, em terceiro lugar, Presidente, ressaltamos o direito que eles têm de existir de maneira mais profunda no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à aposentadoria e ao reconhecimento da categoria. Portanto, a orientação é "sim", e com louvor, aos agentes de saúde. - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Partido Liberal (PL)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como já foi registrado, esta não é uma questão que envolve Governo A ou B. Trouxeram à baila que esta é uma conquista do atual Governo. Não, a grande conquista é dos agentes de endemia e dos agentes de saúde, que fizeram a sua luta neste Parlamento, que andaram milhares de quilômetros, que vieram buscar o seu direito de existir juridicamente para terem as suas conquistas em relação à aposentadoria e outros ganhos, para continuar ajudando os brasileiros, que tanto precisam do abraço destes cidadãos guerreiros e fortes. Então, pela conquista deles, pelo trabalho deles, todos os partidos deste Parlamento se renderam. Eu quero abraçá-los e dizer que o PL é plenamente favorável a esse projeto. - 07/10/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não menos de dez vezes eu estive com os agentes de saúde no meu Estado do Tocantins, muitos deles de outros Estados. Sempre trouxeram à tona a sua luta, que, a priori, seria pelo direito de serem reconhecidos como categoria extremamente importante para a saúde brasileira. E é claro que eles, com essa condição, passarão a ter, juridicamente, uma série de direitos, em reconhecimento pelo trabalho que fazem nesse torrão brasileiro levando saúde, levando paz, levando medicação. Eu não poderia deixar de dizer do meu total apoio e respeito aos agentes comunitários de saúde e também aos agentes de combate às endemias, que fazem um trabalho preventivo neste País que tem tantos problemas com endemias. A categoria faz a sua história aqui. Unidos, vieram a este Parlamento reiteradas vezes fazer a sua luta, para poderem defender a saúde dos brasileiros. Deixo registrado o meu respeito, a minha admiração e o meu total apoio à categoria. Obrigado. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a elevada carga tributária, afirmando que o trabalhador dedica em média 160 dias do ano ao pagamento de impostos e ainda enfrenta cobranças adicionais, como pedágios e multas. Apontou ainda que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida anualmente desde 2014 ou 2015, aumentando a tributação de forma indireta. Ademais, destacou o Projeto de Lei nº 2.050, de 2019, de sua autoria, que prevê o reajuste automático da tabela pela correção monetária. Ao final, alertou que a carga tributária excessiva e a burocracia desestimulam investimentos, prejudicam a abertura de empresas e reduzem a competitividade do País.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Carga tributária,Sistema tributário,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Tabela,Imposto de renda,reajuste automático,Burocracia,Competitividade,Empresa,Investimento
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o brasileiro trabalha, em média, 160 dias por ano só para pagar impostos. Além dos impostos, os Governos que não têm austeridade criam mecanismos extras, como, por exemplo, a indústria das multas nas estradas brasileiras e o que o cidadão paga nos pedágios. Cria-se uma série de itens, e, de fato, dos 365 dias que o brasileiro trabalha, eu diria que mais da metade vai para os Governos Municipais, Estaduais e Federal, quando se juntam todos os valores pagos. A isenção para quem recebe até 5 mil reais, esse reajuste, parece que é um grande favor do Governo Federal, na compreensão de que precisa dar isenção para quem ganha até 5 mil reais, reajustar a tabela. Mas a verdade, salvo melhor juízo, é que a última vez em que se reajustou a tabela do Imposto de Renda foi por volta de 2015. É uma situação realmente complicada, porque, quando não se reajusta a tabela, naturalmente o cidadão paga mais impostos. Houve um pequeno reajuste nesse interregno, mas nada que justifique não haver nesse item reajustes anuais. Eu apresentei um projeto, quando aqui cheguei, Presidente, no sentido de que a tabela do Imposto de Renda, aquela que é utilizada toda vez que se faz a declaração, pudesse ter um ajuste de acordo com a correção monetária, porque 1.000 reais de 5 anos atrás não são iguais a 1.000 reais de hoje. É claro que o cidadão já vem pagando mais Imposto de Renda em função da correção indevida da tabela. Como eu disse, houve, nesse interregno, uma pequena correção de um valor de ganho pequeno. Se alguém me pergunta quanto eu ganho, eu respondo: "O Governo Federal já leva 27,5%". Então, não se pode dizer que eu ganho aquele salário que aparece no holerite, porque aquele valor bruto, de fato, não é o que eu ganho. A maior parte vai para o Governo. Presidente, nós precisamos discutir a carga tributária brasileira. Ela é excessiva, um convite para que investidores não venham para o Brasil. Ela é um convite para que pessoas não abram empresas. Quer saber mais, Presidente? Se o cidadão for abrir uma empresa, em função da burocracia, ele leva um bom tempo e parte do capital já fica nisso. Se ele cometer alguma infração ou entrar em estado de iliquidez, a "indústria da multa" arrebenta esse cidadão. Logo, no dia seguinte, ele já tem a primeira multa, de 2%, e assim por diante. O Brasil precisa rediscutir seu modelo econômico, sob pena de ser cada dia menos competitivo no mercado internacional. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado avaliou que o fortalecimento das organizações criminosas no País exige uma revisão do modelo de segurança pública. Assinalou que há regiões em que facções já impõem regras próprias. Ademais, defendeu como medida central a redução da maioridade penal, argumentando que jovens a partir de 16 anos possuem plena consciência de seus atos e devem ser responsabilizados. Por fim, criticou a atuação de parte do Judiciário e de alguns delegados por liberarem criminosos detidos pela polícia, o que reforça a sensação de impunidade e pode levar cidadãos a buscar justiça com as próprias mãos, por não acreditarem mais no Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Segurança pública,redução,Maioridade penal,responsabilização,Poder Judiciário,Delegado de polícia,Prisão,soltura,Impunidade,Justiça penal
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje foi um dia de votação de requerimentos de urgência de projetos que tratam da segurança neste País, e há uma percepção, há uma evidência de que organizações criminosas estão mapeando, estão se fortalecendo e estão tomando de assalto este Brasil. É bem verdade, Presidente, que já existem lugares no Brasil onde o crime organizado já dá as ordens, inclusive tem os seus tribunais, condena membros e determina as penas. A verdade é que o Brasil precisa rediscutir esse modelo de segurança. Eu tenho alguns pontos, Presidente, que são importantes. Primeiro: a redução da maioridade penal. O Brasil precisa entender que há uma diferença gritante entre um cidadão que tem 17 anos, 11 meses e 29 dias e um cidadão que tem 18 anos, um dia depois. Eu tenho dito, Presidente, que, na medida que nós crescemos, a nossa responsabilidade vai aumentando e, naturalmente, é preciso também de aumentar as penas. O meninozinho que coloca o dedo no fogo não o coloca mais porque o fogo pune o dedo dele. Ora, eu não estou pedindo aqui que condenemos criança, mas eu estou dizendo que há uma meninada de 16 anos para cima que entende muito mais de crime ou de bandidagem do que qualquer cidadão brasileiro, com algumas exceções. Este é um ponto importante, Presidente: a rediscussão da redução da maioridade penal. Inclusive deveríamos ter números, porque a polícia prende os bandidos, mas o Judiciário e alguns delegados os soltam. Esse é um problema extremamente grave e peço mais 30 segundos, Presidente, para terminar , porque a impunidade, quando ela começa a reinar, ela estimula pessoas a fazerem Justiça com as próprias mãos. A partir do momento em que o cidadão não acredita mais no Judiciário, na punição, este cidadão começa a fazer justiça com as próprias mãos. Isso não é bom para o Brasil. Temos que rediscutir esse modelo. A indústria da impunidade não pode prevalecer. - 30/09/2025
O Deputado defendeu maior atenção ao combate ao crime organizado, que tem avançado de forma preocupante no País. Nesse sentido, afirmou que há uma indústria da impunidade em curso e destacou a necessidade de fortalecer o ordenamento jurídico para enfrentar essa realidade. Em nome da agilidade nos trabalhos, anunciou que abriria mão de sua fala mais longa, limitando-se a apresentar um destaque voltado ao reforço da segurança nacional. Por fim, ressaltou a importância de tratar as matérias sobre segurança pública com profundidade para garantir a proteção da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Segurança pública,Impunidade,Ordem do Dia do Plenário,Destaque para votação em separado,Segurança nacional,Ordenamento jurídico
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em nome do bom senso que está prevalecendo e da agilidade, eu iria apenas me posicionar, mas abro mão e vamos continuar com a votação simbólica. Apresento apenas um destaque sobre o reforço da segurança desta Nação, onde o crime organizado vai tomando forma e isso está ficando extremamente grave. Há uma indústria de impunidade em curso, e precisamos, sim, trabalhar com muita profundidade nessas matérias no ordenamento brasileiro, Presidente. Obrigado. - 24/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Além disso, respondeu às críticas feitas ao PL, afirmando que o partido não tem no histórico casos como os da Lava-Jato ou prejuízos nos Correios e, portanto, não merece esse tipo de ataque. Disse respeitar a esquerda, mas defendeu que não há outra forma de cuidar da economia do país senão respeitando o teto de gastos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Oposição política Resposta,Crítica,Partido Liberal (PL),Corrupção,histórico,Esquerda política,Economia,Novo Regime Fiscal (2016)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu lamento o registro feito pela Deputada acerca do PL. Quem não tem moral aqui não é o PL. O PL não é o senhor da Lava-Jato. O PL não é o partido que comandou a Nação e provocou um prejuízo gigantesco nos Correios. O PL não tem no seu currículo esses comportamentos para ser atacado nesse nível. Eu respeito a Esquerda. Com relação ao arcabouço, Sr. Presidente, de maneira muito clara, não existe outra fórmula de cuidar da economia do País, se não se estabelece e se respeita um teto para os gastos. Não há outra fórmula. É como uma família que tem um orçamento. Ou ela fica dentro do orçamento, ou complica a situação econômica da família. Com o teto de gastos também é assim. Aqui, Sr. Presidente, eu peço mais... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Conclua, Deputado Eli. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, portanto, o que nós queremos é que os gastos fiquem dentro daquilo que foi previsto e que, a priori, o PL respeitou muito bem. A nossa posição é "sim" a este requerimento de retirada de pauta. - 23/09/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, das prerrogativas, criticou opositores que a chamam de “PEC da Malandragem” e destacou seu histórico de combate à corrupção. Relembrou episódios como a anistia de 1979, invasões do MST em 2006 e do Supremo em 2014, e questionou a suposta parcialidade da Justiça em relação a figuras de direita, especialmente no caso do 8 de Janeiro e do ex-Presidente Bolsonaro, apontando desigualdade no tratamento de processos. Por último, defendeu a anistia para os envolvidos no episódio de 8 de janeiro, invocando justiça divina.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,prerrogativa,Parlamentar,Defesa,combate,Corrupção,anistia,Ditadura militar,invasão,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Supremo Tribunal Federal (STF),Poder Judiciário,parcialidade,Direita política,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Ex-presidente da República,desigualdade
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi vários pronunciamentos hoje. Recebi críticas no meu Estado, recebi elogios, aliás, muito mais elogios do que críticas. A grande verdade é que o Brasil que pensa no futuro está compreendendo a PEC que trata das prerrogativas, que alguns estão chamando de PEC da malandragem ou PEC da blindagem. Eu repito, para que o Brasil ouça: tenho nove mandatos, tenho um histórico de combate à corrupção, conhecido por todos os tocantinenses. Basta buscarem nos tribunais para constatarem minha lisura. Procurem meu histórico de votos, sempre público e notório, e poderão constatar que eu nunca defendi malandragem, tanto é que jamais fui favorável àqueles que defenderam, na época, a Lava-Jato e nela estavam envolvidos. Basta explicar o que foi a Lava-Jato, para entenderem que pessoas iam às ruas para tentar se apresentar como defensoras da democracia, mas, na verdade, usavam este discurso para justificar uma democracia que defendem, mas que está diretamente ligada ao Irã, ao Hamas, a Putin e à Venezuela. A palavra democracia surge, neste caso, como pretexto para justificar um passado de ligação direta com regimes ditatoriais de esquerda no mundo inteiro. Lembro, também, a anistia de 1979, quando foram anistiados nomes como Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino. Eu era criança, mas já se falava das guerrilhas do Araguaia, em que pessoas morriam, enquanto outras iam para Cuba buscar treinamento para tentar implantar um regime de força no Brasil. Em nome da pacificação, no entanto, todos foram anistiados em 1979. Foi de lá que surgiu a expressão anistia total e irrestrita. Mais tarde, em 2006, o MST, com quinhentas pessoas, invadiu este Parlamento quebraram até a estátua de Mário Covas! Resultado: em nome da pacificação e do direito à manifestação, ninguém foi punido. Em 2014, houve a invasão ao Supremo, o Presidente era Lewandowski, doze policiais ficaram feridos e mais uma série de procedimentos um verdadeiro quebra-pau! O que aconteceu, Presidente? Nada! Tudo em nome do direito à livre manifestação! Facada em Bolsonaro. O cidadão que o esfaqueou não foi punido até hoje, está cercado de advogados de alto nível. Ninguém falou disso mais. Aqui, eu vejo a Esquerda falar de direitos humanos, mas eu nunca ouvi alguém dizer que nos direitos humanos estão inseridos todos os humanos, inclusive Bolsonaro, hoje um cidadão doente fruto de uma facada. As falas dos senhores da Esquerda acabam provando o ódio, o desejo de destruir um ser humano que foi muito útil ao Brasil. Cadê o sentimento cristão, senhores? Cadê os direitos humanos? Agora ele foi condenado pelo simples fato de um cidadão, Mauro Cid, depor, justamente ele, que fez oito alterações em seu depoimento. Condenado por suposição?! Dizem que o 8 de Janeiro foi um absurdo. Absurdo foi o que fizeram os anistiados em 1979! Absurdo foi o que o MST fez em 2006 e em 2014! Absurdo é, em pleno exercício da democracia, ao buscar votos, o cidadão Bolsonaro receber uma facada! Eu nunca vi ninguém dizer que discordou daquela ação. Absurdos são os processos da Lava-Jato! É história de dinheiro em cueca, e o processo nunca saiu: continua arquivado. Absurdo é ver mais ou menos cinquenta Deputados de direita processados e ameaçados quando votam nesta Casa! Isso que é absurdo! Na Esquerda, são todos anjos e santinhos, mas ninguém, ao que eu saiba, é processado. É interessante esta matemática! Sr. Presidente, dizem que Bolsonaro tem que ser condenado e julgado pela Suprema Corte. E o privilégio que Lula teve com as três instâncias, com o juízo natural? Vejam o contrassenso! Vem o Presidente falar nos Estados Unidos sobre um país... Quando nós o ouvimos, até tivemos um momento de emoção. Parece que estamos vivendo em um país de primeiríssimo mundo, um país top, número 1, mas aqui os direitos humanos são jogados às traças; aqui as pessoas são punidas por suposições; aqui a Débora "do batom" leva 17 anos de cadeia por escrever numa estátua, e seus filhos ficam em casa; aqui morre Clezão porque não teve o direito de ser levado a um hospital. Que Brasil é este?! Se houve anistia para lá e para cá, por que não pode haver anistia também aos envolvidos no 8 de Janeiro? Faço uma pergunta, Presidente: quem estava na Presidência da República em 8 de janeiro? Ou eles não davam conta de comandar para que a Guarda Nacional fizesse a resistência, ou têm que admitir que estavam indiretamente por atrás daquilo. Cadê as imagens? Sumiram! E a aguinha mineral para os baderneiros que invadiram o Palácio? Eu acho que ela estava muito gelada, porque eles apreciavam aqueles goles. As imagens mostram isso. Para terminar, digo que o Deus verdadeiro, o Deus da verdadeira justiça, que não se baseia em verbalizações nem em narrativas, no tempo dele, do jeito dele e da forma dele, vai fazer acontecer neste Brasil. Milhões de pessoas clamam pela verdadeira justiça, que é daquele que é maior do que nós. Quem deve vai pagar. Que Deus tenha misericórdia do Brasil! Presidente, peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/09/2025outros
O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 332, de 20254, que aprova o texto do Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Austrália, assinado em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, o mais curioso da anistia é que era 8 de janeiro, e o Presidente era o Lula. O outro estava nos Estados unidos e levou toda a culpa. É engraçado isso. Mas vamos lá. Eu estou aqui para debater uma matéria. Sr. Presidente, esse projeto de decreto legislativo é extremamente importante porque é um tratado de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Austrália. E para quê? Para combater o crime organizado transnacional. Presidente, nós precisamos disso porque é com essas parcerias de duas nações que os criminosos perdem a sua liberdade de atuar, quando as propostas visam, por exemplo, ao compartilhamento de provas, documentos, registros de depoimentos; à localização e ao arresto de bens de criminosos, que podem esconder alguma coisa lá ou aqui no Brasil; à realização de buscas e apreensões a pedido do outro país o cidadão que comete delitos passa a ter dificuldades lá e aqui; ao bloqueio e à recuperação de dinheiro fruto de crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção os dois países fazem esse tratado, essa aliança; e à transferência temporária de presos da Austrália para prestarem depoimentos aqui no Brasil ou de presos do Brasil para a Austrália. Nós estamos vivendo um tempo, Presidente, em que tem havido muita criminalidade, muita bandidagem, muitas pessoas que não respeitam o ser humano, as individualidades, os patrimônios e os bens do próximo, fazendo da roubalheira e do assassinato a sua maneira de viver. Claro que nós precisamos discutir mais do que isso. O Brasil é conhecido como o País da impunidade. Espero que, quando a Austrália pedir qualquer coisa ao Brasil, ele mostre pulso firme, coisa que tem que fazer internamente. O Brasil não pode continuar mais sendo o País da impunidade, da roubalheira. O Brasil precisa se posicionar no contexto internacional. Nós estamos percebendo que a polícia prende, mas o Judiciário solta, por várias razões. Também não há vagas nos presídios. Vejam o caso de Icaraíma, que vergonha! Um cidadão esteve lá. Depois, deixaram-no ir embora, e quatro pais de família morreram. Foram assassinados! Era evidente, naquele primeiro momento, que isso havia acontecido. Então, nós temos que rediscutir esses procedimentos. Eu aproveito o ensejo deste pronunciamento para dizer que episódios lamentáveis como esse denigrem a imagem do Brasil aqui dentro e lá fora. Quando a impunidade reina, Sr. Presidente, a sociedade entra em polvorosa. Que possamos pegar carona nessa matéria e moralizar o contexto judicial do Brasil, no sentido de que bandidos paguem pelos seus delitos! Somos favoráveis a essa matéria. Muito obrigado, Presidente. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu seu voto favorável à PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021), por fornecer proteção necessária aos Parlamentares diante de pressões de partidos e do Supremo Tribunal Federal, citando o caso do ex-Deputado Daniel Silveira. Reafirmou que seu voto é sempre público e baseado em valores republicanos. Ademais, criticou o comportamento de Deputados que colocam a Direita em posições constrangedoras, e rebateu ataques recebidos de uma ex-Senadora que o acusou de cinismo, covardia, de mentir e de usar o nome de Deus em vão. Por fim, negou as acusações, trazendo fatos, disse ter ampla aprovação entre o segmento evangélico do Tocantins e afirmou que mantém firmeza em suas convicções religiosas e políticas.
Palavras-chave oficiais: Voto favorável,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Prerrogativa constitucional,Supremo Tribunal Federal (STF),perseguição,Processo legislativo,Direita política Ex-senadora,Crítica,Oposição política,Igreja evangélica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós votamos, na última sessão, o que estão tentando denominar de PEC da blindagem. Eu tive a ousadia de deixar muito claro que, quando o soldado vai para a guerra, ele precisa de certa blindagem. E não existe um exemplo mais claro do que o do Daniel Silveira, quando a votação que aconteceu neste Parlamento trouxe para alguns Deputados, sobretudo os de esquerda, a dificuldade de se posicionarem, pela opressão partidária e, em certa situação, pela opressão do Supremo. Votei contra a cassação dele de forma pública, bem como votei a favor da cassação do Deputado do Rio de Janeiro. Meu voto é aberto e continuará sendo aberto, e nunca será para bandido. Às vezes, eu sinto do Parlamento, de alguns Deputados, essa covardia de colocar os Deputados de direita numa situação difícil, Presidente. Mas não tem problema, o tempo que cura o queijo vai provar que isto é para que possamos ter tranquilidade, e é pelos valores republicanos. Uma ex-Senadora me atacou dizendo: "Deputado, você não tem vergonha de mentir?" Ora, eu não menti. Eu disse que cinquenta Deputados de direita já estão processados, e nenhum de esquerda, e, quanto a esses de esquerda que têm processos, os processos estão parados. Basta irem aos tribunais que hão de perceber isso. E ela continua dizendo: "...de mentir descaradamente aos fiéis de sua igreja?" Ei, Senadora! Uma pesquisa mostra que eu tenho a aprovação de 98,3% do segmento. Ninguém no meu Estado conseguiu isso, exatamente porque a verdade é a minha moeda. Disse ela: "Você é cínico e covarde". Qual foi a minha covardia? Vir aqui e debater corajosamente esse projeto? Eu não acho covarde quando o Deputado se posiciona, ou contra ou a favor. Eu tive a coragem de me posicionar e estou aqui me posicionando de novo, e votaria de novo. Isso não é cinismo nem covardia. É coragem de mostrar a posição. Isso eu tive, tenho e terei. E ela continua dizendo: "E ainda usa o nome de Deus em vão". Eu não usei o nome de Deus no meu debate aqui, mas não tenho dúvida, ex-Senadora, de que o Deus da justiça vai entrar no circuito da Nação brasileira. Ela termina dizendo: "O fogo do inferno te espera". Ele não me espera porque o meu Cristo redivivo vai, com certeza, garantir que eu tenha esta tranquilidade e convicção de estar rendido à Bíblia e ao Livro Sagrado, que já li oito vezes. Ela tem o estilo de atacar, com linguagem de baixo calão; ela tem o estilo de diminuir os seus opositores e inventar palavreados que depõem contra a pessoa, coisa que eu nunca fiz contra a ex-Senadora. Acho que ela está cumprindo uma missão do patrão. Não tem problema; eu oro por ela. Que Deus tenha misericórdia dela e da alma dela! Muito obrigado. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar a linguagem que o brasileiro está querendo ouvir. Esta é a PEC da blindagem? Sim, senhores. Se olharem os números, verão que, mais ou menos, cinquenta Deputados de centro-direita estão processados. Observem o nível de chantagem sobre a forma como o Deputado votou ou vai votar. Observem o nível de chantagem e as ameaças que ele recebe. É natural, Sr. Presidente, que o Deputado tenha liberdade de votar, sem questionamento sobre o seu voto. Ninguém aqui está defendendo bandido ou vai votar a favor de bandido amanhã. Basta buscar o histórico dos Parlamentares. Eu não tenho medo desta votação, mas eu não quero ser perseguido por um voto consciente dado aqui. A orientação da Oposição é "sim". - 16/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 53 da Constituição Federal, que consta do art. 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Além disso, defendeu a necessidade de blindagem para garantir a liberdade e segurança dos votos dos Deputados, especialmente em um contexto de perseguições políticas e insegurança institucional. Criticou a existência de listas de votação que são levadas ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), e geram pressão sobre os Parlamentares. Ainda, ressaltou que a proposta representa um avanço tanto para o Parlamento, quanto para a democracia, pois protege a atuação dos Parlamentares conforme ditames constitucionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Imunidade material,Foro privilegiado,Prerrogativa de poder,Atuação parlamentar,proteção Orientação de bancada,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Substitutivo,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a expressão mais usada aqui é blindagem. Lógico que, nesse tempo de questionamentos, de perseguições, de listinhas que são levadas ao Governo Federal, de listinhas que são levadas ao Supremo, de insegurança de Parlamentares quando votam aqui, é natural e se entendem dessa forma que nós tenhamos que criar critérios para que o Deputado vote dentro da sua visão e com sua consciência, sabendo que o seu voto e a sua posição não serão alvo de perseguição. Portanto, é um avanço grandioso para este Parlamento, é um avanço grandioso para a democracia. Blindagem é uma necessidade que nós temos para mantermos a nossa postura constitucional. Nós votamos pelo texto, Sr. Presidente. - 16/09/2025outros
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me posicionar de maneira bem objetiva perante os brasileiros. Vou votar a favor, e isso não é ausência de vergonha na cara. Basta olharem o meu histórico de nove mandatos, e hão de perceber que eu nunca tive um processo por desvio de dinheiro público e que eu nunca estive envolvido em nenhum ato de corrupção. Por que estou me posicionando a favor desta PEC? Primeiro, Presidente, a Esquerda deixa muito claro que está desesperada. Insiste no voto aberto, e, em sendo aberto o voto nesses casos, ela vai fazer a famosa listinha e mandá-la para o Governo Federal e para o Supremo. Quando eles perdem essa listinha de votos que contrariam seus interesses, naturalmente eles começam a entrar em crise. Segundo ponto, Presidente. Chamam a proposta de "PEC da blindagem". Ela vai blindar, sim, a consciência do voto de cada Parlamentar. Ora, não tenham medo de deixar isso claro! Como um Deputado pode se posicionar neste Parlamento sob ameaça, sob uma vara de ferrão? Ele precisa ter liberdade de voto, para votar do jeito que ele pensa, diante de Deus. Assim a sua consciência é exercida. Se isso é blindar, digam o que quiserem, mas eu diria que se trata de proteger o Parlamentar contra os excessos de perseguição. Vamos aos números, Presidente. Quase cinquenta Deputados de esquerda são perseguidos pelo Supremo. Curiosamente, chamam de esquerda; e nós somos de direita. Quase cinquenta perseguidos são Deputados de direita ou de centro-direita. E eles, que têm história de dinheiro em cueca, uma série de histórias outras? Seus processos estão parados. Que Brasil é esse, onde aqueles que defendem determinados valores e são de centro-direita estão em vários processos, colocados por eles muitas vezes? Portanto, se chamam isso de blindagem, eu chamo de posicionamento tranquilo, sem perseguição, sem o ferrão da injustiça, para que o cidadão possa votar. Em terceiro lugar cito essa historinha das listas de crimes inafiançáveis. Não, senhores! Esta PEC ressalva os crimes inafiançáveis. Não venham os senhores dizer aos brasileiros que estamos protegendo bandido. Não! Busquem o histórico dos Deputados de centro-direita e vão ver de que lado está a maioria dos bandidos deste País. Não precisamos disso, Presidente, até porque o histórico da nossa imensa maioria é um histórico de ficha limpa. Quarto ponto, Sr. Presidente. Quem é processado no Brasil são os Deputados de centro-direita, pela maneira como votam, pelo que falam. Com esta PEC, nós teremos, com certeza, tranquilidade para nos posicionar. Para concluir, Presidente, quero dizer que é claro que nós sonhamos com um Supremo sem voto monocrático. Que absurdo uma Turma condenar um ex-Presidente da República por ouvir dizer, por suposição! É claro que o voto monocrático de um Ministro na questão recente dos impostos não pode valer por quase seiscentos Parlamentares. Temos que mudar isso! Existem certos temas que é o Pleno que tem que decidir. Vejam o recente julgamento! E, Presidente, eu ainda sonho em rediscutirmos essa história do foro, as instâncias, os caminhos do Judiciário. Defendo esta PEC porque ela dará a alguns Deputados que podem ter determinados medos a tranquilidade para se posicionarem conforme a sua consciência diante de Deus. Muito obrigado, Presidente. Sou plenamente favorável a esta matéria.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.