Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 248, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, reafirmou a proposta de castração química para pedófilos e recordou que, quando da criação do cadastro nacional, houve votos contrários à medida. Por fim, concluiu que o fortalecimento da proteção às crianças é uma necessidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Minoria parlamentar Castração química,Pedofilia,proteção,Criança,Adolescente
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu preciso fazer um registro sério aqui. Nós vamos orientar "sim". Essa rede de pedofilia é um caso grave no Brasil; muitas vezes, o sistema virtual facilita essa prática. Mas faço um lembrete a muitos que estão defendendo essa matéria: nós propusemos a castração química para pedófilos. Eu lembro a todos que, quando houve a discussão sobre o cadastro nacional, fizemos essa inserção. Inclusive, eu tenho a lista daqueles que votaram contra, porque nós precisamos resolver esse problema. A castração química é uma necessidade, além da mudança na lei. Mas orientamos "sim", porque fortalecer a defesa das nossas crianças é uma necessidade no ordenamento jurídico brasileiro. Obrigado. - 19/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o cenário político e institucional do País, afirmou que narrativas ganharam espaço nas redes sociais e disse que a população continuou enfrentando dificuldades econômicas e sociais. Declarou que houve distanciamento entre o discurso político e a realidade vivida pelos brasileiros, além de questionar decisões de tribunais e a atuação de autoridades públicas. Também defendeu a valorização do voto popular, afirmou ter identificado a intenção de priorizar os interesses nacionais e conclamou os eleitores a analisarem o histórico e a ficha dos candidatos antes das eleições. Citou a Constituição Federal e pediu reflexão sobre o atual momento político.
Palavras-chave oficiais: Crise política,Crise institucional,avaliação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um tempo diferente neste País, sobretudo quando as redes sociais invadem os lares brasileiros não com fatos, mas com versões de fatos que não trazem à tona a realidade. Sr. Presidente, neste tempo de Brasil em que a injustiça fala mais alto do que a justiça, em que os poderosos, por terem canetas na mão, condenam inocentes por uma frase, Sr. Presidente, em que dinheiro é tirado de hospitais para farras "vorcarianas" e parece que vai ficando do mesmo jeito , milhões de brasileiros estão vivendo à margem da sociedade, e, como se fossem o pão que vai para a mesa, como se as palavras fossem alimento, narrativas acontecem em um tempo em que de fato as pessoas não melhoraram de vida, como pregam por aí. É como aquela frase de um cidadão sobre o Brasil: "Deus deu com suficiência". Eu completo essa frase: "Deu, mas os homens não sabem dividir". Neste País de papéis trocados, a injustiça impera, a impunidade toma conta de muitos tribunais, de muitos magistrados excetuando-se os bons , e nós ficamos aqui, com bons salários, verbalizando defesas individualizadas, quando, na verdade, o Brasil precisa ser rediscutido. Eu quero, Presidente, eu que sou de direita, dizer que, por mais que haja questionamento, eu vi na figura do Bolsonaro um desejo de trazer o Brasil para os brasileiros, e quero conclamar o Brasil a refletir sobre a importância de que o que diz a Constituição Federal venha a valer de verdade. Está escrito: Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Esse poder que emana do povo nasce das urnas. Não é hora de ouvir frases bonitas, verbalizações trabalhadas por marqueteiros, é hora de analisarmos fatos, vida pregressa, ficha limpa. Conclamo o Brasil! É tempo de buscar a ficha de todos os debatedores desta Nação. Vá atrás dos candidatos a Deputado Estadual, a Deputado Federal, a Senador. Veja se têm processo. O Brasil espera de nós! Que narrativas que não procedem não venham a prevalecer, para que o cidadão faça a sua escolha! Muito obrigado. - 29/04/2026
O Deputado comentou a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que inicialmente considerou o nome uma boa indicação, mas mudou de posição ao tomar conhecimento de seu parecer favorável à assistolia fetal e de sua atuação em casos relacionados ao 8 de janeiro, concluindo, com referência bíblica, que "pelo fruto se conhece a árvore". Em seguida, discutiu o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Na oportunidade, destacou o impacto da sobrecarga de trabalho na saúde mental dos policiais, citando casos de depressão e suicídio, e elogiou a iniciativa como um avanço para proteger os profissionais de segurança pública de seu Estado, o Tocantins. Por fim, criticou o Judiciário por soltar reiteradamente presos capturados pela polícia, afirmando que, se a Justiça tivesse o mesmo comprometimento das forças policiais, o Brasil seria um país melhor.
Palavras-chave oficiais: indicação,Advogado-Geral da União,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Senado Federal,Rejeição,Assistolia fetal,Ato antidemocrático Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Saúde mental,Depressão,Suicídio,Profissional da segurança pública,Tocantins Processo penal,Polícia,Operação policial,Justiça penal,Poder Judiciário,soltura,Preso,Política de segurança pública
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que o horário já está avançado, que este Parlamento está eufórico, e eu também estou. Inicialmente, meu querido Deputado Pastor Sóstenes Cavalcante, eu até imaginei que era uma boa pedida o nome de Jorge Messias, mas, ao perceber que ele não apenas defende a assistolia fetal, que representa o assassinato de inocentes, mas também é favorável ao Governo, em detrimento das pessoas do 8 de Janeiro, eu entendi que não se tratava exatamente de um cristão, já que pelo fruto se conhece a árvore. A democracia falou alto no Senado Federal, que fez a sua escolha. Presidente, este é um momento que eu tenho que comemorar, junto da bancada da segurança. Eu tenho milhares de policiais no meu Estado, uma das melhores polícias do Brasil, que se dedicam à causa da segurança, à defesa da sociedade de bem, que agem contra cidadãos que não correspondem às boas normas de conduta, ainda que, às vezes, sejam submetidos a uma sobrecarga horária que os consome ao longo dos anos e os torna vítimas até da depressão, que leva alguns a tirar a própria vida. Eu conheço casos assim. Esta lei, meus queridos Deputados Sargento Portugal e Coronel Meira, vem respaldar os policiais brasileiros, que agora, por esta regulamentação, não serão mais aproveitados por detentores de mandato que não compreendem a importância do trabalho exaustivo dos policiais brasileiros. Aqui me refiro também ao meu Tocantins. Quero pegar carona, Presidente, para lembrar que os policiais brasileiros representam, de fato, um trabalho de defesa da sociedade, ao prenderem bandidos, correndo risco de vida. Lamentavelmente, eles prendem, mas o Judiciário solta. Lamentavelmente, eles prendem, mas, muitas vezes, os delegados soltam. Os policiais, no entanto, continuam prendendo. É triste a notícia de que um policial prende fulano que já teve tantas passagens pela polícia, mas este logo é solto. O policial brasileiro é submetido a um trabalho exaustivo. É reiterada a prisão de pessoas que deveriam ser presas apenas uma vez, pessoas que dão muito trabalho à polícia. Mesmo assim, os policiais continuam firmes, determinados, continuam cumprindo o seu papel. Se o Judiciário cumprisse a mesma missão, o Brasil seria melhor. Parabéns aos policiais! Parabéns a V.Exa., Presidente! - 29/04/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia. Na oportunidade, manifestou ressalvas à aprovação da assistolia fetal pelo então Advogado-Geral da União, Jorge Messias, classificando-a como incompatível com os valores evangélicos. Ainda assim, declarou respeito à figura pessoal do indicado a Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo a derrota política ao Governo Lula. Por fim, defendeu a castração química como medida punitiva adicional, criticando Parlamentares de esquerda que teriam votado contra a proposta.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Advogado-Geral da União,Assistolia fetal,Igreja evangélica,indicação,Presidente da República Castração química,Pedofilia,Esquerda política
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente, eu ouvia que o Messias era evangélico. Só que, como evangélico, ele não deveria ter aprovado a assistolia fetal, e isso é algo que eu tenho que registrar, como representante da bancada evangélica. Ele tem o meu respeito. Entendo que a grande derrota é do Presidente da República, e não exatamente da figura do Messias. É a política brasileira que está errada, e o Governo não está mais dando conta de triunfar nem no Senado, nem nesta Casa de Leis. Registro, Presidente, a minha posição favorável a este projeto da competente Deputada Laura Carneiro. É um tema que precisamos, sim, reforçar no ordenamento jurídico brasileiro, porque o crime de pedofilia é um dos piores atentados que fazem as pessoas que, na sua maioridade, agem em detrimento de menores, num total desrespeito, numa monstruosidade. Em sua construção íntima, esses menores, ao crescer, vão ter problemas, talvez até em relacionamentos matrimoniais, por culpa de algum cidadão que não os respeitou e cometeu crime de pedofilia. Agora não há mais fiança. Que história é essa de fiança para pedófilo? Que história é essa de fiança para aqueles que não respeitam as crianças e os adolescentes, as faixas etárias, que não respeitam pessoas indefesas, que, na sua pureza, não conseguem, muitas vezes, perceber o pedófilo dentro da própria casa, dentro da própria família, do seu parentesco? A criança, o adolescente acabam sendo vitimados por esses monstros que estão por aí. Eu devo chamar a atenção da Esquerda: é por isso que nós propomos a castração química. E muitos dos senhores votaram contra. Mas isso é exatamente para que essas pessoas compreendessem que elas pagariam o preço, não apenas da lei, porque não há fiança, mas também da castração química, para que respeitassem a nossa criança e o nosso adolescente. Então, é um grande projeto. Sou plenamente favorável a ele. - 29/04/2026
O Deputado criticou o que classificou como seletividade e politização do Judiciário brasileiro, contrastando a condenação severa de uma manifestante conhecida como "Débora do batom" — com pena de 17 anos, e a morte de outro manifestante preso, identificado como "Clezão", com o tratamento dispensado a casos envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ligados ao escândalo do Banco Master e ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também criticou declarações de um Ministro da Corte contra o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Por fim, manifestou esperança de que o novo indicado ao STF pelo Presidente Lula adote uma postura mais imparcial e distante da atuação política.
Palavras-chave oficiais: Judicialização da política,Poder Judiciário,Prisão,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Banco Master,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Minas Gerais,Governador Ministro do Supremo Tribunal Federal,indicação,Presidente da República
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu às vezes me pego fazendo perguntas profundas sobre este Brasil do Judiciário que condena uma "Débora do batom", que deixa um Clezão morrer na cadeia, que não compreende humanamente um ex-Presidente da República, o maior líder da Direita, que começa a fazer um jogo paralelo com relação ao Caso Master, com relação a Ministros envolvidos, um verdadeiro jogo em que um segmento se sente acima da sociedade e começa a criticar um Governador do nível do Romeu Zema, discriminando o povo mineiro, a sua linguagem. Vivemos esse contrassenso democrático. Espero que essa nova indicação de Ministro, mesmo que seja do Presidente Lula, traga uma visão diferenciada do Brasil, porque o que vemos é lamentável. Contra fatos não há argumentos. A pena da "Débora do batom" foi de 17 anos, e os milhões do Banco Master se esvaem como fumaça, assim como o caso do INSS. É lamentável. - 28/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, informou que sugestão de sua autoria foi incorporada ao relatório, após diálogo técnico com a relatoria. Em seguida, abordou críticas ao funcionamento do Judiciário, apontando preocupações com decisões relacionadas à liberdade de expressão no País. Por fim, mencionou o debate público envolvendo lideranças religiosas e manifestou posicionamento em defesa do direito à manifestação de opiniões, indicando apreensão com o que considera restrições crescentes nesse campo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável Poder Judiciário,Liberdade de expressão,Direito à manifestação popular,Religião,Líder religioso
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim". Entendemos que valorizar o esporte feminino é muito importante. Trata-se de uma conquista, de um avanço. Agradeço à Relatora pelo acolhimento da propositura que apresentei. Nos termos técnicos, S.Exa. acabou acatando o que pedimos. Eu queria aproveitar o momento, Presidente, para fazer um registro acerca do que está virando o Judiciário no Brasil: um tribunal de inquisição. Uns gostam, outros não gostam, mas o Silas Malafaia é uma voz da democracia brasileira. Uns concordam, outros discordam. De repente, no Brasil, tem-se que mensurar etimologicamente as palavras, e o cidadão brasileiro está perdendo, cada dia mais, o direito de se manifestar. Então, registro aqui, Presidente, meu apoio ao Silas Malafaia, como... (Desligamento do microfone.) - 28/04/2026
O Deputado informou que emenda de sua autoria foi acolhida pela Relatora do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Por fim, propôs encaminhamento célere da discussão, destacando a importância do consenso em torno do texto aprimorado.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Projeto de lei ordinária,Seleção Brasileira de Futebol Feminino,favorável,Federação Internacional de Futebol (FIFA),Copa do Mundo Feminina,Esporte feminino,Futebol feminino,Relatoria
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há um requerimento de destaque da Deputada Chris Tonietto, que tem autonomia para retirá-lo ou não, sobre uma emenda minha. A Relatora acatou a emenda, portanto, não há necessidade de manter o destaque, em que pese a Deputada Chris... Eu sugiro que, depois do Deputado Kim, todos abram mão da discussão, num gesto de gratidão à Relatora, que compreendeu que há expressões que abrem muitos precedentes. A priori, o texto ficou bom, e os objetivos foram alcançados. Nós agradecemos à Relatora a compreensão. Como autor da emenda, eu me sinto satisfeito com o acatamento. Vamos ouvir o pensamento da Deputada. - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a necessidade de posicionamento firme em pautas que considerou centrais para o país, incluindo a proteção da família, o enfrentamento ao ativismo judicial e a redução da carga tributária. Mencionou apoio a iniciativas de investigação no Congresso e criticou casos de corrupção e descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, abordou os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, questionando o tratamento dado aos envolvidos. Ressaltou a importância do agronegócio na economia nacional e criticou posições políticas que, segundo ele, seriam contraditórias em relação à democracia. Por fim, indicou a necessidade de renovação no Parlamento com foco em mudanças institucionais e defesa de pautas nacionais.
Palavras-chave oficiais: Família,Ativismo judicial,Carga tributária,Pauta (processo legislativo) Corrupção,Benefício previdenciário,investigação,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime) Agronegócio,Economia,Produto Interno Bruto (PIB) Parlamento,Eleições,Democracia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu percebo que o Brasil precisa de coragem. Eu estou aqui no meu oitavo mandato. Nós temos que ter coragem para defender a família judaico-patriarcal e lutar por ela, lutar contra ideologias. Precisamos de coragem para combater o ativismo judicial. Eu assinei todos os pedidos de criação de CPMIs que propõem investigar inclusive Ministros do Supremo. Precisamos ter coragem de lutar contra a maior carga tributária do mundo, que é a do Brasil. Precisamos ter coragem de lutar contra a corrupção, que destrói, que corrói a nossa economia. Precisamos ter coragem para enfrentar a farsa do 8 de Janeiro, libertando pessoas que são tratadas como cidadãos que estavam agindo em detrimento da lei, quando exerciam o seu pleno direito democrático de se manifestar. Precisamos ter coragem de defender milhões de brasileiros que estão pagando pequenos valores nas suas contas, depois de aposentados, na famosa roubalheira do INSS. Sr. Presidente, é preciso ter coragem para defender o agro, tão bombardeado neste País, mas que serve ao atual Governo para fazer seus populismos. O agro representa um terço do PIB nacional. Precisamos ter coragem de discutir um Brasil em que, de fato, a democracia impera. Isso porque aqui quem fala de democracia defende as ditaduras do mundo todo, defende pessoas do Irã, do Hamas, do Hezbollah. Os que defendem ditaduras, quando chegam aqui, enchem o peito para dizer que defendem democracia. Mas contra fatos não há argumentos. O Brasil precisa de coragem. Que no próximo ano muitos outros venham para este Parlamento com coragem! Que venham para a Câmara e para o Senado mostrando que vão enfrentar as mudanças necessárias para defender o Brasil para os brasileiros! Que Deus tenha misericórdia desta Nação! Que Deus nos ajude para que possamos, assim, refazer os caminhos da verdadeira democracia! Peço o registro no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 08/04/2026
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, que destinou 1% da receita para a assistência social, equiparando-a a áreas como saúde e educação. Afirmou que a medida fortaleceu e ampliou a presença das políticas de assistência em todo o País, com impacto direto no atendimento às comunidades.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um momento importante acerca da garantia de 1% para a assistência social. Ora, nós temos os percentuais da educação, da saúde. Mas, quando se coloca 1% para a assistência social, reforça-se e interioriza-se a política da assistência social no Brasil e, ainda mais, acaba sendo uma política preventiva quando há recursos para atender a comunidade, o que acaba, indiretamente, ajudando, sobretudo, a política da saúde. Este é um grande projeto. Parabenizo a luta dos assistentes sociais. Acredito que nós vamos evoluir para mais de 1%. Vamos perceber que realmente é muito importante essa matéria. Muito obrigado, Presidente. - 08/04/2026
O Deputado criticou o jornalista José Carlos Magdalena, da rádio EP FM 7, afiliada à Rede Globo, por atacar a fé cristã e chamar a Bíblia de "livrinho errado" em 7 de abril de 2026. Assinalou a existência de bibliofobia, igrejofobia e sacerdotefobia no Brasil e pediu rediscussão do tema, atribuindo tais atos geralmente à Esquerda, o que desrespeita a maioria religiosa dos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Rádio,Rede Globo de Televisão,Bias Fortes (MG),Bíblia,Esquerda política,Religião
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 7 de abril de 2026, o jornalista José Carlos Magdalena, da Rádio EP FM, do Jornal da EP, uma emissora afiliada à Rede Globo, destila ódio, destila ataques à fé cristã e chama a Bíblia de "um livro errado". E o pior é que eu não tenho nem coragem de citar o xingamento que ele fez à Bíblia. Tenho dito que no Brasil nós temos, de verdade, a prática da "bibliafobia", da "igrejofobia", da "sacerdotefobia", e não essa história de homofobia. O Brasil precisa rediscutir esse tema. E refiro-me mais à Esquerda porque, geralmente, as pessoas que fazem esses ataques podem ir atrás do currículo, podem ir atrás da filiação, podem ir atrás da origem são de esquerda. Respeito aqueles que não fazem isso, mas um ataque à fé cristã e à Bíblia é um verdadeiro desrespeito à maioria dos brasileiros religiosos. - 07/04/2026
O Deputado comparou os Governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva no contexto dos preços dos combustíveis e da política energética. Afirmou que, durante o Governo Bolsonaro, mesmo com pandemia e guerra, o preço do petróleo chegou a níveis mais altos, mas o valor dos combustíveis teria sido mantido mais baixo, indicando maior eficiência na gestão. Criticou Governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) por não ampliarem a capacidade de refino no País, destacando que o Brasil exporta petróleo bruto e importa refinado. Por fim, questionou a gestão de estatais como a Petrobras e os Correios em períodos anteriores e elogiou a condução do Governo Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,comparação,Política de preços,Combustível,Política energética,Pandemia do Coronavírus,Guerra,Petróleo,Oriente Médio,Partido dos Trabalhadores (PT),Refinaria,Exportação,Petróleo Brasileiro (Petrobras) Correios do Brasil (Correios),gestão
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu falava sobre guerras e guerras: guerra da Ucrânia e agora a guerra do Irã. O Governo Bolsonaro teve, além da guerra, a pandemia. O barril foi a 133 dólares, e o valor da bomba ficou inferior ao que está neste Governo, quando o barril chegou a 110 dólares. Então, a política do Governo Bolsonaro foi mais eficiente e se estabilizou em um nível muito mais baixo. Agora, eu fico ouvindo os comentários aqui, mas há um registro que ninguém quer fazer. O Brasil exporta o petróleo bruto e importa o petróleo refinado. O Governo do Presidente Lula ficou 16 anos no poder, Deputado Coronel Chrisóstomo. Aí fica esse comentário questionando a política do Presidente Bolsonaro, que enfrentou uma guerra, a Covid e só ficou 4 anos. Eles ficaram 16 anos. Cadê as refinarias? Cadê a política eficiente? Por que a Petrobras deu prejuízo e também os Correios? Olha, Presidente, é difícil fazer registro, mas a Esquerda deve muito para o nosso Bolsonaro, que é decente e honesto. Obrigado. - 07/04/2026
O Deputado comparou os preços de combustíveis entre os Governos anteriores e o atual, destacando que, durante a gestão do ex-Presidente Bolsonaro, o preço do barril de petróleo chegou a 133 dólares e o teto do combustível foi inferior ao praticado atualmente, mesmo com o barril cotado a 110 dólares. Questionou a capacidade do Governo federal de controlar os valores nas bombas e cobrou explicações sobre a elevação dos preços para a população. Ressaltou que a situação atual representa um aumento real dos custos em relação ao período anterior, e encerrou seu pronunciamento pedindo reflexão sobre os impactos dessa diferença para os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Preço,Combustível,Petróleo,comparação
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aprendi muito cedo que contra fatos não há argumentos. E aprendi também que a matemática, a ciência das contas exatas, não mente. Eu estava fazendo aqui uma constatação, Sr. Presidente. Na época do nosso querido Bolsonaro, tivemos a pandemia e o início da guerra da Ucrânia, e o preço do barril de petróleo foi a 133 dólares. Mesmo assim, o teto atingido pelo preço dos combustíveis foi inferior ao teto de preço dos combustíveis praticado atualmente, com o preço do barril de petróleo tendo chegado a 110 dólares. Portanto, o preço dos combustíveis neste Governo está superior ao preço dos combustíveis no Governo anterior. Ora, se naquela época o preço do barril de petróleo foi a 133 dólares, e o preço dos combustíveis nas bombas alcançou um teto inferior ao praticado atualmente, com o preço do barril de petróleo tendo atingido 110 dólares, eu acho que o Governo Federal tem que dar uma explicação aos brasileiros sobre por que ele não está tendo a competência de segurar o preço dos combustíveis como Bolsonaro o fez. Que Deus tenha misericórdia do Brasil! - 07/04/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, percebi aqui no Plenário, sobretudo pelo que foi dito pelos que se inscreveram, que muitos Parlamentares têm pressa na moralização em nosso País. Um dos setores que movimenta a nossa economia de maneira muito forte é o setor de combustíveis. E é interessante observarmos, Sr. Presidente, primeiro, que estamos vivendo um momento em que o preço dos combustíveis é o mais caro de todos os tempos, e as desculpas são as guerras. No Governo anterior, porém, também houve guerras, alguns que se prolongam até hoje, e o combustível não subiu tanto assim. Fazendo esse registro, Presidente, lembro que muitas vezes o consumidor final paga uma conta que ele não deveria pagar. Calculam-se em torno de 29 bilhões de reais os prejuízos que se tem no País. O consumidor final acaba pagando essa conta relativa à sonegação fiscal e, o pior, relativa à adulteração do combustível. Esse é um problema sério, porque muitas vezes um veículo que abastece em um posto não tem o mesmo desempenho quando abastece em outro posto. Isso, com certeza, acontece porque há aquela mistura indevida, e é preciso fiscalizar mesmo, no sentido de se evitar a adulteração do combustível. Em terceiro lugar, também se pratica muito essa história da bomba baixa. Marcam uma quantidade de combustível, mas, de fato, quando o combustível vai para o tanque, vai menos um pouco. Então, Sr. Presidente, esse projeto moraliza, visa moralizar esta questão do combustível no Brasil, visa dar mais força à Agência Nacional do Petróleo, porque, de uma forma ou de outra, a economia de qualquer país depende dos combustíveis, e a Agência Nacional do Petróleo, com dados fiscais mais confiáveis, com aberturas mais sérias e determinantes do proprietário, fiscalizará melhor. - 07/04/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 396, de 2007, que dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se há uma coisa que tem que acontecer no Brasil, é a moralização da gestão pública. Se há uma coisa que é problema no Brasil, é a falta de transparência da gestão pública, sobretudo quando termina o período eleitoral. Doa a quem doer, a Prefeitura, o Governo do Estado, o Governo Federal não são patrimônio de quem está governando, nem antes nem depois das eleições. A gestão, nas três instâncias, é da sociedade. O que se vê é que, muitas vezes, depois das eleições, há dificuldade de fazer a transição, e os dados apresentados nem sempre são confiáveis. Há aquilo que chamamos, não em todos os lugares, de "boicote de informações escondidas". É preciso, sim, Presidente, legislar sobre este assunto de maneira mais objetiva. Portanto, o Projeto de Lei nº 396, de 2007, que estabelece 72 horas para a implantação de equipe de transição, no dever da apresentação de dados confiáveis, é a moralização, é a obrigação da sequência da gestão. Quero compreender, Presidente, que isso é de interesse público, porque nós gestores, sobretudo os do Executivo, temos esse dever, o de fazer a administração, independentemente de quem vai receber a gestão, mesmo que seja de oposição. Não ter as informações ao assumir o governo no início do ano, após a posse, faz com que o cidadão perca um bom tempo buscando dados para começar a fazer os procedimentos da gestão que o povo lhe confiou. Portanto, 72 horas é tempo suficiente para que haja essa... (Desligamento do microfone.) - 07/04/2026
O Deputado lamentou o desfecho da CPMI do INSS e afirmou que milhões de brasileiros pobres foram lesados. Criticou a articulação da Esquerda para impedir a votação do relatório e qualificou a CPMI como uma das mais importantes do Brasil na proteção de pessoas pobres que foram lesadas. Além disso, manifestou inconformismo com o impedimento do depoimento do filho do Presidente Lula e assinalou que a rejeição ao relatório evidencia a contradição entre o discurso de honestidade e a conduta política dos envolvidos. Por fim, registrou pesar diante do episódio e destacou que os que votaram contra o relatório mostraram estar envolvidos no esquema.
Palavras-chave oficiais: Crítica,articulação,Esquerda política,Impedimento,Rejeição,Votação,Relatório (processo legislativo),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Filho,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),envolvimento,Depoimento
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, lamento profundamente o ocorrido com relação à CPMI do INSS. Milhões de brasileiros pobres foram lesados, e a Esquerda articulou para que não se votasse o relatório, muito bem feito, apresentado em uma das CPMIs mais importantes do Brasil, a que defendeu aqueles que de fato são pobres. Lamento que o filho do Presidente da República tenha sido impedido de depor. Lamento profundamente essa manobra de quem quer posar como honesto. Na verdade, quem não deve não teme. Portanto, quando votaram contra o relatório, mostraram que têm dívida no cartório. É lamentável. Que Deus tenha misericórdia do Brasil. - 07/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.984, de 2025, que institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, como a pauta saiu agora, próximo ao horário da sessão, é matéria que tem um contexto muito importante, porque fala de crimes sexuais, porém com profundas alterações com relação à legislação dos crimes hediondos, com relação ao Código de Processo Penal, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. É claro que a nossa posição é no sentido de defender o projeto. No sentido de crimes, nas questões sexuais, nós temos que fazer o bom combate, mas é bom também registrar qual é a fundamentação desses crimes em todo o ordenamento jurídico brasileiro, em todo o arcabouço brasileiro, nas diversas matérias ou leis complementares do País, que já mencionei. Nós precisamos agora e aí quero pedir à nossa querida Deputada Delegada Katarina, V.Exa. já fez o registro sentar para analisar o mérito dessa matéria com toda a profundidade que o texto requer, por sua abrangência, para acharmos uma convergência daquilo que está escrito com aquilo que vai efetivamente para a votação final. Eu peço a V.Exa., inclusive, que suspenda a tramitação desta matéria agora, no que concerne ao requerimento. Eu gostaria que fosse suspensa agora, para analisarmos melhor, já que não tivemos tempo para isso. Não sendo possível, Presidente, no mérito quero pedir à Relatora, a Delegada Katarina e eu falo em nome da Frente Parlamentar Evangélica , que possamos achar uma convergência nesse texto, que contemple aquilo que compreendemos ser coerente e correto nesta visão da sexualidade, nesta visão daquilo que dizem a ciência e a biologia. Muito obrigado, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado afirmou que o Brasil enfrenta um cenário de impunidade e defendeu medidas para ampliar a responsabilização de autores de delitos em estabelecimentos comerciais. Argumentou que, diante de registros em imagens, a divulgação dos fatos não deveria ser restringida, por se tratar de ocorrência pública. Criticou ainda a invocação do princípio da presunção de inocência nesses casos e sustentou que a exposição contribuiria para inibir crimes.
Palavras-chave oficiais: Impunidade,responsabilização,Autor (direito penal),Crime,Estabelecimento comercial,Imagem,divulgação,Princípio da presunção de inocência
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil convive com a indústria da impunidade. Agora, o fato é divulgado, o cidadão pratica o que não deveria praticar. Não há que se discutir aqui a história de presunção de inocência. Está lá: o camarada fez o que não deveria fazer. Trata-se de uma imagem pública. Nós temos que moralizar essa questão no Brasil. Aí alguém diz: "Olhe, nós estamos discutindo a história de presunção de inocência". Não! Houve um fato, foi devidamente filmado. O cidadão precisa ser exposto. Nós temos que melhorar o Brasil, para que muita gente pare de roubar nesta Nação brasileira e, muitas vezes, cometer delitos piores ainda dentro de estabelecimentos comerciais. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, que altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho um acerto feito com o Deputado Joseildo Ramos eu espero que ele se posicione acerca do texto. É um acordo na base da confiança. Eu confio nele e ele vai fazer o registro. Evidentemente, nós estamos aprovando a urgência. É claro que o mérito, em vindo para este Parlamento, nós estaremos analisando devido à importância dessa questão do marco regulatório. Eu conclamo os meus colegas do PL para terem a compreensão de que apenas é a questão da urgência e, pelos avanços já estabelecidos, até porque as pautas que nós levamos, eu compreendi e fui bem recebido pelo meu colega. Ele, em se pronunciando, nós estamos orientando "sim", na base da confiança no colega Deputado Joseildo Ramos. - 17/03/2026
O Deputado questionou a inclusão de temas que considerou alheios ao objeto principal de propostas legislativas, citando a presença de questões de gênero em matérias diversas. Defendeu maior rigor na delimitação do conteúdo dos projetos, para que tratassem exclusivamente de sua finalidade original. Ademais, reconheceu acordo para votação do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, mas condicionou apoio à possibilidade de ajustes no mérito, especialmente quanto aos pontos mencionados. Destacou diálogo prévio com a Presidência sobre o tema e reforçou a necessidade de aprofundar a discussão durante a análise do conteúdo da proposta no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Acordo de lideranças,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Saneamento básico,Água potável,Esgoto sanitário,Direitos humanos,Ideologia de gênero
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não entendo este Parlamento, porque alguns assuntos não têm nada a ver com a proposta. Por exemplo, nós temos aqui questão de gênero nessa matéria. Aliás, em toda matéria neste Parlamento que tem um jeito botam um jabuti chamado gênero. E a Mesa, Presidente, com todo respeito que eu tenho por V.Exa., estava ciente disso. É preciso ter cuidado no sentido de que a matéria que tem uma finalidade alcance só esta finalidade. Por isso... Se colocou urgência por acordo, tudo bem, mas nós não podemos ser favoráveis, a não ser que o Relator tenha condição de mudar essa parte de gênero. Falei com V.Exa. hoje sobre isso. É uma questão que toda matéria deste Parlamento... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - É apenas a urgência, Deputado Eli. Parece-me que V.Exa. havia aquiescido para votar a urgência e discutir o mérito. Foi a informação que eu recebi. Os outros itens eu retirei. V.Exa. esteve comigo na Presidência, antes da sessão. Vou garantir a palavra ao Deputado Eli. O SR. ELI BORGES (PL - TO) - Presidente, sim, eu lhe agradeço. Essa matéria tem tido tratativas, porém, o que nós precisamos é que isso se efetive na prática e pelo menos no mérito. É isso que nós estamos pedindo, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.803, de 2023, que proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou orientar a Oposição, Presidente. Presidente, eu acho um absurdo, são duas embalagens para botar o cimento. Isso aumenta o custo, há uma série de consequências. A gente está xeretando demais nas indústrias brasileiras, por favor... A orientação é "não", Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.