Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 248, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 28/05/2026
O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é interessante que, quando nós estamos em um debate... Hoje eu vou falar de forma um pouco diferente, fazendo contraponto ao que eu ouvi. Primeiro, eu quero fazer, Presidente, um resgate às instituições religiosas, que congregam quase 200 milhões de brasileiros só as evangélicas, em torno de 80 milhões de brasileiros. E, porque houve o caso do Vorcaro... Eu não posso pegar um detalhe infinitamente maior do que o nosso tamanho e transformá-lo em um debate de que agora vai haver escândalos e mais escândalos. É horrível ouvir isso. O que nós temos aqui é a famosa igrejofobia. Quando chegam as eleições, todo mundo vai às igrejas. Mas, de fato, um escândalo não significa o acontecimento para a imensa maioria dos brasileiros. Como estou no contraponto, digo que nem todas as instituições filantrópicas têm o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Porém, aquelas ligadas à Igreja, porque levam o nome da Igreja, não vão conseguir o Cebas. Então, elas não estão nesse enquadramento do debate. Aqui se trata de instituições ligadas à Igreja que podem levar o nome da Igreja. E, quando se leva o nome da Igreja, naturalmente não se tem o Cebas. Vamos mais, Presidente: "O texto é subjetivo". Eu queria dizer ao meu querido Líder, Deputado Pedro Uczai eu queria que V.Exa. me ouvisse, meu querido Pedro Uczai que esta proposta prevê um projeto de lei complementar para definir as instituições. Então, não existe isso de que o texto agora é subjetivo. Ora, se há um projeto de lei complementar, ele vai dizer o que é e o que não é. Então, não há subjetividade nisto. Outra coisa, Sr. Presidente. Vou trazer um dado aqui porque todos precisam saber de algo interessante. Olhem o que faz uma igreja. Estou pegando dados da Igreja Católica, mas há dados das igrejas evangélicas também. Segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as obras sociais e pastorais da Igreja Católica realizaram cerca de 499,9 milhões de atendimentos sociais, alcançando aproximadamente 39,2 milhões de pessoas e 11,8 milhões de famílias no Brasil. Segundo a mesma pesquisa, somente as pastorais sociais realizaram 106,4 milhões de atendimentos em ação social, combate à fome, etc. Esse é um dado da CNBB. Então, Sr. Presidente, dizem assim para a igreja: "Pode comprar mil tijolos, pois tem direito à isenção, à não tributação". Porém, a creche, que é uma extensão da igreja e tem o nome da igreja e, portanto, não consegue os Cebas também está fazendo um trabalho de igreja, de evangelização, como os orfanatos e as creches. Olhem o apoio da igreja na época da Covid. Eu quero conclamar os Deputados do Brasil para que não caiam nesta falácia de que haverá uma arrecadação muito pequena ou uma arrecadação que vai prejudicar o Brasil. Até porque, quando a Igreja serve, ela também dá ao Brasil uma diminuição dos problemas e, praticamente, a custo zero para o erário público. Portanto, meu querido Deputado Pedro Uczai, faço só um registro: está no projeto que haverá uma lei complementar para regulamentar as instituições, portanto não há subjetividade aqui. Eu quero pedir ao PT, que ontem nos ouviu e disse que iria nos apoiar, que faça esse apoiamento. Quero dizer aos meus irmãos do Brasil: este é um tempo de vocês analisarem quem é quem... (Desligamento do microfone.) Esse é um tempo de você avalizar e avaliar posicionamentos aqui, porque nós somos queridinhos na época das eleições, somos bonitinhos, amamos, mas agora é um momento em que a digital vai ficar registrada nos Anais da Casa. Uma igreja é uma igreja, mas uma creche é uma extensão da igreja e evangeliza também; um abrigo de velhos é uma extensão da igreja e evangeliza também. Portanto, nós precisamos lá no IVA ter o direito ao resgate de impostos, até para ampliar as ações da igreja, que chegam a quase 500 milhões de pessoas atendidas no Brasil. É o meu registro. Portanto, a minha posição é favorável à PEC. Obrigado. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Voto contrário,Republicanos (partido político)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos algumas coisas aqui. Primeiro, a bitributação. Os membros de uma comunidade já pagam impostos como indivíduos. Segundo, nós temos o art. 19, que diz que o Estado brasileiro é laico e o Governo não pode ajudar as Igrejas. Se não pode ajudar, também não pode cobrar. Terceiro, Presidente, um trabalho de uma Igreja se estende, muitas vezes, a ações evangelísticas externas, que ela faz praticamente sem custo para o Erário público. Portanto, não é justo que ela venha a pagar impostos quando ela traz o bem para a sociedade no seu trabalho evangelístico dentro do templo ou fora dele, em outras instituições similares. E, quarto, Presidente, eu, neste encaminhamento, deixo muito claro, e fico admirado, que, quando chegam as eleições, as Igrejas são procuradas, os pastores são amigos, etc. Agora, a Igreja precisa ser compreendida. Eu vou dizer uma coisa, Presidente: tirem a igreja de uma nação e vão ver o que é que fica. Nós precisamos acabar com o que eu chamo de igrejafobia neste Parlamento. Esse povo tem sido uma bênção, foi uma bênção durante a pandemia da Covid. Somos contra a retirada de pauta. - 28/05/2026
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,internação,Jovem,Vulnerabilidade social,Ameaça,Traficante
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há uma palavra do Deputado Coronel Chrisóstomo que chamou a minha atenção: resgate. Refiro-me ao resgate da precedência da família, que é a que mais sofre nessa situação. É claro que ninguém aqui está dizendo que a família vai fazer essa internação involuntária para querer se livrar, porque há tem todo um critério do Código de Processo Civil, Processo Penal, Ministério Público e juiz que não vai naturalmente interferir nisso, como nas questões de homeschooling etc. Mas a situação que está na lei é muito clara, é a situação de quem não tem consciência dos seus atos e precisa de uma internação involuntária maior. Mais importante é a precedência de quem está na rotina, e quem está na rotina é a família, é o resgate da precedência da família com relação a um querido que precisa de atendimento... (Desligamento do microfone.) - 28/05/2026
O Deputado defendeu a internação compulsória de dependentes químicos em situações nas quais a pessoa perdeu a capacidade de discernimento devido ao uso de drogas. Destacou o sofrimento de famílias que procuram filhos desaparecidos durante a madrugada e relatou casos de jovens, especialmente mulheres, expostas a violência e exploração enquanto estão sob efeito de entorpecentes. Embora também reconheça os problemas causados pelo álcool, argumentou que drogas como o crack provocam níveis mais graves de dependência e comprometimento mental. Concluiu, afirmando que a internação tem como objetivo restaurar a consciência e a capacidade de decisão do usuário, permitindo que ele possa posteriormente escolher abandonar o consumo de drogas de forma consciente e voluntária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internação compulsória,Dependente químico,Jovem,Adolescente,Entorpecente,Violência,Bebida alcoólica,Crack,comprometimento,Saúde mental,Consciência
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu entendo o pronunciamento do nosso combativo Deputado. Agora eu vou só fazer um registro. Nós estamos tratando aqui de internação compulsória quando o cidadão não tem consciência do que está fazendo, porque, às vezes, ele é vítima de traficantes. Eu vejo pais saindo para as ruas, Presidente, às três horas da madrugada caçando seus filhos. O pior é quando são filhas, porque encontram essas coitadas sem consciência nem de onde estão, sendo vítimas de estupro. Essas pessoas são vítimas de bandidos porque estão inconscientes. Eu também não concordo, Presidente, com essa questão do álcool. Eu nunca bebi, nunca fumei e não critico ninguém, mas, no passado que se foi, essa questão do álcool foi muito fácil e virou uma droga lícita pela lei. E olhem os problemas que ele traz. Agora os outros níveis de droga, muitas vezes, são muito mais dominantes. Olhem a força do crack, olhem a destruição neurótica. É preciso tratá-los. É claro que eu vou tratá-los com uma droga que vai ser reduzida só até devolver a consciência. Portanto, trata-se de um grande projeto para restabelecermos a consciência e a vontade daqueles que usam e querem deixar de usar, mas que precisam ter consciência para decidir. - 28/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho 65 anos e lido muito com pessoas que se envolvem no que chamamos de questão de drogas, para ficar claro para o brasileiro entender. Eu sou pastor e naturalmente ajudo muitas pessoas em clínicas de tratamento e várias instituições do Estado. Uma coisa fica evidente: quando o cidadão está dominado pela droga, é uma vítima fácil, por exemplo, de traficante que o usa. Ele também é uma vítima fácil, porque, estando vulnerável, é morto muitas vezes porque não tem consciência do perigo que está ocorrendo. Em terceiro lugar, já que ele não tem consciência em função do uso excessivo de drogas, que domina todas as suas funções neuróticas, ele não sabe decidir, não sabe o que fazer, não sabe como encaminhar racionalmente o que ele tem e como tem que proceder naquele momento. Muitas vezes, como usuário, ele se perpetua saindo de uma dominação de drogas entrando em outra. Quantos deles nós encontramos nas ruas, muitas vezes sem alimento?! Recentemente viajando por Tocantins, eu encontrei uma jovem linda. Ela tremia. Eu disse: "Você está com fome?". Ela disse: "Não quero comer nada. Eu quero dinheiro para comprar droga". Eu disse: "Eu não posso fazer isso. Eu vou pagar o seu lanche". Ela disse: "Não quero! Ou o senhor me ajuda a comprar droga ou não me serve..." E ela tremia. O que pude fazer? Comprei um lanche, deixei-o pago, aconselhei-a pastoralmente, mas eu notei que ela não estava nem entendendo o que eu estava dizendo. Uma jovem dessas precisa de uma internação compulsória para que a medicação a ajude a sair desse tempo de dominação das drogas, para ela se tornar dona da vontade dela. Eu termino aqui Presidente registrando uma conversa que tivemos lá em Palmas. Uma mãe chorando, com o corpo todo tremendo, dizia: "Depois que o meu filho vendeu tudo que eu tinha, ele arrancou o portal da minha casa para poder vender e comprar droga". Droga é um mal que está dominando a nossa juventude. Quero aqui culpar o Supremo Tribunal Federal, que liberou traficante de pequenas quantidades de cada vez, mas, ao fim do dia, esse traficante se torna um traficante de grande quantidade. É lamentável quando o Supremo xereta aqui o Legislativo, dizendo que são pessoas vítimas do racismo, pobres. O que nós queremos é tirá-las para uma situação de dignidade, de racionalidade. Portanto, Presidente, sou plenamente favorável a esta matéria. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vim para cá convencido de que isso seria tranquilo. Eu vou repetir: um cidadão, quando está drogado vou falar uma linguagem mais clara , geralmente, não tem consciência do que está fazendo. Então, ele mata por encomenda do Comando Vermelho, mata porque quer matar, e, drogado, ele vai lá e mata. Ele é vítima. Muitas vezes, tem que ser internado até para não ser alvo de alguma organização criminosa. Presidente, uma mãe, chorando, disse a uns Deputados: "Meu filho, depois que ele não tinha mais nada para vender, vendeu o portão da minha casa. Socorre!" Esse cidadão não tem consciência. Ele tem que ser internado, tratado quimicamente, compulsoriamente. Depois nós vamos entrar nessa visão moderna de que é preciso respeitar a vontade dele, porque, nessa situação, ele não tem vontade própria. Então, eu clamo, Deputados que estão no Infoleg: vamos votar essa matéria, não vamos retirá-la de pauta, por favor! Eu oriento, pelo bloco, Sr. Presidente, "não"! - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu achei que já estava... Quanto à retirada de pauta, nós orientamos "não". O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Trata-se de retirada de pauta. O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Eu falei pela Minoria e volto a falar pela Oposição. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - O.k. O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Presidente, é o que disseram o Relator e o autor. Este homem cuida de 2 mil pessoas. Venha cá, Deputado Pastor Sargento Isidório. (Pausa.) Ninguém neste Parlamento conhece mais deste assunto do que o Deputado Pastor Sargento Isidório. São 2.530 pessoas, 49 menores. S.Exa. entende disso. O cidadão, quando está no que chamamos de fase da fissura, eu não sei qual que é o nome científico, não é senhor da vontade dele, ele não sabe o que está fazendo. Ele bate na mãe, ele mata pai, mata mãe, mata irmão. Esse cidadão não sabe o que está fazendo. Então, ele tem que ser internado para ter o tratamento químico, para que a vontade dele se restabeleça depois de um período. Depois que a vontade dele se restabelecer está aqui quem entende disso , aí, sim, ele vai decidir se vai continuar o tratamento ou não. As facções estão com ele, influenciando, enfiando droga e arma nele para ele fazer besteira. Nós temos que internar esse cidadão para dar-lhe uma chance de decidir em sã consciência depois. Então, é "não" à retirada de pauta, pelo bem das famílias brasileiras, pelo bem desses sofridos, vítimas de traficantes de droga. Temos que votar a favor desta matéria. É muito importante esta matéria, Presidente. Não à retirada de pauta! - 28/05/2026
O Deputado defendeu a internação compulsória de dependentes químicos, argumentando que, em momentos de forte fissura e domínio da droga, a pessoa não teria plena consciência nem capacidade de decidir sobre si mesma. Afirmou que a internação seria necessária para permitir um período inicial de tratamento químico, possibilitando que o dependente recupere sua vontade e, depois, tome decisões de forma mais consciente. Destacou também a experiência do autor do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que atenderia quase 2 mil dependentes, e manifestou apoio à aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internação compulsória,Dependente químico,Entorpecente,tratamento
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu respeito o Deputado Tarcísio Motta, um competente Parlamentar aqui, que faz a sua posição, mas a questão da internação compulsória é por uma questão muito simples: o cidadão que está na fissura como nós chamamos no meu Estado , naquele momento em que ele está dominado pela droga, não é senhor da vontade dele ele. Ele não sabe nem o que está fazendo muitas vezes. Aí é preciso de interná-lo mesmo que ele diga que não quer, para que possa haver um período de tratamento químico para que a vontade dele se restabeleça. A partir daí, então, ele vai tomar a decisão mais consciente do que ele está fazendo. Quem traz esta matéria à baila é o nosso querido irmão da Bahia, que trata de quase 2 mil dependentes. Então, ninguém aqui sabe mais desse assunto do que ele. Portanto, a posição é no sentido de aprovar essa matéria. - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação da Minoria é sim, parabenizando V.Exa. também por trazer à baila a questão das micro e pequenas empresas, que geram emprego e renda, que precisam ter o seu lucro e garantir o emprego no Brasil. Estamos orientando sim, embora tenhamos sido criticados indevidamente acerca de um posicionamento que teríamos tido. A proposta sempre foi de 40 horas; as 12 horas a mais seriam extras, que o funcionário poderia fazer ou não. Inverdades foram ditas aqui. A questão dos 10 anos não é da lavra da Direita e não é mesmo! Portanto, o desejo da Minoria é que a aplicação da lei fosse imediata. Então, pelo trabalhador brasileiro, eu sempre votei a favor e estou votando sim agora outra vez. - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. Por fim, rebateu críticas à Direita à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho, afirmando que a previsão de 10 anos constava no projeto original, que deveria ter sido implementado em 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Minoria parlamentar Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o agro brasileiro comanda um terço do PIB. O produtor brasileiro está em crise, ora por invasões de propriedade, porque não se respeitam aos produtores; ora pelo envio de recurso para os Municípios, para os bancos do Plano Safra, que de fato não chega até a ponta; ora pelas intempéries, como falta de chuva ou excesso de chuva. O seguro garante uma estabilidade. Presidente, eu quero concluir dizendo que essa história de 10 anos não é da Direita, está no projeto original. E não venham culpar nenhum membro da Direita pela escala 6 por 1. Está aqui, Presidente. Eu estou mostrando que é no projeto original que está essa história de 10 anos. Deveriam ter feito em 2019, e não fizeram! - 27/05/2026
O Deputado criticou a dependência histórica do Brasil na importação de insumos agrícolas e responsabilizou os Governos de Esquerda, que administraram o País por 22 anos, pela ausência de uma política industrial robusta no setor. Além disso, ressaltou a relevância do agronegócio, responsável por um terço do PIB nacional e por sustentar a economia durante a pandemia de Covid-19. Por fim, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, em votação, por entender que representa avanço na soberania nacional e na redução dos custos do agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Governo,Esquerda política,Importação,Insumo agrícola,Política industrial Agronegócio,Produto Interno Bruto (PIB) Projeto de lei ordinária,criação,Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT),favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho engraçado isto aqui. A Esquerda governou o País por 22 anos vai completar. O Brasil sempre importou insumos. Então, trazem um registro pequeno de uma fábrica. Deveriam ter cuidado disso! O insumo no Brasil tem que ser produzido aqui. E quem está no Governo, em 22 anos, deveria ter trazido uma plataforma forte. Eu quero fazer este registro, entendendo que o agro brasileiro, que carrega um terço do PIB brasileiro, que carregou o Brasil na época da Covid, merece o nosso apoio, merece o nosso respeito. Entendo que nós precisamos avançar. E esse projeto avança, porque é o resgate da nossa soberania no sentido dos insumos melhorando o custo do agro brasileiro. Obrigado, Presidente. - 27/05/2026
O Deputado afirmou que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, em cumprimento a um compromisso de 9 mandatos. Além disso, alertou que a PEC deve contemplar também os empregadores, pois a geração de empregos é condição essencial para que os trabalhadores se beneficiem das novas escalas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Defesa
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu nunca votei contra o trabalhador. O PL fez uma proposta de escala 4 por 3, e eu vou votar a favor. Se a proposta cair, vem a 5 por 2, e voto a favor também. Por quê? Eu vou honrar um compromisso de nove mandatos. Agora, tem o outro lado, Presidente. Os que geram emprego também precisam ser contemplados nesta PEC. Por quê? Se esse trabalhador que entra na escala 4 por 3 ou 5 por 2 perder o emprego, ele vai atrás, então, de alguma explicação. Nós temos que votar pelo trabalhador e pelos que geram emprego, Presidente. Não se mata a galinha dos ovos de ouro. Que Deus nos abençoe e dê consciência a este Poder. - 26/05/2026
O Deputado alertou os cristãos brasileiros, evangélicos e católicos, sobre os riscos do Decreto nº 12.975, de 2026, à liberdade religiosa. Argumentou que a citação de versículos bíblicos poderia ser enquadrada como discriminação, sujeitando ministros evangélicos e plataformas digitais a processos. Concluiu convocando os cristãos a se mobilizarem em defesa da liberdade de expressão religiosa.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Decreto federal,Bíblia,Pastor evangélico,Plataforma digital,Liberdade de religião,Impedimento
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu lhe agradeço por ser o bom baiano que é. Eu me dirijo aos milhões de cristãos do Brasil, evangélicos e católicos que usam a Bíblia. Presidente, em relação a esse Decreto nº 12.975, de 2026, se um Ministro citar, por exemplo, um versículo da Bíblia: "deixará o homem seu pai e sua mãe, e unir-se-á à sua mulher", aí já vão dizer que ele feriu esse Decreto 12.975/2026. E esse Ministro será passível de processo, a plataforma digital que permitiu a divulgação também será passível de processo, ou seja, qualquer discriminação religiosa, num debate de uma Igreja contra outra, também será crime aqui. Brasil cristão, acorda! A nossa liberdade está indo embora. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Decreto nº 12.975, editado pelo Governo Federal, afirmando que a medida retoma pontos do chamado Projeto de lei nº 2.630, de 2020, das Fake News, por meio de decreto presidencial. Argumentou que a iniciativa representa interferência do Executivo sobre competências do Congresso Nacional e manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais. Também questionou os critérios de composição do conselho previsto na norma e defendeu que mudanças dessa natureza sejam debatidas e aprovadas pelo Poder Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internet,Notícia falsa (fake news),combate,Governo federal,Decreto,Congresso Nacional,interferência,Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet,composição,Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou abismado com a coragem do Presidente da República ao editar o Decreto nº 12.975, que, na verdade, é uma reedição do PL 2.630, conhecido como o PL da mordaça. Desta vez, ele o faz por decreto, em um verdadeiro desrespeito a este Parlamento. Eu vou ler o art. 16-B, Presidente. (...) Art. 16-B. A criminalização das plataformas digitais por incitação à discriminação e invasão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero, crimes sexuais contra vulneráveis, exploração sexual, etc. O que estou trazendo aqui? S.Exa. o Presidente, desrespeitando este Poder Legislativo, publica um decreto, que é da própria lavra dele, trazendo aquilo que era o PL 2.630. E mais interessante, Sr. Presidente: quem indica os membros do CNPD também é o Presidente da República, com critérios que ele estabelece. Eu queria conclamar o Brasil para dizer que este decreto é o decreto da mordaça, é a destruição da nossa liberdade, é uma introdução do comunismo chinês no Brasil, que quer controlar a fala dos brasileiros. Eu estou indignado porque, no PL 2.630/20, trabalhei demais, e uma jornalista me disse: "Deputado, o senhor é a favor da fake news?" Eu disse: "Não sou, mas sou a favor da liberdade". Ela disse: "O que o senhor acha desse projeto?" Eu disse: "Eu prefiro até alguma fake news à Nação perder a sua liberdade". Ela, me parece que da GloboNews, disse para mim: "Deputado, o senhor não está insistindo?" Eu falei: "Eu vou lhe dizer uma coisa: vá para a Rússia, fale mal do Putin e leve 10 anos de cadeia para você entender a importância, o valor, da liberdade, que o Sr. Presidente, por um decreto, está tirando da Nação brasileira". Nós vamos derrubar isto aqui. Sr. Presidente Lula, respeite o Parlamento! É ele que tem que legislar! - 26/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, ressaltou a importância do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), do Plano Safra e de programas históricos de crédito rural para o desenvolvimento do agronegócio. Ao final, alertou para a crise enfrentada pelos produtores de leite, agravada pela política de importação.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Plano Safra,Política agrícola,Agronegócio,Produtor rural,Leite,Importação,Crise econômica,Crédito rural
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu resgato o meu tempo de Banco do Brasil, e eu me lembro aqui de que a mola motriz que movimentava o produtor rural eram quatro itens, pelo menos, e o primeiro era a garantia de preço mínimo. O produtor tinha confiança em plantar, porque ele sabia que ia colher e, se tivesse algum problema, com certeza teria a garantia de preço mínimo na questão da venda. Segundo, também o Proagro. Se tivesse algum problema onde ele não pudesse colher, ele tinha o Proagro, que ainda hoje funciona, mas precisa melhorar. Terceiro, Sr. Presidente, era o famoso Plano Safra. Eu ainda sou da época do PROTERRA. O PROTERRA desenvolveu o Brasil de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Hoje é muito criticado, mas foi o programa que tornou o agronegócio brasileiro no que é hoje. Foi o prenúncio de um país celeiro do mundo, porque o agro carrega o Brasil carregou na Covid e representa um terço do PIB. E o outro item que vinha de maneira forte, e eu lamento porque agora está mais no âmbito da propaganda, é o Plano Safra. Anunciam-se bilhões de reais e, quando o produtor vai ao banco, de fato ele tem que se render aos juros da instituição bancária, e não àqueles que foram anunciados pelo Plano Safra, onde um pequeno percentual é praticado nas instituições bancárias. Portanto, Presidente, essa garantia de preço mínimo é muito importante, meu Relator. E eu vou lembrar que, fora dessa questão, nós temos outro problema no Brasil que não está ligado a essa matéria, mas que temos que trabalhar: o produtor de leite, que está pagando para produzir, e eu não sei como resolver, porque não está nessa matéria. Aqui não tem como; é trabalhar essa questão do estoque. Mas o produtor de leite brasileiro também é vítima de uma política de importação que está destruindo empregos e gerando empregos em outros países. Voltando para essa matéria: essa garantia de estoque mínimo, essa garantia de preço mínimo e essa garantia de que o produtor produz e agora vende, a Conab compra, é, de fato, uma segurança que o homem do campo precisa. Este é o meu registro. Sou favorável e parabenizo. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. Ainda discordou do Decreto nº 12.975, de 21 de maio de 2026, assinado pelo Presidente da República, que trata da regulação da internet. Argumentou que a medida desrespeita o Poder Legislativo. Por fim, reafirmou que cabe à Câmara dos Deputados tratar da matéria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Minoria parlamentar Decreto presidencial,regulamentação,Internet,protesto
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria também entende que nós temos bons brasileiros, mas há uma tendência a escolherem nomes de pessoas que defendem aquilo que não entendemos ser coerente para a visão democrática do País. Nós orientamos "não". Eu aproveito, Presidente, para discordar terminantemente de S.Exa. o Presidente da República no que se refere ao Decreto nº 12.975, de 21 de maio de 2026, que tenta regular a Internet. Quando tivemos o PL 2.630/2020, nós ganhamos as ruas, e o PL saiu de tramitação. Agora, em uma canetada, o Presidente da República, desrespeitando o Poder Legislativo, faz esse decreto. Eu espero que um PDL seja aprovado, porque esta Casa é que deve trabalhar essa matéria, Presidente. - 20/05/2026
O Deputado afirmou que o Senado Federal deve ter papel decisivo na análise de futuras indicações ao Supremo Tribunal Federal. Mencionou preocupação com decisões judiciais relacionadas ao devido processo legal. Citou casos de condenações com penas elevadas e comparou essas situações a crimes envolvendo desvios de recursos públicos. Também afirmou que o Supremo Tribunal Federal exerceu função de guardião da lei e defendeu atenção da população brasileira às próximas escolhas para o Senado.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,escolha,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Sabatina
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer ao Brasil todo da importância do Senado Federal. O próximo Senado da República vai ser o filtro da indicação de quatro pessoas para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Olhem o que tem acontecido com o Brasil: a indicação de Flávio Dino e a indicação de Cristiano Zanin; o devido processo legal; o que aconteceu com pessoas que, por causa de uma frase, levaram uma pena de mais de 14 anos, enquanto pessoas que roubaram milhões de reais estão vivendo uma vida regalada. O Supremo é o Poder guardião da lei. Pense nisso, Brasil. Isso é muito sério. - 20/05/2026
O Deputado homenageou Palmas (TO) pelos 37 anos da capital, parabenizando o Prefeito Eduardo Siqueira Campos e os moradores da cidade. Além disso, rebateu críticas sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, esclarecendo que ainda não votou a proposta e que defende a redução do prazo de implementação do benefício de 10 para 2 anos, bem como a criação de mecanismos de compensação às empresas, a fim de evitar demissões e prejuízos à economia.
Palavras-chave oficiais: Palmas (TO),Aniversário,Prefeito,Homenagem Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,esclarecimento,Prazo,implementação,compensação,Empresa,Demissão,Prejuízo,Economia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Capital do Tocantins completou 37 anos, a capital mais jovem do Brasil, com 330 mil pessoas, que para lá migraram de todas as partes do Brasil. Trata-se de uma capital pujante, banhada pelo Rio Tocantins. Parabenizo o Prefeito Eduardo Siqueira Campos, que está ali no comando da capital. Parabenizo todos os palmenses! Que Deus possa abençoar, portanto, a nossa querida Palmas, a capital de todos os tocantinenses! Trago outro assunto, Presidente. Eu tenho sido questionado, no meu Estado, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Dizem que eu me posicionei contra funcionário. Mentira! Uma PEC é uma proposta de emenda à Constituição. Eu ainda não dei o meu voto, ainda darei o meu voto. Contudo, vou desafiar a Esquerda do meu Estado com esta emenda, porque a proposta original diz que este benefício só vai alcançar os funcionários daqui a 10 anos. (Exibe documento.) Pois bem, eu estou propondo que alcance daqui a 2 anos e, mais ainda, que o Governo Federal possa criar a compensação aos setores da economia que serão afetados, para que não tenhamos desempregos no Brasil. Portanto, se querem 36 horas, criem a compensação às empresas, para que não percamos emprego e não tenhamos demissão e quebradeira. E que o benefício não seja como a Esquerda está propondo: que comece não a partir de 10 anos, mas a partir de 2 anos agora. Esta é a emenda. - 19/05/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, Agrotins, considerada a maior feira agrotecnológica da região Norte, e afirmou que o evento movimentou cerca de 5 bilhões de reais em negócios entre os dias 12 e 16 de maio. Em seguida, ressaltou a presença de instituições financeiras, fabricantes de veículos e tratores, além da participação de aproximadamente 220 mil visitantes. Além disso, defendeu o agronegócio como setor estratégico para a economia brasileira e criticou o Governo Federal por anunciar recursos para o Plano Safra que não chegaram integralmente aos produtores rurais. Ao concluir, mencionou insegurança jurídica no campo e invasões de propriedades rurais como desafios enfrentados pelo setor.
Palavras-chave oficiais: Evento agropecuário,Tocantins,Agronegócio,Governo federal,Plano Safra,rastreabilidade,Insegurança jurídica,Invasão de propriedade,Economia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, de fato, o Brasil precisa de explicações mesmo: mensalão, petrolão, INSS, Vorcaro... Isso é um negócio muito sério. Houve encontros secretos com o atual Presidente, enfim. Mas eu quero, Presidente, falar sobre a maior feira agrotecnológica do Norte do Brasil, a Agrotins. Projetou-se como algo em torno de 5 bilhões de reais o volume de negócios. Esta feira foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio. E o interessante foi o foco principal: a rastreabilidade. Praticamente todas as instituições bancárias estavam lá, assim como todas as marcas de veículos e de tratores. Mas o interessante é que, mesmo em rodízio, o público que por ali passou somou algo em torno de torno de 220 mil pessoas. Indiscutivelmente, aquela feira foi outro grande feito do Governador Wanderlei Barbosa e do Secretário da Agricultura, repetindo-se em muitas edições no nosso Estado do Tocantins. Essa questão do agro comentada aqui realmente é uma questão séria. Por exemplo, o Presidente Lula sempre anuncia bilhões de reais para o Plano Safra, mas, quando se vai ao banco, na verdade, vemos que só existem esses recursos nas propagandas oficiais do Governo, nas verbalizações. Na prática, Presidente, esse dinheiro não tem chegado lá. Estou falando com conhecimento de causa. Os bancos estão operando com recursos próprios. Pouco dinheiro, de fato, do Governo, com juros menores, está à disposição do agronegócio brasileiro. Então, esse assunto tem que ser rediscutido. O agro é um terço do PIB brasileiro. O agro carregou este País na época da Covid. O agro enfrenta um problema que eu chamo de problema legal a insegurança jurídica do campo, invasões de propriedades. De fato, para o agronegócio brasileiro, este Governo deve muito. Deixo este meu registro em defesa desta mola motriz do Brasil, que é o agronegócio, Sra. Presidente. Espero que entendam aquela frase minha Presidente, e V.Exa. é minha irmã em Cristo de um pastor que dizia: "Deus fez a vaquinha amarela, que come o capim verde e dá o leite branco no outro dia". O agro responde rápido. O agro é a solução deste País. Portanto, eu peço que compreendam melhor esse setor. Peço o registro no programa A Voz do Brasil. - 19/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que permite que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, um dos modelos que funcionam bem, quando funcionam, é o modelo cooperativo, exatamente porque ele diminui custos para os interessados no modelo. Mas, lamentavelmente, por causa do alto índice de desonestidade no Brasil, modelos cooperativos não têm dado certo em muitos lugares. Quando a honestidade impera, os modelos dão certo. O projeto é para que as cooperativas sejam beneficiárias de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Eu quero compreender que esse é um caminho para podermos ajudar mais a sociedade e os cooperados, com diminuição de custos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.