Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 25/03/2025
O Deputado afirmou que não mencionou comunismo, mas expressou preocupação com um processo que considera estar sendo construído de forma gradual. Ressaltou o papel fundamental dos pais na educação e no desenvolvimento dos filhos, destacando que qualquer intervenção só deve ocorrer mediante denúncia. Também mencionou o diálogo com a colega Deputada, reconhecendo que o debate ampliou sua visão sobre o tema constante no Projeto de Lei nº 3.914, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,atuação,Pai,Educação,Filho,Poder familiar,Denúncia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não falei de comunismo. Eu disse que nós estamos longe disso, mas há uma construção milimétrica que me preocupa. A nossa querida Deputada, que eu respeito muito, eu acho que multiplicou a minha visão no sentido de criar... Não. Ainda não é isso. O pai e a mãe são figuras imprescindíveis no processo. Agora, se houver denúncia, aí sim... - 25/03/2025
O Deputado esclareceu sua posição contrária ao parágrafo 2º do artigo 69-A constante no artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, que acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Alertou, ainda, para o risco de o Estado assumir controle excessivo sobre a educação das crianças, como ocorre em países comunistas, onde os pais apenas geram e criam os filhos, mas não têm autoridade sobre eles.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dispositivo legal,contrário,Poder familiar,País estrangeiro,Comunismo
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, existe uma questão chamada pátrio poder. Neste Parlamento eu ando preocupado, já há um bom tempo, com a família, que é a base. A hierarquia familiar, a construção pai, mãe e filhos, vai perdendo força, e nós vamos criando uma série de vírgulas, dando muita força ao Judiciário e ao Ministério Público de tal maneira que vai chegar um tempo ainda não estamos nesse tempo , como acontece nos países comunistas, em que quem manda nos filhos é o governo, é o poder. Pai e mãe apenas geram e criam. É claro que ainda não estamos nesse nível, mas uma vírgula hoje, outro ponto amanhã, e nós podemos chegar a esse momento, e eu não quero tirar nenhuma autoridade dos pais. Só quando houver denúncia, quando houver um caso grave, a Justiça tem que entrar. O voto é "não", no sentido de preservarmos o que chamo de pátrio poder. É isso. Que Deus abençoe este País! Obrigado. - 25/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Além disso, expressou apoio à Deputada Carla Zambelli, criticando a decisão judicial que cassou seu mandato, apesar do respaldo de quase 1 milhão de votos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei orçamentária,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Oposição política Deputada federal,Perda de mandato parlamentar,Decisão judicial,Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós orientamos favoravelmente. Esta foi a minha posição. A interação entre clínica e médico, essa rapidez vai salvar muitas vidas no Brasil. Mas eu queria também fazer uma menção à nossa Deputada Carla Zambelli, porque hoje é o dia de votação da pauta feminina. É lamentável essa visão do Judiciário brasileiro, que retira um mandato construído pelo sufrágio universal, por quase 1 milhão de votos o que prova o respaldo que a Deputada tem da sociedade , em um processo tão rápido, tão ligeiro. Ela é policial, e o porte de armas lhe é de direito. Então, eu quero me associar à Deputada Carla Zambelli, defendê-la e dizer a ela do meu total respeito à sua competência e ao seu trabalho neste Parlamento. É lamentável o que houve. - 25/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este Projeto de Lei nº 4.272-B, de 2021, de fato, é um grande projeto. Ora, todos sabem que o câncer e há praticamente duzentos tipos de câncer que acometem diferentes locais do corpo e provocam vários tipos de reações é uma doença que precisa ser tratada com muita agilidade. Não é uma doença com a qual dá para esperar na fila do SUS, que muitas vezes vira a esquina. Não é uma doença com a qual dá para esperar uma data que o médico marcou para avaliar o quadro. Não é uma doença que espera pelos exames, que muitas vezes se eternizam nos laboratórios. O câncer é uma doença em relação à qual o procedimento tem que ser rápido, tem que ser eficiente; é necessário um verdadeiro processo de interação entre os médicos, as clínicas e os hospitais. E essa realização da busca ativa e o acompanhamento rigoroso têm que acontecer quando ainda há a suspeita de que o cidadão esteja com câncer, porque todos sabem que esse tipo de doença já encontra muito resultado positivo quando se trabalha com a prevenção. Já dizia meu velho pai: "Mais vale 1 grama de preventivo do que 1 tonelada de curativo". É por essas demoras, é por essas burocracias, é por essa falta de interação que muitas pessoas têm vindo a óbito, e isso não é interessante. Portanto, quando falamos da melhora da rede oncológica, quando falamos da integração, quando falamos da busca ativa, quando falamos nesse assunto, nessa inter-relação entre médico, paciente, agilidade, temos a certeza de que poderíamos salvar muitas vidas no Brasil. Às vezes tenho observado pessoas pobres, que não têm dinheiro para agilizar o seu tratamento, para pagar uma consulta particular, que ficam na quilométrica fila do SUS. Presidente, o resultado disso é que, depois de certo tempo, recebemos a notícia de que essa pessoa veio a óbito. A condição financeira não dá a essa pessoa a agilidade do tratamento particular. Que todos sejam iguais e que haja interação e busca ativa, para que possamos atender melhor os brasileiros! - 25/03/2025
O Deputado defendeu a laicidade do Estado conforme a Constituição, destacando que o Governo não pode criar, controlar ou financiar igrejas, nem impedir seu funcionamento. Criticou uma ação de um grupo político do PT em Palmas (TO) contra a distribuição da Bíblia, afirmando que há uma crescente hostilidade contra valores religiosos no Brasil. Em seguida, encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Laicidade,Igreja,Religião,Liberdade de religião,Partido dos Trabalhadores (PT),Palmas (TO),Bíblia,Princípio do Estado laico Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente eu quero fazer um resgate de verdade aqui. O art. 19 da Constituição Federal brasileira fala da laicidade do Estado em quatro pontos principais: primeiro, o Governo não pode fazer igreja; segundo, o Governo não pode comandar o culto; terceiro, o Governo não pode dar dinheiro para a igreja; quarto, o Governo não pode atrapalhar o funcionamento da igreja. Ainda nesse diapasão, ocorreu um episódio em Palmas recentemente em que um grupo político do PT se posicionou contra a distribuição da Bíblia, tirando de circulação pelo menos ainda é tentativa o sagrado direito de ajudar crianças a formar o seu caráter pelos valores que a Bíblia tem. Então, não me venham com essa história de que defendem tudo, porque no Brasil há bibliofobia, igrejofobia, sacerdotefobia. Isso é um fato inegável. Com relação a esta matéria, Presidente, primeiro, ao se estabelecer no calendário nacional uma data, isso tem que ser precedido de várias audiências, para se ouvirem todos os segmentos da sociedade. Depois ela vem para baila neste Parlamento. Nós temos um Regimento que, de maneira muito clara, coloca uma ordem nessa matéria, para dar tempo de evoluirmos no debate e na verdadeira visão dela. Essa ordem foi alterada da 12ª para a segunda posição, e dentro do Regimento não havia nenhuma matéria de cunho especial que justificasse isso. Também não havia nenhum requerimento pedindo essa alteração na ordem da pauta. Isto aqui é um Poder que faz leis. Isto aqui é um Poder que determina o ordenamento jurídico brasileiro. Não pode ser assim. Portanto, Presidente, pelos critérios não adotados na Ordem do Dia, pelos critérios de não ter havido audiência pública no nível que precisava ter ocorrido no Brasil, pela ausência de critérios e aqui eu não estou falando de religião , acho que nós não podemos ter mais uma data comemorativa. Presidente, acho que é tanta data comemorativa, e não digam os senhores que somos contra a religião. Vejam quantas datas religiosas comemorativas nós já temos! Portanto, é tempo de compreendermos um critério, um caminho, um jeito de se construir datas comemorativas e depois de rejeitar o Regimento, que, a priori, é mais forte do que o Colégio de Líderes. Obrigado. - 25/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, está havendo aquela inserção verbalizada e intencional. Nós ainda não estamos votando o mérito da matéria; nós estamos votando o adiamento dela, e não existe o tal do consenso. Pode até ter havido um consenso sobre a matéria em si, mas não é o momento agora. Porém, na ordem das matérias, essa era a 12ª. Por essa razão, eu estou exigindo que o requerimento seja cumprido, até porque a Lei 12.345/2010, em seu art. 4º, diz que qualquer data comemorativa tem que ser precedida de várias consultas e a vários segmentos. Nós não temos isso; não houve isso. Houve uma consulta só. Daqui a pouco não vai haver dia para mais nada, vai ser hora, porque o dia... (Desligamento do microfone.) Orientamos pelo adiamento, na compreensão de que esta é uma matéria delicada, e ainda não estou entrando no mérito. Eu quero, por exemplo, conhecer o conteúdo de tudo isso. Aqui não se trata de radicalismo cristão ou não cristão. Aqui se trata de uma posição, pois esse tipo de matéria tem que ser mais bem discutido. E esta é uma promessa, inclusive, do nosso Presidente Hugo Motta. É este o nosso pedido: o adiamento da matéria, para melhor discussão. - 25/03/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Na oportunidade, defendeu a importância de se respeitar o Regimento Interno da Câmara, manifestando sua insatisfação com a antecipação de uma matéria inicialmente listada como 12ª para a segunda posição na pauta de votação, sem consenso prévio. Questionou a prevalência do Colégio de Líderes sobre o Regimento e afirmou que a alteração da ordem dos trabalhos fere princípios de organização e transparência parlamentar. Reafirmou ainda sua trajetória de defesa da liberdade religiosa e do Estado laico.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,favorável Colégio de líderes,Pauta (processo legislativo),Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Inversão de pauta,Projeto de lei ordinária Liberdade de religião,Princípio do Estado laico
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicialmente eu talvez deva deixar claro neste Parlamento que sou um apaixonado defensor do Estado brasileiro laico e que meu histórico não adianta alguém fazer um combate contrário é de defesa da liberdade religiosa de todas as religiões. De fato, se buscarem nos Anais do Parlamento Estadual e nos meus três mandatos de Vereador, encontrarão inclusive uma série de votações favoráveis à doação de áreas. Sra. Presidente, eu não sei o que vale mais, se o Regimento ou o Colégio de Líderes. Ora, eu adentro esta Casa, leio a ordem das matérias, e não há nenhuma matéria especial. De repente, aquela que era a 12ª vira a segunda matéria a ser votada. E, a priori, não houve consenso para essa alteração da pauta. Nós não podemos, Presidente, permitir no Parlamento que um grupo de pessoas altere essa ordem. A matéria tem o seu significado de ordem espiritual, que eu não entendo ainda com profundidade, de verdade. Eu gostaria de compreender melhor a verdadeira intenção. O calendário brasileiro está recheado de datas, está recheado de momentos. É claro que nós recebemos aqui apoio para a matéria do Dia do Cristão, por exemplo. Mas, a priori, também os senhores procuram as igrejas e vão buscar os seus apoios. Nós os abraçamos. Mas me lembro de que aquela matéria passou por um momento similar a este. Queriam discutir melhor, queriam compreender melhor. O que se pede aqui, Sra. Presidente, é apenas o adiamento. Eu ainda não estou adentrando a matéria em si. O adiamento é legal, é regimental. Essa é a 12ª matéria no Infoleg meus olhos leram , e não há consenso para votá-la na segunda posição. Dessa maneira, Presidente, nós vamos voltar a um período que passou. O adiamento é pelo consenso, é pelo futuro deste Parlamento, ou nós vamos começar a ter muitos problemas aqui. Que Deus abençoe! - 25/03/2025
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 73, inciso II, do Regimento Interno, criticando o que considerou desrespeito à ordem de votação no plenário. Contestou o fato de uma matéria originalmente prevista como 12ª ter sido antecipada para a segunda posição, alegando quebra de protocolo e precedentes perigosos para a condução dos trabalhos legislativos. Também defendeu o direito de fala do Deputado Helio Lopes, que teria sido interrompido durante seu pronunciamento, e pediu mais respeito ao microfone e aos Parlamentares em debate. Ressaltou ainda sua postura de respeito a todas as religiões, afirmando que sempre votou favoravelmente a matérias religiosas e reforçou o caráter laico do Estado brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Pauta (processo legislativo),Votação,Inversão de pauta,Deputado federal,Uso da palavra Princípio do Estado laico,Religião
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 73, inciso II, com relação ao contexto da matéria: "Não será permitida conversação que perturbe a leitura de documento, chamada para votação, comunicações da Mesa, discursos e debates". O problema aqui, Presidente, é que, quando vamos fazer acontecer a rotina de uma votação, há uma série de interferências. O nosso querido Deputado Helio estava se movimentando, fazendo o seu debate, fazendo a sua discussão dentro da matéria, como eu estou. A questão de ordem fala da rotina da votação, fala dos protocolos da votação. Eu não vou retroagir acerca da questão de ordem anterior, em que a matéria era a 12ª. Não há, regimentalmente, nenhuma razão para ela ser a segunda. Não há nenhuma matéria especial. E este Parlamento, quando quebra o Regimento, deixa precedentes perigosos. Eu não estou me posicionando acerca de voto, mas eu me preparo, como Parlamentar, para vir a esta Casa votar as matérias conforme uma ordem preestabelecida, até sob a nova visão do Presidente. Veja aí, eu estou fazendo a questão de ordem, e está havendo intervenção na fala. Este é um momento meu. A Esquerda precisa respeitar o microfone, respeitar o orador, respeitar o debate, respeitar aqueles que estão falando. Bem, foi com essa visão que eu li o artigo desta questão de ordem. O nosso querido Deputado Helio, quando estava comentando, fazendo a sua defesa, sofreu uma série de recortes na sua fala, que tem conteúdo, que tem profundidade. Eu não sou racista. Aliás, defendo os afrodescendentes. O meu histórico lá em Palmas é de quem sempre votou a favor de matéria de todas as religiões, porque o Estado brasileiro é laico. Eu respeito todas as religiões. Agora, essas interferências intencionais, repito aqui, são lamentáveis. Eu nunca cortei a palavra de alguém que está na tribuna, que está fazendo o seu debate, que está no seu momento. Presidente, para terminar, eu gosto e respeito V.Exa., mas esta matéria sofreu uma mudança de ordem fora daquilo que está no Regimento Interno. - 25/03/2025
O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a alteração da ordem de votação das matérias da pauta da sessão deliberativa, sem qualquer requerimento ou pedido a respeito. Ademais, afirmou que não há consenso para a votação da proposição legislativa mediante alteração da ordem da pauta. Por fim, pediu que fosse respeitada a ordem de votação conforme consta no Infoleg e que haja divulgação da pauta com 24 horas de antecedência.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Votação,Pauta (processo legislativo),Requerimento (proposição legislativa),acordo,Inversão de pauta,Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (Infoleg),divulgação,antecedência
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ainda no inciso IV do art. 160, V.Exa. tem que despachar se vai votar a matéria ou não. Isso está no Regimento. Sob outro ângulo, Presidente, dentro do que está na questão de ordem, adentrei neste Plenário em fevereiro e tive a informação de que o Regimento Interno seria cumprido, que as pautas seriam divulgadas com antecedência de 24 horas. Cuidadosamente, abri a Ordem do Dia e vi que esse item estava na 12ª posição da pauta, sem que houve nenhum pedido de alteração dessa ordem. Presidente, não houve nenhum requerimento de alteração nem consenso. Quando há consenso e se vota, não há esse debate aqui. Se está havendo debate é porque sobre esta votação não houve consenso. Isso não significa a minha posição, mas não houve consenso sobre a votação desta matéria. Isso não está devidamente escrito no Infoleg, para conhecimento dos 513 Deputados. Estamos pedindo que essa matéria seja recolocada no lugar em que estava, que haja divulgação da pauta 24 horas antes. Sobre essa matéria não houve consenso para que fosse votada nessa hora. Pode haver consenso para votar a matéria, mas não nesta hora, não neste momento. Essa é a questão de ordem. Consenso para votar é uma coisa. Consenso para a ordem de votação é outra coisa. E o Regimento é muito claro em relação a isso, Presidente. - 25/03/2025
O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a mudança da ordem de votação das matérias previstas na pauta da sessão deliberativa, apontando que o 12º item subiu para o 2º lugar na apreciação das proposições, sem nenhum requerimento ou pedido. Ademais, pediu que a ordem de votação fosse restabelecida conforme consta no Infoleg.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Deliberação,Proposição legislativa,Ordem do Dia do Plenário,Pauta (processo legislativo),Inversão de pauta
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou citando o art. 114, Presidente, que diz o seguinte: Art. 114. Serão verbais ou escritos, e imediatamente despachados pelo Presidente, os requerimentos que solicitem: ......................................................... IV - observância de disposição regimental; Nós temos o Infoleg. Nós adentramos nesta Casa, e a votação começou pela 12ª matéria da pauta. Existem muitas explicações sobre essa propositura que vão para o ordenamento jurídico brasileiro, mas com uma compreensão ainda limitada de nossa parte. Queríamos ter tempo para isso, até porque, quando adentro aqui, rendo-me ao Infoleg e vejo que estamos no 12º item da pauta. E por que ele virou o segundo item da pauta se não há nenhum requerimento fazendo essa alteração? Essa é a minha questão de ordem. Eu queria que V.Exa. despachasse no sentido de recolocar essa matéria na ordem em que estava colocada, conforme a visão do Presidente, da antecedência e da precedência, Sra. Presidente, na Ordem do Dia. Obrigado. - 25/03/2025
O Deputado apresentou questão de ordem para contestar a inversão de pauta das matérias apreciadas em Ordem do Dia sem requerimento ou pedido.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Inversão de pauta,Ordem do Dia do Plenário,Requerimento (proposição legislativa)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem com base no art. 160. No art. 160, a inversão de pauta só é possível quando há requerimento solicitando isso. A priori, nós temos uma ordem. Não vou entrar no mérito dessa matéria que está em pauta, mas houve uma inversão da pauta, e nós queríamos discutir isso melhor. Não houve pedido de inversão de pauta. A gente quer seguir a ordem da pauta que já constava anteriormente, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - Eu recolho a questão de ordem de V.Exa., mas essa pauta foi discutida e aprovada na reunião de Líderes, no acordo da Liderança. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Mas não está na ordem. A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - A ordem foi discutida na reunião de Líderes. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Mas não está na ordem, segundo o que eu vi no Infoleg. Essa matéria sofreu uma mudança na ordem, e é isso que eu estou trazendo, com base no art. 160. - 19/03/2025
O Deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a liberdade religiosa e criticou a tentativa de impedir a distribuição do Novo Testamento em escolas de Palmas (TO) pelos Gideões Internacionais, prática feita há mais de 20 anos. Argumentou que o Estado é laico, citando o artigo 19 da Constituição, mas não pode embaraçar o funcionamento das religiões. Acusou um grupo político local, com apoio de um núcleo da Defensoria Pública, de perseguir a Bíblia, enquanto teria apoiado, no passado, a distribuição de material de ideologia contrária. Concluiu afirmando que a Bíblia é um manual de valores e formação moral, essencial à construção do caráter, especialmente entre crianças.
Palavras-chave oficiais: Atividade religiosa,Liberdade de religião,Bíblia,Palmas (TO),Defensoria pública estadual,Laicidade,Princípio do Estado laico,Religião
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 19 da nossa Constituição Federal deixa muito claro o direito que as igrejas, que as religiões do Brasil têm de exercitarem as suas práticas religiosas. Passo a ler o artigo: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (...); Nós temos aqui, Sr. Presidente, quatro definições claras. A primeira é que a União não pode estabelecer culto. A segunda é que a União não pode dar dinheiro para as igrejas. A terceira é que a União não pode embaraçar o funcionamento das igrejas. E a quarta é que a União não pode ter com elas relação de dependência. Ora, a percepção que se tem desse artigo é que o Estado brasileiro é laico. Porém, quero lembrar aos Srs. Deputados que essa laicidade também leva a União a exigir das várias religiões o alvará de funcionamento de seus templos e as autorizações para a sua construção, o que é correto. Porém, a laicidade é, de alguma forma, relativa, e nós tivemos a oportunidade de ver isso de maneira muito forte quando vivemos a pandemia da Covid, o que lamentei profundamente: milhões de brasileiros estavam desprovidos de assistência religiosa por impedimentos que, a priori, desde que adotados determinados critérios, poderiam, sim, ter sido superados. Muitos passaram a ter dificuldades outras em relacionamentos familiares, e alguns até atentaram contra a própria vida, por ausência de um líder espiritual. Sr. Presidente, nós temos o nosso livro sagrado, a Bíblia, escrita ao longo de 1.600 anos, por mais ou menos quarenta autores, que viveram em períodos diferentes e exerciam profissões diferentes. Não é exatamente uma religião escrita em um livro milenar, é um manual da fé da imensa maioria vou dizer assim das religiões do mundo todo. Portanto, a existência da Bíblia Sagrada no cotidiano, na rotina de uma sociedade, é um diferencial, quer seja no ângulo espiritual, quer seja no ângulo cultural, quer seja no ângulo econômico. A própria Bíblia define que a construção do ser humano tem que vir de tal maneira que, nas suas movimentações, em tudo o que faz da vida, ele tenha esses valores impregnados, para que faça acontecer o seu chamado, a sua missão, de forma respeitosa, dentro dos princípios desse livro sagrado. Nós tivemos, Sr. Presidente, histórias lindas sobre a Bíblia. Quem não se lembra de Martinho Lutero? Em um tempo em que a Bíblia era proibida, ele começou a traduzi-la, e a sociedade absorveu esse livro. Podem buscar a história e verão que foi um marco decisivo na revolução da humanidade, em todos os ângulos social, religioso, econômico. E nem por isso se deixou de respeitar qualquer outra religião. Nós tivemos a história, por exemplo, de John Wesley, que viveu no tempo em que a Revolução Industrial estava destruindo a Inglaterra. E, com os valores que ele pregava da Bíblia, conseguiu muitos feitos no sentido de tirar a Inglaterra das influências daquela revolução que seria perigosa para o país. Recentemente, Sr. Presidente, tivemos um grupo político de Palmas chamado Coletivo Somos e registro aqui que respeito os seus membros , que usou a Defensoria Pública, não na totalidade, mas um de seus núcleos, para proibir uma prática exercida pelos Gideões Internacionais há mais de 20 anos, que é a distribuição da Bíblia, digo, do Novo Testamento nas escolas, sem forçar qualquer aluno a pegar o livro. De maneira espontânea, o livro era oferecido aos alunos. Essa foi uma prática adotada, com a devida autorização, por mais de 20 anos. Esse segmento político esqueceu-se de que, ao fazer um atentado contra a distribuição da Bíblia, está simplesmente tirando de circulação o manual que constrói, sobretudo na vida das crianças, valores imprescindíveis que servirão para o resto da vida. A Bíblia constrói o ser humano em seu caráter, em sua visão de família, de honestidade, de postura, de respeito aos governos e aos governantes. A Bíblia é um livro que tem mais cultura e eu estou falando de cultura que promove o ser humano , é um livro que é a base da sociedade, a sociedade que pensa em uma construção e em uma formação do ser humano como essência, como cidadão de futuro. Lamento que a Defensoria Pública do meu Estado, de que tanto gosto, a partir de um dos seus departamentos, tenha atendido ao clamor desse grupo, que tem um espaço de Vereador em Palmas e reafirmo que eu o respeito. A Defensoria, a partir desse único departamento, encaminhou para a Prefeitura o seu desejo de que a Bíblia não tivesse circulação dentro dos espaços públicos ou das escolas. Eu soube que o Prefeito, a priori, está trabalhando com essa questão, porque também ouviu a respeito e sabe da sua importância. Uma criança, sobretudo na fase cognitiva, que vai de zero a 7 anos e, no caso, são idades ainda maiores do que essa não sabe discernir entre orientação, mandamento e sugestão. Ora, senhores, qual é o resultado de alguém que tem na Bíblia o seu manual de fé? Eu já li a Bíblia oito vezes. Ela ajudou a construir o meu caráter, a minha postura de cidadão. E quero dizer àqueles que trabalham com a bibliofobia: respeitem o livro sagrado, o milenar livro que transforma milhões de pessoas. Não criem dificuldades. Eu me lembro de que esse grupo, em tempo pretérito, defendeu a distribuição, por exemplo, de um livro satânico, dizendo que Deus era uma hipótese e eu tenho esse livro para provar e que o diabo era bonitinho e dançava. E esse livro estava sendo distribuído. Esse grupo, em algum momento, quis inserir na rotina das escolas um material forte de ideologias, do tipo: "Nós queremos e nós podemos". Ora, quando alguém quer distribuir um Novo Testamento, sem forçar, sem obrigar o seu recebimento, em um espaço público, de repente, dizem que isso não pode e que o Estado brasileiro é laico. Não! O Estado brasileiro é laico, mas não para proíbe a distribuição da Bíblia. Presidente, peço a divulgação do meu discurso pelo programa A Voz do Brasil. - 18/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa questão que se levanta, de orçamento secreto... Secreto é aquilo que está escondido, que ninguém viu, que ninguém sabe. Não é assim. Esses Restos a Pagar são claros. Os Municípios e os Estados brasileiros dependem disso para dar continuidade a muitas obras, a muitos procedimentos que estão paralisados. Mais ainda, Sr. Presidente: o que se faz aqui é apenas sequenciar aquilo que se começou e que, pelas celeumas desse tal orçamento secreto, ficou paralisado. Estados e Municípios estão sofrendo prejuízos. A ponte, a escola, as obras, tudo depende desta votação para ter continuidade. Portanto, o PL é favorável e vota "sim". - 18/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art.172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse debate sobre a questão orçamentária é interessante. Quero lembrar aos Srs. Deputados que o Governo anterior foi o Governo que mais transferiu recursos de emendas parlamentares sem perguntar de que lado era o Deputado. Vou mais longe: transferiu sem criar essa celeuma que se criou em torno do Orçamento. Nunca houve tanto recurso para Municípios brasileiros, e é preciso reconhecer isto aqui. Ora, essa celeuma toda que foi criada envolvendo o Executivo, envolvendo o Judiciário, com questionamentos... E olhe que eu vou dizer uma coisa, Presidente: se há emenda RP9 para alguém, veja se há emenda do Deputado Federal Eli Borges. Eu não tenho. Eu tenho as minhas emendas impositivas e as emendas de bancada. Nem por isso eu vou deixar de reconhecer que recursos da União foram transferidos para Municípios brasileiros, que ajudaram muito esses Municípios, e eles não tinham nada de secreto. As rubricas contábeis estavam bem colocadas, eram do conhecimento de todos. Aí se criam essas figuras verbalizadas, não compreendendo que aquele que faz mais acontecer o Orçamento é o Poder Legislativo. Aqui está dizendo um Deputado que busquem. Não tem essa história de RP9. Gostaria de ter tido, mais por questões minhas, mas respeito todos os outros, porque eles ajudaram muito o Brasil e a brasilidade ao distribuírem recursos. Havia projetos em andamento, estavam caminhando a todo vapor. Com a necessidade do Governo Federal de repassar esses Restos a Pagar, em algum momento, a celeuma nasce. Agora trago a minha pergunta. Os Municípios brasileiros e os Estados da Federação poderão sofrer por questões que não são dos Municípios nem dos Estados essa perda de recursos porque alguém entendeu que este Parlamento não poderia se posicionar nesse projeto? Daí a minha posição favorável, compreendendo que os Municípios do Brasil, que os Estados do Brasil, na monta de 4 bilhões 360 milhões de reais, precisam, sim, que este Parlamento se posicione e que esses recursos sejam transferidos para a continuação daquilo que já começou e, se parou, foi em função desse "excesso" entre aspas de alguém xeretando onde não deveria. Obrigado. - 18/03/2025
O Deputado iniciou sua fala abordando a questão da dengue, mencionando que, enquanto o País enfrenta uma epidemia, a vacina contra a doença não recebe a mesma atenção dada à vacina da Covid-19. Destacou que o Governo Bolsonaro disponibilizou recursos, com 2 bilhões de reais ainda disponíveis para o SUS. Fez também uma reflexão sobre a situação política atual, mencionando o Deputado Eduardo Bolsonaro e questionando a perseguição judicial contra figuras ligadas ao ex-Presidente, enfatizando que, para aqueles com o "carimbo Bolsonaro", os problemas parecem ser mais intensos.
Palavras-chave oficiais: comparação,Governo federal,Governo,Ex-presidente da República,Epidemia,Dengue,Vacina,recursos,Coronavírus Deputado federal,Filho,Ex-presidente da República,perseguição,Poder Judiciário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja como é curiosa essa história da vacina: a dengue está assolando o Brasil, e ninguém toca muito nesse assunto da dengue e de sua vacina. Lembro que, naquela época, o Exército Brasileiro percorreu o País quando se definiu que a vacina era necessária e cientificamente correta. Além disso, foi disponibilizado tanto dinheiro para os Prefeitos que ainda há 2 bilhões de reais para serem utilizados pelo SUS. Então, é preciso que haja a compreensão de que não faltaram recursos nem ações do Governo Bolsonaro. Agora, quero tratar de outra coisa, Presidente. A Bíblia diz: "Quando os fundamentos vacilam, o que pode fazer o justo?" Quero resgatar o procedimento do nosso querido Deputado Eduardo Bolsonaro, no tempo de crise que estamos vivendo no Brasil... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Sr. Presidente, a priori, eu devo dizer que não estou vendo Deputados de esquerda sendo questionados pelo Judiciário, pela Procuradoria-Geral da República. Basta ter carimbado "Bolsonaro" na testa para ter que lidar com um problema sério. Que Deus tenha misericórdia do Brasil, do nosso querido Eduardo Bolsonaro e do nosso querido Bolsonaro! Obrigado. - 18/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto que eu considero extremamente importante. Trata-se de recursos federais que foram direcionados para o combate à Covid. Depois, através de lei complementar, o prazo foi prorrogado. Há uma garantia de sua prorrogação até 2025. Eu quero fazer duas observações importantes, Presidente. A primeira delas é: este projeto não vai causar problema com relação a impacto financeiro no Orçamento da União, porque esses recursos já estão no fundo dos Municípios, cuja intenção inicial era o combate à Covid. Além disso, é fato que a saúde brasileira depende de mais recursos. O SUS Sistema Único de Saúde depende de mais recursos para atender suas demandas neste tempo difícil. Este projeto flexibiliza a utilização dos recursos pelos gestores do SUS. Sabe o que é interessante, Presidente? Vozes se levantaram para dizer que faltou dinheiro para o combate à Covid; que o ex-Presidente não atendeu o Brasil no combate à Covid. Agora vemos que havia muito dinheiro. Todos se lembram do Exército Brasileiro se movimentando. Quando cessou aquela dúvida quanto à utilização das vacinas, o Exército Brasileiro distribuiu vacinas por todo o Brasil. Os cofres dos Municípios e dos Estados foram irrigados com muito recurso do Governo Federal pelo ex-Presidente, para enfrentar a Covid. Tanto é que nós estamos apreciando um projeto de lei complementar, um PLP, para que 2 bilhões de reais que estão nesse fundo possam ser utilizados, por meio de uma flexibilização, pela rede do SUS no Brasil. Portanto, eu sou plenamente a favor. Ao final, Presidente, quero lamentar essa visão distorcida da brasilidade, quando cidadãos deste Parlamento fazem questionamentos indevidos com relação ao nosso querido Deputado Eduardo Bolsonaro... (Desligamento do microfone.) - 12/03/2025
O Deputado lamentou o que ele chamou de "bibliafobia" ou "igrejofobia" no Brasil. Referiu-se a uma declaração de um Deputado da Esquerda, que afirmou que os Deputados de Bolsonaro usaram Deus e a Bíblia para roubar. Ressaltou que Deus não pode ser usado por ninguém e que a Bíblia é um livro sagrado, a palavra de Deus, que jamais seria usada para justificar ações erradas. Destacou não haver provas de qualquer roubo cometido pelo ex-Presidente Bolsonaro e criticou a invenção de acusações como um atentado à democracia. Ao final, pediu respeito à Bíblia e a Deus, em nome de milhões de evangélicos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Esquerda política,declaração,Deputado federal,Apoio político,Ex-presidente da República,utilização,Bíblia,Roubo,ausência,Prova (direito penal),Ato antidemocrático,respeito,Cristão,Igreja evangélica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, lamentavelmente, nós vivemos neste Brasil o que eu chamo de "bibliafobia" ou "igrejofobia". E, aqui, eu tenho que fazer uma referência ao PT. Um dos Deputados da Esquerda disse assim: "Os Deputados do Bolsonaro usaram Deus e a Bíblia para roubar". Primeiro, Deus, o Ser Supremo, não é usado por homem nenhum. Segundo, a Bíblia é um livro sagrado, é a palavra de Deus e jamais se permitiu que alguém usasse seus valores sagrados para roubar. Agora, a priori, Sr. Presidente eu lhe peço mais 30 segundos , devo dizer que até hoje não se provou qualquer roubo do ex-Presidente Bolsonaro. Não tiveram remédio, então inventam um atentado à democracia. E a lista daqueles que fazem essa acusação que vai desde dinheiro na cueca, prisão, condenação e descondenação é imensa. Acho que eles deveriam ler a Bíblia para entender que o roubo não é uma prática permitida pelo Criador nem pelo livro sagrado. Portanto, eu peço aqui, em nome de milhões de evangélicos do Brasil, o respeito à Bíblia e ao Deus Criador, o Senhor de todas as coisas. Obrigado. - 12/03/2025
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica. Ademais, lamentou o empenho de apenas 5 milhões de reais para o Rio Grande do Sul, pedindo ao Governo Federal que acelere o envio de recursos ao Estado.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Empenho da despesa,Governo federal,Recursos públicos,Rio Grande do Sul,Auxílio financeiro
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos discutindo uma medida provisória que, em tese, como medida provisória, confirma ação que já houve ou algum procedimento que está em execução. É claro que outros recursos foram mandados para o Rio Grande do Sul. É claro que vários Parlamentares, e eu faço parte desse grupo, têm consciência disso. O nosso querido Bibo e o nosso querido Marcel van Hattem destinaram recursos de suas emendas para o Rio Grande do Sul. Eu mesmo destinei 1 milhão de reais ao Estado, e esses recursos foram pagos em virtude da boa vontade de vários Parlamentares da Câmara Federal. Mas é preciso lamentar essa matéria, que vem com força de medida provisória, porque nós temos aqui uma dotação total de 118 milhões 206 mil reais: 3 milhões de reais para a Defensoria Pública; 7,416 milhões de reais para o IBGE, no Ministério do Planejamento, e para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que atende às calamidades e ao sofrimento do povo gaúcho. Houve o empenho dessas três rubricas de 5 milhões 152 mil reais, mas, de fato, foram pagos 2 milhões 242 mil reais. Ora, Presidente, todos sabem da importância do Rio Grande do Sul. Eu sou do Tocantins, mas, em nome dos gaúchos que estão no Tocantins e dos gaúchos que ainda continuam no Rio Grande do Sul, que são todos irmãos brasileiros, digo que essa medida provisória veio, mas o procedimento para o pagamento dos recursos que, a priori, estão em cerca de 2 milhões de reais já deveria ter sido efetivado, já deveria ter acontecido, já deveria ter havido a prioridade do Governo. Todos sabem da importância do Rio Grande do Sul na balança comercial brasileira. Todos conhecem o nível de produção do povo gaúcho. Presidente, eu sou favorável à matéria, mas ressalto que o Governo precisa pisar no acelerador, reconhecer e, de fato, fazer acontecer o seu apoio ao povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado criticou a gestão econômica do Governo Federal, apontando que a redução de alíquotas sobre alimentos, aliada à suspensão do Plano Safra, representa um contrassenso e desrespeito ao agronegócio. Afirmou que a raiz do problema não está nessas medidas pontuais, mas na falta de austeridade econômica que tem levado à inflação.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Economia,Alíquota,Plano Safra,Agronegócio,Inflação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho ouvido um debate acerca deste momento do Brasil, quando os alimentos subiram muito. O Presidente da República, juntamente com seus Ministros, resolveu dar uma canetada nas alíquotas. Em outro diapasão, também suspendeu o Plano Safra, por questão do orçamento ou não, criando um contrassenso que, a meu ver, é um verdadeiro desrespeito ao agronegócio brasileiro. O problema não é diminuir a alíquota, o problema não é suspender o Plano Safra. A questão é a austeridade econômica do Governo, que não tem funcionado. Por isso, nós estamos vivendo essa lamentável inflação. - 11/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Meu grande Presidente, V.Exa. é meu amigo e será o futuro Governador do Rio de Janeiro, se Deus quiser. Presidente, este projeto, muito bem relatado por uma amiga e pessoa muito decente deste Parlamento, a Deputada Simone Marquetto, traz ao ordenamento jurídico brasileiro uma visão diferenciada acerca das mães atípicas, que têm dificuldades fora da rotina normal em função da convivência com filhos que têm alguma necessidade especial, até porque esses filhos também são especiais. A proposta é de criação de centros especializados. Nós precisamos compreender que tem de haver um ponto de convergência para que o atendimento a essas crianças e suas mães possa, sim, ser de excelência, mediante a necessidade das pessoas a serem atendidas. Outra coisa, Presidente, é a prioridade no tratamento. Nós temos aqui, por exemplo, situações em que a própria condição psicoemocional de uma criança não permite que ela tenha tolerância a horas de espera em função da situação em que vive. Eu já assisti muito a isso em antessalas de psicólogos. E agora há uma novidade: o cordão que diferencia a criança autista. As pessoas que não conhecem a rotina dessas crianças nem sempre querem compreender o jeito atípico de elas se movimentarem. Muitas vezes, essas crianças são maltratadas, as mães sentem as dores dos filhos, em função da sua lida, da sua situação, e acaba havendo constrangimentos desnecessários. Por isso, a regulamentação do cartão que identifica as pessoas autistas é outro avanço significativo. O Brasil precisa, sim, melhorar o apoio no ordenamento jurídico brasileiro e no orçamento a essas pessoas que dependem de um abraço mais ampliado e, em muitas situações, diferenciado, e isso é o que nós podemos fazer como Parlamento. Parabéns, minha querida líder, minha querida Relatora, Deputada Simone Marquetto! Eu apoio integralmente este projeto, Relatora. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.