Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 248, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 28/04/2025
O Deputado criticou a postura do Governo em relação à segurança pública e à situação dos aposentados. Refletiu sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, apontando que o Presidente da República não convocou a Guarda Nacional para evitar o ocorrido, e questionou a ausência de providências nos anos seguintes. Sobre os problemas enfrentados pelos aposentados, destacou que, se as questões são antigas, o atual Governo, que esteve no comando desde 2022, não tomou as medidas necessárias para resolvê-las, sugerindo que está criando falsas narrativas em vez de agir efetivamente.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Segurança pública,Aposentado,Manifestação pública,Ato antidemocrático,Presidente da República,Guarda nacional,providências
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que eu acho mais interessante é o contrassenso. Diante das ocorrências naquele 8 de janeiro, o Presidente da República, no comando do País, não convocou a Guarda Nacional, e aconteceu aquele fato. Sumiram as provas e as gravações. Agora, vem a história dos aposentados, e dizem que isso é de 2019. Pois bem! Se o Governo em 2022, 2023 e 2024 não tomou providência, o que ele vai dizer à população para convencê-la? Ele estava no comando. E vejam que há pessoas ligadas a ele que cuidam dos aposentados indiretamente. Portanto, nós precisamos compreender que este Governo ou não comanda, ou está simplesmente criando falsas narrativas. - 23/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica. Além disso, criticou o que classificou como falta de humanidade na intimação do ex-Presidente Jair Bolsonaro enquanto este estava internado na UTI.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Oficial de Justiça,Intimação,Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falarei sobre a matéria, mas há uma situação neste Parlamento que me assusta: a falta de humanidade. Temos um cidadão internado na UTI, medicado, com uma situação psicoemocional abalada, mas passa a decorrer prazo a partir do momento da intimação, estando ele internado. Isso é um absurdo! Eu nunca imaginei que algum Deputado aqui defenderia esse oficial de Justiça e essa Justiça brasileira com esse tipo de afronta a um cidadão que lidera este País de norte a sul, chamado Jair Messias Bolsonaro. Ao Bolsonaro, o nosso respeito. Ao Judiciário brasileiro, o meu total repúdio por esse ato absurdo e desumano. Presidente, de fato, nós temos no Brasil uma situação ambiental que carece, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de garantias de procedimentos mais efetivos. O Brasil é o País da Amazônia. No Brasil nós temos a situação do Rio Grande do Sul. As questões climáticas são fatos que nós não podemos ignorar. A grande verdade é que esse projeto cria mais um fundo, que sabe lá Deus como será gerido. É como aquela famosa história: o cidadão que emite cheque sem fundo não tem direito de cobrar depois. O que o Governo quer é que este Parlamento lhe dê um cheque em branco. A priori, outros cheques foram dados, e não tem havido a devida correspondência. Sou plenamente a favor de melhorar a legislação ambiental, mas discordo terminantemente de que este Parlamento dê um cheque em branco que, a priori, não terá a devida correspondência. Pelo menos é o que se sabe e é o que se vê até agora. Quantas críticas foram feitas aqui, Presidente, sobre as queimadas da Amazônia e os desastres ambientais? Agora, os números não negam, e estão aí para revelar que, para este Governo, nós não podemos dar um cheque em branco. Essa lei traz a proposta de um fundo que é um verdadeiro cheque em branco. Por isso, a minha posição é contrária. Obrigado. - 22/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ressalvada a decepção do brasileiro com o Judiciário, que gasta mais ou menos 1,3% do PIB em todas as suas instâncias, praticamente o triplo do que gastam grandes países aliás, eu pesquisei aqui e me parece ser o segundo ou terceiro país do mundo que mais gasta com o Judiciário , quero dizer que, como já definiu o nosso Líder do PL, o Deputado Sóstenes Cavalcante, em respeito à nossa colega, nós estamos orientando o voto "sim", pela Minoria, mas lamentando profundamente essa despesa excessiva do Judiciário, que, a priori, tem um dos maiores salários do Brasil. Nós orientamos "sim", em respeito à nossa colega Deputada Caroline de Toni. - 22/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário,Partido Liberal (PL)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma posição muito clara de que não estamos, neste Parlamento, com a disposição de aumentar cargos do Judiciário. Sabemos que os maiores salários do Brasil são do Judiciário. Sabemos que o Supremo tem cargos até para ajeitar a beca. É um negócio muito forte no Brasil. Porém, neste caso específico, trata-se apenas de uma estruturação. E essa estruturação não trará maiores danos. Por isso, Presidente, a orientação do PL, devidamente convencionada em reunião de hoje, é "não". A Minoria também me credencia a dizer "não". O PL orienta "não". A Minoria orienta "não". - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a postura de alguns Parlamentares e setores da sociedade diante da recuperação de Jair Bolsonaro, após a sexta cirurgia relacionada ao atentado sofrido em 2018. Comparou a falta de empatia atual à ausência de misericórdia descrita em um episódio bíblico. Afirmou que, mesmo diante da dor e do sofrimento, há quem negue a gravidade da situação e trate o caso com desrespeito. Relembrou que, quando o ex-Presidente Lula enfrentou problemas de saúde, orou por sua recuperação. Por fim, pediu respeito ao momento vivido por Bolsonaro e solidarizou-se com o ex-Presidente.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Saúde,recuperação,desrespeito
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo vivendo em uma nação em que parte das pessoas, sobretudo Parlamentares, tem um problema chamado "bibliofobia", eu vou fazer um resgate bíblico: Deus mandou destruir os amalequitas, um povo inimigo de Israel, por causa de seu comportamento agressivo e hostil. Eles atacaram os israelitas quando estes estavam a caminho da Terra Prometida, cansados, fazendo uma caminhada pelo deserto, demonstrando falta de misericórdia. Faço esse resgate para ilustrar que Deus julga pessoas que exercitam a ausência de misericórdia quando o próximo está em crise. Eu tenho acompanhado muito a covardia verbalizada de muitos brasileiros, inclusive de alguns Parlamentares, não todos, em relação ao Presidente Bolsonaro, que recebeu uma facada em plena campanha eleitoral de um cidadão questionável, pelo aparato que o envolvia. Já na sexta cirurgia, pessoas sem compreensão deste momento do ex-Presidente Bolsonaro começam a atacá-lo, inclusive o Supremo Tribunal Federal, que deu sequência a julgamento. Isso prova que muitos estão sem sentimento de empatia na hora da crise, na hora da doença, na hora da dificuldade. Ouvi até um Parlamentar dizer que aquilo é fake news, em total desrespeito à dor e ao sofrimento do Presidente Bolsonaro Bolasterona e da sua família. É claro que não é a maioria, que é uma minoria, mas eu tenho assistido, preocupado, a essa evolução mecanizada do ser humano que é desprovido de sentimento de amor e de misericórdia na hora da dificuldade. Lembro-me de que, quando o Sr. Lula adoeceu, eu tive o cuidado de orar por ele. É preciso respeitar as pessoas. O Presidente Bolsonaro está num momento extremamente difícil, graças a Deus, em franca recuperação. Respeitem o sofrimento dele, o seu momento difícil, respeitem o seu momento de cirurgia e recuperação. Há toda uma questão psicoemocional envolvida nesse fato. Portanto, Sr. Presidente, venho aqui para criticar aqueles que não respeitam este momento e manifestar a minha solidariedade ao Presidente Bolsonaro. Peço a divulgação desta fala no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 09/04/2025
O Deputado criticou as declarações recentes do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o trabalho das polícias e o papel do Judiciário. Rejeitou proposta do Governo que, segundo ele, busca centralizar a segurança pública e condicionar repasses de recursos à adesão dos Estados ao projeto federal. Também defendeu o fim da progressão de regime, das audiências de custódia e alertou para o risco da chamada “pena justa” libertar milhares de detentos. Além disso, atacou decisões do Judiciário relacionadas ao 8 de janeiro e reforçou a necessidade de punições mais duras a criminosos. Por fim, reiterou apoio à redução da maioridade penal como medida urgente para o enfrentamento da violência.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,declaração,Polícia,atuação,Crítica Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Governo federal,centralização,Recursos orçamentários,Estado (ente federado),adesão,Maioridade penal,redução,Defesa Progressão de regime prisional,Audiência de custódia,Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa),contrário manifestação,Ato antidemocrático,Brasília (DF),participação,Supremo Tribunal Federal (STF),Condenação,Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente nós fomos surpreendidos por uma fala do Ministro Lewandowski: "O problema é que a polícia prende mal. Por isso o Judiciário tem que soltar". Lamentei, mesmo que ele tenha corrigido a infeliz frase, o que, a priori, na minha visão foi motivado pelos apelos populares e não por essência de postura. Nós sabemos que o Governo ensaia mandar para este Parlamento... Aproveito para agradecer ao meu querido Deputado Sargento Gonçalves, que trata muito bem essa temática aqui parabéns a V.Exa. e parabéns ao seu Estado, pela representação. Falávamos sobre isso. O Governo ensaia mandar para este Parlamento um projeto para resolver o problema da segurança no Brasil. Mas vamos a algumas informações, porque o que se percebe nas minutas que vieram para cá é a intenção do Governo de tirar dos Estados e Municípios a autonomia sobre a questão da segurança. Isso é horrível, Presidente! Centralizar no Governo Federal um comando que depende de afinidades locais, regionais, é um péssimo negócio e é um apoio indireto para aqueles que precisam de condenação. Inclusive há intenção de condicionar recursos para aqueles que adotarem o projeto do Governo, ou seja: "Quer dinheiro? Adote o projeto". Nas entrelinhas, é o que se percebe. Outra coisa que precisava ser tratada é o fim da progressão de regime. O camarada mata, o camarada destrói sonhos, famílias, e depois vai atrás das benesses da lei. Isso é horrível! Nós não podemos permitir que aqueles que insistem em praticar males recebam esse benefício. E o Governo deveria tratar também, Sr. Presidente, do fim da audiência de custódia. É na audiência de custódia que o camarada dá sua versão dos fatos, e, nesse interregno entre a versão e o juiz, o cidadão consegue sair pela porta da frente, e depois, às vezes, já não há mais condição de pegá-lo a tempo, para garantir a punição. Outro ponto que me chamou atenção foram estas palavrinhas bonitas: "pena justa". O que é pena justa? Eu terei que entender agora, meu querido Deputado Sargento Gonçalves, que as penas aplicadas no passado não foram justas. O Governo quer o quê? Quer fazer um mutirão do Judiciário para dar penas justas, porque os presídios estão cheios? Não! Quem cometeu erros tem que pagar por eles. Então, eu discordo. Eu ouvia de um Deputado cujo nome e Estado eu vou preservar, que esse projeto da pena justa pode colocar nas ruas mais ou menos 2 mil pessoas, que deveriam continuar pagando pelos seus erros no seu Estado. Outra coisa, Sr. Presidente, que eu não vi ser tratada nesse projeto é a indústria da impunidade. Meu Deus do céu! Quem não ouve as manchetes dos jornais sobre a polícia prendendo Joãozinho ou sei lá quem não quero citar nomes, porque todos são bons, inclusive há excelentes "Joõezinhos" , prendendo fulano de tal que já teve tantas passagens pela polícia, e depois essa pessoa ser solta? Se a polícia está prendendo e o Judiciário está soltando, é preciso ver que o Judiciário brasileiro precisa, sim, tratar dessa impunidade com mais seriedade. E fica essa essência do Judiciário condenando pessoas pelo 8 de janeiro a 17 anos de prisão e dizendo que está defendendo a democracia brasileira. Defendendo democracia coisa nenhuma! Estão é fazendo uma convergência partidária, porque percebem que a imensa maioria dos brasileiros estava do lado da democracia, do lado de cá, exercendo seu direito constitucional, excetuados alguns baderneiros. E esse fato aconteceu, curiosamente, quando o atual Presidente estava comandando o Governo. Cadê, Presidente? O senhor comandava já havia 8 dias. Cadê a Guarda Nacional? Por que invadiram o seu palácio? Então, não me venham com essa de que isso é defender a democracia. Não! Defender a democracia é garantir o direito à liberdade, defender a democracia é ter posições mais firmes diante da necessidade de punição desses bandidos que tanto roubaram, continuam roubando, continuam matando, continuam estuprando, e são soltos naquelas "saidinhas". Nós acabamos com essas liberdades aqui, mas nas entrelinhas isso tem que ser reforçado. Por último, Presidente, quero dizer que eu sou ardoroso defensor da redução da maioridade penal. É lamentável essa visão de que o cidadão com 17 anos, 11 meses e 29 dias tem uma consciência diferente na hora de cometer um crime, de fazer um assalto. Às vezes, por causa de 1 hora, ou de 1 dia antes de ele completar 18 anos, esse cidadão vai para um regime diferente, como se fosse menor. Por causa de 1 dia, há um salto no nível da pena prevista no Código Penal brasileiro. Isso é errado, Presidente. À medida que o cidadão cresce, cresce a responsabilidade, e tem que crescer a punição. Se quisermos readequar os presídios para que eles acompanhem as faixas etárias daqueles que cometem crimes, eu defendo que essa seja uma alternativa, porém nós precisamos discutir a redução da maioridade penal, coisa do mundo moderno, coisa dos países civilizados. O Brasil precisa disso. Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 09/04/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 127, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Além disso, ressaltou a necessidade de políticas públicas que ofereçam suporte psicológico, ocupacional e social para os idosos, além de sublinhar a relevância da inclusão dos cuidadores no escopo do programa, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na vida dessas pessoas. Considerou o projeto uma ampliação necessária do cuidado já previsto em lei e declarou seu voto favorável à matéria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos outra vez votando uma propositura que eu considero de excelência deste Parlamento. Trata-se do PL 127/2024, que faz uma referência à Lei nº 10.741, de 2003, e que implanta no SUS um programa de saúde mental especialmente voltado à atenção da população idosa. De fato, Presidente, o Brasil precisa abraçar melhor os idosos. Primeiro, sabe-se que os idosos, às vezes, não em todos os casos, são carentes de convívio social, porque a família, também já idosa, está no trabalho e nem sempre pode estar perto do seu querido idoso. Em segundo lugar, sabe-se que o idoso, uma pessoa que possivelmente tenha sido proativa e agora está vivendo essa fase idosa, às vezes tem dificuldade de compreender o momento que está vivendo. E em terceiro lugar, Sr. Presidente, o idoso precisa de política ocupacional, de rever, de reconstruir, de refazer os seus registros de memória. A política do Governo Federal de apoiamento aos idosos com certeza é extremamente necessária. Esta proposição que agora estamos debatendo traz um item importante, que é uma extensão para os cuidadores. É verdade que nem todos os idosos têm esse abraço de apoio com relação aos cuidadores. Essa política também envolve essa figura importante na rotina de um cidadão de idade avançada, o que é outra conquista importante. É claro que a legislação já trata disso, mas esse projeto amplia todo esse apoio, e daí vem a minha posição favorável a ele. Presidente, muito obrigado. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para os riscos de precedentes abertos em processos de cassação na Câmara, relembrando o caso do ex-Deputado Daniel Silveira e criticando a punição por verbalizações. Ao comentar o episódio envolvendo o Deputado Glauber Braga, mencionou a existência de agressões, diferenciando as situações. Destacou ainda a importância do debate sobre o novo Plano Nacional de Educação, defendendo que o ensino se concentre em disciplinas tradicionais e que respeite a estrutura familiar, a liberdade religiosa e os princípios constitucionais. Além disso, convocou Parlamentares Estaduais e Municipais a se engajarem na discussão dos planos locais.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Liberdade de expressão,Violência física,Imunidade material,Câmara dos Deputados,Constituição Federal (1988) Plano Nacional de Educação (PNE),Disciplina escolar,Família,Religião,Princípio constitucional,Deputado estadual,Vereador,Comissão especial
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não vou entrar, como já disse, nessa questão de cassar ou não cassar, mas eu quero relembrar algo aos Deputados que, apaixonadamente, votaram pela cassação de um cidadão de bem que, apenas por verbalizações, perdeu seu mandato nesta Casa e está preso há 5 anos. Esse é um jogo que nós precisamos trazer à tona. Na época, eu votei contra e disse aos Parlamentares que eles estavam abrindo precedentes perigosos. Agora, no caso específico, mais do que verbalizações, o que houve, de fato, foram agressões. Faço este registro para que esta Casa compreenda a importância do art. 53 da nossa Constituição. Agora, Presidente, eu quero dizer a todo o Brasil Brasil, escute! que nós temos no Parlamento um dos mais importantes projetos do País. Trata-se do Plano Nacional de Educação. Foi criada a Comissão Especial. Nós precisamos nos posicionar como Deputados Federais e como cidadãos que participarão de várias audiências para garantir o ensino para os próximos 10 anos. Lembro que, no outro plano, a visão da família como base da sociedade foi afrontada. Graças a Deus, triunfamos aqui! Espero que, ao tratar deste plano, esta Casa tenha a consciência de que escola é lugar de português, de matemática, de física, de química; não é lugar de ideologias. Esse debate, no passado, tomou conta do Brasil. Eu espero que, dessa vez, este Parlamento respeite o vernáculo da língua portuguesa, respeite a estrutura familiar, respeite a liberdade religiosa na movimentação das escolas, dentro, é claro, da visão do art. 19 da Constituição Federal. Eu peço ao Brasil que se inteire das tratativas do Plano Nacional de Educação. Presidente, eu quero solicitar aos Deputados Estaduais, bem como aos Vereadores, que estejam preparados para a discussão dos planos estaduais e dos planos municipais de educação, com atenção à preservação dos valores tradicionais da família brasileira. Obrigado. - 09/04/2025
O Deputado refletiu sobre a cassação do Deputado Glauber Braga, destacando a falta de misericórdia no tratamento de outros colegas, como o caso do Deputado Daniel Silveira, que foi alvo de um processo semelhante. Apontou que, na época, muitos defenderam a cassação de Silveira, o que criou um precedente que agora afeta o próprio grupo. Usou uma metáfora bíblica sobre a semeadura para ilustrar que as ações de hoje trazem consequências no futuro, sugerindo que a Esquerda deveria aprender a cultivar boas relações e estratégias para evitar a repetição de erros.
Palavras-chave oficiais: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perda de mandato eletivo,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou do tipo misericordioso. De fato, respeito o mandato popular, mas é preciso fazer um resgate. Eu vivenciei um momento de agressão física contra o Deputado que está na tribuna, o Deputado Bibo Nunes, que está aqui, e também o rapaz do MBL. O interessante é que eu não vi misericórdia quando se tratava do nosso colega Daniel Silveira. Eu votei contra. Ali falávamos: "Não abram precedente. Nós precisamos compreender que este Parlamento tem que estar unido em certas demandas". Votaram, torceram, brigaram pela cassação do Daniel Silveira. Hoje, estão compreendendo que ao nosso momento de Parlamentar e à cassação do Deputado Glauber aplica-se o que está na Bíblia: "O que o homem plantar, isso também ceifará". A vida é uma colheita. Espero que a Esquerda aprenda a plantar bons relacionamentos, boas estratégias, bons respeitos, boas convivências, porque esta é a lei da semeadura, lamentavelmente. Não estou aqui na torcida para cá ou para lá, mas, lamentavelmente, quem um dia cassou um colega hoje está sentindo a mesma dor. - 08/04/2025
O Deputado criticou a condução econômica do atual Governo, destacando que a taxa Selic chegou a 14,25%, o dólar se aproxima dos R$ 6, e o preço dos alimentos está em alta, sinalizando risco de inflação. Afirmou que programas sociais perdem sua eficácia quando o País caminha para uma possível bancarrota
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Governo federal,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Dólar,Inflação,Programa social,eficácia,Falência
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o dia das frases. Eu aprendi que contra fatos não há argumentos. Não adianta debate se não levarmos em conta os números. A taxa Selic já está em 14,25%. Era bem menos antes deste Governo, que inclusive a criticava muito. Ela é a mais alta desde 2016, e houve o quinto aumento consecutivo desde 2022. O dólar, cotado a 5,92 reais, está beirando os 6 reais. O preço do alimento está subindo em todo o Brasil, e há ameaça de inflação. Não venham me dizer que o Brasil vai bem economicamente, porque isso são fatos, são números. Não adianta haver programas sociais se o País está entrando numa bancarrota. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 08/04/2025
O Deputado criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às condenações de participantes dos atos de 8 de janeiro, afirmando que muitas dessas pessoas seriam cidadãos comuns, sem antecedentes criminais, movidos por um sentimento de defesa da Constituição. Considerou as penas exageradas e argumentou que elas não contribuem para a pacificação do país, enquanto criminosos perigosos estariam sendo liberados. Questionou a coerência do discurso democrático ao criticar alinhamentos internacionais do Governo com regimes como os de Cuba e Venezuela, e posicionamentos sobre o Hamas. Concluiu defendendo a necessidade de reconciliação nacional e uma solução para os desdobramentos do 8 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Antecedente criminal,Prisão,Supremo Tribunal Federal (STF),Constituição Federal (1988),Cuba,Venezuela,Governo federal
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito novo eu ouvi uma frase que ainda está valendo: "Não se apaga fogo com gasolina". Estou assistindo ao Supremo Tribunal Federal insistir em condenar pessoas pobres, sem antecedentes criminais, que estavam apenas se movimentando com a boa intenção de defender os valores da Constituição Federal. Alguns eram baderneiros, e que aqui não vou entrar no mérito, mas a imensa maioria eram pessoas de bem. Eu conheço muitos deles. Então, não adianta dizer que está pacificando o Brasil condenando pessoas a 17 anos de prisão e soltando bandidos que deveriam pegar 100 anos de prisão. Presidente, há quem diga aqui que está defendendo a democracia. Engraçado! Que democracia é essa que se alia com Cuba, com a Venezuela, que defende o Hamas, que não tem misericórdia pelo ser humano, que não respeita o direito constitucional de ir e vir e o de livre manifestação? Precisamos pacificar o Brasil, precisamos resolver o problema do 8 de Janeiro. Obrigado. - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e criticou o discurso de ódio de alguns Parlamentares contrários, que dizem defender a democracia enquanto apoiam Governos autoritários. Ademais, defendeu o respeito ao devido processo legal, ressaltando que as condenações dos manifestantes, sem direito a recurso e sem a individualização das penas, contrariam o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, reprovou membros do Poder Judiciário que se posicionaram contra os acusados antes do início do processo. Ao final, homenageou todos os presos injustamente na figura do Clezão e da Débora do batom.
Palavras-chave oficiais: anistia,Ato antidemocrático,Parlamentar,Discurso de ódio,Devido processo legal,Poder Judiciário,Condenação criminal,Princípio da individualização da pena,Princípio do duplo grau de jurisdição,Democracia
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi um dia de muitos debates, mas o assunto que está em voga no Brasil é a anistia. Presidente, talvez, muitos que não foram aos presídios não tenham noção do que estão passando brasileiros decentes. A Bíblia diz que a boca fala do que o coração está cheio. E eu ouço, neste Parlamento, expressões de ódio de pessoas que estão torcendo para que a anistia não seja votada, em nome de uma democracia, de uma brasilidade, o que de fato não é verdade. Ora, há pessoas que ficaram caladas ou bateram palmas para quem comanda este País, que, de maneira muito clara, ficou do lado do Hamas, sempre ficou do lado de Cuba, sempre ficou do lado do ditador da Venezuela, e depois essas pessoas falam de democracia nas suas verbalizações. Aprendi também na Bíblia que pelos frutos se conhece a árvore. Aprendi no mundo jurídico que contra fatos não há argumentos. Por essa razão, Sr. Presidente, este Parlamento precisa dar uma resposta ao Brasil. Este é um momento crucial. Esta é uma encruzilhada de decisão. O Poder Judiciário brasileiro precisa respeitar o devido processo legal. Primeiro, pessoas estão sendo condenadas na última instância, sem todo o direito recursal. Segundo, não se condenam pessoas num pacote, porque são indivíduos, cada um com as suas particularidades. Elas não praticaram as mesmas ações, no mesmo local, no mesmo tempo. E o ordenamento jurídico brasileiro determina que haja individualização do processo. Terceiro, é preciso deixar claro que quem está julgando, muitas vezes, verbalizou posição contrária aos acusados, antes do processo legal. (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Peço mais 30 segundos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, por favor, Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Essas pessoas já deixaram claro suas posições. E, agora, o mais curiosos é que pessoas fazem registros aqui como se estivessem bem ajeitadas com o Supremo, falando até das condenações e dizendo a quantos anos. Um dia a história da Débora do batom e a história do Clezão vão provar que o Brasil dos brasileiros é também da Débora do batom e é do Clezão. Muito obrigado, Presidente. - 02/04/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências. Além disso, manifestou preocupação com os impactos da política internacional na economia brasileira, especialmente em relação à proposta de taxação do Presidente dos Estados Unidos, destacando a importância de proteger o agronegócio, responsável por um terço do PIB nacional. Criticou a condução econômica do atual Governo, apontando riscos de inflação, insegurança jurídica e desconfiança dos investidores.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária Comércio exterior,Estados Unidos,Tributação,Exportação,Produto nacional,Agronegócio,Produto Interno Bruto (PIB),Economia,Segurança jurídica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é perceptível, na condução dos trabalhos deste Parlamento, que o Brasil está extremamente preocupado com este projeto de taxação do Presidente americano. É também muito claro, nos debates que pude ouvir, que há uma luta explícita pela defesa do agronegócio brasileiro, que, a priori, carrega sobre os seus ombros um terço do PIB brasileiro. É também de conhecimento dos Parlamentares que nós precisamos dar uma resposta ao velho modelo. Mais vale 1 grama de preventivo do que 1 tonelada de curativo. Estou extremamente preocupado com a política internacional e os seus aspectos que influenciam a economia dos países do mundo e, no caso, a economia brasileira, ainda frágil, pelo modelo que o atual Presidente da República e o atual Ministro têm adotado e que a enfraquece, gerando um clima de instabilidade, gerando a possibilidade futura de inflação, gerando um clima de insegurança jurídica, gerando um clima de insegurança para investidores internacionais. Desta feita, este projeto, como já disse, antecipa uma ação prudente do Brasil. Preocupa-me, sim, o fato de que S.Exa., o Presidente da República, esteja de certa forma recebendo um cheque em branco, mas tem hora. Nós estamos atendendo a um pedido do agro, com a visão da brasilidade de que nós precisamos fazer acontecer esta votação, de que precisamos fazer acontecer este momento, porque isso vai ser um ganho inclusive para a Bolsa de Valores, para a nossa economia, para as questões futuras. Sr. Presidente, esta é a minha posição. Eu sou contrário ao adiamento da votação porque entendo que, desta maneira, nós traremos um enfoque de segurança para a legislação e para a economia do País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/04/2025
O Deputado expressou preocupação com a maturidade do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, destacando o risco de se conceder um "cheque em branco" ao Governo e alertando para possíveis inseguranças na aplicação da lei. Reconheceu a relevância da matéria e sua intenção de preservar o País e informou que defendeu, inicialmente, o adiamento da votação para permitir maior amadurecimento do tema. No entanto, atendeu ao apelo do setor agropecuário, que classificou como essencial à economia nacional, alinhando-se à posição de seu partido em favor da votação ainda na data.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Princípio da reciprocidade,Agronegócio,Setor agropecuário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é verdade que o nosso Regimento Interno pondera a posição do Parlamentar quando ele se inscreve. No debate inicial, nasceu uma preocupação muito forte neste Parlamentar com relação a esta matéria, que a meu ver não estaria madura, porque sempre tive a compreensão de que é temerário dar um cheque em branco para qualquer governante. Sabemos que este assunto é extremamente delicado. Sabemos que esta matéria visa preservar o Brasil. Mas sabemos também, Sr. Presidente, que, nesta matéria, o Parlamento emite uma posição que faz uma antecipação que pode gerar, a priori, alguma insegurança na aplicação da lei. Dentro da visão de que precisávamos amadurecer mais esta matéria não que eu seja contra, porque entendo que ela é de extrema importância, entendo sua razão de ser posicionei-me pelo seu adiamento. Mas tenho que registrar, Presidente, e por isso não usarei todo o meu tempo, que, a pedido do agro, que carrega o Brasil, que carregou o Brasil durante a crise da Covid-19, e que ainda hoje é responsável por um terço do PIB brasileiro, eu deveria, sim, praticar um gesto. Por essa razão, e porque o partido teve a compreensão dos avanços desta propositura, este Deputado manteve a inscrição, embora compreenda a importância da matéria e inclusive a necessidade de sua votação nesta data. Muito obrigado, Presidente. - 02/04/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou a importância da data e defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao transtorno do espectro autista. Ressaltou que cada pessoa autista exige um atendimento individualizado e que o número de casos tem aumentado no Brasil, exigindo maior atenção dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Ademais, sublinhou a urgência de garantir recursos e tratamentos adequados durante as fases cognitivas da infância e adolescência, e concluiu com um apelo por mais solidariedade e apoio às famílias e pessoas autistas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Pessoa com transtorno do espectro autista,Atendimento individualizado,Governo federal,Governo estadual,Prefeitura,conscientização,Recursos públicos
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente Chris Tonietto, inicialmente, quero falar do meu respeito à sua disposição de lutar pela boa representação dos valores da vida, da família, da liberdade neste Parlamento. Hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Nós temos que compreender que essa é uma política que vai tomando forma no Brasil, mas que ainda temos muito a fazer por este problema que precisa de mais apoio dos governantes. O transtorno do espectro autista é uma questão de política pública urgente. Nós sabemos, minha querida Presidente, que as mães brasileiras passam por uma questão muito interessante. Primeiro, uma criança autista, em seu aspecto psicoemocional, individualiza-se. Não se trata de um transtorno que tenhamos que atender a todos de igual modo, porque os procedimentos dos autistas não são iguais, não são comuns, via de regra são individualizados. Esse é um primeiro ponto. O segundo é a percepção de que, por várias razões da sociedade moderna, isso está se avolumando no Brasil. E o terceiro é que o Governo Federal, os Governos Municipais e os Governos Estaduais precisam garantir recursos para essa questão, porque o autista será um cidadão do futuro, desde que, nessa fase cognitiva, em que é criança, em que é adolescente, ele receba o tratamento correto. Portanto, quero me solidarizar com todos aqueles que precisam de mais abraço, de mais apoio nesse Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Que Deus abençoe o Brasil! Que tenhamos muita consciência para abraçá-los! - 01/04/2025
O Deputado defendeu a aprovação do projeto de anistia e criticou a postura da Esquerda diante da situação de pessoas presas após os atos de 8 de janeiro. Afirmou que a maioria dos manifestantes exerceu direitos constitucionais de reunião e expressão de forma pacífica, e que um pequeno grupo de infiltrados foi responsável pelos excessos. Denunciou o julgamento dessas pessoas em última instância, sem foro privilegiado ou possibilidade de recurso adequado. Criticou o Ministro Alexandre de Moraes e declarou confiar que a justiça divina prevalecerá sobre as injustiças humanas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,concessão,anistia,participação,Manifestação pública,Ato antidemocrático,Esquerda política,Preso,Devido processo legal,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro digo que V.Exa. fica muito simpático aí no comando da sessão. Sr. Presidente, essa questão da anistia está revelando o que de fato pensa a Esquerda no Brasil. Estou percebendo que eles são desprovidos de sentimento por pessoas que estão sofrendo dentro dos presídios, e plenamente enquadradas no art. 5º da Constituição. O direito à manifestação do pensamento, o direito à expressão é garantido pela Constituição. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. A imensa maioria dessas pessoas estava na porta dos quartéis. Elas eram pessoas de boa-fé. Aí pegam um pequeno grupo de infiltrados ninguém sabe de onde vieram e, depois, começam um procedimento de condenação coletiva. Olhe as incongruências, Presidente. Primeiro, essas pessoas não têm foro privilegiado, e estão sendo julgadas na última instância, sem direito a recorrer a priori. Segundo, essas pessoas estavam se movimentando pacificamente. Elas estavam pacificamente se manifestando, tranquilamente se manifestando. Terceiro, essas pessoas estavam sem armas. São brasileiros conhecidos. Eu conheço vários do meu Estado. Então, é um absurdo o que Alexandre de Moraes está fazendo. Eu disse daquela tribuna e vou repetir: os homens praticam suas justiças, mas o justo juízo, que é Deus, vai entrar em cena e, quando ele entrar, a justiça será feita. Obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a Esquerda por clamar por democracia enquanto protagoniza ações antidemocráticas como alianças com Hamas e com regimes autoritários, citando também a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 2014. Relembrou a condenação do Presidente Lula em três instâncias e as restrições da Esquerda à liberdade de expressão. Questionou a condenação da manifestante do 8 de Janeiro, Débora, que, apesar de não ter antecedentes ou praticado atos violentos, recebeu pena de 14 anos. Reprovou condenações coletivas, sem o devido processo legal. Ao final, declarou que a justiça divina prevalecerá e afirmou que muitos estão presos apenas por defenderem a democracia.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Democracia,Ditadura,Hamas,invasão,Supremo Tribunal Federal (STF),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Condenação criminal,Presidente da República,Liberdade de expressão,Prisão,Ato antidemocrático,Devido processo legal
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, além de parabenizá-lo, quero falar do meu respeito a V.Exa. Meu debate hoje é diferente de qualquer debate que tenha feito. Eu percebo que a Esquerda agora grita: "Democracia!", "Bandeira verde e amarela!". Mas vamos lá. Quem foi condenado em três instâncias e até devolveu dinheiro fruto da condenação? Quem mudou a cor da bandeira, dando preferência a outra cor? Se isso não significa... Quem se aliou ao Hamas, a Maduro, a Cuba, a Putin? E vêm falar de democracia. Quem invadiu o STF em 2014? O MST. E nada aconteceu. E vêm falar de pessoas que temos que anistiar. Quem criminaliza pessoas por hipótese, arrebentando o devido processo legal? Quem condena a livre manifestação, devidamente garantida na Constituição Federal, em seu art. 5º, Sr. Presidente? "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", essa é uma norma constitucional que faz parte das chamadas liberdades públicas, e agora condenadas. Quem escondeu as provas? Quem escondeu as gravações? E por que escondeu? Vamos mais. Quem, cercado de advogados, apunhalou Bolsonaro, e está tudo por isso mesmo, como se fosse um cidadão isolado, e de repente muita gente está querendo defendê-lo? Quem aplaude uma condenada que tinha uma "arma" chamada batom? Sr. Presidente, quem matou Celso Daniel? É uma pergunta que o Brasil ainda hoje faz. Quem fala de democracia hoje e chama pessoas de terroristas não o fizeram na invasão do MST. É interessante, Sr. Presidente. A nossa querida Débora não matou, não assaltou, não assassinou, não depredou, não roubou, não tem antecedentes criminais, e agora é condenada a ficar em casa por 14 anos. Que vergonha! Aqueles que defendem isso, aqueles que fazem essa condenação deveriam botar a mão na consciência. E eu vou dizer uma coisa aqui, Sr. Presidente. Quem faz condenação de forma coletiva neste País? Qualquer condenação, no devido processo legal, tem que ser individualizada. Quem condena pessoas na última instância, quando deveria condenar na primeira instância? Sr. Presidente e meu querido Pastor e Deputado Otoni de Paula, eu só tenho uma esperança, a de que o justo juízo, o Deus eterno, no tempo Dele, do jeito Dele e da forma Dele... Este Brasil vai ter que compreender que pessoas estão morrendo, estão tristes, estão angustiadas nos presídios só porque caminharam falando de democracia. Essa Esquerda, que não tem misericórdia, um dia vai compreender que tem que entender que o justo juiz vai cuidar de todas as coisas e os homens... (Desligamento do microfone.) - 01/04/2025
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou nesse processo de obstrução, mas vou falar favoravelmente à matéria. E também falo em solidariedade a milhares de brasileiros que estão em desespero; em solidariedade àqueles que esperam um gesto deste Parlamento, um gesto do Supremo Tribunal Federal e o respeito das instituições. Inclusive, levarei essa matéria para a Comissão de Direitos Humanos, porque não podemos permitir as "Déboras do batom", o que é um verdadeiro desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro, um verdadeiro desrespeito ao Brasil, à brasilidade e à democracia. Com relação a essa matéria, Presidente, há um reconhecimento de que, em função da demora para a aprovação do Orçamento e para a liberação de recursos para enfrentar demandas como as enchentes e as queimadas, é preciso organizar, em nível de Legislativo, um apoiamento e o faço aqui apenas de maneira verbalizada, uma vez que o PL se encontra na posição de obstrução , com a compreensão de que são tantas demandas que envolvem o contexto econômico da Nação, são tantas ações neste Brasil de tamanho continental, são tantos procedimentos de rubricas contábeis previstas em orçamento anterior ou em leis orçamentárias ou em LDOs, enfim, que não se consegue, a priori, correspondência, e, às vezes, é preciso que ações do Governo não sofram impeditivos de continuidade. Dentro dessa visão, dentro desse pensamento, dentro desta matéria que eu estou debatendo, dentro da minha inscrição, esta é, Presidente, a minha posição, compreendendo que a matéria tem razão de ser e de existir. Ressalvo, no entanto, que há um assunto muito maior, e falo dentro dessa matéria, que é a minha posição cristã e humana Sr. Presidente, V.Exa. é um grande Líder em defesa daqueles que precisam de um Brasil que os respeite. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo um paralelo com a célebre advertência histórica sobre os perigos da omissão diante da injustiça. Disse que o Parlamento errou ao permitir a condenação do ex-Deputado Daniel Silveira, abrindo precedentes que ameaçam a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Questionou o papel das autoridades durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), quando o Presidente Lula já havia tomado posse, e levantou suspeitas sobre a omissão da segurança pública, a seletividade na qualificação de atos como terrorismo e a suposta ocultação de imagens. Criticou o julgamento célere de Bolsonaro, em contraste com casos antigos parados no STF, e apontou suspeição de Ministros responsáveis por julgar o ex-Presidente, citando vínculos pessoais e declarações prévias. Concluiu afirmando que a luta da Direita é em defesa da democracia e que a verdade prevalecerá.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),Prisão,Denúncia,Perseguição política,Democracia,Direita política,Segurança pública,Terrorismo,ocultação,Suspeição,Ex-deputado federal,Imunidade parlamentar
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ali na exposição sobre o Holocausto li uma frase interessante acerca do nazismo: Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado porque não era socialista. Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado porque não era sindicalista. Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado porque não era judeu. Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender. Neste primeiro ponto da minha fala, Sr. Presidente, eu quero falar do art. 53 da Constituição Federal, segundo o qual o Parlamentar é imune por quaisquer opiniões, palavras e votos. Este Parlamento abriu o primeiro precedente para o Sr. Alexandre de Moraes quando autorizou a condenação de um Deputado chamado Daniel Silveira. A partir daí começou a ser aberta uma série de precedentes, o que não é bom para a democracia. A falácia agora é o 8 de Janeiro. Bom, surge a primeira pergunta: quem estava na Presidência da República em 8 de janeiro de 2023? Não era S.Exa., o Lula? Ou ele não tinha assumido a Presidência? Onde estava a Guarda Nacional? Não fez nada? Outra coisa: disseram que foi terrorismo. Terrorismo foi o que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, fez em 2014, quando depredou e invadiu prédios públicos, de forma pública. Não houve nenhuma condenação, não houve nem a citação de que era terrorista. Outra pergunta: quem escondeu as imagens? Ninguém quer divulgar as imagens na totalidade. Será por quê? Outra pergunta: alguém escondeu dinheiro na cueca há 16 anos, e o processo está parado. Por que este de hoje está correndo na velocidade da luz? Qual é a intenção? Sr. Presidente, outra pergunta: quem são os julgadores? Ora, um foi advogado do Presidente da República, outro declarou que é inimigo do ex-Presidente, o outro, de maneira muito clara, disse: "Bom, queriam matar o Ministro Alexandre de Moraes". Então, temos aí o contrassenso: se ele entende que queriam matá-lo, por que então ele se sente no direito, na condição de vítima, de julgar a pessoa que ele entende ter comandado isso? É um absurdo, é uma vergonha! A verdade demora, mas, por fim, ela triunfará! Espero que, com essa frase que eu citei, a Esquerda entenda que esse posicionamento da Direita é no sentido de preservar a democracia. Aliás, agora a democracia é importante; a democracia é gloriosa; a democracia é um grande regime. Eu pergunto: e, ontem, era essa a busca? Democracia pressupõe um Judiciário decente, como disse V.Exa., cego, que julga com imparcialidade, mas não é o que estamos vendo. - 25/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 4.306, de 2020, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Também reafirmou sua defesa da liberdade de pensamento e se posicionou contra propostas semelhantes ao Projeto de lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Internet,transparência,Notícia falsa (fake news),combate,contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou falar daqui mesmo para ganhar tempo. Inicialmente, eu tinha posição contrária ao projeto, porque a matéria precisava de certas alterações. Eu me lembro de que, quando discutíamos o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, uma jornalista me perguntou se eu era contra aquele projeto das fake news. Eu disse: "Olhe, neste País em que eu vivo, eu prefiro que você faça algum registro contra mim do que ver o povo no País perder a sua liberdade". Ela insistiu, e eu disse: "Então, vá para a Rússia e fale do Putin. Você vai pegar 12 anos de cadeia". Eu sou defensor do pensamento livre. Eu sou contra qualquer projeto que pareça com o PL 2.630. Neste caso, o texto foi melhorado e se busca preservar a criança e o adolescente que possam ter alguma imagem negativa e sofrer algum dano psíquico e emocional. Isso é irreparável, porque, na fase cognitiva, que vai de zero a 7 anos, podendo chegar a 12 anos, a criança e o adolescente são muito puros, e qualquer trauma fica para o resto da vida. Então, com a melhora do texto, eu, que havia me inscrito para falar contra a matéria, não vou usar a tribuna para isso porque agora já sou a favor do projeto. Com a melhora do texto, em função do fato de que não se trata da aprovação de nenhum projeto de fake news, como o PL 2.630, eu me posiciono favoravelmente ao projeto, Presidente. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.