Nome civil: Eli Dias Borges · 66 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 34%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 513 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5248
- Gabinete
- Gabinete 248, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 365 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 873 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
34%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
908 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 02/09/2026.
- 17/06/2025
O Deputado comemorou a assistência às vítimas de microcefalia causada pelo zika vírus, medida que representa alívio para mães prejudicadas em todo o País. Destacou a ausência de políticas públicas eficazes no enfrentamento do surto e a necessidade de apoio às famílias atingidas. Anunciou um auxílio financeiro para mães comprovadamente pobres que tenham gêmeos, trigêmeos ou mais filhos, durante o período de amamentação. Informou que a medida visa garantir condições mínimas para essas mulheres, que muitas vezes precisam interromper o trabalho para cuidar dos filhos.
Palavras-chave oficiais: Vítima,Microcefalia,Zika vírus,Benefício previdenciário Auxílio financeiro,Mãe,Pobre,Gêmeos,Amamentação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para se comemorar a derrubada do veto acerca da microcefalia, da questão dos efeitos do zika vírus. Este Parlamento, eventualmente, traz algumas alegrias, porque pessoas foram prejudicadas no Brasil todo. O zika vírus, infelizmente, acabou tendo dominância talvez por falta de políticas públicas de sanidade, de políticas corretas. A verdade é que há vítimas por aí afora e que as mamães precisam desse apoio. Eu anuncio também um projeto que apresentei e aqui está a nossa querida Deputada Soraya Santos, a quem já comuniquei isto , estabelecendo que todas as mamães que têm gêmeos, trigêmeos ou até mais filhos, que são comprovadamente pobres, com uma renda per capita da família inferior a 700 reais, têm direito a um auxílio do Governo enquanto durar, naturalmente, o período de amamentação. É nesse período em que as mamães precisam de fraldas e, às vezes, até param de trabalhar em função de ter que atender seus gêmeos ou trigêmeos que a dificuldade econômica se impõe. Disse aqui a nossa querida Deputada Soraya, que é uma defensora dessa causa, que entende também ser esse um grande projeto, que vai ganhar força neste Parlamento. Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado. - 17/06/2025
O Deputado cobrou do Governo Federal o pagamento de R$850 milhões em emendas parlamentares de 2023 e 2024 destinadas à bancada do PL, destacando que o direito orçamentário dos Parlamentares deve ser respeitado. Criticou ainda a legalização dos jogos de azar, alertando para os riscos sociais da ludopatia e seus impactos sobre a juventude. Expressou preocupação com o Sistema Nacional de Educação por considerar que a Comissão Intergovernamental Tripartite de Educação (Cite) concentraria poder excessivo, com decisões de efeito vinculante, contrariando o pacto federativo. Alertou que o Ministério da Educação poderia se tornar refém dessa estrutura e pediu à Câmara a criação de uma comissão para reavaliar o tema.
Palavras-chave oficiais: Emenda individual,Recursos orçamentários,Pagamento legalização,Jogo de azar,Aposta esportiva,Crítica Sistema Nacional de Educação (SNE),Crítica
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, primeiro, eu o parabenizo pelo estilo democrático de conduzir os trabalhos... Sr. Presidente, o tempo de Liderança também é só de três minutos? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Não, pela Liderança é o tempo regimental. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) Muito bem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Já está dado aí: cinco minutos. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) Inicialmente, Sr. Presidente, eu trago um clamor do PL, a pedido do nosso Líder Sóstenes, uma vez que R$850 milhões de emendas Parlamentares de Deputados do PL, que democraticamente fazem o seu trabalho neste Parlamento, emendas de 2023 e 2024, ainda estão em restos a pagar. Espero que a Presidência da República possa compreender o direito regimental deste grande partido. Se há problemas do "Taxade", se há problemas de condução econômica, não compete a nós dar uma resposta acerca disso, uma vez que nós avisamos que esses problemas viriam. O que nós precisamos é de que aquilo que é de direito aconteça na prática. Presidente, eu trago um assunto extremamente grave, mas antes vou falar, vendo aqui o meu Senador Girão, dessa questão da jogatina, que é um problema gravíssimo para o Brasil. Eu me dirijo ao Senador Irajá, do meu estado. Por favor, Senador, entenda que ludopatia é um problema grave de doença para aqueles que jogam. Por favor, meu Senador, entenda que ter 80 cassinos e bingos em todas as esquinas do Brasil vai destruir essa geração, vai mudar o foco do turismo brasileiro, de quem deveria ir para as praias gastar em outros lugares que trazem emprego e renda de fato, para que pessoas comecem a se viciar com jogos. Hoje um celular virou um vilão da construção do futuro dessa geração. De maneira resumida, eu deixo esse registro para oportunamente voltar a esta tribuna. Meu Presidente, meus Senadores, meus Deputados, nós estamos envolvidos no Plano Nacional de Educação, que vai ser votado no segundo semestre. Ele é extremamente grave em ambos os aspectos, mas hoje eu não vou me deter ainda sobre o Plano Nacional de Educação. Espero que o Deputado Moses tenha a grandeza de fazer desse plano, de fato, um caminho para melhorarmos o conhecimento no Brasil, mas tem uma coisa que é muito mais bomba do que o Plano Nacional de Educação: é o Sistema Nacional de Educação, que foi votado pelo Senado. A priori, alguns Senadores, quando votaram isso, disseram: "Olha, votamos uma coisa muito perigosa. Espero que a Câmara possa fazer correções". Eu vou trazer algum dado aqui, Sr. Presidente. Por exemplo, cria-se aqui uma violação do pacto federativo. Cria-se a Cite, que é uma comissão tripartite que tem cinco membros de conselhos estaduais, conselhos municipais e o Governo Federal. E olha o que está escrito: que a Cite elaborará normas operacionais básicas resultantes das negociações realizadas no âmbito de sua esfera de atuação, preste atenção, de efeito vinculante e de cumprimento obrigatório por todas as instâncias envolvidas. Em trocadilhos, se renderá à Cite o Governo Federal; se renderá à Cite o Ministério da Educação; se renderá à Cite o MEC. E eles trazem uma série de diretrizes aqui. Sr. Presidente, compete à Cite estabelecer... E aí há uma série de coisas, inclusive destinar os recursos que vai mandar e para quem vai mandar esses recursos e destinar orientações sobre determinadas políticas, de tal maneira, meu querido Senador Girão, que o Plano Nacional de Educação acaba também sendo refém de 15 pessoas, cinco delas representando mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cinco deles representando os estados da Federação e o Governo Federal; e vem o MEC, o Ministério da Educação, com apenas cinco membros, que também pode ficar refém da Cite. Ora, eu quero dizer aos senhores que é um superpoder para trabalhar. Peço 30 segundos, Presidente. Presidente... (Interrupção do som.) O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) ... peço 30 segundos. Eu peço aos Srs. Senadores e aos Srs. Deputados: o tempo é pequeno, mas o assunto é sério. Quero pedir ao nosso Presidente Hugo Motta que possa nomear uma Comissão que, de fato, veja como isto é grave: o Sistema Nacional de Educação vem para botar todo mundo de joelho, com 15 pessoas mandando no dinheiro, nas orientações, na educação do Brasil, inclusive no Plano Nacional de Educação. Que Deus abençoe o país! Muito obrigado. - 16/06/2025
O Deputado criticou a política fiscal do Governo Federal e alertou para o risco de aumento de impostos como solução para o desequilíbrio das contas públicas. Afirmou que, diante da dificuldade de controlar gastos, o Governo optou por ampliar a arrecadação por meio de multas e tributos, sem adotar medidas de austeridade. Relembrou sua oposição ao rompimento do teto de gastos, que considerou um cheque em branco para o Executivo. Classificou a atual gestão como populista e mencionou os custos com viagens internacionais como exemplo de gastos excessivos. Rejeitou o aumento do IOF e defendeu o alívio da carga tributária sobre os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,aumento,Carga tributária,Desequilíbrio fiscal,Despesa pública,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho registrado que Governos, quando não conseguem pagar as contas, começam a inventar: ampliam a indústria de multas, aumentam impostos e nunca fazem o dever de casa de um plano de austeridade. Quando este Parlamento quebrou o teto de gastos, eu dizia e repito hoje que estávamos dando um cheque em branco extremamente perigoso para um Governo populista que vê no caminho do aumento de imposto a sua rotina de populismo e as gastanças no exterior, o que é lamentável. O brasileiro trabalha 163 dias por ano só para pagar imposto. Portanto, "não" ao IOF e "não" ao aumento de impostos no nosso querido Brasil. Obrigado. - 16/06/2025
O Deputado defendeu a atuação de Israel na guerra contra o Irã, lembrando que o conflito teve início com os ataques do Hamas, seguidos por ações de outros grupos ligados ao regime iraniano. Criticou o financiamento de organizações terroristas e a estratégia de guerra por procuração promovida por Teerã. Além disso, ressaltou que Israel presta um serviço ao mundo ao impedir a produção de armas nucleares por um país que ameaça a segurança global. Por fim, destacou que as forças israelenses avisam antes de atacar, enquanto os adversários lançam bombas contra civis desavisados.
Palavras-chave oficiais: Israel,Guerra,Irã,Hamas,Organização terrorista,Financiamento,Arma nuclear,segurança
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre esse assunto, a guerra entre Israel e Irã, é preciso deixar as coisas claras aqui: quem provocou foi o Hamas, que praticou um crime de nível desproporcional contra o sentimento humano. Depois, outros braços do Irã entraram na guerra. É o Irã fazendo guerra por procuração. Quem financia esses terroristas, todos sabem, é o Irã. Ficar do lado do Irã é ficar do lado de país que financia terroristas. Israel está se defendendo e fazendo um grande serviço ao mundo, impedindo que uma nação que financia terroristas fabrique bomba nuclear, porque, se fabricar, aí, sim, nós teremos uma ameaça mundial. Que Deus guarde Israel, que, a priori, avisa antes de atacar, o que o Irã não faz. O Irã joga bomba em seres humanos desavisados. Obrigado. - 16/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal ao comentar os desdobramentos da investigação sobre a tentativa de golpe. Disse ter assistido a depoimentos e manifestações do Ministro Alexandre de Moraes e considerou infundadas as acusações, afirmando que não há provas materiais nem legalidade para condenações baseadas em intenção. Também citou o jurista Ives Gandra para reforçar sua tese e sugeriu que o Judiciário estaria promovendo um verdadeiro golpe. Além disso, questionou a atuação do Governo Federal durante os atos de 8 de janeiro e fez críticas a um adversário político em seu Estado, Tocantins, que estaria tentando desestabilizar seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Golpe de Estado,investigação,legalidade,Crítica Governo federal,atuação,Brasília (DF),manifestação,Ato antidemocrático Deputado federal,Mandato parlamentar,Adversário político,questionamento
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estive de licença em virtude de um quadro de saúde, já recuperado, e pude ouvir praticamente todos os depoimentos sobre o que chamam de "tentativa de golpe". É interessante. Eu ouvi o Sr. Alexandre de Moraes, ouvi os advogados, por mais ou menos 5 horas, ouvi vários depoimentos e várias perguntas do Sr. Alexandre de Moraes. Sr. Presidente, tenho que fazer uma confissão: eu fiquei com vergonha da capacidade da mais alta Corte do Judiciário brasileiro em trazer para o conhecimento da sociedade aquilo que de fato não prospera, não é verdade, e não há nenhum fato que possa colocar alguém detrás das grades. Fui ouvir uma figura ilustre deste Brasil, Ives Gandra, e ele disse que, primeiro, não há documento escrito, portanto não se condena sem prova material cadê a minuta escrita? Segundo, não se pode condenar por intenção, mesmo que houvesse a intenção. Terceiro, se alguém cogitou isso, se, porventura, alguém pensou nisso, morreu no próprio nascedouro, porque uma medida dentro das quatro linhas carece, inicialmente, de que o Conselho de Segurança Nacional delibere sobre a questão e, depois, tem que ouvir o Poder Legislativo. As palavras de Ives Gandra não é qualquer um convenceram-me de que o verdadeiro golpe não é o que estão dizendo, mas exatamente o que estão tentando fazer usando o Judiciário brasileiro. Isso é lamentável. Que Deus tenha misericórdia da democracia brasileira! Aí vem o 8 de janeiro, sem armas, a maioria inocente, dentro da visão da Constituição; quando se excetuam, baderneiros. E surge a pergunta: quem estava na Presidência no dia 8 de janeiro? Por que não agiu? Por que não fez nada? Por que não se movimentou? Por que não se posicionou? Por que viajou? Isso é lamentável. Eu deixo este registro, indignado, defendendo a democracia brasileira, e espero que o Supremo volte a defender... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Por último, Presidente, eu quero fazer uma conclusão interessante. Eu peço mais 30 segundos a V.Exa. No meu Estado há um cidadão chamado Célio Moura. Desde que eu tomei posse, naquela visão de 80% do quociente, ele usa a mídia para tentar desestabilizar o meu mandato. Eu estou no grupo do 80-20. Apenas um Deputado, que eu respeito muito, do meu Estado, Presidente, corre esse risco... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu vou terminar, Presidente. Já houve até diplomação do suplente, que é um colega nosso, em detrimento do outro, que está num partido que não alcançou 10% do quociente eleitoral. Quanto a esse cidadão que reclama este mandato, que faz um alarde na mídia, o partido dele não alcançou os 80% do quociente eleitoral, mas ele fica insistindo em desestabilizar o meu mandato. E quem sabe... (Desligamento do microfone.) - 21/05/2025
O Deputado manifestou voto favorável à correção salarial dos funcionários públicos federais, destacando a necessidade de repor a inflação que tem corroído o poder de compra desses trabalhadores. Ao mesmo tempo, afirmou ter votado contra a criação de novos cargos, considerando que o Brasil, diante da crise orçamentária atual, não pode expandir a estrutura pública. Por fim, lamentou o falecimento do Pastor Rinaldo de Mattos, ressaltando sua dedicação à pregação do Evangelho e à promoção da paz e da reconstrução de relacionamentos sociais e familiares.
Palavras-chave oficiais: Correção salarial,Servidor público,Poder Executivo,Inflação,criação,Cargo público,Orçamento,Administração pública Manifestação de pesar por falecimento,Pastor evangélico,Trabalho social,Paz
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero registrar minha posição com relação aos funcionários da instância federal: meu voto favorável. Eu o faço porque os funcionários públicos federais estão sem a correção de seus salários num país em que a inflação está corroendo seu poder aquisitivo. Naturalmente, é responsabilidade deste Parlamento repor, pelo menos, a correção monetária, com algumas exceções que passaram da correção. Votei contra a criação de outros cargos porque entendo que o País não pode, neste momento de crise orçamentária, fazer a política lulista criando novos cargos. Ao final, quero lamentar a morte do meu querido Pastor Rinaldo de Mattos, que dedicou sua vida à pregação do Evangelho, à construção da paz, à retomada de relacionamentos de pessoas com a sociedade e de famílias. Ele foi a óbito, o que é lamentável, porque é uma grande perda humana. No entanto, o céu ganhou com a presença deste servo de Deus, agora eternamente. Muito obrigado. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado abordou a questão da política migratória dos Estados Unidos, destacando a importância do acolhimento aos migrantes, conforme preceitos bíblicos. Reconheceu o esforço do Presidente americano na defesa dos valores da família, da vida e da liberdade religiosa, além de sua atuação em prol da democracia. No entanto, expressou preocupação com a rigidez da política migratória dos EUA, ressaltando que muitos migrantes buscam melhores condições de vida diante de situações difíceis. Sugeriu que o país norte-americano reavalie sua postura em relação à imigração, mantendo, porém, suas posições sobre a defesa da vida e da família tradicional. Fez um apelo para que haja equilíbrio entre acolhimento humano e preservação dos valores defendidos pelo governo americano.
Palavras-chave oficiais: Controle migratório,Fluxo migratório,Migrante,Estados Unidos,Crise humanitária
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou trazer um assunto extremamente delicado. Fico até imaginando que serei criticado por alguns Parlamentares, sobretudo os do meu lado. Contudo, quando eu abro a Bíblia, noto que o Livro Sagrado faz o resgate do direito das pessoas de outro país que migraram para o país de Israel. A Bíblia o faz na compreensão de que eles precisam ser devidamente acolhidos. E nós estamos vivenciando uma situação, nos Estados Unidos da América, que anda preocupando este Deputado Pastor Eli Borges, que tem alma pastoral e já leu a Bíblia oito vezes. Outro resgate forte é o direito do órfão e da viúva. Ocorre mais ou menos assim, Sr. Presidente: o país cresce, passa a ter um poder aquisitivo grandioso, e pessoas de outros países, é claro, lá vão buscar sombra e guarida. De fato, eu tenho que me render ao Presidente americano, na medida em que ele faz o resgate dos valores da família, na medida em que faz o resgate dos valores da vida e luta contra o aborto, assim como luta pela família judaico-patriarcal. É um grande e ardoroso defensor da liberdade religiosa e um democrata, um homem que defende a democracia em alto nível. Eu me rendo a tudo isso, fazendo apenas uma exceção na questão da política migratória, porque, na minha compreensão, repito, são pessoas, neste mundo de meu Deus, que ficam procurando melhoria de vida. Muitas vezes, há uma situação muito difícil, e elas vão buscar outros caminhos em outros países. O Brasil acolhe pessoas que vêm de outras localidades. Quantos não vieram para cá, em período de guerra, do Japão, da Alemanha, de outros países? Portanto, eu queria sugerir ao Presidente americano, se é que esta tribuna chega lá, que reveja a sua política migratória, na compreensão de que são seres humanos, mas mantenha a política de defesa da vida e contra o aborto, na defesa da família judaico-patriarcal, na defesa da liberdade religiosa, democrática, porque essa é a verdadeira democracia. Obrigado. - 20/05/2025
O Deputado parabenizou os Municípios tocantinenses de Palmas e Colmeia por datas comemorativas. Destacou os 36 anos da capital Palmas, elogiando a gestão do Prefeito Eduardo Siqueira e mencionando com orgulho seu filho, Thiago Borges, 1º Secretário da Câmara Municipal. Também celebrou os 45 anos de Colmeia, a "Princesinha do Tocantins", enaltecendo seu povo acolhedor e trabalhador, e saudando o Prefeito Pedro Clesio, vereadores e demais lideranças locais.
Palavras-chave oficiais: Palmas (TO),Colméia (TO),Aniversário de emancipação política,Prefeito,gestão,Elogio,Saudação,Homenagem
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente quero agradecer ao Deputado Márcio Jerry por me permitir falar neste 1 minuto. Quero parabenizar dois importantes Municípios do Estado do Tocantins. Inicialmente, eu falo de Palmas, a capital, onde o senhor esteve presente. Palmas, que tem mais de 300 mil habitantes, é a mais jovem capital do Brasil. Está sendo muito bem comandada pelo ex-Senador e ex-Deputado Federal Eduardo Siqueira, e hoje tem no comando da Câmara, como 1º Secretário, o meu filho, Thiago Borges. Este é um momento de comemoração dos 36 anos de Palmas. Saúdo também a nossa querida cidade de Colmeia, conhecida como Princesinha do Tocantins. Acompanham-nos agora o Vereador Luizão, o Vereador Eterno, os amigos Oliveira, Baixinho e Carlinhos, e o ilustre Prefeito Pedro Clesio. Colmeia completa 45 anos. Parabéns aos colmeenses por esta data histórica! Eu estive em Colmeia na comemoração do Dia do Evangélico e na exposição agropecuária. O seu povo ordeiro e trabalhador é, de fato, um diferencial de Colmeia, é um povo que recebe bem e que compreende aqueles que para lá migram. Parabéns, Colmeia! Parabéns, Palmas! Que Deus abençoe a todos! Obrigado. - 07/05/2025
O Deputado elogiou o trabalho do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio Brito, destacando os investimentos realizados em três regiões do Tocantins e os avanços na garantia da qualidade e da quantidade dos produtos comercializados, com benefícios diretos ao consumidor. Ademais, relatou ter participado da manifestação pública ao lado do ex-Presidente Jair Bolsonaro em prol da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando o evento como uma demonstração de brasilidade. Ao final, criticou a ausência de policiamento durante as manifestações de 8 de janeiro e apontou como grave a omissão do Presidente da República em convocar a Guarda Nacional na ocasião.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),Tocantins,Investimento,qualidade,quantidade,Consumidor,Comércio Manifestação pública,anistia,Ato antidemocrático,Esplanada dos Ministérios (Brasília, DF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Policiamento,Guarda nacional,Presidente da República
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar o Presidente do Inmetro, que está fazendo um grande trabalho, através do Ronan Dorneles e do Governador do Estado, valorizando a importância dessa instituição, que trabalha com qualidade de produtos, quantidade correta de produtos, e está fazendo um bom investimento em três regiões do Tocantins. Compreendo que esse trabalho do Inmetro, na pessoa do nosso querido Presidente Nacional Márcio Brito, correspondendo com o nosso Tocantins, é uma conquista que visa beneficiar o consumidor final, que passa a ter, através desse trabalho, mais qualidade naquilo que se comercializa. Por fim, vim ali da grande caminhada com o Presidente Bolsonaro mesmo com ele se recuperando , um momento lindo da brasilidade. Uma coisa que me chamou atenção eu estava com o Deputado Pollon é que todo o policiamento estava ali perfilado, garantindo segurança à Praça dos Três Poderes. Por que não estavam no 8 de Janeiro? Porque não foram convocados, porque a Guarda Nacional não foi convocada. Quem estava na Presidência já era o atual Presidente. Até sumiram as imagens, não é, Presidente? Isso é interessante. Mas foi um ato lindo, um ato bacana da brasilidade. Obrigado. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a proposta de rediscutir o número de Deputados por Estado, alertando que a questão é complexa e não pode ser decidida de forma apressada. Contestou argumentos que defendem maior representatividade para Estados mais ricos, como São Paulo, e destacou a importância dos Estados menores, como o Tocantins, que fornecem energia e matérias-primas para o restante do País. Criticou a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta e questionou se esse tema é realmente prioritário frente a assuntos como a anistia de presos e o Plano Nacional de Educação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,aumento,proporcionalidade,quantidade,Deputado federal,Estado (ente federado),representatividade,São Paulo (Estado),Tocantins,Pauta (processo legislativo),prioridade,Plano Nacional de Educação (PNE),anistia,Preso
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, desde ontem está pautado o requerimento que rediscute a quantidade de Deputados por Estado da Federação. E ontem, com tristeza, eu vi alguns Parlamentares dizerem, por exemplo, que Estados como São Paulo carregam o Brasil e que não é justo que lá haja proporcionalmente aquela quantidade de Deputados, que é preciso aumentá-la. Por outro ângulo, Presidente, também existem os que debatem a questão da proporcionalidade. Pois bem, seria apenas o número de Deputados que tem que definir essa pauta? Ora, nós temos, por exemplo, no Brasil, o Confaz, um colegiado de Secretários de Finanças dos Estados, que, por unanimidade, decide se o meu Tocantins, por exemplo, pode fazer um projeto de atração de indústria, que facilite a questão do imposto. Se 100% do Confaz não concordarem, a indústria que quer ir para o Tocantins não vai mais. Agora, os poderosos estão dificultando a vida dos pequenos, que não tiveram oportunidade de crescer, de se industrializar. É interessante também, Presidente, que há uma insistência em se fazer de Estados pequenos da Federação a famosa barriga de aluguel. O Tocantins não é tão industrializado, mas é onde está a Usina Hidrelétrica de Belo Monte; é onde está a Usina Luiz Eduardo Magalhães, lá perto de Palmas; é onde está a Usina de Peixe Angelical; é onde estão tantas outras usinas do Norte do Brasil. Além disso, o minério de ferro do Brasil fica em Carajás, no Pará. Então, o Norte e o Nordeste do Brasil estão servindo aos Estados agora ricos energia e matéria-prima. E aqui, Presidente, esse debate não é uma coisa simples, não é uma equação simples. O mínimo que se tem são oito Deputados. Estou vendo ali o Deputado Otoni de Paula, que não comentou isso, mas o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia Deputados. Os números do Rio de Janeiro não são reais, porque os pesquisadores não sobem os morros. Então, esse é um assunto delicadíssimo. Não dá para virmos aqui e, num passe de mágica, decidirmos isso, só porque o Supremo veio aqui e disse que, se até 30 de junho esse Poder não fizer algo, ele o fará. Aí, há outro grupo que diz tem que aumentar a quantidade; é outro debate. Isso é matéria prioritária do Brasil? Anistia não é mais prioridade? As pessoas estão presas. Agora, temos o Plano Nacional de Educação. É isso, Presidente. Eu peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 05/05/2025
O Deputado reclamou contra a inclusão de uma Emenda de Plenário acolhida pela Relatora em seu parecer ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ademais, apontou que a expressão incluída "grupos historicamente marginalizados" é vaga, conferindo ampla margem de interpretação aos magistrados. Além disso, solicitou que os Deputados tenham um tempo de ao menos duas horas antes da votação para avaliação de alterações incluídas de última hora no relatório. Adicionalmente, enfatizou a necessidade de realização de audiências públicas para as proposições que visam à criação de datas comemorativas. Por fim, solicitou o adiamento da votação do projeto de lei em apreciação.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Relatora,Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos,Audiência pública (processo legislativo),Data comemorativa,adiamento,Votação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, Deputado Sóstenes, meu Líder, eu queria dizer um negócio aqui para todos os Deputados. Eu disse várias vezes ao Deputado Lira e ao Deputado Hugo Motta que há um problema neste plenário: tudo acontece de forma bonitinha, mas no último relatório, quando não há mais o que fazer, é acatada uma emenda, e nós ficamos sem tempo de reação. Está aqui um fato. Não é sério, mas está aqui. Diz o art. 2º, III: Art. 2º......................................................................................... III - o incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados (...). Bom, fez-se uma generalização com a expressão "grupos historicamente marginalizados". Ora, quais são os grupos historicamente marginalizados, na visão que vai ficar no ordenamento jurídico brasileiro? Isso faz referência a quem? O projeto já vem com a defesa de um nome que tem uma força muito grande e é até um palanque de esquerda. Eu não tenho nada contra a Marielle, só que nós não temos um pensamento coletivo de parar um Congresso e uma Câmara para definir um dia no calendário nacional. Mas até aí vamos. Agora, no apagar das luzes da votação, essa expressão aparece e carece de uma definição melhor. Meu querido Presidente Sóstenes, que grupos são esses? Não há definição. Mas um juiz ou um promotor com a caneta na mão pode inventar um monte de decisões com base nisso, porque nós não sabemos que grupos são esses que agora vão constar da lei. Então, eu queria dizer, e digo bem alto, meu querido Deputado Hugo Motta, Deputados, Frente Parlamentar Evangélica, que, quando houver alteração de última hora no relatório, qualquer matéria só pode voltar e ser debatida depois de decorridas, pelo menos, 2 horas da apresentação pelo Relator de uma alteração desse nível, senão a Casa, o forno das leis, o forno que fabrica as leis, que faz acontecer o ordenamento jurídico brasileiro, perde a sua qualidade. "Mas vai demorar!"; "Vai-se criar uma situação!"; "Temos que votar logo!" Então, por favor, que o Relator, ou Relatora, não invente na última hora, no último suspiro, no último instante, o acatamento de emenda que não tem, a priori, uma definição. Eu respeito a Relatora Benedita, mas estou insistindo na pergunta: quais são esses grupos, na visão da Relatora, já que não há definição na lei? A quem isso faz referência? Ao que me consta, isso é muito sério. Vejam aqui de novo: Art. 2º.............................................................................................. III - o incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados nos espaços de decisão e defesa de direitos; Isso é interessante. Meu querido Deputado Lula da Fonte, eu estou recorrendo a V.Exa. para fazer um clamor desta tribuna: a partir deste episódio, cuja pedra eu cantei muitas vezes para o Deputado Lira e para o Deputado Hugo Motta, é preciso definir que esse tipo de mudança de última hora não vá a votação. Eu, assim como nenhum outro Deputado aqui, tenho condição, nesse pequeno espaço de tempo, de articular uma mudança nesse texto que a Relatora acatou de última hora. Isso para mim é uma afronta ao pensamento coletivo deste Parlamento, em que a maioria decide, mas tem que ter tempo para debater, para fazer alterações, para fazer emendas e então decidir. Presidente, eu quero deixar este registro aqui com certa indignação, porque não é de hoje que falo disso e não é de hoje que eu vejo este jeito interessante do Parlamento: ele segue a rotina da produção da lei, mas, na última hora, parece que, por uma combinação, acatam-se emendas que ninguém estava esperando, nem os Líderes que debateram a matéria, nem os Deputados que estão aqui para votar, que acompanharam o penúltimo relatório estamos agora no último relatório , e logo V.Exa. vai dizer assim: "Está encerrada a discussão. Em votação o projeto", e nós não teremos remédio. É claro que eu vou atrás do Senado agora, a não ser que V.Exa. possa, pelo menos, parar um pouco esse processo, para que a gente mude este texto, Presidente. Isso está em suas mãos. Se não puder parar a votação, eu vou recorrer ao Senado. Agora, uma coisa eu vou dizer aqui regimentalmente. Aliás, Deus me deu a graça de fazer um novo Regimento para esta Câmara, a pedido do Sr. Lira, mas não sei por que razões o Regimento está parado. Esse tipo de coisa não pode acontecer. Se houver alteração, não pode haver votação antes de decorridas 2 horas, para que este Parlamento, de maneira grande, tenha tempo de debater, tenha tempo de discutir, tenha tempo de refazer a proposta, tenha tempo de refazer o relatório final, porque, repito e sei que estou sendo repetitivo , encerrada a discussão, só haverá a votação. Eu pergunto: numa votação pelo Infoleg, como é que eu vou trabalhar com 200, 300 votos nesse tempo que eu tenho? Nós temos que consertar isso para o bem do ordenamento jurídico brasileiro. Isto aqui não é grave, mas aconteceu, e eu estou aproveitando isto para dizer que esta é a Casa das Leis, que este é o fórum das leis, que aqui se fabrica a legislação para todo o Brasil. Amanhã, juiz de boa vontade pode compreender que se trata de um grupo evangélico, por exemplo, mas outro pode compreender que é um grupo que defende uma ideologia, pode compreender que é um grupo homoafetivo, pode ser qualquer tipo de grupo. Isso vai depender da cabeça dos juízes deste Brasil de meu Deus. Então, eu quero deixar isso claro. E, por essa razão, vou dizer aos senhores: no dia em que quiserem criar datas no calendário nacional, por favor, respeitem pelo menos a lei, fazendo as famosas audiências públicas, porque esses dias são para todos os brasileiros, e todos têm que nos ajudar a defender se temos ou não temos que ter determinada data. Não tenho nada contra essa figura chamada Marielle. Ela tem o meu respeito. Não tenho nada contra ela. Este é apenas um registro que serve para os dias e os anos que virão neste Parlamento. Presidente, eu encerro com tristeza, por ver acontecer aquilo para o que alertei reiteradas várias vezes. Não tenho tempo de fazer mais nada aqui, porque, na última hora, no último momento, a Relatora acatou duas emendas. Agora, eu pergunto a V.Exa.: vai passar assim? Não há tempo de ir atrás de Deputados. Isso é lamentável! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Deputado Eli, V.Exa. sabe do respeito e do carinho que eu tenho por V.Exa. Uma das premissas da nova Mesa Diretora que foi eleita, sob o comando do Presidente Hugo Motta, é prezar pela previsibilidade desta Casa. Vamos levar as solicitações de V.Exa. para a reunião da Mesa Diretora de quarta-feira. Buscamos sempre melhorar. Logicamente, o processo legislativo desta Casa não é perfeito, como não é perfeito em nenhuma Casa Legislativa do mundo. Vamos buscar acatar as solicitações de V.Exa. e, sobretudo, buscar melhorar, a fim de preservar uma premissa básica desta Mesa Diretora, que é a previsibilidade. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um pedido, com base na previsibilidade: não dá para deixar esta matéria para amanhã, para melhorarmos o texto, Presidente? V.Exa. é o dono da pauta neste momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Deputado Eli, como eu disse, V.Exa. sabe do respeito que tenho por V.Exa. Está aqui ao lado o seu Líder, o Deputado Sóstenes, que foi da Mesa Diretora no biênio passado. Eu não poderia acatar a solicitação de V.Exa. de forma unilateral. Da minha parte, seria uma irresponsabilidade se eu fizesse isso. Mas pode ter certeza de que as palavras de V.Exa. vão ser recolhidas por esta Mesa Diretora. Vamos buscar discutir isso na reunião da Mesa de quarta-feira. V.Exa. sabe do respeito e do carinho que eu tenho por V.Exa. Vamos buscar preservar ao máximo o processo legislativo e o bom andamento do debate nesta Casa. Requerimento de adiamento de votação: Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do(a) PL 6366/2019, pelo prazo regimental. Sala das Sessões Sóstenes Cavalcante - (Líder) PL/RJ Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, que está se dirigindo à tribuna. - 05/05/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é o tipo de projeto que, quando nós olhamos, é aparentemente simples, interessante e parece que vai honrar pessoas que defendem toda essa questão dos direitos humanos, mas a verdade é que o Brasil só deve parar o Parlamento, só deve parar a Câmara dos Deputados para discutir um projeto que tenha relevância nacional, e não relevância partidária, para pessoas que representam o sentimento de um lado político. Para criarmos um dia comemorativo no Brasil, nós temos que criá-lo de maneira que o Brasil pare para reverenciá-lo, independentemente de lado político ou de lado ideológico, independentemente de qualquer coisa, porque se vai reverenciar uma pessoa que representa todos os lados. Alguém pode dizer: "Mas aqui se trata de direitos humanos". Não. Todos sabem que esse dia foi escolhido em função de uma pessoa que eu respeito, a Marielle não tenho nada contra ela , mas ela, lamentavelmente, tem sido usada como palanque de esquerda, o que não é legal. Eu me lembro de que eu estive num velório, e alguém disse: "Deputado, você quer falar?" Eu disse: "Eu não tenho o hábito de usar este momento sofrido de uma família para transmitir pensamento político". Essa é a questão que nós temos que ver aqui. O Brasil se lembra de Tiradentes, o Brasil se lembra de Dom Pedro I e de tantos outros homens, mas eles são símbolos nacionais para todos os lados. Outra coisa, Presidente, que nós temos que ver aqui de maneira muito interessante é que esse tipo de projeto de lei para instituição de dia comemorativo tem que ser precedido por audiências públicas. O Brasil tem que falar, o Brasil tem que se render, mas o Brasil de todos os lados, de todos os brasileiros. Não há aqui nada pessoal contra a figura a ser homenageada no dia em que perdeu a vida, mas apenas a defesa de que se trata de uma questão que tem que ser coletiva, tem que ser de todos. Era esse o registro sobre o projeto, Presidente. Eu já peço a palavra pelo tempo da Liderança, se eu puder usá-lo agora. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Peço compreensão a V.Exa., Deputado Eli, para que possamos encerrar a discussão primeiro. Depois retornaremos ao tempo da Liderança. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Vindo da sua parte, eu só tenho uma coisa a fazer: ouvi-lo e respeitá-lo, porque o senhor é muito gente boa no comando desta Casa. Com certeza, eu usarei o tempo da Liderança depois. - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado voltou a criticar o escândalo de fraudes no INSS e desafiou os que tentam culpar o governo anterior a assinarem a CPI, pois isso provaria quem realmente tem responsabilidade. Em seguida, manifestou preocupação com a proposta de rediscutir o número de vagas na Câmara dos Deputados, destacando que Estados pequenos, como o Tocantins, já enfrentam dificuldades históricas de desenvolvimento e sofrem restrições impostas por Estados maiores, como no CONFAZ. Defendeu a manutenção do mínimo constitucional de oito Deputados, essencial para garantir equilíbrio federativo e proteger avanços importantes, como os recursos do Fundo Constitucional do Norte.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Cobrança indevida,Aposentado,Pensionista,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Responsabilidade Projeto de lei complementar,aumento,quantidade,Deputado federal,Tocantins,restrição,Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),mínimo,Pacto federativo,Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu já fiz o meu registro sobre uma das maiores afrontas ao cidadão brasileiro, que é a roubalheira no INSS. Há uma frase que define muito o comportamento humano: quem não deve não teme. Eu espero que aqueles que querem colocar culpa no Presidente anterior assinem a CPI. Em assinando, isso ficará evidente, até porque as instituições que têm tendões, como disse o meu querido Deputado e futuro Senador, são do atual Governo. Então, assinem a CPI, e pronto. Se nós assinamos é porque não tememos. Sr. Presidente, um assunto que começou a ser debatido hoje me preocupa muito. Trata-se da questão da rediscussão da quantidade de vagas de Deputados Federais. Existem duas vertentes, a vertente daquilo que já está na Constituição, do mínimo e do máximo, e a vertente da proporcionalidade. Ora, nós não podemos definir o Brasil de dimensão continental só vendo a representação proporcional, e eu vou explicar o porquê. Eu sou do Tocantins. O meu Estado é extremamente prejudicado quando quer ter a chance de desenvolver política de industrialização, porque o CONFAZ é um colegiado em que os grandes Estados da Federação não deixam os mais pobres, que não tiveram oportunidade em período pretérito, crescerem. Então, nós não podemos adotar ali política desenvolvimentista de atração de indústria, de atração de comércio. Além do mais, Presidente, esses Estados pequenos ainda têm muitos problemas já há muito superados pelos Estados grandes. Portanto, não é apenas questão de quantidade de eleitor ou quantidade de Deputado. Há uma série de outras questões que envolvem esse assunto. E aqui eu estou no mínimo da Constituição, que são oito Deputados espero que não mexam nisso , porque é nessa proporção ou nessa visão de brasilidade que nós conseguimos ir equilibrando o Brasil e a representação. Antes de terminar, Presidente, eu vou apresentar um dado aqui. Uma das coisas que mais desenvolvem o norte do Brasil é o Fundo Constitucional do Norte, que é gerido pelo Basa e pelo Banco do Nordeste. Se algum dia houver um grande desequilíbrio, de haver muito mais Deputados, podem ter certeza de que, no voto, nós estaremos perdendo muitas conquistas que reorganizam o Brasil economicamente. - 05/05/2025
O Deputado criticou o atual Governo Federal diante das denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teriam prejudicado aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também classificou como vergonhoso o desvio de recursos considerados sagrados por pessoas idosas e com deficiência. Além disso, cobrou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e questionou a ausência de iniciativa de aliados do Governo nesse sentido. Dirigiu-se especialmente aos eleitores do Nordeste, pedindo reflexão sobre o apoio ao atual Presidente diante das denúncias de subtração de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado,Pensionista,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Idoso,Pessoa com deficiência,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Governo federal,Base de apoio político,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleitor,Apoio político,Região Nordeste
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste Brasil, todo dia quando amanhece há notícia ruim em virtude dessa política do atual Presidente. É horrível perceber que uma das coisas mais sagradas que tem o ser humano, quando envelhece ou quando tem algum problema de saúde, como deficiência, que é o seu ganho, o seu sagrado ganho, ser subtraído por malandros desta Nação. E vem Deputado dizer que na época do Bolsonaro tinha isso, que começou no Temer. A pergunta que não quer calar é esta: por que eles não assinam uma CPI? Isso estava acontecendo mais através de sindicatos, que não é o estilo do Presidente anterior, mas do atual. É uma vergonha! Aqui eu quero dizer sobretudo ao Nordeste, àqueles que fizeram o "L": há alguém subtraindo o seu ganho de aposentadoria, de BPC. Eu pergunto: dá para continuar fazendo o "L"? Ora, o INSS é o resgate daqueles que trabalharam tanto para o Brasil. Respeite o trabalhador brasileiro e sua aposentadoria. Obrigado. - 29/04/2025
O Deputado defendeu o projeto sobre concessão de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que muitos participaram pacificamente, exercendo seu direito à manifestação. Criticou o atual Presidente da República por não ter agido preventivamente e questionou o Supremo Tribunal Federal por intimar o Líder do PL, Deputado Sóstenes Cavalcante. Também destacou a importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE), pedindo que ele reflita os valores conservadores da sociedade brasileira. Defendeu que o plano preserve a estrutura familiar, evite doutrinação ideológica e reforce o papel da escola na formação do caráter com foco em conteúdos tradicionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Manifestação pública,Golpe de Estado (crime),Presidente da República,prevenção,Supremo Tribunal Federal (STF),Intimação,Líder do partido,Partido Liberal (PL) Plano Nacional de Educação (PNE),Conservadorismo,Família,Proselitismo,tradição,Escola,Projeto de lei ordinária
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Brasília está fervilhando! Nós temos esse projeto da anistia e essa luta em defesa dos inocentes de boa vontade, exercendo a sua liberdade democrática de manifestação. Isso não vai parar! Este Parlamento e aqueles que têm consciência de brasilidade continuarão esta batalha, até porque a anistia não é um fato novo no Brasil. Hoje, quem clamava mais pela anistia no passado nega o direito a esta anistia para pessoas humildes que vieram, acreditando em um tempo novo no Brasil, fazer as suas movimentações, até porque elas se lembravam de que, por exemplo, em 2014, houve outras manifestações do MST. E elas, de maneira muito mais tranquila, de maneira muito mais respeitosa, ganharam as ruas para se manifestar e para defender a democracia. Agora nós temos essa questão dos aposentados do INSS. Dizem que o Presidente anterior teve lá suas culpas. Ora, por que o Presidente atual, que já vai completando 3 anos no comando desta Nação, não fez nada? Por que esse escândalo estourou apenas agora? No 8 de Janeiro, ele estava há 8 dias no comando do Palácio do Planalto. E por que não fez nada? Por que deixou as coisas acontecerem? Hoje a nossa decepção é ver o Supremo Tribunal Federal vir até à sala da Liderança do PL para intimar o nosso Líder Sóstenes Cavalcante. É lamentável. Mas a vida é ciclomática, e o Juiz de Todas as Coisas está observando isso, e no tempo dEle esse juízo se estabelecerá. Sr. Presidente, o que eu quero dizer e quero dizer isto a todos os Deputados é que hoje, no Plenário 14, elegeram-se o Presidente e os Vice-Presidentes que vão comandar a rotina do Plano Nacional de Educação PNE. Quero dizer isto para os Deputados: fiquem atentos a esse plano, porque é uma das matérias mais importantes que vamos discutir neste ano. Ela já veio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está na Comissão Especial. Espero que a Presidente da Comissão, a colega Tabata Amaral, compreenda que esse plano têm que representar o sentimento brasileiro e que a imensa maioria do povo é conservadora. Quero dizer também aos Deputados Estaduais do Brasil que se preparem, porque, ao ser votado nacionalmente, haverá votação também nos Estados, dos Planos Estaduais de Educação. Preparem-se no sentido da preservação das escolas. Quero dizer aos Vereadores do Brasil que, em rito sumário, também os planos municipais serão votados. Sr. Presidente, eu tenho dito que as três fábricas de Deus na Terra são uma família estruturada, uma escola com princípios e uma igreja em que o respeito ao Deus Eterno aconteça de fato. Essas são as três fábricas de Deus na Terra, para fabricar o caráter do ser humano, para fabricar a essência do ser humano como ser social, mas que mantenha a sua postura. Já conclamo os nobres pares a trabalharmos com profundidade, para que não tenhamos um plano com visão ideológica, para que a Agenda 2030, da ONU, que não leva em conta os valores da família, os valores das igrejas, também não exista nesses planos. Que a escola nesse plano possa ser o local de discutir efetivamente os valores que as crianças aprendem em casa, e não valores ideológicos inquestionáveis. Que a escola seja um local onde o professor é respeitado pelo aluno, onde o aluno respeita o professor, que seja uma escola de português, matemática, física e matérias afins, e não seja um local de doutrinação social, e não seja um local de doutrinação ideológica, e não seja um local de doutrinação comunista, que seja um local de debate ideológico cuja essência seja o ser humano biologicamente e cientificamente existente, como proprietário maior dos valores da família. Que a família, tão criticada e tão desonrada, possa ter nas escolas e no Plano Nacional de Educação a sequência do ensinamento dos pais. Que possa haver nas escolas o aprendizado do respeito à estrutura familiar na sua essência ou à sua prole: pai, mãe e filhos. Sr. Presidente, que esse Plano Nacional de Educação represente o Brasil e a essência do Brasil em relação à família, em relação aos valores, em relação à ciência e em relação à construção do caráter. Que haja nele também o respeito ao corpo docente e à qualidade do ensino, ausentes, repito, a doutrinação ideológica, a doutrinação social, a doutrinação ditatorial. Que ele respeite os valores da brasilidade. É isso o que se espera do Plano Nacional de Educação neste ano. Eu quero estar nessa trincheira de maneira firme. Espero que, nos Estados, os Deputados Estaduais e os Vereadores, nos Municípios, já comecem a se posicionar e a participar das audiências públicas, que vão acontecer no Brasil todo. Muito obrigado. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado questionou a imparcialidade das instituições e da mídia ao abordar episódios recentes, como os atos de 8 de janeiro. Criticou a forma como os envolvidos foram tratados, afirmando que cidadãos foram enganados e presos injustamente. Também levantou dúvidas sobre o desaparecimento de imagens relacionadas aos acontecimentos e defendeu o direito à manifestação pacífica. Mencionou a intimação do Deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, após pronunciamentos em defesa de manifestantes. Ainda acusou desequilíbrio na cobertura do programa A Voz do Brasil, alegando predominância de vozes da Esquerda em detrimento de representantes de Direita.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado,Mídia,parcialidade,Esquerda política,Direita política
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, é interessante a força da tribuna. Eu lembro que os Correios davam prejuízo e, quando o Bolsonaro assumiu, passaram a dar lucro. Quando o atual Presidente assume, voltam a dar prejuízo. Isso é um contrassenso. Outra coisa que eu chamo de contrassenso é o 8 de Janeiro. Até parece que o Bolsonaro estava no comando do Palácio. Até parece que a Guarda do Palácio estava submetida a ele. De repente, os fatos ocorrem e as imagens são "jogadas fora", entre aspas. Estão escondidas porque comprometeriam as versões que viriam. Eu, aqui, na minha visão, não consigo imaginar que o Ministro daria conta de fazer sumir as imagens do 8 de Janeiro. Aí, começam a colocar os piores nomes em cidadãos brasileiros de bem: golpistas, revolucionários. Sem arma na mão? E aqui vai outra observação: iludidas pelo Exército, essas pessoas entraram em ônibus, após lhes dizerem que as mandariam embora para os seus Estados. Em vez disso, entregaram essas pessoas para passarem pelo que estão passando na Papuda. É difícil esse cenário, Sr. Presidente. O Supremo já descobriu que, se ele coloca uma bomba em nosso meio, nós ficamos desunidos, imaginando que tudo que, hoje, acontece com um não vai, amanhã, acontecer com outro. Nós nos esquecemos disso. Hoje, por exemplo, eu tive a tristeza de ver o que ocorreu com o Líder do PL, o Deputado Sóstenes Cavalcante. Em seus três mandatos, não houve nada contra esse cidadão. Ele virou Líder do PL e, em seus pronunciamentos, começou a sua luta para transformar o 8 de Janeiro em um direito democrático de livre manifestação, excetuada uma pequena minoria de infiltrados. De repente, o nosso Líder é intimado. E assim vão tentando. Presidente, faço um registro curioso. Se pegarmos a lista de cem pessoas de que a Polícia Federal e a Justiça estão atrás, com certeza vamos ver que praticamente todas elas são de centro-direita. Não há ninguém de esquerda. Ou seja, será que são santos? Ou será que os de centro-direita é que têm pecados e precisam receber intimação? O problema é sério! Quero, por último, mandar um recado ao programa A Voz do Brasil. Comecei a ouvir esse programa, meu querido Deputado Coronel Meira, e descobri uma coisa. Se aparecem quinze Deputados no programa A Voz do Brasil, dez ou doze são de esquerda, e esse campo corresponde a um terço deste Parlamento. Apenas dois ou três são de direita ou de centro-direita. Esse é outro assunto que nós temos que trazer para cá. Mesmo assim, vamos ver se eles têm misericórdia deste Parlamentar e divulgam este pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 29/04/2025
O Deputado registrou a presença de sua esposa, Maria Pedroza Borges, e de duas lideranças políticas do Maranhão. Destacou a visita do Vice-Prefeito de São João do Paraíso (MA), Renan, a quem chamou de amigo histórico e futuro Prefeito, relatando as dificuldades enfrentadas pela região após a queda da ponte que ligava o Tocantins ao Maranhão. Também saudou o Prefeito de Lajeado Novo (MA), conhecido como Tratorzão, ressaltando sua relevância política e vínculos familiares com o Tocantins.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Esposa,Lajeado Novo (MA),São João do Paraíso (MA),Prefeito,Vice-prefeito,Plenário,Saudação
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, meu nobre baiano, que Deus o abençoe no comando dos trabalhos! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Amém! O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu tenho dois amigos e a minha esposa aqui comigo. A minha esposa, a Maria Pedroza Borges, me acompanha na viagem e me dá um apoio e um suporte muito grandes. Está aqui um amigo histórico, o nosso querido Renan, que é Vice-Prefeito de São João do Paraíso, no Maranhão, mas é vizinho ali do Tocantins. Inclusive, ele me passou o quadro de como está economia, explicando que a dificuldade aumentou muito com a queda daquela ponte que fazia a travessia do Tocantins para o Maranhão. Hoje ele é Vice, vai ser o futuro Prefeito. É um amigo histórico que me apoiou no que ele podia dentro do Tocantins e que nos visita hoje em Brasília. Quero pedir o registro da vinda dele como visita ilustre. Juntamente com ele, temos presente outro Prefeito, o Itaires, lá de Lajeado Novo, também no Maranhão. Ele é conhecido lá como Tratorzão. Também é do Maranhão. É outra figura ilustre, tem muitos parentes no Tocantins. Registro a presença deles como importantes no contexto político dos Municípios do Maranhão e do Brasil. Eles são bem-vindos aqui, e eu fico feliz em recebê-los. - 29/04/2025Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Destacou a força da mobilização dos agentes, reconhecendo a importância e o papel essencial dessas categorias durante a pandemia da Covid-19. Ressaltou o compromisso com a valorização desses profissionais e fez um apelo direto ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, para que desapense o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 229, de 2023. Também defendeu que o respeito e os direitos desses trabalhadores devem ser garantidos por meio da união dos Parlamentares e do compromisso do Congresso Nacional. Por fim, reiterou seu apoio e disposição para seguir na luta ao lado das categorias.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,atuação,Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu quero registrar a força da mobilização presente neste plenário, deixando claro que os agentes de saúde e de combate às endemias são uma categoria da maior importância no torrão brasileiro. A força desse povo foi extremamente importante, sobretudo, na época da Covid. Com doação e sob o risco de morte, mesmo que calculado, eles estiveram à disposição para servir ao próximo. Eu não vou entrar em debate de Presidente A ou B. Eu vou entrar em outro debate e fazer um chamamento ao Presidente Hugo Motta para que ele desapense o Projeto de Lei nº 229, de 2023. (Palmas.) Entendo que é neste fórum, é nesta Casa, é neste lugar, com a união de forças de todos os Deputados e de todos os partidos, que nós vamos fazer acontecer o respeito e o apoio à categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias, que são extremamente importantes para a saúde dos brasileiros. Mesmo quando correm risco de morte, fazem as suas ações. Eu quero dizer aos senhores que têm o meu apoio e que estou na luta para desapensar o PL 229/2023. Que Deus ajude o Brasil! Os senhores têm o meu respeito e têm a minha disposição de abraçá-los nesta batalha. Muito obrigado. - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além disso, criticou a intimação judicial feita ao ex-Presidente da República enquanto estava internado na UTI, considerando a ação desumana e desrespeitosa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Oposição política Ex-presidente da República,Intimação,Oficial de Justiça,Internação hospitalar,Unidade de Terapia Intensiva (UTI),desrespeito
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vota "não". Mas eu aproveito para fazer um registro daquilo que considerei ser uma das ações mais desumanas, mais desrespeitosas com um cidadão na UTI, em uma situação psíquica e emocional de alguma forma abalada em função dos medicamentos, em função do quadro de saúde, ao receber a visita de uma oficial de Justiça para intimá-lo, dando 5 dias de prazo para que ele pudesse juntamente com o seu advogado, é claro fazer a sua defesa. Isso é um absurdo daqueles que dizem defender a democracia, mas, de fato, estão defendendo a ditadura. Que Deus tenha misericórdia do Brasil! A orientação é "não", Presidente. - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do § 9º do artigo 6º da Lei nº 14.399, de 2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me lembro de uma frase muito clara: política é, antes de tudo, pão e circo. Na verdade, a cultura, nós defendemos. Ocorre que esse é um tempo difícil para o Brasil. Matematicamente, eu fiz uma conta aqui. Garantindo esses 3 bilhões de reais, e são cinco parcelas, nós teríamos, para atender à demanda da cultura, 42.800 casas populares ou 29 milhões, 30 milhões de cestas básicas, ou 14.200 equipamentos agrícolas para atender ao produtor rural. Mas a grande verdade é que os investimentos na cultura não têm ocorrido, na sua imensa maioria, em pessoas que defendem a verdadeira cultura. Geralmente são artistas que já ganham milhões de reais. Os fatos são evidentes. As histórias, os registros, as denúncias são evidentes. Então não compreendemos ser esta uma lei que temos que defender nesse nível de recursos. Poderia ser muito menos. Portanto, nós estamos orientando "não" ao texto, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.