Nome civil: Eduardo Pedrosa Cury · 63 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
150 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/12/2022.
- 17/03/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 56, de 2019; 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, de 2020; do Veto Total nº 55, de 2020; dos Vetos Parciais de nºs 57 e 59, de 2020; e 4 e 5, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, quero lhe desejar boa sorte nesta primeira sessão - eu como Vice-Líder e V.Exa. nesta nova missão. Eu tenho certeza de que teremos bons frutos para o Brasil. Em relação aos vetos, a orientação é "sim", logicamente. Houve um acordo. Esses acordos são importantes. É óbvio que, se fosse presencial... Alguns Deputados têm algum desconforto em relação a um item ou outro, mas, para dar mais celeridade e eficiência, nós vamos acompanhar o acordo. A orientação é "sim". - 16/03/2021
Posicionamento do PSDB favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, (nº 6.407-B, de 2013, na Câmara dos Deputados), sobre o estabelecimento do marco regulatório do gás natural.
Palavras-chave oficiais: PL 4476/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATORIO, GAS NATURAL, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Líder. Sr. Presidente, gostaria de deixar claro o posicionamento da nossa bancada acerca desse importante projeto e realçar aqui o belo trabalho do Relator, o Deputado Laercio. Eu sei que o projeto foi ao Senado depois, e aquela Casa tem uma visão um pouco diferente. Quero falar para as pessoas por que nós estamos até tarde da noite aqui. Na semana passada, o esforço foi pelo auxílio emergencial, e, nesta semana, o esforço é pela nova Lei do Gás. Por quê? Para baratear o gás na ponta para as pessoas que mais precisam. Mais concorrência e mais oferta significam preço mais baixo. A pior coisa que existe é você ir comprar um produto e só haver um fornecedor. As pessoas que estão em casa ficam com raiva, falam: "Eu sou obrigado a pagar esse preço porque, na verdade, não tenho opção". Elas compram com raiva. Nós temos que permitir a livre concorrência, nós temos que levar isso ao setor do gás. Hoje há um monopólio, um oligopólio no Brasil todo - isso não é uma crítica. A PETROBRAS é uma grande oligopolista, e isso não é uma crítica à PETROBRAS, ela está certa no que faz. No entanto, em benefício do consumidor, nós temos que permitir que haja alternativas. Essa nova Lei do Gás vai permitir que um monte de gente, investidores, possa investir no Brasil e oferecer alternativas. Dou exemplo para as pessoas que estão em casa: vão ser construídos dutos de gás natural, e esse gás vai chegar mais próximo à casa das pessoas. "E eu, que tenho um botijão de gás GLP?" Ora, se baratear o gás encanado, quem vende o gás liquefeito de petróleo vai ter também que baixar o preço, porque este vai ficar caro em comparação com o outro. Isso vai chegar às pessoas mais pobres. Esse é o nosso papel! Livre concorrência e mais oferta vão fazer com que as pessoas que mais precisam sejam beneficiadas. Vamos aprovar esse projeto hoje! - 16/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 5º da Subemenda Substitutiva Global, apresentada à Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, aos consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002. Contestação ao pronunciamento do Deputado Coronel Tadeu a respeito do uso, pelos Governadores Estaduais, de recursos federais destinados ao combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. ESCLARECIMENTO, DISCURSO PARLAMENTAR, CORONEL TADEU, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim". Eu queria fazer apenas um esclarecimento sobre as palavras do meu colega Coronel Tadeu sobre os recursos que foram do Governo Federal para os Estados. Os recursos que nós aprovamos para compensar os Estados durante a pandemia são recursos dos cidadãos dos Estados, fruto do trabalho de maranhense, do trabalho de acrianos, do trabalho de paulistas, que eu represento. Trata-se de pessoas que trabalham, empreendem e proveem esses recursos. Brasília não gera 1 real. Quem gera são os Estados. O que nós decidimos era que, durante a pandemia, nós iríamos distribuir parte desses recursos para compensar a queda de arrecadação dos Estados. Para serem gastos de que forma? Prioritariamente na saúde e, no mais, para reforçar o orçamento. Quem decide é o povo de cada Estado, por meio dos seus representantes das suas assembleias. Não nos cabe aqui decidir como vai ser gasto o dinheiro no Acre ou em São Paulo ou em Minas Gerais. Quem decide é o cidadão desses Estados, em relação ao reforço desses recursos. Em relação à saúde, tudo o que foi provido para ser gasto na área foi gasto. Portanto, eu faço este esclarecimento porque, da forma como o Coronel Tadeu coloca, parece que o dinheiro foi desviado, mas não foi. Muito obrigado. - 10/03/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, GOVERNO, NOTA TÉCNICA, LEI DE INFORMÁTICA (2004), AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB, logicamente, vota "sim", a favor do auxílio emergencial, que é necessário. Nós procuramos hoje não falar para não obstruir, mas temos divergências em alguns pontos. Quero agradecer ao Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, que falou sobre o objetivo de uma nota técnica, agora à noite, do Ministério da Economia, o de que não haja prejuízos à Lei de Informática quando do envio do plano de redução dos incentivos. Mas o objetivo principal do PSDB e de outros aqui hoje é realmente apoiar a volta do auxílio emergencial. Num momento em que não temos vacinas, vamos precisar do auxílio para ajudar as pessoas mais pobres. Esse é o nosso objetivo. Agradeço a condução de V.Exa., Presidente. - 08/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sra. Presidente, porque obviamente isso vai aumentar a taxa de juros para as pessoas que vão procurar consignado. Se você reduz para uns, aumenta o risco. Alguém vai pagar essa conta, e é a própria pessoa que contrata empréstimo consignado. Então, nossa orientação é "não". - 04/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para vedação do uso de linguagem ou material ofensivos à dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais; e do Decreto-Lei 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à instituição do tipo penal de violência institucional no curso do processo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5238/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, VOTAÇÃO, MÉRITO, PL 1615/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, VISÃO MONOCULAR, DEFICIÊNCIA SENSORIAL, CEGUEIRA.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos orientar "sim" à urgência, mas vamos fazer um alerta. O projeto dos monoculares, que foi votado, estava na pauta como urgência, e acabou sendo pautado e votado o mérito. Esse é um projeto que consideramos com problemas, pois é discriminatório com quem tem cegueira completa. Os nossos Deputados estavam trabalhando no texto, e, de repente, fomos obrigados a votar o mérito. Eu quero dizer que o PSDB vai sempre continuar apoiando as urgências consensuais, mas nós vamos boicotar caso tentem colocar na pauta projetos que não foram discutidos entre todos aqui. - 03/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência da Mensagem 369, de 2019, do Poder Executivo, a respeito da submissão ao Congresso Nacional do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, (ACE-35), e sua incorporação ao Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, MSC 369/2019, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO,PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Chile é um país irmão nosso, não limítrofe, com uma economia pujante. Tem uma das melhores qualidades de vida da América do Sul e uma economia complementar à brasileira. É um país que, em número de itens, importa quase tudo. Tirando-se o cobre, a indústria vinícola e alguns outros segmentos, é um país que importa quase tudo. Nisso ele nos complementa muito, porque o Brasil tem necessidade de exportar. Coisas como o roaming facilitam a vida do consumidor. São itens pequenos, como disse, são itens pontuais, mas que sempre atuam no sentido de abrir a economia entre nós e o mundo e, principalmente, entre nós e os nossos parceiros irmãos da América do Sul. Isso é sempre bem-vindo. Por isso, o PSDB vai encaminhar "sim" a este novo acordo. - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para substituição, pela redação da Emenda de Plenário nº 5, da redação do § 3º, art. 2º, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUBSTITUIÇÃO, REDAÇÃO LEGISLATIVA, EMENDA DE PLENÁRIO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente, porque, da forma como foi colocado, isso vai criar uma burocracia desnecessária. Quando se importa uma vacina, já se diz para onde se está comprando. E o cadastro nacional já permite essa identificação. Então, a nossa orientação é "não". - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1°, art. 2°, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos que, uma vez que essas vacinas compradas pela iniciativa privada não saiam do Programa Nacional de Imunizações, não há nenhum problema quanto a isso. Por isso, o nosso encaminhamento é "sim" para que o texto seja mantido. - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta também "não", para termos a votação hoje. É meritória a intenção do Deputado, mas é melhor que o Ministério da Saúde fique com essa priorização. A orientação é "não". - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, e 9, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER CONTRÁRIO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB reconhece a urgência deste projeto. O Relator, com quem conversamos há pouco, está fazendo um belo trabalho. Nós não vamos atrapalhar a tramitação. Aliás, a iniciativa, no projeto, de ressarcimento aos Estados e Municípios das vacinas compradas foi da Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania. Este projeto é parecido com o meu, e nós vamos apresentá-lo na devida hora. Neste momento, nós votamos "não", para que o projeto seja votado. - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, ATRASO, AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, EMENDA, RESSARCIMENTO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, obviamente, vai apoiar este projeto, que é importantíssimo. O Governo Federal, de forma inexplicável, não compra as vacinas, de qualquer marca, de qualquer fabricante. Nós temos que permitir que os Prefeitos e os Governadores façam isso de maneira urgente. Este projeto vai ao cerne da questão, estabelece segurança jurídica para que as vacinas possam ser compradas. Sr. Presidente, quero fazer um adendo. Eu estava fazendo uma emenda, próxima da boa intencionalidade do Relator, que permite o ressarcimento aos Estados e Municípios que comprarem as vacinas até, obviamente, o limite da ausência do Governo Federal na compra para a população. Para não prejudicar o trâmite deste projeto, já que, é claro, retornaria ao Senado, vou fazê-lo de forma apartada. O PSDB orienta o voto "sim", para que possamos encerrar a discussão e votar o projeto. - 23/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, bem como treinamentos de vacinação, e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1026/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB acompanha e vota "sim", porque transparência nunca é demais, Sr. Presidente. - 23/02/2021
Orientação de bancada na votação requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, bem como treinamentos de vacinação, e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1026/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito propícia esta votação de hoje sobre a prioridade da vacina, mas não deixa de ser patética. Nós temos que decidir aqui quais brasileiros vão receber a vacina. Sabemos que o Brasil tem um programa de imunização padrão no mundo, mas simplesmente se esqueceram de comprar a vacina. É muito triste saber que temos de escolher quem vai tomar a vacina. É meritória a iniciativa desse destaque - nós vamos, inclusive, encaminhar "sim" -, mas não haveria a necessidade dele se houvessem comprado as vacinas. Não há sentido discutir juridicamente se pode ou não comprar a vacina da Pfizer no final de fevereiro, quando, na verdade, ela foi oferecida ao Brasil em agosto. Muito triste, mas necessária esta votação. Nós encaminhamos "sim". - 10/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, ratificando, entende que a emenda é positiva, porque ela blinda para evitar a "pejotização", ou seja, para burlar a quarentena. Neste caso específico, a orientação é "sim". O PSDB orienta "sim". - 10/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim", porque acha a emenda bastante inteligente para evitar a burla ao cumprimento da quarentena. Seria muito fácil um ex-diretor, por meio de uma PJ, prestar serviço a uma instituição privada. Então, o destaque parece-me bastante pontual, vai ao cerne da questão. O PSDB orienta "sim". Achamos que isso traz mais segurança ao processo de transição de talentos que vêm colaborar no Banco Central e retornam para a iniciativa privada. - 10/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que o Banco Central tem um quadro fantástico de servidores. Inclusive, o sucesso de muitos deles extrapolou o próprio Banco Central. Por outro lado, é muito bom que haja talentos também da iniciativa privada. Por isso, congratulamos o PSB pela iniciativa de propor uma mescla de quatro diretores do corpo de servidores junto com os talentos de fora. O nosso encaminhamento é "sim". - 09/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, o PSDB discutiu essa matéria bastante há pouco aqui, em que pese alguns Deputados ainda terem uma série de dúvidas e alguma insegurança. Mas vou lembrar que é um projeto de iniciativa do Senador pelo Estado do Amazonas Plínio Valério. Nós entendemos que vai na direção correta. Então, pela urgência, nós vamos aprovar, "sim". Mas no mérito nós temos algumas dúvidas a serem tiradas. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 33, de 2021, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação do crime de descumprimento da ordem prioritária de vacinas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 33/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Foi uma grande iniciativa do Deputado Alex Manente, do Cidadania. Nós estamos sabendo, no Brasil todo, de casos de gente inescrupulosa, de fura-filas tirando o direito dos idosos, que são os mais agravados com essa situação. É muito pertinente esse projeto. Quero agradecer a todos os Líderes o apoio para que pudéssemos votar esta urgência hoje. O PSDB encaminha "sim". - 22/12/2020
Solidariedade ao povo amapaense diante do colapso ocorrido no abastecimento de energia elétrica. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, sobre a isenção de consumidores amapaenses abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias; e a alteração da Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave oficiais: CRISE ENERGÉTICA, AMAPÁ, SOLIDARIEDADE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 1010/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero me solidarizar com todo o povo do Amapá pelo momento trágico que aconteceu naquele período. O nosso Deputado Luiz Carlos, do PSDB do Amapá, coordenou os trabalhos por nós. Eu falei com ele, à época, porque tinha enorme curiosidade de saber o que poderíamos fazer para ajudar. O Deputado, com muita solidariedade, pediu todo o apoio da bancada do PSDB. Esclareço ainda que o Deputado Luiz só não está orientando agora porque está com dificuldade de conexão, mas ele passou toda essa dificuldade, toda essa necessidade de apoio, de compensação ao povo de Macapá principalmente - da região das cidades afetadas - e tem toda a solidariedade da bancada do PSDB. Por isso vamos orientar o voto "não". Entendemos que devemos votar essa matéria em solidariedade, por medida de compensação, como já disse, ao povo da região de Macapá e do Amapá.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.