Nome civil: Eduardo Pedrosa Cury · 63 anos
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
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Sem números neste período
150 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/12/2022.
- 13/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, O PSDB orienta "sim". É importante essa simplificação, terminarmos esse processo. Correções, depois, naturalmente o Senado as fará, mas o importante é desburocratizar para diminuir corrupção e facilitar a vida de quem quer empreender no Brasil. - 13/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), LIBERAÇÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos a favor da simplificação, somos a favor da intenção do projeto, mas, dentro da bancada, temos divergências. Em que pese entendamos que, na maioria dos casos, o autolicenciamento se aplica nessas duplicações, em alguns casos, nessa faixa de domínio pode haver cursos de rios ou algum tipo de mata. Então, dada essa divergência, o PSDB libera a bancada em relação a este destaque, Sr. Presidente. - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Resolução nº 84, de 2019, sobre alterações nos arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenação do uso da palavra em sessão e para disposição sobre o tempo de duração das sessões.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PRC 84/2019, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um momento importante. A mudança deste Regimento traz um outro componente, e as pessoas que estão nos ouvindo têm que entender isso: a imagem do Parlamento está muito prejudicada com o atual Regimento. As pessoas nos perguntam nas ruas: "Por que vocês votaram de madrugada?". Daí nós explicamos que é impossível uma votação polêmica se iniciar durante o dia e terminar no mesmo dia durante o dia. Infelizmente, ela termina de madrugada. Isso passa uma imagem muito ruim de que se quer votar coisas escondidas, de que a matéria não é importante ou de que o resultado dela não é o melhor para a população brasileira. Ora, este é um Regimento disfuncional. Se ele é disfuncional, não é transparente nem democrático. Por isso, é importante a modificação. Parabenizo aqui o Relator pelo esforço que fez. É natural que nem toda matéria que defendemos tenha chances de ganhar, mas é importante porque vai avançar, e a população vai poder cobrar de forma mais transparente. Por isso, a nossa orientação é "sim". - 13/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, SEGURANÇA JURÍDICA, GOVERNADOR, RETORNO, AULA PRESENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos apresentar uma justificativa. Tínhamos uma preocupação quanto à insegurança jurídica. Mas conversei com as autoras - Deputada Paula Belmonte e Deputada Adriana - e com a nossa Relatora, a Deputada Joice Hasselmann, e houve o compromisso de tentar fechar um pouco mais a matéria, para evitar insegurança jurídica. Era nosso temor também tirar poder dos Governadores, daqueles que não quisessem retornar às aulas. E nos foi dada a tranquilidade de que, na hora do texto final, vai ser dada essa segurança jurídica. Por isso, a nossa orientação é pela urgência. O PSDB muda para "sim". - 13/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº. 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à modificação das penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos; e da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4626/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados. A orientação é "sim". Este projeto vem, na verdade, corrigir uma calibração das penas. Parabenizamos o Deputado Helio. Eu acho que toda a Casa deve apoiá-lo. A orientação é "sim". - 07/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não" ao destaque porque entende que vai haver um impacto muito grande no Sistema S. Embora meritório, é uma forma de compensação. Acho que a fonte de financiamento está equivocada. Por isso, somos contra o destaque. - 07/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Transcurso do Dia do Jornalista. Congratulações aos jornalistas brasileiros.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO. DIA DO JORNALISTA, HOMENAGEM.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente. Quero usar este minuto para parabenizar os jornalistas pelo seu dia e lembrar que a liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia. Jornalista chapa-branca ou jornalista mal-intencionado sempre haverá. Jornalistas que, na verdade, trabalham com contrapartida de dinheiro sempre haverá. Mas isso é uma minoria. E como se combate isso? Com mais liberdade. O jornalista investigativo independente é importante para a democracia. Com liberdade, você sabe diferenciar o jornalista mal-intencionado e a imprensa mal-intencionada daquele jornalista independente, que ajuda a construir a sociedade. Parabéns a todos os jornalistas independentes, que constroem a nossa democracia! - 31/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar pelo encerramento da discussão, porque a matéria é importante. Mas vale a máxima: quando tudo é prioridade, nada é prioridade. Só deveria ter prioridade quem tem risco. E o risco não se define por uma única categoria ou por uma única idade. Depende muito da pessoa. Uma pessoa que tem renda para ficar em casa teoricamente está sob menos risco. Isso teria que ser analisado com mais cuidado, no nosso entendimento. Nós vamos votar pelo encerramento da discussão, porque a matéria é importante. Mas vamos defender que o mérito seja mais bem avaliado. - 31/03/2021
Congratulações à Deputada Carmen Zanotto, em nome do PSDB e do Líder do partido, Deputado Rodrigo de Castro, diante de sua nomeação para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: CARMEN ZANOTTO, DEPUTADO FEDERAL, POSSE, SECRETÁRIA DE ESTADO, SAÚDE, SANTA CATARINA, ELOGIO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do nosso Líder, Deputado Rodrigo de Castro, em nome do PSDB, parabenizamos a Deputada Carmen Zanotto. Eu imagino que não deve ter sido uma decisão fácil para a senhora, mas acho que pesou bastante saber que a sua competência, a sua determinação, vai ajudar a salvar a vida dos catarinenses. Eu imagino que a decisão foi difícil, mas a senhora tem todo o nosso apoio, nós vamos ajudá-la aqui. Nós perdemos um pouquinho aqui, no Parlamento, mas os catarinenses ganham. E, neste momento de dificuldade, é muito importante o seu gesto. Parabéns, Deputada Carmen Zanotto! Conte conosco aqui. Confiamos muito na senhora. - 25/03/2021
Elogio à Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE, SENADO FEDERAL, ELOGIO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve. Quero registrar um elogio ao Senado Federal e à Instituição Fiscal Independente, que sofreu uma crítica injusta e desnecessária do Ministro da Economia, sendo que a Instituição Fiscal Independente hoje é reconhecida pela imprensa, pelos Parlamentares e por toda a sociedade como o órgão que traz dados de análise orçamentária muito importantes para a tomada de decisão. Fica aqui o meu elogio e o meu agradecimento ao Felipe Salto e a toda equipe da IFI. - 24/03/2021
Inoportunidade de discussão dos preços de diárias de leitos de UTIs, tendo em vista à importância da preservação de vidas frente à epidemia de coronavírus. Equiparação entre os preços da vacina Moderna e do teste da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: VALOR, DIÁRIA, LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, MORTALIDADE, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, TESTE (SAÚDE), PREÇO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só fazer um registro, Sr. Presidente, para quem está nos acompanhando e não está entendendo: o leito mais caro é barato para nós neste momento de perda de 300 mil vidas; a vacina mais cara, que custa 30 dólares, a da Moderna, é mais barata que um teste de COVID que se faz numa farmácia. - 24/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1010/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos "sim". É um projeto importante. Vamos deixar o SUS se organizar. Nas cidades onde houver demanda e houver leitos sobrando na rede privada, a própria necessidade vai fazer com que isso ocorra. Acredito que o Ministério da Saúde vá regulamentar a questão da tarifação, ou seja, o custo desse leito. Isso vai ser ajustado naturalmente, mesmo porque eu não vejo ninguém, nem na inciativa privada nem na sociedade, que esteja neste momento não querendo colaborar para que possamos sair o mais rapidamente possível dessa pandemia. Eu não tenho dúvidas de que isso vai ser ajustado onde houver leitos sobrando. Aliás, é até difícil de se falar em leitos sobrando. Na prática, esses leitos vão ser usados muito rapidamente e vai haver o incentivo para que a iniciativa privada possa entrar rapidamente. A nossa orientação é "sim". - 24/03/2021
Declaração do ex-Ministro Eduardo Pazuello, sobre a ocorrência de ação orquestrada pela sua saída da Pasta da Saúde. Necessidade de esclarecimento, pelo ex-Ministro, da denúncia sobre possível irregularidade na busca de recursos à saúde por parte de políticos.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, RECURSOS, SAÚDE PUBLICA, POLÍTICO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas, eu pediria atenção. A jornalista Daniela Lima, profissional reconhecida, que foi da Folha de S.Paulo, hoje é da CNN, de grande credibilidade, noticiou, às 17h53min, uma fala do Ministro demitido Pazuello, em que ele diz que saiu por causa de uma ação orquestrada, que aconteceu para que ele caísse, e que houve pressão de políticos por dinheiro, por "pixuleco", segundo ele. Concordo, entendo que houve ação orquestrada para que ele caísse. Ora, quem era responsável pela gestão e não comprou vacinas em dezembro - essas mesmas vacinas vão chegar em junho, e está sendo de 30 a 60 mil o número de mortos em todos esses meses - realmente foi alvo de conspiração de toda a sociedade para que saísse. Quanto ao segundo ponto - denúncia de que políticos pediram dinheiro, ou "pixulecos" -, ele tem que especificar se Prefeitos, Vereadores, Deputados estão legitimamente buscando recursos para as suas áreas, para as suas regiões, ou se existe alguma coisa escusa. Se existe alguma coisa escusa, ele tem obrigação, como servidor público, de citar os nomes, ou vai recair em prevaricação. Trata-se de acusação bastante grave. Espero que ele, em sua saída... (Desligamento automático do microfone.) - 24/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1010/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não podemos deixar de elogiar esta iniciativa. Aliás, já se havia confidenciado que se pretendia fazer alguma coisa nessa direção para complementar e ajudar. As decisões na saúde não são tão simples assim, mas acho que há um grande mérito: se for descentralizar e permitir que as decisões sejam tomadas localmente, onde houver falta de leito, e o empreendedor quiser ajudar, que nós assim o permitamos. Obviamente, o Ministério da Saúde deve fazer uma regulamentação, e espero que não iniba essa iniciativa, deixe a coisa fluir. Nós sabemos que em alguns locais os próprios leitos privados já estão lotados, e, obviamente, nada vai poder ser ajudado, mas onde estiver realmente livre, que se deixe a tomada de decisão local. A comunidade vai se acertar, e esses leitos todos vão ser ocupados. Por isso, a nossa orientação é "sim". E digo a outros colegas: nem todo projeto é perfeito, mas o ótimo é inimigo do bom. Vamos fazer aquilo que é possível. - 23/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020, sobre a alteração da Lei Complementar nº 173, de 2020, acerca do estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 266/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB muda a orientação para "sim", porque, na verdade, nós concordamos com o apoio à saúde, mas não com ampliação de gastos e contratação de pessoal em geral. Então, faço a mudança da nossa orientação para "sim", por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há alteração de gastos. Este gasto está previsto no orçamento desde o ano passado. O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - As universidades estão paradas. Vão contratar por quê? Nem aula está havendo. - 18/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista ao estabelecimento de percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3292/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa. e as outras Deputadas pela condução desta sessão, no dia em que priorizamos a pauta das mulheres. V.Exas. estão realmente liderando e conduzindo os trabalhos muito bem. Eu também quero dizer que, infelizmente, nos surpreendeu este requerimento. Isso compromete a confiança no início do mandato do Presidente Lira, porque não era matéria de consenso. É uma matéria que até em tese tem o seu mérito, mas nos pega de surpresa e nos retira a segurança de como vai ser daqui para frente. Estamos numa quinta-feira à tarde, todos felizes pela pauta extremamente positiva e necessária, com uma série de avanços em relação às mulheres, e somos surpreendidos com este requerimento entrando na pauta agora, na última hora. Infelizmente, nós vamos obstruir a votação. Quero ressaltar que, da mesma forma que aquela votação de requerimento de urgência que virou votação mérito do projeto relativo aos monoculares, semana passada, pegando todos de surpresa - inclusive, os segmentos que defendem os deficientes físicos estavam contra o projeto -, isso nos preocupa bastante. Aqui fica o nosso protesto. Infelizmente o voto é "obstrução". - 17/03/2021
Avanço do estabelecimento do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: BRUNO ARAÚJO, EX-MINISTRO DE ESTADO, TASSO JEREISSATI, SENADOR, EVAIR VIEIRA DE MELO, GENINHO ZULIANI, DEPUTADO FEDERAL, ROGÉRIO MARINHO, MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APROVAÇÃO, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRINCÍPIOS.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza. Este é um registro rápido. Houve um grande avanço hoje com o novo marco do saneamento. Eu faço questão de deixar um registro sobre pessoas que ajudaram esse processo. Primeiro, ele nasceu de um projeto do ex-Ministro Bruno Araújo, à época do Governo Michel Temer, depois de Presidente do PSDB. Depois, no Senado, foi liderado em um belo trabalho pelo Senador Tasso Jereissati. Na Câmara dos Deputados, foi conduzido sob a presidência do hoje Vice-Líder do Governo, o Deputado Evair Vieira de Melo, e sob a relatoria muito bem conduzida pelo meu colega Deputado Geninho Zuliani, também ex-Prefeito no interior do Estado de São Paulo. Logicamente, eu gostaria de fazer o registro de que o projeto foi conduzido agora pelo Governo e pelo competente Ministro Rogério Marinho. Como houve grandes avanços e demandaram-se vários anos para que isso acontecesse, faço questão de deixar um registro sobre todos que lideraram esse processo para que ocorressem esses enormes avanços. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2021
Apoio à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, referente às diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.
Palavras-chave oficiais: PLN 1/2021, PROJETO DE LEI CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), APROVAÇÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer uma justificativa. Nós apoiamos esse PLN, ele é necessário. Nós não temos orçamento. A Deputada Tereza Nelma, do PSDB, coordenadora da bancada federal de Alagoas, por exemplo, trouxe-nos esse problema da falta de recursos para contratação de caminhões-pipa. Ela e o Deputado Pedro Vilela tinham essa demanda, junto com a bancada de Alagoas. Esse é um dos itens necessários para os recursos desse PLN. Esse foi um dos motivos pelos quais nós fizemos esse apoiamento. - 17/03/2021
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 59, de 2020, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, relativo às diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. Registro de voto das Deputadas Mara Rocha e Bia Cavassa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 59/2020, VETO PARCIAL, PLN 9/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, vota "não" também. Nós vamos, neste momento de dificuldade, priorizar os Municípios pequenos. Eu queria registrar aqui também que a Deputada Mara Rocha, do Acre, está sem Internet lá no Acre e não está conseguindo votar. Ela votou com o partido em todas as votações. Com a Deputada Bia Cavassa, do Estado de Mato Grosso do Sul, acontece a mesma coisa. Elas acompanharam o partido em todas as votações. Obrigado. - 17/03/2021
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, relativo à criação do marco regulatório do gás natural. Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 30, de 2020, aposto ao art. 16 do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, a respeito da atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 30/2020, VETO PARCIAL, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL. PL 4476/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATORIO, GAS NATURAL, DEFESA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem tivemos uma grande vitória: a Lei do Gás. E a lei do saneamento é um marco! Quero parabenizar o Ministro Rogério Marinho; o Relator, Deputado Geninho; e o Senador Tasso Jereissati, que conduziu esse processo. É a liberdade para os Municípios poderem tomar as suas decisões da melhor forma, com menor tarifa e melhor serviço prestado. Hoje, nós sabemos que os Governadores têm uma forte influência e praticamente constrangem os Prefeitos a darem uma concessão por contrato de programa, sem nenhuma contrapartida, e dão uma obrinha para os Prefeitos. Quem vai pagar a conta são os munícipes, que ficarão, durante décadas, sem água tratada, sem esgoto coletado e tratado. Essa é a liberdade que vai permitir a cada cidade tomar a sua decisão. De que forma? Licitando. Ela licita, com preço público, transparente, e a empresa que der a melhor condição para 100% de água, 100% de coleta e tratamento de esgoto, com a menor tarifa, vai levar. Nas cidades mais pobres, é óbvio que o Estado vai continuar agindo. A nossa orientação é manter o veto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.