Nome civil: Eduardo Pedrosa Cury · 63 anos
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150 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/12/2022.
- 18/08/2021
Congratulações aos Deputados Lafayette Andrada, Rodrigo de Castro e Danilo Forte pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre o estabelecimento do marco legal da microgeração e minigeração de energia distribuída no Brasil.
Palavras-chave oficiais: PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATORIO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MICROGERADOR DE ENERGIA, MINIGERADOR DE ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA, APROVAÇÃO, LAFAYETTE ANDRADA, RODRIGO DE CASTRO, DANILO FORTE, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero fazer um agradecimento. Parabenizo o Deputado Lafayette de Andrada pelos anos de relatoria para poder chegar a esse texto consensual. Parabenizo também o Deputado Rodrigo de Castro, Líder do PSDB, que colaborou nesse processo, e o Deputado Danilo Forte. Parabéns a todos! - 12/08/2021
Agradecimento ao Relator Celso Sabino pelo amparo às pequenas empresas no âmbito do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), CELSO SABINO, RELATOR, PEQUENA EMPRESA, ELOGIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer igual registro sobre o esforço do Deputado Celso Sabino na defesa das pequenas empresas, das empresas menos aquinhoadas. S.Exa. tem trabalhado, dia e noite, em defesa dessas empresas. Eu quero deixar meu agradecimento a S.Exa., na mesma direção do que disse o Deputado Marco Bertaiolli. Nós esperamos que o gesto de tolerância do Deputado hoje em relação às dúvidas dos Parlamentares nos permita chegar ao texto ideal. - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, acerca da regularização fundiária, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB gostaria de orientar "sim", Sr. Presidente. O substitutivo do Relator ficou muito melhor do que o texto anterior. Ele dá grandes garantias. Não permite a regularização de 100%, mas, na verdade, acreditamos que nos próximos anos vamos focalizar aqueles que ficaram excluídos. Nossa orientação é "sim" ao substitutivo. - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o substitutivo evoluiu bastante. Em algumas preocupações relativas a terras indígenas ou grilagem o Relator colocou uma trava, ou seja, ele foi conservador no bom sentido da palavra. Entendemos que em alguns casos ainda permanece certa dúvida, mas é um avanço. Nós vamos permitir que um grande percentual de áreas que legitimamente mereciam ser regularizadas seja titulado. Por isso, o nosso encaminhamento é "não". - 15/07/2021
Agradecimento ao Relator Rafafá pelo apoio ao adiamento da votação de requerimentos de destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), com vista à regulamentação de processos de incorporação de tecnologias e utilização de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, RAFAFÁ, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, ACORDO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PL 1613/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MEDICAMENTO, PRODUTOS, INDICAÇÃO, DIFERENÇA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero apenas registrar nosso agradecimento ao Deputado Rafafá, com quem conversamos. Além de ter feito um belo relatório e de ter aprovado o texto principal, num gesto de grandeza, em seu pouco tempo como Deputado, ele soube fazer uma leitura, entender as necessidades e as preocupações de todas as vertentes, e concordou com esta decisão. Com sua anuência, Presidente, quero agradecer-lhe. Deputado Rafafá, V.Exa. está dando um grande exemplo aqui hoje. Numa matéria polêmica, que demanda ser um pouco mais debatida, mesmo com o excelente relatório, V.Exa. teve altivez. Obrigado, Deputado Rafafá. Campina Grande e a Paraíba devem estar muito orgulhosas de V.Exa. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.615, de 1998, relativa às normas gerais do desporto, ressalvados os destaques. Empenho do Deputado Otavio Leite na modernização do esporte nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2336/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, orienta "sim". É bom lembrar que o futebol, embora seja uma paixão nacional, é uma atividade privada, em que deveria haver a menor interferência possível dos governos; é a importância de eles terem essa liberdade de se rearranjarem da melhor forma possível como empresas, para terem mais agilidade. Quero aqui destacar o enorme trabalho do Deputado Otavio Leite, do Rio de Janeiro, que há vários anos conduz esse trabalho de modernização do futebol e do esporte no Brasil. Nosso voto é também em homenagem ao Deputado Otavio Leite. - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Resolução nº 46, de 2021, sobre a denominação, de Gabinete Mozart Vianna de Paiva, do Gabinete do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PRC 46/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, HOMENAGEM PÓSTUMA, MOZART VIANNA DE PAIVA, EX-SECRETÁRIO-GERAL DA MESA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB logicamente vota "sim", lembrando que o Dr. Mozart foi um apoiador de inúmeros Presidentes e colaborou inclusive com o Gabinete do Senador Aécio Neves, logo depois que saiu da Mesa. Por isso, ele tem esse reconhecimento por parte de todos os Parlamentares. Aqui fica a nossa homenagem e os nossos sentimentos a toda família do Dr. Mozart. - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.033, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.508, de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1033/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" a favor do texto. Logicamente, preferiríamos que esse debate fosse feito de forma apartada, mas como o Relator acrescentou medidas positivas na MP que a melhoraram, vamos apoiá-lo. A nossa orientação é "sim". - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.508, de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1033/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer ao Relator, o Deputado Lucas Vergilio, que esclareceu as nossas dúvidas. Logicamente, com a ampliação do escopo dessa MP, que mexeu com as ZPEs, o ideal é que houvesse um debate separado e uma lei mais ampla, para que todos pudessem ter uma ideia do conjunto. Mas o Deputado Lucas Vergilio tirou as nossas dúvidas, e os nossos temores relativos à competição desleal dentro do Brasil foram afastados. Por isso, nós vamos acompanhá-lo. Nós vamos mudar a nossa orientação e apoiar o relatório do Deputado Lucas Vergilio, parabenizando-o por essa lapidação. Também houve uma emenda do Senador Roberto Rocha, do Maranhão, que colaborou para que essa MP pudesse ser ampliada, principalmente na questão dos serviços dentro das ZPEs. A inclusão dos serviços é uma tendência natural, ou seja, é positivo. Isso deveria ser tratado separadamente, mas não é negativo esse relatório. Por isso, nós vamos apoiar, a partir de agora, o relatório do Deputado Lucas Vergilio. - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.508, de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1033/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese o esforço e a competência do Deputado Lucas Vergilio, estamos preocupados, porque a MP desviou-se demais da sua finalidade. Está se fazendo uma microrreforma tributária em lugares específicos do Brasil, sem olhar para o conjunto, para outras regiões pobres que poderiam ser beneficiadas. Nós não estamos dizendo o relatório é ruim, mas a discussão demandaria um pouco mais de tempo. Vou tentar falar com o Deputado Lucas Vergilio daqui a pouco. Mas, até lá, eu informo que o PSDB vai se posicionar a favor do adiamento. Então, o nosso encaminhamento neste momento é "sim". - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista, à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025, ressalvados os destaques. Defesa de realização da reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTARIA, DEFESA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. A orientação é "sim", pelo acordo, reconhecendo o esforço do Relator e o seu esforço, Presidente, na última hora, para tentarmos uma medida alternativa que minimize impactos. É importante dizer: nós estamos votando "sim" para salvar parte dos empregos do polo petroquímico na Bahia, que foi um investimento que o Brasil fez com grande esforço, durante décadas, para que se consolidasse no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, para que fosse competitivo em relação ao mundo externo - não é nem uma competição interna. Parte do REIQ era para isso. Então, nós vamos tentar salvar esses empregos - a medida do "sim" é para salvar parte desses empregos -, sabendo que no médio prazo nós vamos ter que enfrentar o problema na reforma tributária. E vejo com muita tristeza o Governo, que fala numa reforma tributária, praticamente fazendo medidas paliativas, como esta MP, ou seja, remendos de reforma tributária. Se acreditasse numa reforma tributária e quisesse colocar o seu peso para enfrentarmos esse desafio, não precisaria desta medida provisória. É "sim", pelo... (Desligamento automático do microfone.) - 02/06/2021
Defesa da manutenção de incentivos regionais. Necessidade de realização da reforma tributária para desoneração da cadeia produtiva e do consumo, e enfrentamento do desafio da tributação sobre a renda.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRIBUTÁRIA, DEFESA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou usar metade do tempo, Sr. Presidente. Quero só colocar aqui uma argumentação. Incentivos foram demonizados, e eles são positivos numa sociedade, para a construção do País sob determinadas especificações. Cito, por exemplo, o incentivo regional, de que muita gente fala contra, mas que eu defendo, mesmo o meu Estado não sendo beneficiário. Se um Estado tem uma vocação nascente, você cria um incentivo para que ele, durante determinado tempo, possa montar escolas de formação de mão de obra, criar toda uma estrutura logística e uma cadeia de fornecedores e, depois de alguns anos, ao se retirar esse benefício, possa ter musculatura para que seja competitivo. Outro tipo de incentivo tem a ver com o REIQ, não é um incentivo regional, é para competir externamente, com outros países. O Brasil não era competitivo porque a carga tributária no setor industrial é muito alta. Foi feito um estudo dizendo o seguinte: "Olha, se nós reduzirmos um pouco, o Brasil consegue ser competitivo com o mundo externo, com outros países". Ao retirar o REIQ, esse tipo de incentivo, na verdade, vai se fazer com que importemos uma série de insumos da indústria química e que hoje são produzidos no Brasil. Não é verdade que não se paga nenhum tipo de imposto. Paga-se. Ao retirar o REIQ, nós não vamos pagar mais nada, porque esse tipo de investimento vai sair daqui. Então, é importante deixar claro que esse tipo de incentivo, enquanto nós não tivermos uma reforma tributária que desonere a cadeia produtiva e o consumo e possa enfrentar o desafio da tributação sobre a renda, ainda é necessário. Fazemos um apelo para que o Governo enfrente o problema da reforma tributária e não escolha quem vai quebrar ou quem vai sobreviver. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/06/2021
Apoio à celebração de acordo para votação da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.
Palavras-chave oficiais: MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISORIA, PRORROGAÇÃO, REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA (REIQ), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO PIS-PASEP), VACINAÇÃO, ACORDO, VOTAÇÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero elogiar a sua iniciativa de buscar um acordo, liderar esse processo. O ótimo é inimigo do bom. Eu queria, na verdade, compartilhar isso. Nós temos representantes de vários Estados, de vários partidos, e aqui a decisão não considera se é esquerda ou direita. Se for, na verdade, o entendimento desses representantes no sentido do acordo, nós não vamos obstaculizar, ou seja, nós também apoiaremos o acordo. Eu queria ouvir os outros Líderes também. Agradeço, Sr. Presidente, a sua tentativa de minimizar esses danos. - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER CONTRÁRIO, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ALTERAÇÃO, ACORDO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), DESEMPREGO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente estamos nos sentindo traídos, porque havia um entendimento e, de repente, houve uma mudança no relatório, que, na verdade, dá um cavalo de pau. Eu quero alertar aqui os Deputados do centro, inclusive os Deputados que apoiam o Governo, de que esta medida tem um impacto muito grande na perda de empregos, não só em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, mas também nos que estão na cadeia produtiva. Ela gera um impacto mortal nesses empregos. Eu não entendo por que houve essa mudança repentina e me sinto até inseguro com isso. Se nós vamos continuar votando, ou melhor, tratando os acordos dessa forma, isso vai trazer uma insegurança enorme para todos nós. Eu faço um apelo ao Relator para ele desdar esse cavalo de pau, senão tudo, a partir de hoje, vai ser muito inseguro. Na verdade, não vai haver mais confiança. Alerto os Deputados de que isso é um grande erro. O PSDB está em obstrução. - 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.029, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.475, de 2017, relativa ao exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1029/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARALAMENTAR.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai entrar em obstrução. Achamos legítimo que o Governo queira votar e não queira destaques da Oposição. Também achamos legítimo que a Oposição queira manter seus destaques. O que não achamos justo é que, na madrugada, votem-se matérias importantes, que a população não compreende. Isso diminui a qualidade do debate, e, em qualquer que seja a votação, por menor que ela seja, a população sai com desconfiança dos seus representantes. Entendemos que esse não seja o momento mais adequado. Por isso, estamos em obstrução por orientação da bancada. - 25/05/2021
Decisão do PSDB de obstrução das votações da Medida Provisória nº 1.029, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.475, de 2017, relativa ao exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, MPV 1029/2021, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PSDB, eu acabei de consultar a minha bancada e também estou achando esdrúxulos esses procedimentos. Então, sem prejuízo ao mérito e sem prejuízo ao belo trabalho do Deputado Pedro Lupion, o PSDB não concorda com a votação nesta madrugada de terça-feira, e nós também vamos obstruir. Volto a repetir, sem nenhum prejuízo do mérito, simplesmente, se nós vamos ter um novo procedimento e votações de madrugada na terça-feira, não há nenhum problema, pois nós somos pagos para trabalhar inclusive de madrugada, mas, pelo menos, que se pactue isso para que os Deputados se preparem para as matérias, que saibamos com antecedência, e sabemos que não é isso que está acontecendo. Então, fica o posicionamento do PSDB de se alinhar aos outros partidos que acham que esse procedimento de iniciar votações de matérias importantes de madrugada, numa terça-feira, é bastante arriscado para o conjunto, para a eficiência de um bom voto, de uma boa decisão. - 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL, TRANSPARÊNCIA, PAGAMENTO, TARIFA DE CONEXÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, só para um esclarecimento quanto à argumentação de que isso aumentaria o custo para o passageiro. Quero lembrar que as tarifas aéreas hoje já estão sob livre mercado. Ora, se o preço da tarifa de conexão vai ser explícito, por que a companhia aérea vai subir o valor se ela já poderia hoje subir esse valor? Ela não sobe porque ninguém paga. Aliás, essa forma de cobrança é a mesma no mundo todo. Transparência sempre é bom para dar opção ao consumidor. É por isso que o PSDB orienta a favor do destaque. - 25/05/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, instituídas em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, TARIFA DE CONEXÃO, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Foi dito agora pelo Líder Alessandro Molon que, realmente, parece que estamos um pouco anestesiados. Existem matérias pontuais sendo votadas hoje que são pró-consumidor, mas acredito que as pessoas não tenham atentado para esse detalhe. Esse destaque de autoria do PSDB contém matéria pró-consumidor. Ele não traz nenhuma alteração. E peço a atenção dos colegas, pois é o último destaque a ser votado hoje. Entendo que os colegas e as colegas devem estar cansados, mas esse é um destaque pró-consumidor, que traz transparência em dois pontos, sendo o primeiro na tarifa de conexão. Hoje, essa tarifa é nebulosa, ninguém sabe quem a está pagando. Há pouco a Deputada Perpétua Almeida criticou corretamente voos com conexão de forma desnecessária. Ou seja, há voos que poderiam ter sido diretos, mas as pessoas fazem uma conexão que nem está na malha ou na direção final para a qual gostariam de ir. Ora, a tarifa de conexão, em não sendo transparente, propicia esse tipo de coisa. O que essa emenda propõe é simplesmente destacar a tarifa de conexão. Ela ficará explícita, juntamente com a tarifa de embarque. Portanto, quando uma pessoa estiver procurando uma passagem aérea pela Internet e tiver várias opções, ela vai saber claramente quanto está pagando pela conexão e quanto não está. Essa forma de transparência facilita a entrada no mercado de empresas de baixo custo, que geralmente fazem voos diretos. Em se mantendo o modelo atual, privilegia-se as companhias que atuam em grandes aeroportos, onde obrigatoriamente têm que fazer conexões. Então, o projeto prevê somente a transparência: a tarifa de conexão será mostrada junto com a tarifa de embarque. O segundo ponto é menos complexo e prevê que os custos da cobrança da tarifa de embarque também deixem de ser ônus da companhia aérea. Refiro-me aos custos da cobrança, e não à tarifa de embarque. Os custos dessa cobrança saem do preço do bilhete aéreo e, logicamente, serão compartilhados com o operador do aeroporto. O mais importante desse destaque é a transparência. O consumidor deve saber o que está pagando, para que ele faça uma boa opção. É bom lembrar que algumas tarifas promocionais de empresas de baixo custo ficam até mesmo próximas da tarifa de conexão. Ora, se existir uma tarifa de conexão média, que não seja explícita para quem está fazendo um voo direto, isso vai inviabilizar um voo de baixo custo, que, às vezes, tem tarifa promocional. Então, o objetivo desse destaque é transparência e não implica qualquer custo a mais para o consumidor. E essa proposta pode, sim, melhorar a competitividade de empresas de baixo custo, que serão atrativas por oferecerem linhas diretas, sem que o consumidor tenha que pagar por uma tarifa de conexão onde ela não exista. Obrigado, Presidente. - 25/05/2021
Sugestão ao Relator Delegado Pablo de retirada de matéria estranha inserida no texto da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO, CRÍTICA, MATÉRIA ESTRANHA AO PROCESSO LEGISLATIVO, QUESTÃO DE ORDEM, RELATOR.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende a importância da medida provisória, mas, como eu disse, nos preocupa bastante esta matéria estranha. Nós a estamos analisando com bastante cuidado, e nos parece que isso pode incorrer em custos, em gastos ao Governo. Entendemos que a questão de ordem do PDT é procedente. Esta matéria estranha se tornou importante a partir de agora, diferentemente da minha fala no começo. Nós fazemos a sugestão de que o Relator separe esta matéria, para discutirmos com calma e para que ela não prejudique a tramitação da MP. Nós vamos orientar a favor da votação da MP, mas temos resistências a esta matéria estranha. Esperamos que elas sejam dirimidas ainda durante o processo de votação. - 25/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 14.034, de 2020, com vista à prorrogação do prazo de vigência de medidas emergenciais destinadas à aviação civil brasileira, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1024/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. A Mesa liberou o microfone agora. A orientação é "não". Entendemos que há, sim, uma matéria estranha, mas, como ela é autorizativa e esta medida provisória tem um grande impacto positivo para a população, nós vamos orientar "não", para que esta MP seja votada ainda hoje.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.