Nome civil: Eduardo Pedrosa Cury · 63 anos
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Sem números neste período
150 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/12/2022.
- 30/11/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, sobre a manutenção de incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas de tecnologia da informação e comunicação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 10/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lembrar a todos os colegas deste Parlamento que isso foi fruto de um acordo, uma correção e retomada dessa proteção. Se nós tivéssemos uma reforma tributária completa, nós nem precisaríamos estar fazendo esse debate aqui hoje, mas é necessário por mais um tempo, para que não haja desinvestimento, que empresas não sejam fechadas e empregos não sejam extintos. Por isso, esse trabalho, coordenado pelo Deputado Vitor Lippi, com o apoio de quase todo o Parlamento, é importante que seja votado hoje. A nossa orientação é "sim". - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 68, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1063/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB entende meritória a proposta do NOVO, mas nós teríamos que ver como funciona toda a matriz, como é o sistema de refino no Brasil e a política de preços, para que isso fosse impactado. Haveria a necessidade de um grande estudo antes. Por isso, nossa orientação é "não" ao texto. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 116, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA,PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB apoia o destaque. É importante que, em caso de fraudes, não seja simplesmente devolver o recurso; em caso de fraudes, tem que ter um tipo de penalização. Então, nós apoiamos o destaque. - 25/11/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 242, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.O meu encaminhamento é de apoio à emenda do Destaque nº 14, do PSDB, de origem do Deputado Eduardo Barbosa. Antes, quero elogiar todo o trabalho do Relator, o Deputado Marcelo Aro. Não sou da área, debrucei-me ontem à noite pra poder conduzir em nome do PSDB, e o Deputado fez realmente um grande trabalho, bastante detalhista, com o apoio do Senado. Já procurou inclusive ajustar o texto para chegar ao Senado. Eu queria deixar esse registro aqui. O nosso destaque, que defendo aqui em nome do Eduardo Barbosa, visa colocar em lei a possibilidade de continuar a utilização do Cadastro Único. A MP prevê, logicamente, o cadastro eletrônico. Isso é um avanço, tem todo o nosso apoio, mas entendemos que famílias pobres ainda podem ter dificuldades com isso. O decreto prevê o uso do Cadastro Único, mas é importante que isso seja previsto em lei, porque caso o decreto caia, essas pessoas deixarão de ter a opção de, presencialmente, através dos CRAS e dos CREAS, fazer essa avaliação social in loco. É importante dizer que a realidade do Brasil ainda está bastante distante de uma sociedade 100% digitalizada. Por isso, peço apoio dos partidos para que possamos aprovar esse destaque, torcendo para que daqui a alguns anos nem precisemos mais, estando toda a sociedade com nível educacional melhorado, fazer avaliação social presencialmente. Esse é o meu pedido aos colegas e aos partidos: peço apoio ao Destaque nº 14, do PSDB. Obrigado Sr. Presidente. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 20, apresentada à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sr. Presidente, orienta "sim". E nós também tínhamos um destaque que tratava da primeira infância até os 6 anos. Ele foi inadmitido porque tinha um valor, tratava de valor, e todos que determinavam valores foram inadmitidos por causa da questão do impacto financeiro, como relatou a mim o Relator Marcelo Aro. Então, nós vamos apoiar a emenda do Cidadania, porque entendemos também que a prioridade da primeira infância é até 6 anos de idade. A orientação é "sim" ao destaque. - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, "sim". Esse, sim, é o Auxílio Brasil que os brasileiros mais pobres estão aguardando, é importante que todos apoiem. A forma de financiar, esse é o grande debate. Nós fomos, inclusive, pessoalmente contra a "PEC do Calote". Mas o Auxílio Brasil é hoje, a votação dele é hoje. É aqui que nós vamos manifestar apoio às pessoas que mais precisam dessa ajuda. A orientação do PSDB é "sim". - 25/11/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Apelo ao Relator Marcelo Aro por acatamento da Emenda nº 24 apresentada à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER FAVORÁVEL, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. EMENDA DE PLENÁRIO, PRIMEIRA INFÂNCIA, IDADE, RELATOR, ALTERAÇÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vai orientar "sim" também, porque entendemos que o projeto é importante. Quero apenas fazer um apelo ao Líder. Ele rejeitou a Emenda nº 24, que tratava da ampliação da idade limite de 3 para 6 anos, o que é importante para adequar a matéria à definição de primeira infância. Não há nada de inconstitucional nessa emenda, mas, mesmo assim, o Relator optou por rejeitá-la. Por isso, nós fazemos apelo para que ele corrija isso. A nossa orientação é "sim". É importante votarmos hoje o Auxílio Brasil. - 24/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta noite, poderemos garantir a importante correção de uma injustiça e promover a valorização do trabalho das comunidades terapêuticas, um trabalho complementar ao que o poder público faz - e, muitas das vezes, um trabalho voluntário. Obviamente, em alguns casos, há recursos públicos envolvidos, mas não faz sentido tributar quem faz algo para colaborar com a sociedade. Cometemos esse erro no texto. Agora, com o texto vindo do Senado, temos que fazer essa correção na Câmara. Comunidades terapêuticas como a de Frei Hans, de Guaratinguetá, com unidades por todo o Brasil, algumas ligadas a entidades religiosas, outras, não, prestam um grande serviço público. Por isso, a orientação do PSDB será o voto "sim". - 23/11/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 301, de 2021, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal); do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal); e da Lei nº 11.340, de 2006, para proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 301/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. CONGRATULAÇÃO, TIA ERON, DEPUTADA FEDERAL, RELATORA.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação logicamente é "sim". Gostaria de agradecer e parabenizar a Deputada Tia Eron e toda a bancada feminina, na pessoa da coordenadora, pela gentileza de acatar. Inclusive, a Deputada Celina, que estava aqui ao nosso lado agora há pouco, os assessores e toda a equipe que coordenou esse trabalho. Nós fizemos uma pequena sugestão, uma correção. Na verdade, caso não fosse feita a correção, uma pessoa vítima de injúria, um ano depois de ter sido prejudicada, na frente do juiz ia dizer o seguinte: "Eu retiro", e ela não poderia ser punida. Com essa pequena correção no texto, foi possível melhorar isso. Então, é esse o agradecimento. E gostaria de parabenizar a Deputada Tia Eron. Esse importante projeto tem o nosso apoio. O PSDB é "sim". - 17/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, acerca da prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às Santas Casas de Misericórdia e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, participantes de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS no combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1417/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente a orientação será "sim". Obviamente, o apoio às Santas Casas é essencial. Durante a pandemia, tivemos uma grande dificuldade, a que todas as entidades de saúde passaram, junto com a população brasileira. Obviamente, naquela época e neste momento, a prioridade tem sido a COVID, mas não podemos esquecer que outras comorbidades e outros tratamentos ficaram em segundo plano - prevenção coronariana, prevenção de câncer e uma série de outros tratamentos. Nós precisamos agora dar esse apoio às Santas Casas. Não há risco nesses recursos, ou seja, não há necessidade de usar a desculpa de novo da "PEC do Calote" para isso. Por exemplo, já é possível utilizar o superávit financeiro deste ano, justamente com o ajuste da LDO. Por isso, nossa orientação é "sim". Esperamos que a situação da saúde nas Santas Casas e em todas as entidades filantrópicas se normalize a partir do ano que vem. - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, sobre a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1058/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a recriação do Ministério, na atual conjuntura, não deveria ser o objetivo do Governo, mas entendemos que é uma prerrogativa do Presidente da República fazer o arranjo que achar necessário. Eu, pessoalmente, sou contra, mas reconheço que qualquer que seja o Presidente da República tem esse direito. Por isso, neste caso, a orientação é "não". - 16/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.766, de 2021, sobre o estabelecimento e a alteração de regras relativas à competência e à aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2766/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Trata-se de um projeto importante, um projeto que dá certo e dá segurança. Na verdade, estamos diante apenas de um requerimento de urgência. Eu aproveito para parabenizar, primeiro, meu colega Deputado Marco Bertaiolli. Não podemos deixar o empreendedor sujeito a várias interpretações, tampouco que uma autuação, às vezes legítima, possa impactar outros, filiais ou parceiros, que, na verdade, nem sabem de que trata tal incongruência ou interpretação. Este projeto traz segurança jurídica ao empreendedor. Portanto, nossa orientação é o voto "sim". - 11/11/2021
Falecimento da jornalista do canal Globo News, Cristiana Lôbo. Declaração de voto contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Defesa de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23, de 2021, relativo à atualização do Plano Plurianual da União de 2020-2023, com vista à inclusão do novo Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021.
Palavras-chave oficiais: CRITIANA LOBO, JORNALISTA, REDE GLOBO DE TELEVISÃO, FALECIMENTO, PESAMES. PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, CONTRARIO. PLN 23/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, INCLUSÃO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DEFESA.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos na Presidência. Quero fazer dois rápidos registros. Primeiro, venho compartilhar a dor pelo falecimento da jornalista Cristiana Lôbo. A jornalista Cristiana Lôbo formou opinião de milhões de brasileiros quando, circulando pelo seu trabalho do dia a dia, ela levava a tradução, com a linguagem mais simples, para todos que acompanhavam a imprensa. Esta é uma grande perda para a política brasileira, é uma grande perda para o jornalismo, e quero aqui compartilhar os meus sentimentos com seus familiares e seus colegas de trabalho. Segundo, com relação à votação de hoje, do PLN 23, esclareço que a PEC dos Precatórios, a "PEC do Calote", nada tinha a ver no seu texto com o Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é o que vamos votar hoje, provavelmente com um acordo e com o nosso apoio. Eu fui contra a "PEC do Calote", sou a favor do Auxílio Brasil. Votaremos hoje um grande acordo - espero - o PLN 23, da relatoria do meu colega Deputado Danilo Forte. Este PLN vai tratar especificamente de uma coisa importante para os brasileiros que estão passando por enorme necessidade neste momento: o Auxílio Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/10/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021, sobre a aprovação do texto do protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, relacionado a regras comerciais e de transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 484/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PSDB orienta "sim". Esse acordo é importante porque a padronização das barreiras - logicamente, não tarifárias -, facilitará o comércio entre empresas do Brasil e dos Estados Unidos e, logicamente, proporcionará agilidade e baixo custo. Quem ganha com isso é o consumidor e a produção brasileira. Então a orientação do PSDB é "sim". - 21/10/2021
Defesa de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021, acerca da aprovação do texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Palavras-chave oficiais: PDL 333/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA DEFESA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse acordo é importante para o Brasil, é importante para a Argélia. É um acordo padrão de defesa, que permite intercâmbio em questões como formação de quadros, planejamento, treinamento, aquisição de material. E o importante é que é um país do norte da África, que tem um clima divergente do nosso. Nós podemos trocar experiências, por exemplo, em ações de treinamento em campos de batalha e outras. As nossas Forças, Força Aérea, Exército e Marinha, precisam desse acordo padrão internacional para que pontualmente fechem acordos operacionais. Então, é um acordo positivo. Por isso, o nosso encaminhamento é pela aprovação, Sra. Presidente. - 21/10/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154, de 2018, acerca da aprovação do texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 1154/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero só agradecer a todos que estão apoiando esta matéria, da qual eu fui o Relator na CCJ. Ela é da maior importância. Projetos de âmbito do Estado devem ter o apoio de todos. Isso é segurança para o País. Eu quero agradecer a todos os Líderes que estão apoiando este projeto. A orientação do PSDB é "sim". - 07/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 5/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRARIO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSDB é pela não retirada de pauta da matéria, em que pese eu, pessoalmente, achar que ela não deveria ser votada hoje, pois ela tem pontos a serem melhorados. Inclusive, o PSDB defenderá dois destaques acordados com o Ministério Público para corrigir esta proposta. Esta é a nossa orientação. Mas entendemos que esta proposta terá de ser modificada até a votação final. - 07/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 50-E, da Lei nº 9.096, de 1995, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995, (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão. Congratulações à Deputada Tabata Amaral pela apresentação do Projeto de Lei nº 1.999, de 2021, sobre a inclusão de papel higiênico, álcool líquido ou em gel, sabão e absorvente higiênico entre os itens de segurança sanitária em ambientes escolares. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, a respeito da instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADA, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4572/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL. CONGRATULAÇÃO, TABATA AMARAL, PL 1999/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), RECURSOS FINANCEIROS, HIGIENE PESSOAL, ALUNO, ABSORVENTE FEMININO, MULHER VETO PRESIDENCIAL, DERRUBADA DE VETO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB é contra o destaque do PSOL. Eu queria aproveitar este momento para parabenizar a Deputada Tabata Amaral e apoiar sua iniciativa e seu projeto que atende às adolescentes pobres estudantes do Brasil, mas foi vetado pela Presidência da República. Como pai de três meninas adolescentes, eu sei que há pessoas privilegiadas que podem fazer este gasto, têm capacidade de fazer este gasto, e sei, como representante do povo, da importância deste projeto. Eu acho que foi desnecessário o veto. Parabéns à Deputada Tabata Amaral! Nós vamos trabalhar para a derrubada deste veto. - 06/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao substitutivo do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, sobre o disciplinamento do teletrabalho de empregada gestante, afastada das atividades presenciais em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENÁRIO, SUBSTITUTIVO, PL 2058/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB).
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "não" ao destaque e "sim" ao texto. Parabenizo o Deputado Tiago Dimas, o autor do projeto, e a Deputada Paula Belmonte pelo relatório. Isso vai melhorar bastante a proteção das nossas gestantes e dará segurança jurídica a quem empregar, trazendo, logicamente, empregabilidade para as próprias gestantes. - 06/10/2021
Apoio do PSDB à Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, acerca do disciplinamento da distribuição, pela União, de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), APROVAÇÃO.
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O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom lembrar que as atividades econômicas, que os impostos são gerados nos Municípios. Nunca fez sentido o dinheiro vir ao Governo Federal para depois ser devolvido aos Municípios. Nós estamos aqui hoje fazendo justiça ao local onde a grande maioria dos serviços são prestados, de saúde, educação, da área social, onde são preponderantemente prestados, nos Municípios. Esta medida vem tarde, mas é justa e terá o apoio do PSDB, principalmente porque os Municípios pequenos são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios. Os Municípios grandes não são tão dependentes assim. Mesmo vindo tarde, esse 1% é importante. Parabéns aos Municípios pequenos, que estão batalhando por isso! Aliás, todos os Municípios estão batalhando por isso há vários anos. Finalmente, vamos finalizar esta votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.