Eduardo Costa

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a concessão da palavra. Queria, antes de mais nada, saudar todos os Parlamentares neste início de ano legislativo e desejar um ano produtivo a todos. Eu quero, Sr. Presidente, contar uma história que ocorreu no Estado do Pará. No dia 6 de abril do ano passado, um acidente com uma balsa derrubou parte da ponte sobre o Rio Moju. Trata-se da terceira ponte da Alça Viária do Pará - o complexo viário que liga a região metropolitana ao interior do Estado. E ela é importante porque faz a ligação com o Porto de Vila do Conde, porto responsável por parte das exportações do Pará. Somos o quinto Estado em soma de exportações no Brasil. Esse acidente causou um grande transtorno não apenas para os Municípios do entorno, mas também para a região metropolitana e as regiões interligadas pela ponte sobre o Rio Moju, que são os Municípios do sul e sudeste do Estado. Quero, no dia de hoje, parabenizar o Governador do Pará, Helder Barbalho, que em um período de tempo recorde, em menos de 7 meses, devolveu à população a hoje chamada Ponte União. Quero parabenizar também o esforço dos mais de 600 funcionários que, de forma exaustiva, trabalharam para devolver à população a ponte que fica na rodovia PA-483, no quilômetro 48 da Alça Viária. Com certeza, essa foi uma obra muito importante, porque as exportações do Estado dependem dessa ponte. Além de parabenizar os 600 funcionários pelo esforço realizado, quero também parabenizar o Secretário Pádua, ex-Ministro da Integração Nacional, que hoje comanda a Secretaria de Estado de Transportes, pelo esforço para que essa obra fosse concluída.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim" ao REVALIDA. Quero parabenizar todas as bancadas que acompanham o voto "sim", porque estão fazendo justiça. Essas pessoas que procuram estudar no exterior muitas vezes o fazem porque estão com as portas das universidades privadas e públicas daqui fechadas para eles. Então, vão, com muita dificuldade, em busca de um sonho. Nós não podemos tirar dessas pessoas a oportunidade. Temos que dar a elas essa chance. Eu acredito que o Brasil vai poder, com o REVALIDA, peneirar as melhores cabeças, os melhores profissionais, que serão muito úteis aqui neste País. Nós necessitamos desses profissionais. Parabéns ao REVALIDA!

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "não". Sr. Presidente, eu queria dizer que a medicina em nosso País está elitizada: 70% das universidades e faculdades são privadas, e nelas o valor médio das mensalidades chega a 11 mil reais. Quero dizer também que é uma incoerência não permitirmos que universidades privadas de níveis 4 e 5, ou seja, com avaliação positiva, possam revalidar também esses diplomas. Ora, se elas têm condições de formar um médico, por que não podem revalidar um diploma, Sr. Presidente? É incoerente! É incoerente!

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, neste momento, parabenizar esta Casa e todos os Parlamentares que votaram a urgência do projeto de lei que vai regulamentar o REVALIDA. Como médico, Parlamentar e coautor desse projeto, quero dizer que no nosso País a medicina está elitizada. Se pessoas hoje vão a países que fazem fronteira com o Brasil buscar sua formação, elas fazem isso em busca da realização de um sonho, e nós não podemos tolher esse sonho. Acredito que a medicina é um dom e é um sacerdócio. Espero que essas pessoas possam demonstrar que são capazes e que têm condições de exercer a medicina. Quero dizer também que este País agora vai se ajustar. Nós temos que trazer para cá as melhores mentes e os melhores profissionais, e não expulsá-los. Não podemos tirar a oportunidade dessas pessoas. Nós temos que aproveitar os melhores, e o REVALIDA vai nos dar essa chance. Parabéns a esta Casa por ter aprovado a urgência para regulamentarmos a realização do REVALIDA duas vezes por ano! Parabenizo também o Deputado Alan Rick, que é coautor desse projeto. Parabéns a todos os Parlamentares!

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um relato sobre a Medida Provisória nº 890, de 2019, que vai ser debatida no dia de hoje. A medida vai ampliar a cobertura do Programa Médicos pelo Brasil para atender localidades e Municípios vulneráveis em relação à prestação de serviços médicos; vai criar um plano de carreira para os médicos da atenção primária; vai fazer a gestão da governança, através da ADAPS - Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde; vai também ampliar a competência das universidades particulares de medicina para aplicar o REVALIDA; e vai discutir a questão dos médicos brasileiros formados no exterior, dando-lhes oportunidade de fazer o REVALIDA duas vezes ao ano. Além disso, prevê a incorporação dos médicos cubanos residentes no Brasil. Essa é uma medida importante. Antes de tudo, esta não é uma questão de Governo, mas uma questão de análise individual, a ser feita por cada Parlamentar, porque nós sabemos da importância do provimento de médicos nas regiões mais distantes deste País. Portanto, nós apoiamos a medida e queremos votar o relatório do Senador Confúcio Moura, que já foi discutido, tendo sido criado um substitutivo. Peço aos Deputados da Casa apoio em relação à medida provisória.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, teremos, no dia de hoje ou no dia de amanhã, a votação da MP nº 890, de 2019, que vai prover médicos para as regiões mais longínquas deste País. Nós também teremos, nessa mesma MP, a votação do REVALIDA, que prevê a oportunidade de se fazer o REVALIDA duas vezes ao ano para os médicos que estudam no exterior. Isso, com certeza, será de extrema importância para esses profissionais. Nós queremos dizer que não podemos negar essa oportunidade a esses estudantes. Trata-se de mais de 55 mil pessoas que estudaram fora do País e querem ter a oportunidade de mostrar sua competência e condição de exercerem a sua profissão aqui. Nós não podemos negar a eles essa oportunidade. Não podemos também ser coniventes com o Conselho Federal de Medicina e com a AMB - Associação Médica Brasileira, que querem promover uma proteção do mercado de trabalho neste País: enquanto vários países importam as melhores mentes ou os melhores profissionais, nós negamos a brasileiros que estudam no exterior e querem exercer a sua profissão no Brasil a oportunidade de mostrarem que são capazes. Não podemos fazer protecionismo, não podemos ser coniventes com o Conselho Federal de Medicina e com a AMB, que não querem que se aprove o REVALIDA neste País.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o paraense José Barroso Tostes Neto, indicado, na última semana, para assumir a Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia. Tostes é auditor-fiscal aposentado, foi Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal e Secretário de Fazenda do Estado do Pará. Formado em Administração pela Universidade da Amazônia e em Engenharia Mecânica pela Universidade do Pará, Tostes atualmente chefia uma equipe de projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Brasília, e também atuou como consultor no Fundo Monetário Internacional - FMI. Conscientes da complexidade do sistema tributário brasileiro, desejamos sucesso a Tostes Neto em sua nova missão, de forma que possa demonstrar no cargo a mesma serenidade e profissionalismo que marcou a sua carreira. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido, no dia de hoje, um discurso sobre o Dia do Médico Ortopedista, dia 19 de setembro. Quero parabenizar todos os médicos ortopedistas. O dia 19 de setembro é uma data comemorativa que coincide com a fundação da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT, em 1935. De acordo com dados de 2015 do Conselho Federal de Medicina, foram emitidos mais de 13 mil títulos de médicos ortopedistas no Brasil - é a oitava especialidade com mais profissionais no País. Os ortopedistas merecem os parabéns por proporcionarem avanços, curas e qualidade de vida a todos aqueles que precisam. Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, eu gostaria de parabenizar todos os médicos ortopedistas pelo transcurso do dia 19 de setembro, nossa data comemorativa, que coincide com a data da fundação da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT, em 1935. De acordo com dados de 2015 do Conselho Federal de Medicina, mais de 13 mil títulos de médicos ortopedistas foram emitidos no Brasil - é a oitava especialidade com mais profissionais no País. A história da ortopedia se inicia nos primórdios da medicina, cuja evolução ao longo de séculos nos permitiu chegar à tecnologia de que dispomos. Na Grécia Antiga, Hipócrates (400 A.C.) realizou e descreveu várias manobras para a redução de luxações e o tratamento de fraturas. No Império Romano, o grego Galeno destacou-se pelo detalhamento da anatomia do corpo humano, do esqueleto, dos músculos e suas funções, entre tantos outros estudos. Os ortopedistas modernos são responsáveis por essa complexa especialidade, que abrange cuidados com ossos, articulações, músculos e ligamentos. Também são de responsabilidade dessa especialidade o diagnóstico e o tratamento de lesões e disfunções do sistema locomotor, ou seja, nos músculos e ossos das mãos, braços, coluna, pernas, pés, quadril, etc. O médico ortopedista promove também o tratamento e a reabilitação do que foi lesionado, zelando pelo bem-estar do paciente e pela prevenção de possíveis novas lesões. O médico ortopedista atua em diversas áreas. Dependendo da sua formação, ele poderá tratar de pacientes politraumatizados, realizar cirurgias, tratar de fraturas ósseas simples ou mais complicadas, orientar e tratar pacientes com problemas de postura, malformação óssea e de coluna. Consultar um ortopedista tem se tornado um cuidado cada vez mais necessário para pessoas de todas as idades. Uma pesquisa publicada pela Organização Mundial da Saúde - OMS estima que 80% da população mundial sofre de dores na coluna, um dos sintomas mais frequentes, que indicam a presença de algum problema mais profundo. Os ortopedistas merecem os parabéns por proporcionarem avanços, curas e qualidade de vida a todos aqueles que precisam. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria usar da palavra para dar como lido discurso que faria no dia de hoje, que trata do Setembro Amarelo. A OMS - Organização Mundial de Saúde fala de uma epidemia silenciosa que afeta todos os países, o suicídio. São mais de 800 mil pessoas que cometem suicídio a cada ano no mundo inteiro. Esse número é maior do que os de guerras, de homicídios ou do câncer de mama. Temos registrados em nosso País, só no ano de 2016, 13.467 mortes por suicídio. Isso nos dá uma média de 6,1 mortos a cada 100 mil habitantes. É dever desta Casa debater e discutir com profundidade essa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que fosse incluído nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Pois não, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um relatório da OMS - Organização Mundial da Saúde, divulgado nesta segunda-feira, dia 9 de setembro, alerta para uma epidemia silenciosa que afeta a todos os países, o suicídio. Segundo o órgão da ONU - Organizações das Nações Unidas, quase 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo, muito mais do que as vítimas de guerra, homicídios ou câncer de mama. No Brasil, que neste mês promove uma campanha de prevenção do suicídio, chamada Setembro Amarelo, o tema ainda enfrenta grande dificuldade. A dificuldade está na identificação dos sinais e na oferta e busca por ajuda, em parte pelo preconceito e pela falta de informação sobre o assunto. Foram 13.467 mortes em 2016 no País, ano ao qual se referem os dados consolidados pelo estudo. São 6,1 mortes a cada 100 mil habitantes. Segundo o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, "apesar do progresso, uma pessoa ainda morre a cada 40 segundos por suicídio". A taxa global de suicídios está em 10,5 a cada 100 mil pessoas. No mundo, as mortes de jovens por suicídio só perdem para aquelas ocorridas no trânsito e, em seguida, ocasionadas por violência. De acordo com o levantamento, pessoas do sexo masculino têm uma propensão maior a se suicidar do que as do sexo feminino. Enquanto a taxa mais baixa foi registrada no Chile, com 3,8 suicídios para cada 100 mil, a Guiana lidera esse inglório ranking, com uma taxa de mais de 30 por 100 mil. Depois da Guiana, a Rússia registrou a segunda maior taxa do mundo, com 26,5 suicídios por 100 mil pessoas. Os métodos mais comuns de suicídio são enforcamentos, tiros e, especialmente nas áreas rurais, a ingestão de agrotóxicos. Vários países adotaram estratégias simples de prevenção ao suicídio, como limitando o acesso a pesticidas. No Sri Lanka, as regulamentações e proibições de pesticidas levaram a uma queda de 70% nos suicídios entre 1995 e 2015, resultando em 93.000 vidas salvas, segundo o relatório. Na Coréia do Sul, a proibição de um herbicida em 2011 levou à redução de metade dos suicídios por envenenamento por pesticidas entre 2011 e 2013. Este parlamento tem o dever de debater e discutir profundamente esta questão, divulgando o tema e alertando a população sobre a importância desta discussão, possibilitando assim, chances para que pessoas possam buscar e receber ajuda. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA TAVEIRA - Bom dia a todas, bom dia a todos. Quero agradecer ao Partido Novo o convite feito para estar aqui. Falar sobre a Amazônica, em particular, deixa-me muito à vontade, porque eu sou do Amazonas, conheço o Estado, a região, conheço a Amazônia mais profunda. Sou de lá e vivo lá, onde construí minha trajetória de participação e de ativismo. Vale destacar que temos grandes desafios. A Amazônia representa mais de 60% do nosso território, e não dá para falar sobre a Amazônia no singular, nós temos que falar sobre as Amazônias que existem: a Amazônia Cerrado, a Amazônia Floresta, a Amazônia Mata de Transição. É necessário mudar a concepção de que temos que integrar a Amazônia ao Brasil. É o Brasil que deve ser integrado à Amazônia. A Amazônia tem seus ecossistemas, seus povos, sua cultura. É necessário que o Brasil olhe para essa região. Infelizmente, o Brasil está agora fazendo isso, mas por causa do aumento do número de queimadas. Costumamos dizer, na Região Norte, que o Brasil ainda obedece ao Tratado de Tordesilhas, visto que a região tem os piores índices de desenvolvimento científico e econômico e os piores IDHs - Índices de Desenvolvimento Humano. É necessário romper, neste século XXI, com o Tratado de Tordesilhas que persiste no Brasil. Há uma concentração de discursos políticos sobre a Amazônia construídos a partir da visão do Sul. É necessário que o protagonismo no desenvolvimento da região seja empreendido por quem está lá. Ao mesmo tempo, é hora de vermos a Amazônia como uma grande oportunidade. As queimadas, como foi comentado aqui, são o uso tradicional da terra que se faz na região. Por que se faz isso? Porque 1 hectare de floresta derrubada, 1 hectare de floresta destinada para a criação de gado ou para a criação de soja vale mais do que 1 hectare de floresta em pé. A realidade da conservação da Amazônia só vai mudar quando 1 hectare de floresta em pé valer tanto quanto o hectare de floresta derrubada. Para tanto, senhoras e senhores, é necessário pensar de maneira estratégica o desenvolvimento da região e o que Brasil dela espera. O Brasil já demonstrou que, quando teve capacidade política, resolveu problemas de forma integrada: PROÁLCOOL; correção do solo do Cerrado, transformando a região em grande produtora de alimentos; EMBRAER, potência aeronáutica com tecnologia brasileira. Mas o que está faltando para que a Amazônia seja vista, em seu potencial, como uma estrutura alicerçada para o desenvolvimento econômico do Brasil? É hora da economia da floresta. É hora da bioeconomia. É hora de projetos a partir da Amazônia. O que nós queremos? Nós queremos que o Brasil tome uma decisão a respeito do que se quer para a Amazônia. Não dá para falar de conservação ambiental somente enquanto persistirem e prevalecerem indicadores de IDH de pobreza na região. Todo mundo falou aqui sobre os serviços ambientais prestados pela floresta, da chuva que vem para o Sul, abastecendo a produção agropecuária... Mas eu pergunto: quanto a floresta é remunerada pelos serviços que presta? Quanto as populações da região, que são responsáveis pela conservação da floresta, recebem como ativo econômico pelos serviços ambientais prestados pela floresta? Manter a floresta em pé é também uma decisão econômica, e construir essa decisão econômica é dar garantias à população da região, para que 20 milhões de brasileiros tenham melhorias na sua qualidade de vida. É inócuo trabalhar apenas o preservacionismo sem considerar que de, 20 milhões de pessoas, 50% estão abaixo da linha da pobreza. Cito Nelson Mandela, que disse que, se só tivesse um único elefante vivo na face da Terra e se sua família estivesse passando fome, ele não teria dúvida de matar esse último elefante para dar de comer aos seus filhos. É essa lógica que nós temos que mudar na Amazônia. A floresta em pé, seus serviços ambientais e seu manejo têm que ser parte de uma estratégia econômica do Brasil para a região. Melhorar a qualidade de vida daquela população, rompendo o Tratado de Tordesilhas que persiste no Brasil, é fundamental para que possamos construir não mais o discurso do que não pode ser feito na Amazônia. A resposta que temos que buscar é o que pode ser feito e como pode ser feito na Amazônia. Obrigado.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 8 de julho de 1613 se emancipou politicamente o Município de Bragança, no Estado do Pará, conhecido também como A pérola do Caeté e como A terra da Marujada. Completou 406 anos de emancipação política o Município de Bragança, que fica às margens do Rio Caeté, tem uma economia baseada na agricultura, na pecuária e no extrativismo e representa o maior polo pesqueiro do Estado do Pará. Entre os eventos importantes do Município, temos a festa de São Benedito e a marujada. E, entre as praias do Município, temos a Praia de Ajuruteua. Parabéns ao Município de Bragança!

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de dar como lido o nosso discurso que faremos no dia de hoje, que fala do Junho Vermelho, da importância da doação de sangue em nosso País. Queria mencionar alguns números, Sra. Presidente. De acordo com a pesquisa feita em 2017 pelo Eu Dou Sangue, em parceria com o Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram que não doaram sangue entre junho de 2016 e junho de 2017. Os dados também mostram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual tipo de sangue possuem. A recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS é de que cada país tenha entre 3% a 5% da sua população como doadora frequente de sangue. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em países da Europa chega a 7%. Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como forma de ressaltar a importância da doação voluntária de sangue em todo o País, neste mês acontece a campanha Junho Vermelho, quando é comemorado Dia Mundial do Doador de Sangue, que será no próximo dia 14, em homenagem ao nascimento do imunologista austríaco Karl Landsteiner, responsável por descobrir os tipos sanguíneos. A campanha lembra, conscientiza e incentiva as doações e se destaca pela iluminação vermelha (em alusão à cor do sangue), durante todo o mês, de instituições públicas e privadas, prédios históricos e monumentos em diferentes localidades. Pelo fato de o sangue ser insubstituível à vida, as doações são usadas em tratamentos de pacientes com câncer, que possuem doenças crônicas, em cirurgias e atendimentos de emergência, por exemplo. A cada doação de sangue, até 4 vidas podem ser salvas. De acordo com uma pesquisa feita em 2017 pelo Eu Dou Sangue em parceria com o Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram não ter doado sangue entre junho de 2016 e junho de 2017. Os dados também mostraram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual é seu tipo de sangue. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cada país tenha, entre 3% e 5% de sua população doadora frequente de sangue. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em alguns países da Europa, chega a 7%. Como doar. No Brasil, existem 27 hemocentros e mais de 500 serviços de coleta, tanto na rede pública quanto na privada. Segundo uma estimativa do Ministério da Saúde, cerca de 3,5 milhões de brasileiros realizam transfusão de sangue todos os anos. Toda pessoa pode ser um doador, porém antes de acontecer a coleta, a pessoa passa por uma entrevista de triagem, avaliando se ela cumpre os requisitos para quem pode doar. Para tanto, basta procurar as unidades de coleta de sangue, ou hemocentro de sua cidade. Sr. Presidente, fica como sugestão, uma campanha de coleta de sangue a ser realizada nas dependências da Câmara Federal, como forma de promover e participar desta campanha que incentiva a solidariedade em nossa sociedade. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria, antes, agradecer ao Deputado Maurício Dziedricki, que é Deputado do PTB, meu partido, do Rio Grande do Sul, que nos cedeu seu horário do Grande Expediente. Quero dizer ao Deputado que me antecedeu, o Deputado Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo, que eu vou dar, na verdade, uma sequência à fala dele. Vou falar sobre Previdência Social e vou falar também sobre a Medida Provisória nº 871, de 2019, que combate as fraudes na Previdência Social. Sr. Presidente, permita-me ler o meu pronunciamento. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está numa encruzilhada. Dois caminhos se nos apresentam: o primeiro nos levará à prosperidade e à justiça; o outro caminho, no princípio mais suave, nos levará a novas dificuldades logo à frente. Ainda temos a opção da inércia, de permanecer parados, para ver se os problemas se resolvem sozinhos. Isso certamente não vai acontecer. Este é um esboço, incompleto, mas fiel da situação brasileira. A Previdência, nobres colegas, é a nossa encruzilhada. Se o Congresso Nacional aprovar uma boa reforma, estaremos no bom caminho, e, sendo a economia movida por expectativas, em pouco tempo colheremos os bons frutos das mudanças. O segundo caminho é de fazer um arremedo de reforma, que, embora mais fácil de passar, fará cair sobre o País uma atmosfera de pouco otimismo, e a fria matemática dos déficits baterá logo mais à nossa porta, a exigir uma nova reforma. Por fim, se nenhuma reforma se fizer, aí, prezados colegas, será o caos: o País gradualmente terá de cortar as demais despesas a fim de pagar os benefícios previdenciários e, em poucos anos, o Estado brasileiro não terá mais condição de arcar com todos os seus compromissos. Tenho dois objetivos nesta tarde. O primeiro é demonstrar a necessidade da reforma. O segundo é convencer os colegas do desacerto de alguns pontos específicos das propostas do Governo. Faço isso com a intenção de contribuir para o debate e para a aprovação de uma boa reforma, uma reforma justa, uma reforma que tenha capacidade fiscal, mas que não prejudique a população mais pobre do nosso País. Sr. Presidente, o exame cuidadoso das finanças públicas expõe as dimensões do endividamento do Brasil. Em apenas 10 anos, a relação entre dívida pública e o Produto Interno Bruto saltou espantosos 22 pontos percentuais, de 54,7% em novembro de 2008 para 77,3% em novembro de 2018. Este é um parâmetro importante para a aferição da saúde das contas públicas de um país e é levado em consideração pelos investidores nacionais e internacionais para a tomada de decisões econômicas. Um patamar de endividamento de quase 80% do Produto Interno Bruto é muito elevado para uma economia em desenvolvimento como a brasileira. Afasta investidores e faz subir os juros cobrados nos títulos emitidos pelo País. Na exposição de motivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, o Ministro da Economia aduz que, se o balanço entre receita e despesa continuar no ritmo atual, terminaremos o ano de 2022 com uma dívida bruta igual a 100% do Produto Interno Bruto. A dívida pública tem se elevado nos últimos anos por uma combinação de juros elevados e de desequilíbrio fiscal, que se traduz, este último, em resultados primários negativos. Estes dois fatores são relacionados, sendo que o resgate do equilíbrio fiscal pode contribuir para a redução das despesas públicas com juros. O resultado primário nada mais é do que a diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluídas as parcelas de juros. Quando as despesas são superiores, isto é, quando há um déficit primário, o Governo precisa emitir títulos no mercado financeiro, o que eleva a dívida pública. Examinemos a composição das despesas primárias do Governo Federal. Em 2018, considerando o regime geral, o regime próprio, os militares, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, atingiu-se uma despesa com a Previdência na União superior a 700 bilhões de reais. Isso representa cerca de 53% da despesa primária. Assim, o Brasil emprega em Previdência mais recursos que a soma empregada em educação. Por sinal, emprega-se dez vezes mais em Previdência do que em educação; emprega-se seis vezes mais em Previdência do que em saúde. O mesmo ocorre nos setores de defesa, segurança pública, infraestrutura, agricultura, turismo e nas demais áreas. Em 2018, o déficit previdenciário, considerando somente receitas e despesas previdenciárias, ficou em 265 bilhões de reais. Todos os sistemas foram deficitários: regime geral urbano e rural, regime próprio, Fundo Constitucional do Distrito Federal e militares. O problema avulta se atentarmos para as perspectivas de evolução dos gastos com a Previdência. Uma vez que o modelo adotado hoje é o de repartição, em que trabalhadores ativos contribuem para o pagamento dos benefícios dos aposentados, a evolução da estrutura demográfica brasileira concorrerá para o aumento dos déficits. A população brasileira, Sr. Presidente, está envelhecendo. Em 30 anos, o número de pessoas com mais de 65 anos vai triplicar, enquanto a população com idade ativa será praticamente a mesma. Sejamos claros, portanto: se o Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de emendar a Constituição, nada fizer a respeito, se não for capaz de chegar a um consenso e aprovar uma reforma, em breve espaço de tempo este País vai quebrar, não terá dinheiro para pagar nem aposentadorias nem salários de policiais, professores, médicos. O Brasil estará com certeza no buraco. Aos que ainda não perceberam a gravidade da situação peço que olhem para os Estados brasileiros. Alguns estão ou estiveram, há pouco tempo, em alarmante condição fiscal, com severas dificuldades para pagar aposentados e servidores públicos e para adimplir seus contratos. A questão é muito grave. Há alguns anos, a Grécia, o umbral da civilização ocidental, país europeu, com elevado grau de desenvolvimento, esteve à beira do colapso em consequência da irregularidade de seus governantes em relação às contas públicas. Mas nós não trilharemos o mesmo caminho. Sinto, entre a população e entre os Parlamentares, a apreensão correta da dimensão da questão previdenciária. Em verdade, é raro encontrar um Deputado que não convenha acerca da necessidade de se corrigir a Previdência brasileira. O cerne da tramitação da Nova Previdência, Sr. Presidente, será o de encontrar, diante das opiniões de cada um dos Deputados e Senadores, um texto que capte o sentimento da maioria. O texto do Governo não é ruim. Tendo como pilares a responsabilidade e a isonomia, ele aponta uma direção correta. Um conjunto de proposições legislativas visa a combater fraudes, fortalecer a cobrança de devedores da Previdência, combater privilégios, aparar distorções, e - ponto crucial - abrange todos os setores: servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, militares, políticos, trabalhadores urbanos e rurais. A despeito das virtudes das medidas, há defeitos. A valorosa equipe do Ministro Paulo Guedes, que tem o nosso mais elevado reconhecimento, no afã de obter mais recursos para áreas importantes, acabou por errar na dosagem em certos pontos, que passo a referir. Comecemos pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC. A mudança encaminhada não é correta, porque reduz consideravelmente o valor para uma parte dos beneficiários. De mais a mais, o texto propõe o valor de 400 reais para idosos pobres a partir de 60 anos, sem apresentar qualquer fator de reajuste. Se aprovado, em alguns anos, o benefício seria severamente corroído pela inflação. Na área rural, a proposta iguala as idades mínimas entre homens e mulheres. Ora, uma vez que haverá diferença nas idades mínimas de homens e mulheres para trabalhadores urbanos, não há por que se fixarem idades iguais para os trabalhadores do campo. Isso dever ser alterado. Além disso, causa apreensão o valor mínimo anual de 600 reais de contribuição previdenciária exigida do grupo familiar. O valor está em descompasso com a realidade social e econômica do campo brasileiro. O pequeno agricultor e o pescador artesanal, Sr. Presidente, não terão condições de pagar esses valores. Nós estaremos deixando ao largo da Previdência um grande contingente de trabalhadores rurais pobres, o que não é correto, não é justo, não é razoável. Como disse, no escopo da Nova Previdência, o Governo anunciou medidas de combate a fraudes, que se materializam na Medida Provisória nº 871, de 2019. Fomos o primeiro a louvar toda medida conducente à redução de fraudes no sistema previdenciário, que oneram toda a sociedade. Contudo, há dispositivos na norma que atentam contra o interesse público. Alguns são de todo inaceitáveis, como pretendo detalhar a seguir. O art. 2º da medida provisória cria dois bônus: um pela análise de benefícios com indícios de irregularidade e outro por perícia médica em benefícios por incapacidade. Conquanto sejamos favoráveis a medidas de estímulo à eficiência administrativa, a criação desses bônus, a depender da regulamentação, pode gerar incentivos ao indeferimento ou ao cancelamento de benefícios. Portanto, esse ponto precisa ser explicado em detalhes pelo Poder Executivo antes da chancela do Parlamento. Já o art. 22 da MP 871 penetra um terreno delicado do Direito Civil, ao eliminar a impenhorabilidade do bem de família em relação aos débitos previdenciários. O cuidado dedicado ao bem na legislação visa a tutelar a família, que, segundo preceito constitucional, é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Então, examinemos com muita atenção essa questão. Outro ponto que pode vulnerar o direito previdenciário de muitos brasileiros é o prazo de 10 dias fixado no art. 24 da medida provisória para apresentação de defesa em caso de suspeita de fraude. Há também a previsão de suspensão dos benefícios em caso de não observância do período estipulado. O prazo dado poderia ser julgado razoável, se considerássemos somente os grandes e médios centros urbanos, mais próximos dos postos de atendimento do INSS e com maior acesso a computadores e Internet. Mas como fica a zona rural? Como ficam as áreas mais remotas da Região Norte, afastadas em demasia do atendimento do INSS e sem acesso à Internet? Está claro que o prazo proposto é inadequado para a realidade do pequeno produtor rural, do extrativista e do pescador. Sr. Presidente, quero manifestar, como médico e como cidadão, meu absoluto repúdio ao art. 25 da Medida Provisória nº 871, que aplica uma agressão inédita ao sigilo médico, um dos esteios da medicina, sem o qual fica abalada por inteiro a relação de confiança entre médico e paciente. Com efeito, a medida provisória acresce o art. 124-B à Lei nº 8.213, de 1991, para permitir ao INSS o acesso aos prontuários eletrônicos do SUS e aos dados dos documentos médicos mantidos por entidades públicas e privadas. O vício da norma consegue exceder-se ainda mais, Srs. Deputados, ao permitir o compartilhamento dessas informações com Estados e Municípios. Tudo isso é feito pretensamente sob o abrigo do Código Tributário Nacional, o que não corresponde à verdade. O art. 198 do Código Tributário Nacional trata de informações sobre a situação econômica ou financeira do contribuinte e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Como médico, afirmo que é inaceitável, veementemente reprovável, um arbítrio intolerável, a elaboração de um dispositivo legal como este, que infelizmente está em vigor e viola os direitos do povo brasileiro, haja vista tratar-se de uma medida provisória. Já me encaminho para o encerramento, Sr. Presidente, e quero corroborar os pontos que referi neste breve pronunciamento. Reafirmo que uma nova Previdência é medida indispensável e urgente. A dimensão atual do déficit e o prognóstico decorrente do envelhecimento populacional deixam patentes a necessidade de aprovação da reforma. A inação não é a solução. As proposições legislativas já encaminhadas pelo Poder Executivo, PEC 6 e MP 871, de 2019, têm virtudes, estão no rumo certo e são bons projetos. Contêm, todavia, equívocos que merecem reparos. Alguns deles, grotescos. Nada mais é do que dever do Parlamentar o aperfeiçoamento das proposições legislativas. É nesse sentido que vou atuar, defendendo uma reforma com capacidade fiscal relevante e que preserve os direitos dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção aos pobres mais pobres, aos pequenos produtores rurais, aos extrativistas e aos pescadores artesanais. O Sr. Airton Faleiro - Deputado Eduardo Costa, queria um aparte. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Concedo um aparte ao Deputado Airton Faleiro, do Estado do Pará. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputado. O Sr. Airton Faleiro - Obrigado, Deputado Eduardo Costa, com quem tive a honra de compartilhar quatro mandatos como Deputado Estadual e agora estamos juntos aqui na Câmara Federal. Prestei muita atenção no seu discurso. Foi importante V.Exa. ter lido o seu pronunciamento. Ele ficará registrado na história. V.Exa. manifesta preocupações, mas também indica um posicionamento de discordância de vários aspectos da PEC que propõe a reforma da Previdência e da medida provisória, que atingem frontalmente os trabalhadores e as trabalhadoras rurais. Parabenizo-o pelo trabalho nesta Casa. V.Exa. tem sido um Deputado presente, atuante. Também o parabenizo pela sua decisão política de ter um olhar crítico a essas medidas que penalizam, em especial, a classe trabalhadora. Nós que somos do Norte, da Amazônia, do Pará, sabemos o que vão significar os impactos, se essa reforma da Previdência passar, se essa medida provisória for aprovada. Eu fico muito satisfeito por V.Exa., de forma independente, realizar esse pronunciamento e esse anúncio. No meu entendimento, é um anúncio de voto quando este assunto vier aqui para o plenário. O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Eu agradeço o aparte. Peço que seja incluído no nosso pronunciamento. Para finalizar, Deputado Airton Faleiro, gostaria de dizer que a Previdência Social é a melhor forma de distribuição de renda que existe neste País, mesmo com todas as desigualdades sociais, que muitas vezes causa uma fábrica de desigualdades sociais, como disse o Ministro Paulo Guedes. Ela é a melhor forma de distribuição de renda que existe neste País. Muitos Municípios pequenos lá do nosso Estado do Pará não sobreviveriam sem a Previdência Social. O valor do repasse da Previdência é maior do que o repasse fundo a fundo. Então, nós sabemos da importância de manter os direitos previdenciários. A minha missão aqui nesta Casa é justamente esta, manter os direitos previdenciários, defender principalmente a pessoa mais humilde, o lavrador, o pescador, e defender os seus direitos. Eu espero que esta Casa tenha a consciência de aprovar uma reforma que seja isonômica, justa, e traga, acima de tudo, um ambiente melhor para o nosso País, que é tão desigual, que é tão injusto, que, muitas vezes, não dá oportunidade às pessoas e principalmente aos mais humildes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido o discurso que faria hoje da tribuna desta Casa, para o qual peço a divulgação pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil, sobre o Programa Internet para Todos, desenvolvido pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Defesa e pela estatal TELEBRAS. Esse programa foi lançado em março de 2018, e até agora, apesar de mais de 3 mil Prefeituras terem se inscrito, nada foi feito. Se em funcionamento, vai ser o maior programa de inclusão digital deste País, com tendência a atender mais de 53 milhões de brasileiros. Eu gostaria de pedir ao Governo Federal empenho para pôr em funcionamento esse programa tão esperado por tantos brasileiros sem oportunidade de acessar a Internet e ter as informações que ela difunde. Agradeço a oportunidade, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção para a paralisação do Programa Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pelo Ministério da Defesa e pela estatal TELEBRAS. Esse programa foi lançado em março de 2018 e tem como objetivo levar e ampliar o alcance de conexão de banda larga para todos os Municípios do País, locais onde as grandes operadoras ainda não atuam, gerando outros benefícios importantes, como mais segurança e melhorias na educação e na saúde. Além de fomentar a democratização do acesso à Internet, o programa também propicia o crescimento de outros setores do mercado, como agricultura e saúde, já que a tecnologia funciona como ferramenta de integração e automação de vários processos. Foram firmadas parceiras com: Ministério da Defesa, para monitorar as fronteiras do País; Ministério da Saúde, para implementar a conexão em postos de saúde e hospitais; e Ministério da Educação, para que todas as escolas alcançadas tenham acesso à rede mundial Internet. A expectativa era beneficiar 7 mil alunos somente no primeiro ano de implementação do programa. A banda larga do programa está sendo transmitida a partir do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que está em órbita desde maio de 2017, operando por meio de parceria entre Municípios e o Ministério. A previsão era que 80 mil antenas seriam instaladas somente no primeiro ano e que cada unidade inaugurada beneficiará aproximadamente mil famílias que não têm conectividade, tornando-se o maior programa de inclusão digital do País, beneficiando mais de 53 milhões de brasileiros. As Prefeituras não teriam qualquer custo, exceto com consumo de energia elétrica e segurança dos equipamentos. No entanto, muitas das 3.865 cidades que solicitaram a inclusão e que seriam atendidas pelo programa até hoje não viram a cor dos técnicos, aguardam pela instalação das antenas, como as cidades do interior do Pará e de toda Amazônia. Portanto, solicitamos ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, que dê prioridade a esse programa, pois de fato ele poderá integrar o País digitalmente, levando conhecimento de ponta às nossas cidades mais longínquas e carentes. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todo o País, chamo a atenção desta Casa para a situação do Ministério da Educação neste início de Governo. Entre idas e vindas de decisões polêmicas, o órgão parece estar à deriva, com admissões e demissões relâmpagos que obviamente causam instabilidade na aplicação das tão necessárias políticas públicas educacionais. Não podemos simplesmente assistir a uma batalha interna de poder no Ministério que praticamente paralisou as discussões que poderiam vir a melhorar o ensino no País. Grupos estariam se digladiando, como se o Ministério fosse um pedaço de queijo, onde cada um quer um maior pedaço. Isso é um absurdo e algo há de ser feito. No entanto, o próprio Ministro, a quem caberia diretamente debelar esse incêndio organizacional, já não teria condições de fazê-lo, e sua demissão por pouco não aconteceu na última semana. Enquanto isso, um órgão que detém um dos maiores orçamentos da República, mais de 116 bilhões de reais, patina na aplicação das políticas educacionais, tem editais paralisados e programas sem definição. Isso é inaceitável! Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sra. Presidente, e saúdo os Deputados e as Deputadas aqui presentes. Quero aproveitar esses 3 minutos para ler uma nota oficial, assinada no dia de hoje por grande parte das Lideranças aqui da Casa, inclusive pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes, Líder do meu partido, o PTB. Também assinaram a nota as Lideranças do PROS, do Patriota, do MDB, do PR, do PRB, do DEM, do Solidariedade, do PP, do PSDB, do PPS e de outros partidos. Os Líderes partidários que subscrevem esta nota vêm a público informar que, após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípio maior a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa. Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência, e também aqueles com idade superior a 65 anos que vivem em estado de reconhecida miserabilidade. Decidiram, ainda, que, como forma de garantir segurança jurídica a todos os que serão impactados por esta tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País. Esta nota oficial foi assinada por grande parte dos Líderes desta Casa e sepulta, na reforma apresentada no último dia 20, esses itens aqui apresentados. Nós consideramos que a Previdência Social é a melhor forma de distribuição de renda que existe neste País e que grande parte dos Municípios menores não vai existir sem a manutenção de direitos previdenciários. Nós agradecemos por esta oportunidade, Sra. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "não" e, na oportunidade, gostaria de encaminhar como lido nosso discurso que entregamos hoje à Mesa, que fala sobre as Centrais Elétricas do Pará, a concessionária de energia do nosso Estado, que é campeã em denúncias, campeã em violar o direito do consumidor. Entregamos esse discurso e pedimos que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente a população do Pará padece com a má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária CELPA Equatorial, além de ter que pagar uma das maiores tarifas do País, mesmo o Estado tendo em seu território algumas das maiores hidrelétricas do País e até mesmo do planeta. Os desmandos da concessionária, privatizada há 21 anos e revendida algumas vezes - numa delas pela irrisória quantia de 1 real -, são acintosos, e vão desde cobranças abusivas até o corte ilegal do fornecimento, contrariando a legislação e o Código do Consumidor, penalizando principalmente a população mais carente, que por vezes não tem a quem recorrer. Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (PROCON/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária, número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País. Recente estudo do DIEESE demonstra que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a CELPA foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes. Outra queixa mais recorrente da população em relação ao serviço da CELPA é quanto aos cortes de energia realizados durante os finais de semana, o que contraria o preconizado na Resolução Federal nº 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Como se tudo isso já não fosse ruim o suficiente, e mesmo que o Pará seja um grande produtor e exportador de energia, o sistema de bandeiras tarifárias estabelecido pelo Governo Federal, que permite o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no País, penaliza ainda mais os consumidores, sobretudo dos Estados produtores, que abastecem o País de energia gerada por suas hidrelétricas e não deveriam entrar no rateio deste absurdo custo adicional. Portanto, estamos solidários com a população do Pará por melhores serviços e uma tarifa adequada à realidade da região. Não devemos aceitar estes desmandos e daremos apoio às ações necessárias do Ministério Público e das entidades defesa do consumidor. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Bom dia a todos. Quero saudar a Presidente que agora conduz os trabalhos e parabenizá-la pelo pronunciamento. Quero parabenizar também toda a bancada mineira pela iniciativa, pelo compromisso que tem com seu Estado. Sou do Estado do Pará, que é um Estado irmão, até mesmo porque tem as mesmas características: é um Estado minerador, mas não queremos ser o Estado de Minas no futuro. Quero saudar também todos os convidados, todos os meus pares e os servidores da Casa. Eu fiz um pronunciamento escrito. Agora, vou fazer só alguns comentários com relação ao que eu coloquei aqui nesse pronunciamento. Não quero ser repetitivo. Eu só acho realmente que existe uma exploração da mineração neste País que é predatória e que deve ser revista. Essa exploração visa tão somente ao lucro. A Vale, que é a segunda maior mineradora de todo o mundo, tem que ter mais responsabilidade e compromisso, e não visar apenas ao lucro. Eu queria me ater aqui a um tema correlato, a um assunto que diz respeito a todos os Estados mineradores e a todos os Estados que fazem, no final do ano, a sua contribuição para manter a balança comercial em superávit neste País. Ontem tivemos uma decisão de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, na qual comenta sobre a dívida que existe da União com esses Estados, pela Lei Kandir, que desonera os impostos de ICMS desses Estados. Esses Estados sempre buscaram a compensação por essa desoneração. Segundo avaliação técnica do TCU informada no dia de ontem, não existe dívida para com os Estado exportadores, principalmente os mineradores. Lamentavelmente, não era essa a decisão que esses Estados esperavam. Não era essa a decisão que o Estado do Pará e o Estado de Minas Gerais esperavam. A União já havia reconhecido que devia. O que faltava era a regulamentação, que deveria ter sido feita por esta Casa, que não o fez, omitiu-se. O prazo findou em agosto do ano passado, em 2018, Deputada Elcione Barbalho. Esta Casa não o fez, não regulamentou essa compensação para os Estados, que estão sofrendo com essa lei tão devasta, a Lei Kandir. E no dia de ontem houve esse parecer. O Estado do Pará, na pessoa do Governador Helder, criou uma comissão de acompanhamento das barragens e está fazendo o seu papel para que tragédias como a que ocorreu em Minas Gerais não se repitam no Estado Pará. Temos 132 barragens, sendo que 18 delas têm risco de acidente, principalmente a Barragem do Sossego, que fica no Município de Canaã dos Carajás. Agradeço pela oportunidade, Sra. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente e infelizmente temos que lamentar por vidas perdidas e por danos incomensuráveis ao meio ambiente, provocados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minérios 3 anos após uma das maiores tragédias sociais, com 19 mortos, e o mais grave desastre ambiental da história provocado por vazamento de minério, ocorrido em Mariana, também no estado de Minas Gerais. A Mina do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da mineradora Vale, rompeu-se por volta de 12h40min de 25 de janeiro último, despejando 12 milhões de metros cúbicos de lama no Município. O número de óbitos - dentre eles funcionários da própria Vale, que estavam no escritório e no refeitório na hora do acidente - cresce conforme avançam os trabalhos das equipes de resgate. O número confirmado de mortos já chega a 160 e o de desaparecidos, a 165. A barragem foi construída em 1976 e tinha volume de 12 milhões de metros cúbicos. Ela estava desativada desde 2015, ou seja, não recebia rejeitos desde então. Todos afirmam que foi uma tragédia anunciada. Mas, se era anunciada, por que nada foi feito? Dois relatórios da Vale, um de 2017 e outro de 2018, obtidos pela Reuters, indicam que a mineradora sabia dos sérios riscos de rompimento da barragem. O País, o segundo maior exportador de minério, atrás apenas da Austrália, tem 839 barragens de rejeitos de mineração no Brasil e pelo menos 88 têm método de construção de "alteamento a montante ou desconhecido", segundo a Agência Nacional de Mineração - ANM. Dessas, 196 possuem potencial de dano considerado alto, a mesma classificação da barragem rompida em Brumadinho. Um relatório da Agência de Meio Ambiente das Nações Unidas registrou os maiores rompimentos de barragens ocorridos desde 1985. Só nos últimos 5 anos, ocorreram oito grandes acidentes pelo mundo. O Brasil, lamentavelmente, tem destaque nessa lista, com três acidentes com perda humana ou grave dano ambiental de 2014 para cá: o rompimento de uma barragem da Herculano Mineração, em Itabirito, Minas Gerais, em 2014, com três mortes; o vazamento na barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, com 19 mortes; e, agora, a tragédia com grande perda de vidas, em Brumadinho. O rompimento da barragem em Brumadinho caminha para superar a tragédia da Itália em perdas humanas. O evento mais trágico envolvendo barragens de minério nos últimos 34 anos foi em 1985, no norte da Itália. Na hora do almoço, 180 mil metros cúbicos de lama da barragem administrada pela Prealpi Mineraria varreram as cidades de Stava e Tesero, matando 267 pessoas e famílias inteiras. No Pará, o Governo Estadual anunciou a criação de um grupo de trabalho para a fiscalização de barragens, que prevê a participação de diversos órgãos de monitoramento, como o Ministério Público do Estado - MPPA, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS. De acordo com levantamento atualizado, há 132 barragens de minério no Estado. Destas, 58 licenciadas pelo Governo e 66 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, há 18 barragens com dano potencial alto no Pará. Dentre elas, está a barragem de Sossego, em Canaã dos Carajás, com indicativo prioritário para vistoria, já que possui grandes dimensões e um alto volume represado. Em declaração ao G1, o Governador Helder Barbalho afirmou que pretende proibir a construção de novas barragens no Estado como a de Brumadinho. Emergencialmente é importante que as barragens que ofereçam maior risco no País sejam submetidas a uma rigorosa vistoria, para antecipar e evitar, na medida do possível, esses supostos "acidentes". Segundo a ONU, muitas destas tragédias poderiam ser evitadas se as empresas investissem em sistemas mais seguros de armazenamento de rejeitos ou em manutenção eficaz. No caso da barragem de Mariana, as investigações concluíram que houve falhas na construção da barragem, na manutenção e no monitoramento. Portanto, não adianta somente fazer o bloqueio de bilhões de reais da Vale para indenização. Há de se reestruturar toda a legislação referente às barragens e principalmente em relação à segurança e à fiscalização. Como fazer se no futuro ocorrer uma tragédia que envolva não uma grande empresa, com recursos para pagar multas bilionárias, mas uma empresa de pequeno porte, desativada ou até mesmo falida? Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que participo da abertura dos trabalhos desta 56ª Legislatura, na condição de Deputado representante do povo do Estado do Pará, ao qual agradeço a confiança em mim depositada. E é em nome de todos os paraenses que assumo o compromisso de trabalhar pelas prementes e importantes reformas, tão necessárias para o desenvolvimento do País, discutindo com meus pares e com a sociedade os melhores caminhos para o enfrentamento dos graves e crônicos problemas vividos diariamente por nossa população, como a questão econômica, as desigualdades e as injustiças sociais, além das dificuldades enfrentadas nas áreas de educação, saúde, saneamento, transporte e segurança, dentre outras. Em relação ao meu Estado, nosso mandato tem como objetivo levar recursos e projetos que permitam o desenvolvimento econômico sustentável, a criação de empregos, a geração de renda, o crescimento social, além da luta pela preservação do meio ambiente. Nessas ações, daremos e receberemos apoio do novo Governador, Helder Barbalho, no qual a população do Pará depositou suas esperanças de um futuro mais justo. No Congresso Nacional trabalharemos junto ao partido para aprovar projetos de lei de interesse da sociedade brasileira e que permitam melhorias nas áreas de seguridade, segurança pública, educação e, principalmente, saúde e saneamento, com destaque para projetos na região Amazônica, tão carente de serviços públicos de qualidade. Lutaremos pelo fortalecimento do SUS e de seus profissionais, principalmente quanto à atenção básica, de forma a permitir e ampliar o atendimento primário e domiciliar, possibilitando que milhares de famílias brasileiras mais carentes do interior e de localidades remotas tenham acesso a atendimento médico. Mulheres, crianças e adolescentes receberão atenção especial de nosso mandato, com apresentação de propostas que permitam que eles recebam a atenção necessária do Estado contra a violência e o descaso. Nada disso será possível sem que enfrentemos um dos maiores males de nossa sociedade, que é a corrupção. O combate a essa mazela será um de nossos principais compromissos. Colaboraremos com projetos e propostas que possibilitem que este crime seja extirpado da sociedade, de modo que os recursos públicos sejam empregados corretamente em benefício de todos os brasileiros. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.