Eduardo Azeredo

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas aquisições ou importações de insumos, nos casos de empresas monoprodutoras.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Acresce inciso ao art. 48 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de missões diplomáticas permanentes do Brasil no exterior.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a tipificação criminal do estelionato informático.

Apresentado em 30/04/2013 · Arquivada

Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de Síndrome Pós-Poliomielite (SPP).

Apresentado em 14/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de moléstias especificadas que permaneçam em atividade laboral.

Apresentado em 14/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão no Simples Nacional de clínicas especializadas no atendimento a deficientes.

Apresentado em 24/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar o local da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza prestados por operadoras de cartões de crédito e débito.

Apresentado em 19/04/2012

Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários municipais.

Apresentado em 20/03/2012 · Arquivada

Denomina "Rodovia Dalton Canabrava" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Inimutaba e Serro, em Minas Gerais.

Apresentado em 21/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.

Apresentado em 05/09/2011 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.

Apresentado em 14/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre opção de naturalidade no registro de nascimento.

Apresentado em 07/04/2011 · Tramitando em Conjunto