Nome civil: Edmilson Brito Rodrigues · 69 anos
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488 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 16/12/2020.
- 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a titularidade é municipal, mas são os Estados que, na sua maioria, administram o serviço, através de empresas estatais. A maioria delas tem capital no mercado aberto de ações, a exemplo da SABESP. A grande maioria do seu patrimônio e dos ativos financeiros é de empresas privadas e, inclusive, estrangeiras. Constituiu-se aqui uma ideologia de que o problema é ser público. Tinha que ser mais público, mais estatizado, porque água não é uma mercadoria. O Presidente, todos os dias, faz uma palhaçada, orientado por marqueteiro. Enquanto isso, o Congresso, que deveria criticá-lo e votar contra as atrocidades que ele propõe, ao contrário, assume para si a destruição do direito à vida. Privatizar água é destruir o direito à vida. E não é falta de dinheiro. Isso é balela! Não é falta dinheiro, porque o Governo vai pagar às empresas privadas 600 bilhões de reais para fazer o sistema de água e esgoto. - 17/12/2019Breves Comunicações
Apelo ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, por nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor da área de educação especial.
Palavras-chave oficiais: NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, em 2012, foi realizado pelo Governo do Estado do Pará, tendo à frente ainda o Governador tucano Jatene, um concurso público para professores de educação especial. Depois de 2 anos, os concursados não haviam sido chamados. Entraram na Justiça. O Magistrado Elder Lisboa deu ganho de causa, houve recurso, e a Juíza Kátia Parente, em 2016, confirmou a vitória dos servidores. Este ano, em fevereiro, já no atual Governo, houve uma decisão na Justiça favorável aos servidores. Eu sei que já se passaram 7 anos, mas esse é um direito garantido dos servidores, particularmente os da educação especial. Eu faço um apelo ao Governador Helder Barbalho para que tenha sensibilidade com esses servidores, que estudaram, gastaram para fazer o concurso e mostraram seu mérito ao ser aprovados. Não há por que, 7 anos depois, não serem contratados, tendo em vista que não haverá aumento de despesas, já que o quadro de professores está servido às vezes por professores temporários. E muitos dos que atuam hoje temporariamente, de modo precário, são concursados. Então, viva a educação! Viva a educação especial voltada particularmente a crianças e adolescentes e a pessoas com deficiência! É de fundamental importância a inclusão educacional que não trata as pessoas de forma preconceituosa e desigual, mas também é necessário haver professores especializados em Língua Brasileira de Sinais e em atendimento a deficientes visuais, por exemplo. - 16/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. Posicionamento do orador contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, sobre a reforma previdenciária. Solicitação ao Governador Estadual de estabelecimento de diálogo com os servidores públicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5977/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PACTO FEDERATIVO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARÁ, CRÍTICA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL, avaliando que não há aumento de custo e respeitando a autonomia do tribunal, é favorável à urgência. Contudo, em momentos de crise, o Estado tem a obrigação de proteger os cidadãos em geral e os servidores públicos, porque não há serviço público, muito menos serviço público de qualidade, quando se arrocha ou se destrói a dignidade dos servidores. Portanto, eu faço um apelo ao Governador do meu Estado para que abra um diálogo com os servidores públicos, porque o pacote que, entre outras coisas, aumenta de 11% para 12% a alíquota previdenciária realmente é um atropelo, um golpe muito grande. Tem havido diálogo, uma negociação, uma reposição de 2% a favor dos servidores. Não se conseguiu pagar o piso nacional, mas houve avanço, e agora retiram 3% com este desconto. O diálogo é o caminho. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero manifestar minha solidariedade aos servidores públicos do Pará e minha posição contrária à proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Estadual. Nesta Casa, como todos sabem, votei contra a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, por entender que tais propostas seguem a lógica neoliberal de enxugamento do Estado, com o sacrifício dos cidadãos e cidadãs que contribuíram durante toda a vida para a Previdência Social. Por isso, não poderia deixar de manifestar também minha contrariedade à proposta no âmbito estadual. A PEC 16/19, que tramita na Assembleia Legislativa do Pará, altera substancialmente o atual sistema previdenciário, estabelecendo regras de transição para a concessão de benefícios previdenciários aos servidores estaduais, com o aumento de 11% para 14% no desconto em folha da alíquota previdenciária. Outras propostas de mudanças, que também retiram direitos do funcionalismo público paraense, foram encaminhadas ao Legislativo pelo Governo em regime de urgência. Neste momento, reafirmo que não cabe esta tramitação atropelada, que impede a criação de um ambiente de mais participação da sociedade em um tema tão vital. É preciso que se destaque também a grave violação que vem ocorrendo do pacto federativo, já que a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso e atos posteriores do Governo Bolsonaro estabeleceram prazos e condições que obrigam os governos estaduais a aderirem às regras aprovadas, sob pena de terem bloqueados os recursos repassados pelo Governo Federal. Isto significou um forte ataque à autonomia dos entes federativos e uma verdadeira chantagem! Num momento tão grave de crise social e econômica que vem atingindo a população, o Governo do Estado precisa garantir-lhe proteção, e não retirar-lhe os direitos. Por isso, coloco-me ao lado dos servidores estaduais contra quaisquer propostas que lhes retirem direitos e faço um apelo para que o Governador Helder Barbalho abra um diálogo com as diferentes categorias estaduais e busque construir uma saída mediada para o conflito. Não há possibilidade de justiça social sem que os serviços públicos e, por consequência, os servidores sejam valorizados e respeitados. Muito obrigado. - 16/12/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para a prorrogação de prazos em relação à apropriação dos créditos do Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 223/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui membro da Comissão Especial. Aprovamos por unanimidade a regulamentação da lei. É incrível como os Estados estão, há décadas, perdendo uma fonte importante de recursos, numa verdadeira agressão ao Estado federativo brasileiro, que pressupõe a autonomia dos Estados. Agora, se nós deixarmos que as empresas usufruam de um dos aspectos de que a Lei Kandir tratou, que é o da acumulação de créditos, além de uma perda brutal, baseada na isenção total de impostos sobre circulação, no caso das exportações, estaremos impondo, particularmente aos Municípios, o aprofundamento da crise e da miséria. Por isso, é fundamental aprovar e prorrogar... (Desligamento automático do microfone.) - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 12, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Apelo ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, de convocação de candidatos aprovados em concurso público para o Conservatório Carlos Gomes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 12/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL. CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO, HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ, SOLICITAÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL não tem nada contra o mérito, mas se mantém em obstrução, porque é inadmissível a privatização do sistema de água e esgoto de um território tão importante quanto o brasileiro. Sr. Presidente, aproveito para dizer que o Governador, que também foi Senador, Lauro Sodré, teve a grandeza de levar o grande gênio brasileiro Carlos Gomes para Belém do Pará na virada do século XIX para o XX. Há 126 anos foi fundado o Conservatório Carlos Gomes. Como são artistas os professores e os alunos, nunca houve preocupação com uma carreira estável. Grandes maestros e músicos passaram pelo conservatório. O Concurso C-180 precisa ser respeitado. Então, dirijo apelo à Secretária Úrsula Vidal e ao Governador Helder Barbalho para que chamem os concursados para o Conservatório Carlos Gomes. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação das Emendas de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não entendo tanta pressa, nem de V.Exa. nem do Relator. De repente, cinco emendas são aceitas. Talvez sejam remendos ou uma colcha de retalhos que não tem mais jeito de ser consertada. Nós temos que dizer "sim", "não" ou obstruir. É uma questão tão séria para o País, uma questão que pode jogar milhões e milhões a condições de morte, por falta de água potável, que é sinônimo de vida, e nós temos que decidir sem conhecimento de causa. Aprovar as coisas nas coxas não dá. Então, nós somos contra. Mas o PSOL vai entrar em obstrução. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, oferecidos ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, DESTAQUE, PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR,
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL entra em obstrução. Os partidos têm que ter compromisso com a soberania nacional e com o direito do povo à água, como um direito humano reconhecido pela ONU, como um direito por lei nacional aprovada por este Congresso, que é sinonímia de segurança alimentar. Não há vida sem água. O que se está fazendo aqui é a abertura à iniciativa privada, garantindo incentivos com dinheiro do povo brasileiro, por meio do BNDES, com juros baixíssimos, dando longo prazo para pagamento de empréstimos. Por que não se faz isso para as empresas estatais municipais e estaduais? Porque o dinheiro público, na verdade, vai para as empresas que financiam campanhas eleitorais, que financiam quem está apoiando essa pouca vergonha da privatização da água e esgoto no Brasil. - 11/12/2019
Posicionamento do orador contrário à privatização do setor de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRIVATIZAÇÃO, CONTRARIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho uma posição muito clara, contrária à privatização do sistema de água e esgoto. Ela fere um princípio básico de um Estado federativo, que tem que respeitar a autonomia dos Municípios. Fere a interpretação do Supremo, por meio de uma decisão, que consolidou os Municípios como titulares. Daí, os Municípios têm o poder de conceder, por exemplo, ou de prestar os serviços diretamente. Essa questão de que a iniciativa privada vai viabilizar sistema de água e esgoto para o povo é uma falácia. Quem defende a privatização de água e esgoto não quer assumir que tem rabo preso com grandes empresas dessa área, porque já está declaro pelo próprio Guedes: 600 bilhões do BNDES, a juros baixos, abaixo até da inflação e da SELIC, a favor do capital privado. - 11/12/2019Breves Comunicações
Propósito do Governo Jair Bolsonaro de cessão dos serviços de saneamento básico às grandes empresas nacionais e estrangeiras do setor.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUA POTÁVEL, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, a entrevista do Ministro Paulo Guedes, cerca de 4 ou 5 dias atrás, dava conta da seguinte ideia: é necessário garantir água potável. Mas o Governo diz que vai investir nas empresas privadas. Não serão pequenas empresas brasileiras, serão consórcios de grandes empresas nacionais e internacionais, possivelmente as gigantes da água e da energia - Bechtel, norte-americana; Vivendi e Suez, antiga Lyonnaise des Eaux, francesas, e outras. Estas dominarão os nossos recursos hídricos, a água potável, que é rica no Brasil, particularmente na Amazônia, e obterão do BNDES, com largo prazo para amortização e carência, 600 bilhões de reais para investimentos. Ah, capitalismo fácil e sem risco para esse grande capital! - 10/12/2019
Reconhecimento da atuação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre. Relevância dos trabalhos assistenciais realizados pelas Irmãs da Igreja Santa Isabel da Hungria, em Belém, Estado do Pará. Transcurso do 51º aniversário de criação da Confraria dos Amigos de Montepio na Capital paraense.
Palavras-chave oficiais: DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, ELOGIO. IGREJA CATOLICA, BELÉM (PA), ELOGIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Deputado do PSOL, portanto um partido de esquerda e de oposição, eu quero expressar aqui o meu reconhecimento pela sua forma paciente e, por isso, democrática de tratar as diferenças. Quero agradecer por V.Exa. ter viabilizado a votação nominal da minha emenda em relação ao não contingenciamento dos recursos da educação. Foi a expressão de um espírito democrático. Estou em meu segundo mandato, no entanto, já tenho experiências meio traumáticas de presidentes que se achavam donos do mundo e se orgulhavam do rolo compressor. Então, parabéns! E, se V.Exa. me permite, queria só dizer que a instituição As Irmãs, da igreja Santa Isabel da Hungria, em Belém, faz um trabalho assistencial há décadas, particularmente para idosos. O principal local da assistência é um condomínio inaugurado em 1968, conhecido como Montepio, no qual se constituiu a Confraria dos Amigos de Montepio. São centenas de famílias que, há décadas - o conjunto tem 51 anos -, realizam atividades de confraternização. Mas o importante é que os moradores levam cestas básicas que são doadas às irmãs de Santa Isabel da Hungria. Então, quero parabenizar o Montepio pelos 51 anos. Parabenizo a Confraria pela sua atividade solidária às irmãs. Desejo que a festa do próximo dia 14, sábado, seja coroada de muito sucesso, porque os idosos, e não só as irmãs, agradecem. Obrigado. - 10/12/2019
Retirada de requerimentos de destaques apresentados pelo PT. Repúdio às declarações do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra os trabalhadores do setor educacional. Contrariedade ao contingenciamento de recursos da educação. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 7, oferecida ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.898, de 2019, com vista ao estabelecimento das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RETIRADA, DESTAQUE. CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CRITICA. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PLN 51/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, especialmente povo brasileiro, quem assiste à TV Câmara e à TV Senado me viu emocionado ao criticar de forma veemente e ao adjetivar de forma muito dura o atual Ministro da Educação. Eu o fiz porque é muito difícil para um educador como eu, com 4 décadas de atividades, 37 anos como professor universitário, com uma carreira no ensino técnico no Estado e com uma experiência em alfabetização de adultos e crianças ver esta situação. Eu me somo aos milhões de brasileiros que respeitam a escola pública e as universidades públicas. Eu me somo aos milhares e milhares de trabalhadores em educação que preparam o alimento para a criança e particularmente aos trabalhadores em educação ofendidos pelo Ministro quando os comparou a animais selvagens a serem caçados, como se fossem marajás os professores brasileiros, que recebem um piso salarial vergonhoso, equivalente à metade do salário mínimo constitucional calculado pelo DIEESE. Como se não bastasse, o piso nacional não é respeitado nem mesmo por Estados ricos como o Rio Grande do Sul e pelo Pará, entre outros. Aceitar que o Ministro, todas as vezes que tem a oportunidade de ser entrevistado e todos os dias nas redes sociais, resolva atacar a educação pública, a escola pública, os trabalhadores em educação e os educadores em particular, como se fossem inimigos da educação, jamais será admitido. Então, nós defendemos este destaque, que, em resumo, é o seguinte. Isso já foi aprovado no Plano Plurianual para 2020. Os recursos da educação não devem ser contingenciados, da mesma forma que os da defesa e de outras áreas essenciais ao desenvolvimento do País. Mas educação é a mais essencial das áreas. Pelo menos nos palanques eleitorais, quase todo pilantra diz: "Meu povo, vamos investir em educação!". E querem tirar da educação e dos educadores o direito a constituir a educação como instrumento de produção do futuro justo e feliz. Eu vou resumir: 2,4 bilhões de reais estão ainda contingenciados no ensino fundamental - e as escolas estão caindo sobre professores e alunos -, 700 milhões de reais estão sendo tirados da educação no PLN 42, que está em debate aqui. O Senador Izalci Lucas apresentou o Plano Setorial - 44,8% a menos de investimento; 1,3% a menos em geral; 21,1% a menos de bolsas universitárias. É pouco? Nós poderemos falar da crise nas universidades, do desespero de ver a conta de energia chegando e não poder ser paga, da paralisação de pesquisas. Não podemos submeter a educação brasileira a esse risco. Por isso, não ao contingenciamento! - 10/12/2019
Contrariedade ao contingenciamento de recursos orçamentários destinados à educação.
Palavras-chave oficiais: CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, CONTRARIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente, não há como fazer isso. Seria como rasgar o meu diploma. Eu sou professor há 42 anos. Hoje eu defendi que a Defesa Nacional não tenha contingenciamento, e o Governo concorda. Outra área estratégica é a de ciência e tecnologia. Aliás, o que não é estratégico? Agora, abrir mão da educação é realmente algo que não dá para fazer. Portanto, usaremos o direito de defender isso. E os Deputados e Senadores certamente prestarão contas à sua base. Quem é a favor de manter a educação sob o caos? Este ano foi de caos, porque temos um Ministro moleque, incompetente, semianalfabeto, que fica brincando com a educação, com os educadores, com a sociedade brasileira, bloqueando recursos, fazendo chacota. Houve até acusação de que as universidades são lugares de plantio de maconha, um verdadeiro maconhal. Um (expressão retirada por determinação da Presidência) desses pode continuar no ano quem à frente do Ministério da Educação? Nós não podemos submeter a educação ao risco desse ser destrutivo. - 10/12/2019
Não obstrução das votações no caso de acatamento de requerimento de destaque apresentado pelo PSOL.
Palavras-chave oficiais: PLN 51/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, RETIRADA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ANUÊNCIA, DESTAQUE.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós nos manifestamos no mesmo sentido: houve acordo, não há por que obstruir. Mas eu quero dizer que o nosso destaque tem a ver com algo aprovado pela LDO 2020 e vetado pelo Governo. Diz respeito ao não contingenciamento dos recursos da educação. Portanto, trata-se de mudança na Lei nº 13.898, de 2019, que é a LDO. Passa a vigorar no Anexo III o seguinte: "(...) despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal". Se o Relator resolver absorver o que nós já decidimos soberanamente no Plenário e que, infelizmente, foi vetado pelo Governo - não pudemos derrubar o veto -, não há necessidade de debater. Está nas mãos do Relator. - 09/12/2019
Assassinato dos caciques Raimundo Bernice Guajajara e Firmino Silvino Guajajara, na Terra Indígena Cana Brava, Município de Jenipapo dos Vieiras, Estado do Maranhão. Necessidade de ação do Governo Federal para coibição da violência em reservas indígenas. Solicitação ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, de combate à criminalidade e de investigação de homicídios.
Palavras-chave oficiais: VIOLENCIA, HOMICIDIO, INDIO, JENIPAPO DOS VIEIRAS (MA), PROTEÇÃO, DIREITOS DO INDIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em menos de 1 mês, mataram alguns indígenas guajajaras. Há 2 dias, mataram Raimundo e Firmino Guajajara, que eram caciques de suas aldeias. O Brasil deveria estar estarrecido, e os Governos deveriam agir para coibir a ação de criminosos dentro de terras indígenas. Matar um cacique é como matar um Presidente da República, um Prefeito ou um Governador. O cacique é a autoridade de uma aldeia, e a aldeia é a cidade dos indígenas. Deixo registrada a minha solidariedade ao povo guajajara e ao povo de Anapu, particularmente ao Pe. José Amaro, que foi acusado de ter incentivado a ocupação de terras. Mataram 15 pessoas. Anteontem, mataram uma testemunha, Marcio Rodrigues dos Reis, de 33 anos. Estava trabalhando como mototaxista e foi esfaqueado por quem encomendou o serviço. Se fosse 1, já seria doloroso, mas foram 15, nos últimos 4 anos, naquela área onde assassinaram a Irmã Dorothy. Prenderam o padre que substituiu a Dorothy, o Pe. Amaro, como se ele fosse um criminoso, e agora mataram a testemunha. Governador do Estado, Helder Barbalho, posição firme, investigação e combate ao crime é o que nós esperamos. Obrigado. - 05/12/2019Pequeno Expediente
Contrariedade à privatização do setor de saneamento básico no País.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PRIVATIZAÇÃO, CONTRARIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Brasileiros, brasileiras, eu costumo fazer discursos veementes, nos tempos que temos - em geral, muito curtos - por uma decisão minha de não ter tempos maiores, porque eu não tenho aceitado o rodízio que o meu partido, democraticamente, viabiliza, permitindo que todos os Deputados assumam, em algum momento, a Liderança partidária. Em todo caso, quero trazer hoje um tema e falar de forma branda, pedindo a atenção de brasileiros e brasileiras, porque é para vocês que nós estamos aqui. O sentido de ter um mandato parlamentar é exercer o mandato, garantido pelo voto soberano do povo, na defesa dos direitos do povo, a cidadania plena, e na defesa da soberania nacional, como expressão maior da soberania popular. Então, trago alguns temas. Por isso, vou olhar em vários momentos para este livro de anotações. Há um debate que entrou na pauta desta Casa. Diz respeito a uma lei que viabiliza a privatização dos sistemas de água e esgoto. Nós temos, em todos os Estados e no Distrito Federal, companhias estaduais. Em muitas delas há participação privada, porque suas ações estão nas bolsas de valores de Nova York ou mesmo nas bolsas de valores nacionais. Muitas são de caráter municipal. Em alguns Municípios e até Estados há uma presença grande de empresas privadas desenvolvendo serviços na área de fornecimento de água encanada, potável e esgoto. O conjunto dessas empresas, que são algumas centenas, representaria algo em torno de 40 bilhões de reais, segundo cálculos do Governo. Na avaliação dos sindicatos, da Federação dos Urbanitários, da Associação de Engenheiros e de outros agentes sociais, inclusive, professores universitários, o que foi investido nos sistemas de água e esgoto no Brasil é muito mais significativo. Nós sabemos que há uma carência grande de investimento na área de água e esgoto. Eu tenho dados oficiais e recentes. O Brasil tem 16,6% da sua população sem água. Em Belém, alcança-se 44,6%. O Brasil tem 44% da população sem coleta de esgotos. Na Região Metropolitana de Belém nós temos uma carência de 91,4% de sistema de esgoto. Belém, que é a cidade mais assistida da Região Metropolitana, ainda assim, tem um déficit de água e esgoto bastante grande. E, contraditoriamente, tanto Belém quanto Manaus, no caso de Manaus, privatizou o sistema quando tinha 100 mil sem água. Dez anos depois, a própria companhia estatal comprou da empresa francesa para a qual tinha sido privatizado por 1 real. Retomou-a, assumindo os prejuízos. Depois, privatizou-a de novo. E a Capital do Amazonas hoje tem 500 mil pessoas sem água, depois de um processo de privatização. No caso de Belém, eu tive a honra de criar a companhia municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Belém - SAAEB, que reduziu de 460 para 260 mil pessoas sem água - deixamos ainda em 8 anos um número grande, mas reduziu-se bastante, 200 mil pessoas passaram a ter água e o sistema de esgoto. Hoje ampliou-se de forma significativa: praticamente triplicou-se o número de sem água em Belém. Como pensar em cidades amazônicas sem direito à água, na região que tem o maior acervo hídrico de água doce, no caso? É, no mínimo, um grande paradoxo, uma grande contradição. Mas na verdade há uma intencionalidade: tornar escassa a água para viabilizar sua privatização. Alguém já viu o preço do feijão crescer ou o preço da carne bovina subir, se não houver uma intenção do Estado ou se não houver a intenção dos comerciantes de torná-los escassos? Quando o produto se torna escasso, aumenta-se o preço. Esta é a lógica: tornar escassa água, falar em crise hídrica, para privatizar o sistema por 40 bilhões, o que é uma mixaria diante do que já foi investido, sem qualquer garantia de que o povo brasileiro terá acesso a água potável e ao esgoto. Por isso, eu me solidarizo aos sindicatos de trabalhadores urbanitários, à Federação Nacional dos Urbanitários. O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Para concluir, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Pois não, Presidente, é que o Deputado Bibo havia conversado conosco e havia deixado um pouco livre. Mas vou concluir já. Então, nós temos a Resolução nº 64, de 2010, da ONU, e uma lei brasileira, que é a Lei nº 11.346, de 2006, que no seu art. 60 diz: "A água é meio indispensável para a segurança nutricional". E não há direito garantido à vida e à saúde sem direito nutricional. Portanto, a água é direito à vida. A resolução 64 da ONU diz: "água é um direito humano". Com base na lei nacional e nos dispositivos da Organização das Nações Unidas, nós queremos expressar a nossa posição contrária à privatização dos sistemas de água e esgoto. Muito obrigado. - 04/12/2019
Sinais de intimidação política demonstrados na invasão da residência da ativista Alessandra Korap Munduruku, no Município de Santarém, Estado do Pará. Perseguição aos povos indígenas no País. Exigência de adoção, pelo Ministério da Justiça, de providências para a proteção da vida da ativista.
Palavras-chave oficiais: INVASÃO, RESIDÊNCIA, ALESSANDRA KORAP MUNDURUKU, MILITANTE AMBIENTAL, SANTARÉM (PA), PERSEGUIÇÃO POLITICA, INDIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado do Pará tem uma população indígena muito significativa, e o Brasil como um todo tem visto a violência contra os povos indígenas. Recentemente, um cacique waiãpi foi assassinado no Amapá, e Paulino Guajajara foi assassinado no Maranhão. Ontem a querida líder Alessandra Korap Munduruku, que já esteve na sala da Presidência conversando com o Presidente numa comissão de representação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, teve a casa invadida. Alessandra é munduruku, mas, por ser estudante, mora no Município de Santarém, na região oeste do Pará. A invasão foi um ato de provocação, um ato de intimidação contra uma das mais importantes lideranças indígenas que combate o crime na Amazônia. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste sábado 30, a residência de Alessandra Korap, importante liderança do povo munduruku, foi invadida em Santarém, no oeste do Pará, por criminosos que levaram documentos, aparelho celular, tablet e cartão de memória. Estranhamente, os invasores deixaram para trás outros objetos de valor existentes na casa, o que pode sinalizar um ato de intimidação política, e não um simples caso de furto. Como é de conhecimento público, Alessandra é uma das vozes mais ativas na denúncia da ação criminosa de mineradoras, grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros que atuam na região do Tapajós, no Pará, impactando fortemente o território indígena munduruku. Na semana passada, ela esteve aqui em Brasília para participar de eventos públicos nos quais pôde reiterar essas denúncias e cobrar providências imediatas em defesa de seu povo e do equilíbrio socioambiental na Região Amazônica. São visíveis e reais as perseguições que os parentes indígenas estão sofrendo em nosso País, com a permanente invasão de seus territórios e reiteradas ameaças às suas lideranças. Há poucas semanas, foi assassinado o guerreiro Paulo Paulino Guajajara, no Maranhão, e agora temos Alessandra ameaçada por conta de seu corajoso ativismo em favor do que é justo e certo. O Estado brasileiro tem o dever constitucional de proteger os povos originários, da mesma forma que a defesa dos direitos humanos e da vida e a integridade dos defensores destes direitos inalienáveis fazem parte dos compromissos internacionais do nosso País. Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, exijo que o Ministério da Justiça adote as providências necessárias à proteção da ativista Alessandra Munduruku, inclusive estendendo as medidas de segurança à sua família, em especial aos seus filhos menores. É de inteira responsabilidade do Governo Bolsonaro qualquer violência que venha a ser perpetrada contra esta combativa liderança indígena brasileira. Toda a solidariedade à Alessandra Munduruku! Basta de violência contra os povos indígenas no Brasil! Muito obrigado. - 04/12/2019
Artigos O ensaísmo beneditino, em homenagem à memória do filósofo Benedito Nunes, de Elias Ribeiro Pinto, e Zélia Amador, herdeira de Ananse, em homenagem à Profa. Zelia Amador de Deus, de Djamila Ribeiro, publicados, respectivamente, pelos jornais Diário do Pará e Folha de S.Paulo.
Palavras-chave oficiais: BENEDITO NUNES, FILOSOFO, PARA, ZELIA AMADOR DE DEUS,, PROFESSOR, HOMENAGEM
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar dois intelectuais brasileiros: o jornalista Elias Ribeiro Pinto, que no dia 30 de junho publicou no jornal Diário do Pará uma grande homenagem ao filósofo Benedito Nunes, que faria 90 anos no dia 21 de novembro. Naturalmente, nem todos conhecem Benedito Nunes, mas ele certamente está entre os maiores filósofos da humanidade, um dos maiores filósofos brasileiros do século XX e de parte do século XXI. Portanto, o artigo publicado merece entrar para os Anais desta Casa. Queria também ressaltar o nome da grande filósofa Djamila Ribeiro, que publicou no último dia 29 de novembro, no jornal Folha de S.Paulo, artigo lindíssimo intitulado Zélia Amador, herdeira de Ananse. Ela homenageia uma professora negra, doutora, diretora de teatro, atriz, ex-vice-reitora da maior universidade em número de alunos do País, uma das mais importantes universidades brasileiras, a Universidade Federal do Pará. Zélia Amador de Deus é uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Estado do Pará - CEDENPA. Foi recentemente homenageada pela Universidade Federal do Pará, que lhe concedeu o título de professora emérita. Trata-se de uma brilhante intelectual, uma mulher muito especial e uma lutadora pela democracia no País. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Benedito Nunes é um dos maiores pensadores do século XX e do século XXI. O filósofo paraense completaria 90 anos de idade no último dia 21 de novembro. Em tempo, para enaltecer sua memória e seu legado para o pensamento brasileiro, registro e socializo a homenagem feita por Elias Ribeiro Pinto ao mestre em artigo publicado na edição de 30 de junho de 2019 no jornal Diário do Pará. O artigo está anexo a este pronunciamento. Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o brilhante artigo escrito pela filósofa Djamila Ribeiro e publicado na edição do último dia 29 de novembro de 2019 no jornal Folha de S.Paulo, intitulado Zélia Amador, herdeira de Ananse. O artigo faz referência à história de luta e ao legado construído ao longo de uma vida pela professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará Zélia Amador. Homenageada recentemente pela universidade com o título de professora emérita da instituição, Zélia é história viva. Militante histórica do movimento negro brasileiro, ela é fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) e é diretora, atriz e pesquisadora, além de ativista. Uma pensadora multidisciplinar a quem homenageio. O artigo está anexo a este pronunciamento. Muito obrigado. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Matérias referidas: - Zélia Amador, herdeira de Ananse - O ensaísmo beneditino - 04/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019, sobre alteração do art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996, acerca do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, com vista à prorrogação dos prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 223/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fui da Comissão Especial, fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal de que o Congresso tem que legislar uma forma de compensação da Lei Kandir, que impõe prejuízos a todos os Estados que exportam produtos primários ou, no máximo, semielaborados, como é o caso do Pará, e nós não aprovamos isso. A minha opinião é que a Lei Kandir deve acabar, porque não é admissível que se debata aqui se uma pequena empresa produtora de vida pode ter incentivo enquanto a Vale, as grandes madeireiras, as grandes mineradoras pagam zero de ICMS. Somos a favor da urgência por um motivo simples: eles querem, além de ter isenção sobre o lingote do alumínio ou da madeira, ter isenção sobre o insumo para o escritório, por exemplo. Isso é inadmissível! Então, vamos ajudar a prorrogar e buscar posteriormente resolver essa questão definitivamente. - 04/12/2019
Importância do cinema no cenário cultural brasileiro. Aplausos ao Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, pela suspensão da nomeação do Sr. Sérgio Nascimento Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares.
Palavras-chave oficiais: SUSPENSÃO, NOMEAÇÃO, SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), DECLARAÇÃO, ESCRAVIDÃO, MOVIMENTO NEGRO, RACISMO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL, com veemência e com convicção, acredita que um futuro justo socialmente, ecologicamente equilibrado, verdadeiramente democrático, que um mundo feliz só é possível se se reconhece o brilho, a luz da alma do povo. Ressalte-se, portanto, a força cultural representada pelo cinema. Aproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para registrar nos Anais da Casa minhas homenagens ao Juiz Emanuel José Matias Guerra pela decisão de anular a nomeação de um racista para a Presidência da Fundação Palmares. Foi nomeado um negro, mas, infelizmente, é racista, o que envergonha seus irmãos, sua família, inclusive seu pai, um intelectual que combate o racismo. Viva a luta do povo! Viva a luta contra o racismo! - 04/12/2019
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
Palavras-chave oficiais: PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE), APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL tem se posicionado contrariamente, mas não de modo generalizado. Há incentivos fiscais a grandes corporações, como às petroleiras, aos bancos, às mineradoras, à Lei Kandir, que inviabiliza o desenvolvimento do meu Estado do Pará, que é exportador de produtos primários e semielaborados, no máximo. No entanto, aqui se trata de prorrogar até 2023 a Lei do Audiovisual e o regime especial de tributação voltado à área cinematográfica, o RECINE. É de fundamental importância incentivar a produção cinematográfica. Há informações de que são pelo menos 300 mil trabalhadores, cinegrafistas, operadores, roteiristas, atores. É muita gente envolvida que precisa desenvolver essa indústria tão fundamental para afirmar a memória e também produzir o futuro do País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.