Nome civil: Edmilson Brito Rodrigues · 69 anos
Bananômetro
—/100
Dados insuficientes
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Não há dados de Edmilson Rodrigues para este período. Escolha outro período acima.
488 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 16/12/2020.
- 13/02/2020Breves Comunicações
Presença no plenário das engenheiras ambientais Elizene Sarmento e Paula Paiva, do Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ELIZENE SARMENTO, PAULA PAIVA, REPRESENTANTE, ENGENHARIA AMBIENTAL, PARÁ, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero anunciar a presença no plenário de duas engenheiras paraenses, uma, de Marabá, e a outra, de Belém do Pará: Elizene e Paula Paiva. A Paula Paiva é do mesmo instituto do qual eu, com muita honra, desde 1982, participo na Universidade Federal Rural da Amazônia. Elas são duas referências da engenharia ambiental e estão aqui na tarefa de conversar com Deputados e Senadores, buscando a realização de uma pauta, expressa em vários projetos e PECs de interesse do Brasil, de interesse da infraestrutura nacional e de interesse também da engenharia. Obrigado pela presença e parabéns. - 11/02/2020
Falta de senso do Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrada na comparação de servidores públicos com parasitas.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, OFENSA, SERVIDOR PÚBLICO, SETOR PÚBLICO, CORRUPÇÃO, ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto a Deputada segue para a tribuna, quero apenas dizer que Paulo Guedes, de forma intencional, fez um discurso, com início, meio e fim, para agredir os servidores públicos deste País, ofendendo a inteligência do País. Não houve descontextualização. Deixem de covardia! Vocês querem destruir o serviço público e querem pregar a tese de que é possível atender o público, com saúde, educação, assistência e outras políticas, sem que o servidor público seja dignificado. Violência é ter autoridades como Paulo Guedes, denunciado pelo Tribunal de Contas da União. Ele, esse parasita, roubou 1 bilhão de reais de fundo de pensão dos funcionários dos Correios, da PETROBRAS, do Banco do Brasil e da Caixa! Não sou eu que digo isso! Entrem agora nas redes sociais. Ele roubou, esse parasita roubou 1 bilhão, e quer chamar os servidores de parasitas! Não passará! - 11/02/2020
Homenagem póstuma ao poeta e compositor Alcyr Guimarães, do Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, ALCYR GUIMARÃES, CANTOR, PARÁ (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem houve um ato de grande emoção em Belém do Pará: o funeral de um intelectual, cientista do Instituto Evandro Chagas, professor da Universidade Federal do Pará e um dos mais profícuos poetas, compositores e multi-instrumentistas de Belém do Pará, o marajoara Alcyr Guimarães. Foi um ato de emoção pela perda, mas foi um ato de emoção também pela presença de seus amigos. Estiveram presentes centenas de amigos, particularmente compositores, especialmente os compositores ligados às escolas de samba e seus alunos, que tocaram, porque o coração do Alcyr, como dizia a sua irmã, não batia, sambava. Então, quero homenagear esse grande homem, um ser humano muito especial que pregava o amor, a fé cristã, a fé no ser humano. Era um homem solidário. Com suas poesias e suas músicas - há mais de 500 músicas gravadas, mais de 200 CDs produzidos; há obra gravada na Alemanha, na Holanda, no Brasil -, Alcyr Guimarães, este gênio da nossa música, se mantém vivo na memória e no coração do nosso povo. Como dizia a sua irmã, Zildinha Sequeira, companheira psicóloga, o coração do Alcyr não batia, sambava, e ele continuará sambando com suas músicas lindas e sua poesia em favor da vida. Obrigado. - 11/02/2020
Imediata nomeação, pelo Ministério da Educação, de professores e técnicos habilitados em concursos públicos para universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE PÚBLICA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), FAVORÁVEL, RECURSOS, EDMILSON RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. EDUCAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR, CONTRATAÇÃO, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DEFESA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas ressaltar um dispositivo constitucional que é dos mais importantes para a democracia brasileira: o acesso ao serviço público somente se dá através de concurso público, como regra - ou, na exceção, por contratação especial. Os concursados estudaram, são qualificados, em geral são doutores, alguns estão até em estágio de pós-doutorado. As universidades precisam de pensadores, de cientistas de alto nível. Por isso, o MEC não pode inviabilizar a contratação desses concursados. É direito deles ter a sua vaga e ser profissionais das universidades públicas federais. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho recebido por meio das redes sociais várias reclamações de professores e técnicos das universidades e institutos federais que foram aprovados nos concursos públicos, mas estão sendo impedidos de assumirem os seus cargos, pois o Ministério da Educação - MEC suspendeu a contratação de até 19,5 mil profissionais da educação de várias universidades e institutos do Brasil, inclusive do Pará. As vagas estão previstas na LOA - Lei Orçamentária Anual de 2020, sancionada no mês de janeiro, e já no horizonte das universidades para serem repostas, com concursos finalizados e listas de selecionados divulgadas. Alguns professores aprovados nesses processos, com nomeação publicada em Diário Oficial, chegaram a se mudar de Estado para assumir o cargo ou deixaram os seus empregos atuais para assumir a nova vaga, e, agora, encontram-se na incerteza de quando irão efetivamente assumir seus empregos. A Pasta suspendeu as contratações em 8 de janeiro, por meio do ofício do Secretário de Educação Superior Substituto do MEC, Roberto Endrigo Rosa, que informou a suspensão das contratações até a publicação da LOA 2020, que estabelece o Orçamento da União para este ano. O titular da SESU, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, que estava de férias, pediu demissão e ainda não foi substituído. Enquanto isso, a LOA foi sancionada em 20 de janeiro, mas a suspensão das contratações não foi revertida até o momento. Isso porque uma portaria da SESU especificando o orçamento disponível para cada instituição de ensino e liberando as contratações ainda não saiu. A situação é inédita, e os gestores dessas instituições temem que o ano letivo comece com falta de profissionais, prejudicando as atividades acadêmicas. Os contratados seriam alocados em postos desocupados ou prestes a vagarem por razões como aposentadoria ou morte dos servidores públicos. Não se trata, portanto, da abertura de novas posições. É inadmissível que o MEC prejudique o andamento das atividades acadêmicas e desampare os professores e técnicos que já contavam com as contratações! Pedimos a urgente liberação das vagas e a nomeação desses profissionais. - 11/02/2020
Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias às universidades públicas e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Reexame, pelo Ministério da Educação, da suspensão de contratações de professores e outros profissionais habilitados em concurso público.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE PÚBLICA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), FAVORÁVEL, RECURSOS, EDMILSON RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. EDUCAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROFESSOR, CONTRATAÇÃO, SUSPENSÃO, REEXAME, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, peço 1 minuto, por favor. Na condição de professor universitário, tenho usado o meu poder legal para apoiar as universidades públicas e os institutos federais, através de emendas parlamentares e outras políticas. Quero trazer um problema. Uma decisão tomada no último dia 8 de janeiro suspendeu a contratação de 19.500 profissionais concursados em todo o Brasil, inclusive nas universidades paraenses, professores e outros profissionais da rede federal de educação e ciência. Quero fazer um apelo ao MEC: que não inviabilize as atividades acadêmicas. A LOA foi sancionada no dia 20 de janeiro... (Desligamento automático do microfone.) - 05/02/2020
Protesto contra a decisão da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de suspensão do fornecimento de cestas básicas aos indígenas da etnia guarani-kaiowá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave oficiais: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, CESTA BÁSICA, INDIO, MATO GROSSO DO SUL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, eu queria fazer um apelo aos Deputados de todos os partidos, em respeito aos nossos povos ancestrais. A FUNAI em Mato Grosso do Sul decidiu não mais colaborar para a entrega de alimentos da cesta básica ao povo indígena guarani-kaiowá. Há imagens nas redes sociais que mostram a situação de miséria e fome. É inadmissível que o Estado brasileiro os mate de fome. Então, nós que representamos o povo temos que nos manifestar. E a bancada governista tem a obrigação moral de proteger os que estão mais fragilizados socialmente. Os guaranis-kaiowás da fronteira com o Paraguai precisam ter a sua dignidade respeitada. O alimento é o mínimo. Trata-se de uma cesta básica, necessária, no entanto, para a sobrevivência de uma etnia das mais importantes do nosso País. Obrigado. - 05/02/2020Breves Comunicações
Repúdio às declarações do ator José de Abreu contra a nova Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte. Contrariedade aos comentários do jornalista Pedro Bial, em relação à cineasta Ana Petra Costa, autora do documentário Democracia em Vertigem.
Palavras-chave oficiais: REGINA DUARTE, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DO TURISMO. SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CONTRA, OFENSA, JOSÉ DE ABREU, ATOR, CRÍTICA. DEMOCRACIA, FILME DOCUMENTÁRIO, ANA PETRA COSTA, CINEASTA, CONTRA, PEDRO BIAL, JORNALISTA, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi aqui discursos de crítica ao José de Abreu. Eu sou um admirador dele, acho que é um grande ator. E até concordo com muitas das posições dele, particularmente com aquelas se opuseram ao golpe que ocorreu e que se aprofunda no País. No entanto, eu não sou daqueles que criticam, que só têm indignação seletiva. Por isso, eu queria fazer uma crítica contundente ao machismo do José de Abreu. Eu já admirei a Regina Duarte e continuo achando que ela é uma boa atriz, mas tenho em relação a ela profundas divergências políticas e de visão sobre cultura. Contudo, não acho que ela tem que ser reduzida a uma vagina e que isso possa ser usado como sinônimo de fascismo. Agora, para não ser seletivo, quero fazer crítica a um cara que eu até admirava, o Pedro Bial, que cometeu uma violência. É inadmissível que o Bial, um poeta, um repórter de altíssimo nível, com uma carreira realmente virtuosa, possa se deixar usar como instrumento de violência contra uma jovem cineasta que dá ao Brasil a oportunidade de receber, pela primeira vez, um Oscar. Eu quero concluir dizendo que espero que a Globo tenha que anunciar, na voz de Dira Paes, orgulho do Brasil, orgulho do Pará, a vitória de Democracia em vertigem, da grande cineasta Petra Costa. - 05/02/2020Breves Comunicações
Congratulações ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, pela valorização dos profissionais da educação e pela realização de investimentos no setor.
Palavras-chave oficiais: HILDO ROCHA, DEPUTADO FEDERAL, SAÚDE PÚBLICA, MARANHÃO, FLÁVIO DINO, GOVERNADOR, PISO SALARIAL, MAGISTÉRIO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi meu companheiro Deputado Hildo Rocha analisar problemas relacionados à saúde no Maranhão, Estado ao qual o povo paraense já pertenceu, porque existiu o Estado do Grão-Pará e Maranhão. Eu creio que deve haver muitos problemas num Estado pobre, dominado durante décadas por uma oligarquia que o transformou no Estado com o maior índice de analfabetismo e com um índice muito aprofundado de pobreza. Eu, como educador de um Estado exportador, com dificuldades financeiras, no entanto, que não consegue ainda pagar um salário digno para os professores e, como fundador do Sindicato dos Trabalhadores das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, tenho cobrado o cumprimento da lei federal que determina o pagamento do piso nacional do magistério. É uma obrigação legal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, questionada na Justiça por vários Governadores e consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, mas muitos Estados ricos não a cumprem. Então, eu quero parabenizar o povo maranhense e, em particular, o professor, jurista, advogado e ex-juiz federal Flávio Dino, que tem dignificado a educação maranhense. Num momento em que o Governo Federal e os neoliberais querem destruir o serviço público, destruir a educação, com um Ministro da Educação que é um verdadeiro algoz da educação pública, o Governador de um Estado pobre como o Maranhão anunciar um piso de R$ 6.358,96, quando a maioria dos Estados não cumpre o piso oficial de R$ 2.886,24, é algo que realmente merece o nosso reconhecimento. E mais ainda, Deputado Bira: 74 escolas de tempo integral serão inauguradas, sendo 25 delas agora, num momento em que se anuncia um piso nacional tão importante como instrumento de valorização dos educadores e da educação, porque não há serviço público de qualidade sem servidores qualificados e valorizados. Então, quero parabenizar o Governador Dino e o povo maranhense. - 05/02/2020
Conclusão da reforma do Hospital Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, em Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: EDMILSON RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, EX-PREFEITO, BELÉM (PA), SAÚDE PÚBLICA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFORMA, PRONTO SOCORRO GERAL, HOSPITAL PÚBLICO, INVESTIMENTO PÚBLICO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive a honra de ser Prefeito de Belém do Pará. Confesso que é muito difícil administrar uma metrópole linda, com um povo tão forte em termos culturais, mas com problemas estruturais - problemas muito sérios. Lembro que, numa cidade com um 1,5 milhão de habitantes, nós tínhamos apenas 14 unidades básicas de saúde e 1 hospital, Deputado Capiberibe, o Hospital Mário Pinotti, conhecido como HPSM da Rua 14. Foram 8 anos de mandato. E me honra muito ter deixado mais de 80 unidades ou serviços na área da saúde, inclusive a Casa de Saúde Mental, para o tratamento de pessoas com dependência do álcool e de outras drogas, e um programa de saúde da família, o Família Saudável, bastante significativo, que, em pouco tempo, alcançaria mais de 70%, atendendo, portanto, 100% dos que dependem do SUS, os chamados "SUS-dependentes". Uma honra muito grande foi ter inaugurado um segundo hospital de média complexidade num importante bairro de Belém, o Bairro Guamá. Nos anos seguintes, tivemos um Prefeito preso e um Prefeito cassado duas vezes. Já se vão quase 16 anos. Dezenove anos depois de inaugurado, o Pronto-Socorro recebeu uma reforma. Eu queria dizer que estou muito feliz com a entrega ontem, ainda sem os equipamentos - os equipamentos já existem, mas ainda não estão funcionando -, de um hospital que pôde ser reformado porque um ex-Prefeito, hoje Deputado Federal mais votado do Pará, garantiu, por meio de emenda individual, 9,6 milhões de reais, o que possibilitou comprar equipamentos mais modernos, ampliar e modernizar a UTI e transformar o hospital de média complexidade em um hospital de alta complexidade, que poderá inclusive resolver problemas na área da neurocirurgia. Parabéns, Belém! Parabéns, povo do Guamá! Parabéns à memória de Humberto Maradei, que dá nome ao hospital popularmente conhecido como Pronto-Socorro do Guamá! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Obrigado, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, dia 4, foi concluída a reforma do Hospital Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, a segunda maior unidade de atendimento de urgência e emergência de Belém e da Região Metropolitana, que também serve de referência para grande parte da população paraense. Tive a honra de coordenar a construção desse hospital em 2001, quando eu era Prefeito de Belém. Naquela época, só havia um Pronto-Socorro Municipal em Belém, o Hospital Mário Pinotti, conhecido como PSM da Rua 14 de Março, que atendia pacientes de Belém, de outros Municípios e até de Estados vizinhos. Até então, o Hospital Mário Pinotti contabilizava 70 anos de existência sem que o Pará tivesse realizado grandes investimentos na área da saúde de urgência e emergência. Inauguramos o novo PSM em um dos nossos distritos mais populosos: o Guamá. Passados 19 anos da inauguração, o HPSM do Guamá acaba de receber investimentos dos quais tive novamente a honra de participar, por meio de três emendas parlamentares, que destinaram R$ 9,6 milhões em recursos federais para a unidade. Desse recurso, R$ 3 milhões foram aplicados na aquisição de equipamentos, R$ 1,9 milhão foi gasto em custeio e R$ 4,7 milhões foram destinados para a reforma. Infelizmente, a atual gestão da Prefeitura de Belém deixou de receber R$ 2,3 milhões por não ter apresentado, em tempo hábil, o projeto para a aplicação do recurso. Foram esses recursos de nossas emendas que viabilizaram a compra de equipamentos de última geração, possibilitando a elevação da categoria do hospital para alta complexidade. A obra foi iniciada em 2018 e, em julho daquele ano, levou a Prefeitura a suspender parcialmente os serviços de atendimento, causando temor na população e a reação de entidades e movimentos sociais. Apesar da perda desse dinheiro e da demora na conclusão da reforma, as obras foram importantes para ampliar os leitos, melhorar a Unidade de Terapia Intensiva e aparelhar o hospital. Todo investimento em saúde é importante para salvar vidas. As melhorias na atenção à saúde do povo sempre irão contar com o meu empenho, seja através de emendas individuais, seja por meio de articulações políticas no âmbito das emendas da bancada paraense em favor do investimento nas políticas públicas, especialmente na área da saúde. Investir em saúde é uma questão de vida e uma vitória popular. - 04/02/2020
Falta de transparência na realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Defesa de investigação imparcial e rigorosa de denúncias de lavagem de dinheiro contra o Senador Flávio Bolsonaro. Apoio do PSOL à taxação de lucros, da renda e de grandes fortunas. Posicionamento do orador favorável à realização de reforma tributária para desoneração da população menos favorecida.
Palavras-chave oficiais: EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), IRREGULARIDADE. LAVAGEM DE DINHEIRO, FLAVIO BOLSONARO, SENADOR. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), REFORMA TRIBUTARIA, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há pouco eu disse que o Deputado Eduardo Bolsonaro era um cara de pau, quando defendia a educação, porque afirmava que o ENEM deste ano foi o melhor da história. Na verdade, todos os brasileiros perceberam que nós vivemos o desespero e o caos. Eu digo "nós" porque todos nós que somos professores, educadores ou pais temos alguém na família, um filho, por exemplo, que viveu o desespero causado pela irresponsabilidade e pela falta de transparência. Mas ao me referir ao Flávio Bolsonaro, quando fazia um apelo para a Polícia Federal, que publicou relatório acerca das denúncias que envolvem o ex-Deputado Estadual e hoje Senador da República, eu disse que ele havia lavado 2 bilhões em imóveis - 2,3 bilhões. Na verdade, a lavagem era feita da seguinte forma: retirava-se parte do salário dos seus assessores, num trabalho comandado pelo Queiroz... Aliás, cadê o Queiroz?! Num país em que há tantos pobres na cadeia, muitas vezes sem crime comprovado, por que esse criminoso sequer é chamado para depor pela polícia? É inadmissível! O desvio de 2,3 bilhões, segundo o Ministério Público do Estado, chama-se "lavagem financeira". Foram usados para a compra de imóveis, alguns valorizados em 500% ou mais, depois de 3 ou 4 meses da compra, que foram vendidos com esse ágio. Eu falei "2 bilhões", mas realmente não foram 2 bilhões, foram 2,3 milhões. Mas não esqueçamos o tríplex do Lula naquele condomínio feito por uma cooperativa de bancários, sei lá o quê, que custava talvez um terço disso. Mesmo sem ter o título de propriedade, ele passou mais de 1 ano na cadeia por causa disso. Nós não aceitaremos que o Estado de Direito seja usado, que as instituições que sempre lutaram por autonomia abram mão da autonomia para serem serviçais de interesses de poderosos, para protegerem criminosos poderosos e continuarem a defender que bandido bom é bandido morto, se for preto, pobre e da periferia. Digo, para fazer justiça, que não são 2 bilhões, são 2,3 milhões, segundo o Ministério Público e a própria polícia. Sr. Presidente, eu fiz referência ao IBS, fiz referência à alíquota de 27%, ao que está sendo proposto pelas Comissões Especiais. O Deputado Hildo tem um livrinho inclusive. Quando apresentou a proposta de redução em 5,7%, o PSOL disse: "Não queremos apenas criticar, nós queremos mostrar que é possível". E como é possível? Taxando os super-ricos. Além disso, da redução da alíquota do IBS de 27% para 21,3%, o PSOL propõe a taxação de lucros e dividendos - isso renderia 55 bilhões - e cobrança de IPVA de proprietários de aviões, helicópteros e embarcações de luxo. Hoje quem tem um carro com motor 1.0, o carro mais popular, paga no mínimo mil reais de IPVA, de licenciamento, para regularizá-lo. Não é admissível que quem tem um helicóptero pague zero de IPVA. Tem que ser cobrado. Isso renderia, nos cálculos do PSOL, 4,6 bilhões de reais ao ano. Por fim, nós propomos também cobrança de imposto sobre grandes fortunas, o que renderia 36,7 bilhões de reais. Mostramos que é possível cobrar impostos dos ricos e gerar justiça tributária no País. Sr. Presidente, permita-me apenas dizer ainda que essas propostas demonstram, com cálculos que podem implicar variações para mais ou para menos, numa certa margem, como todo cálculo matemático, que este País não pode continuar sendo injusto, cobrando do consumo. Todo pobre que precisa comer, pagar aluguel, usar energia elétrica, usar água potável paga o mesmo imposto pelo consumo que o muito rico paga. Antes de concluir, nos 20 segundos que restam, quero citar um artigo do grande economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Nesse artigo ele mostra que o Brasil taxa em apenas 6,1%, em termos de carga tributária, renda, lucro e ganho. A Dinamarca taxa em 30,7%; a Suécia, em 14,8%; a Itália, em 14,2%. Estamos na rabeira. Os ricos, os grandes empresários dizem: "Nós pagamos muito imposto". A taxa de impostos global é alta, mas é a classe média, são os pobres que pagam. "Ah! Mas pobre não paga imposto." Outra mentira, porque paga. O ICMS você paga ou não consome. Não adianta. A pessoa, com mil reais, compra feijão, arroz e o que mais for necessário na sua despensa, mas no mínimo 170 reais disso correspondem à cobrança do ICMS. No Pará, de 25% é o ICMS sobre a energia elétrica, enquanto em São Paulo é de um pouco mais de 8%. Essas aberrações fazem com que o pobre pague mais imposto do que o rico. Se tivermos que fazer uma reforma tributária, não vai ser para tornar ainda mais precária a vida dos pobres brasileiros. Muito obrigado. - 04/02/2020
Inconformismo com a comemoração, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Inconstitucionalidade da medida provisória sobre a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Despreparo do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, demonstrado na realização do Exame Nacional do Ensino Médico - ENEM de 2019. Defesa de promoção pela Casa de pauta positiva para o País. Apoio à realização de reforma tributária com taxação da renda e do patrimônio.
Palavras-chave oficiais: MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONTRARIO. ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), CRITICA. REFORMA TRIBUTARIA, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui dizer que ontem ouvi das autoridades um festejo acerca do primeiro ano de governo do Presidente Bolsonaro. E não foi surpresa ouvir o Presidente desta Casa e o Presidente do Senado fazerem festa. É bem verdade que em momentos importantes os Presidentes das Casas Legislativas impediram que a barbárie se aprofundasse. No entanto, há outra face da barbárie, que é a aprovação de leis que tiram a dignidade necessária de um ser humano que viva no Brasil e que viva do trabalho. A reforma trabalhista do Temer foi uma crueldade. Ninguém vai se aposentar, porque ninguém vai conseguir comprovar 40 anos de trabalho, muito menos trabalha 1 dia ou 2 dias por semana ou tem contrato como trabalhador intermitente. Ou seja, é o fim da aposentadoria. Como bem se posicionou aqui o Deputado Bira do Pindaré, brilhante camarada do PSB e quiçá futuro Prefeito de São Luís, através de uma medida provisória, portanto de forma totalmente inconstitucional, agora o Governo muda mais de 100 artigos da CLT, para implantar definitivamente a escravização dos trabalhadores, alegando que essa política é para gerar emprego para a juventude. Não podemos ficar calados diante do crime. E não é admissível que o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Rodrigo Maia festejem reformas como a previdenciária e a trabalhista. Isso não são conquistas do povo brasileiro. Isso são instrumentos de escravização e de destruição de direitos duramente conquistados. Isso não dignifica o Congresso Nacional. Nós temos um Presidente que todos os dias fala qualquer aberração. Há Ministros, como o da Educação, que transforma o ENEM num verdadeiro caos, apesar de o Deputado Eduardo Bolsonaro ter a cara de pau de dizer que foi o melhor ENEM da história. Realmente... E o desespero de milhares e milhares de jovens que estudaram, fizeram o concurso e ficaram na insegurança até hoje? Não se sabe quantos foram prejudicados. Aí a justiça tem que ser cumprida, a transparência tem que ser garantida. Presidente, eu espero que este ano nós possamos avançar com uma pauta positiva. E entre o que foi anunciado está a reforma tributária. É necessária a reforma tributária se ela tiver um caráter progressivo, para que os pobres não paguem impostos ou paguem menos e os ricos paguem, porque hoje os ricos não pagam; para que seja tirada a tributação do consumo, porque o cara tem que comprar o feijão, senão passa fome. E, se ele compra o feijão, paga o mesmo imposto que é pago por um rico. Então, é necessário tributar a renda e o patrimônio. A criação de um imposto sobre bens e consumo é necessária, mas é necessário reduzir a alíquota de 27% para 21,3%, taxando os super-ricos do Brasil. É assim que se pode fazer justiça tributária. - 04/02/2020
Congratulação ao Ministério Público Federal pelo encaminhamento à Polícia Federal de pedido de abertura de inquérito para investigação de denúncias de prática de corrupção passiva e peculato contra o Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten. Defesa de investigação rigorosa de acusações contra políticos e agentes públicos.
Palavras-chave oficiais: FÁBIO WAJNGARTEN, MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM), CORRUPÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria parabenizar o Ministério Público Federal por ter pedido investigação do Sr. Fabio Wajngarten. Eu falo para a população brasileira que esta pessoa com nome estranho trabalha no gabinete da Presidência da República, Deputado Mauro Benevides Filho. Ele é Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, sócio majoritário de uma empresa da área de publicidade de comunicação. Ele decide quantos milhões e milhões vão para Record, Bandeirantes, agências de publicidade, Globo. É uma partilha de recursos bilionários para a publicidade do Governo. Esse senhor está sendo acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e peculato. Sabe o que é peculato? É quando um agente público desvia recursos públicos. Só que ele, agente público, com status de Ministro da Comunicação, desvia recursos para o bolso dele, porque as empresas que recebem repassam um percentual para a empresa da qual ele é proprietário, da qual sua mãe tem 5% das ações. Espero que a Polícia Federal, que tem a determinação de investigar, faça uma investigação rigorosa e isenta. Eu acredito na Justiça e na Polícia Federal. Inclusive adianto, para bem do jornal Folha de S.Paulo, que prefiro esperar o relatório da Polícia Federal, porque não consigo acreditar que um Deputado, que tem padrão classe média, constitua um patrimônio de 2,3 bilhões em imóveis, venda em meses um imóvel que comprou por "x" com 500% do valor de compra, que isso não seja lavagem de dinheiro. Mas, como a imprensa divulgou, prefiro ter acesso ao relatório da Polícia Federal. Se isso for verdadeiro, não podemos admitir, e o Ministério Público tem autoridade para avançar nas investigações. Não é justo ver tanta gente pobre sendo assassinada porque bateu carteira, roubou para matar a fome, e não se defender nenhum tipo de crime, nem quando cometido por um pobre famélico. Agora, não é admissível que um Senador, ex-Deputado Estadual, seja investigado sem devido o rigor. Deve-se garantir uma investigação tão séria e tão importante para a República brasileira. Muito obrigado. - 04/02/2020
Inconformismo com a negligência obstétrica no atendimento às parturientes Marcilene da Silva e Taynara Rodrigues, respectivamente, nos Municípios de Altamira e Belém, Estado do Pará. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para unidades hospitalares da unidade federativa.
Palavras-chave oficiais: MARCILENE DA SILVA, ALTAMIRA (PA), TAYNARA RODRIGUES, BELÉM (AL), PARTURIENTE, NEGLIGÊNCIA. SAÚDE PÚBLICA, HOSPITAL, RECURSOS, PARÁ (ESTADO), FAVORÁVEL, EDMILSON RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero me solidarizar com a família de Marcilene da Silva, minha conterrânea, do Município de Altamira, principal cidade da região Xingu do Pará, onde foi construída a usina de Belo Monte. Altamira é um Município importante no Pará. No entanto, no último dia 2, Marcilene acabou dando à luz um filho numa calçada, na rua, porque, embora seu marido a tivesse levado para o Hospital Municipal de Altamira, ela não foi atendida, sob a alegação de que o hospital não é mais hospital: é uma unidade básica de saúde. Isso se chama negligência obstétrica! Um médico, um enfermeiro, um profissional da saúde, independentemente de se tratar de uma unidade básica, não pode deixar uma mulher numa situação de total vulnerabilidade, principalmente no momento em que está parindo um filho, numa calçada pública, com ruídos, poeira, sol, calor, com pessoas transitando, com transporte circulando, enfim, numa cidade bastante agitada, como o Município de Altamira. Este fato não é novo. Em novembro de 2019, eu vim à tribuna me solidarizar com Tainara Rodrigues. O caso aconteceu em Belém, na porta do Hospital da Ordem Terceira, um hospital tradicional. A Tainara teve o filho, e hoje o Ministério Público, que abriu uma investigação, processa funcionários do hospital e até três policiais militares por negligência, por não terem prestado auxílio a ela, que tinha o direito a adentrar o hospital e ter seu filho com o máximo de dignidade. Saúde é algo sério. Por isso, o Governador Helder Barbalho não pode reclamar da bancada. Na condição de Deputado, em 2 anos seguidos, eu tenho grande responsabilidade pela decisão de destinar 50 milhões para o hospital materno-infantil no Orçamento de 2019 e 50 milhões para o hospital de urgência e emergência a ser construído no Benguí, além de recursos para a saúde em Belém. Em tempo, somente o hospital do Guamá recebeu, em emenda individual deste Deputado, cerca de 9 milhões e 700 mil reais, além de investimentos em UPAs na Região Metropolitana e até mesmo em Belém. Com a saúde e a vida das pessoas não se brinca! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a jovem Marcilene da Silva, de apenas 22 anos, deu à luz uma filha numa calçada, em Altamira, no sudoeste do Pará. O caso aconteceu no último domingo, 2 de fevereiro, em frente ao antigo Hospital Municipal de Altamira. Segundo informações da Prefeitura do Município, o marido da parturiente a levou a uma unidade de saúde sem assistência materno-infantil, já que foi transformada em Unidade Básica de Saúde. Já em trabalho de parto em estágio avançado, a mulher não conseguiu aguardar para ser encaminhada para outra instituição de saúde e acabou dando à luz na calçada. A puérpera teve ajuda de uma médica da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que fica bem ao lado do antigo hospital. A mãe e a criança, uma menina, foram posteriormente levadas para o Hospital Municipal de Altamira São Rafael, onde receberam o atendimento adequado. Infelizmente, não é a primeira vez que casos desse tipo acontecem no Pará, em Belém. Em novembro de 2019, Taynara Rodrigues, de 21 anos, também teve um bebê no meio da rua, na calçada da praça em frente ao Hospital da Ordem Terceira. O caso foi ainda mais grave, porque a mãe da vítima e os familiares alegaram que a jovem não recebeu nenhum tipo de assistência médica e foi impedida de ser atendida em hospital púbico. Recentemente, três policiais militares foram indiciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por negligência e falta de auxílio à mãe. É inaceitável que casos de violência à mulher e negligência obstétrica continuem acontecendo. É preciso investimento em hospitais e assistência médica. Como Deputado Federal, destinei, por meio de emenda da bancada paraense, 50 milhões em recursos para o hospital materno-infantil, no Orçamento de 2019, e 50 milhões para o novo Hospital de Urgência e Emergência a ser construído no bairro do Benguí, em Belém, no Orçamento de 2020. Ambos os recursos foram destinados ao Governo do Estado do Pará, que estará encarregado de levar adiante estas importantes obras de reforço à saúde pública no Estado. Muito obrigado. - 04/02/2020
Inconsistência da atribuição à pobreza pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, da responsabilidade pela depredação do meio ambiente. Matéria Cavaleiros do Apocalipse, a respeito do desmatamento na Amazônia, publicada pela revista CartaCapital.
Palavras-chave oficiais: MEIO AMBIENTE, POBREZA, ASSOCIAÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRÍTICA. DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZÔNICA, AGROPECUÁRIA, ANÁLISE, REVISTA, REPORTAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dar como lido um pronunciamento e, ao mesmo tempo, tratar de um artigo sobre o mesmo assunto, trazido pela revista Carta Capital, intitulado Cavaleiros do Apocalipse, que diz quem são os maiores desmatadores da Amazônia e como eles vivem agora sob a proteção do Governo Bolsonaro. O artigo apresenta um mapa das maiores empresas criminosas, iniciando pela Agropecuária Santa Bárbara, que foi multada em 323 milhões de reais ao longo dos últimos anos. Eu faço referência a esta matéria porque trata do assunto do pronunciamento que estou dando como lido e contradita a fala proferida em Davos pelo Ministro Guedes, que disse: "O maior inimigo do meio ambiente é a pobreza". Segundo ele, as pessoas pobres destroem porque estão com fome. Não! São os ricos criminosos, sem responsabilidade com o equilíbrio ecológico e com a vida, que destroem a Amazonas e outros biomas brasileiros. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recentemente o Ministro da Economia do desgoverno liderado por Jair Bolsonaro deu à comunidade internacional mais um motivo para enxergar o Brasil como uma anedota de mau gosto: Guedes afirmou em um debate realizado no fim de janeiro deste ano no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que o maior inimigo do meio ambiente é a pobreza e que, segundo as suas palavras, as pessoas pobres "destroem porque estão com fome". Isso é um absurdo facilmente desmentido pela plataforma digital chamada De Olho nos Ruralistas - Observatório do Agronegócio no Brasil, que divulgou no último dia 2 de fevereiro o Mapa das Multas por Desmatamento, a maior pesquisa já realizada sobre os multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA na categoria flora. A plataforma sistematiza a base de dados, que reúne 284.235 multados nos últimos 25 anos. Organizados, os dados do IBAMA revelam uma realidade bem diferente da fala de Paulo Guedes. Um público bastante seleto e economicamente poderoso, de apenas 487 pessoas físicas e jurídicas, recebeu, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de outubro de 2019, multas individuais de mais de R$ 10 milhões por desmatamento. Outros 466 brasileiros (ou empresas) receberam autuações que somam mais de R$ 5 milhões. A própria Procuradoria-Geral da República - PGR desautoriza a fala irresponsável do Ministro neoliberal. Segundo o órgão, as investigações do Mistério Público mostram que, acima de tudo, há interesses econômicos por trás dos desmatamentos, ainda mais nas ações de destruição florestal, que estamos vendo serem feitas de forma cada vez mais violentas desde que Bolsonaro foi eleito Presidente. Segundo a 4ª Câmara da PGR, uma pessoa que desmata para sobreviver derruba anualmente cerca de 5 hectares de terra, enquanto os desmatadores profissionais derrubam cerca de 60 hectares. E, além de serem maiores em tamanho, também são a maioria das ocorrências registradas. Além de não ser possível acreditar em nada que esse Governo diz, é preciso combater suas políticas baseadas em crenças distorcidas que facilitam cada vez mais o controle das grandes empresas de capital estrangeiro sobre os recursos naturais que pertencem ao povo brasileiro. Por isso seguimos resistindo e combatendo esse Governo, em nome da natureza e do povo brasileiro. - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2016, sobre o aumento do repasse de recursos federais ao Fundo de Participação dos Estados - FPE e ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PEC 215/2016, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL acompanha o "sim", tendo em vista a necessidade de fortalecer os Municípios, que é onde, com as políticas de municipalização, desde a década de 90, têm recaído as principais demandas, as principais responsabilidades financeiras, sem a contrapartida da desconcentração de renda, que é muito forte, e está nas mãos da União. Nesse sentido, votamos "sim". - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, julho de 2003; a instituição do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) e a alteração da referida Lei Complementar, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA AGLUTINATIVA, PLP 461/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "não". Essa é mais uma agressão à autonomia municipal. Há um conselho criado. O conselho define as regras em nome dos Municípios, não é um partido que se diz novo e moderno e alguns outros que se dizem liberais que podem impor uma camisa de força aos Municípios. Votamos "não". - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 3, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, julho de 2003; a instituição do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) e a alteração da referida Lei Complementar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA AGLUTINATIVA, PLP 461/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL, Sr. Presidente, entra em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL, "obstrução". O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Quero manifestar aqui posição crítica a essa tentativa permanente de destruir um princípio básico do Estado federativo: a garantia da autonomia dos entes federados. Argumenta-se aqui, para não se garantir a tarifa social, acerca da autonomia dos Municípios, ao mesmo tempo em que se autoriza a venda dos sistemas municipais, já que a titularidade de água e esgoto é municipal. E neste caso aqui, trata-se de querer impor normas e datas para cobrança de Imposto sobre Serviços, como se os Municípios não tivessem um mínimo de autonomia garantido pela Constituição. Por isso, somos contra no mérito, mas estamos em obstrução. - 17/12/2019
Repúdio ao uso de força policial contra servidores públicos durante manifestação de protesto contra a proposta de reforma previdenciária, no Estado do Pará.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu fiz um apelo ao Governador do Estado, Helder Barbalho, que fazia um comentário sobre o projeto da Ferrovia Pará, no sentido de desviá-la das terras indígenas. Fiquei feliz com a notícia, porque vi que há alguma sensibilidade social para com os povos indígenas. Mas aí veio o pacote de emenda previdenciária. E eu fiz o apelo à abertura de diálogo, até porque há alguns meses ainda para se avançar nesse trabalho. Acontece que foi mantido o projeto, com aumento de 11% para 14% da contribuição. Mesmo que o Governo tenha assinalado a necessidade e a vontade de negociar com o sindicato outros pontos, a categoria foi à Assembleia Legislativa protestar e foi recebida com muita violência pela polícia. Então, eu fiz um apelo ao diálogo e foi mantido o debate na Assembleia. Se achamos que isso é direito democrático, tudo bem, pode-se concordar. Mas não é democrático só os Deputados e o Governo definirem por uma reforma sem debater com o povo. É democrático também professores e demais servidores exercerem o seu direito, como cidadãos, de participar da sessão e dizer: "Não aceitamos essa reforma, queremos negociar". Infelizmente, houve violência por parte dos policiais, que são servidores públicos e também serão prejudicados pela reforma. Eles usaram de violência, naturalmente, sob o comando dos seus superiores. Eu quero aqui repudiar a violência praticada contra os servidores e, particularmente, contra os professores e as professoras do meu Estado. Muito obrigado. - 17/12/2019
Inadmissibilidade de privatização dos serviços de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: DEMOCRACIA, DEFESA. PRIVATIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATUAÇÃO, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só dizer que realmente não é aceitável que numa democracia se privatize o sistema de água e esgoto de um país, principalmente num país tão importante como o Brasil, sem nenhum debate com a sociedade. Isso é para favorecer quem? As grandes empresas. Aqui, alguns Deputados dizem: "Mas não há dinheiro público; por isso, temos que atrair investimento privado". Essa é a maior mentira. Não dá para enganar os Deputados e Senadores nem dá para enganar o povo. O BNDES, conforme palavras do Ministro, já decidiu: disponibilizará mais de 600 bilhões para as empresas privadas. Quais são as empresas? Como o Deputado Paulo Ramos disse, são a Odebrecht, as grandes empreiteiras envolvidas na Lava-Jato e também as gigantes do mundo, as norte-americanas, canadenses e francesas. Por isso, não à privatização! Não podemos passar dinheiro público, mais de 600 bilhões, para capitalizar empresas privadas. - 17/12/2019
Solidariedade aos professores Gilberto Marques e Anderson Serra, da Universidade Federal do Pará - UFPA, diante de ameaças de latifundiários e grileiros.
Palavras-chave oficiais: GILBERTO MARQUES, ANDERSON SERRA, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), PERSEGUIÇÃO POLITICA, GRILAGEM, GRANDE PROPRIEDADE RURAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria me solidarizar com dois colegas professores da Universidade Federal do Pará: o Prof. Gilberto Marques e o Prof. Anderson Serra, que estão no campus de Altamira, na região Xingu do Pará. Na região Xingu, há o Município de Anapu, onde muitos crimes contra a natureza e contra as pessoas têm ocorrido. A Irmã Dorothy, norte-americana, foi assassinada lá. Na semana passada, o jovem Márcio Rodrigues dos Reis foi assassinado. Ele era testemunha a favor do Padre Amaro, que foi acusado de incentivar a ocupação de terra. O Padre Amaro é quem substitui, na luta em defesa dos direitos humanos, a Irmã Dorothy, que foi vítima do crime organizado no Pará. Por terem se manifestado contra as atrocidades, os professores estão sendo ameaçados por latifundiários, grileiros, por esses bandidos. Que o Estado brasileiro cumpra o seu dever e combata o crime!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.