Nome civil: Edmilson Brito Rodrigues · 69 anos
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488 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 16/12/2020.
- 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA,PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória precisa ser votada, já que tem grande importância para o turismo. V.Exa. está cumprindo o Regimento, mas, mesmo assim, vai ser acusado. Preocupa-me muito que estejamos, em plena pandemia, discutindo mudanças estruturais em empresas estatais e criando agências com medidas que implicam redução de recursos, infraestrutura portuária no Sistema SESC/SENAC. Como podemos ver, o SENAI tem sido importante até para consertar respiradores, o que poderá ajudar a salvar vidas. Retirar 324 milhões do SESC/SENAC representa um tratamento desigual e discriminatório aos brasileiros que estão fora e precisam voltar. Este é um debate muito importante. Nós estamos votando "sim" à proposta do PDT, exatamente porque ela não aumenta impostos, na verdade, ela os mantém por enquanto, diante da necessidade da reforma tributária para, neste momento importante, evitar cortes e combater esta pandemia. Muito obrigado. - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 906, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 12.587, de 2012, acerca das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Apelo ao Governo Federal de extinção de entraves burocráticos na liberação do auxílio pecuniário emergencial concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), COMISSÃO MISTA, RELEVÂNCIA (PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL), URGÊNCIA (PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL), MPV 906/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, PAGAMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE_ DEVIDO À PANDEMIA DA COVID_19, BUROCRACIA, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF).
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim" e parabeniza o Deputado Gustavo Fruet, que é uma referência no tema. A medida cumpre os requisitos constitucionais tanto da urgência, porque a proposta viabiliza a realização dos planos para as pequenas, médias e grandes cidades, quanto da relevância, porque não há nada mais importante do que a garantia do direito da liberdade de ir e vir. Aproveito para fazer um apelo ao Governo Federal: elimine as cobranças burocráticas e viabilize o acesso ao benefício emergencial aos pobres famintos que estão em isolamento. Fazê-los se deslocarem para retirar os recursos ou para regularizar o CPF só aumenta o transtorno pessoal, familiar e urbano, aumentando inclusive o risco de contágio pelo coronavírus. Então, é preciso desburocratizar e garantir o direito do povo a esse benefício emergencial aprovado pelo Congresso Nacional. O PSOL vota "sim". - 15/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 770, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 905/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu queria dizer que é uma incoerência o Podemos agora votar "sim" nesta questão. Temos que votar contra! É uma hipocrisia dizer que se defende direito de jovem e trabalhador, como o Deputado Kim Kataguiri tem feito, e agora defender que não se considerem as gorjetas recebidas por um garçom para, por exemplo, o pagamento do FGTS na hora em que ele vai ser demitido ou tem que receber um proporcional no momento da demissão, muitas vezes não justificada, sem uma causa que justifique a decisão do patrão. Garantir o direito ao trabalhador - já há resoluções nos Tribunais do Trabalho - é o mínimo que nós fazemos. Portanto, orientamos o voto "não". - 15/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 980, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, para substituição do Art. 627-A, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 980/2020, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 905/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço até um apelo ao Líder do PT para que reflita. Chegamos a dialogar antes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso já mudou, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Participação por videoconferência.) - Eu creio que o destaque trata da vinculação de receitas ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Nos valores arrecadados, há multas e penalidades aplicadas em virtude de ações civis públicas trabalhistas decorrentes do descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado perante a União ou o Ministério Público do Trabalho, entre outros processos. Inclusive, o Ministério Público do Trabalho tem procurado os Deputados e apresentado essa proposta, que eu acho que é um aperfeiçoamento da legislação. E é muito bom que haja uma grande unidade, um grande consenso, ou pelo menos um entendimento majoritário acerca dessa questão. O PSOL vota "sim", portanto, ao destaque. - 15/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 27, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 oferecida à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL acompanha o PCdoB no Destaque nº 103 e, portanto, concorda com a supressão do texto destacado do art. 27, para respeitar o direito dos bancários - o caráter salarial da alimentação ser negado é um prejuízo para os trabalhadores -, bem como garantir a atualização monetária das dívidas trabalhistas. É bom dizer também que são desinformados os Deputados que comparam a CLT, uma lei de 1943, com seus 922 artigos, com a carta do fascismo italiano, a Carta del Lavoro. A Esquerda também critica o autoritarismo no campo sindical, mas é importante dizer que não tem nada a ver, porque é o que garante, inclusive, um salário mínimo de 4 mil reais, como seria hoje, por exemplo. Por isso, votamos "não" ao texto. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, para fins de substituição do art. 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global apresentada à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, SUBSTITUIÇAO, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL encaminha "não". Aliás, o poeta Cazuza, quando canta Burguesia, diz: A burguesia não repara na dor Da vendedora de chicletes A burguesia só olha pra si A burguesia só olha pra si A burguesia é a direita, é a guerra É a guerra mais perversa. E aquela Deputada não sabe por que essa proposta é tão perversa, porque ela mente, dizendo que vai gerar emprego para a juventude, mas na verdade não vai gerar. E os que conseguirem, os poucos que conseguirem emprego serão novos escravos, jovens trabalhadores escravizados. Não é admissível que, depois de todo o esforço de acordo - a aglutinativa já previa a retirada desse ataque ao FGTS -, agora se queira que um trabalhador, que poderia ter 100 mil para financiar a sua casa, só tenha 25 mil, porque os Deputados ricos querem destruir o seu direito. Nosso voto é "não". - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL entende que um tema como este não deveria estar em pauta. V.Exa. tem responsabilidade e tem recebido elogios, mas tem grande responsabilidade na ilegalidade do processo que está em curso. O art. 62 da Constituição naturalmente obrigaria o Presidente do Poder a não pautar esta medida provisória, porque os princípios de urgência e relevância... Há relevância no tema, mas, se a reforma da Previdência obedeceu a um rito, por que, por medida provisória, se tenta destruir a CLT, depois de uma reforma trabalhista que jurou criar milhões de empregos e só ampliou o desemprego e o trabalho precário no País? Ora, reduzir custos da folha de pagamentos, favorecer empresários cobrando 7,5% de um desempregado que vai receber de três a cinco parcelas de um seguro desemprego, isso é uma violência! Realmente é inadmissível! Por isso estamos em obstrução. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 94, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim" e parabeniza V.Exa. e o Relator, o Deputado Pedro Paulo, por essa disposição de construir uma proposta mediante debate. Esse acordo tem que ser reconhecido. Não creio que um destaque que possa melhorar o nosso projeto seja ruim. Eu acho que viabilizar mais fôlego para Estados e Municípios é de fundamental importância, até porque já há um debate sendo travado pela Confederação Nacional de Municípios e pelo Governo Federal acerca dessa contribuição, tanto do PIS quanto do PASEP. De modo que nós podemos, por um período - naturalmente, é transitório tudo o que estamos decidindo aqui -, dar esse fôlego maior, porque muitos Municípios ganharão muito com isso. "Sim". - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Desburocratização do acesso ao auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores informais, autônomos e famílias carentes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. PDL 143/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, DECRETO, REQUISITO, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, REGULARIDADE, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), EMERGÊNCIA SOCIAL, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL encaminha favoravelmente ao projeto, pela importância de viabilizar recursos para as Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos. E somos a favor das emendas do Deputado Alexandre Padilha, porque é necessário garantir transparência na aplicação dos recursos, que são públicos, bem como investir naquilo que é essencial no combate ao coronavírus. Quero também externar uma opinião e fazer um apelo, Presidente. O Deputado Ivan Valente apresenta, com o apoio de toda a bancada do PSOL, um PDL para desburocratizar o acesso ao auxílio social. É inadmissível que o decreto do Presidente crie imbróglios, como exigências sobre CPF. Há até matérias falando em exigência de comprovante eleitoral. Não se pode ser criminoso contra os pobres, que estão passando necessidade e fome. É necessário desburocratizar e garantir que... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL vota "sim" ou "não", Deputado? O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Participação por videoconferência.) - Vota "sim". - 08/04/2020
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019 (Plano Mansueto) sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. Apelo ao Presidente Rodrigo Maia por imediata votação e aprovação do parecer oferecido pelo Deputado JHC ao Projeto de Lei nº 5.733, de 2019, sobre a regulamentação do rateio, entre os profissionais do magistério da rede pública, de recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF oriundos de precatórios.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PL 5733/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PROCEDÊNCIA, PRECATÓRIO, RATEIO, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou em caminho contrário ao do Deputado Alexis Fonteyne. Aliás, com todo o respeito, um Partido Novo que tem como meta recuperar teses liberais do século XIX é, no mínimo, muito estranho. Hoje vi uma reportagem que me chocou muito. A maioria dos que estão morrendo em países como os Estados Unidos são negros, favelados ou latinos. No Brasil, a classe média tem tido algumas perdas importantes, mas é verdade que os mais desprotegidos são os que moram mal, não têm água potável, não podem comprar sabão e muito menos podem comer. É nesse sentido que as políticas aqui não podem priorizar interesses do grande capital financeiro, não podem ser destrutivas da autonomia dos Estados, do pacto federativo, em nome de um equilíbrio fiscal que nesse momento é sinônimo de morte para os que não têm dinheiro para comprar comida e não podem vender nas ruas, não podem fazer um biscate, não podem trabalhar como autônomos ou no mercado informal simplesmente porque estão absorvendo a tese científica, e não essa falácia defendida pelo Presidente da República, mas a tese científica, de todas as pessoas sérias e que amam a vida neste País, de que o isolamento social evitará uma catástrofe. Então, querer aqui defender o Plano Mansueto é, no mínimo, agredir a necessidade de tomarmos medidas no curto prazo para garantir políticas que venham a combater o coronavírus, esse novo coronavírus, para evitar que milhares e milhares de pessoas acabem contaminadas e desenvolvam a doença, a COVID-19, para evitar mortes, evitar dor. Aliás, para o Mansueto, o grande cantor e compositor negro brasileiro, já falecido, Monsueto Menezes diria: Botei na balança, você não pesou Botei na peneira, você não passou Mora na filosofia Pra que rimar amor e dor? Nesse momento ou se defende a dor, o sofrimento do adoecimento e da morte, ou se desenvolvem políticas de amor para salvar vidas, e é o que nós estamos fazendo. Parabéns, Presidente Rodrigo, que é um liberal, mas tem sensibilidade social e está coordenando, com sensibilidade, a aprovação de projetos. Esta mudança relatada pelo Deputado Pedro Paulo é exemplo de sensibilidade, de mediação. Não adianta insistir numa tese liberal que vai trazer uma agressão ao pacto federativo, tirar autonomia de Estados, impor uma linha de ferro e fogo para viabilizar novos empréstimos ou a renegociação de empréstimos de outrora, exatamente num momento em que Estados precisam de recursos para conter o coronavírus, para evitar doenças, para salvar vidas, para desenvolver políticas a favor dos cidadãos brasileiros. Quero dizer que sou do Pará, um dos Estados que mais perdem com a Lei Kandir, mas, se queremos discutir seriamente, por que não viabilizar a cada ano a restituição dos 39 a 40 bilhões de reais que os Estados perdem enquanto mineradoras, madeireiras e outras empresas exportam, sem pagar um único centavo de ICMS? O Pará ganharia muito com essa medida. O Governador, por exemplo, poderia desenvolver políticas, como vem desenvolvendo, com muito mais tranquilidade, sem precisar pedir favor ou até novos empréstimos ao Governo Federal. Há importantes medidas que podem ser tomadas. E faço um apelo ao Deputado Rodrigo: há um relatório do Deputado JHC a um projeto que trata dos precatórios do FUNDEF. Foram 10 anos sem pagar devidamente Estados e Municípios, particularmente os do Norte e Nordeste. São mais de 100 bilhões de reais que estão depositados esperando uma decisão. Nós podemos aprovar este relatório, com a máxima urgência, e garantir 100 bilhões de reais para os Estados aplicarem neste combate importante que vem sendo levado a sério por Governadores, políticos de todos os partidos, mas infelizmente com alguns políticos sem responsabilidade, sem amor à vida, querendo tumultuar e desmoralizando inclusive aqueles que por eles são nomeados. De modo que é necessário afirmar, neste momento, o compromisso com a vida. Nada de querer impor aqui, a ferro e fogo, medidas, metas que tirem dos Estados e dos Municípios a sua autonomia, que imponham destruição de direitos de servidores públicos, que inviabilizem, por exemplo, o fortalecimento de políticas públicas, políticas sociais e serviços públicos, valorizando inclusive os servidores públicos. Daí o apelo no que diz respeito ao art. 65-A, citado pelo Deputado Glauber Braga, que deverá ser um destaque do PSOL. É de fundamental importância que, neste momento, médicos, enfermeiros, maqueiros, mas também quem dirige ambulância, quem faz a limpeza de hospitais, os garis, enfim, aqueles trabalhadores do serviço público que estão diretamente ligados ao combate do corona não deixem de ser valorizados. Então, esta é uma medida que o Deputado Pedro Paulo pode aceitar para nem ir a voto, porque nós precisamos ter a possibilidade de valorizar quem está morrendo ou correndo o risco de morte para salvar vidas - e muitas vidas - de brasileiros. Parabéns a todos que estão demonstrando sensibilidade para aprovar uma lei que realmente signifique uma declaração de amor ao povo brasileiro, e não uma declaração de amor à dor ou de ódio à vida, ódio ao povo e amor, quiçá, ao grande capital financeiro, que realmente é o que menos enfrenta problemas neste momento. Nós temos que nos preocupar hoje com os muito pobres, os trabalhadores assalariados, os trabalhadores da área cultural, os garis, enfim, principalmente os desempregados, os autônomos e os trabalhadores do mercado informal. Obrigado. - 03/04/2020
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Defesa da tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANÁLISE. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu vou na linha de concordância com a análise da Deputada Gleisi Hoffmann e do Deputado Glauber Braga. O Presidente deixou claro - e muitos juristas e economistas - que não havia necessidade de aprovar uma PEC, porque PEC é coisa séria, é mudança na Carta Magna, na Constituição do País. Por que eu acompanho a maioria do PSOL e votarei a favor? Para que o Guedes e o Bolsonaro não tenham desculpa para matar o nosso povo, para deixar os pobres à míngua. Esta pandemia é essencialmente cruel. Num país socialmente desigual como o Brasil, as consequências da crise social serão muito perversas, se o Estado brasileiro não agir no sentido de contrapor-se a este aprofundamento de desigualdades sociais, miséria e fome provocadas pela necessidade do isolamento social. Mas o nosso Presidente da República já mostrou que tem compromisso com uma claquezinha. Ele está perdendo apoio até mesmo dessa claque, como hoje uma importante pesquisa mostrou, e ele entra em desespero. O problema é que animal em desespero comete crueldades, e avança, e vitima pessoas. Só que ele está brincando com vidas humanas. O que tem de positivo esta PEC, que é uma contradição, para não dizer incoerência? Ela é de iniciativa do próprio Presidente do Poder, o Deputado Rodrigo Maia, que disse que ela não era necessária. Por que é importante que a aprovemos? Para não darmos discurso ao Governo e para que se comece a pagar para os pobres aquilo que nós aprovamos como direito, para combater esta necessidade social. Mas há um aspecto importante nessa desgraceira provocada pela pandemia do novo coronavírus: estamos provando que os Estados em geral, que Estados Unidos, Itália, Espanha, Hungria, países dominados por essa ideologia neoliberal, e o Estado brasileiro em particular, são capazes de combater a miséria e a fome. Temos que sair dela mais fortes e combater, além da pandemia, as políticas neoliberais, taxando os ricos, os lucros, os dividendos e eliminando o limite de gastos aprovado na PEC que gerou a Emenda Constitucional nº 95. Obrigado. - 04/03/2020
Denúncia de superfaturamento das obras de recapeamento da Avenida Almirante Barroso, em Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: SUPERFATURAMENTO, RECAPEAMENTO, BELEM (PA).
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi Alcolumbre, V.Exa. é do Amapá, conhece muito bem a minha cidade, a Capital Belém do Pará, e sabe da importância da Avenida Almirante Barroso. Qualquer paraense fica feliz quando vê a avenida recebendo obras. Eu fiquei feliz. Mas, infelizmente, ontem a TV Liberal, que pertence à Rede Globo, e o portal G1, da Globo também, em matéria assinada por importantes jornalistas, denunciaram o superfaturamento de 5 milhões de reais, ou seja, são 500 mil reais a mais em cada quilômetro dos 10 quilômetros que estão sendo apenas recapeados nessa importante avenida de Belém! Que o Ministério Público do Pará e o Tribunal de Contas dos Municípios investiguem e coíbam mais este crime contra o Erário e contra o povo de Belém, que tem como governante um Prefeito que está triplamente cassado, e pretende terminar o seu mandato. Obrigado. - 03/03/2020
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Elevado índice de violência contra as mulheres no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARÁ, AUMENTO. DIA INTERNACIONAL DA MULHER, MANIFESTAÇÃO, MULHER, SOLIDARIEDADE. MARIELLE, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMICÍDIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, março é talvez o mês mais feminino vivido pela humanidade, porque marca o dia internacional de luta contra a violência estrutural, que tem ceifado vidas, superexplorado o trabalho das mulheres e alimentado opressões sexuais, inviabilizando a dignidade de milhões e milhões de mulheres. Meu Estado do Pará, infelizmente, é o oitavo em violência contra a mulher. Apenas em 2019 foram 19 mil os atos de violência e agressões notificados. Quantos outros não foram notificados? Quero me solidarizar com todas as mulheres, particularmente as mulheres trabalhadoras, negras e indígenas, que, no domingo 8, irão às ruas, em todo o Brasil e em todo o mundo, gritar por democracia e lutar contra a exploração e a opressão. Ainda no dia 14 de março, no entanto, o PSOL, particularmente, e todo o povo brasileiro irão gritar: "Quando Queiroz será ouvido e investigado? Qual é a relação das milícias, cada vez mais claras, com o Estado brasileiro e com a morte de Marielle?" Nós jamais deixaremos que caia no esquecimento o assassinato desta grande heroína brasileira, que lutou contra a opressão e a exploração em nosso País. Muito obrigado. - 03/03/2020
Congratulações aos organizadores da II Marcha contra o Trabalho Infantil, realizada no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: MARCHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL (2:2020, BELÉM (PA), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesse domingo, 1º de março, 100 mil pessoas da sociedade civil ocuparam as ruas de Belém para participar da II Marcha contra o Trabalho Infantil, que reuniu instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Ministério Público e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e nomes da arte como a grande atriz Dira Paes, uma das mais premiadas do Brasil, orgulho paraense, que é a madrinha dessa campanha contra a exploração da criança e do trabalho infantil. Quero parabenizar as instituições; a Desembargadora Zuíla Dutra, que teve a ideia inicial desse grande projeto de cidadania; a irmã Henriqueta Cavalcante, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; e os milhares e milhares de pessoas que querem que 168 mil crianças paraenses tenham direito à educação. Lugar de criança é na escola e não em ambiente de exploração do trabalho. Obrigado, Presidente. - 19/02/2020
Solicitação ao Governador Helder Barbalho de providências a respeito da situação de professores convocados pelo Sistema de Organização Modular de Ensino do Pará.
Palavras-chave oficiais: PROFESSOR, ESCOLA PUBLICA, PARÁ (ESTADO).
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi da Profa. Ana Ruth Campos Lopes uma denúncia e um apelo. Ela morava em Porto de Moz, no Pará, uma cidade muito distante da cidade de Parauapebas. No entanto, ela pegou suas malas e foi residir em Parauapebas, porque havia participado de uma seleção pública e fora convocada para assinar um contrato como professora do Sistema de Organização Modular de Ensino do Pará. Ao chegar lá, soube que as cargas horárias estão ocupadas por outra pessoa e, simplesmente, ela e muitas outras pessoas podem até assinar o contrato, mas não têm como trabalhar. Isso cria um problema enorme! E o mesmo pode estar ocorrendo em vários Municípios do Pará, que é um Estado continental. Eu apelo ao Governador para que resolva essa questão. - 19/02/2020Breves Comunicações
Encaminhamento, pelas bancadas do PSOL, do PT e da Rede Sustentabilidade, de Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Senador Flávio Bolsonaro em face de denúncias do seu envolvimento com milícias.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, MILÍCIA, DENUNCIA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as bancadas do PSOL, da Rede Sustentabilidade e do PT acabam de vir do Senado Federal. Fomos recebidos pelo Presidente do Conselho de Ética, o Senador e ex-Governador Jayme Campos. Apresentamos uma representação contra o Senador Flávio Bolsonaro, que terá o direito democrático de se explicar, de se defender. Num país com 750 mil presidiários - reconhecidamente, mais de 300 mil nem sequer foram condenados e, às vezes, cometeram crimes leves, mas continuam presos, sem assistência jurídica -, não é admissível termos um Senador da República envolvido com milicianos, com uma história de pelo menos 13 anos de ligação com o Adriano, que foi executado, com o Queiroz, com o emprego que foi dado à mãe e à esposa do Adriano. Enfim, é necessário investigar tudo isso. - 18/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL se mantém globalmente em oposição a esta medida provisória porque, a rigor, ela favorece os bancos privados e prejudica os pequenos produtores. Como amazônida, nós achamos que foi uma conquista da Constituição de 1988 a criação dos fundos de desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, o que significa reduzir as desigualdades regionais e inter-regionais, possibilitando o desenvolvimento destas regões, que estão fora do circuito da chamada região concentrada, onde está o maior capital historicamente investido. Portanto, "obstrução". Vivam os pequenos, que podem negociar, ainda que a medida beneficie também os grandes produtores! - 18/02/2020
Protesto das comunidades ribeirinhas dos Municípios de Barcarena e Abaetetuba, Estado do Pará, contaminadas pela exploração de minérios das empresas multinacionais Hydro Alunorte e Imerys S/A, contra o não recebimento de indenizações.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, COMUNIDADE RIBEIRINHA, BARCARENA (PA), ABAETETUBA (PA), CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO, EMPRESA MULTINACIONAL, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite? V.Exa. conhece o meu Estado. Lá há um parque de produção de alumínio e de outros minérios defronte a Belém. No Município de Barcarena há vazamentos constantes, muitos crimes ambientais provocados pela Hydro Alunorte e pela Imerys, que beneficiam o caulim e têm contaminado os rios e adoecido a população. Houve muitas lutas e grande quantidade de pessoas teve que ser remanejada. Apesar de as multas terem sido pagas recentemente pela Hydro, por exemplo, o Governo do Estado não está pagando as pessoas atingidas. Há muita gente doente e contaminada por chumbo e outros minérios. Portanto, quero fazer um apelo ao Ministério Público Federal e ao Estadual, que têm dado assistência à comunidade, para montarem realmente uma equipe de trabalho a fim de fazer um trabalho rigoroso, de modo que justiça seja feita, em defesa da vida. Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidades ribeirinhas de Barcarena e Abaetetuba contaminadas pela exploração de minérios das empresas multinacionais Hydro e Imerys fizeram um protesto nesta segunda-feira, 17, em frente ao prédio do Ministério Público Federal do Pará (MPF), em Belém. O Instituto dos Ribeirinhos do Pará (IRPA) alega que as indenizações dos atingidos pela mineração e que foram expulsos de suas terras não estão sendo pagas pelo Governo Estadual, mesmo depois de a Hydro ter feito a liberação da verba. Os manifestantes cobram ainda as promessas feitas pelas empresas em diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados com a interferência do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, mas que nunca foram cumpridos. Com faixas e cartazes denunciando as mineradoras, os representantes dos ribeirinhos denunciam que não houve agilidade das empresas mineradoras e das autoridades constituídas para a resolução do problema das famílias afetadas pela contaminação das águas, rios e igarapés. A comunidade exige agilidade do MPF e das mineradoras em resolver a situação das famílias e denunciam que estão sofrendo há muitos anos com água contaminada e com rejeitos de minérios, que não passam por tratamento adequado. Entre as doenças, tem relatos de câncer, manchas na pele, queda de cabelo e outras. Apesar de inúmeras promessas e TACs, as empresas nunca forneceram água potável satisfatoriamente, destacaram os manifestantes. Eu quero fazer um apelo ao MPF do Pará para que não deixe de dar assistência a essas famílias e para que cobre o Governo Federal e as empresas de mineração, de modo que cumpram o acordo estabelecido e todos os seus condicionantes socioambientais. Não é possível que diversas famílias e comunidades ribeirinhas sofram com tanto descaso do poder público, que privilegia as empresas e despreza a vida da população. - 18/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 18, constante do art. 42 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Apoio à greve dos petroleiros. Não manifestação da grande mídia sobre o assunto. Protesto contra a decretação da ilegalidade do movimento grevista dos petroleiros pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins. Protesto contra a política de preços de combustíveis praticada no País. Elevados gastos do Brasil com a importação de derivados de petróleo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. GREVE, TRABALHADOR, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), IVES GRANDRA MARTINS, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ILEGALIDADE. PREÇO, COMBUSTÍVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL está em obstrução. Eu quero aproveitar para, em nome do PSOL, expressar minha solidariedade ao Brasil pela luta dos petroleiros em favor da soberania nacional. A imprensa não divulga, mas são mais de 20 mil em greve. A imprensa não divulga, mas essa não é uma greve corporativista, não é por salário, é para viabilizar o refino e a exploração de petróleo pela PETROBRAS. Nós temos refinaria, investimos nisso, temos tecnologia, temos funcionários de alto nível, mas pagamos por mês mais de 52 milhões de reais, criminosamente, para comprar o petróleo refinado dos Estados Unidos e de outros países. Exportamos o óleo cru e importamos. É isto que os petroleiros dignamente querem com essa greve: soberania. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocorre no Brasil uma greve histórica dos petroleiros, em defesa da PETROBRAS, contra a política de preços dos combustíveis do Governo de Bolsonaro e Paulo Guedes. Já são mais de 20 mil petroleiros parados em 121 unidades nesta greve que começou no dia 1º de fevereiro. A despeito desse importante movimento, tem havido um absurdo cerco midiático para esconder sua importância. Somente ontem, dia 17, o Jornal Nacional noticiou a greve, mas para falar sobre a decisão monocrática do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, que decretou a ilegalidade da greve. Trata-se de um absurdo que fere a Constituição em seu art. 9º, que garante aos trabalhadores o direito de greve. Fazemos um apelo aos demais juízes para que derrubem essa decisão na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST. Ter como referência os preços equivalentes aos da importação para os combustíveis produzidos nas refinarias da PETROBRAS torna a empresa e o País reféns do mercado internacional e facilita a vida das concorrentes, pois aumenta a ociosidade das nossas refinarias, enriquece empresas privadas e importadoras de combustíveis (especialmente dos Estados Unidos) e prejudica a população e a economia do País. Mais um exemplo deste Governo capacho e antipatriótico. O Brasil poderá retroceder séculos no âmbito econômico caso essa política continue sendo adotada. Desde 2015, ainda com Temer na Presidência, o Governo decidiu priorizar a exportação de óleo cru em vez de investir na produção de derivados e na cadeia produtiva nacional de petróleo, o que poderia gerar milhões de empregos no País. Isso é tão absurdo que, vejam só, as importações de derivados de petróleo, em especial, vêm pesando cada vez mais na balança comercial brasileira, neutralizando todo aumento de receita derivado das exportações de petróleo bruto. Em janeiro, as importações de derivados de petróleo subiram 22% em relação ao mesmo mês de 2019, totalizando US$ 52,6 milhões por dia, em média. Ou seja: temos petróleo, refinarias, nas quais devemos investir para ampliá-las, temos tecnologia nacional para produzir diesel, gás de cozinha, adubo e gasolina, mas mandamos o nosso petróleo cru para gerar empregos em outros países e dar lucro a empresas estrangeiras, e ainda torramos bilhões de dólares para comprar derivados bem mais caros. Diante desse cenário, quero manifestar meu apoio aos petroleiros em greve no País e suas reivindicações. Em defesa da PETROBRAS e do Brasil! - 17/02/2020
Razões da expulsão do membro da Associação Brasileira de Antropologia, Edward Luz. Solidariedade aos povos indígenas e aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, EDWARD LUZ, ANTROPÓLOGO, ZEQUINHA MARINHO, SENADOR, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), GRUPO INDÍGENA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por ter cometido crimes ambientais e contra os povos indígenas, além de uma série de violências contra a própria profissão, um cidadão chamado Edward Luz foi expulso, por decisão unânime, da Associação Brasileira de Antropologia. É como se a OAB expulsasse um advogado. Ainda assim, ele se diz antropólogo. E resolveu, com o apoio político, infelizmente, do Senador paraense Zequinha Marinho, tentar impedir fiscalização do IBAMA, ameaçando, inclusive, agentes públicos no meu Estado, numa violência contra os indígenas, inclusive povos isolados da terra indígena Ituna-Itatá, na bacia do Xingu, no Pará. Registro minha solidariedade aos povos indígenas e meus parabéns aos servidores do IBAMA, que não se deixaram intimidar e levaram à cadeia esse falso antropólogo, que responde a vários processos como profissional e como cidadão, por violência contra o meio ambiente e os povos indígenas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.