Nome civil: Edmilson Brito Rodrigues · 69 anos
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488 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 16/12/2020.
- 17/06/2020
Posicionamento intransigente do orador em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL é contrário a essa posição. Aliás, a nossa posição é intransigente na defesa dos direitos dos trabalhadores. Estamos falando de direitos que foram negados. A Justiça, que hoje, inclusive, tem punido muitos trabalhadores quando perdem as causas, depois de determinado tempo, decidiu avalizar o direito do trabalhador. Em geral, são valores pequenos, mas que devem ser pagos. Não é a pandemia motivo para fazer o contrário do que deve ser feito. O que deve ser feito é ajudar os mais pobres, os que vivem do trabalho, os que mais precisam da ajuda das empresas e do Estado. Nesse sentido, não é possível admitir que se deixe de garantir o cumprimento para alguém de uma família, que inclusive poderá ter, agora, redução de salários, conforme foi aprovado exatamente nessa medida provisória. Não tem sentido punir os trabalhadores por um direito que eles têm. - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 18/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Capítulo 6 do Livro de Daniel, no Velho Testamento, diz que Daniel foi jogado na cova dos leões, e sobreviveu. Os trabalhadores brasileiros sobreviverão, porque o futuro é promissor. Vamos superar essa barbárie. No entanto, em nome da vida, da dignidade, não venham me falar em Deus e depois jogar os trabalhadores na cova do diabo, sem que tenham a mínima força para negociar. Impor essa negociação individual, só mesmo quem vive do capital, às custas da exploração do trabalho, com aplauso à miséria e à fome, pode ser a favor dessa barbaridade, dessa destruição da dignidade dos trabalhadores. Depois de mais de 1 século de sindicalismo no Brasil, é inadmissível que vocês queiram usar a pandemia para destruir ainda mais a dignidade do nosso povo! O voto é "não". - 04/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais, com vista à sua inclusão, onde couber, no substitutivo oferecido pela Relatora da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1985/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL acompanha o destaque do PT. Já há uma orientação normativa. Daí a importância de tornarmos lei, para ser viabilizada a presença desse profissional da área da saúde, da chamada "paramedicina", que é de fundamental importância para salvar vidas. Posso afirmar, Sr. Presidente, mesmo sendo um arquiteto, um urbanista, mas, por leitura e por conhecimento de profissionais da fisioterapia, que, dentre os mais de 32 mil mortos pela COVID, muitos tiveram como causa da morte não propriamente a COVID. Muitos saem do hospital com o que se chama de "úlceras de pressão" em grandes áreas espalhadas pelo corpo, devido ao tempo que ficam acamados, sem grande movimentação. Da mesma forma, a embolia pulmonar é causa mortis para muitas pessoas, exatamente pela ausência do fisioterapeuta. Daí a importância de garantirmos a proporção de um para dez, pelo menos. - 03/06/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho o maior carinho pelo Deputado Fernando, mas, neste caso, ele deveria trabalhar menos, porque o seu relatório... Num momento em que o País vive uma situação catastrófica, com mais de 31 mil óbitos, e o Governo tem o descaramento, a ousadia de vetar 9 bilhões de reais em recursos da saúde que deveriam ser repassados a Estados e Municípios para o combate a essa pandemia, nós aqui somos obrigados, pelo compromisso que temos com o povo brasileiro, a debater e a dizer "não" a esse projeto que vai transformar o sistema de comunicação nacional - empresas que, na verdade, atuam porque ganharam a concessão pública para atuar empresarialmente na comunicação através de rádio e TV - num grande cassino de jogos de azar financeiro, viabilizando a lavagem de dinheiro. Consultemos psiquiatras e psicólogos e veremos que hoje, a Organização Mundial da Saúde e todos os cientistas da área mostram que a dependência de jogos cria problemas para a economia, para o trabalho, para as gerações familiares, para as gerações sociais, para a capacidade cognitiva. Não podemos dizer "sim" a este projeto, que é contra o povo brasileiro! - 03/06/2020
Catástrofe provocada pela Covid-19 no País e no mundo. Desamparo das populações menos favorecidas pelo Presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus. Inclusão, pelo Presidente da República, do movimento antifascista Antifa na lista de organizações terroristas. Desprezo do Chefe da Nação à saúde e à vida do povo brasileiro diante da Covid-19. Discussão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MOVIMENTO, MOVIMENTO ANTIFASCISTA, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA. DISCUSSÃO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, vivemos uma pandemia que já ceifou mais de 30 mil vidas e nos aproximamos de 600 mil pessoas infectadas. Cientistas mostram, contudo, que essas notificações estão muito abaixo da realidade. Portanto, nós vivemos uma verdadeira catástrofe. Enquanto isso, matam-se crianças com tiros pelas costas, destrói-se a dignidade do povo, quando, mesmo com leis aprovadas por nós, o Governo deixa milhões e milhões de pais de família sem o mínimo de condições para comprar o alimento do dia. Num momento de pandemia, nos Estados Unidos, onde o racismo estrutural é forte, o Presidente resolve colocar na lista de organizações terroristas um movimento da sociedade civil que luta contra o fascismo, o Antifa. E a cópia cruel do Trump no Brasil, este Presidente, faz questão de assumir suas ligações com o crime organizado, com as milícias, faz questão de beijar a bandeira norte-americana e de mostrar que não tem nenhum amor pela vida quando diz que todos irão morrer, quando nós sabemos que milhares e milhares de mortos são crianças, inclusive atletas, coisa que ele nunca foi, porque nem paraquedista é. Ele não tem o direito de destruir a dignidade do povo, ele não tem o direito de dizer "e daí?" para as mortes. O povo brasileiro sofre essa dor, o povo brasileiro tem uma história de luta e de solidariedade. A Câmara dos Deputados tem dado tantos bons exemplos de combate à pandemia, de ajuda ao povo, tem garantido a legislação que dá tranquilidade ao Governo para realizar as medidas necessárias, a este Governo que se nega a fazer o bem de usar os recursos públicos para diminuir a desigualdade, para melhorar a vida do povo, para ajudar o povo a enfrentar esta pandemia. Neste momento, não há justificativa para que legislemos aqui sobre um verdadeiro caça-níquel, com o uso de concessões públicas, que são os órgãos de comunicação oficial. Não podem ter as TVs, nem as rádios, as empresas de radiodifusão, que são concessões públicas federais, funções que não têm nada a ver com o objetivo central da comunicação social, que é educativo, que é pedagógico, que é a favor da democracia, que é a favor da cultura nacional. Portanto, "não"! É necessário que avancemos. É uma pena que estejamos aqui - quem sabe? - regulando uma lei que vai destruir uma conquista importante da sociedade, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aprovada esta medida provisória, os órgãos estarão autorizados a fazer propaganda criminosa, para violentar as mentes e os corações de nossas crianças, tudo em função do lucro. Qualquer matemático ou estatístico sabe que é caça-níquel, que é regulação em favor de um lucro sobre o qual o Estado não terá controle, ou seja, é crime, é lavagem de dinheiro, é destruição inclusive das finanças nacionais e, portanto, da dignidade e da soberania do nosso País. - 02/06/2020
Apelo à Presidência, em nome da União de Ciclistas do Brasil - UCB, por não inclusão na pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONTRÁRIO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRAZO, RENOVAÇÃO, EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AUMENTO, LIMITE, PONTUAÇÃO, SUSPENSÃO, DIREITO DE DIRIGIR, CRITÉRIO, TRANSPORTE, CRIANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DEFINIÇÃO, CICLOFAIXA, CICLOMOTOR, CICLOVIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEFESA, CICLISTA, CICLISMO, TRANSPORTE URBANO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Eu falo em nome da União de Ciclistas do Brasil - UCB, mas falo na condição de ex-Prefeito e na condição de arquiteto e urbanista. Em todo o mundo, a humanização das cidades leva em conta a necessidade de priorizar pedestres e ciclistas. Nós temos a necessidade de implantar no País, particularmente nas grandes metrópoles, sistemas cicloviários articulados aos demais sistemas de modo a possibilitar a integração. No entanto, em momento de pandemia, com mais de 30 mil mortos na data de hoje, é inadmissível que o Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera o Código Nacional de Trânsito, seja colocado em regime de urgência. Entre outras medidas, a validade da Carteira Nacional de Habilitação alcançará 10 anos. Hoje, são 5 anos. Imagino o exame médico sendo realizado por qualquer clínica, inclusive as não credenciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Imagino as possibilidades de fraude de concessão de habilitação para pessoas com dificuldades de visão ou com doenças que possam provocar paradas em momento de trânsito. De 20 para 40 pontos é o que vai ser exigido de multas e atos que ferem o Código Nacional exatamente para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, são pontos muito melindrosos. Concluo, Presidente, dizendo que todas as leis podem ser aperfeiçoadas. Nesse caso, estaremos colocando em risco a segurança da população. Não há necessidade de urgência para o tema num momento tão duro, tão doloroso da vida nacional. E isso pode representar, além de fraudes, mortes e muitos politraumatizados com o aumento de acidentes, particularmente envolvendo ciclistas como vítimas. Então, em nome da humanização das cidades, parabenizando a União de Ciclistas do Brasil, eu faria um apelo, Presidente, à Mesa Diretora para que não paute a urgência do PL 3.267/19. Muito obrigado. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 30, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL é contrário à emenda, primeiro porque ela é uma violência contra um processo que foi estabelecido de conversas, de acordo, o que está representado no relatório do Deputado Orlando Silva. Em segundo lugar, não há sentido em que somente os trabalhadores percam. É absurdo que a representação do povo, a chamada Casa do Povo, sirva como uma oficina do diabo para retirar direitos dos trabalhadores. Imaginem que, ao invés de ter os seus ganhos numa ação trabalhista corrigidos pelo IPCA especial e por indicadores que alcançariam em torno de 15% de ganho, reduza-se isso para apenas 6%. É uma perda de algo em torno de 2,5 vezes para o trabalhador. E são direitos trabalhistas. Então, faz-se aqui uma minirreforma trabalhista, além do estrago que já se fez na CLT no Governo Temer, e se tenta, com esse jabuti, destruir ainda mais a dignidade dos trabalhadores. Isso é inaceitável! Eu acho inclusive que V.Exa. está errado em manter a votação, mesmo tendo reconhecido que ela é um jabuti. Obrigado. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 61, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, até concordamos com argumentos importantes. Há inclusão de elementos da Medida Provisória nº 905, de 2019. No entanto, há uma avaliação entre os sindicalistas de que a matéria acaba não sendo prejudicial. Portanto, vamos orientar a favor do destaque. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, art. 17, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 15/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE), SALÁRIO MÍNIMO, PARTIDO NOVO (NOVO), VALE-REFEIÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero dizer que o salário mínimo, calculado pelo DIEESE, de forma muito séria, com parâmetros objetivos, estaria hoje em 4.366 reais, quase 4.400 reais. Esse seria um salário para suprir as necessidades básicas, conforme prevê a Constituição Federal. Nós aprovamos aqui, contra os votos do PSOL e de parte da Oposição, o patamar de 1.800 reais, o que é realmente uma facada na dignidade do trabalhador. Imaginem a situação de um cara que tem um salário de 4.000 mil reais - já ganha menos que o salário mínimo calculado pelo DIEESE - e passa a ganhar 1.800 reais. E o NOVO, que é tão ardoroso em defender interesses de banqueiros e grandes empresários, quer ainda tirar, por exemplo, o vale-refeição, uma vantagem negociada com o empresariado e que consta de uma convenção e de um acordo coletivo. Isso é um absurdo! Votamos "sim" ao texto. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL encaminha o voto "sim". Obviamente, temos o maior carinho e respeito pelo Deputado Orlando e reconhecemos o seu esforço. Ele fez o possível, mas tenho certeza de que ele concorda com que pode avançar. Podemos avançar coletivamente e presentear os trabalhadores brasileiros com essa possibilidade de terem mais força nos processos de negociação, até porque se trata de negociação para reduzir jornada de trabalho e reduzir salário. Sabemos que o acordo individual, em tese, deveria ocorrer entre iguais, entre patrão e empregado. Desde que o capitalismo surgiu, no entanto, capitalismo é sinônimo de escravização do trabalho. Na prática, é isso. Por isso, fortalecer a representação coletiva é de fundamental importância. Obrigado. - 28/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso destaque para votação da Emenda de Plenário nº 22, apresentada à medida provisória, tem como objetivo possibilitar acordo individual apenas, no caso, quando não existe entidade sindical formalizada da categoria e que não diminua a remuneração recebida pelos trabalhadores. O objetivo é manter a linha do fortalecimento do sindicato, fortalecer a sua condição de representante coletivo dos trabalhadores e evitar a fragilização entre trabalho e capital, porque nós sabemos que uma corporação, mesmo que seja de pequeno porte, tem muito mais poder do que um trabalhador individualmente. Então, é nesse sentido que nós pedimos apoio, até porque a votação anterior foi realmente um golpe no coração desse sentimento de unidade que estava aqui sendo construído. Nós votamos a favor do mérito, sonhando com a aprovação de destaques positivos. Infelizmente o primeiro destaque foi uma facada no coração dos direitos dos trabalhadores, reduzindo a possibilidade de receber uma média próxima de três salários mínimos e passando a receber apenas 1.800 reais, mesmo que porventura o seu salário inicial fosse de 4 ou 5 mil reais. Então, realmente, não podemos dar esse mau exemplo. Não temos que seguir a linha do Guedes e do Presidente da República, que querem tudo para as grandes empresas e têm verdadeiro ódio aos pobres, aos trabalhadores. Obrigado. - 28/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 15/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns ao Deputado Orlando Silva por ter assumido o desafio, tarefa ingrata! Eu, pessoalmente, declaro o meu voto a favor, baseado na orientação do partido, que ouviu sindicatos. No entanto, não é o nosso sonho que, em um momento de pandemia, não haja a garantia explícita da estabilidade pelas empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento. Da mesma forma, é muito caro para os trabalhadores aceitar esse processo de acordos individualizados, que a meu ver só enfraquecem as organizações sindicais e deixam os trabalhadores como alvo da ganância dos patrões. Portanto, o voto é "sim", pela síntese conseguida. - 27/05/2020
Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19 no Brasil e aos profissionais da saúde envolvidos no combate à doença. Elogio ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Relator do inquérito destinado à investigação de rede de propagação de fake news. Defesa de preservação do Estado Democrático de Direito. Inconformidade com o apoio de Ministros à formação de milícias na estrutura do Estado brasileiro, e às manifestações criminosas do Presidente Jair Bolsonaro contra instituições republicanas.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, LUTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PROFISSIONAL DE SAÚDE. APOIO POLÍTICO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INQUÉRITO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), ELEIÇÕES, FASCISMO, LUIZ FUX, EX-PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MILÍCIA PRIVADA, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, CRÍTICA. AUGUSTO HELENO, MINISTRO-CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI-PR), FERNANDO AZEVEDO, MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, FORÇAS ARMADAS. EXÉRCITO BRASILEIRO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço à Deputada Líder Fernanda Melchionna pela oportunidade. Solidarizo-me com as famílias dos 25 mil mortos pela COVID-19 e com os trabalhadores da saúde. Mas uso a palavra, Presidente, principalmente para me solidarizar com o Supremo Tribunal Federal e parabenizar, particularmente, o Ministro Alexandre de Moraes, que sinaliza ao Brasil a defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia e o combate a qualquer forma de violência que tente transformar o Brasil em uma sociedade ainda mais autoritária, em que o fascismo se estabeleça. O Ministro combate a mentira como instrumento da política e tem a ousadia de investigar um crime que não é uma mentira eventualmente falada nas redes sociais, o que já seria algo muito criticado, é uma mentira sistemática. Houve uso de computadores e de dinheiro desviado, até por corrupção eleitoral, para mentir, manipular e viabilizar, inclusive, eleições de forma fraudulenta. O Ministro Fux, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e responsável pela investigação no processo da campanha, deu passos, mas não foi capaz de conter o crime financiado das fake news, da mentira de forma sistemática. Essa questão é importante, porque está vinculada a toda uma estratégia de implantação do fascismo no Brasil. Argumenta-se direito de opinião, liberdade de expressão e que o poder está sendo atingido. O poder representado por V.Exa. dignifica o Brasil. Nós aprovamos medidas a favor do povo no momento da pandemia. Se alguns Deputados cometeram crime, eles responderão por isso, serão chamados a depor - não se diz desde já que cometeram o crime, mas os acusados tem que provar inocência ou pagar. Nós não podemos admitir violência alguma contra o Estado Democrático de Direito, contra os direitos humanos, muito menos vinda de um Presidente e um Governo que transformam o Estado brasileiro em uma máquina de fabricar milícias, com a ousadia de apoiar gente armada em manifestações cotidianas. Inclusive, há acampamentos em frente à Praça dos Três Poderes, onde os líderes e as líderes milicianas, homens e mulheres, mostram armas e defendem a formação de milícias, ideia, aliás, defendida pelo Presidente quando coordenava, em tese, uma reunião de Ministros que mais parecia uma reunião do escritório do crime. Quero concluir, Presidente, agradecendo a oportunidade e dizendo que a democracia é uma conquista. Nós não aceitaremos que autoridades travestidas de representantes do povo queiram ter a legitimidade de destruir a democracia que lhes possibilitou assumir o Governo. Inclusive, o Ministro do GSI, General Heleno, e o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, não podem duvidar de que, na condição de Ministros, não representam as Forças Armadas, não representam o Exército, porque o Exército é uma instituição de Estado e não de Governo! Eles não têm o direito de apoiar a formação de milícias na estrutura do Estado ou de apoiar essas manifestações criminosas do Governo contra instituições como o Congresso Nacional, o Supremo e outras, que são fundamentais para a democracia. Muito obrigado, Presidente. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 28, apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, registro meus parabéns ao PSB e meus parabéns ao meu amigo amazônida, que é uma honra para o seu partido e uma honra para os povos da Amazônia. O Deputado Camilo Capiberibe foi vítima da ditadura. Seus pais, presos injustamente, foram torturados. É este o exemplo que se quer de alguém que sofreu: saber, agora, usar o poder parlamentar para construir direitos para os que sofrem a dor da morte e desta pandemia, nesse esforço para gerar emprego e garantir o direito a uma renda mínima, que dê dignidade ao trabalhador. A nossa ideia é o ganho real, mas a proposta apresentada pelo Deputado Capiberibe garante, pelo menos, que não haja perdas, garante, portanto, que haja reajustes anuais para recompor as perdas inflacionárias. Estamos juntos! - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL),VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acompanhamos o PT, porque achamos importante deixar claro que o Relator teria que assumir posição em favor da emenda, do destaque, por um motivo simples: será que há interesse em fazer com que ano que vem os trabalhadores novamente percam mais um mês de reajuste? Se não é interesse retirar renda do trabalhador, por que, então, não votar "sim" ao destaque do PT? Ora, eu ouço discursos de liberais de araque! O Líder do NOVO, há pouco, disse que não dá para enganar os trabalhadores. Têm que deixar de enganar os trabalhadores os partidos que são contra uma maior renda para o trabalhador. Fazem esse discurso mentiroso de que isso é ruim para a economia, e são a favor dos lucros de banqueiros e do grande capital. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, oferecida à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL acompanha o destaque do PCdoB por uma questão de justiça e de respeito à Constituição e à legislação infraconstitucional, que não nos autorizam a retirar renda do trabalhador, mesmo que seja por 1 mês do ano! Aparentemente é pouco, mas é muito significativo para quem vive do salário mínimo. Então, é de fundamental importância que se respeite o direito dos trabalhadores brasileiros. Já que não há ganho real, que pelo menos se pague devidamente o mês de janeiro. Este Governo tem que aprender a respeitar os pobres! Essa história de dizer que servidor público tem que ter uma granada na mão porque é inimigo do Guedes é elogio. Eu tenho 42 anos como professor e digo que é um elogio não ser amigo do Guedes, que é ladrão do dinheiro das estatais, dos trabalhadores da PETROBRAS, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Então, o voto é "sim" ao destaque. - 26/05/2020
Posicionamento do orador a respeito da Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020. Apresentação pelo PSOL da Emenda nº 11, destinada à elevação do valor do salário mínimo para 1.058,58 reais.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE COMISSÃO, MPV 919/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), POSIÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É que o raciocínio do Relator - com todo o respeito - é incorreto. Não é porque foi apresentado antes da pandemia que não se devem considerar aumentos reais. A proposta do PSOL na Emenda nº 11 é que o salário mínimo alcance 1.058,58 reais. Ora, esse crescimento, que é um acréscimo tão pequeno, mas significativo para aquele trabalhador assalariado, não permite que ele faça poupanças. Isso significa que ele vai gastar mais com serviços, no comércio, e que, portanto, vai alimentar a produção industrial. As Prefeituras vão ganhar com ISS, e o ICMS será pago pelos comerciantes. Enfim, há toda uma dinâmica econômica que se alimenta da maior massa de renda dos trabalhadores. É exatamente porque estamos numa pandemia que os trabalhadores assalariados deveriam ter pelo menos 1% como o mínimo de ganho real, conforme a nossa proposta. Qualquer raciocínio econômico que considere essa minha argumentação vai entrar numa racionalidade que não é necessariamente uma racionalidade de oposição ao pensamento liberal. Nós somos um partido socialista, mas compreendemos que estamos num momento de crise. Há uma crise no sistema capitalista, agravada por uma pandemia imprevisível, sem conhecimento de causa, sem cura, sem vacina. E é por isso que estamos fazendo este esforço aqui para gerar condições para artistas, trabalhadores informais, ambulantes, diaristas e para os empregados formais das empresas, para ajudar as empresas. Naturalmente, os assalariados compõem uma grande massa de trabalhadores, fundamentais para sustentar a economia, principalmente porque eles são trabalhadores formais, de modo que eles alimentam o sistema previdenciário e alimentam toda uma dinâmica econômica controlável. É um recurso importante. Quaisquer 10 reais a mais podem ser pouco para quem ganha muito e gasta mil reais numa farra qualquer num final de semana ou gasta 10 mil reais para festejar o aniversário de um filho. Parte da classe média, classe média alta, classe rica faz isso. E os grandes empresários, as grandes corporações? Esses sim... E nós não vemos problema nos que defendem congelar salário mínimo; não vemos problema em, por exemplo, viabilizar, através do Banco Central, 1 trilhão e 200 bilhões de reais para o sistema financeiro. Ora, esses, sim... Nós sabemos que as grandes corporações obtêm lucros aqui e exportam o nosso lucro para os países onde estão suas matrizes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Então, investir nessa política de aumento, de valorização do salário mínimo, é estratégico para sairmos da crise. Eu queria, então, expressar essa posição. Nesse sentido, o nosso voto é a favor da medida provisória, porque não há como não ter uma política que garanta pelo menos uma recomposição do salário com base no INPC, ou seja, uma recomposição de perdas inflacionárias. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - No entanto, a nossa posição é crítica a essa visão, que é uma visão, com todo o respeito que é possível se dizer, não inteligente, para não chamá-la de burra. Muito obrigado, Presidente. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 917, de 2019, relativa à alteração da Lei nº 13.146, de 2015, sobre a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 917/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria parabenizar a Deputada Flávia e parabenizar o Deputado Tadeu pela emenda. As organizações sociais que representam, no Brasil todo, os milhões de pessoas com deficiência são críticas na origem a essa medida provisória, porque ela representa uma espécie de anistia. No entanto, a realidade é que as empresas que atuam na área de cinema não conseguiram se adaptar, e, com a pandemia, isso ficou mais difícil. Então, é necessário que aprovemos a medida provisória, mas a aprovemos com este mínimo proposto pelo Deputado Tadeu. Não deveríamos nem discutir este problema, porque o Conselho de Arquitetura e os órgãos municipais não deveriam aprovar arquiteturas não adaptadas às pessoas, arquiteturas que não garantam a acessibilidade. Votamos "sim". - 26/05/2020
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero homenagear todos que compõem este esforço pluripartidário, a Deputada Benedita da Silva, Presidente da Comissão de Cultura, a Deputada Jandira Feghali, pela grandeza e pela lembrança do gênio brasileiro Aldir Blanc. Quero também homenagear artistas paraenses que partiram recentemente: a grande poeta Olga Savary; o escritor Luiz Maklouf, que lançou uma obra contando a história do atual Presidente da República; e Claudio Augusto Cardoso, nosso poeta, romancista, declamador paraense. Por fim, quero homenagear a D. Graça, Graciete Castro, que, por 62 anos, manteve viva a tradição da quadrilha junina Rainha da Juventude, uma liderança popular, uma artista popular. Serão beneficiados 5 milhões de artistas e produtores culturais, especialmente os artistas populares. Viva a cultura brasileira! Obrigado. - 21/05/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 918, de 2020, relativa à criação de funções de confiança destinadas à Polícia Federal e à extinção de cargos em comissão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 918/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós temos a tradição de exigir o cumprimento da Constituição quando se trata de medida provisória. O tema é relevante. No entanto, deve haver um debate mais tranquilo e preciso, porque gera despesas. Mesmo que o Relator tenha afirmado que não, podemos provar que há pelo menos quase 8 milhões de gastos a mais no ano de 2020. A urgência não se justifica. Está dentro da ação do Executivo, mas ainda não está no prazo final, como disse o Relator. Considerando essas questões, como também que havia problemas, os jabutis, que foram retirados, inclusive a questão de onerar a entidade no que diz respeito ao cumprimento de mandato de direção sindical, sem querer obstruir, eu queria orientar... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, por favor. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Só para concluir, quero liberar a bancada, tendo em vista que houve manifestações de setores da Polícia Federal, inclusive dos peritos, que não se sentem totalmente resguardados e beneficiados. Como não houve debate mais profundo, nós liberamos a bancada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.