Nome civil: Edmilson Brito Rodrigues · 69 anos
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488 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 16/12/2020.
- 29/07/2020
Congratulações aos Parlamentares pela criação da Lei nº 14.017, de 2020 (Lei Aldir Blanc), destinada à área cultural. Discussão da Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. Acerto da retirada, do bojo da proposição, do dispositivo pertinente ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD. Aumento do patrimônio líquido de milionários brasileiros durante a pandemia de coronavírus. Não execução, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos destinados ao combate à Covid-19. Demissão de funcionários do Banco Santander.
Palavras-chave oficiais: LEI ALDIR BLANC, ELOGIO. DISCUSSÃO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, RETIRADA, DIREITO AUTORAL, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). AUMENTO, PATRIMÔNIO, RIQUEZA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. OMISSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECURSOS, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DEMISSÃO, TRABALHADOR, BANCO SANTANDER.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero abordar alguns pontos que têm relação entre si. Primeiro, é o momento de parabenizar, mais uma vez, todos os Deputados e Deputadas que fizeram um esforço para aprovar a Lei Aldir Blanc. Homenageamos um gênio brasileiro e criamos as condições para dar auxílio a pequenas empresas da área cultural e, particularmente, aos artistas individuais, que têm baixa renda e sofrem muito por conta do fechamento de bares e casas de shows. Mas isso está demorando muito. Estamos de parabéns por termos aprovado, hoje, o relatório do Deputado José Guimarães, fazendo, inclusive, o esforço de não aceitar emendas até positivas do Senado, para não ampliar ainda mais o tempo para liberação dos recursos. Quero, então, como autor do Projeto Aldir Blanc, agradecer pela generosidade à autora primeira, a Deputada Benedita da Silva, bem como à nossa querida Deputada Áurea Carolina, à nossa Líder Fernanda Melchionna, enfim, à nossa bancada toda. Assinamos coletivamente, mas, desde o início, eu fui chamado por membros da Comissão de Cultura. Eu sou um homem muito ligado à educação e à cultura e senti-me muito lisonjeado e honrado de, na condição de Deputado Federal, contribuir para ajudar a alavancar, mais uma vez, a cultura do nosso País e, em particular, os artistas que estão sofrendo muito por conta dessa pandemia. Portanto, parabéns a todos nós! Quanto à medida provisória em debate, está resolvido o problema do ECAD, um escritório central que arrecada e distribui os direitos autorais de artistas. O ECAD já foi aperfeiçoado, depois de uma CPI, porque nele havia muitas irregularidades. No entanto, os artista têm direito à sua obra; é propriedade intelectual. Nesse sentido, foi muito bom nós deixarmos para debater a questão do ECAD depois, com mais calma. Qual é a emenda proposta pelo PSOL? É exatamente um aperfeiçoamento, que eu espero aprovarmos quando formos debater os destaques, porque tem a ver com o direito do consumidor. Nem sempre tem-se que devolver os recursos ao consumidor, pois, às vezes, o show será garantido em outro momento. Mas, quando não o for, o consumidor não pode ficar em prejuízo. Então, é uma coisa simples, mas fundamental. Presidente, V.Exa. me concede alguns segundos de prorrogação? O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - Prorrogo o tempo de V.Exa. por mais 1 minuto, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu agradeço, Presidente. Por fim, embora não tenha me assustado ontem com a notícia, acho importante dizer que realmente é chocante perceber que, em plena pandemia, as organizações dos 42 supermilionários brasileiros tiveram um acúmulo de lucros da ordem de 177 bilhões de reais. Na verdade, eles têm muito mais recursos do que nós, neste esforço aqui, de muita unidade entre os vários partidos, conseguimos garantir. Nós autorizamos 800 o gasto, pelo Governo, de milhões de reais; no entanto, apenas pouco mais de 200 milhões foram liberados; e o auxílio emergencial atendeu cerca de 50 milhões de pessoas humildes do nosso País. E é impressionante que as soluções que muitas vezes se apresentam sejam para taxar os pobres. Hoje, uma das instituições que mais obtém lucro no País - e agradeço, Sr. Presidente, a prorrogação do tempo - é o banco Santander, que já contabilizou mais de 600 demissões. Quero me solidarizar com os bancários, com o Sindicato dos Bancários do Pará, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e pedir aos órgãos de fiscalização que coíbam uma instituição tão lucrativa de destruir empregos e demitir tanta gente. Só agora, recentemente, foram demitidos nove bancários no banco Santander. Ora, com tanto lucro, é muita desumanidade fazer propaganda de que está ajudando o povo durante a pandemia, ao mesmo tempo, em que desenvolve ações perversas e aumenta o desemprego no setor bancário. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 7º, art. 5º, do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Defesa da manutenção do indicador de Custo Aluno- Qualidade no texto da proposição. Transcurso do centenário de nascimento do educador Florestan Fernandes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. CUSTO ALUNO-QUALIDADE (CAQ), DEFESA. FLORESTAN FERNANDES, EDUCADOR, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL tem posição radicalmente contra essa postura de coveiros de sonhos dos que usaram a mídia e as redes sociais para festejar a aprovação da proposta em primeiro turno, para tentar vincular sua imagem à imagem de instituições partidárias. Parlamentares que se dizem comprometidos com a educação, como todo político vagabundo é sempre a favor da educação, quando tem palanque para tentar manipular a juventude estudante e os professores - que não aceitam mais manipulação com base na mentira -, querem impor uma indignidade. Nós queremos universalizar a educação. Nós queremos que os estudantes permaneçam na escola, mas nós queremos sucesso, queremos qualidade, e a qualidade tem de ser social. Por isso é de fundamental importância o CAQ permanecer neste projeto, que é uma vitória do povo brasileiro, porque é sinônimo de futuro. Viva, Paulo Freire! Viva, Florestan Fernandes, que completaria hoje 100 anos e não será sepultado novamente por nenhum Partido Novo! - 20/07/2020
Posicionamento do orador sobre a votação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Palavras-chave oficiais: PL 4731/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO CAPIBARIBE (HIDROGRAFIA) (PE), PERNAMBUCO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, alguém gritou, sem estar inscrito, algo que é prova de desconhecimento de causa. Fala-se na Bacia do Rio Araguari e dos wajãpi. E não só os wajãpi habitam a margem direita do rio, da calha principal, e têm as suas terras entrecortadas por vários afluentes do Rio Araguari. Existe a FUNASA, existe uma série de órgãos que podem cumprir a mesma função. Infelizmente, o agronegócio, desde que o projeto do Rio São Francisco foi exposto, criou grandes contradições. Um bispo quase morreu, inclusive. Então, nós não podemos ceder à lógica dos grandes projetos como sendo sinônimo de desenvolvimento. A avaliação que nós temos é a de que não se pode tomar decisão tão séria, sobre tema tão complexo, como se fosse algo simples e muito menos se pode banalizar o debate ou fazer aqui populismo, com cinismo, dizendo que isso é bom para o Brasil e vai gerar emprego e desenvolvimento. Desculpem-me: as diferenças eu respeito, mas isso não dá para aceitar. - 20/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 4731/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a companhia é relativamente enxuta. Nós vamos ser favoráveis ao encaminhamento do NOVO por razões contrárias. Se cada um dos 1.300 funcionários produz 23 mil reais de renda, a companhia está lucrando mais de 30 milhões de reais ao mês. Então, não é por aí. Há uma agressão ao Regimento, Sr. Presidente, e isso não é compatível com a sua postura em geral. Não é possível que se discuta um projeto tão complexo e queiramos aprová-lo assim, com um rolo compressor. E ainda há Deputado que diz: "Vamos trabalhar! Vamos trabalhar! Temos que votar!" Nós tínhamos que estar votando, por exemplo, o novo FUNDEB, não um projeto que inclusive não é consensual entre partidos da Situação e da Oposição. Vou concluir, Sr. Presidente, perguntando: sabem o que é o Rio Gurupi? De um lado, temos os tembé-teneteharas; do outro, os urubu-kaapors. São milhares de quilômetros que o agronegócio vai arrebentar, porque é essa função que infelizmente a companhia estatal está assumindo, expulsando camponeses do Vale do São Francisco em favor do agronegócio. Sabem o que é o Rio Araguari? É onde estão os wajãpi, que tiveram seu cacique assassinado, afogado. Depois de idoso, ele desaprendeu a nadar e se afogou? Na verdade, afogaram-no criminosamente. Lá estão quilombolas e outras comunidades indígenas. São mais de 617 quilômetros de rio! O que a companhia vai fazer lá, se ela tem assumido hoje o papel de comandante do agronegócio? Além disso, realmente estender a função de uma companhia que foi criada para gerir a Bacia do Rio São Francisco e do Rio Paraíba e, de repente, incluir dois Estados do Nordeste até que é justificável, mas envolver o Amapá? Ora, isso pode ser bom para alguém, mas não é bom para o Brasil agredir o planejamento territorial do País, colocando em risco inclusive uma companhia importante... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - ...para as finanças do nosso País, para o Erário. Muito obrigado. - 20/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 4731/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Florence, meu amigo querido, sempre generoso, iniciou dizendo que talvez as pessoas não conheçam, não saibam o que representa a CODEVASF. É exatamente por isso que estamos debatendo um tema complexo. Eu, diferentemente do NOVO, creio que não há possibilidade de um desenvolvimento soberano, que considera a necessidade de transformar o território brasileiro, esse gigante, mas que precisa ser aproveitado em função do sonho possível de uma sociedade justa, com equilíbrio ecológico, com respeito à diversidade étnica, uma sociedade democrática... Instrumento de planejamento estatal é de fundamental importância. Pensemos, portanto, em instrumentos. Debatamos de forma profunda. Agora, não dá para ter mais, que pode ser menos, porque uma companhia que tem técnicas importantes pode tornar-se insuficiente quando se agrega, além do São Francisco, dois Estados que não eram incluídos e o estuário do Amazonas, na sua desembocadura com rios do Amapá. Como vamos dar conta? Por fim, essa companhia importante tem, infelizmente, servido quase sempre como moeda de troca política para oportunistas e tem sido instrumento de expulsão de pequenos produtores rurais em favor do agronegócio. Essa é uma questão política a ser debatida. A favor da não retirada. Obrigado. - 20/07/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria manifestar o meu total apoio a esta iniciativa de vários Parlamentares de valorização de um setor da economia que é a prova de que um futuro diferente é possível. Hoje se propala muito o agronegócio, que detém três em cada quatro hectares de terra da agricultura brasileira. No entanto, é a agricultura familiar que, com menos de um quarto das terras, produz em torno de 55% dos alimentos consumidos por esse valoroso povo brasileiro. Experiências do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra honram a agricultura familiar e mostram o quanto é de fundamental importância nós retomarmos com força uma política de reforma agrária, porque hoje, por exemplo, arroz está sendo produzido, inclusive para exportação, em assentamentos do MST. Então, parabéns pela inciativa! Parabéns também ao Deputado Bacelar e à Deputada Professora Dorinha! Eu quero agradecer-lhe, Deputado Rodrigo Maia. Eu sei das nossas diferenças em termos de visão econômica, no entanto, quero expressar o meu respeito por V.Exa. ter assumido o compromisso com a aprovação de uma PEC que pode mudar o Brasil, no campo e na cidade. O Brasil, como totalidade, pode ser um país desenvolvido. Nós podemos divergir sobre vários aspectos, porque estamos numa sociedade plural, e é muito importante o respeito às diferenças. No entanto - se há uma sabedoria de Paulo Freire, é sobre as mudanças estruturais do Brasil, a construção de um País socialmente mais justo, ecologicamente equilibrado, democrático, amoroso, fraterno, solidário, onde o respeito às diferenças e o respeito à dignidade humana sejam marcantes na nova estrutura possível, como um projeto de futuro -, dizia Paulo Freire que, se a educação não é por si só suficiente, tampouco, sem ela, é possível avançarmos. Então, aprovemos o FUNDEB! Eu tenho a honra de ter participado da Comissão Especial que tratou do tema, garantindo recursos da União gradativamente maiores e garantindo que os programas mantidos pelo FNDE sejam respeitados. Obrigado. - 16/07/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018. Apoio de generais ao Governo Jair Bolsonaro, envolvido com milícias e a criminalidade.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. GENERAL DE EXÉRCITO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIGAÇÃO, MILÍCIA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado Felipe Carreras pela iniciativa, pela sensibilidade social e pelo reconhecimento de que este é um país apaixonado pelo esporte em geral. Nós estamos acostumados a ouvir falar em grandes atletas do futebol, que ganham salários milionários, mas a verdade é que a maioria dos jogadores, dos esportistas, mesmo profissionais, particularmente os amadores, são de famílias pobres e estão passando por muitas dificuldades neste período de pandemia. Nós estamos falando aqui de esportistas dos mais diversos segmentos, representados por distintas federações, como as de karatê e de capoeira, por exemplo. Espero que nós consigamos absorver os que jogam capoeira também como beneficiários dessa lei. Para resumir, são esportes vários. Parabenizo o Relator, Deputado Alexandre Frota, e a consultoria especializada da Câmara dos Deputados, ao limitar em 1,6 bilhão de reais o gasto, base de cálculo feita por esses profissionais, servidores públicos da Câmara, de altíssimo nível e que orientaram o trabalho do Relator Alexandre Frota. É importante dizer isso, porque a mentira tem perna curta. O Ministério da Economia, comandada pelo Guedes, começa a produzir notícias falsas, já que são especialistas em fake news, de que o impacto seria de 15 bilhões de reais, para tentar comover a sociedade, como se a sociedade não respeitasse aqueles que precisam de um incentivo financeiro mínimo para sobreviver no período da pandemia. Então, creio que nós vamos aprovar a matéria. Aqueles que compõem a base do Governo, mas se negaram a votar na retirada, merecem aqui o meu respeito. Parabéns! Creio que a nossa Líder Fernanda Melchionna falou há pouco que alguém pode ser de um partido, apoiar o Governo, mas não tem o direito de apoiar o que é errado. É muito triste, por exemplo, quando generais se submetem a apoiar um Governo envolvido com milícias, com tantos crimes e que tenta proteger criminosos, esconder gente que está foragida, quando, na verdade, as Forças Armadas precisam dignificar o País e se livrar dessa mácula de ligação com um Governo genocida e que tenta negar o direito aos esportistas de um mínimo de assistência nesse período. Parabéns! Vamos à vitória! - 15/07/2020
Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, sobre as medidas de prevenção do contágio e da disseminação de coronavírus em territórios indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 em Territórios Indígenas; a adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento da doença; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública. Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo agravamento das queimadas na Amazônia. Incentivo do Governo Federal ao desmatamento, em beneficio de mineradoras, garimpeiros e madeireiros. Favorecimento a grileiros pelo plano governamental de regulamentação de terras na região amazônica.
Palavras-chave oficiais: VETO PRESIDENCIAL, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, ÍNDIO, QUILOMBOLAS, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DERRUBADA DE VETO, QUEIMADA, FLORESTA AMAZÔNICA, DESMATAMENTO, GRILAGEM, AUMENTO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas dizer que é uma tristeza muito grande ver o Governo cruzar os braços após a aprovação de uma lei quase por unanimidade - somente o Partido Novo não votou favoravelmente, mas também não tentou impedir a votação, não fez obstrução - para o desenvolvimento de uma política emergencial de atenção à saúde indígena. Já são 517 mortos - número de ontem; hoje deve ser maior - e quase 16 mil infectados. É realmente assustador que ainda haja alguém que diga que não há necessidade de agir para evitar catástrofe maior. Nunca dissemos que, numa pandemia, ninguém morreria. Mas é verdade que, quando o Governo se nega a cumprir uma lei e se nega a desenvolver uma política para garantir água potável e alimentação às comunidades que estão nos rincões da Amazônia e em outros biomas de difícil acesso, fica determinado: há uma intencionalidade ao não fazer nada. Isso gera uma responsabilização, com a morte em número grande de pessoas que são verdadeiras histórias que estão sendo sepultadas - lideranças, caciques, pajés indígenas. Então, realmente, é muito, mas muito triste. Isso tem a ver com o desmatamento da Amazônia autorizado pelo Governo. Ora, alguém vai dizer que isso não foi autorizado. O Governo diz que não abandonou, que isso está sob o comando do Vice-Presidente Mourão, que é general. Ele não abandonou o combate às queimadas e ao desmatamento, mas, ao mesmo tempo, diz que tem trinta e tantos mil soldados. Que desmoralização é essa que o Exército, com trinta e tantos mil soldados, não consegue impedir criminosos de invadir terras indígenas e unidades de conservação, de destruir florestas, de poluir rios e ainda de queimar a floresta? Basta falar da demissão da Dra. Lúbia Vinhas, do INPE. Infelizmente, um astronauta, oficial das Forças Armadas, da Aeronáutica, faz essa vergonha de estar no cargo de Ministro da Ciência e Tecnologia e desrespeitar o INPE, instituto mundialmente reconhecido, e ofendê-lo por estar cumprindo a sua missão. Senhores e senhoras, são 3.069 quilômetros em 6 meses. Isso equivale a seis Portos Alegres, a terra da nossa Líder, a Deputada Fernanda Melchionna; isso equivale a três cidades como Belém do Pará. Porto Alegre tem 1 milhão e meio de habitantes. É pouco que em 6 meses apenas, metade do ano, essa devastação ocorra diante dos olhos do Brasil, das autoridades? E alguém vem dizer que o Governo não tem responsabilidade, que não há crime. Quer dizer que, se eu vir alguém roubando e não fizer nada, eu não tenho conivência com isso? Quer dizer que, se eu vir alguém matando uma criança e nada fizer, sequer gritar, denunciar, impedir essa violência, eu não tenho nada a ver com isso? O Governo não apenas cruza os braços, como também incentiva o desmatamento em favor de mineradoras, de garimpeiros, de madeireiros. Basta ver que 56% dos nossos parentes ianomâmis estão contaminados por mercúrio. São 20 mil garimpeiros e 30 mil soldados sob o comando do General Mourão. Eles não têm capacidade para prender madeireiros, mineradoras, garimpeiros, grileiros, e impedir essa catástrofe? Isso não é admissível! Nós vamos continuar a resistência, Sr. Presidente. Eu concluo. O Governo anuncia hoje, e o Estadão divulga, um plano para regularizar 6 milhões e 374 mil hectares de terra, o equivalente aos Estados do Rio de Janeiro e de Sergipe juntos. Mas é um plano para favorecer grileiros, e diz que é uma regularização em favor da proteção dos biomas e da Amazônia. "Não" a essa atitude lesiva que o Governo quer perpetrar contra a cidadania e contra a soberania nacional. Muito obrigado. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais, bem como do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; e sobre a destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e a alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL também acompanha o Relator, o substitutivo. O partido é contra a emenda, não no mérito, que acho que merece ser debatido, mas porque se trata realmente de uma matéria estranha ao tema do projeto. Não podemos abrir mão dessa coerência, que foi um passo importante que se deu. Desde o ano passado, o Presidente Rodrigo Maia tem sabido separar o joio do trigo. Cada assunto, cada tema tem o seu momento certo, com toda a transparência, para que não decidamos sobre um tema, como o dos precatórios, e acabe, de algum modo, passando, digamos, como algo natural um assunto estranho, ainda que possa ser importante - e eu acho que, neste caso, o assunto é importante, porque diz respeito a instituições importantes da fé e da cultura do povo. Nesse sentido, "sim" ao texto. - 15/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O nosso destaque trata da previsão de restrição da responsabilidade de agentes públicos. O modo como foi escrito o artigo trouxe-nos preocupação, e é importante que nós aperfeiçoemos o texto, porque o seu objetivo é não punir quem eventualmente não tenha agido com dolo em determinada ação administrativa, em uma gestão pública. Sabemos que, muitas vezes, os tribunais acabam vendo problemas onde efetivamente não houve dolo e responsabilizando o gestor de forma injusta. No entanto, vivemos em um País onde a corrupção é estrutural e perversa, inclusive quando se trata de um período de pandemia, quando ocorreram fatos absurdos em todo o Brasil nas compras de equipamentos. Cito o exemplo do Prefeito Zenaldo Coutinho, de Belém - Prefeito que já tem três cassações e vai concluir o mandato cassado por três vezes pela Justiça -, que chegou a comprar respiradores por 260 mil reais a unidade. E o Ministério Público anunciou que, talvez, o investigue - espero que a investigação seja feita. Então, vejam: quando damos ao agente público, inclusive aos que têm cargo de confiança, cargos comissionados, esse privilégio de restrição de responsabilidade, estamos colocando em risco o dinheiro público e viabilizando, mesmo que não seja essa a intenção, essa possibilidade de desvios. E digo isso porque, se eu excluo de responsabilidade um comissionado, de algum modo, indiretamente, estou autorizando que ele realize ações que, em geral, são privativas do funcionário de carreira. Então, o art. 6º do substitutivo é exatamente o texto que nós pretendemos aperfeiçoar. E eu peço o apoio dos Deputados e Deputadas, exatamente porque o objetivo aqui é, efetivamente - e espero que seja essa a intenção de todos -, evitar que agentes públicos, agindo com dolo ou cometendo fraude, sejam beneficiados neste momento em que se discute aqui uma importante medida, qual seja a de viabilizar procedimentos para a liberação de precatórios, que são créditos baseados em decisões da Justiça brasileira, quando reconhece direitos, seja a uma pessoa, seja a um servidor público, seja a um ente federativo - como um Estado ou um Município - ou, eventualmente, a uma empresa. Às vezes há também questões relacionadas a direito previdenciário. Quando o objetivo é tão nobre, é importante que não deixemos qualquer dúvida de que a decisão que aqui estamos tomando não pode ser colocada em xeque. Ela não pode, de forma alguma, permitir uma interpretação que leve o agente público e, particularmente, aquele que nem sequer é da carreira pública - entra por nomeação de um Presidente, um Prefeito ou um Governador -, a se sentir autorizado a praticar desvios de função, desvios do que é obrigação do poder público, que é gastar de forma honesta e justa os recursos públicos. São muitas as autoridades que, já durante a pandemia, estão sendo chamadas pela Justiça, que estão sendo investigadas pela polícia. Há secretários presos. Enfim, é este o objetivo: não deixar margem a uma interpretação que coloque em dúvida a decisão deste Parlamento. Obrigado, Presidente. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. Anúncio da realização de grande movimento virtual em defesa dos povos indígenas e dos quilombolas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) VOTO FAVORÁVEL. ÍNDIO, QUILOMBOLAS, DEFESA.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está com o destaque, Presidente, e vota "não" ao texto. Aproveito para dizer que estou aqui com uma obra de arte do povo tembé-tenetehara para anunciar que amanhã o povo brasileiro, as comunidades indígenas e quilombolas de todo o País, os ambientalistas e, creio, Deputados e Senadores que aprovaram quase que por unanimidade a política emergencial em favor dos povos indígenas farão um grande protesto, um grande movimento, virtual, sim, mas um movimento para repercutir a voz do povo em defesa da vida, da água, do alimento, do medicamento e da dignidade aos povos indígenas. Muito obrigado, Presidente. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º do art. 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991. Inviabilização do direito do povo à água potável e ao tratamento de esgoto, diante do veto aposto ao art. 16 do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, acerca da atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. VETO PRESIDENCIAL, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, PROTESTO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL acompanha o destaque do PDT. A Constituição é muito clara: estabelece que há uma fila e quem deve merecer, conforme decisão da Justiça, receber o precatório. Da forma como está, ainda que possa se considerar que houve boa vontade, acabou se dando brecha para furar fila. Isso vai favorecer possivelmente gente poderosa, o que já é uma cultura do Estado brasileiro. Essa cultura se expressa na ação do Governo todos os dias, quando tenta destruir e vetar decisões do Congresso, como fez na própria lei de privatização do sistema de água e esgoto. O que um Deputado aí não falou é que o veto ao art. 16 inviabiliza a transição em favor das empresas públicas. É dinheiro público que o BNDES está garantindo, no valor de 800 bilhões de reais, para enriquecer multinacionais da água e inviabilizar o direito à água potável e ao tratamento de esgoto para o povo. É disso que se trata. Vamos parar de balela. Defendemos a água como direito. Por isso, nós estamos com o PDT também. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, é justo aprovar o relatório do Deputado Fábio Trad. Parabenizo o Deputado Marcelo Ramos, porque, como bem explicou nosso querido economista Deputado Benevides, se a Justiça reconheceu a dívida, ela tem que ser paga. Nem sempre se pode pagar sem que isso interfira nas políticas sociais, que são fundamentais. Não se pode tirar dinheiro nem da saúde nem da educação. No entanto, quem é sujeito de direito neste caso? São os Municípios, os Estados. Somente no caso dos precatórios do FUNDEF, são mais de 100 bilhões que estão depositados numa conta judicial e que poderão ser negociados em favor de Municípios e de Estados para que possam cumprir com pelo menos 60% disto para o pagamento ao magistério. Portanto, é de fundamental importância regular hoje, neste período de pandemia, pois estão numa situação de economia de guerra. No entanto, isso também nos alerta para a necessidade de viabilizarmos um debate para o futuro, porque nós estamos produzindo um déficit pela necessidade de aumentarmos a dívida do País e de salvarmos vidas neste período de pandemia. Naturalmente, devemos refletir sobre esse princípio, que é um choque no neoliberalismo, para mostrar que o Estado brasileiro pode, efetivamente, ser a favor dos pobres e diminuir as desigualdades. Nosso voto é "sim". Muito obrigado. - 15/07/2020
Solidariedade ao Deputado Cleber Verde diante do assassinato dos seus pais. Discussão do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. Mortalidade de indígenas no País provocada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: CLEBER VERDE, DEPUTADO FEDERAL, PAIS, FALECIMENTO, HOMICÍDIO, MARANHÃO, PÊSAMES. DISCUSSÃO, PL 2801/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ÍNDIO, POPULAÇÃO INDÍGENA, MORTALIDADE, PREOCUPAÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Inicio me solidarizando com o Deputado Cleber Verde. Que o Sr. Jesuíno e a Sra. Maria das Graças estejam no paraíso. Que V.Exa., Deputado Cleber Verde, tenha paz e tenha saúde. Receba minha solidariedade daqui do Estado vizinho, o Estado do Pará. Presidente, sou favorável ao texto do Relator. Entendo a preocupação do Deputado Hildo, mas creio que nós estamos aqui falando de uma lei que altera outra lei aprovada durante a pandemia. Se nós estamos aqui defendendo o direito de penhora, tendo em vista o direito da criança à pensão alimentícia, então é justo que a lei anterior, a de fevereiro, garanta que quem já recebeu tem a obrigação de pagar a alimentação dos seus filhos. Creio que o Relator teve essa preocupação. Mas, entendendo a preocupação do Deputado Hildo, é importante buscar uma redação que garanta que a justiça seja feita, porque a única exceção à penhora é exatamente quando diz respeito ao direito da criança à alimentação. Reconhecer isso, digamos assim, é essencial. Acho que é isso que vai nos unificar para buscar uma solução. Por falar em vida de criança, eu queria dizer que é muito triste o momento em que vivemos, com um verdadeiro genocídio em relação aos povos indígenas. Fiquei triste ontem ao ouvir uma mulher com mandato de Deputada Federal, metendo a cabeça na terra, como se não fosse representante do povo, dizendo que não há genocídio, porque só são - só são! - 290 vidas indígenas. Primeiro, naquele momento, não eram 290 vidas indígenas, já estávamos em 400 óbitos. Hoje chegamos a 517 óbitos entre indígenas. São 129 etnias e, comprovadamente, 15.180 doentes entre elas. Então não façamos uma perversidade para defender um Governo, não usemos o mandato de Deputado para legitimar uma política, sim, genocida. Quantos deverão morrer para que Deputados e Deputadas leiam a Lei nº 2.889, de 1.996, que conceitua e determina as penas para os crimes de genocídio? Portanto, minha solidariedade aos povos indígenas. - 14/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 27, oferecida à Medida Provisória nº 926, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista ao estabelecimento dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Solidariedade à pesquisadora Lubia Vinhas, exonerada da coordenação-geral da Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 926/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE), EXONERAÇÃO, LUBIA VINHAS, SERVIDOR PÚBLICO, PROTESTO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL vota "sim". Trata-se de recursos públicos, e este destaque aperfeiçoa o texto, cria segurança jurídica, inclusive para quem tem poder de autorizar despesa não se tornar depois uma vítima daquilo que é uma política com a intenção positiva de financiar tratamento de quem está doente e proteção do cidadão para ele não adoecer. Eu queria aproveitar, Presidente, para me solidarizar com a Dra. Lubia Vinhas e com toda a sociedade brasileira representada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Ela foi demitida depois de cumprir a sua missão profissional de ser verdadeira, de cumprir a Constituição, o princípio da transparência, e dizer que, infelizmente, o equivalente a seis vezes a área de Porto Alegre foi desmatado na Amazônia somente no primeiro semestre. Minha solidariedade! - 14/07/2020
Apoio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a associação do Exército brasileiro a genocídio, diante da participação de militares na gestão e formulação de políticas públicas destinadas ao combate à Covid-19. Apelo ao Vice-Presidente da República, general Hamilton Mourão, de providências para contenção do assassinato de indígenas, bem como de queimadas e desmatamento da floresta amazônica.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EXÉRCITO BRASILEIRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATUAÇÃO, ANÁLISE. FLORESTA AMAZÔNICA, QUEIMADA, DESMATAMENTO, POPULAÇÃO INDÍGENA, HOMICÍDIO, HAMILTON MOURÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, SOLICITAÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aproveitar este tempo para expressar uma opinião menos dirigida à matéria em debate. A matéria é importante, e em breve nós nos manifestaremos sobre ela. Mas quero fazer um apelo ao General Hamilton Mourão. Não quero entrar na polêmica entre o Ministro Gilmar Mendes e as Forças Armadas, que merecem o meu respeito, como certamente merecem o do Ministro Gilmar Mendes. Não posso assumir posição de advogado de um Ministro do Supremo, mas entendo e concordo, em grande medida, com o sentido da expressão de força de que o Exército acaba se vinculando ao genocídio praticado pelo Governo Bolsonaro ao assumi-lo, como Forças Armadas, e não deixá-lo como responsabilidade de ex-militares no exercício de funções civis do Estado. Apresenta-se como general alguém que não tem habilitação na área da saúde. Brasil e Estados Unidos, não por mera coincidência, já que temos um Presidente que vive declarando "I love you" ao Presidente fascista dos Estados Unidos, são recordistas mundiais em mortes. Isso é genocídio. Uma boa parte certamente morreria, uma vez que vivemos uma pandemia, mas por que o Brasil está tão acima da média mundial? Independentemente dessa polêmica, apelo ao Vice-Presidente para que ele assuma aquilo que é sua responsabilidade, em vez de ficar provocando outros Poderes. Ele comanda a Operação Verde Brasil, ou como queiram chamá-la, que deveria proteger a floresta, deveria proteger os povos indígenas, atacados por 16 vetos do Presidente à lei de auxílio emergencial. Como é que um Vice-Presidente, que faz questão de dizer que é general, pode explicar, com 60 milhões de reais ao mês, com milhares e milhares de soldados de várias patentes, o avanço do desmatamento, das queimadas e dos assassinatos de indígenas? Isso é inadmissível! Portanto, para concluir, deixo minhas críticas a esse cruzar de braços diante de uma verdadeira catástrofe, que, inclusive, está destruindo a economia do Brasil, o que põe em risco as vidas, os empregos, a dignidade do povo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Vou concluir, Presidente. Muito mais se desmoraliza o Governo quando demite, após o anúncio do desmatamento de 3 mil quilômetros quadrados em apenas 6 meses - 6 Porto Alegres foram desmatadas em 1 semestre. Quando uma técnica diretora informa... (O microfone é desligado.) - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluído o prazo de carência, constante do inciso II, art. 14, da Submenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Rui Barbosa cometeu uma violência contra a memória nacional ao queimar documentos acerca da escravidão, tão cruel e secular no Brasil. Mas há uma sabedoria de Barbosa, num pronunciamento de 1920, quando diz: "Há de se tratar desigualmente os desiguais se o objetivo é produzir justiça". É por isso que o PSOL quer tratar desigualmente os agentes econômicos. Quem fatura pouco deve ter um prazo maior para fazer o pagamento, inclusive com juros que não são tão baixos assim, de 6% ao ano, que se aditam ao processo e vão se acumulando. De modo que o nosso voto é "não" ao texto e favorável, portanto, ao destaque apresentado pelo PDT. Obrigado, Presidente. - 09/07/2020Breves Comunicações
Alcance pelo País do patamar de 70 mil mortes em decorrência da Covid-19. Estado de abandono das populações indígenas, dos quilombolas e das comunidades tradicionais no País. Ocorrência de mortalidade em aldeias pelo novo coronavírus. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.141, de 2020, a respeito das medidas de prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas; da criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; da adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento da doença; e da alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Acatamento pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB em conjunto com partidos da Esquerda sobre a obrigatoriedade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de proteção dos povos indígenas. Elevação dos índices de desmatamento na região amazônica, notadamente em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: DADOS, FALECIMENTO, PACIENTE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GRUPO INDÍGENA, ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), EXTERMÍNIO, ÍNDIO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, PROTEÇÃO SOCIAL, ÍNDIO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS POVOS INDÍGENAS, EXTENSÃO, COMUNIDADE RIBEIRINHA, QUILOMBOLAS, PESCADOR, VULNERABILIDADE SOCIAL, EMERGÊNCIA SOCIAL, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL. LUÍS ROBERTO BARROSO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFESA, GRUPO INDÍGENA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZÔNICA, TERRAS INDÍGENAS, GOVERNO FEDERAL, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FORÇAS ARMADAS, GENOCÍDIO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Com muita honra, meu amigo Hildo Rocha, do Estado do Grão-Pará e Maranhão, venho dizer que vivemos um momento dramático da vida nacional: aproximamo-nos de 70 mil mortos. É muito triste ver a situação das comunidades pobres das periferias urbanas, assim como a forma muito cruel de abandono das comunidades indígenas e quilombolas e das comunidades tradicionais do nosso País. Este sentimento, que hoje se baseia numa realidade triste, de cerca de 11 mil infectados e 446 mortos até ontem, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, esta tristeza concretizada por este verdadeiro extermínio indígena, nos provocou a apresentar um projeto de lei, junto com o companheiro maranhense Deputado Bira do Pindaré e o Deputado José Ricardo, do Amazonas. A coordenação foi da Deputada Joenia Wapichana, que deu o parecer. O projeto base foi da Deputada Professora Rosa Neide, do Mato Grosso, uma grande educadora. Nós o aprovamos quase por unanimidade, somente não tivemos o voto do NOVO. Então, não é um projeto de esquerda, de "esquerdopatas". Não, é uma declaração que o Congresso Nacional - o Senado, por unanimidade - fez de reconhecimento de que a vida indígena importa. Infelizmente, o Presidente, anteontem, no dia em que assumiu que estava infectado pelo coronavírus, assinou, com sua caneta Bic, o aumento da vulnerabilidade desse povo já tão vulnerabilizado. Há 305 etnias e 274 línguas vivas em risco. Existem pouco mais de cem comunidades isoladas, que não têm qualquer imunidade a um vírus tão mortal como o novo coronavírus. O Estado brasileiro tem a obrigação de respeitar este País, que é marcado historicamente por características multiétnicas e multiculturais. Se nos orgulhamos de ter tantas pessoas vindas da Itália, da Alemanha, da Ucrânia, da Rússia, do Líbano e de outros países, por que tanto ódio, tanto racismo contra negros, quilombolas e os nossos irmãos indígenas? Felizmente, o Supremo Tribunal Federal, no momento do veto, em outro processo provocado pela APIB e partidos de esquerda, assumiu posição em favor das comunidades. Parabéns ao Supremo, em particular ao Ministro Luís Roberto Barroso, pela dignidade de estabelecer uma liminar que obriga o Governo a cumprir o mínimo de proteção, impedindo o desmatamento e o assassinato de indígenas e estabelecendo políticas para tratar doentes e evitar o adoecimento. Concluo dizendo, querido Deputado Hildo Rocha, que, somente nos últimos 12 meses, 4.500 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia, a maior parte de terras indígenas, que foram atingidas por este crime, esta permissividade do Estado. Não se trata aqui de esquerda ou direita, trata-se da Operação Verde Brasil, comandada pelo Vice-Presidente, que se autointitula general. Que ele honre as Forças Armadas e diga "não" ao crime de desmatamento, à grilagem de terra e ao assassinato, que é um verdadeiro genocídio, dos nossos parentes indígenas. Muito obrigado. - 08/07/2020
Gravidade da crise econômica brasileira. Repúdio à política liberal defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Capacidade do sistema financeiro de sangria das riquezas nacionais. Congratulações ao Relator Efraim Filho pela inclusão de pequenas e microempresas e por demais avanços do parecer oferecido à Medida Provisória nº 975, de 2020, a respeito da instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e da alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, PREOCUPAÇÃO. LIBERALISMO ECONÔMICO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GESTÃO, REPÚDIO. SISTEMA FINANCEIRO, ESTADOS UNIDOS, ANÁLISE, NECESSIDADE. MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), EFRAIM FILHO, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, as manchetes dos jornais de hoje e dos telejornais de ontem dão conta da crise financeira à qual o mundo está submetido, mas também do quanto ela é intensa no Brasil. Se a produção industrial atual, destroçada, for comparada com a do ano passado, a diferença chega a ser de 28% de crescimento em maio do ano passado para 19% negativos nesse ano. Portanto, estamos falando de quase 50 pontos percentuais de queda em 1 ano. É catastrófica a situação, em grande medida por conta dessa orientação liberal extrema, defendida por muitos Parlamentares, mas defendida e principalmente executada pelo Ministro da Economia, que representa aqui a Escola de Chicago naquilo que lhe convém. E, quando convém aos seus interesses pessoais, ele faz de conta que não conhece e tenta evitar a divulgação do seu acúmulo de mais de 1 bilhão de reais a partir de recursos dos trabalhadores, dos fundos de pensão da PETROBRAS, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e dos Correios e Telégrafos. É esse tipo de liberal que vem aqui e diz: "Somos da Escola de Boston e temos que entregar tudo ao mercado, porque o Estado é isso, é assim, é assado, é tudo de ruim". Mas eles se apropriam dos recursos públicos e usam o Estado em favor dos muito poderosos. Ora, seria importante que o Ministro pudesse trazer para cá a experiência dos Estados Unidos em relação ao sistema financeiro, porque lá é um país capitalista, do qual ele, inclusive, faz tanta propaganda. Lá existem 12 mil bancos ou cooperativas de crédito. Aqui, 80% dos ativos financeiros estão nas mãos de 5 bancos. É assustador esse oligopólio, assim como é assustadora a capacidade do sistema financeiro de sangrar as riquezas nacionais. V.Exas. sabem o que o Guedes propõe? Um projeto que exclui as micros e pequenas empresas e os empreendedores individuais. Então, para fazer justiça com o Deputado Efraim Filho, é importante reconhecer que ele incluiu no parecer as micros e pequenas empresas. Há um aporte previsto de 10 bilhões, é bem verdade, a metade do que está previsto no Fundo Garantidor para as grandes empresas, que é de 20 bilhões. No entanto, há que se considerar a reflexão feita pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Por que submeter isso somente ao sistema das maquininhas se nós temos a obrigação de tratar desigualmente os desiguais? Exatamente porque a maior parte das falências não vem da Vale do Rio Doce, não vem do Bradesco, não vem do Banco Itaú, não vem das grandes corporações de todos os setores da economia. São exatamente as médias, as pequenas e micros empresas e os empreendedores individuais que estão entrando em situação de desespero. O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Vou concluir meu pensamento, Presidente. É bom que se lembre que são eles exatamente que mantêm a maior quantidade de emprego, são responsáveis por pelo menos 30% do Produto Interno Bruto. Nesse sentido, é de fundamental importância que o Relator esteja aberto aos destaques, às emendas, para que possamos aperfeiçoar o texto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Obrigado. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - No entanto, parabenizo o Deputado Efraim Filho pelos avanços no seu relatório. Obrigado. - 08/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim". É importante garantir ao Estado o direito de avaliar o equilíbrio financeiro de um contrato. Se a empresa tem prejuízo, ela vai merecer o que esta medida está garantindo - são benefícios. Eventualmente, todas estão em prejuízo. Então, por que há essa preocupação do Relator e de quem não quer aprovar esta emenda? É de fundamental importância, por princípio, garantir o direito de a administração pública ter acesso aos dados e poder estabelecer as políticas, para controlar a qualidade dos serviços. Isso é de fundamental importância. Nós fomos eleitos para representar a soberania popular numa democracia representativa. Eu fico impressionado quando alguns Líderes ficam histéricos para defender interesses de empresas e destruir os direitos dos cidadãos! Quem paga tarifas aéreas, em grande medida, são assalariados, por necessidade, para resolverem um problema de trabalho, um documento em Brasília, ou de uma microempresa, como se eles tivessem mais condições de bancar o prejuízo do que uma grande empresa área, com capital estrangeiro inclusive. Somos a favor da política de incentivos para garantir a não falência de empresas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.