Edinho Bez

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 27/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

Apresentado em 20/03/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada

Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

Apresentado em 21/12/2006 · Arquivada

Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

Apresentado em 21/12/2006 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal.

Apresentado em 21/12/2006 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares".

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para o financiamento de obras de infra-estrutura turística, nas condições que especifica.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre dedutibilidade, na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, de pagamento de cursos e treinamentos de empregados da empresa.

Apresentado em 23/11/2005 · Arquivada

Institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas

Apresentado em 22/11/2005 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a cobrança da assinatura básica do serviço telefônico fixo comutado prestado em regime público.

Apresentado em 01/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona.

Apresentado em 22/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação da arrecadação e destinação da CPMF.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de parcela ou quitação do Programa de Arrendamento Residencial.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada