Nome civil: Soraya de Souza Mannato · 65 anos
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525 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 04/08/2022.
- 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra de interstício para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO. ESQUERDA POLÍTICA, POBREZA, DISCURSO, CRÍTICA
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, logicamente, o PTB orienta "não". Eu queria chamar a atenção de todos para o discurso da Esquerda sobre os 32 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Na época em que o PT foi despejado do poder, uma grande reportagem da Veja mostrou, com base em dados do IBGE, que Lula e Dilma esconderam 52 milhões de brasileiros que viviam abaixo da linha da pobreza. E nós não estávamos vivenciando essa pandemia que atingiu o mundo, não estávamos vivenciando essa guerra que alterou o preço dos combustíveis e até dos alimentos. Portanto, 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza foram escondidos pela Esquerda. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, do art. 5º do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PTB, logicamente, orienta "sim", Presidente. É importante votarmos esse estado de emergência. O Brasil precisa desse respaldo do Governo Federal. Quem, a meu ver, está desesperada é a Esquerda. O Presidente Bolsonaro, logicamente, não está usando isso com fins eleitorais. Nós estamos num ano eleitoral, mas num ano em que estamos saindo de uma pandemia. Estamos numa guerra mundial. Já foi dito aqui algumas vezes das dificuldades que não só o Brasil, mas vários países do mundo também estão enfrentando. É muito importante derrubarmos este destaque. Votamos "sim" ao estado de emergência. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques. Prisão do ex-Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti Caetano, por desvio de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORAVEL. ROGÉLIO PEGORETTI CAETANO, EX-SECRETÁRIO, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), PRISÃO, RECURSOS PÚBLICOS, DESVIO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PTB, Sr. Presidente, orienta o voto "sim". Eu quero aproveitar meu tempo para dizer a este Plenário que hoje foi preso o ex-Secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo Rogélio Pegoretti Caetano, que desviou somente 120 milhões de reais dos cofres públicos para o seu bolso. Ele, junto com a sua gangue - alguns empresários capixabas, contadores e laranjas -, desviou, com sonegação, 25% do ICMS no Estado do Espírito Santo sobre a importação de vinho. O nome da operação é Operação Decanter, e o ladrãozinho, o ex-Secretário da Fazenda do Governo Renato Casagrande, está no xilindró. Isto mesmo, Deputado Dr. Zacharias Calil: ele desviou somente 120 milhões de reais dos cofres públicos. Esse é o governo de esquerda do Estado do Espírito Santo! - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PTB orienta "não", logicamente. É um absurdo que se apresente um requerimento de retirada de pauta de uma PEC tão importante para o País. O mundo está vivenciando a saída de uma pandemia e uma guerra que explodiu, o que tem repercussão nos preços de combustíveis, de alimentos e tudo o mais. Esta PEC pretende justamente auxiliar quem está na ponta, incrementando o Auxílio Brasil, incrementando o Auxílio Gás, concedendo um auxílio para os taxistas e para os caminhoneiros. Isso vai dar um alívio à economia brasileira. Como já falei, é inacreditável a Esquerda apresentar um requerimento de retirada de pauta de uma PEC tão importante neste momento que estamos vivenciando. Portanto, votamos "não" à retirada. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PTB orienta "sim", logicamente. Este projeto de lei moderniza a Lei Geral do Esporte, que é muito importante para a saúde tanto mental quanto física dos nossos jovens e das nossas crianças. O esporte tira realmente as crianças das ruas e das drogas e melhora o aproveitamento escolar. Então, traz vários benefícios para a população, e o Brasil precisa muito disso. O PTB, logicamente, orienta "sim". - 30/06/2022
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.610, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. Participação da oradora na solenidade de assinatura, pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de atos relativos ao estabelecimento do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias.
Palavras-chave oficiais: PL 2610/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO. DRA. SORAYA MANATO, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MARCELO QUEIROGA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, ASSINATURA, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada por me conceder a palavra. Eu queria agradecer a toda a Câmara dos Deputados pela aprovação quase unânime do projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. Nós que somos conservadores, de Direita, sabemos da importância da família como base da sociedade. E esse projeto de conscientização é muito, muito importante. Sr. Presidente, neste momento quero falar justamente sobre o dia de hoje, 30 de junho, dia de festa. Às 17 horas, faremos uma comemoração no Ministério da Saúde, juntamente com o Ministro Marcelo Queiroga e alguns Deputados, sob as bênçãos do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Graças a ele é que essa matéria foi possível de ser votada aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Refiro-me justamente à aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Eu sou médica e sei da importância desses profissionais para sustentar a saúde pública do Brasil. Então, são mais de 400 mil profissionais em todo o Brasil. Há mais de 11 anos, tramita essa proposta de emenda à Constituição. E justamente no Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro é que essa PEC foi aprovada com louvores. Por quê? Porque vimos a importância desses profissionais de saúde, por todo o trabalho que eles fizeram, justamente nesta pandemia de COVID-19. Então, hoje, às 17 horas, no Ministério da Saúde, o Ministro da Saúde irá assinar essa lei tão importante para esses profissionais. Como Deputada do Estado do Espírito Santo, quero parabenizar todos os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias. Nós, Parlamentares, Deputados Federais, assim como os Senadores, trabalhamos muito para que isso se tornasse realidade. Portanto, quero somente parabenizar todos vocês. Contem sempre conosco, com o nosso apoio! Foi mais do que justa essa complementação de salário de vocês, por todo o trabalho, por todos os riscos que vocês correm; e, muitas vezes, é um trabalho insalubre, sem muita segurança. Então, parabéns a todos! Hoje, às 17 horas, no Ministério da Saúde, estaremos lá com o Ministro Marcelo Queiroga, sob as bênçãos do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse incluído no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 30/06/2022
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.610, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2610/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Deputado General Peternelli. Cumprimento a todos e peço autorização para ir diretamente ao voto. "II - Voto da Relatora Nos termos do art. 226, § 7º, da Carta Política de 1988, o planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. (...) O princípio da paternidade responsável, com efeito, constitui uma ideia que deve ser observada tanto na formação quanto na manutenção da família, responsabilidade esta que começa na concepção, passa pela presença no pré-natal e se estende até que seja necessário e justificável o acompanhamento do filho pelo pai, respeitando-se, assim, o mandamento constitucional, que é uma garantia fundamental. Cumpre notar que o enfraquecimento da figura do pai desestabilizou a família. Os divórcios aumentaram de tal forma que surgiu uma verdadeira sociedade de famílias rompidas e de divorciados. As consequências para os filhos são dramáticas. Estatísticas oficiais oferecem um quadro lastimável: mais da metade dos filhos fugidos de casa ou sem moradia fixa ou entrando na criminalidade são de famílias sem pai. A ausência do pai é, por todos os títulos, inaceitável. Ela desestrutura os filhos, tira o rumo da vida, debilita a vontade de assumir um projeto e mutila a sociedade como se lhe faltasse órgão importante como um olho ou um braço. De outra parte, cabe lembrar que, nos termos da Lei nº 9.263, de 1996, o planejamento familiar é direito de todo cidadão. Entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral. Orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. Enfim, é dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar. Por essas razões, o presente projeto deve prosperar, a fim de educar a sociedade a respeito de tão relevante tema, ainda mais em tempos difíceis de pandemia, em que a instituição família se mostra tão fragilizada. Com efeito, vivemos num mundo de rápidas e profundas transformações, em que as normas, os valores e os princípios básicos da vida são constantemente mudados. A família vive hoje no meio de um mundo de tensões, divisões, contestações dos valores éticos e morais vigentes e de ruptura da unidade familiar. Como a advogada Danielli Xavier Freitas, em artigo sobre o tema, concluímos que o princípio da paternidade responsável visa um planejamento familiar racional e independente, para que os seus membros possam se desenvolver naturalmente. Uma sociedade madura e consciente assume o planejamento natural da família como um projeto global de amor, de vida, de saúde e de justiça. No entanto, parece-nos que a data escolhida pelo projeto não é a ideal. Por um lado, essa data atrapalha e ofusca outras ações e programas que o Poder Executivo desenvolve no mês de maio, no qual se comemora, inclusive, o Dia das Mães. De outra parte, mostra-se mais recomendável que a data a ser fixada no presente projeto seja 14 de agosto. Com efeito, o que se pretende, com essa alteração, é que o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável coincida com o mês em que é celebrado o Dia dos Pais, a fim de que exista uma vinculação imediata entre essas datas, de sorte a sublinhar e lembrar a relevância da paternidade responsável. Observamos, finalmente, que essa alteração nos foi sugerida pelo próprio Poder Executivo, autor da proposição. Votamos, assim, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação do PL 2.610/21, na forma de um substitutivo; pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 2.610/21 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Deputada Dra. Soraya Manato. Relatora" Muito obrigada. - 15/06/2022Breves Comunicações
Representação do PTB ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra a Deputada Jandira Feghali por postagem de mensagem nas redes sociais com apologia ao ditador soviético Josef Stalin. Esclarecimento sobre o desrespeito da mensagem da Deputada às vítimas de genocidas, entre eles, Josef Stalin. Confiança na reeleição do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO CONTRA DEPUTADO, JANDIRA FEGHALI, DEPUTADA FEDERAL, APOLOGIA, JOSEF STALIN, DITADURA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO). RELAÇÃO, RANKING, GENOCÍDIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REELEIÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos. A Esquerda repete 50 vezes por dia: "Genocida! Genocida! Genocida!" O meu partido, o PTB, entrou com uma representação contra a Deputada Jandira Feghali, no Conselho de Ética, porque ela postou um card muito interessante, que mostra uma imagem de Stalin com o dedo para cima e a frase: "Olha pro céu, meu amor. Vê como ele Stalindo" - Stalin com o "do" no final. Eu vou falar sobre os dez maiores genocidas, porque esse povo usa esse termo "genocida" sem respeitar as pessoas que foram sujeitas ao genocídio e os seus descendentes. Isso é um grande desrespeito. Na lista dos maiores genocidas do mundo, em décimo lugar está o ditador Pol Pot. Entre 1975 e 1979, ele dizimou 20% da população do seu país, o Camboja. Matou 1 milhão e 700 mil pessoas. Em nono lugar, vem o famigerado Stalin. Ele matou, em 1945, de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas. Essa é a referência de vida da Deputada Jandira Feghali, que não se cansa de chamar o Presidente de genocida. Em oitavo lugar vem o Império Otomano, onde, entre 1915 e 1923, mataram de 2 milhões a 2 milhões e 700 mil pessoas. Em sétimo lugar vem Bangladesh, onde, em 1971, 3 milhões foram mortos. Em sexto está o rei belga Leopoldo II, que, no Congo Belga, em 1890, matou 8 milhões de pessoas. Em quinto lugar está o mongol Tamerlão, que matou 17 milhões de pessoas no século XIV. Em quarto lugar está Hitler, que matou 20 milhões de pessoas na Europa. Em terceiro vem de novo Stalin, essa pessoa que a Deputada Jandira Feghali tanto preza, que, entre 1930 e 1940, matou mais 25 milhões de pessoas na União Soviética. Em segundo está Gengis Khan, que, no século XIII, matou 40 milhões de pessoas na Mongólia. Em primeiríssimo lugar está Mao Tsé-Tung, que matou 70 milhões de pessoas. Então, é isso que eu acho um desrespeito para com as pessoas que foram vítimas de genocidas. Deputada Jandira Feghali, Bolsonaro vai ser eleito e vocês vão se amargar por mais 4 anos. Acabou a mamata! Presidente, peço, por favor, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigada. - 13/06/2022
Dados sobre ações e programas do Governo Jair Bolsonaro destinados à proteção das mulheres, das crianças, dos idosos e dos povos indígenas. Instituição, pelo Governo Federal, de políticas públicas para o fortalecimento dos vínculos familiares Envio ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo Federal, do Projeto de Lei nº 2.610, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, e do Projeto de Lei nº 2.611, de 2021, sobre a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, para comemoração, anualmente, em 8 de outubro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, POLÍTICA PÚBLICA, PROTEÇÃO, MULHER, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS DO IDOSO, DIREITOS DO ÍNDIO, DIREITOS HUMANOS. PL 2610/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIO, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, COMEMORAÇÃO, MAIO. PL 2611/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO, COMEMORAÇÃO, OUTUBRO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu quero falar hoje da importância do Governo Federal para a proteção de mulheres, crianças, idosos e indígenas e quero destacar as políticas públicas importantes que fortalecem os vínculos familiares. Em fóruns internacionais, o Brasil destacou-se, em 2019, pela defesa da vida perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em 2020, assinou a Declaração de Consenso de Genebra, que visa à defesa da importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo a permissão do aborto. Em 2021, a ex-Ministra Damares Alves participou de um painel de discussão na Suíça, representando o Brasil, para falar sobre o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família e o Programa Selo Empresa Amiga da Família. Em 2022, lançou o sistema da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O Governo está no caminho certo para acabar com o estupro de idosos, o que sempre foi negligenciado pelo Partido dos Trabalhadores. O Governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também esteve à frente de importantes campanhas, como as campanhas de prevenção à gravidez na adolescência e com os Programas Tudo Tem o seu Tempo e Um Convite ao Diálogo, além do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, uma política pública importantíssima para prevenção da gravidez precoce e do câncer de colo de útero em meninas - em meninas, em crianças de 8 anos, 9 anos, 10 anos de idade com câncer de colo de útero! Também destaco os programas e ações para o fortalecimento de vínculos familiares, os Programas Famílias Fortes, Reconecte e Acolha a Vida e o Observatório Nacional da Família. Então, o Governo Bolsonaro tem feito programas importantes de proteção das crianças, principalmente de proteção de bebês, para evitar que sejam estuprados, o que sempre foi negligenciado pelo PT. Isso não apareceu nas pesquisas, nem do Brasil nem do mundo. O que deixa o mundo estupefato é a quantidade de crimes sexuais contra crianças. Cobra de 50 a 100 mil reais por vídeo de estupro de um bebê de 8 dias de vida, de até 6 meses de idade. O Governo Bolsonaro mandou para Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.610, de 2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, e o Projeto de Lei nº 2.611, de 2021, que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso... (Desligamento automático do microfone.) - 13/06/2022Breves Comunicações
Ausência de casos de corrupção no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Desvio de recursos públicos durante os governos petistas.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, RECURSOS, DESVIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPULBICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, ANALISE.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós ouvimos há pouco um Deputado da Esquerda a falar, indignado com o Governo do Presidente Bolsonaro, que não tem um caso de falcatrua. Mas foram desviados 47 bilhões de reais nos 13 anos dos Governos Dilma e Lula. E digo outra coisa: o primeiro lugar de corrupção no mundo foi o esquema da Odebrecht e o segundo, o da PETROBRAS, na época dos Governos Dilma e Lula. O senhor quer mais o quê? Então, é muito fácil essa turma querer enganar o povo brasileiro. O Governo Bolsonaro eles olham com lupa. Não há nada. E nos Governos Dilma e Lula houve 47 bilhões de reais de desvio. Era esse o meu recado. Muito obrigada. - 13/06/2022
Reconhecimento, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, da comprovação de casos de corrupção pela Operação Lava-Jato e pelo escândalo do mensalão. Institucionalização da corrupção pelo PT. Superioridade do Governo Jair Bolsonaro em comparação com os Governos Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: LUIZ FUX, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECONHECIMENTO, CORRUPÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIENTE DA REPUBLICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os brasileiros que estão nos ouvindo. Quero destacar, na tarde de hoje, dia 13 de junho, a confissão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que disse que a anulação dos processos derivados da extinta Operação Lava-Jato foi, entre aspas, "formal", mas "ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil", ou seja, Lula e sua cúpula fizeram um estrago no nosso País. Ele mencionou os 51 milhões de reais, em dinheiro vivo, apreendidos em apartamento ligado ao ex-Ministro Geddel Vieira Lima, em 2017, e fez referência aos recursos desviados da PETROBRAS e ao escândalo do mensalão. Ele disse: "Tive a oportunidade, nesses 10 anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas norte-americanas falsificadas". Também disse o Ministro: "O gerente que trabalhava na PETROBRAS devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido". Destacou ainda o Ministro: "Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento". As declarações foram dadas em uma palestra em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. Fux falou sobre o papel das cortes de contas no controle de gastos públicos. Vale lembrar, ainda, que, nas exatas 698 semanas e 5 dias da gestão do Governo PT, que vai da posse de Lula até a saída de Dilma, em 2016, os escândalos políticos e os casos de corrupção sempre estiveram presentes na gestão petista. Ao todo, as denúncias comprovadas nos últimos 13 anos somam mais de 47 bilhões de reais. O Governo petista enfrentou diversas crises: dinheiro foi enviado ilegalmente para paraísos fiscais; veio à tona o esquema de corrupção no DNIT, no valor de 38 milhões de reais; em 2004, surgiram as primeiras evidências do esquema do mensalão, com estimativas que apontam o desvio de 200 milhões de reais, diretamente ligado ao ex-Ministro José Dirceu, da Casa Civil; em 2005, chegou-se ao auge do escândalo, com o ex-Ministro Romero Jucá fazendo um empréstimo de 18 milhões de reais e oferecendo como garantia sete fazendas que não existiam. Então, houve uma gama de escândalos. Devemos lembrar que o escândalo da PETROBRAS foi eleito o segundo maior caso de corrupção do mundo e que o Grupo Odebrecht foi responsável pelo maior esquema de corrupção do mundo - primeiro lugar! Eu precisaria de horas para falar de todos os escândalos, mas não tenho esse tempo. Eu tenho certeza de que, se não tivéssemos passado por essa crise sanitária, o Brasil estaria muito melhor no Governo Jair Messias Bolsonaro, que valoriza a família, valoriza as crianças, valoriza as mulheres, valoriza os idosos, valoriza os deficientes, bem diferente do Governo Lula, que tinha um projeto de poder e não um projeto de Brasil, que pensava nele e na sua tropa de larápios, que realmente deixou o Brasil à míngua. Mais de 40 mil leitos do SUS foram fechados. Infelizmente, o Presidente Bolsonaro, depois de 1 ano de Governo, enfrentou uma pandemia, e esses 40 mil leitos do SUS fechados fizeram muita falta. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse incluído no programa A Voz do Brasil e gostaria que os brasileiros que estão me ouvindo pensassem bem na hora de votar. Nós não estamos falando falácias, mentiras. Isso é verdade! Vocês podem pesquisar. Tanto é que o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou isso a uma plateia gigantesca. Sr. Presidente, muito obrigada. Eu gostaria que o meu discurso fosse incluído no programa A Voz do Brasil. - 07/06/2022
Participação da oradora, no Palácio do Planalto, na cerimônia de lançamento do programa Brasil pela Vida e pela Família, destinado à proteção da vida desde a concepção e da promoção dos direitos da família e das mulheres.Protesto contra a retirada de ônibus escolar, adquirido com recurso de emenda parlamentar da oradora, da Associação Pestalozzi de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo. Descaso do gestor da municipalidade com as crianças com deficiência. Agressão a adolescente com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual durante o recreio em unidade escolar do Município de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo. Exigência ao Governador e ao Secretário da Educação capixaba de cumprimento de legislação relativa à proteção de crianças com deficiência.
Palavras-chave oficiais: FAMILIA, MULHER, DIREITO À VIDA, DEFESA, LANÇAMENTO, CERIMÔNIA, DRA SORAYA MANATO, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, PARTICIPAÇAO. TRANSPORTE ESCOLAR, CRIANÇA, ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, GOVERNO ESTADUAL, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), RECURSOS, RETIRADA, ANALISE. CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES), AGRESSÃO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Quero cumprimentar todos os presentes nesta sessão. Sra. Presidente, hoje participamos de um evento importante no Palácio do Planalto, justamente sobre as ações do Governo Federal para reforçar a proteção da vida desde a concepção e falar das crianças com doenças raras, das crianças com deficiência e todo o trabalho dessas mães e pais para com esses seres, esses brasileiros. Mas, Sra. Presidente, infelizmente as crianças com deficiência não têm o tratamento merecido, não recebem respeito. Nós Parlamentares, por exemplo, damos emendas parlamentares para APAEs e Pestalozzis e, muitas vezes, nossas emendas são desviadas da função. Eu destinei uma emenda parlamentar para uma Pestalozzi do Município de Jerônimo Monteiro para a compra de um ônibus. Quando o ônibus chegou, o Prefeito de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, simplesmente o tirou da Pestalozzi e o colocou para fazer função em outra escola. Isso é um desrespeito às crianças com deficiência. Falando em criança com deficiência, hoje quero destacar um fato absurdo que aconteceu no Estado do Espírito Santo. Até o momento, não foi tomada nenhuma atitude. Um adolescente de 13 anos de idade foi agredido com uma raquete por um estudante durante o recreio da escola onde estuda, em Venda Nova do Imigrante. O jovem Douglas dos Santos, que sofreu as agressões, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e deficiência intelectual leve com suspeita de esquizofrenia. O agressor diz que havia deixado a raquete no chão, e Douglas a pegou para brincar. Mas o jovem não gostou. Então, pegou a raquete e bateu covardemente várias vezes nessa criança com deficiência. Segundo a mãe de Douglas, o garoto já sofreu outras agressões. Ele sofre xingamentos constantes e recebe apelidos de mau gosto. Ela afirma que a diretora tem conhecimento dos fatos. Olha o cúmulo do absurdo. Eu já mencionei aqui neste plenário que fui procurada por várias mães de autistas, e elas relatam que, nas escolas do Espírito Santo, faltam profissionais de educação preparados para lidar com alunos autistas, falta equipe multidisciplinar nessas escolas. Com isso, há o descumprimento das legislações que protegem as crianças com deficiência. Sra. Presidente, quero perguntar ao Governo do Espírito Santo: onde estão as suas ações para as nossas crianças com deficiência? Sr. Secretário de Educação, onde o senhor está quando as nossas crianças com deficiência estão sendo desrespeitadas? Sra. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 07/06/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre alteração das Leis nºs 9.478, de 1997, e 9.847, de 1999, para concessão de mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3677/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Presidente Bolsonaro luta para evitar esses aumentos abusivos dos preços dos combustíveis, porque isso repercute lá na ponta, aumentando o preço dos alimentos, aumentando o preço da cesta básica. Logicamente, temos que parabenizar o Relator pelo excelente trabalho que realizou ouvindo todas as partes. Mas é lógico que o Governo pretende fazer algumas alterações, e nós, como Governo, apoiaremos. Portanto, este projeto é importante, mas precisa de alguns ajustes. - 31/05/2022
Transcurso do Dia Mundial de Luta contra o Tabaco. Aumento do público fumante no Brasil, especialmente de cigarro eletrônico. Malefícios causados pelo tabagismo à saúde humana.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL SEM TABACO, AUMENTO, CIGARRO ELETRÔNICO, TABAGISMO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns pela sua eleição! Ficamos muito felizes. Sr. Presidente, quero destacar que hoje é o Dia Mundial da Luta contra o Tabaco. No Brasil, há um aumento da incidência de fumantes, principalmente depois da introdução do cigarro eletrônico, que, assim como o outro cigarro, causa câncer de pulmão, enfisema, dermatites e outras doenças decorrentes do uso do tabaco. Portanto, este dia é importante para chamarmos a atenção da população brasileira, dos jovens, dos adultos, dos idosos. Cigarro é cigarro, causa câncer, causa enfisema, diminui a qualidade de vida e leva a óbito mais cedo. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - Quero dizer à nobre Deputada que sábado eu estive com seu marido, o Deputado Manato, no Maanaim, em Vitória, no Espírito Santo. Foi muito bom, Deputada. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES) - Pois é, Presidente. Fiquei muito feliz que V.Exa. tenha ido à nossa igreja, no Maanaim. Infelizmente, eu estava em outro compromisso. Muito obrigada pela visita. Parabéns! - 31/05/2022Breves Comunicações
Apresentação pela oradora do Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2022, para sustação da decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS de reajuste dos planos de saúde em 15,5%.
Palavras-chave oficiais: PDL 176/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECISÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), REAJUSTE, PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL, PLANO DE SAÚDE FAMILIAR, DRA SORAYA MANATO, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Charles Fernandes. Quero cumprimentar a todos. Sr. Presidente, no último dia 27 de maio, foi publicada no Diário Oficial uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizando o aumento de até 15,5% dos planos de saúde individuais e familiares. Eu, no mesmo dia, entrei com o PDL 176/2022, justamente para sustar essa decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, pelo seguinte: estamos saindo de uma pandemia, o poder aquisitivo das pessoas caiu demais, e estamos em uma guerra, entre Rússia e Ucrânia, os preços dos combustíveis estão estratosféricos e a inflação está altíssima. Este não é o momento de autorizarmos aumento dos planos de saúde, mesmo porque os planos de saúde vão muito bem, obrigada. Todos, sem exceção, lucraram muito nesta pandemia. E há outra coisa, Sr. Presidente. O grande problema nosso é que nós temos um SUS já abarrotado de pacientes. Mais de 300 filantrópicas e Santas Casas fecharam nesses últimos anos. Então, esses 8 milhões de usuários de planos de saúde que fazem parte desses planos individuais e familiares, se não puderem pagar esse aumento de até 15,5% - logicamente que vão ser 15,5%-, vão migrar para onde? Para o SUS, que já está mais do que sobrecarregado com Santas Casas e hospitais filantrópicos fechando. Então, Sr. Presidente, o mínimo que eu poderia fazer é entrar com esse PDL para sustar essa resolução. Nós não estamos em momento de aumentar plano de saúde. O básico, as pessoas precisam ter acesso à saúde. Com o SUS abarrotado e os planos de saúde a preços estratosféricos, não há condições. Nós não concordamos com esse aumento neste momento. Vamos ver futuramente, daqui a 8 meses, 1 ano, vamos reavaliar isso, mas neste momento não. Volto a dizer: os planos de saúde tiveram grandes lucros nesta pandemia, mesmo porque os pacientes são de alta complexidade. Justamente esses pacientes geram maior lucro para os hospitais. Sr. Presidente, eu quero que o meu discurso seja incluído no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 26/05/2022
Dificuldades impostas pela Fundação Renova para a indenização dos pescadores atingidos pelo rompimento de barragem de rejeitos no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ROMPIMENTO, BARRAGEM DE REJEITO, MARIANA (MG), INDENIZAÇÃO, PESCADOR, AUSÊNCIA, PAGAMENTO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje eu venho falar sobre um acordo relativo àquele rompimento de barragem que aconteceu em 2015 em Mariana. Até hoje a Fundação Renova não conseguiu realmente indenizar os pescadores afetados. No Estado do Espírito Santo, mais de 4 mil pescadores estão esperando essa indenização. Infelizmente está tudo parado. Toda hora, a Fundação Renova pede um documento. Agora, o problema maior é que eles não estão aceitando a carteirinha do pescador, que é fornecida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, pertencente ao Ministério da Agricultura. Eles querem uma declaração manual da Superintendência de Agricultura no Estado do Espírito Santo. Esses 4 mil pescadores estão em situação lastimável. Muitos deles estão com dificuldade até de se alimentar. Apesar disso, eles estão tendo que se deslocar de Municípios distantes mais de 200 quilômetros de Vitória para pegar nessa Capital uma declaração. Isso é o cúmulo do absurdo. Então, estamos vendo que a Fundação Renova, que foi colocada em ação para tentar ajudar, cada vez arruma mais problema. Todas essas pessoas realmente são moradoras de Municípios da Bacia do Rio Doce. Elas não podem mais pescar, e as pequenas plantações que elas tinham estão contaminadas pela água do Rio Doce. A situação está ficando muito difícil. Eu mesma já fiz reunião, aqui em Brasília, na Secretaria da Pesca. Já fizemos reunião também com membros da Fundação Renova e representantes dos pescadores; com o Superintendente de Agricultura no Estado do Espírito Santo, o Aureliano Costa; com o João, que está ligado aos pescadores e é representante da Superintendência no Estado do Espírito Santo. Já tivemos muitas e muitas conversas, mas até agora realmente não vimos uma solução. Fundação Renova, os pescadores de toda a Bacia do Rio Doce, tanto do Espírito Santo quanto de Minas Gerais, estão clamando por uma solução. É um absurdo não aceitar essas carteirinhas dadas pela Secretaria da Pesca, que são uma declaração manual. Mais de 4 mil pescadores no Estado do Espírito Santo estão passando por dificuldades. Sr. Presidente, deixo aqui esse protesto. Gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 26/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022, sobre a definição de novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 49/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL,
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos votar a favor da urgência deste projeto, para o discutirmos, pois o tema é muito importante. O que nós médicos estamos vendo é uma proliferação de profissionais fazendo determinados procedimentos para os quais não são capacitados e que, depois, não têm capacidade de resolver as complicações. Temos visto vários casos de deformações, de necrose, principalmente, na face, mas também em outras áreas do corpo. Então, na medicina, reza o seguinte lema: o médico pode fazer qualquer procedimento, desde que consiga resolver as complicações advindas. E nós não temos visto isso. Então, nós da área médica estamos muito preocupados com o que tem acontecido no País, pessoas não capacitadas fazendo procedimentos invasivos. Mas vamos discutir sim a matéria, porque é muito importante. Muito obrigada. - 26/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.212, de 2021, sobre a doação de Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. Perplexidade ante o ajuizamento, pelo PT, de ação contra o ex-Juiz Federal Sérgio Moro por supostos prejuízos causados à PETROBRAS e ao País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3212/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL. SERGIO MORO, EX-MINISTRO DE ESTADO, RÉU, PROCESSO JUDICIAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PREJUÍZO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PTB, Sr. Presidente, orienta "sim". Eu queria registrar a notícia desta semana que chamou a atenção de todos os brasileiros, e quiçá do mundo, de que o ex-Ministro Sergio Moro virou réu em uma ação movida pelo PT, por alegados prejuízos à PETROBRAS e ao País. Olhem esse absurdo! Esses Deputados pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por ter trazido prejuízos para a PETROBRAS e para a Nação. Isso é tragicômico! Em que país que nós vivemos? Em que país? A Deputada que me antecedeu falou que o Governo Bolsonaro investe em tantas outras coisas, mas o Governo do ex-Presidente Lula também investiu em melhorias de sítios, de apartamentos, e tudo mais. Então o que deixamos, nesta semana, aqui registrado é que Moro virou réu em ação movida pelo PT, por alegados prejuízos à PETROBRAS e à Nação brasileira. É um absurdo isso! - 26/05/2022
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela indicação da oradora para Relatora do Projeto de Lei nº 543, de 2022, sobre a denominação, de Viaduto Engenheiro Manoel dos Passos Barros, do viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. Congratulações à Igreja Cristã Maranata diante da homenagem prestada pela Casa ao engenheiro Manoel dos Passos Barros.
Palavras-chave oficiais: PL 543/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DENOMINAÇÃO, VIADUTO, ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO, RODOVIA, CARIACICA (ES), HOMENAGEM PÓSTUMA, ENGENHEIRO, LOGRADOURO PÚBLICO, RELATORIA, DRA SORAYA MANATO, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, RELATORA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, AGRADECIMENTO. MANOEL DOS PASSOS BARROS, ENGENHEIRO, HOMENAGEM, IGREJA, CONGRATULAÇÃO.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, que me designou essa relatoria, e ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, já que é uma obra federal. Parabenizo a Igreja Cristã Maranata, em nome do seu Presidente, Pastor Gedelti Gueiros, por essa bela homenagem ao Dr. Manoel dos Passos Barros, que foi o fundador da Igreja Maranata. Quero ainda agradecer a todos os Parlamentares que votaram por esse projeto e, em nome do Ruthier, a toda a Consultoria da Casa. Muito obrigada. - 26/05/2022
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 543, de 2022, sobre a denominação, de Viaduto Engenheiro Manoel dos Passos Barros, do viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave oficiais: PL 543/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DENOMINAÇÃO, VIADUTO, ENTRONCAMENTO RODOVIÁRIO, RODOVIA, CARIACICA (ES), HOMENAGEM PÓSTUMA, ENGENHEIRO, LOGRADOURO PÚBLICO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PTB - ES. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É muita honra relatar este projeto de lei, que faz uma homenagem mais do que merecida ao Dr. Manoel dos Passos Barros, fundador da Igreja Cristã Maranata, engenheiro renomado do meu Estado e já falecido. "II - Voto da Relatora Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que a homenagem é justa e pertinente. O trecho ao qual se pretende atribuir denominação suplementar integra as rodovias BR-101 e BR-262, integrantes do Sistema Federal de Viação, Subsistema Rodoviário Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. A iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais do PNV, cuja disposição é a seguinte: Art. 2º Mediante lei especial, e observada a regra estabelecida no artigo anterior, uma estação terminal, obra-de-arte ou trecho de via poderá ter, supletivamente, a designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à Nação ou à Humanidade. No mérito cultural, vale registrar nota sobre o homenageado. O engenheiro amazonense Manoel dos Passos Barros, (1898-1986), nascido em Maracaju, mudou-se para Fortaleza, no Ceará, para Salvador, na Bahia, onde se formou no curso superior, e seguiu, logo depois, para o Espírito Santo. Foi encarregado de medições de terras em vários Municípios do Espírito Santo; designado para construir a Estrada Império-Cabuji, hoje Pedro Canário-Nanuque, e o Hospital Colônia de Itanhengá, em Cariacica, Espírito Santo; engenheiro-chefe no Espírito Santo; engenheiro do DER-ES, tendo projetado todas as saídas rodoviárias de Vitória; presidente da primeira comissão criada pelo Governo Federal para implantar no Espírito Santo o Código de Trânsito; um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da UFES, na qual foi professor de Geometria Analítica; conselheiro do CREA-ES; reconhecido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia como tendo prestado Serviços Relevantes à Nação de 1960 a 1969; recebedor do Diploma de Honra ao Mérito, concedido pela Federação Nacional de Engenharia, e dos títulos de Cidadão Vitoriense e Cidadão Vila-Velhense, oferecidos pelas respectivas Câmaras Municipais; e pastor e fundador da Igreja Cristã Maranata no Espírito Santo, que presidiu até a morte. Desde 1999, empresta o nome a uma fundação assistencial. A contribuição do referido personagem para o Espírito Santo e para o Brasil é inequívoca, confirmando a relevância de homenageá-lo por meio da denominação do viaduto de que trata a proposição. O projeto de lei em questão atende, portanto, aos aspectos de natureza técnica e jurídica, aos pressupostos do Sistema Nacional de Viação e ao mérito cultural. Ademais, não se verificam vícios de constitucionalidade que possam comprometer a aprovação do projeto. Cuida-se de matéria pertinente à competência legislativa da União, já que envolve a designação de parte de um de seus bens, o viaduto no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-262. Não havendo reserva de iniciativa sobre o tema, revela-se legítima a apresentação da proposição por parte de Parlamentar. Quanto aos aspectos de juridicidade, também não há o que se objetar. A edição da lei pretendida encontra amparo no art. 2º da Lei nº 6.682, de 1979, que, ao dispor genericamente sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, faculta que, por lei especial, seja dado o nome de pessoa falecida a estações terminais, obras de arte ou trechos de via, como é o caso contemplado no projeto em apreço. A técnica legislativa e a redação empregadas revelam-se adequadas, de maneira que a proposição se conforma às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 543, de 2022, do Senado Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 543, de 2022. Deputada Dra. Soraya Manato Relatora". Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.