Nome civil: Mayra Isabel Correia Pinheiro · 59 anos
Bananômetro
71/100
período curto: nota baseada em 96 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 30% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 38%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 24%das 68 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 92%das 75 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 26 de 28 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 83 de 96 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
24%
Em 68 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
16 discursos na tribuna · de 08/10/2024 a 19/12/2024.
- 19/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na qualidade de médica pediatra e de perita médica do INSS, eu tenho vergonha hoje e vou orientar "não". Eu fico imaginando os brasileiros que estão nos acompanhando vendo os artistas receberem recursos da Lei Rouanet, vendo o Cabral solto, vendo os irmãos JBS viajando de jatinho com o Presidente da República, e as crianças e os vulneráveis sendo ameaçados de perder o benefício que lhes garante um mínimo de dignidade. O nosso voto é "não". - 19/12/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou os Parlamentares que votam proposições contrárias aos interesses do povo e que comemoram abusos de autoridade e perseguição contra os pares. Ademais, reprovou a reforma tributária e o Governo Federal pelo aumento da carga tributária. Além disso, condenou a elevação da taxa de juros e do valor do dólar. Adicionalmente, censurou a Câmara dos Deputados por apoiar o pacote fiscal que piora as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Condenou ainda a incineração de medicamentos e insumos com validade vencida por não terem sido eficazmente utilizados pelo Ministério da Saúde. Por fim, reprovou o Governo Federal e os Parlamentares por apoiarem o arrocho fiscal.
Palavras-chave oficiais: Parlamentar,Atuação parlamentar,Abuso de autoridade,Perseguição política Reforma tributária,Ajuste fiscal,Taxa de juros,Dólar,Benefício de Prestação Continuada (BPC) Medicamento vencido,incineração
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Dr. Calil. Eu gostaria que a minha fala fosse retransmitida em todos os canais de comunicação desta Casa. Ontem eu me perguntei como dorme a maioria dos Parlamentares desta Casa que vem aqui votar medidas contra o povo ou se manifestar de forma esquizofrênica às vezes, eu tenho a sensação de que, para alguns, vivemos em O Fantástico Mundo de Bobby , como se tudo estivesse bem no Brasil. Outros ainda vêm comemorar os abusos de autoridade e as perseguições contra os próprios pares. A ordem atual do Governo é aumentar a carga tributária, arrecadar mais para pagar o rombo no Orçamento e continuar mentindo para o povo. Já temos o maior imposto sobre valor agregado do mundo, estabelecido através da reforma tributária, que vai chegar a 28,5%. A taxa SELIC está chegando a 17,5%. Isso significa que os investidores não acreditam mais que o Brasil pagará suas dívidas. O dólar bateu ontem 6,30 reais, e o real já é a moeda mais desvalorizada do planeta. Em 5 dias úteis, o Banco Central queimou 13 bilhões de dólares, ou seja, 5,5% da nossa receita líquida. Mas se decide, nesta Casa, incluir no pacote de gastos do Governo regras absurdas para alterar o Benefício de Prestação Continuada, trazendo humilhação, miséria, medo para milhões de brasileiros. O mesmo Governo que traz para esta Casa a possibilidade de se votar medidas contra o Benefício de Prestação Continuada, não diz para os brasileiros que serão incinerados, pelo Ministério da Saúde, 368 milhões de reais, meus senhores, de medicamentos e insumos que estão sendo perdidos por incompetência e ineficiência da gestão da Pasta. Esse mesmo Governo que cobra do povo brasileiro um arrocho fiscal jamais visto na história, vai gastar 14 milhões de reais para a manutenção dos palácios presidenciais. E esse valor é referente somente a 1 ano. De verdade, eu desejo aos Parlamentares que apoiam essas medidas que eles não sejam as próximas vítimas dos abusos de autoridade, da perda de liberdade; que eles não tenham nenhum filho com deficiência, nenhum membro da família com câncer. Desejo, de verdade, que nenhum dos Parlamentares que apoiam essas medidas precisem passar pelo sofrimento que muitos brasileiros estão passando e passarão. Muito obrigada. - 18/12/2024
A Deputada fez um apelo aos colegas Parlamentares, destacando sua experiência como médica perita do INSS e da Defensoria Pública. Ressaltou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deve ser tratado como uma disputa entre governos, mas como uma questão de necessidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, deficientes e crianças. Alertou sobre a gravidade de cortar esse benefício, que é um direito adquirido para aqueles que dependem dele para garantir sua sobrevivência, principalmente em casos de doenças graves, e pediu que os Parlamentares considerassem as consequências para os mais carentes durante a votação.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),recursos,corte,Crítica
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, pela oportunidade de falar. Eu gostaria de pedir a atenção de todos os meus colegas Parlamentares, sejam de direita, sejam de esquerda, porque eu vou falar aqui não na qualidade de Parlamentar, mas na qualidade de médica perita do Instituto Nacional de Previdência Social e de médica da Defensoria Pública da União durante 15 anos. Eu fui a médica que realizou, nos últimos 18 anos, as perícias médicas que concedem a milhões de brasileiros carentes, hipossuficientes e miseráveis o Benefício de Prestação Continuada. A questão aqui não é quem concedeu mais benefício, se foi o Governo Lula ou o Governo Bolsonaro. Essa não é uma disputa por concessão de benefício. O que eu trago aqui é a necessidade. Que fique claro para todos os meus pares que as pessoas que se submetem à perícia para conseguir esse benefício são idosos, são hipossuficientes, são crianças, são deficientes físicos que vivem em situação de miserabilidade. Elas passam por uma perícia que leva quase 2 horas, em que nós analisamos inúmeros itens, para que seja concedido, do ponto de vista médico, o benefício. E depois ainda são submetidas a uma perícia social. Cortar esse benefício é negar um direito adquirido dessas pessoas. Eu apelo para a consciência de cada um dos Parlamentares. Pelo amor de Deus, na hora da votação desse benefício hoje, nesta Casa, levem em conta que o que pode ser negado aqui é o direito de pessoas que vivem numa condição miserável e que requerem esse benefício não numa fraude, não para receber algo a mais, mas para garantir a sua sobrevivência, principalmente em situações de doenças graves. Muito obrigada, Presidente. - 11/12/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou a descontinuidade da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criticando a resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 3.632, de 2024, de sua autoria e apoiado por 18 Parlamentares. Relatou que o Ministério alegou que o decreto que institui o Comitê Gestor perdeu a eficácia, mesmo sem revogação oficial. Destacou que a legislação vigente assegura a continuidade das atribuições. Afirmou que a interrupção da política afeta 70 milhões de brasileiros com problemas de saúde mental, responsabilizando o Ministério por inoperância e desrespeito ao Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,descontinuidade,justificativa,Ministério da Saúde,Requerimento de informação a Ministro de Estado,Saúde mental
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde. Muito obrigada, Presidente. A pauta que eu trago hoje a este plenário não é de direita nem é de esquerda, mas é uma pauta grave, e eu gostaria de ter a receptividade de todos os Deputados aqui presentes e de todos que nos escutam. Trago para este Parlamento a resposta ao Requerimento de Informação nº 3.632, de 2024, de minha autoria, que foi subscrito por mais 18 colegas Deputados e endereçado à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para obtenção de informações sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Eu fui surpreendida com uma resposta absurda justificando a descontinuidade dessa política aprovada por este Parlamento. Política essa de substancial importância, no campo do cuidado da saúde mental, para a nossa população. Primeiro, o Ministério da Saúde diz na resposta que o Decreto nº 10.225, de 2020, que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, perdeu sua eficácia. Entretanto, o decreto não foi revogado por decreto posterior algum. Depois, a mesma resposta do Ministério cita a Lei nº 14.600, de 2023, que apenas delimita, de forma ampla e genérica, a nova composição ministerial do atual Poder Executivo Federal. E, para rebater por completo a resposta absurda dada pelo Ministério da Saúde, os arts. 70, 71 e 72 da citada Lei nº 14.600 apenas determinam que as competências e as incumbências estabelecidas para os órgãos extintos ou transformados ficam transferidas para os órgãos e os agentes públicos que receberam as atribuições. Dessa forma, fica comprovado que, deliberadamente, o Ministério da Saúde tornou o Comitê Gestor da Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio em uma política completamente inoperante. E, por fim, claramente o Ministério da Saúde se furta, de forma ilegal e com cheiro de improbidade, a dar seguimento à Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, sob a alegação, sem pé nem cabeça e respaldo algum na legislação, de não realizar o que está obrigado a realizar. Neste fim de ano, completam 2 anos que o Ministério tornou a Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio completamente inoperante. São 70 milhões de brasileiros que sofrem de agravos à sua saúde mental que estão deixando de ser atendidos. E isso um desrespeito gritante a este Parlamento. Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que a minha fala fosse reproduzida em todos os canais de comunicação desta Casa. Muito obrigada pela paciência. - 04/12/2024Breves Comunicações
A Deputada fez um apelo ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da intimação do Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) para fornecer acesso a prontuários de aborto legal ao Poder Judiciário. Ademais, sustentou que a competência para legislar sobre temas como aborto e drogas é do Parlamento, não do STF. Por fim, defendeu o respeito à autonomia do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regulamentar a atividade médica, e pediu que o STF não interfira nas prerrogativas de uma profissão voltada à proteção da vida.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Intimação,Presidente,Conselho Regional de Medicina (CRM),São Paulo (Estado),Prontuário,Aborto legal,Competência (direito),Parlamento,autonomia,Conselho Federal de Medicina (CFM),Direito à vida
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Mais uma vez, obrigada pela gentileza da concessão da palavra. Gostaria que a minha fala fosse divulgada em todos os canais de comunicação desta Casa. Costumeiramente, venho aqui, Presidente, falar sem ler, porque aqui é o local de fala dos Parlamentares que trazem todas as ansiedades e todos os pleitos dos milhões de brasileiros que nos escolheram. Mas hoje, especificamente, eu vim fazer um pedido ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais Ministros do STF. Pela questão do medo que hoje toma conta desta Casa, eu preferi escrever, para medir cada uma das palavras aqui que vou falar. Hoje mais de 500 mil médicos brasileiros foram surpreendidos com a notícia da Folha de S.Paulo de que o Ministro Moraes intimou o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo por pedido de acesso a prontuários de aborto legal. Ministro Moraes, eu lhe faço um pedido hoje nesta Casa: ajude a pacificar o País. O senhor trouxe para si uma atribuição que não é do Supremo Tribunal Federal. Legislar sobre abortos e sobre drogas é responsabilidade deste Parlamento, de representantes que foram legitimamente eleitos pelo povo brasileiro para legislar. Mas o fato mais grave é que o senhor agora está interferindo nas atribuições de uma autarquia federal, o Conselho Federal de Medicina, que foi criado para fiscalizar e regulamentar a atividade médica. Nesse caso, diante de 220 milhões de brasileiros, eu peço ao senhor, Ministro Alexandre de Moraes, e a todos os Ministros do STF que respeitem a atividade médica, respeitem a autonomia médica, que legislem sobre aquilo que é particularidade e prerrogativa do STF e não interfiram na profissão daqueles que escolheram cuidar das pessoas e proteger a vida. Muito obrigada, Presidente. - 03/12/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou uma tentativa do Governo Federal de aprovar a morte de bebês até o nono mês de gestação por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Acusou o Governo de ser contraditório ao afirmar ser contra o aborto. Além disso, criticou a falta de insulina no Brasil, destacando que 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes e são privados desse direito básico à saúde. Também criticou o pacote fiscal do Ministro Haddad, que propõe retirar a isenção de Imposto de Renda de pacientes com doenças graves, como câncer. Ao concluir, reafirmou seu compromisso de defender a vida e os direitos da população.
Palavras-chave oficiais: Aborto,Governo federal,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) desabastecimento,Insulina,Sistema Único de Saúde (SUS),Diabetes Plano econômico,Isenção tributária,Doença grave,extinção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Gilberto, pela cordialidade e atenção de sempre. Eu não gostaria de vir a esta Casa todas as tardes trazer para o Brasil somente notícias ruins, meu Presidente, mas, infelizmente, usando as prerrogativas que me foram concedidas pelo povo cearense, tenho que usar este espaço todos os dias para anunciar a verdade e para denunciar as coisas graves que acontecem no Brasil. Uma delas aconteceu nessa segunda-feira. De forma sorrateira, o Governo do PT, que diz que é contra o aborto, realizou no CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, um órgão colegiado do Ministério que se diz dos direitos humanos, uma tentativa de aprovar a morte de crianças até o nono mês de gestação. E não vimos isso publicado em nenhum jornal, não vimos isso divulgado por nenhuma emissora de televisão no Brasil. Mais uma vez, este Governo, que tem uma obsessão pela morte de crianças inocentes, tenta aprovar o aborto e desta vez tenta aprovar um aborto que não é aborto, porque aborto é só até 21 semanas e 6 dias de gestação , na verdade, a morte de bebês de 9 meses. Enquanto eu estiver nesta Casa, enquanto médica for, vou insistentemente e intransigentemente defender a vida, para que os bebês sejam salvos. Não bastasse isso, nós continuamos no Brasil assistindo à falta de insulina. Presidente Gilberto, 16 milhões de brasileiros são diabéticos. O Brasil é o quinto país do mundo que mais tem pessoas portadoras de diabetes. No entanto, é negado a esses brasileiros o direito de receber a insulina. Isso é mais do que a falta de um medicamento, é simplesmente o abandono de um direito constitucional, o direito à saúde. Se não bastasse tudo isso, o Ministro Haddad anuncia junto com o seu pacote de maldades que 15 grupos de brasileiros que têm doenças graves, entre elas o câncer, vão perder a isenção do Imposto de Renda. Não sabe o Ministro ou qualquer um dos seus técnicos do Ministério da Economia que, quando uma pessoa tem câncer, e eu fui vítima dessa doença nos últimos 2 anos, as necessidades aumentam necessidades de medicamentos, de transporte, de assistência, de nutrição adequada. É um crime, é uma barbárie o que se está fazendo com pessoas portadoras de alienação mental, de doenças renais, de câncer e de outras 15 doenças que fazem parte do grupo de doenças que permitem isenção tributária aos pacientes hoje. Eu vou continuar vindo aqui todos os dias para cobrar do Ministério da Saúde a entrega dos medicamentos que são direitos fundamentais da população, para defender a vida e para ser contra os abusos deste Governo, que tira direitos a cada dia que passa. Muito obrigada. - 27/11/2024Breves Comunicações
A Deputada abordou uma alteração no programa Médicos pelo Brasil, criado no Governo Bolsonaro. Criticou o novo Governo por alterar as regras do programa, ao estipular que após dois anos de trabalho em Municípios do interior, terão que prestar uma nova prova e voltar a ser bolsistas, sem direitos trabalhistas. Classificou essa mudança como um estelionato contra os médicos, que foram enganados ao acreditarem que teriam um vínculo estável. Pediu apoio à causa e destacou a solidariedade das entidades médicas, que estão buscando soluções jurídicas para corrigir a situação e proteger os profissionais e a população.
Palavras-chave oficiais: Programa Médicos pelo Brasil,alteração,Governo federal,Direito do trabalho,Contrato de trabalho,Vínculo empregatício,Estelionato,Médico
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu vim aqui hoje contar para a sociedade brasileira o que o Governo do PT vem fazendo com os médicos brasileiros. Nós criamos, no Governo Bolsonaro, o programa Médicos pelo Brasil, em que 4 mil médicos fizeram concurso para se transformar em estatutários, deixar de ser bolsistas e ter os vínculos precarizados do Programa Mais Médicos. Esse Programa Médicos pelo Brasil seria análogo à carreira médica de Estado, garantindo a fixação de profissionais médicos nos rincões do Brasil. No entanto, o Governo, que diz que cuida da saúde, que protege os pobres, enganou 4 mil médicos. Esses médicos agora são chamados numa live pelo Ministério da Saúde para dizer que, depois de cumprirem 2 anos como médicos do programa, eles terão que fazer uma nova prova. É um estelionato! Eles vão fazer uma nova prova, que tem caráter eliminatório e classificatório. Depois de estarem por 2 anos nos Municípios para o quais foram selecionados, eles terão, de novo, que escolher um Município, mudar todas as suas vidas e permanecer como bolsistas, de forma precarizada, sem direitos trabalhistas por, novamente, mais 2 anos. Isso é uma vergonha! É preciso que a sociedade brasileira saia em defesa desses 4 mil médicos, que os meus colegas Parlamentares se coloquem a par do que vem acontecendo no Ministério da Saúde, que deixa desprotegidos os brasileiros que eram assistidos por esses médicos e promove, eu repito, um estelionato com 4 mil médicos. As entidades médicas estão todas solidárias e agindo juridicamente para que essa aberração, esse estelionato, seja corrigido. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse repercutida em todos os canais de comunicação desta Casa, mostrando a vergonha desse Governo, que deixa médicos e a população desprotegidos do SUS que eles tanto defendem, de que eles tanto dizem que cuidam. Muito obrigada. - 26/11/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou o corte de recursos federais para caminhões-pipa que atendem 344 municípios do Nordeste, afetando 1,25 milhão de pessoas em situação de seca. Criticou a inauguração de uma cascata artificial na Granja do Torto pela Primeira-Dama enquanto nordestinos enfrentam risco de desabastecimento hídrico. Solidarizou-se com os Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, indiciados pela Polícia Federal por declarações feitas no exercício da prerrogativa constitucional do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Região Nordeste,Município,Caminhão-pipa,suspensão,Seca,Granja do Torto (Brasília, DF),Primeira-dama,Queda d'água Deputado federal,declaração,Polícia federal,indiciamento,solidariedade,Imunidade parlamentar,Prerrogativa constitucional
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu deveria estar aqui, Sr. Presidente, para fazer somente esta comunicação grave para o Brasil: hoje, cerca de 1,25 milhão de nordestinos, de mais de 344 Municípios da Região Nordeste, amanheceram com a notícia de que os recursos destinados à contratação dos caminhões-pipas que levam água para o Nordeste, devido à seca, à estiagem, foram cortados pelo Governo Federal. Enquanto isso, a Primeira-Dama do Brasil anuncia a inauguração de uma cascata artificial na Granja do Torto. Como se não bastasse esse fato grave relativo ao Nordeste, a cuja população foram prometidas picanha e cerveja, mas que agora sofre o risco de morrer de sede, dois grandes Parlamentares, o Deputado Marcel van Hattem, meu amigo e uma das maiores lideranças do Brasil, exemplo de político para todos nós brasileiros, e o Deputado Cabo Gilberto Silva, foram indiciados pela Polícia Federal. Hoje eu vim a esta Casa também para me solidarizar com eles. Qual é o motivo do indiciamento? Utilizar o espaço desta Casa, cuja prerrogativa é garantida pela Constituição Federal, no seu art. 53, para falar o que quiser, para parlar no Parlamento. Então, manifesto a minha solidariedade a esses dois Parlamentares. A minha proposta é a de que estejamos todos os dias aqui defendendo a verdade e o nosso direito de usar este púlpito para assegurar a liberdade de expressão neste País. Eu gostaria que a minha fala fosse repercutida em todos os canais de comunicação desta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 19/11/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Presidente, obrigada pela oportunidade. Nós estamos vivendo uma epidemia de violência contra profissionais da saúde em todo o território nacional. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, que fez um estudo minucioso, levantando, em todas as Unidades da Federação, os dados de violência praticados somente contra médicos, a cada hora um profissional médico é agredido, espancado e até assassinado. Isso foi o que aconteceu ontem em Mato Grosso do Sul, onde um profissional médico, durante um atendimento, foi esfaqueado e morto por um parente de uma paciente. Então, nós estamos nos unindo em torno desse projeto que determina a transformação em crime hediondo da violência praticada contra os profissionais das 14 categorias da saúde, bem como a proteção para todos esses profissionais, que não conseguem obter do Estado a segurança e a tranquilidade para exercer sua profissão. Além do mais, esse projeto beneficia os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, que, ao serem vítimas dessa violência, comum hoje dentro das nossas unidades, deixam de ser atendidos. As unidades, muitas vezes, fecham, até por aconselhamento dos próprios conselhos das 14 categorias da saúde, e é interrompido o atendimento normal para esses usuários. Então, nós pedimos a sensibilidade de todos os Parlamentares aqui presentes, para que possamos ter, nesta votação, hoje, uma solidariedade, uma resolutividade desta Casa sobre uma questão grave, que é a epidemia de violência cometida hoje contra aqueles que atuam no Sistema Único de Saúde e aqueles que são usuários desse sistema. Muito obrigada. - 13/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências. Ademais, argumentou que a aprovação da proposição sem análise criteriosa dos impactos fiscais e econômicos pode prejudicar o PRONAMPE e que a transferência de 4 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM) poderia comprometer o equilíbrio fiscal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),Fundo Garantidor de Operações (FGO),Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM),Equilíbrio fiscal,Impacto fiscal,Impacto econômico,Programa Pé de Meia
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A aprovação sem uma análise criteriosa dos impactos fiscais e econômicos pode comprometer a sustentabilidade do programa e intensificar a dependência de recursos estatais. O PRONAMPE, afinal, foi concebido para atender o cenário emergencial durante a pandemia da COVID-19. A proposta envolve ainda uma transferência de 4 bilhões de reais do Fundo de Garantia de Operações, o FGO, para o Fundo do Pé-de-Meia, que é o FIPEM, o que poderia comprometer a estrutura fiscal vigente. E o direcionamento de recursos para o crédito educacional do FIPEM pode ocorrer em detrimento do crédito produtivo destinado a micro e pequenas empresas, enfraquecendo o propósito inicial do PRONAMPE. - 13/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta o voto não. Nós não admitimos que, em pleno século XXI, haja um atraso no Brasil com a instituição de mais cotas, anulando a meritocracia, dividindo negativamente a sociedade. Somos a favor das cotas econômicas, mas negamos completamente esta aberração que são as cotas raciais. - 12/11/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou um ato do Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC), que aprovou a renomeação da Concha Acústica em homenagem ao ex-estudante Bergson Gurjão, membro da Guerrilha do Araguaia. Criticou a decisão, alegando que a troca do nome do fundador da instituição, Prof. Martins Filho, é um desrespeito à memória histórica da universidade e de todos que contribuíram para seu desenvolvimento. Informou que a homenagem não tem justificativa acadêmica ou histórica e reflete uma tentativa de reescrever a história de acordo com interesses políticos. Expressou solidariedade à comunidade acadêmica da UFC.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal do Ceará (UFC),alteração,Nome,Edifício,Crítica
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Obrigada pela oportunidade. Presidente, eu peço que a minha fala seja repercutida em todos os canais de comunicação desta Casa. Hoje, eu trago ao conhecimento do Brasil um fato grave que aconteceu no meu Estado, o Ceará. Recentemente, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará, num ato de desrespeito e de agressão à história da instituição, na véspera de ela comemorar seus 70 anos, aprovou a renomeação da Concha Acústica da Universidade, uma das edificações mais emblemáticas da UFC, em homenagem ao ex-estudante Bergson Gurjão, que participou da luta armada na Guerrilha do Araguaia e morreu, em substituição ao Prof. Martins Filho, fundador da instituição, primeiro reitor e responsável pela idealização e construção da universidade. A retirada do nome do Prof. Martins Filho do auditório, por uma decisão injustificável, constitui um desrespeito à memória do fundador da Universidade Federal do Ceará e de todos os professores, estudantes e funcionários que contribuíram para a materialização do maior projeto educacional, científico e cultural já desenvolvido no Ceará. A UFC não tem nenhuma razão acadêmica ou histórica para nomear um equipamento tão importante com o nome do ex-aluno Bergson, um jovem, como muitos outros, iludido e doutrinado pelo Partido Comunista do Brasil, expulso da universidade, que se transformou em um guerrilheiro e foi vítima do próprio PCdoB, que jogou dezenas de jovens na morte certa. Não há registro de qualquer ação acadêmica ou histórica que, por sua nobreza, justifique a homenagem ao ex-aluno Bergson. É apenas um ato comum à esquerda estalinista brasileira de tentar reescrever a história do Brasil como lhe convém. E fica registrado aqui nesta Casa o nosso protesto e a nossa solidariedade a toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Ceará. Muito obrigada. - 29/10/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou o perdão dos crimes de José Dirceu pelo Ministro Gilmar Mendes, mencionando a possibilidade de Dirceu retomar atividades políticas e se candidatar em 2026. Em contrapartida, destacou a derrota do PT nas eleições municipais, apontando que o partido elegeu apenas 252 representantes em um universo de 5.565 Municípios. Celebrou o crescimento do jovem líder André Fernandes, que, aos 26 anos, obteve mais de 700 mil votos em Fortaleza (CE). Ressaltou que essa ascensão marca o início de uma nova fase política no Brasil, focada na luta contra o petismo.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ex-deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),anulação,Condenação judicial,Atividade política Eleição municipal,Partido dos Trabalhadores (PT),Fortaleza (CE),Candidato a cargo eletivo,Participação política
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente, ontem, o Brasil acordou estarrecido com a notícia de que os crimes de José Dirceu foram perdoados pelo Ministro Gilmar Mendes. José Dirceu, agora, pode voltar a participar das atividades políticas do Brasil e provavelmente será candidato em 2026. A notícia boa que temos para o País, Presidente, é que, domingo, o Brasil assistiu ao maior vexame da história do petismo no Brasil. O PT, tendo o Brasil 5.565 Municípios, elegeu somente 252 representantes. Em minha cidade, Fortaleza, Capital do Estado, vimos nascer um novo líder, o menino André Fernandes, que, com apenas 26 anos, conquistou mais de 700 mil votos dos fortalezenses, enfrentando a corrupção, a perseguição dos adversários e a tentativa de desconstruir mulheres em todos os debates. André consagra-se, hoje, como um dos maiores líderes do Brasil e do Nordeste brasileiro. Nós comemoramos, no plenário desta Câmara, um novo tempo que o Brasil começa hoje, que é a luta contra o petismo, e, em 2026, nós a consagraremos. Muito obrigada. - 17/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, relativo à Medida Provisória nº 1.237, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica. Ademais, celebrou o Dia do Médico, parabenizando os médicos do Rio Grande do Sul, que socorreram os brasileiros abandonados pelo Governo Federal. Além disso, celebrou a atuação dos médicos brasileiros, representados pelo Grupo Médicos pela Vida, durante a pandemia do coronavírus. Por último, criticou os que discutem questões de saúde e de natureza médica sem o adequado conhecimento científico, criando falsas narrativas de cunho ideológico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer (proposição legislativa),Comissão mista,Pressuposto constitucional,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto favorável Homenagem,Dia do Médico,Rio Grande do Sul,Pandemia do Coronavírus,Saúde pública,Política de saúde,Ideologia política
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta, "sim", Deputada. Aproveito a oportunidade para lembrar que amanhã é o Dia do Médico no Brasil e para fazer a minha homenagem pública a todos os médicos do Rio Grande do Sul, do SOS Rio Grande do Sul, que socorreram os brasileiros abandonados pelo Governo Federal. Agradeço também a todos os médicos brasileiros, aqui representados pelo Grupo Médicos pela Vida, que, durante a pandemia, a despeito de colocarem sua vida em risco, ao lado de todos os outros profissionais da saúde, não se negaram a socorrer brasileiros de todas as partes do Brasil. Hoje nós médicos não vamos continuar uma discussão que foi alimentada na pandemia com o objetivo de retirar do poder um presidente legitimamente eleito, falando-se de tratamento ineficaz, discutindo-se sobre máscaras e vacinas com pessoas que não são médicas. Essa discussão já foi encerrada. Eu não discuto medicina com jornalistas, que não são capacitados para discutir medicina, nem com políticos, que não têm capacidade alguma de discutir medicina ou eficácia ou ineficácia de tratamentos. Vou continuar defendendo a autonomia médica, segundo o Conselho Federal de Medicina. Lamento que pessoas que não são médicas se apropriem do seu espaço de fala nesta Casa e, por puro desconhecimento científico, falem contra medidas que salvaram vidas. Hoje a literatura científica, os grandes institutos internacionais, os grandes centros de pesquisa já falam de tudo o que nós defendíamos na pandemia. Então, não há por que continuarmos, por orientação ideológica, defendendo, construindo narrativas que não têm mais seu lugar, que não têm mais seu espaço na sociedade. Isso é lamentável. - 16/10/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou indignação durante a campanha eleitoral em Fortaleza (CE), destacando ataques direcionados a ela pelo candidato do PT, Evandro Leitão. Criticou o uso do horário eleitoral para incitar violência e propagar mentiras, afirmando que já tomou medidas legais para contestar as afirmações. Ressaltou que o povo de Fortaleza já percebeu a situação desfavorável do candidato do PT, que teria recorrido a práticas questionáveis para tentar vencer as eleições. Também condenou a resolução do Foro de São Paulo, que reconheceu a eleição de um líder autoritário, manifestando seu repúdio e antecipando uma resposta nas urnas no dia 27 de outubro.
Palavras-chave oficiais: Campanha eleitoral,Candidato a cargo eletivo,Prefeitura,Fortaleza (CE),Partido dos Trabalhadores (PT),Violência,Eleição municipal Foro de São Paulo,Apoio político,Partido dos Trabalhadores (PT),Autoritarismo
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputado Gilberto Nascimento. Muito obrigada por me atribuir a palavra. Eu me dirijo a todos os brasileiros, mas com uma mensagem de tristeza e indignação. Nós estamos em campanha eleitoral para Prefeitos em boa parte das cidades brasileiras onde o segundo turno será realizado, e, ontem, na minha cidade, Fortaleza, o candidato do PT, que disputa a eleição com o candidato do PL, André Fernandes, utilizou-se do horário eleitoral para fazer uma mensagem de incitação à violência, de ataques à minha pessoa, como mulher, como médica, como Deputada Federal, inclusive com afirmações que não têm precedente legal nenhum. Nós tomamos todas as medidas legais cabíveis, no sentido de se retirar da propaganda eleitoral essa mensagem ofensiva, mentirosa, infundada. Enquanto minha família e eu ficamos constrangidos com a motivação que o candidato tem para tentar vencer uma eleição, que o povo de Fortaleza já sabe que está praticamente perdida, pois nós seremos vencedores, ao mesmo tempo, o candidato demonstrou para as mulheres cearenses, para as mulheres brasileiras e para os médicos brasileiros algo que nós já sabemos há muito tempo: o PT é capaz de fazer qualquer coisa para atingir seus objetivos. E aí, hoje, nada mais representativo do que o PT é capaz de fazer do que a notícia que recebemos de que o PT assinou a resolução do Foro de São Paulo que reconhece a eleição de um ditador sanguinário, assassino do próprio povo, que está sendo procurado pela Justiça de diversos países. Aqui fica o meu repúdio, a minha indignação, o meu sentimento de vergonha, registrado para o Brasil, ao candidato do PT às eleições municipais em Fortaleza, Evandro Leitão, que, no dia 27, receberá a resposta dos fortalezenses nas urnas, encerrando um ciclo nefasto do Partido dos Trabalhadores, que oprime o povo nordestino, o povo cearense e o povo fortalezense. Muito obrigada. - 08/10/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou o Dia do Nordestino e o Dia do Nascituro. Destacou a derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais, especialmente em Sobral e Juazeiro do Norte, no Ceará, mencionando que o candidato André Fernandes tem chances de vencer em Fortaleza no segundo turno. Condenou, também, a revogação de medidas de proteção às gestantes e bebês pela Ministra da Saúde Nísia Trindade.
Palavras-chave oficiais: Dia do Nordestino,Eleição municipal,Partido dos Trabalhadores (PT),Sobral (CE),Juazeiro do Norte (CE),Fortaleza (CE),Segundo turno das eleições Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Revogação,proteção,Gestante,Lactente,Dia Nacional do Nascituro
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu aproveito a oportunidade de falar ao Plenário e a todo o Brasil para lembrar que celebramos hoje duas datas importantíssimas: o Dia do Nordestino e o Dia do Nascituro. Em comemoração a essas datas, nós precisamos compartilhar uma notícia extremamente importante para o Brasil: a decadência do Partido dos Trabalhadores no pleito de domingo, dia 6. Nós conseguimos fazer com que o partido que traz o atraso para o Brasil, a perseguição aos bebês na barriga das mães e a dependência econômica e social fosse praticamente banido de boa parte dos Municípios brasileiros. No meu Ceará, nós conseguimos derrotar o PT em duas grandes cidades, Sobral e Juazeiro do Norte. E, em Fortaleza, o meu candidato a Prefeito, André Fernandes, com a graça de Deus, será eleito no segundo turno, libertando Fortaleza de anos de um Governo nefasto. Em relação ao Dia do Nascituro, que nós também comemoramos hoje, quero dizer que a primeira medida da Ministra Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde foi revogar todos os documentos que traziam proteção às gestantes e aos bebês. Então, nada mais importante no dia de hoje do que celebrarmos o fim do caminho da servidão que o Brasil seguia, sendo gerido pelo petismo. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 19/12/2024 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.