Nome civil: Zacarias Calil Hamu · 72 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 71%das 616 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5616
- Gabinete
- Gabinete 616, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 349 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 97 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
204 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 11/02/2025
O Deputado destacou a importância do Projeto de lei nº 5.688, de 2023, em discussão, para a sociedade. Além disso, mencionou duas leis já sancionadas, que criaram o Outubrinho Rosa e o Novembrinho Azul, voltadas à conscientização e vacinação de crianças e adolescentes até 14 anos, cujo objetivo é prevenir a transmissão do papilomavírus humano (HPV) e esclarecer sobre doenças como câncer do colo do útero e câncer de garganta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano - HPV,Papiloma Vírus Humano (HPV),Diagnóstico precoce Outubrinho Rosa,Novembrinho Azul,Papiloma Vírus Humano (HPV),Vacinação
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero só falar da importância que esse projeto tem para a sociedade. Nós temos dois projetos de lei que já foram sancionados e viraram leis: o que criou o Outubrinho Rosa e que instituiu o Novembrinho Azul. Nós temos essa cartilha orientando a vacinação de crianças e adolescentes de até 14 anos para evitar toda essa transmissão e esclarecer sobre o câncer do colo de útero, o câncer de garganta e outras situações e, assim, promover a saúde dos adolescentes. Registro aqui o meu muito obrigado, Presidente. - 05/02/2025
O Deputado alertou sobre os riscos da coleta de informações biométricas da íris, destacando que essa tecnologia gera um código único e irreversível, que, se vazado, representa uma ameaça permanente à segurança. Criticou a troca desses dados por dinheiro, alertando para os perigos futuros com o avanço da inteligência artificial e questionando quem garante a proteção dessas informações a longo prazo.
Palavras-chave oficiais: Identificação biométrica,Visão,Tecnologia,Dados,Inteligência artificial,proteção
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais de 500 mil pessoas participaram daquele processo de coleta de informações através da íris. A tecnologia converte a íris em um código único e irreversível. Se comprometido, ele não pode ser substituído, o que torna o vazamento dessa informação um risco permanente para a segurança. A questão não é se a tecnologia funciona, e sim quem garante sua segurança no futuro. Nós não podemos permitir que os nossos cidadãos brasileiros sejam submetidos a esse tipo de lesão da segurança. Esse código retirado da íris da pessoa é irreversível. As pessoas estão trocando isso por dinheiro! Não sabem o que pode acontecer no futuro, com inteligência artificial. Fica o meu recado. - 04/02/2025
O Deputado afirmou que o ano 2025 traria desafios para o Brasil e destacou a necessidade de maturidade política, responsabilidade fiscal e diálogo entre os Poderes. Ressaltou que a aprovação do Orçamento deveria priorizar saúde, segurança e infraestrutura, sem comprometer a estabilidade econômica. Citou o aumento da arrecadação federal e alertou para a inflação, juros elevados e queda na confiança da indústria. Mencionou ainda a previsão de um agravamento da epidemia de dengue e a necessidade de reduzir filas de cirurgias eletivas. Além disso, defendeu que o Congresso cobraria eficiência do Executivo, garantindo estabilidade e governabilidade. Por fim, destacou o compromisso com trabalhadores, empresários e a população, afirmando que o diálogo entre os Poderes deveria ser construtivo.
Palavras-chave oficiais: Lei orçamentária,Aprovação,Política econômica,Congresso Nacional Dengue,Epidemia Princípio da harmonia entre os Poderes
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero dizer que 2025 será um ano desafiador para todos os brasileiros. O cenário que se apresenta exige maturidade política, responsabilidade fiscal e diálogo entre os Poderes. O Congresso Nacional tem um papel fundamental neste momento, pois cabe a esta Casa buscar equilíbrio e viabilidade para que as políticas públicas do Executivo tenham execução eficiente, garantindo que os recursos cheguem aonde mais são necessários. A aprovação do Orçamento de 2025 será a nossa prioridade nas próximas semanas. Precisamos garantir que os investimentos cheguem aos setores mais críticos, especialmente saúde, segurança e infraestrutura, sem comprometer a estabilidade econômica. A arrecadação federal bateu recordes em 2024, ultrapassando 2,6 trilhões, mas o que realmente importa para a população é como esse dinheiro será utilizado. Não podemos aceitar desperdícios nem políticas que ampliem o endividamento do País sem planejamento. A inflação continua corroendo o salário do trabalhador, os juros altos travam investimentos e a confiança da indústria caiu em 24 dos 29 setores produtivos no último mês. É necessário que o Executivo apresente medidas concretas para reverter esse quadro e recuperar o crescimento econômico. O Brasil não pode seguir um caminho de estagnação, enquanto tantas famílias lutam para pagar suas contas e manter sua dignidade. Na saúde pública, temos desafios urgentes. Os especialistas já alertam: 2025 pode ser o pior ano da história para a epidemia de dengue e a vacinação em massa não ocorrerá este ano. A população precisa de ações preventivas e de infraestrutura hospitalar adequada para enfrentar essa crise. Também é urgente a redução das filas de cirurgias eletivas, que deixam milhares de brasileiros esperando por procedimentos essenciais. Esta Casa não se furtará a esse papel. O Brasil precisa de estabilidade, previsibilidade e governabilidade. O Congresso seguirá cobrando responsabilidade e eficiência do Executivo. O diálogo entre os Poderes deve ser construtivo, sem submissão nem enfrentamento desnecessário. O nosso compromisso é com o Brasil, com o trabalhador, com o empresário, com milhões de brasileiros que esperam um País melhor. Que possamos, neste ano legislativo, trabalhar com seriedade, equilíbrio e compromisso com o futuro da nossa Nação. Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado reafirmou a importância da imunidade parlamentar como garantia constitucional, destacando seu papel na proteção da independência do Poder Legislativo e no livre exercício do mandato. Ressaltou que a imunidade, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, não é um privilégio individual, mas um instrumento essencial para que os Parlamentares possam se expressar sem receio de represálias políticas ou judiciais. Criticou as tentativas de relativizar essa imunidade, considerando-as um ataque à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito. Ao final, repudiou as ações contra essa garantia constitucional e defendeu a autonomia do Poder Legislativo, reafirmando seu compromisso com a democracia.
Palavras-chave oficiais: Imunidade parlamentar,Garantia constitucional,Poder Legislativo,autonomia,Exercício do mandato,Imunidade material,Estado Democrático de Direito
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente. Eu que agradeço a oportunidade de estar aqui hoje, nos últimos dias da sessão legislativa de 2024, e de ter participado da Presidência desta sessão. Para mim, isso foi motivo de muita honra e de muito orgulho. Subo à tribuna hoje para reafirmar a importância da imunidade parlamentar, que é uma garantia constitucional que assegura a independência do Poder Legislativo e protege o livre exercício do mandato. A imunidade, nobres pares e todos que já a conhecem, está prevista no art. 53 da Constituição Federal e, diga-se de passagem, não é um privilégio individual, é sim um instrumento essencial para que os representantes do povo possam se expressar livremente, sem temor de represálias políticas ou judiciais. Sra. Presidente, a tribuna desta Casa é o espaço sagrado para o debate democrático. É aqui que o Parlamentar eleito pelo voto popular cumpre a sua missão de fiscalizar, denunciar e defender os interesses da sociedade. A tentativa de relativizar essa imunidade, como se fez anteriormente, representa um grave desrespeito ao Legislativo e à separação dos Poderes. Quando um Parlamentar é indiciado ou investigado em decorrência palavras ditas no exercício do seu mandato, atacam-se as bases do Estado Democrático de Direito. Isso abre precedentes perigosos para perseguições políticas e enfraquece o debate parlamentar, que é um instrumento vital para a democracia. Afirmo, com toda a clareza, que a imunidade parlamentar não pode ser relativizada ou enfraquecida. Ela existe para garantir que o Legislativo tenha autonomia para exercer sua função de forma plena e independente. Calar o Parlamentar é calar a voz do povo. Por isso, eu repudio de todas as formas as declarações e ações que atentam contra essa garantia constitucional. A Casa do Povo não pode e não vai permitir interferências externas que comprometam essa nossa liberdade de expressão e o equilíbrio institucional. Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil e que os veículos presentes levem esta mensagem adiante. A imunidade parlamentar é inegociável. Defender esse princípio é defender a democracia e a independência dos Poderes. Feliz Natal! Feliz Ano-Novo! Espero que o próximo ano seja bem tranquilo, em que tenhamos boas discussões, bons debates, com o respeito que esta Casa tanto merece. Muito obrigado. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado justificou seu voto contrário à reforma tributária, denunciando medidas que, segundo ele, aumentam a desigualdade e penalizam os mais vulneráveis. Criticou a limitação ao reajuste do salário mínimo, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), exigências burocráticas para benefícios sociais, cortes na educação e no PROAGRO, e a prorrogação da desvinculação das receitas da União. Apontou, ainda, restrições ao abono salarial como prejudiciais aos trabalhadores de baixa renda. Afirmou que tais medidas sacrificam direitos essenciais e comprometem o futuro do País, convocando os colegas a corrigirem os abusos do pacote fiscal.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Política salarial,alteração,Lei Orgânica da Assistência Social (1993),Direitos sociais,Salário mínimo,Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Abono salarial,População de baixa renda,Reforma tributária
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Senhoras e senhores, eu venho aqui dizer que tenho votado contra a reforma tributária e que muitos têm me perguntado por quê. A ideia principal da reforma não é fazer com que as pessoas e as empresas paguem menos impostos. A ideia é simplesmente simplificar o processo. Diante disso, eu utilizo esta tribuna para trazer à luz a verdade nua e crua sobre esse pacote fiscal. Vamos aos fatos. Limitação do crescimento do salário mínimo. O Governo propõe limitar os reajustes do salário mínimo, sacrificando o poder de compra dos trabalhadores que sustentam a nossa economia. Ataque ao BPC, como a Deputada Jandira acabou de falar. As mudanças propostas dificultam o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao benefício, atacando aqueles que mais precisam do amparo do Estado. É um golpe cruel contra os brasileiros mais vulneráveis. Pente-fino nos benefícios sociais. A exigência de biometria e de renovação no CadÚnico cria barreiras que podem excluir beneficiários legítimos. Trata-se de uma burocracia desumana, enquanto grandes devedores e privilégios fiscais continuam sem ser enfrentados. Cortes na educação e no PROAGRO. O desvio de 20% dos recursos do FUNDEB para o ensino integral e os limites ao PROAGRO são decisões que comprometem o futuro de nossas crianças e afetam diretamente os pequenos agricultores, que garantem a segurança alimentar do País. Prorrogação da desvinculação das receitas da União. Essa medida retira recursos de áreas fundamentais, como saúde e educação, para alimentar o déficit fiscal. Restrição ao abono salarial. Reduzir o alcance do abono é retirar um alívio financeiro dos trabalhadores de baixa renda. Isso não é um ajuste fiscal, é uma insensibilidade social. Nós não podemos permitir que esse pacote fiscal transforme o Brasil em um país ainda mais desigual. Nós devemos lutar para proteger os direitos dos trabalhadores, dos idosos e das pessoas com deficiência. Não podemos ser coniventes com medidas que sacrificam os mais pobres e comprometem o futuro das nossas próximas gerações. Se não agirmos agora, estaremos deixando que a conta desse desmonte caia sobre aqueles que menos têm. Encerro aqui, fazendo um apelo aos meus colegas Parlamentares: é o momento de corrigir esses abusos do pacote fiscal. Solicito que este pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 17/12/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou a Deputada Carmen Zanotto por sua atuação exemplar, especialmente na Comissão de Saúde durante a pandemia, destacando seu papel fundamental na defesa da enfermagem e da saúde pública, como na definição do piso salarial da categoria. Parabenizou Carmen por sua vitória como Prefeita de Lages (SC), reconhecendo-a como uma profissional de altíssimo nível e desejando-lhe sucesso nessa nova etapa.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Candidato eleito,Prefeitura,Lages (SC),Atuação parlamentar,Pandemia do Coronavírus,Comissão de Saúde (CSAUDE),Saúde pública,Piso salarial,Enfermagem,Homenagem
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Deputada Carmen Zanotto, eu desejo a você tudo de bom. Convivi muito e aprendi muito com você na Comissão de Saúde. Sua presença ali durante todo aquele período da pandemia foi essencial. Nós perdemos você aqui, mas Lages está ganhando uma profissional de altíssimo nível. Pela enfermagem, Carmen, eu sempre digo, você mobilizou o Brasil aqui na Câmara dos Deputados. A enfermagem deve muito a você, como a definição do piso salarial e a defesa da área da saúde. Você é um exemplo para nós. Conte comigo. Eu lhe desejo tudo de bom. Parabéns por mais essa sua vitória! - 12/12/2024
O Deputado ressaltou a gravidade dos crimes cometidos por pedófilos, afirmando, com base em sua experiência como médico e cirurgião pediátrico, que esses indivíduos nunca deixarão de reincidir. Destacou o impacto devastador desses crimes, tanto do ponto de vista psicológico quanto anatômico, e defendeu a necessidade de medidas rigorosas para proteger as crianças, considerando o enorme dano causado às vítimas.
Palavras-chave oficiais: Pedofilia,Criminoso,Reincidência,Criança,Dano psicológico,Dano físico
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vi agora a Deputada Gisela dizendo que a bancada do União Brasil liberou realmente. O pedófilo, Presidente e falo como médico para V.Exa. , nunca vai deixar de cometer crimes. Nunca! Então, nós temos, sim, que tomar cuidado e proteger as nossas crianças. (Palmas.) Eu já atendi centenas de crianças no hospital da rede pública como cirurgião pediátrico, e o estrago, Sr. Presidente, é muito grande, não só psicológico, mas do ponto de vista de anatomia. É um desastre! Então, ele nunca vai deixar de cometer crime. - 12/12/2024
O Deputado leu uma nota de solidariedade assinada por 12 Deputados Federais de Goiás em apoio ao Governador Ronaldo Caiado e ao Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel. A nota destaca a liderança de Caiado, reconhecendo sua conduta ética e espírito público, e defende o respeito à vontade popular expressa nas eleições. Os Parlamentares reafirmaram confiança no sistema de Justiça e no Estado Democrático de Direito, enfatizando o compromisso com a soberania popular.
Palavras-chave oficiais: Moção de solidariedade,Deputado federal,Goiás,Governador,Goiânia (GO),Prefeito,Soberania popular,Eleição,Estado Democrático de Direito,Poder Judiciário
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de ler uma nota de solidariedade ao nosso Governador Ronaldo Caiado, assinada por 12 Deputados Federais de Goiás. Nós Deputados Federais goianos, que testemunhamos a transformação do nosso Estado sob a liderança de Ronaldo Caiado, manifestamos nosso apoio ao Governador de Goiás, reconhecendo sua conduta sempre pautada pela moralidade e pelo espírito público. Reafirmamos nossa solidariedade também ao Prefeito eleito, Sandro Mabel, em desagravo à decisão de primeira instância proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Reafirmamos que o resultado do processo eleitoral deste ano reflete a vontade soberana dos goianienses. Assim, renovamos nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito e a confiança no equilíbrio e na imparcialidade do sistema de Justiça, essenciais para a manutenção deste regime político alicerçado na soberania popular. Fica, portanto, nossa solidariedade ao Governador Ronaldo Caiado e, quanto ao Prefeito eleito, Sandro Mabel, nós temos que respeitar, sim, o resultado das eleições. Muito obrigado. - 04/12/2024
O Deputado destacou a visita dos urologistas Dr. Rafael Coelho e Dr. Arnaldo à Câmara, após participarem de uma sessão no Senado sobre cirurgia robótica. Elogiou o trabalho do Dr. Rafael, considerado um dos maiores nomes da urologia no Brasil e no exterior, e mencionou o sucesso de procedimentos realizados por ele, incluindo o próprio Parlamentar e outros colegas. Reforçou a importância de implantar a cirurgia robótica no SUS, ressaltando os avanços tecnológicos e os benefícios que o procedimento pode trazer para a qualidade de vida e a saúde da população.
Palavras-chave oficiais: Urologia,Médico,Cirurgia assistida por robô,Saudação
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu só gostaria de apresentar aqui os nossos colegas, urologistas de São Paulo, o Dr. Rafael Coelho e o Dr. Arnaldo. Eles estiveram agora no Senado fazendo uma demonstração de cirurgia robótica. Nós temos o maior interesse de implantar esse procedimento no SUS. Dr. Rafael é o grande nome da urologia hoje, não só no Brasil, mas fora do Brasil. Eu fui operado por ele. Outros Deputados aqui e também Senadores foram submetidos à cirurgia com sucesso total. Então, registro a visita dele à Câmara, o que muito nos engrandece. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Dr. Zacharias Calil, agradeço a V.Exa., à representação desta Casa e também a compreensão da Mesa. Eu confesso que daqui não consigo captar. V.Exa. fez um questionamento para mim? O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Não, ele esteve aqui no Senado agora, participando de uma sessão, juntamente com o Senador Dr. Hiran. Eles apresentaram a cirurgia robótica, que hoje é um avanço tecnológico de inovação muito grande na nossa área médica. Vamos tentar introduzir esse procedimento no SUS para que as pessoas tenham acesso a isso com melhor qualidade, bem como uma sobrevida muito melhor. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o pacote fiscal do Governo Lula que, em plena comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, reduziu recursos essenciais para os mais vulneráveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Destacou que, em vez de buscar soluções para apoiar as pessoas com doenças raras, o Governo Federal propôs medidas que prejudicam as famílias dos pacientes como a restrição à isenção do Imposto de Renda. Ademais, ressaltou a elevada mortalidade, os custos exorbitantes de tratamentos médicos para as doenças raras e a dificuldade para definir o diagnóstico. Por fim, defendeu a isenção tributária para medicamentos de alto custo e programas de apoio, além de reafirmar seu compromisso em lutar pelo benefício fiscal integral para as pessoas com doenças graves e raras.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ajuste fiscal,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Bolsa Família,Pessoa com doença rara,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tratamento médico,Mortalidade,Diagnóstico médico,Benefício fiscal,Medicamento de alto custo,Doença grave,Dia internacional,Pessoa com deficiência,Política fiscal
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme estar com V.Exa. mais uma vez. Ontem foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Como se não bastasse o Governo apresentar um pacote fiscal que já ataca os mais vulneráveis, retirando recursos do BPC, do Bolsa Família, do salário mínimo e da área de transporte, agora, com total desprezo pela saúde, ele avança sobre uma área que a equipe econômica claramente não compreende e que, pelo visto, é ignorada por quem deveria liderar a Pasta responsável. Esta proposta não é apenas desumana, mas também um retrato da completa insensibilidade e incompetência com que a saúde pública está sendo tratada. Eu, Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, não posso me calar. Nós sabemos da importância que a primeira infância representa na vida das pessoas. Neste período, 75% das condições das doenças raras já se manifestam. Das crianças afetadas, 30% não chegam a completar 5 anos de idade. Nós estamos falando de mais de 13 milhões de brasileiros que convivem com doenças raras, segundo a OMS. Destas, 80% têm origem genética. A maioria enfrenta uma jornada árdua e longa, até obter um diagnóstico que pode levar, em média, 7 anos para ser concluído, isso porque se trata de doenças crônicas, progressivas e de alta letalidade. Nós enfrentamos doenças como a esclerose lateral amiotrófica, a mucopolissacaridose e a fibrose cística, o que significa viver com custos exorbitantes. Medicamentos de alto custo, como o Elevidys, usado para tratar da distrofia muscular de Duchenne, chegam a custar 17 milhões de reais por aplicação, mas, mesmo em decisões judiciais favoráveis, pacientes morrem na fila de espera. Mas o que faz o Governo? Em vez de buscar soluções que realmente beneficiem estas pessoas, ele propõe limitar um benefício que já é uma gota num oceano de necessidades. Isso não é um pacote fiscal: é uma demonstração de insensibilidade e de inversão de prioridades. Quem recebe hoje mais de 20 mil reais não vai ter mais isenção no Imposto de Renda para ajudar no tratamento destas pessoas. A arrecadação de 35 bilhões de reais para custear a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais está sendo feita à custa de vidas humanas. É a isto mesmo que estamos assistindo, o Estado sacrificando os mais vulneráveis para ajustar suas contas. Pergunto: não seria mais eficiente buscar isenções tributárias para medicamentos de alto custo para as doenças raras? Por que não investir em programas de diagnóstico precoce e no apoio às famílias? Por que não cortar privilégios de quem realmente pode contribuir mais? Tecnicamente, eu considero esta medida muito falha. Como médico, Parlamentar e Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, eu estou comprometido em lutar, no Congresso Nacional, para barrar estas medidas. Faço um apelo a todos os colegas Parlamentares. Vamos apresentar emendas que garantam a isenção integral para todas as pessoas com doenças graves e raras, independentemente da renda que têm! Vamos construir uma política fiscal que valorize a vida acima de qualquer cálculo financeiro! Sr. Presidente, saúde é vida! Vida não tem preço. Esta verdade deve nos guiar. Arrecadar à custa do sofrimento alheio não é política pública, é crueldade. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja amplamente divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/11/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Resíduos Sólidos,Lei de Resíduos Sólidos (2010),proibição,Importação,Resíduo sólido,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu vou ler um pequeno parágrafo, que corresponde à análise, para ir direto ao voto. Pode ser assim, Presidente, para termos um melhor entendimento? O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Pode ser, sim, Deputado. V.Exa. é o Relator. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. "II - Análise Inicialmente, insta registrar o conceito de resíduo sólido trazido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual seja 'material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos, cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos dágua, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;' (art. 3º XVI). Assim, para a PNRS, até mesmo resíduos que possam ser utilizados como matéria-prima secundária não deixam de ter a natureza jurídica de 'resíduo sólido' e o tratamento preconizado na referida lei. É inegável que o País é hoje afetado pelo impacto negativo da importação de resíduos sólidos, não sendo possível mensurar os seus reais custos ambientais indiretos, vale dizer, emissões de GEE no transporte gases de efeito estufa , dados sobre a produção no país de origem, bem como fatores que possam contribuir verdadeiramente para a circularidade." (...) Ante o exposto, Presidente, vou direto ao voto. "III - Voto do Relator Considerando o exposto, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado. Pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pela CDE. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico." É isso, Presidente. Muito obrigado. - 28/11/2024
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Resíduos Sólidos,Lei de Resíduos Sólidos (2010),proibição,Importação,Resíduo sólido,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. "II - Voto do Relator Pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da subemenda substitutiva global que ora apresento e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e pela rejeição das demais emendas. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas e da subemenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2024." Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a situação crítica da saúde pública em Goiânia (GO), onde mais de seis pacientes faleceram devido à falta de leitos de UTI. Denunciou práticas de corrupção envolvendo servidores públicos, incluindo o Secretário de Saúde, que foram presos pelo envolvimento em desvio de recursos públicos. Expressou revolta com a má gestão e pediu ao futuro Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que estabeleça um gabinete de crise para enfrentar a situação. Destacou a importância das ações do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Goiás na exposição dos responsáveis e na tentativa de reverter os danos causados.
Palavras-chave oficiais: Goiânia (GO),Saúde pública,Secretário de Estado,Corrupção,Prefeito,Eleição,Ministério público estadual,atuação
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. É bom ver a senhora aqui hoje. Fico muito feliz. Venho falar de um assunto que eu já venho comentando há alguns dias, há algumas semanas, aliás: o que vem acontecendo na saúde pública do Município de Goiânia, com um desdobramento horroroso, Sra. Presidente. De sábado para cá, mais de seis pacientes foram a óbito por falta de vaga em UTI. Nos últimos dias, temos acompanhado esses desdobramentos vergonhosos e revoltantes na saúde pública de Goiânia, que escancaram práticas inaceitáveis de corrupção e má gestão. Hoje pela manhã, matérias divulgadas em todos os meios de comunicação, tanto no meu Estado quanto em âmbito nacional, noticiaram a prisão de servidores públicos que, ao invés de cumprirem seu papel de servir à população, utilizaram recursos públicos em benefício próprio. Essa notícia, Sra. Presidente, causa em mim um profundo sentimento de revolta e indignação, por isso eu venho a esta tribuna mais uma vez, reforçar meu compromisso inabalável com o povo de Goiás e com todos os brasileiros que clamam por dignidade e seriedade no serviço público. Inicialmente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás determinou o afastamento cautelar de agentes públicos, medida essencial para interromper práticas suspeitas e proteger o Erário. Em seguida, o Ministério Público, aprofundando as investigações, reuniu provas contundentes e solicitou à Justiça a prisão dos envolvidos, acusados de supostos crimes graves quanto aos recursos públicos destinados à saúde. Essas ações, realizadas em parceria com as forças de segurança, demonstraram o rigor necessário no combate à corrupção e na defesa dos direitos da população. Como médico e Parlamentar que sempre defendeu a transparência e a boa gestão, não posso silenciar diante dessa calamidade. Desde o início acompanhei de perto a situação, ao lado do Tribunal de Contas dos Municípios, e não foi uma, nem duas, nem três vezes que denunciei e cobrei respostas para o caos que se instalou na saúde pública de Goiânia. As denúncias vão além de corrupção. Falamos de vidas perdidas por ausência de leitos de UTI, por falta de medicamentos básicos e pela precarização do serviço. O que está no jogo aqui, Sr. Presidente, é o direito fundamental à saúde e à vida. Enquanto os recursos da saúde forem descartados descaradamente por uma rede criminosa, os postos de saúde enfrentarão condições deploráveis, sem o mínimo necessário para atender a população. As ambulâncias estão abandonadas, sucateadas, incapacitadas para prestação de socorro, enquanto os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e equipes de limpeza trabalham em meio ao caos, com recursos insuficientes e em total desamparo. Essa situação, além de desumana, é uma afronta direta aos direitos mais básicos da nossa população, é um atentado contra o povo goiano. Como podemos aceitar que pessoas morram porque os agentes públicos escolheram o enriquecimento ilícito em vez do compromisso com a vida? Devo destacar a importância do trabalho do Ministério Público de Goiás, em especial da Dra. Marlene e do Dr. Aylton Vechi, que me ajudou bastante nesse encontro e adotou medidas concretas para garantir o cumprimento das decisões judiciais em vigor. Também ressalto a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, na pessoa do seu Presidente, que em seu parecer verificou graves irregularidades, como contratações sem licitação e esquemas fraudulentos envolvidos no uso de verbas públicas. Essas ações são fundamentais para combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam destinados ao bem-estar da população. Graças a essas investigações, os supostos responsáveis pelos desvios estão sendo expostos e o processo para responsabilizá-los está em andamento. Mas isso não é suficiente. Precisamos de ações imediatas e coordenadas. Por isso, faço um apelo direto ao futuro Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que hoje já vi no jornal que montou um gabinete de crise para oferecer respostas rápidas e garantir que práticas criminosas como essa nunca mais encontrem espaço em nossa administração pública. A criação desse gabinete é essencial para reestruturar a confiança da população e para minimizar os impactos causados por um escândalo de corrupção. Deixo claro aqui que o que vejo nesses agentes públicos é falta de respeito com o povo. O dinheiro público tem que ser bem tratado. Sr. Presidente, ontem foram presos três: o mandante, que é o Secretário de Saúde não vou nem dizer o nome dele , o Secretário-Executivo e o Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Estavam tirando dinheiro do povo, tirando dinheiro da vida! Seis pessoas aguardando vaga de UTI foram a óbito. Isso não tem preço! Indivíduos vêm de outro Estado para Goiânia, Sr. Presidente, para extorquir, para roubar, em benefício próprio. Não podemos aceitar isso em nosso País. O senhor acabou de falar em seu pronunciamento sobre corrupção. Não podemos aceitar isso. Temos que cobrar! O Ministério Público tem nos ajudado bastante, assim como os Tribunais de Contas. Todos são importantes, assim como nós aqui no Parlamento. Eu me sinto orgulhoso de ser Parlamentar hoje e poder estar aqui para defender não só o meu Estado, mas o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado alertou para o aumento da violência contra médicos e profissionais de saúde no Brasil, com mais de 38 mil casos registrados desde 2013, segundo o Conselho Federal de Medicina. Destacou que São Paulo lidera as ocorrências, seguido por Paraná e Minas Gerais, enquanto Goiás contabilizou 325 casos no mesmo período. Apontou a precariedade do SUS como agravante e citou recentes episódios de agressão, incluindo ameaças em unidades de saúde. Também criticou a falta de leitos de UTI em Goiânia (GO), que resultou em quatro mortes recentes, e pediu medidas urgentes para evitar novas perdas. Defendeu a valorização dos profissionais de saúde e a melhoria na infraestrutura hospitalar para atender as demandas da população.
Palavras-chave oficiais: aumento,Violência,Médico,Sistema Único de Saúde (SUS) Leito hospitalar,Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Goiânia (GO),Falecimento,Paciente
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, pelo espaço. Olá, pessoal. Hoje estou aqui para falar de algo muito sério, grave: o aumento alarmante da violência contra médicos e profissionais de saúde em nosso País. Essas pessoas estão sendo ameaçadas, agredidas. Algumas até já perderam a vida, como aconteceu recentemente. De acordo com o próprio Conselho Federal de Medicina, desde 2013 foram registrados mais de 38 mil casos de agressão contra médicos no território nacional, o que equivale a um caso a cada 3 horas, e 47% das vítimas são mulheres. Dentre os Estados afetados, Presidente, São Paulo lidera, com 18 mil registros até hoje. O Paraná teve 3.900 casos; Minas Gerais, 3.617. A mesma pesquisa aponta que, em Goiás, entre 2013 e 2024, foram registrados 325 casos de violência contra médicos. Os episódios incluem ameaças, injúrias, lesões corporais, desacato. Esses casos, geralmente, envolvem parentes ou familiares insatisfeitos e, em menor grau, outros profissionais de saúde. Essas agressões são fruto de um contexto de desrespeito agravado pela precariedade estrutural do SUS. Nós precisamos agir, não permitir mais que isso aconteça. Recentemente, o pai de um bebê entrou num posto médico quebrando tudo, ameaçando incendiar o local. E, vejam, ninguém está preocupado também com os outros pacientes que estão nesses locais à espera do atendimento. Então, nós temos que lutar pela valorização dos nossos profissionais de saúde. Essa é uma luta digna de todos os brasileiros. Não podemos aceitar mais que essas pessoas, esses profissionais que salvam vidas sejam silenciados pelo medo e pela violência. Há poucos dias, Sr. Presidente, fiz aqui um questionamento a respeito da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia. Pasme, só nesta semana quatro pacientes foram a óbito por falta de UTI. Daqui a pouco, estaremos reunidos com o futuro Prefeito de Goiânia. A falta de leitos em Goiânia resulta de sobrecarga da regulação estadual, e as solicitações extrapolam a capacidade municipal. A população não pode ser penalizada por isso. Vidas estão sendo perdidas. Pessoas que pagam seus impostos precisam de retorno do poder público. Peço que este relato, Sr. Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/10/2024
O Deputado destacou o papel fundamental dos professores, relembrando o respeito e a gratidão de outrora, em contraste com as agressões e desvalorização atuais. Elogiou o trabalho do Governo de Goiás nas escolas militares e enalteceu o Dia do Médico, ressaltando o compromisso desses profissionais com a vida e a saúde pública. Em seguida, manifestou preocupação com um caso de violência infantil, alertando para a importância da primeira infância e os impactos do estresse tóxico no desenvolvimento. Além disso, manifestou preocupação com o vício em apostas (ludopatia), destacando a urgência de políticas públicas para combater os efeitos prejudiciais dessa prática. Finalizou citando um projeto de lei de sua autoria sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Professor,Homenagem,valorização,Governo estadual,Goiás,Educação,Escola cívico-militar Dia do Médico,Saúde Violência,Criança,Estresse,Desenvolvimento infantil Ludopatia,Política pública,Projeto de lei ordinária,criação,Plano Nacional de Prevenção e Tratamento de Transtornos de Jogo Patológico - Ludopatia
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Ismael. V.Exa. falou muito bem, Deputado Gilberto Nascimento. Eu acho que nós nunca esquecemos nossos professores. Eu fiz o primário no interior de São Paulo, em Ribeirão Preto. Estudei na Escola Fábio Barreto, uma escola pública primária. Eu sou mais velho mesmo, como o senhor disse vou fazer 71 anos neste ano. Naquela época, nós entrávamos na escola aos 7 anos de idade, aproveitávamos a primeira infância e tudo. Eu lembro que, quando chegava o fim do ano, nós levávamos presentes para os professores. Eu ia à casa deles levar um presentinho. Eu nunca me esqueci da gratidão e do respeito que nós tínhamos pelo professor. Hoje, no entanto, o que vemos são agressões, desrespeito, falta de valorização e a falta de condições de trabalho para os professores. Em Goiás, a situação é diferente. O Governador Ronaldo Caiado tem atuado fortemente na educação, principalmente nas escolas militares, oferecendo o que existe, sim, de melhor: uniforme, tênis, tablet, alimentação saudável. Tudo isso é muito importante. Hoje nós tivemos um evento no Senado para comemorar o Dia do Médico, que será agora no dia 18, mas foi comemorado hoje, dia 16, devido à situação do processo legislativo na sexta-feira, não vem quase ninguém. Vieram representantes de todo o País: o Presidente do Conselho Federal de Medicina, representantes dos Conselhos Regionais de Medicina de quase todos os Estados. Depois, nós tivemos um almoço na Associação Médica Brasileira. No dia 18 de outubro, celebramos o Dia do Médico, uma data dedicada a reconhecer e a agradecer a todos os profissionais que dedicam suas vidas aos cuidados da saúde e ao bem-estar da humanidade. Inspirados no exemplo de São Lucas, padroeiro dos médicos, estes profissionais enfrentam desafios diários com coragem, empatia e um compromisso inabalável com a vida. A cada consulta, diagnóstico e tratamento, os médicos não apenas aplicam seu conhecimento técnico, mas também oferecem conforto, esperança e humanidade. Eles são os heróis silenciosos que, com suas mãos habilidosas e corações generosos, transformam a dor em alívio e a incerteza em confiança. Neste dia especial, nós expressamos nossa profunda gratidão a todos os médicos que, com dedicação e sacrifício, trabalham incansavelmente para salvar vidas e promover a saúde. Que o trabalho dos médicos continue a ser uma fonte de inspiração e que recebam todo o conhecimento e respeito que merecem! Obrigado, médicos, por serem a luz nos momentos de escuridão e a esperança nos tempos de dificuldades. Eu considero muito importante fazermos este reconhecimento. Hoje mesmo, numa entrevista, perguntaram-me o que eu falaria a um estudante de medicina como estímulo ao seu trabalho. Eu disse: "Você, estudante de medicina, e você, médico recém-formado, têm que usar seu conhecimento para beneficiar as pessoas. É muito importante você ter o paciente como foco, como aquele que você pode beneficiar com seu conhecimento, não pedindo nada em troca, pois é sua obrigação salvar vidas e atender". Eu aprendi isso durante meu curso de medicina. Até hoje eu faço atendimentos no serviço público e sei realmente a importância do exercício do médico, principalmente no interior, onde não existe toda a tecnologia que temos nas cidades grandes. Por isso, o médico do interior tem que ser muito bem valorizado pelo papel importante que desempenha. Aqui fica o meu agradecimento, Sr. Presidente. (Pausa.) Posso falar mais um pouquinho? Então, Sr. Presidente, cito uma nota de jornal que me chamou muita a atenção, e eu vou dizer o porquê. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Saúde. E a primeira infância é a fase mais importante do indivíduo. É quando ele adquire todos aqueles conhecimentos que o tornam um adulto saudável, um adulto inteligente, com baixo índice de criminalidade. Isso está provado, ou seja, as crianças, desde a concepção até os 6 anos de vida, recebem estímulos neurológicos e convivem com uma série de situações que as levam a serem adultos com essa propriedade. Mas me chamou muita a atenção inclusive, saiu em vários jornais do País o fato de uma criança de 9 anos invadir uma clínica veterinária no interior Paraná. Essa criança foi lá e simplesmente atacou 25 animais, esquartejando-os e jogando-os contra a parede. Nós devemos condenar essa criança? Parece que esse menino vive com a avó. Mas no que temos que nos basear em relação a essa criança? Na primeira infância. Será que essa criança não sofreu o chamado "estresse tóxico", que é o ato de abandono, de negligência, de agressões repetitivas? Será que não foi isso que a levou a essa situação? Imaginem uma criança que agride um animal. Já está provado, do ponto de vista psicológico, psiquiátrico, a que isso pode levar essa criança quando ela se tornar um adulto, que tipo de pessoa ela pode vir a se tornar. Talvez essa criança não tenha tido a oportunidade de receber uma educação adequada, de ter os pais presentes em casa que pudessem dar a ela toda a condição de proteção, para ela saber realmente o que é certo e o que é errado. Não se justifica esse ato considerado criminoso, que causou comoção na cidade onde essa criança mora. E essa criança ficará até discriminada, depois, junto a seus colegas na escola. É uma situação que vai piorar cada vez mais. Por isso, temos que proteger as crianças na primeira infância. A Deputada Erika Kokay esteve na nossa sessão solene. Ela falou muito bem dos cuidados que nós temos que ter com as crianças na primeira infância, para que elas se tornem adultos extremamente responsáveis, estudiosos, o que leva a baixos índices de criminalidade. Sr. Presidente, dentro de instantes, eu vou participar de uma entrevista na TV Câmara sobre a ludopatia. Muita gente me pergunta: o que é ludopatia? Ludopatia é o vício de uma pessoa em jogos e o fato de ela precisar de determinado apoio. Eu leio aqui: Mulher engana os pais, faz empréstimos e perde R$100 mil em apostas. Isso aconteceu agora, no Estado de Tocantins. Ela fez isso para que pudesse abrir contas em bancos digitais e pedir empréstimos. Ela foi presa por mais de 20 crimes de estelionato. Então, podemos ver a que ponto nós estamos chegando em relação às chamadas bets. Há outra notícia: Homem é preso após vender filho de 11 meses por R$ 5 mil para fazer apostas on-line. Esse é um caso extremamente patológico. Nós temos que discutir o assunto, a regulamentação das bets têm que existir. Hoje, são gastos cerca de 20 bilhões de reais por mês com as bets. O próprio Ministério da Saúde, através da Ministra Nísia, manifestou que o SUS não dispõe de políticas públicas para controlar e tratar as pessoas que apresentam a ludopatia. Por isso, eu fiz um projeto de lei e espero que seja aprovado, inclusive a urgência para que nós possamos discutir e melhorar a situação dessas pessoas, inclusive a situação do País, porque isso está gerando mais lucros do que, por exemplo, Gerdau, Santander e o próprio Assaí. Eu cito essas empresas, porque elas têm grande volume de investimentos no País, mas não têm o retorno financeiro que deveriam ter como essas bets, como vem acontecendo aqui frequentemente. Nós temos, sim, que tratar essas pessoas. O interessante também é que muitos estão deixando de pagar a faculdade, cursos de graduação e pós-graduação, porque estão devendo. Ficam devendo o aluguel, ficam devendo a mensalidade da faculdade. Há uma série de situações que tem colocado o brasileiro em risco. Nós temos que seguir exemplos como o da Grã-Bretanha e o da Austrália, no sentido de intervir de maneira muito rígida em relação a essa prática. É o que espero das autoridades e de nós, aqui mesmo, que temos essa responsabilidade. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/10/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou o caos na saúde pública em Goiânia (Go), atribuindo o problema à má gestão do Prefeito Rogério Cruz. Relatou a falta de pediatras, medicamentos e até alimentos nas unidades de saúde, destacando a situação crítica nas maternidades Dona Íris e Célia Câmara. Também mencionou a inoperância do SAMU, a suspensão de cirurgias no Hospital Araújo Jorge e na Santa Casa, além de cortes de energia em unidades de saúde. Finalizou anunciando que pedirá intervenção do Ministério Público para solucionar a crise.
Palavras-chave oficiais: Crise,Saúde pública,Goiânia (GO),Gestão administrativa,Prefeito,Hospital,Maternidade,Intervenção,Ministério público
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. É um prazer enorme estar aqui e, principalmente, ver V.Exa. presidir mais uma vez a nossa sessão. Muito obrigado. Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna como médico e Deputado para expor o caos que se instalou na área da saúde da minha cidade, Goiânia. O descaso da atual administração municipal, liderada pelo Prefeito, que inclusive perdeu a eleição, tem colocado a população à mercê da própria sorte. A saúde pública, que deveria ser um direito garantido, foi transformada em um cenário de penúria e de abandono. Eu tenho dito isso porque tenho recebido centenas de reclamações de colegas médicos, de enfermeiros, de técnicos e até do SAMU. A situação é tão caótica, que o que deveria ser um direito garantido foi transformado neste cenário. A unidade de saúde Maternidade Dona Íris, que é crucial para atender à população mais vulnerável, está sem pediatra, Sr. Presidente! Eu estou falando de mães e de pais que levam seus filhos doentes e, em troca, encontram as portas fechadas a cuidados que deveriam ser prioritários. Além disso, faltam medicações básicas. Para completar o descaso, nem segurança para os profissionais e pacientes existe. A situação é tão degradante, que falta até mesmo comida para os pacientes. Como se não bastasse, a central de esterilização de materiais não está funcionando, o que coloca em risco a saúde e a segurança de todos os que passam por ali. Na Maternidade Célia Câmara, recentemente atualizada, a realidade é igualmente catastrófica: funcionários estão trabalhando sem receber refeições adequadas, faltam-lhes as mínimas condições de dignidade para exercerem suas funções; os recém-nascidos prematuros estão sendo condenados à própria sorte, porque a UTI Neonatal está sem medicamento surfactante, um insumo básico para a sobrevivência dessas crianças; a falta de central de esterilização se repete, o que eleva ainda mais o risco de infecções hospitalares. O SAMU, que deveria ser a linha de frente do atendimento de urgência, está com o telefone simplesmente sem funcionar e, com isso, a população fica sem respostas, especialmente nos momentos críticos. Ontem um médico do SAMU me ligou e disse que um pai foi para a porta do SAMU pedir ajuda para que o paciente fosse atendido. Vejam a que ponto estamos chegando em uma capital como Goiânia! As ambulâncias que foram contratadas estão paradas e novamente estão sem a central de esterilização. Como podemos aceitar Goiânia numa situação dessas? O Hospital de Câncer Araújo Jorge está numa situação insustentável. Os funcionários e os colegas médicos ameaçam paralisar as atividades por falta de pagamento. A Santa Casa, referência em cirurgia cardíaca e de marcapasso, não está pagando a seus fornecedores, o que resultou na suspensão de cirurgias e deixou centenas de pacientes à espera de procedimentos vitais. Sr. Presidente, V.Exa. não vai acreditar, mas, nos Centros de Atenção Integral à Saúde CAIS, as unidades estão passando por cortes de energia. A própria agência avisou, com 15 dias de antecedência, que iria cortar a energia de três CAIS, e cortou! "Vocês vão procurar os CAIS que têm gerador". Isso é um descaso! É um absurdo o que vem acontecendo na nossa cidade. A gestão virou as costas para a população. O atual Prefeito, Rogério Cruz na realidade, ele não foi reeleito , em vez de tomar medidas para salvar vidas, está permitindo que a saúde pública se esfarele, peça por peça. Assim que perdeu a eleição, ele chegou ao ponto de mandar demitir quase 2 mil funcionários comissionados e, à tarde, voltou atrás, porque sabia que isso ia gerar um problema na Câmara de Vereadores. Não tenho nada pessoal contra esse Prefeito, mas é absurda a situação em que ele está deixando Goiânia. Ele perdeu a eleição, mas está perdendo o juízo também, em prol não sei de quê, desse caos que estamos vivendo. Diante deste total abandono, venho informar que irei solicitar ao Ministério Público uma intervenção imediata na administração municipal. Não podemos mais tolerar essa negligência, que está ceifando vidas e colocando em risco a saúde de nossa população. É inadmissível que a administração municipal continue agindo com tamanho descaso e tamanha impunidade. Eu pedi ao Tribunal de Contas do Município, uns meses atrás, o afastamento do Secretário de Saúde devido à sua inoperabilidade em relação ao tratamento da saúde em Goiânia. Profissionais vêm de outro Estado e acham que, ao chegarem a Goiânia, vão fazer milagres, vão fazer isso e aquilo. Chegam a Goiânia profissionais que não sabem onde fica determinado bairro, e a saúde continua um caos. Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a ausência de políticas públicas para o vício em jogos on-line e o impacto da ludopatia na saúde mental. Alertou para a gravidade dessa doença, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, que causa endividamento, colapso familiar e até suicídio. Enfatizou que a dependência de jogos é comparável a vícios químicos, com a proliferação das apostas on-line aumentando o problema, especialmente entre jovens de 19 a 29 anos. Para enfrentar essa questão, ele apresentou o Projeto de Lei nº 3.669, de 2024, visando responsabilizar operadoras de apostas e assegurar uma regulação justa no setor.
Palavras-chave oficiais: Ludopatia,Jogo online,Saúde mental,Projeto de lei ordinária,criação,Plano Nacional de Prevenção e Tratamento de Transtornos de Jogo Patológico - Ludopatia,Apostas de Quota Fixa,Responsabilidade solidária
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Recentemente, eu vi um artigo num jornal de grande circulação em que a Ministra da Saúde disse que a saúde não tem política pública para vício em jogos on-line. E realmente nós temos acompanhado o impacto que a ludopatia, ou seja, o vício em jogos de azar, tem sobre a saúde mental e a vida das pessoas. A ludopatia é uma doença grave, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, e que causa consequências devastadoras, tanto para os indivíduos que sofrem do transtorno quanto para suas famílias. No dia a dia da prática médica, nós vemos o quanto essa compulsão arruína a vida das pessoas, levando ao endividamento, ao colapso familiar, à depressão, à ansiedade e até a casos de suicídio. O cérebro de uma pessoa viciada em apostas entra em ciclo de dependência compatível com o dos vícios químicos, como tabaco e outras substâncias, e essa condição deve ser tratada como um problema de saúde pública. A proliferação das apostas on-line, impulsionada pela falta de regulamentação adequada, agrava ainda mais o problema. A facilidade de acesso ao ambiente digital torna as apostas praticamente onipresentes, e as pessoas, mais vulneráveis, tanto do ponto de vista emocional quanto de outros pontos de vista. Essas pessoas são vítimas desse mercado. Nós temos presenciado a gravidade desse sistema. Inclusive, hoje, nós discutimos isso na FPE. Principalmente os jovens de 19 anos a 29 anos e as pessoas mais vulneráveis estão se endividando, causando um transtorno enorme até na economia do nosso País. Baseado nisso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 3.669, de 2024, que busca corrigir essa falha, garantindo que as operadoras de apostas sejam responsabilizadas. Nós precisamos agir agora, antes que a crise da ludopatia destrua mais ainda a vida dos nossos cidadãos. É hora de nós colocarmos a dignidade humana no centro deste debate e garantirmos uma regulação justa e responsável para o mercado de apostas. Inclusive, há várias matérias mostrando que o Governo Federal, preocupado com essa situação, está convocando o Ministro para responsabilizar essas operadoras. Então, eu registro aqui o meu projeto de lei, que já está protocolado. Presidente, eu gostaria que esta minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 25/09/2024
O Deputado, Presidente da Sessão Solene em homenagem ao mês Setembro Vermelho, destacou a importância da prevenção de doenças cardíacas em jovens, mencionando casos recentes de adolescentes que faleceram devido a problemas cardíacos não diagnosticados, e enfatizando a necessidade de diagnósticos precoces. Ressaltou que continuará insistindo na formulação de uma proposição sobre o tema, a exemplo do Projeto de Lei nº 5.475, de 2023, de sua autoria, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei Orgânica da Saúde e dá outras providências. Além disso, citou sua emenda parlamentar que viabilizou a doação de um aparelho de ecocardiograma para a Prefeitura de Goiânia (GO) e prestou homenagem ao Dr. Joarez, pai de um colega cardiologista, o Dr. Maurício Prudente, reconhecendo seu importante trabalho na medicina pediátrica.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Setembro Vermelho,Insuficiência cardíaca,Pediatria,Médico cardiologista,Prefeitura,Goiânia (GO),Ecocardiograma,Equipamento médico,Doação,Emenda,prevenção,Doença do sistema circulatório,Projeto de lei ordinária,Atuação parlamentar
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. Bloco/UNIÃO - GO) - Muito obrigado. Eu acho que tudo é prevenível. Eu estava dando uma olhada aqui no meu celular, e muita coisa tem me chamado a atenção em relação aos jovens. Há poucos dias, a morte de um jovem de Anápolis, aos 14 anos, causou uma comoção enorme na cidade. Segundo o relato da reportagem, ele teve um aneurisma cardíaco. Foi à panificadora, ao lado de casa, voltou passando mal e chegou morto ao hospital. Houve também o caso de uma miss juvenil de uma cidade próxima a Goiânia, de 16 anos, que também teve o mesmo fim. Quero dizer que aqui se trata de doenças preveníveis, doenças que podemos diagnosticar. Eu recentemente fiz um projeto de lei para que fosse instituído nos hospitais, principalmente nos da rede pública, o exame de ecocardiograma de rotina, mas a proposta não surtiu efeito, porque muitos falaram: "Não. Isso vai aumentar muito o custo. Há teste disso, teste daquilo. Só se tiver sintoma". Sabemos que a maioria não tem sintoma. É muito difícil perder um jovem de 14 anos, em quem poderia ter sido feito um exame anteriormente, logo após o nascimento. O projeto não deu certo, mas eu vou continuar insistindo. É preciso prevenir, com diagnóstico precoce. "Ah, mas vai fazer ecocardiograma em toda criança que nasce?" Por que não? Dias atrás, com emenda parlamentar, eu doei para a Prefeitura de Goiânia um aparelho desses, que está sendo usado pela Dra. Mirna, por todo mundo. Por que não fazer um examezinho? Não sei, mas eu acho que a prevenção salva uma vida, e uma vida custa muito caro. Perder um filho com 14 anos, com 16 anos de idade? Pelo amor de Deus! Isso é muito sério. Agora eu vou chamar meu amigo Dr. Maurício Prudente, que eu conheço desde quando ele era criança. Ele é nosso médico cardiologista intervencionista em Goiânia, tem uma atuação muito importante, principalmente no serviço público. Eu era muito amigo do pai dele, o Dr. Joarez, o médico anestesiologista pediátrico mais antigo e experiente de Goiânia, a quem faço uma homenagem aqui, que infelizmente nos deixou. Fica aqui essa homenagem ao seu pai, que fez tantas milhares de anestesias para mim. Meu muito obrigado. - 10/09/2024
O Deputado expressou satisfação pela publicação de uma matéria sobre seu projeto de lei que propõe punições administrativas para assédio sexual e moral por agentes públicos. Destacou que a proposta visa tipificar esses atos como improbidade administrativa, com sanções como a perda de direitos políticos por até 8 anos e multas. Também sublinhou a importância do diagnóstico precoce de retinopatia diabética e a necessidade de melhores tratamentos, mencionando um fórum sobre saúde ocular realizado na Câmara dos Deputados, que demonstrou o impacto da retinopatia e a necessidade de acesso a tratamentos adequados.
Palavras-chave oficiais: Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública,alteração,Lei da Improbidade Administrativa (1992),Assédio sexual,Agente público,Artigo de jornal,Projeto de lei ordinária Câmara dos Deputados,Fórum,Saúde ocular,Retinopatia,Diabetes,Tratamento médico,Diagnóstico precoce
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero corroborar as palavras do nosso colega Deputado Sanderson e dizer que estou muito feliz, porque foi publicada agora, no site do jornal Metrópoles, que sabemos que tem grande circulação on-line no Brasil, a seguinte matéria: Após as denúncias que levaram à demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos, um Deputado do União Brasil apresentou um projeto de lei que cria punições administrativas para casos de assédio sexual e moral cometidos por agentes públicos. A proposta foi protocolada na segunda-feira (9/9) na Câmara pelo deputado federal Zacharias Calil (União-GO), considerado da ala mais à direita do partido. O parlamentar quer que a prática de assédio seja considerada como ato de improbidade administrativa. A matéria fala que sou considerado da ala mais à direita do partido, mas eu acho que nós estamos todos na mesma situação em relação à proteção da cidadania das pessoas. Então, eu proponho que agentes públicos considerados culpados por assédio percam os direitos políticos por um período de 5 anos a 8 anos. Inclusive, esse ex-Ministro tinha a ambição de disputar uma vaga no Senado em 2026. Ao tipificar esses atos como improbidade administrativa, essa lei reforça o compromisso com a ética no serviço público e com a preservação dos direitos fundamentais dos servidores e cidadãos. É o que apresento nesse projeto. Nessa proposta, eu sugiro outras punições para o agente público que cometer assédio, por exemplo, uma multa de 100 vezes o valor de sua remuneração e a proibição de sua contratação. Eu proponho ainda que, em situações como essas, agentes públicos que souberem de casos de assédio e não agirem também sejam punidos. Esse projeto prevê que, nesses casos, os agentes devem ser julgados por omissão, o que também gera improbidade administrativa. Na semana passada, eu estive em aqui Brasília, presidindo um fórum muito importante, o Fórum de Saúde Ocular no SUS 2024, em que nós chamamos a atenção para várias patologias oftalmológicas, como a retinopatia diabética. Sr. Presidente, V.Exa. sabia que no Brasil nós temos mais de 20 milhões de pessoas portadoras de diabetes? Esse número corresponde à população de um Estado 20 milhões de pessoas. E grande parte dessas pessoas tem a retinopatia, que pode inclusive levar à cegueira. A partir do momento em que têm um diagnóstico precoce, essas pessoas podem ser tratadas. Infelizmente, nem todas têm acesso a todo esse sistema. O tratamento está muito abaixo do necessário, para que nós possamos prevenir a cegueira, principalmente nas pessoas portadoras de diabetes. Dessas 20 milhões de pessoas portadoras de diabetes, 7 milhões apresentam risco de retinopatia, sendo que 1.600 pessoas precisam ser tratadas imediatamente. É muito importante o diagnóstico precoce na infância, por exemplo, da retinopatia da prematuridade. Nós podemos fazer diagnóstico por meio do teste do olhinho. Agora podemos identificar cerca de 60 patologias, tais como: retinoblastoma; catarata congênita; ambliopia, em que a pessoa tem visão dupla, que pode afetar o cérebro. O evento ocorreu aqui na Câmara e foi muito importante, muito bom, muito receptivo. Reuniu oftalmologistas do Brasil inteiro, porque coincidiu com o 68º Congresso Brasileiro de Oftalmologia em Brasília. O Auditório Nereu Ramos ficou lotado. Nós tivemos a presença de praticamente todos os oftalmologistas brasileiros, pessoas experientes, médicos experientes, chefes de departamento. O evento foi maravilhoso. Então, eu parabenizo a todos eles e à Câmara dos Deputados por ter dado essa oportunidade de nós estarmos aqui. Presidente, eu gostaria que a minha voz fosse publicada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/09/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a Plataforma X, ressaltando o impacto dessa medida sobre a liberdade de expressão e o acesso à informação de cerca de 20 milhões de brasileiros. Destacou a importância da Starlink em áreas remotas e a integração dessa tecnologia em viaturas de segurança pública, questionando como esse investimento seria afetado pela suspensão. Defendeu que a liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser exercida com responsabilidade. Além disso, sugeriu que a decisão do STF teria sido emocional e pessoal entre o Ministro do STF, Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, e que medidas regulatórias devem ser adotadas com cautela para não restringir os direitos fundamentais. Concluiu defendendo uma discussão mais madura e transparente sobre a regulamentação das redes sociais.
Palavras-chave oficiais: Plataforma digital,Twitter,Liberdade de expressão,suspensão,Decisão,Supremo Tribunal Federal (STF),Empresa estrangeira,Veículo de segurança pública,Tecnologia,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Empresário,Estrangeiro,Rede social,regulamentação,Democracia
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Prazer enorme ver V.Exa. aí, presidindo tão importante sessão hoje na Câmara dos Deputados. Fico muito feliz. Aliás, eu, acompanhando a TV Câmara, vi V.Exa. esses dias dar uma entrevista a respeito da segurança foi muito boa. Parabéns! Bom, já se passou algum tempo, semana passada nós não tivemos sessão, mas eu gostaria de falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Plataforma X. Essa decisão está gerando grande discussão sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. A suspensão afetará cerca de 20 milhões de brasileiros, ou seja, 10% da população, que está privada do acesso a uma das principais redes onde as informações costumam surgir primeiro, muitas vezes influenciando debates de relevância global, como ciência, tecnologia, educação, saúde, esporte, futebol também, celebridades, cinema e uma série de outros temas. Além, é claro, da Starlink, que tem um papel fundamental nas regiões mais remotas do nosso País, atingindo mais de 1.500 pessoas, seja nas escolas, seja na segurança, seja na telemedicina, entre outros espaços. Recentemente, eu acompanhei o nosso Governador Ronaldo Caiado quando da entrega de 98 viaturas de última geração. Um detalhe que chamava a atenção é que elas são equipadas com a Starlink. Isso era uma novidade, uma tecnologia para a segurança. A viatura funciona, inclusive, como um roteador, atingindo cerca de 100 metros em torno de si. Aí eu pergunto: como é que fica um investimento dessa envergadura? Como é que fica a segurança nossa, da população? Quer dizer, é um investimento que foi embora, por assim dizer. Vejam bem, a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia que assegura o direito dos cidadãos de manifestarem suas opiniões e debaterem ideias sem medo de censura. No entanto, é crucial que essa liberdade seja exercida com responsabilidade, respeitando os direitos alheios e a ordem pública. No contexto dessa decisão, é essencial que qualquer medida que vise regulamentar as plataformas digitais seja adotada com cautela. Embora seja necessário se combater a desinformação e o discurso de ódio, é igualmente importante que tais medidas não se tornem instrumentos de censura, restringindo de forma indevida os direitos dos brasileiros de se expressarem livremente. Esse processo de suspensão virou uma questão pessoal entre o Ministro Alexandre de Moraes e o Musk, e a sociedade não pode pagar por isso. Plataformas como o X desempenham um papel vital na disseminação de informações e no fomento do debate público. De acordo com um estudo realizado pelo IAB Brasil, vejam bem, o investimento em publicidade digital movimentou cerca de 16,4 bilhões de reais na economia. Foi isso que revelou a revista Veja. Por isso, é fundamental que as decisões judiciais considerem o impacto de uma regulação excessiva sobre a inovação, o livre mercado de ideias e, em última análise, sobre a própria democracia. O debate sobre a regulamentação da liberdade de expressão nas redes sociais deve ser conduzido de maneira transparente e democrática, envolvendo o Judiciário e o Legislativo, especialistas em direito digital e também, principalmente, a sociedade civil. Defendemos um Brasil onde a liberdade de expressão seja garantida, mas também exercida com responsabilidade, de modo a proteger a sociedade como um todo. Continuaremos atentos e comprometidos na defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Esse processo de suspensão está se tornando uma questão pessoal, como eu disse anteriormente, entre o Ministro Alexandre de Moraes e o Musk, retirando o direito do cidadão de ir e vir. Nem o Congresso Nacional tem esse direito, e o Ministro Alexandre de Moraes viola o direito de 10% da população brasileira. Considero essa decisão muito emocional devido à importância que ela representa para a sociedade. Ela poderia, no caso, ser um pouco mais demorada, para que houvesse uma discussão saudável, em que fossem envolvidos seus pares. Assim, chegaríamos a um acordo mais amadurecido e evitaríamos todos esses problemas que têm sido criados para a sociedade brasileira. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil. Concedo a palavra à Deputada Carol Dartora, que terá o tempo regimental de 5 minutos. Em seguida, falará o Deputado Otoni de Paula e a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.) O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.