Nome civil: Zacarias Calil Hamu · 72 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 71%das 616 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5616
- Gabinete
- Gabinete 616, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 349 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 97 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
203 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 26/08/2025
O Deputado manifestou solidariedade ao enfermeiro Aliomar Santos, agredido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Goiânia (GO) junto a outros profissionais de saúde e a um integrante do Corpo de Bombeiros Militar. Relatou que o episódio incluiu ofensas raciais, furtos e violência praticada por pessoas que tentavam furar a fila de atendimento. Além disso, destacou que a polícia prendeu quatro envolvidos, dos quais três foram liberados com tornozeleira eletrônica. Nesse sentido, defendeu maior proteção aos trabalhadores da saúde e cobrou urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, em análise no Senado, que busca garantir segurança no ambiente de trabalho desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Enfermeiro,Violência física,Unidade de Pronto Atendimento (UPA),Goiânia (GO),Corpo de bombeiros militar,Projeto de lei ordinária,Código Penal (1940),Agravação penal,Ameaça,Crime,contra,Médico,Profissional de saúde,Senado Federal
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Venho manifestar solidariedade ao enfermeiro Aliomar Santos. Senhoras e senhores, não sei se acompanharam por redes sociais, por canais de televisão ou por jornais a agressão que profissionais de saúde sofreram numa unidade de pronto atendimento, numa UPA, em Goiânia. Integrante do Corpo de Bombeiros Militar foi agredido também. Furtaram até o celular do Corpo de Bombeiros. Pessoas queriam furar a fila. O enfermeiro Aliomar estava na área de classificação de risco, atendendo um paciente grave, e, de repente, pessoas invadiram a sala e o ofenderam, realizaram injúria racial, humilharam esse profissional. A polícia foi chamada e os quatro foram presos. Um deles pagou fiança, e os outros três saíram com tornozeleira eletrônica. Presidente, V.Exa. também é médico. Nós temos que preservar a saúde dos nossos trabalhadores, principalmente nesses ambientes de trabalho, em que eles não têm segurança. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado nesta Casa, o PL 6.749/2016, que está no Senado. O Senador Hiran Gonçalves é o Relator. Nós temos que melhorar isso, pedir urgência, para que nossos profissionais de saúde sejam muito bem protegidos. Muito obrigado, Presidente. - 20/08/2025
O Deputado reafirmou seu compromisso com a proteção da infância e da juventude, mas alertou para riscos no Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, prestes a ser votado na Câmara. Ressaltou que, apesar da boa intenção, a proposta pode gerar efeitos colaterais que ameaçam a liberdade de expressão e criar mecanismos de controle além da proteção a crianças e adolescentes. Também destacou preocupação com a ampla delegação de competências a uma autoridade administrativa indefinida, o que permitiria ao Executivo regulamentar de forma excessiva, abrindo espaço para normas infralegais e instrumentos de censura.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Rede social digital,Aplicação de internet,Liberdade de expressão,Censura,regulamentação,Autoridade administrativa,Poder Executivo
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, está prestes a ser apreciado nesta Casa. Eu quero, desde logo, reafirmar meu compromisso inegociável com a proteção da infância e da juventude. Todavia, é preciso registrar preocupações legítimas quanto ao texto em exame. O projeto, embora bem-intencionado, pode abrir espaço para efeitos colaterais graves, atingindo a liberdade de expressão e criando mecanismos de controle que vão além da proteção de crianças e adolescentes. Outro ponto que merece reflexão é a excessiva delegação de competências a uma autoridade administrativa ainda indefinida. A redação abre margem para que o Executivo regulamente de forma ampla, criando normas infralegais que afetam diretamente a liberdade digital. Não podemos, sob o pretexto de proteger os mais jovens, criar instrumentos de censura velada ou transferir responsabilidades que cabem às famílias, às escolas e às instituições de Estado. Muito obrigado. Gostaria que meu pronunciamento fosse publicado nas redes sociais desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 19/08/2025Breves Comunicações
O Deputado posicionou-se contra a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a primeira habilitação, argumentando que o Brasil registra mais de 34 mil mortes anuais no trânsito, grande parte de motociclistas. Ressaltou que até 30% dos condutores envolvidos em acidentes graves não possuíam habilitação válida, o que demonstrava a importância da formação adequada. Ademais, destacou o alto custo social dessas tragédias para o Sistema Único de Saúde (SUS), a previdência e a economia, lembrando que o País assumiu meta de reduzir pela metade essas mortes até 2030. Defendeu o Programa CNH Social, a modernização do ensino teórico e o reforço das aulas práticas, sobretudo para motociclistas. Por fim, apelou para que a Câmara rejeite a proposta e promova debates técnicos com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e especialistas, reforçando que o trânsito exige mais preparo e não atalhos.
Palavras-chave oficiais: obrigatoriedade,Centro de Formação de Condutores (CFC),Habilitação,Motorista,Falecimento,Acidente de trânsito,Motociclista,Sistema Único de Saúde (SUS),Previdência social,Economia,Programa CNH Social,Aula prática,Debate,Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Está em debate a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de se frequentar autoescola antes de se tirar a primeira habilitação. Num país em que ainda ocorrem dezenas de milhares de mortes no trânsito a cada ano, não é razoável afrouxar essa etapa formativa, anterior ao ingresso do condutor no sistema viário. Os números falam por si. O Brasil registra, ano após ano, a perda de mais de 34 mil vidas no trânsito, principalmente de motociclistas. De cada dez óbitos, quatro são de motociclistas. Nem todos os Estados divulgam perfis detalhados das vítimas, mas os dados disponíveis mostram que até 30% dos condutores envolvidos em acidentes graves não possuem habilitação válida. Isso evidencia que a falta de formação adequada é um fator recorrente em sinistros, reforçando a necessidade de se manter o rigor na preparação dos motoristas. Além do impacto humano, o custo social é bilionário para o Sistema Único de Saúde SUS, para a previdência e para a economia. O Brasil firmou meta legal de reduzir à metade o número desse tipo de morte até 2030. Flexibilizar essa formação inicial caminha na direção oposta quanto a essa obrigação. Têm ocorrido todos esses acidentes, com pessoas embriagadas, com pessoas que não possuem habilitação. Isso é uma verdadeira arma contra a sociedade. Imaginem se um recém-formado em Medicina pegasse um bisturi e, sem a mínima especialização, sem o mínimo treinamento, saísse operando pacientes. Nós temos que ter essa preocupação. Falam sobre o preço da Carteira Nacional de Habilitação. Alegam que é muito cara a CNH, que mais de 20 milhões de pessoas no Brasil não têm condições de fazer o pagamento relativo à CNH. Nós podemos ampliar programas de gratuidade, como o da CNH Social, modernizar o ensino teórico com oferta de educação a distância homologada e prova presencial, reforçando a prática, sobretudo para motociclistas, e manter o instrutor credenciado com um veículo de duplo comando. É muito comum vermos vários acidentes em que estão envolvidas pessoas que não estão habilitadas. Às vezes a pessoa que está se preparando para tirar a carteira de habilitação utiliza um veículo em que não há aqueles pedais que garantem a segurança de que está no carro e atropela alguém, mata. Esse tipo de situação tem sido noticiado em várias reportagens. Defendo, portanto, que esta Casa rejeite iniciativas que objetivem essa desobrigação e promova, nas Comissões competentes, audiências em que estejam presentes representantes da Secretaria Nacional de Trânsito Senatran, do Conselho Nacional de Trânsito Contran, especialistas e entidades técnicas, para se aperfeiçoar a formação sem se abrir mão da segurança viária. A vida no trânsito precisa de mais preparo e não de atalho. Presidente, requeiro que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 13/08/2025
O Deputado destacou a realização, em hospital público, de uma cirurgia de separação de gêmeas siamesas, feita integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou que coordenou a equipe médica responsável pelo procedimento e destacou a importância do trabalho coletivo, em especial no pós-operatório e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ademais, agradeceu ao Presidente e aos colegas Parlamentares pelo apoio recebido. Ao final, parabenizou os profissionais do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente de Goiânia (GO).
Palavras-chave oficiais: Cirurgia,separação,Gêmeos,Xifópago,Equipe médica,Unidade de Terapia Intensiva (UTI),Hospital público,Criança,Adolescente,Goiânia (GO),Sistema Único de Saúde (SUS),agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Parlamentar
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Só um minutinho. Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que essa cirurgia foi realizada em um hospital público, totalmente pelo SUS, por uma equipe espetacular. Eu fui o coordenador da equipe, mas, sem essa equipe médica, principalmente no pós-operatório, na UTI, isso não seria possível. Então, deixo aqui o meu agradecimento a V.Exa. e a todos os colegas. Parabenizo toda a equipe do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente de Goiânia. - 13/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Ademais, destacou a decisão do Secretário de Estado do Governo estadunidense de cancelar vistos de diversos brasileiros vinculados ao Programa Mais Médicos. Explicou que a medida foi justificada como resposta a um suposto esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. Ao final, informou que a decisão também atingiu ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário Secretário de Estado,Governo,Estados Unidos,cancelamento,Brasileiro,Visto consular,Programa Mais Médicos,Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS),Cuba
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Secretário de Estado do Governo dos Estados Unidos anunciou agora o cancelamento do visto americano para vários integrantes brasileiros em relação ao Programa Mais Médicos, que ele avalia como um golpe diplomático inconcebível e ligado ao suposto esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. Também foram alvo da decisão ex-funcionários da Opas. O União Brasil vota "não", Sr. Presidente. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o seminário conjunto de 12 Comissões da Câmara sobre o Biênio da Primeira Infância (2024-2025), que reuniu Parlamentares, autoridades e sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas às crianças. Alertou para dados preocupantes: mais de 55% das crianças de até 6 anos vivem em pobreza ou extrema pobreza; 8,1 milhões não recebem apoio de programas de renda; apenas 33,9% das de 0 a 3 anos frequentam creches, deixando 2,8 milhões fora delas; e 12% apresentam suspeita de atraso no desenvolvimento. Por fim, defendeu investimentos em saúde e educação na primeira infância, ressaltando que cada dólar aplicado gera retorno de até 15 dólares, refletindo em adultos mais competitivos e com menor índice de criminalidade.
Palavras-chave oficiais: Seminário,Primeira infância,Biênio,Criança,Política pública,Investimento,Defesa
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Ontem, esta Casa vivenciou um momento histórico com a realização de um seminário conjunto, que contou com a participação de doze Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, dedicado ao Biênio da Primeira Infância 2024-2025. Foi um encontro que uniu parlamentares, autoridades, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil em torno de um propósito comum: colocar a primeira infância no centro dos investimentos e das políticas públicas, reconhecendo-a como prioridade estratégica para o futuro do País. Mas não podemos comemorar de maneira tão eloquente, porque os dados que debatemos ontem são alarmantes: mais de 55% das crianças de até 6 anos de idade vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza; quase 8,1 milhões não recebem apoio por meio de programas de transferência de renda; apenas 33,9% das crianças de zero a 3 anos de idade frequentam creches, percentual muito abaixo da meta de 50% do Plano Nacional de Educação. Isso significa que quase 2,8 milhões de crianças estão fora das creches por falta de vagas ou por excesso de distância. Além disso, 12% das crianças de até 5 anos de idade apresentam suspeita de atraso no desenvolvimento, com maior incidência entre as mais vulneráveis. Nós não podemos comemorar, mas podemos, sim, cobrar e fazer políticas públicas de saúde e de educação voltadas à primeira infância. Porque tudo o que investimos nessa fase da vida se reflete na idade adulta. Isso está provado, do ponto de vista da neurociência. Cada dólar investido se reverte em cerca de 15 dólares para essas ações, nas quais crianças se transformam em adultos extremamente competitivos no mercado de trabalho, com baixíssimo índice de criminalidade. Era esse o meu pronunciamento. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação social desta Casa. - 12/08/2025Breves Comunicações
O Deputado citou casos de sucesso na separação de gêmeos siameses pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás, destacando o esforço da equipe médica e o apoio de emendas parlamentares a unidades hospitalares. Além disso, afirmou que crianças e adolescentes têm sido expostos a conteúdos digitais que sexualizam ou adultizam suas imagens, representando risco ao desenvolvimento e afronta à dignidade. Nesse sentido, apresentou projetos de lei que tipificam esses crimes, alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente e modificam o Marco Civil da Internet para responsabilizar plataformas digitais. Também enfatizou que a proteção infantil envolve segurança, saúde mental e direitos humanos. Por fim, fez um apelo à união de esforços do Parlamento para aprovar as propostas e proteger crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Sistema Único de Saúde (SUS),Cirurgia,Xifópago,Goiás,Emenda Rede social digital,Criança,Adolescente,Sexualização precoce,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Marco Civil da Internet (2014),Direito penal,proteção,Projeto de lei ordinária,Crime sexual contra vulnerável,Tipificação de conduta,enfrentamento,Pedofilia,Plataforma digital,Conteúdo impróprio,Algoritmo
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de agradecer as palavras de V.Exa. e dizer que é um trabalho de equipe. Eu sozinho não faria nada. Nós temos uma equipe muito grande. Aquela família, a mãe atravessou a floresta, 4 dias de barco, sozinha, deu à luz em Manaus, o Governador Wilson disponibilizou um avião para que elas fossem até Goiânia, porque é referência na cirurgia de separação de gêmeos siameses. Nós já realizamos 24 cirurgias, e eu coordenei todas elas. E tudo pelo SUS! Nós só temos a agradecer a oportunidade que Deus nos deu de poder realizar esses procedimentos tão complexos. Desculpe-me falar disso, mas é interessante. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pode falar. É importante que V.Exa. fale sobre isso para todos nós. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - É interessante, porque eram duas bebês recém-nascidas, e a situação de uma se complicou. Eu chamei a equipe e disse: "Se a gente não separá-las agora, vão morrer as duas". Uma realmente tinha um quadro mais complexo. Fizemos todo o preparo, e a cirurgia durou 6 horas. Foi tranquilo. Uma delas teve complicação no pós-operatório, mas tivemos sucesso. Elas, após 107 dias internadas, foram embora, exatamente no domingo, Dia dos Pais. Então, este é um momento de muito orgulho para Goiás: a medicina desse Estado destaca-se em nível nacional e internacional. Eu fico feliz hoje também de ser Deputado, porque é uma vitória que a gente possa trabalhar em prol do hospital, por meio de emendas parlamentares, dando destaque ao que a gente faz. Mas este reconhecimento é para a equipe. Eu agradeço, mas a gente dedica tudo isso à nossa equipe de enfermagem, porque o pós-operatório, Sr. Presidente, não é fácil. É a UTI que segura essas crianças. Então, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Parabéns, Deputado! Eu peço à Mesa que conceda os 3 minutos do Deputado. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Muito obrigado. Nos últimos dias, o Brasil foi impactado por graves denúncias em matérias jornalísticas que escancaram uma realidade alarmante. Crianças e adolescentes têm sido expostos de forma recorrente a conteúdos digitais que sexualizam, exploram e adultizam a sua imagem. Essa exposição precoce, muitas vezes com finalidade econômica ou de engajamento, representa não apenas uma afronta à dignidade humana, mas também um risco concreto ao desenvolvimento físico, emocional e social de nossas crianças. Não podemos, como Parlamento, assistir inertes a esse cenário. É nosso dever agir para garantir que o espaço digital seja um ambiente seguro, ético e compatível com a proteção integral prevista no art. 227 da Constituição Federal. Foi com esse compromisso que eu protocolei três projetos de lei que visam enfrentar de forma coordenada diferentes dimensões dessa grave problemática. O Projeto de Lei nº 3.840, de 2025, tipifica no Código Penal o crime de produção ou divulgação de conteúdos digitais que sexualizam ou adultizam crianças e adolescentes, prevendo punições rigorosas para os responsáveis e protegendo os menores de qualquer forma de exposição inapropriada. Há na sequência o Projeto de Lei nº 3.841, também de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras claras. E o Projeto de Lei nº 3.842, de 2025, modifica o Marco Civil da Internet para obrigar as plataformas digitais a informar de forma transparente como funcionam os seus algoritmos quando envolvem conteúdo com menores de idade. Não estamos tratando aqui apenas de tecnologia ou de liberdade de expressão. Estamos tratando de segurança, de saúde mental, de direitos humanos e de preservação da infância. O ambiente digital não pode ser terra sem lei, nem espaço de exploração disfarçada de entretenimento. Por isso, eu faço questão aqui de fazer um apelo a todos os colegas desta Casa: que possamos unir esforços para aprovar com seriedade essas propostas e enviar à sociedade uma mensagem clara de que este Parlamento está atento, vigilante e comprometido com a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Eu quero também dizer que o nosso Presidente Hugo Motta já se manifestou nas redes sociais a favor de pautar esse tema tão importante que é a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes e, com isso, evitar essa pedofilia que se alastra no nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 10/07/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou um episódio ocorrido em Brasília, no qual policiais civis teriam agredido um pai e deixado seu filho de 5 anos sozinho na rua. Como Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, afirmou que o caso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ao expor uma criança à violência e ao abandono. Destacou que respeita a atuação das forças de segurança, mas defendeu a responsabilização dos envolvidos e a criação de protocolos específicos para proteger menores em ocorrências policiais. Ao concluir, lembrou ainda que os próprios agentes eram da Delegacia da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: Violência policial,Brasília (DF),Pai,Criança,Vítima,abandono,Frente Parlamentar da Primeira Infância,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Constituição Federal (1988),Delegacia da criança e do adolescente,responsabilização,Segurança pública
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância para expressar meu mais veemente repúdio ao episódio lamentável ocorrido aqui em Brasília ontem, no qual policiais civis agrediram um pai e deixaram sozinha na rua uma criança de apenas 5 anos de idade. Trata-se de um fato gravíssimo, que fere frontalmente os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, da dignidade humana e da proteção integral previstos em nossa Constituição Federal. A imagem de uma criança abandonada, após presenciar uma cena de violência contra seu próprio pai, é algo que deve nos indignar profundamente como sociedade, sobretudo como representantes do povo brasileiro. É fundamental destacar que atitudes como essa não representam a imensa maioria dos profissionais da segurança pública, que arriscam sua vida diariamente para proteger a população. Temos respeito pelos policiais e por sua missão constitucional, mas o respeito às instituições não pode significar silêncio diante dos abusos cometidos, especialmente quando envolvem crianças. Por isso, cobrarei das autoridades competentes, de forma firme e imediata, apuração rigorosa dos fatos, responsabilização exemplar dos envolvidos e a adoção de protocolos que assegurem a prioridade absoluta da criança em qualquer ocorrência policial. Nenhuma operação, nenhuma abordagem, nenhum conflito pode justificar a exposição de uma criança a tamanha violência e a abandono. Precisamos avançar na formação continuada das forças de segurança, criar protocolos específicos de atendimento em ocorrências com menores de idade e, acima de tudo, reafirmar que a infância é sagrada e deve ser protegida em todas as circunstâncias. A defesa da criança é dever do Estado, da família e de toda a sociedade. É isso o que nos impõe a Constituição Federal e é isso o que guia nosso trabalho parlamentar. Esse fato de ontem, Sr. Presidente, saiu em todos os jornais aqui de Brasília e também do Brasil inteiro: uma criança foi abandonada, após o pai ser conduzido para uma delegacia. Uma criança de 5 anos de idade foi abandonada na rua e ficou acompanhada de pessoas desconhecidas. Isso é inadmissível. Nós, aqui no Parlamento, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, temos que resguardar esses direitos constitucionais. O pior disso tudo é que os dois agentes envolvidos eram da Delegacia da Criança e do Adolescente. Deveriam ali proteger a criança e não tornar vítima de abandono um menor de idade, o que caracteriza crime. Esse crime nós não podemos permitir. Isso vem acontecendo ao longo dos anos no nosso País. Gostaria que fosse divulgado este meu discurso em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2025
O Deputado anunciou a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de moção de repúdio contra a companhia aérea Latam. Informou que a iniciativa ocorreu após denúncia de que um casal de idosos — ela, cadeirante e gravemente doente; ele, cardiopata — foi abandonado fora do Aeroporto de Brasília, sentado em uma mureta. Também classificou o episódio como violação ao Estatuto da Pessoa Idosa, ao Código de Defesa do Consumidor e às normas da ANAC, que exigem assistência contínua a passageiros com mobilidade reduzida. Ao final, defendeu a responsabilização da empresa e revisão imediata de protocolos.
Palavras-chave oficiais: Brasília (DF),Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek,Empresa de transporte aéreo,Idoso,Cadeirante,abandono,Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO),Moção de repúdio,responsabilização,Defesa
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Acabei de aprovar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa uma moção de repúdio. A aprovação do requerimento de moção de repúdio é de extrema importância, pois representa não apenas a manifestação formal desta Casa diante de um caso inaceitável de desrespeito à pessoa idosa, mas também um compromisso institucional com a dignidade humana e os direitos garantidos por lei. O episódio envolve a companhia aérea Latam, que abandonou um casal de idosos ela, cadeirante e gravemente doente, e ele, cardiopata do lado de fora do Aeroporto Internacional de Brasília, sentado em uma mureta de cimento. É mais do que uma falha grave na prestação do serviço. É uma violação frontal ao Estatuto da Pessoa Idosa, ao Código de Defesa do Consumidor e às normas da ANAC, que exigem assistência integral e contínua a passageiros com mobilidade reduzida. Como membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, não posso me calar. A Latam deve ser formalmente responsabilizada e instada a rever imediatamente seus protocolos. Não se trata de caso isolado, mas um sinal de que o atendimento a idosos ainda não é visto como prioridade absoluta conforme a Constituição exige. Reprovar esse tipo de conduta não é apenas simbólico, mas necessário, urgente e um dever desta Casa. O respeito à pessoa idosa precisa ser inegociável. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou sua participação na missão Excelsior 2025, da Força Aérea Brasileira (FAB), realizada em Breves (PA), considerada a maior operação humanitária já promovida pela FAB na Amazônia. Informou que a ação prestou mais de 30 mil atendimentos médicos e sociais em comunidades ribeirinhas de difícil acesso. Entretanto, alertou para a grave crise orçamentária das Forças Armadas, citando a falta de combustível e recursos para manutenção de aeronaves, segundo o Ministro da Defesa. Ao final, cobrou a recomposição do orçamento da Aeronáutica e defendeu o fortalecimento das instituições militares como prioridade nacional.
Palavras-chave oficiais: Breves (PA),Força Aérea Brasileira (FAB),Comunidade ribeirinha,Atendimento médico,Aeronave,Combustível,Forças Armadas,Crise financeira
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente; boa tarde a todos. Senhoras e senhores, no dia 26 de junho estive em Breves, no Pará, acompanhando o Excelsior 2025, uma missão da FAB, comandada pelo nosso Brigadeiro, o Comandante Damasceno. Essa é a maior operação humanitária já realizada pela Força Aérea Brasileira na Amazônia. A ação coordenada pelo Estado-Maior da Aeronáutica, pela Comara Comissão De Aeroportos da Região Amazônica e por diretorias especializadas leva apoio médico, social e logístico a comunidades ribeirinhas de difícil acesso. Na etapa final, realizada em Breves, o Exercício Excelsior superou 30 mil atendimentos, entre consultas, exames, distribuição de medicamentos e ações de orientação em saúde, por meio do hospital de campanha flutuante. A operação mobilizou cerca de 170 militares e dezenas de voluntários, evidenciando o papel essencial da logística militar na proteção de vidas e na integração da Amazônia. Isso, inclusive, desafoga o nosso próprio SUS. Porém, é justamente neste momento de êxito que surgem sérias preocupações. O Ministro da Defesa, José Múcio, revelou que caças da FAB estão parados por falta de combustível e de recursos para manutenção. É uma situação que compromete a prontidão operacional e ameaça a soberania nacional. Essa escassez não é pontual. Em maio, os comandantes das Forças já haviam alertado o Presidente da República: 91% do Orçamento de 2025 está comprometido com as obrigações dessas despesas, restando valores mínimos para custeio, manutenção e treinamento. A Aeronáutica, inclusive, alertou para o risco de paralisação de aeronaves por falta de combustível. Essa é uma contradição entre o eixo humanitário, que eu próprio presenciei, e a escassez de recursos apontada pelo Ministro, o que revela a fragilidade orçamentária que ameaça missões estratégicas, como o Excelsior. Eu encerro aqui, reconhecendo o trabalho exemplar da Força Aérea Brasileira, que, mesmo com limitações orçamentárias, cumpre sua missão com excelência. Reforço meu compromisso de cobrar a recomposição do orçamento da Aeronáutica e apoiar medidas que assegurem eficiência e continuidade nas ações de defesa. Um país que se desenvolve precisa valorizar com recursos suas instituições militares. Sra. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/06/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou compromisso com as populações vulneráveis. Defendeu o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência, medida que garantiria inclusão em políticas públicas. Também apoiou a indenização e pensão especial para crianças com síndrome congênita do zika vírus, ressaltando os desafios enfrentados por suas famílias. Posicionou-se contra as reavaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente, considerando a medida um alívio necessário. Por fim, criticou as mudanças no BPC e no Bolsa Família, destacando a importância desses programas para a proteção social. Enfatizou a responsabilidade do Congresso em priorizar os direitos dos mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: reconhecimento,Diabetes tipo 1,Indenização,Síndrome Congênita do Zika Vírus reavaliação,Aposentado,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Bolsa Família
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos. Nesta semana, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de deliberar sobre os vetos presidenciais que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Eu quero registrar meu compromisso com a derrubada de vetos que considero injustos e socialmente insensíveis. Defendo a rejeição do veto que impede o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência, um passo fundamental para garantir prioridade e inclusão nas políticas públicas. Também sou favorável à derrubada do veto ao projeto que prevê indenização e pensão especial para crianças com síndrome congênita do zika vírus, cujas famílias enfrentam uma rotina de cuidados intensivos e altos custos, muitas vezes sem o apoio mais adequado do Estado. Além disso, trabalho pela rejeição do veto à proposta que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliações periódicas, medida que traria alívio a quem já enfrenta limitações irreversíveis. Por fim, sou contra o veto às mudanças no BPC e no Bolsa Família, porque enfraquece mecanismos de proteção social essenciais para milhares de famílias de baixa renda. O Congresso tem o dever de colocar os mais vulneráveis no centro das decisões. Rejeitar esses vetos é reafirmar nosso compromisso com a justiça social, com a dignidade humana e com a função protetiva do Estado. Solicito, Sr. Presidente, a devida divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o aumento de impostos promovido pelo Governo Federal, destacando a recente elevação do IOF como parte de um pacote arrecadatório que já acumula 24 reajustes desde o início do mandato. Argumentou que a medida ignora a realidade do setor produtivo e do cidadão, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a saúde e a competitividade do País. Também defendeu o corte de gastos e reformas estruturais como alternativas ao aumento da carga tributária. Ao final, afirmou que a política fiscal atual sufoca o desenvolvimento e penaliza quem produz, ao invés de estimular o crescimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Agronegócio,Cidadão,Prejuízo,Contingenciamento,Defesa
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer vê-lo presidir a Mesa! Ontem à noite, no fim da tarde, nós nos reunimos, o União Brasil e o Progressistas. Hoje nós somos 109 Parlamentares. A posição foi tomada em relação ao aumento de impostos: não vamos aceitar aumento de impostos, principalmente em relação ao IOF. Com um enorme senso de preocupação, dirijo-me a esta Casa e à Nação brasileira para repudiar os constantes e injustificáveis aumentos tributários pelo Governo. O recente pacote arrecadatório, somado a 24 elevações de impostos desde o início do mandato, ignora a realidade do setor produtivo e do cidadão. Na calada da noite, o Governo Federal promoveu mais um aumento de tributos, o que revela sua insistência em adotar medidas arrecadatórias, sem a transparência e sem o diálogo necessários com a sociedade. As frentes parlamentares do setor produtivo, das quais faz parte a Frente Parlamentar Mista da Saúde, que presido, alertam que o Governo insiste em penalizar quem produz. As novas medidas, que deveriam compensar o IOF, não resolvem o problema fiscal, apenas aprofundam um círculo vicioso de aumento de impostos que sufoca o desenvolvimento do País. Tributar o agronegócio, setor que produz e que alimenta o País, agrava o problema, ao elevar os custos de produção, ao encarecer os preços dos alimentos e ao reduzir nossa competitividade internacional. Esta medida, somada aos desafios já enfrentados pelo setor, reflete a inação do Governo em cortar gastos e buscar soluções estruturais, o que acaba penalizando o contribuinte e impactando negativamente a saúde, com menos recursos para as pesquisas e o aumento, principalmente, do custo do seguro-saúde. Cortes na saúde significam menos recursos para as pesquisas e o acesso a tratamentos, o que afeta milhares de pessoas. Em vez de cortar os gastos e os luxos ou buscar soluções estruturais, o Governo segue o caminho mais fácil, ou seja, tirar mais do bolso do contribuinte. É inaceitável que, com uma das maiores cargas tributárias globais, a resposta do Executivo seja sempre mais impostos. Nós precisamos de uma política econômica que incentive o empreendedorismo e a produção e crie segurança jurídica para investimentos, em vez de desestimular e sufocar. Não podemos nos calar diante desta irresponsabilidade fiscal. Meu compromisso e o de muitos outros Parlamentares é lutar por um ambiente de negócios justo e previsível, no qual a carga tributária seja um motor de crescimento, e não um peso que freie nossa economia. Presidente, peço a devida reprodução deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 27/05/2025
O Deputado explicou a proposta de alteração do art. 141 do Código Penal, que prevê aumento de pena em crimes contra a honra. Destacou a inclusão de um novo inciso que amplia essa proteção a profissionais da saúde e da educação quando atacados no exercício de suas funções ou em razão delas. Explicou que a medida preenche uma lacuna na legislação atual, somando-se às hipóteses já previstas de agravamento da pena, como nos casos contra autoridades públicas e grupos vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,alteração
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Diz o art. 141: Art. 141 - As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. IV - contra criança, adolescente, pessoa maior de sessenta anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140 deste Código. Sr. Presidente, nós estamos acrescentando o item V, que dispõe: "contra profissionais da saúde e profissionais da educação no exercício de sua função ou em decorrência dela". Quer dizer, já existe o artigo, mas não havia esse acréscimo nas disposições comuns do art. 141. Eu acho que eu consegui esclarecer. - 27/05/2025
O Deputado agradeceu a mobilização suprapartidária e das entidades da saúde que viabilizou a aprovação Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016 que aumenta as penas para crimes contra profissionais da área. Informou que a matéria seguirá para votação no Senado em regime de urgência, com a expectativa de que a nova lei entre em vigor ainda neste ano. Defendeu punições exemplares como forma de garantir respeito, dignidade e segurança aos profissionais da saúde no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Desacato,Crime,Profissional de saúde,Senado Federal,Regime de urgência
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Nós só temos que agradecer essa mobilização suprapartidária e das entidades da área da saúde que viabilizou este resultado. Agora este projeto vai para o Senado, e lá vão votar a matéria com urgência, para que a nova lei comece a valer ainda este ano. Seguiremos vigilantes para que toda forma de violência encontre punição exemplar e para que a saúde no Brasil seja sinônimo de cuidado, dignidade e paz. Muito obrigado. Acho que nós, profissionais da área de saúde, temos que reforçar o nosso agradecimento. É preciso que essas pessoas sejam punidas de modo exemplar. - 27/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.749, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,União Brasil
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como médico, eu sei muito bem o que se passa nas unidades de saúde, nos prontos-socorros da vida. Este projeto responde ao alarmante crescimento do número de agressões nas unidades de saúde e reafirma que quem salva vidas merece trabalhar com segurança e respeito. Proteger nossos profissionais é proteger cada paciente e o próprio SUS, base do atendimento de milhões de brasileiros. O União Brasil vota "não". - 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu que a regulamentação das redes sociais deve ser feita pelo Parlamento, reforçando que a Internet é a grande praça pública do debate democrático. Ressaltou que o Poder Legislativo representa a diversidade regional e ideológica do País, cabendo-lhe estabelecer regras por meio do voto popular. Criticou a judicialização do tema, que enfraquece o Estado Democrático ao afastar o cidadão do processo decisório. Além disso, destacou que projetos em tramitação tratam de questões urgentes como desinformação, discurso de ódio, proteção de crianças e responsabilidade das empresas de tecnologia. Por fim, conclamou as Lideranças da Câmara dos Deputados a priorizarem o debate no Parlamento, garantindo transparência, legitimidade e participação da sociedade brasileira na regulamentação das redes sociais.
Palavras-chave oficiais: regulamentação,Rede social digital,Parlamento,Internet,Debate,Democracia,Poder Legislativo,Judicialização da política,Proposição legislativa,Líder do partido,Câmara dos Deputados
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Vejam bem, há pedido da Advocacia-Geral da União para que o Supremo Tribunal Federal regulamente, por decisão judicial, as redes sociais. Essa iniciativa reacende um debate que é, antes de tudo, prerrogativa desta Casa. Se a Internet consolidou-se como a grande praça pública de debates democráticos do nosso tempo, é aqui, no Parlamento, espaço plural, aberto ao contraditório e à participação cidadã, que devem ser fixadas as regras desse ambiente. Somos nós que espelhamos a diversidade regional e ideológica do País, garantindo que qualquer limitação à liberdade de expressão ou imposição de deveres às plataformas seja fruto de voto popular, e não de ato jurisdicional. Quando o Legislativo deixa de cumprir esse papel, abre espaço para soluções provisórias sem o debate profundo que a sociedade exige e merece. Nossos projetos em tramitação já enfrentam temas urgentes, como desinformação, discurso de ódio, proteção de crianças e responsabilidade das empresas de tecnologia. Precisamos acelerar essas discussões, convocar audiências públicas, ouvir especialistas e chegar a um contexto que proteja direitos fundamentais sem sufocar a inovação nem a crítica legítima. Eventual lei aprovada aqui oferece segurança jurídica duradoura, previsibilidade aos negócios digitais e, sobretudo, reforça a soberania popular. Judicializar a regulamentação pode até parecer um atalho eficaz, mas, na prática, enfraquece o Estado Democrático, pois retira do cidadão o direito de influenciar diretamente o processo. Portanto, conclamo as Lideranças desta Casa a priorizarem o debate sobre regulamentação das redes sociais, assegurando que ela aconteça aqui, com transparência, legitimidade e escuta ativa da sociedade brasileira. Por fim, Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 21/05/2025
O Deputado declarou aceitar o acordo proposto, condicionado à reunião agendada para terça-feira às 17h, na qual será discutido Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com mais profundidade. Destacou que o termo de acordo de novembro de 2024 previa um reajuste uniforme, mas a proposta original trouxe percentuais distintos para médicos, médicos da área e médicos veterinários, gerando distorções e descumprindo o pactuado. Reafirmou confiança na palavra do Deputado José Guimarães, Líder do Governo, e defendeu um desfecho que garanta igualdade entre as categorias envolvidas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Reajuste salarial,Servidor público civil federal,Médico,Médico veterinário,acordo
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aceito o acordo porque o Deputado fez este compromisso de na terça-feira, às 5 horas da tarde, discutirmos o projeto com maior propriedade. Agora, eu quero dizer o seguinte: no termo de acordo, de novembro de 2024, foi pactuado um reajuste uniforme. No entanto, a redação original do projeto introduziu percentuais divergentes para médicos, médicos da área e médicos veterinários, criando distorções indevidas e violando o acordado. Confio na palavra do Deputado José Guimarães, Líder do Governo. E vamos fazer o que for necessário para que a gente chegue a um acordo em que ambas as partes se sintam igualitárias. - 21/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto contrário
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o princípio da isonomia, consagrado no caput do art. 37 da Constituição Federal, impõe tratamento igualitário a todos os servidores que desempenham atividades de igual relevância e complexidade. Há uma emenda minha, a Emenda nº 24, que está para ser votada. Mas a orientação do União Brasil é "não". - 21/05/2025
O Deputado manifestou preocupação com os escândalos de corrupção envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelados pela Operação “Careca do INSS”. Denunciou desvios bilionários de recursos públicos que atingem diretamente aposentados e pensionistas, os mais vulneráveis do sistema. Apresentou um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com escopo mais amplo, abrangendo fraudes entre 2016 e 2024, e complementando outras iniciativas já em curso. Além disso, propôs a apensação de duas proposições ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, que revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas: a primeira prevê ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente, além de reparação por danos morais e responsabilização de agentes públicos e privados; a segundo disciplina os descontos facultativos nos benefícios, exige consentimento expresso dos beneficiários e cria o Sistema Nacional de Transparência de Descontos Previdenciários. Por fim, reforçou a urgência de medidas efetivas para proteger a Previdência Social e punir os envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Aposentado,Fraude Projeto de lei ordinária,Previdência social,Desconto,proibição,benefício,Aposentadoria,Apensação
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. As recentes investigações jornalísticas têm revelado a dimensão alarmante da fraude no INSS, batizada de Operação Careca do INSS. Hoje os meios de comunicação revelam a quantidade de veículos de alto custo, por assim dizer, que foram apreendidos. Valores bilionários foram desviados da Previdência Social para beneficiar ilegalmente indivíduos e entidades, prejudicando os segurados e enfraquecendo a confiança da população na proteção de seus direitos. A cada dia surgem novas denúncias de fraudes envolvendo o INSS. A operação da vez, batizada de Careca do INSS, escancara mais um esquema bilionário de desvio de recursos públicos que atinge diretamente aposentados e pensionistas, justamente os que mais dependem da proteção do Estado. Diante da gravidade dos fatos, apresentei requerimento de instalação de CPI com escopo mais amplo, voltado à apuração de todos os envolvidos nas fraudes. Enquanto outro requerimento já reúne assinaturas e foca os sindicatos, o meu complementa essa iniciativa e amplia o alcance das investigações. A adesão a ambos reforça o compromisso da Oposição com a verdade e a justiça. Paralelamente à tramitação deste requerimento de CPI, requeri a apensação de dois projetos de lei de minha autoria ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, que está em pauta hoje para votação neste plenário. O primeiro projeto trata do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente descontados de aposentadorias e pensões, prevê a reparação por danos morais e institui mecanismos de responsabilização e transparência na Previdência Social. O segundo projeto estabelece regras claras para impedir descontos facultativos indevidos, exige consentimento expresso dos beneficiários, disciplina a restituição automática, agrava a pena de estelionato quando praticado contra aposentados e cria o Sistema Nacional de Transparência de Descontos Previdenciários. É hora de dar um basta, uma resposta firme. A cada fraude revelada crescem a indignação da população e a responsabilidade desta Casa com a proteção dos direitos dos mais vulneráveis. O combate à corrupção e a defesa da Previdência Social exigem ações concretas, e é isso o que estamos propondo. Aqui está o QR Code do projeto mais amplo, que abrange o período compreendido entre 2016 e 2024. Por fim, requeiro que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a emenda ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências; visando assegurar isonomia no reajuste salarial de médicos, médicos-área e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Denunciou que o projeto original fere o Termo de Acordo nº 11/2024, que previa reajuste linear de 9% em 2025 e 5% em 2026 para todos os cargos, sem distinção. Argumentou que a redação atual promove desigualdades, infringindo o princípio da isonomia do art. 37 da Constituição, já que esses profissionais atuam em áreas de alta complexidade, como hospitais universitários e laboratórios. Alertou que a não uniformização do reajuste pode causar evasão de talentos e comprometer a qualidade do serviço público. Por fim, reafirmou seu compromisso com a justiça social e convocou os colegas a aprovarem a emenda, que corrige as distorções, garante equidade e preserva a valorização dos profissionais da saúde no setor educacional federal.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Projeto de lei ordinária,Reajuste salarial,Médico,Médico veterinário,Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,Princípio da isonomia salarial,alteração,Remuneração,Empregado público
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer enorme vê-lo presidir a Mesa desta sessão. Hoje vamos tentar aprovar a emenda que apresentamos ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com o firme propósito de assegurar isonomia e justiça remuneratória aos profissionais de saúde que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação PCCTAE. Conforme o Termo de Acordo nº 11, de 2024 vejam bem , foi pactuado um reajuste uniforme de 9% para 2025 e de 5% para 2026 a todos os cargos do PCCTAE, sem distinção de classe ou função. No entanto, a redação original do projeto introduziu percentuais divergentes para médicos, médicos-área e médicos veterinários, criando distorções indevidas e violando o acordo. O princípio da isonomia consagrado no caput do art. 37 da Constituição Federal impõe tratamento igualitário a todos os servidores que desempenham atividades de igual relevância e complexidade. Os médicos e médicos-veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação exercem funções essenciais em hospitais universitários, laboratórios e biotérios, respondendo por atendimentos de alta complexidade e de risco inerente. Negar-lhes o mesmo percentual de reajuste constitui afronta ao princípio constitucional da igualdade e fere a própria essência do acordo firmado entre as partes. Além disso, a justiça distributiva exige que o Estado valorize de forma equânime todos os seus servidores, especialmente aqueles cuja atuação é determinante para a qualidade do ensino e da pesquisa em nossas instituições federais de educação. Ao uniformizar os percentuais de reajuste 9% em 2025 e 5% em 2026, com steps de 4% e 4,1% , essa emenda corrige as distorções e promove a equidade necessária, preservando a dignidade profissional e evitando a evasão de talentos que fortalecem o serviço público. Portanto, eu reitero o meu compromisso com a justiça social e o respeito aos acordos legais firmados ao propor essa emenda, que garante tratamento igualitário a todos os cargos desse programa, em estrita observância ao Termo de Acordo nº 11, de 2024, e aos princípios constitucionais. Solicito, assim, o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta emenda, que, se Deus quiser, vai ser colocada hoje em votação, visando à valorização dos profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento científico, educacional e sanitário da nossa Nação. Então, Sr. Presidente, houve o acordo, e agora o descumpriram. Esta é uma questão que o Governo vai ter que resolver. Estamos apresentando esta emenda, que já apresento aqui para discussão, e, se for o caso de haver votação, peço o apoio de todos os colegas. Solicito, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Se não houver mais oradores, estou à disposição neste momento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Deputado Calil, se V.Exa. quiser encerrar o tema, pode continuar a falar. Concedo-lhe mais 3 minutos, pois estamos dentro do tempo. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - O.k. Ficam registrados o meu recado e o meu muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.