Nome civil: Zacarias Calil Hamu · 72 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 71%das 616 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.zachariascalil@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5616
- Gabinete
- Gabinete 616, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 349 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 982 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 97 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
203 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 14/10/2026.
- 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o Governo Federal deve revisar o Decreto nº 12.686, de 2025, e alertou que a Câmara irá sustar qualquer medida que fragilize as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e escolas especiais. Afirmou que seguirá acompanhando o processo para impedir mudanças que possam prejudicar as Apae, escolas Pestalozzi e outras instituições que, há décadas, prestam serviços essenciais na educação e na saúde de pessoas com deficiência. Além disso, defendeu que essas entidades são pilares da inclusão e não podem ser reduzidas a centros de apoio pedagógico, lembrando que atendem individualmente estudantes com diferentes necessidades e são reconhecidas pelas famílias como espaços de acolhimento e reabilitação. Por fim, afirmou que restringir o papel dessas instituições violaria o direito de escolha assegurado pela legislação educacional vigente.
Palavras-chave oficiais: Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Decreto federal,Pessoa com deficiência,Educação especial,Legislação educacional,Governo federal,Instituição de ensino
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme vê-lo na Presidência desta sessão. Foi muito bom ouvir a fala sobre as Apaes. É justamente disso que eu vou tratar agora. Notícias recentes informam que o Governo Federal recuará e revisará o texto do Decreto nº 12.686, de 2025, diante da forte reação de entidades, famílias e Parlamentares. Esta é, sem dúvida, uma vitória da sociedade e do Parlamento brasileiro, mas é preciso dizer que esperamos que o recuo seja efetivo e que o Governo de fato corrija o equívoco cometido. Caso o Governo não recue, a Câmara dos Deputados agirá com firmeza para sustar qualquer decreto que fragilize o trabalho histórico das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes, das Escolas Pestalozzi e de tantas outras instituições que há décadas prestam serviço público essencial de educação e de saúde e dão dignidade a pessoas com deficiência. Da minha parte, eu vou seguir vigilante e fiscalizando cada passo desse processo, para garantir que nenhuma medida venha a prejudicar o trabalho das instituições que se dedicam à inclusão e à educação de pessoas com deficiência. As Apaes, as Escolas Pestalozzi e todas as entidades que atuam na educação especial representam o compromisso social e a compaixão transformada em ação. Cabe a nós Parlamentares reafirmar o protagonismo desta Casa e a sua responsabilidade histórica com a educação inclusiva, plural e de qualidade. Essas entidades não são adversárias da inclusão, são o seu alicerce mais sólido. Milhares de famílias confiam nas Apaes como verdadeiros espaços de acolhimento, aprendizado e reabilitação, onde cada aluno é atendido conforme suas necessidades. Reduzir o papel dessas instituições a simples centros de apoio pedagógico é negar a história de sucesso da educação especial no Brasil e violar o direito de escolha das famílias, assegurado pela Lei nº 9.394, de 1996. Eu peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou os avanços do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente de Goiás, criado a partir de uma demanda histórica da área pediátrica no Estado. Informou que a unidade recebeu a certificação ONA Nível 2, reconhecimento que validou a adoção de protocolos estruturados, gestão de riscos e melhorias nos processos assistenciais e administrativos. Afirmou que o hospital consolidou um ambiente mais seguro para pacientes e melhores condições de trabalho para as equipes. Ressaltou investimentos em capacitação, humanização do atendimento e integração entre setores, além de elogiar o Governador Ronaldo Caiado pela implantação da instituição. Registrou que continuará atuando em cirurgias complexas e considerou o hospital uma referência nacional em pediatria.
Palavras-chave oficiais: Hospital público,Criança,Adolescente,Goiás,Política de saúde,Governador
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme ver um conterrâneo presidindo a Mesa. Parabéns! Hoje eu vou falar sobre o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente de Goiás, um sonho meu antigo. Eu, como cirurgião pediátrico que sempre trabalhou na área de cirurgias complexas, entrei na política com esse propósito. Esse Hospital vem crescendo ao longo dos anos já são 3 anos. E, ontem, nós tivemos uma grata surpresa: o Hospital da Criança e do Adolescente de Goiás conquistou a acreditação ONA Nível 2, um reconhecimento grandioso pelo empenho coletivo de todos que fazem parte dessa instituição. Mais do que um selo de qualidade, ela representa a consolidação de uma cultura organizacional voltada à segurança, à eficiência e à melhoria contínua dos processos assistenciais e administrativos. Essa certificação comprova que o hospital adota protocolos bem estruturados, padronização de rotinas, gestão de riscos e monitoramento de indicadores de desempenho, garantindo maior previsibilidade e segurança em cada etapa do cuidado. São práticas que resultam em um ambiente mais seguro para os pacientes, além de proporcionar aos profissionais condições de trabalho mais organizadas, eficientes e colaborativas. O reconhecimento ONA também reflete o investimento constante em capacitação das equipes multiprofissionais, a humanização do atendimento e a integração entre os setores clínicos, administrativos e de apoio, fortalecendo o compromisso com a excelência no cuidado pediátrico. Ao alcançar este nível de acreditação, o Hospital da Criança e do Adolescente de Goiás reafirma sua missão de oferecer assistência de alta qualidade, centrada no paciente e baseada nas melhores práticas de gestão e saúde. É um orgulho para o sistema público de saúde e um exemplo de dedicação e de competência em favor das nossas crianças e adolescentes. Fica aqui o meu agradecimento a todo o corpo clínico e administrativo desse hospital. Eu continuo trabalhando nessa unidade até hoje, fazendo cirurgias complexas, como separação de gêmeos siameses. Fica aqui também o meu respeito e admiração ao Governo Estadual por essa grandiosidade, porque, se não fosse o nosso Governador Ronaldo Caiado, esse serviço não estaria disponível para a população. Eu costumo dizer que o Governador Ronaldo Caiado revolucionou a pediatria no Estado de Goiás. Goiás nunca teve um hospital pediátrico, e eu, que atuo ali há 44 anos, sou o exemplo vivo dessa condição. Sem ele, sem vontade política, isso não aconteceria. Hoje, esse hospital é um exemplo em âmbito nacional. Então, fica aqui o meu agradecimento ao nosso Governador, ao Secretário de Saúde e a todo o corpo clínico do hospital, porque uma acreditação de ONA Nível 2 é muito importante para se garantirem todos esses procedimentos de qualidade que são realizados no nosso hospital. Muito obrigado. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja publicado em todas as redes sociais desta Casa. - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Oposição política,União Brasil,Voto favorável
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Oriento pela Oposição e pelo União Brasil, Presidente. Embora eu reconheça a gravidade da violência contra menores e a necessidade de acolhimento humanizado, eu considero que essa resolução extrapola os limites legais e constitucionais ao permitir procedimentos médicos de alta complexidade eu incluo o aborto como um deles sem a participação dos pais ou responsáveis, mesmo em casos que envolvam gestação avançada. A Constituição Federal garante à família o papel de núcleo fundamental da sociedade e assegura aos pais o direito de acompanhar e decidir sobre questões médicas que envolvam seus filhos. A exclusão dos responsáveis nesse processo fere o princípio da autoridade parental, além de abrir margem para decisões precipitadas e sem o devido amparo psicológico e jurídico. A proteção da criança, da infância e da adolescência deve ser feita com responsabilidade, equilíbrio e respeito à legislação vigente. Por isso, eu sustento que essa resolução seja sustada, garantindo que o atendimento às vítimas de violência sexual seja feito com sensibilidade, mas também com respeito aos direitos da família e aos princípios. Então, nós votamos "sim", Sr. Presidente. - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no que concerne ao atendimento de vítimas crianças e adolescentes de violência sexual.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,União Brasil
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil, Sr. Presidente, orienta "sim". Por quê? O Conanda é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, com competência para formular políticas públicas, mas ele não possui poder para legislar nem para modificar o alcance de normas legais, especialmente em matéria penal, processual ou de direitos fundamentais. Ao permitir que menores realizem procedimentos médicos de alta complexidade sem o consentimento dos pais, portanto, a resolução viola os princípios da legalidade e da separação dos Poderes, além de comprometer o direito constitucional à autoridade parental. O União Brasil orienta "sim". - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado, que é cirurgião pediátrico, criticou o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, classificando a decisão como uma afronta à democracia representativa e um caso de ativismo judicial. Explicou detalhes sobre o desenvolvimento fetal nesse período — citando batimentos cardíacos, resposta a estímulos e formação dos órgãos — para reforçar sua posição contrária ao aborto. Afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassa seus limites constitucionais ao legislar sobre temas de alta sensibilidade social sem debate popular, e defendeu que a decisão sobre o aborto cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. Concluiu reafirmando respeito institucional ao Supremo, mas insistiu que “a vida é um direito fundamental” e que o Judiciário não pode criar regras sem o devido processo legislativo.
Palavras-chave oficiais: Aborto,Gravidez,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Vida,Direito à vida,Poder Legislativo,Ativismo judicial,Princípio da separação dos Poderes,Processo legislativo federal,Processo legislativo
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme ver, mais uma vez, V.Exa. presidindo esta Mesa, V.Exa. que é médico, colega nosso de profissão. Eu vou dizer o seguinte: eu sou cirurgião pediátrico e entendo muito bem da embriologia médica. A gente sabe como é a formação do feto ao longo da vida na concepção. O feto já tem todos os órgãos formados, principalmente nessa fase, em que pode ser visto, de amadurecimento e crescimento. O feto, até 12 semanas de gestação, tem 6 centímetros, pesa de 8 a 14 gramas, responde a estímulos, como toque, luz, som. O coraçãozinho dele bate forte. E o feto é capaz de engolir o líquido amniótico. Mas o que me chamou a atenção foi a decisão do Ministro Barroso, agora em outubro, em que ele, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, registrou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi dado 1 dia antes de sua aposentadoria, e ele conseguiu reacender um dos debates mais polarizados do nosso País. Ele quis garantir sua posição no julgamento antes de deixar o cargo. O STF legisla sobre um tema que deveria ser defendido aqui por nós, no Congresso Nacional. O Judiciário está ultrapassando os seus limites constitucionais ao decidir questões de alta sensibilidade social sem uma consulta popular. O voto do Barroso reacendeu o debate sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal em termos morais e sociais. Afronta a democracia representativa. O ativismo judicial tem ultrapassado os limites constitucionais e invadido competências que pertencem exclusivamente ao Poder Legislativo. A vida é um direito fundamental, protegido pelo art. 5º da Constituição Federal. Não cabe ao Judiciário definir marcos gestacionais nem criar hipóteses de descriminalização sem o devido processo legislativo e sem o debate amplo com a sociedade. Eu gostaria de reiterar o meu respeito ao Supremo Tribunal Federal, mas deixo claro que o aborto é um tema de natureza legislativa. Cabe a nós, somente, declarar algo sobre este assunto. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 21/10/2025
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Laudo médico,Perícia médica,Prazo,validade,Diabetes tipo 1,Benefício assistencial,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Projeto de Lei n° 3.472, de 2023, de minha autoria, tem por objetivo assegurar que o laudo médico pericial que atesta o diagnóstico de diabetes melito tipo 1 DM1 tenha validade indeterminada em todo o território nacional. Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto social e administrativo, pois busca eliminar burocracias desnecessárias e garantir mais dignidade às pessoas que convivem com essa condição crônica irreversível. Registro meu agradecimento ao Deputado Max Lemos, Relator da matéria, pelo excelente parecer apresentado. Sua análise foi criteriosa, técnica e sensível à realidade dos pacientes, resultando em um substitutivo que aprimora o texto original e harmoniza as proposições apensadas. O Relator demonstrou compromisso com a boa técnica legislativa e com a defesa de uma política pública mais racional e compassiva. A aprovação desse projeto representará um avanço significativo para milhares de brasileiros que convivem com diabetes tipo 1, reforçando o papel do Parlamento na promoção de políticas públicas de saúde mais justas, eficazes e humanas. Deixo registrado meu agradecimento a todos os Parlamentares pela aprovação do projeto por unanimidade. Muito obrigado. - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o Decreto nº 12.681 que reduziu o auxílio-moradia dos médicos-residentes de 30% para apenas 10% do valor da bolsa. Classificou a medida como um retrocesso grave, ressaltando que os residentes enfrentam longas jornadas, plantões exaustivos e custos elevados de vida, especialmente nas grandes cidades, enquanto sustentam a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Na continuidade, informou ter apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 843, de 2025, que susta o § 1º do art. 11 do Decreto nº 12.681, de 2025, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente, defendendo o respeito à legalidade, à jurisprudência e à dignidade desses profissionais em formação. Por fim, criticou o enfraquecimento da formação médica no país, mencionando a autorização de cursos sem estrutura adequada e a falta de investimentos nas residências médicas, reafirmando seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde e com uma política nacional de residência médica mais justa e humana.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Auxílio-moradia,Médico-residente,redução,Decreto,Programa de Residência Médica,Sistema Único de Saúde (SUS),Atuação parlamentar,Educação e formação profissional
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme vê-lo, mais uma vez, presidindo a Mesa. Eu fui médico-residente durante 4 anos. Hoje venho aqui manifestar a minha profunda preocupação com a recente publicação do Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025, que reduz o auxílio-moradia dos médicos-residentes de até 30% para apenas 10% do valor da bolsa. Essa decisão representa mais um duro revés para aqueles que dedicam os melhores anos de suas vidas à formação médica, muitas vezes enfrentando jornadas exaustivas, plantões noturnos e uma rotina de trabalho com dedicação integral aos hospitais públicos, sem as condições mínimas de dignidade e reconhecimento. O médico-residente é um profissional em formação que atua diretamente no atendimento à população, sobretudo no SUS. Reduzir o seu auxílio-moradia, diante do alto custo de vida nas grandes cidades, é desvalorizar quem sustenta a saúde pública na ponta. Diante dessa realidade, eu apresentei um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do § 1º do art. 11º do Decreto nº 12.681, de 2025, que reduziu indevidamente o valor do auxílio-moradia. A medida visa garantir o respeito à legalidade, à jurisprudência consolidada e à dignidade dos médicos-residentes, assegurando-lhes condições mínimas de habitação durante todo o seu período de formação. Eu reafirmo aqui o meu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde e com a defesa de uma política nacional de residência médica que respeite o esforço e o papel insubstituível desses jovens médicos na construção de um país mais justo, mais saudável e mais humano. Essa medida prevista no decreto se soma a outras que vêm fragilizando a formação médica no País: autorizações de cursos sem estrutura, falta de investimentos nas residências e, agora, corte de um apoio mínimo essencial que o médico-residente tanto merece. Peço que este pronunciamento, Sr. Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 15/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de lei nº 2.225, de 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de esclarecer o seguinte. A Lei nº 4.717, de 1965, é a Lei da Ação Popular. Essa lei estabelece que essa ação pode ser proposta por qualquer cidadão que esteja no gozo de seus direitos políticos. O que significa isso na prática? Crianças e adolescentes, por serem juridicamente incapazes, não têm direitos políticos plenos, como o direito a voto. Portanto, não podem propor diretamente ação popular. Mesmo o adolescente com mais de 16 anos, que já pode votar, não tem capacidade civil plena. Isso o impede também de ajuizar essa ação sem representação. Agora, eu vi no texto estas alternativas. Crianças e adolescentes, embora não possam propor ação popular, têm direito à participação política, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente nos seguintes espaços: conselhos de direitos da criança e do adolescente, fóruns e conferências públicas, projetos de protagonismo juvenil e controle social. Além disso, seus interesses podem ser defendidos por representantes legais, tais como pais, responsáveis ou o Ministério Público, inclusive por meio de ações civis públicas ou representações administrativas. O União Brasil vota "sim". - 14/10/2025
O Deputado anunciou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Explicou que a proposição, de autoria da Deputada Laura Carneiro, propõe garantir prioridade constitucional às crianças de zero a seis anos, ampliando os direitos já previstos para crianças e adolescentes — como vida, saúde, alimentação, educação, lazer e dignidade. Além disso, informou que será o 1º Vice-Presidente da Comissão; a Presidência ficará com o Deputado Osmar Terra; e a relatoria caberá à Deputada Amanda Gentil. Por fim, reforçou sua convicção de que a primeira infância se inicia na concepção e vai até os seis anos, destacando a importância de defender integralmente os direitos das crianças nessa faixa etária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,proteção legal,Primeira infância,Direitos da criança e do adolescente,Comissão especial
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós instalamos a Comissão Especial da PEC 34/2024, apresentada pela Deputada Laura Carneiro, que visa a garantir prioridade absoluta às crianças de zero a 6 anos. É o reconhecimento constitucional da primeira infância como fase prioritária, ou seja, é a ampliação dos direitos já garantidos às crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, lazer e dignidade. O nosso Presidente será o Deputado Osmar Terra, eu serei o 1º Vice-Presidente e a Deputada Amanda Gentil será a nossa Relatora. Hoje, repito, foi instalada a Comissão Especial da PEC 34/2024, e nós vamos trabalhar para defender os direitos das crianças de zero a 6 anos. Eu volto a repetir, Sr. Presidente, que a primeira infância começa na concepção e vai até os 6 anos de idade. - 14/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da emenda de plenário nº 2 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, eu sempre defendi que a primeira infância começa na obstetrícia, na gestação, na concepção, que vai de zero a 6 anos. Então, eu oriento o voto "sim". - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que restabeleceu o edital para o curso de Medicina voltado a assentados da reforma agrária, suspendido anteriormente. Alegou que, embora a medida tenha respaldo jurídico, fere princípios de isonomia, transparência e qualidade do ensino médico. Além disso, ressaltou que a formação de médicos exige rigor técnico, e restringir o acesso a um grupo específico sem comprovar igualdade de condições estruturais e pedagógicas pode gerar desnível na qualidade da formação. Criticou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou dos Conselhos Regionais de Medicina o poder de interditar cursos, enfraquecendo a fiscalização. Por fim, alertou para o risco de comprometer o sistema de saúde com a expansão desordenada de faculdades e defendeu que inclusão social não pode ocorrer às custas do mérito e da qualidade.
Palavras-chave oficiais: Tribunal Regional Federal (TRF),Medicina,Curso (educação),Assentado,Reforma agrária,Supremo Tribunal Federal (STF),Conselho Regional de Medicina (CRM),qualidade,Ensino,Educação superior,Faculdade,Inclusão social,Mérito,Formação acadêmica,Edital
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Na semana passada eu estive aqui e critiquei a abertura de um curso de Medicina para assentados da reforma agrária. Ontem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia o edital. Essa decisão, embora amparada em argumentos jurídicos, desperta legítima preocupação com a observância dos princípios da isonomia, da transparência e sobretudo da qualidade do ensino médico no Brasil. Não se trata de negar a importância das políticas afirmativas ou o valor das iniciativas de inclusão social e, sim, de assegurar que tais políticas sejam implementadas com equilíbrio, responsabilidade e rigor técnico. Quando nós falamos da formação de médicos, falamos diretamente da vida humana, da saúde pública e da credibilidade de todo o sistema educacional. Vejam bem: esse edital restringe o acesso ao curso a um grupo específico, sem comprovar que as condições estruturais e pedagógicas sejam equivalentes aos demais cursos. É fundamental assegurar que todos os estudantes tenham a mesma qualidade de formação, sob pena de se criar uma educação desigual e de menor rigor técnico. Causa preocupação, sim, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7.864, que retirou dos Conselhos Regionais de Medicina o poder de interditar cursos, limitando sua capacidade de fiscalização e enfraquecendo um importante instrumento de controle na qualidade da formação médica no Brasil. Eu vejo como uma situação muito complexa o desempenho técnico desses estudantes de medicina, porque eles vêm da zona rural, com o estudo, o ensino médio já precário. Não se pode permitir que essa expansão desenfreada de escolas de medicina ou a adoção de modelos pedagógicos experimentais comprometa décadas de esforço para fortalecer o sistema de saúde brasileiro. A inclusão e a qualidade não são objetivos excludentes. É perfeitamente possível promover oportunidades sem abrir mão do mérito. Essa é uma situação muito complicada, a de oferecer determinado curso, numa determinada situação, sem haver concurso, como existe hoje, para que o estudante possa ingressar na faculdade. Isso retira a isonomia dos concursos, dos vestibulares a que as outras pessoas teriam direito. Fica registrado o meu esclarecimento em relação a isso. Gostaria que este pronunciamento fosse publicado em todos os canais de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Voto favorável,União Brasil
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para o União Brasil, Presidente, a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é uma questão de justiça e reconhecimento. Eles estão na linha de frente, cuidando da nossa população, com dedicação e coragem. Então, o União Brasil vota "sim", como reconhecimento a essa categoria tão importante que representa o nosso País. - 07/10/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, em discussão, como um ato de justiça e reconhecimento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Ressaltou o papel essencial desses profissionais na linha de frente do cuidado à população e defendeu a aposentadoria especial, o fim da precarização dos vínculos de trabalho e o apoio financeiro da União para garantir a valorização da categoria e o fortalecimento do SUS.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Agente de combate às endemias,Agente comunitário de saúde,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Defesa
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Na condição de médico, eu conheço e reconheço muito bem o trabalho dos agentes comunitários de saúde e também dos agentes de combate às endemias. Só do meu Estado de Goiás, Presidente, vieram trinta ônibus, para V.Exa. ver a mobilização que eles fizeram. Eu os parabenizo por toda essa organização. A gente sabe da força que eles representam. Então, aprovar a PEC nada mais é do que a nossa obrigação, uma questão de justiça e de reconhecimento. Eles estão na linha de frente, cuidando da nossa população com dedicação e coragem. Eu apoio a aposentadoria especial para quem enfrenta riscos diariamente, o fim da precarização dos vínculos de trabalho, o reconhecimento da importância desses profissionais para o SUS e o suporte financeiro da União para viabilizar esta conquista. É hora de a gente transformar esse apoio em ação! - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou sua participação, junto a outros Parlamentares e ao Senador Marcos Pontes, no 66º Congresso Internacional de Aeronáutica na Austrália. Destacou a importância dos 13.700 satélites em órbita para Internet, GPS e cirurgias remotas, e o papel do Brasil no fortalecimento do Programa Espacial, incluindo parcerias internacionais, desenvolvimento de satélites e centros de lançamento. Citou o Projeto Amazônia 1, já em órbita, e o futuro Amazônia 2, que permitirá monitoramento mais rápido de questões como pesca predatória e mudanças climáticas, ressaltando a relevância da participação brasileira em nível global.
Palavras-chave oficiais: Congresso internacional,Aeronáutica,Austrália,Satélite artificial,Internet,Grupo de Política de Segurança (GPS),Cirurgia assistida por robô,Programa Espacial Brasileiro,Programa Amazônia Conectada,monitoramento,Pesca ilegal,Mudança climática
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, nós estivemos recentemente na Austrália, com uma delegação brasileira, participando do 76º Congresso Internacional de Astronáutica. Foi um evento com trabalhos muito interessantes, para os quais nós precisamos ficar atentos. Para V.Exa. ter uma ideia, hoje existem 13.700 satélites ao redor da órbita terrestre. Muita gente pergunta: "Por que esses satélites estão ali?" Tudo depende de nós. GPS, cirurgias robóticas realizadas em outros países, tudo isso é favorecido pela Internet. E há satélites de alta e de baixa altitude, com os quais podemos trabalhar nesse sentido. E por que eu estou falando isso? Porque o Brasil, com a Agência Espacial Brasileira, esteve presente no congresso com uma delegação que incluiu representantes institucionais e técnicos. O Brasil busca fortalecer parcerias com outras agências e universidades; promover o Programa Espacial Brasileiro; ampliar a visibilidade de projetos nacionais, com o desenvolvimento de satélites e centros de lançamento, como aconteceu na cidade de Maricá. Ela marcou presença lá, para a instalação de uma base de lançamento de foguetes nas ilhas locais, buscando se transformar em um polo da chamada economia do espaço, ou seja, as empresas estão investindo. Havia mais de 82 países, cerca de duzentos estandes, dos quais nós participamos. Vimos a assinatura para que possa ser lançado o satélite na plataforma na Índia. Nós participamos do convênio. Então, é importante trabalharmos nesse sentido. Vejam bem. O Brasil também apresentou o projeto do Amazonia-1, satélite que já está em órbita e faz o monitoramento da Região Amazônica, prevendo mudanças climáticas, tempestades. Agora vão lançar o Amazonia-2, que vai ter a mesma característica, mas num tempo menor, instantaneamente. No momento em que o satélite passar, já teremos imagens do que está acontecendo, como pesca predatória e uma série de situações das quais é importante o Brasil participar. Para isso, fomos lá com três Senadores e quatro Deputados Federais. Inclusive o Senador Astronauta Marcos Pontes participou e falou sobre o Brasil. Então, é importante termos essa representação em esfera internacional. Gostaria que meu pronunciamento fosse publicado em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a criação de um curso de Medicina voltado a filhos de assentados da reforma agrária, em parceria entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Apontou riscos de quebra da isonomia por não usar Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)/Sistema de Seleção Unificada (Sisu), possível queda de qualidade acadêmica, falta de infraestrutura hospitalar adequada em Caruaru (PE) e dificuldades para estágios e residências. Por fim, alertou para preconceito contra os alunos e politização do programa, dizendo que a medida pode colocar a população em risco se a formação médica for comprometida.
Palavras-chave oficiais: Política de saúde,Medicina,Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera),Reforma agrária,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),Sistema de Seleção Unificada (Sisu),Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),Infraestrutura hospitalar,Caruaru (PE),Assentado,Política social,Política educacional,Governo federal
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Parabenizo mais uma vez V.Exa., que está no comando desta sessão. Vou falar sobre graves preocupações relacionadas à política de saúde e à formação médica. Refiro-me à iniciativa inédita do Governo Federal de criar um curso de Medicina pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, numa parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Pernambuco. Presidente, a abertura de curso de Medicina voltado para filhos de assentados da reforma agrária é inovadora, mas causa preocupações legítimas. Algumas das principais desvantagens vou apontar agora: Há questionamento sobre isonomia e acesso universal. O processo seletivo não utiliza o Enem nem o Sisu, é feito por meio de redação e carta de recomendação. As entidades médicas alegam que isso fere o princípio constitucional da igualdade de condições quanto ao acesso ao ensino superior. Existe risco de queda na qualidade acadêmica. A seleção alternativa pode comprometer a credibilidade acadêmica do curso, segundo o próprio Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Há receio de que a formação médica seja afetada por critérios de entrada menos rigorosos. Estudantes oriundos de assentamentos podem enfrentar preconceito institucional ou social, tanto na universidade quanto no mercado de trabalho. A exclusividade do curso pode gerar polarização política e social, como já observado em reações públicas ao edital. Há dúvidas sobre se o campus em Caruaru tem estrutura hospitalar e corpo docente adequados para garantir uma formação médica de excelência. A localização em uma área rural pode dificultar o acesso a estágios clínicos diversificados. Se o curso não alcançar bons resultados, pode ser visto como um precedente perigoso para outras iniciativas de inclusão no ensino superior. Isso é um absurdo. Não sabemos qual vai ser a qualidade da formação desses médicos, se lá existe hospital que possa fazer esse treinamento. Inclusive, está se colocando a população em risco. Há exclusividade para filhos de assentados. Não vão participar de um concurso, como o que existe no caso do Enem, do Sisu, das faculdades de Medicina, para ingressar numa universidade e ter acesso a um ensino de qualidade. Quem são os professores que vão ministrar essas aulas? Como fica a residência médica? O próprio Governo diz isto: "Ah, vamos manter esses cursos para que os alunos fiquem ali na região". V.Exa. sabe, Presidente, que os alunos não ficam na região. Eles vão procurar centros maiores para que possam escolher as especialidades, principalmente na residência médica, que hoje não comporta todos os alunos formados em Medicina. Presidente, gostaria que esta fala fosse divulgada por todos os canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 23/09/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, Dr. Rafael Cardoso Martinez; do consultor Dr. Leonardo Mariano Reis e do conselheiro Dr. Murillo Mascarenhas Nascente.
Palavras-chave oficiais: Conselho Regional de Medicina (CRM),Goiás,Presidente,Conselheiro,Consultor,Câmara dos Deputados
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero registrar a presença de alguns colegas de Goiânia: o Dr. Rafael Cardoso Martinez, Presidente do Conselho Regional de Medicina; o Dr. Leonardo Mariano Reis, consultor; e o Dr. Murillo Mascarenhas Nascente, conselheiro. Eles fazem uma visita à Casa e estão conhecendo os nossos trâmites. Aproveitamos para compartilhar também os nossos discursos. Muito obrigado, Presidente. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para os riscos de permitir que enfermeiros prescrevam antibióticos sem critérios rigorosos. Elogiou a importância da enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS), mas lembrou que o diagnóstico e a indicação terapêutica são atos privativos do médico pela Lei do Ato Médico. Além disso, destacou que a prescrição inadequada pode aumentar a resistência bacteriana, apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como grave ameaça, e criticou a decisão administrativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não passar pelo devido processo legislativo. Por fim, defendeu valorização da enfermagem com melhores condições de trabalho e formação, mas dentro da legalidade e com foco na segurança da saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS),Saúde pública,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Receita médica,Antibiótico,Lei do Ato Médico (2013),Organização Mundial da Saúde (OMS),Enfermagem,Condições de trabalho,Segurança do trabalho,Decisão administrativa,Bactéria
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, nós temos acompanhado decisões relevantes envolvendo a prescrição de antibióticos por profissionais de enfermagem, seja no âmbito do Supremo Tribunal Federal, seja por atos administrativos editados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esses acontecimentos merecem a nossa reflexão atenta e responsável. Reconhecemos o papel imprescindível dos enfermeiros, cuja atuação é decisiva para o funcionamento do Sistema Único de Saúde e para o atendimento da população, em especial nas comunidades mais vulneráveis. Não há dúvida de que são profissionais que se dedicam com excelência à prevenção, ao cuidado e ao acompanhamento de milhares de brasileiros. Todavia, esse debate ultrapassa a valorização da categoria e alcança o campo da segurança sanitária e jurídica. A prescrição de antibióticos exige diagnóstico correto e avaliação criteriosa, sob pena de agravar a resistência bacteriana, inclusive apontada pela Organização Mundial da Saúde como uma das maiores ameaças globais. A própria Lei do Ato Médico define como privativas do médico atividades como o diagnóstico e a indicação terapêutica. Prescrever antibióticos sem protocolos claros e fiscalização eficaz significa expor pacientes e a coletividade a riscos desnecessários. Outro aspecto relevante é a forma da regulamentação. Ao permitir, por ato administrativo, a prescrição de antibióticos por enfermeiros, enfraquece-se o devido processo legislativo, pois a definição de competências profissionais deve passar por esta Casa. Não se trata de criar antagonismo, mas de assegurar que cada categoria atue nos limites da lei, de forma complementar. Valorizar a enfermagem significa investir em condições de trabalho, formação e atenção básica sem comprometer a legalidade e a segurança em saúde. O momento exige prudência e responsabilidade. Cabe a este Parlamento acompanhar de perto esse debate, preservando a segurança jurídica e assegurando que a saúde pública seja protegida acima de qualquer interesse corporativo. É isso que a sociedade espera de nós. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria que a minha fala fosse divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa. - 17/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 2.294, de 2024, do Senador Marcos Pontes, que institui o Exame Nacional de Proficiência Médica como requisito para o exercício da profissão, em substituição ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) para brasileiros formados no exterior. Ressaltou que a medida garante qualidade na formação, desestimula cursos frágeis e eleva o padrão da prática médica no País. Ademais, alertou para a exploração de crianças e adolescentes no esporte, citando cobranças abusivas, desvios de patrocínio e ausência de fiscalização, e argumentando em prol do PL nº 3.840, de 2025 de sua autoria, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente. Além disso, destacou ter apresentado o PL nº 1.274, de 2025, que tipifica o assédio bancário contra aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), qualificando a prática como violência financeira que empurra os mais frágeis ao endividamento. Por fim, celebrou a sanção do PL nº 2.628, de 2022, que fortalece a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e amplia as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, frisando que a regulação deve resguardar vulneráveis sem comprometer liberdades constitucionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM),Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) exploração,Criança,Adolescente,Esporte,Projeto de lei ordinária,Adultização de crianças e adolescentes,Autor (proposição legislativa) Projeto de lei ordinária,Assédio financeiro,Banco,Aposentado,Pensionista,Beneficiário,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Autor (proposição legislativa) Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Internet,Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Hoje tenho vários temas para tratar aqui nesses 15 minutos que me foram concedidos. Muito obrigado pela deferência. Vamos começar pelo exame da proficiência médica, ou seja, médico bem formado é paciente bem cuidado. O que prevê o Projeto de Lei nº 2.294, de 2024? Ele institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Não afeta médicos em atividades ou estudantes já matriculados. Substitui o Revalida para brasileiros formados no exterior. Objetivo: é obrigatório para médicos recém-formados exercerem a profissão no País, oferece uniformidade e eleva os padrões da prática médica no Brasil. Cenário atual. Nós temos uma expansão descontrolada do ensino médico. O Brasil hoje caminha para quinhentas faculdades de medicina, conforme dados da Associação Médica Brasileira de 2024. Baixa qualidade na formação. Quarenta e dois mil médicos se formam por ano, mas só há 22 mil vagas de residência médica. Avaliações do Inep deram nota 4 ou 5 para 91% dos cursos, apesar das críticas, de formação prática. Os exames regionais aplicados já indicam grande número de recém-formados sem o domínio necessário, segundo o Conselho Federal de Medicina. Por que nós estamos criando o exame da proficiência médica? Para garantia da qualidade do ensino e da formação, pois o exame permite identificar deficiências na formação médica com base no desempenho dos egressos. Para estabelecimento de critérios para abertura de novas escolas de medicina, visto que 78% das cidades candidatas às novas faculdades não atendiam aos requisitos mínimos estruturais. Isso desestimula a abertura dos cursos frágeis, pois os resultados ruins afetam diretamente a reputação das instituições. E quais seriam os impactos da aprovação desse projeto? Benefício para a sociedade; mais segurança para o paciente, com médicos realmente preparados; melhoria da qualidade de ensino, o que valoriza instituições sérias; redução de desigualdades ao criar um critério nacional, técnico e ético; apoio técnico e institucional. O projeto tem apoio da AMB, CFM e outras entidades médicas. Segue modelos adotados pela OAB e pelo CFC, já consolidados. Então, o exame é um filtro justo e necessário. Protege a população, valoriza bons profissionais e fortalece o sistema de saúde. É um passo essencial para garantir a qualidade ética e a segurança da medicina brasileira. Mas há outro tema, Sr. Presidente, que me preocupa bastante. Volta e meia nós vemos emissoras falarem sobre crianças que vêm de determinadas regiões do País para ter a possibilidade de se tornar grandes esportistas. Veja bem, pesquisa realizada pelo Serasa, em parceria com o instituto Opinion Box, revelou que 74% dos brasileiros que praticaram esporte na infância não receberam nenhum incentivo financeiro. Em regiões como a Norte, esse número chega a 77,3%. Isso significa que milhares de talentos acabam abandonando o esporte, muitas vezes por falta de apoio, mas também porque se tornam vítimas de esquemas abusivos. As formas de exploração são diversas: cobranças indevidas por agências esportivas; desvios de patrocínio por responsáveis; exigência de pagamentos para participação em competições; além da exposição midiática em redes sociais sem contratos ou proteção jurídica. Às vezes vemos crianças em ginásios sem a menor condição de estrutura, manutenção, alimentação, uniforme e tudo mais. Casos emblemáticos já foram denunciados no futebol de base, na ginástica e também na natação. Todos eles demonstram uma realidade alarmante: a ausência de mecanismos de fiscalização e proteção específicos para os atletas mirins. Nesse sentido, projetos como o Projeto de Lei nº 3.840, de 2025, que busca proteger crianças da adultização digital, podem inspirar medidas semelhantes no esporte. Precisamos garantir transparência nos contratos, fiscalização rigorosa de agências e maior atuação do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares. Se no mundo real e, mais recentemente, no universo digital nossas crianças enfrentam graves ameaças, no campo financeiro são os idosos e os beneficiários do BPC que se tornaram alvos frequentes de abusos e práticas lesivas. Por essa razão, eu tive a iniciativa de apresentar nesta Casa o projeto que tipifica o assédio bancário contra aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Vemos hoje uma impressionante avalanche de ligações telefônicas, com mensagens insistentes e falsas promessas de crédito consignado que muitas vezes empurram essas pessoas para dívidas impagáveis. Não se trata de um incômodo passageiro, trata-se de uma forma de violência financeira. A aposentadoria e o BPC, que deveriam significar proteção e dignidade, acabam se tornando alvo de um mercado predatório. A criminalização dessas práticas busca restabelecer a justiça e impedir que bancos, financeiras ou correspondentes explorem a fragilidade de quem mais precisa. Eu mesmo, no meu telefone o senhor pode ver aqui , recebo por dia mais de trinta ligações dessas empresas, dessas agências que oferecem crédito consignado. Já bloqueei várias. Existe um aplicativo para fazer esse bloqueio. Não sei como eles conseguem tantos números de telefone diferentes, para ficar incomodando as pessoas no dia a dia. Deixem-me ver aqui mais um item, porque ainda tenho 7 minutos. Embora meu mandato seja amplamente reconhecido pela atuação na área da saúde, não posso deixar de afirmar que minha trajetória nesta Casa também se define pela defesa intransigente dos mais vulneráveis, seja como médico, seja como Parlamentar, e especialmente na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, onde eu tenho me dedicado a proteger aqueles que mais precisam da ação firme e responsável do Estado: nossas crianças, nossos adolescentes, nossos idosos e nossos beneficiários da assistência social. É para falar sobre essa missão que eu venho a esta tribuna. Trago três temas que se conectam no mesmo eixo, a proteção dos vulneráveis contra formas modernas de violência e exploração, seja no ambiente digital, seja no sistema financeiro, seja no universo esportivo. Nesta data, vivemos um momento importante, com a sanção do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção das crianças e dos adolescentes em ambientes digitais. A propósito, nós abrimos ontem um grupo de trabalho para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Essa legislação nasce da consciência de que o espaço virtual, embora indispensável, tornou-se também um ambiente de riscos graves, aliciamento, exposição indevida, assédio e manipulação. É nesse contexto que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passará a ser uma agência reguladora, com mais instrumentos institucionais para atuar. Isso é necessário para garantir que crianças e adolescentes não sejam vítimas indefesas diante de estruturas digitais poderosas e, muitas vezes, opacas. Mas é igualmente necessário reafirmar um ponto: não pode haver censura velada. A regulação precisa se concentrar em proteger os vulneráveis, sem jamais se desviar para restrições indevidas a direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação. Cabe a nós, Parlamentares, exercer a fiscalização sobre a nova agência, para que ela não ultrapasse sua missão e não avance sobre garantias constitucionais. Outra medida que exige a atenção do Parlamento é a exploração financeira de crianças e adolescentes no esporte, como eu disse aqui. O Brasil é reconhecido mundialmente por ser um celeiro de talentos esportivos, porém, por trás dos sonhos de muitas crianças e jovens, escondem-se histórias de abusos, falsas promessas e exploração econômica. Presidente, eu gostaria que esta minha fala fosse divulgada em todos os meios de comunicação da Casa. Ainda tenho mais 4 minutos, que passo aos nossos colegas, para que possam fazer o seu pronunciamento com muita qualidade, como esta Casa merece. Muito obrigado. - 16/09/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou a postura do médico Ricardo Barbosa, que celebrou nas redes sociais o assassinato do ativista Charlie Kirk, classificando a atitude como violação ética e afronta à dignidade humana. Afirmou que a conduta de Barbosa compromete a confiança da sociedade na classe médica e normaliza discursos violentos. Por fim, manifestou apoio às medidas adotadas pelas autoridades, como desligamento da clínica, sindicância pelo Conselho Regional de Medicina e cancelamento do visto internacional do profissional, destacando a necessidade de preservar a ética e a humanidade na medicina.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Militante político,Homicídio,Médico,Rede social,anuência,Repúdio
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um prazer vê-lo presidindo mais uma vez a Mesa. Eu venho aqui manifestar meu profundo repúdio à postura adotada pelo médico Ricardo Barbosa, que, em recente publicação nas redes sociais, celebrou o assassinato do ativista Charlie Kirk, com palavras que incitam a violência e afrontam os princípios mais elementares da ética médica e da dignidade humana. A medicina é, por excelência, uma profissão voltada à preservação da vida, ao cuidado com o outro e ao respeito incondicional à integridade física e moral de todos os indivíduos. Quando um médico, alguém que jurou proteger vidas, exalta publicamente um ato de homicídio, ele não apenas trai esse juramento, mas também compromete a confiança da sociedade na classe médica como um todo. A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas ela não é absoluta. Ela não pode ser usada como escudo para discursos que promovam o ódio, a violência e a desumanização. O Código de Ética Médica é claro ao vedar qualquer conduta que atente contra os direitos humanos ou que utilize meios de comunicação para incitar o medo ou o preconceito. A postura do médico Ricardo Barbosa não é apenas inadmissível, ela é perigosa. Ela normaliza o discurso violento, desvirtua o papel do médico na sociedade e fere profundamente os valores que sustentam uma convivência civilizada. Por isso, eu apoio integralmente as medidas tomadas pelas instituições competentes, como o desligamento do profissional da clínica onde ele atuava, a abertura de sindicância do Conselho Regional de Medicina e o cancelamento do seu visto internacional. Que este episódio sirva de alerta! Não há espaço para a banalização da violência, especialmente quando ela parte de quem deveria ser guardião da vida. Que a medicina continue sendo, acima de tudo, um exercício de humanidade! Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado por todas as redes desta Câmara. Muito obrigado. - 03/09/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Na condição Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, dou meus parabéns à Deputada Federal Silvye Alves, pela importância da matéria e, como nosso Presidente Hugo Motta acabou de falar, do que significa a primeira infância na vida de todos nós. Venho me manifestar hoje em apoio ao Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que altera o Marco Legal da Primeira Infância para instituir o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Essa proposta representa um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. A integração de dados de saúde, educação, assistência social e proteção permitirá diagnósticos mais precisos, planejamento eficiente e acompanhamento contínuo do desenvolvimento das nossas crianças. A primeira infância é a etapa mais importante da vida. Diversos estudos científicos demonstram que investimentos nesse período reduzem desigualdades, melhoram os indicadores de saúde e elevam a qualidade de vida também na educação. Cabe a nós legisladores assegurar que o Brasil disponha de instrumentos modernos para orientar gestores e apoiar famílias. Registro também o mérito do relatório apresentado pela Deputada Silvye Alves, elaborado com responsabilidade e sensibilidade. O parecer fortalece a integração federativa e garante segurança jurídica, mantendo o foco no interesse superior da criança e das famílias brasileiras. Ao aprovarmos este projeto, reafirmamos nosso compromisso com o Marco Legal da Primeira Infância e consolidamos um passo fundamental na construção de um País mais justo, humano e preparado para o futuro. Concluo, conclamando os nobres colegas a unirem esforços para a aprovação desta matéria, que certamente marcará de forma positiva a história da proteção à infância no Brasil. Muita gente acha que a primeira infância começa logo após o nascimento, mas, como o nosso Presidente Hugo Motta já falou aqui, ela começa na gestação. Nesse período crucial, devemos melhorar a qualidade de vida das mães e das crianças, ao longo dos seus primeiros 6 anos de vida. Parabéns, Deputada Silvye! Conte comigo como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado por todas as redes sociais desta Câmara. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.