Dr. Ubiali

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 18, § 2º, acrescendo o art. 37-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 54, modifica o inciso III do art. 96, acrescenta o parágrafo único ao art. 96, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando os institutos da Desaposentação e da Despensão.

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § ao art. 2º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Apresentado em 07/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Inclui na Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, a reserva de bolsas de estudos para estudantes atletas.

Apresentado em 08/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e acrescenta o parágrafo 4º ao art. 433 da mesma Lei. Tribunal do Júri.

Apresentado em 01/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Apresentado em 17/06/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 363-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

Apresentado em 03/06/2009 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia.

Apresentado em 30/04/2009

Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Apresentado em 25/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da implantação do sistema de freios ABS.

Apresentado em 05/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o auto-atendimento especial para portadores de Deficiência Visual, em toda a rede bancária.

Apresentado em 29/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

Apresentado em 11/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe "sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para estender o benefício de prestação continuada ao responsável por pessoa portadora de deficiência.

Apresentado em 03/05/2007