Nome civil: Jaziel Pereira de Sousa · 65 anos
Bananômetro
83/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 73% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 25%das 716 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 591 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5705
- Gabinete
- Gabinete 705, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 920 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 26 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
25%
Em 716 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
105 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2019 a 10/06/2026.
- 19/06/2024
O Deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, do qual ele foi Relator. Destacou que o cadastro incluirá informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro e agressões físicas, psicológicas e morais. Também mencionou que todos os condenados, independentemente de quem sejam, serão registrados no cadastro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher),Violência contra a mulher,Feminicídio,Estupro,Violência física,Violência moral,Violência psicológica contra a mulher,Relatoria
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Pompeo de Mattos, sempre muito atento na condução dos trabalhos. Meu Presidente, vou começar a minha fala com uma comemoração, que tem um sabor muito gratificante. Refiro-me à comemoração pela aprovação do projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, do qual eu fui o Relator. Por se tratar de uma medida muito relevante para o nosso País, o projeto foi muito bem recebido em todo o território nacional. Enquadram-se nesse cadastro, dentre outros crimes, o feminicídio, que é a violência letal; o estupro, que é outra condição terrível; as agressões física, psicológica e moral; o estupro de vulnerável. Os autores de todos esses crimes serão registrados nesse cadastro. Essa iniciativa é muito importante para a segurança das mulheres, para ajudá-las a se livrarem de potenciais agressores, que são pessoas cruéis e continuarão praticando crimes se não houver medidas seguras e cabíveis para diminuir esse tipo de desastre, que é a violência contra a mulher. O cadastro terá informações de todos os condenados por esses crimes. Se foi condenado, será registrado nesse cadastro. Essas informações servirão para o Brasil inteiro. Não escapará ninguém. Há algumas semanas, no mês de abril, o filho do Lula foi acusado de agredir e de abusar psicologicamente da companheira. Se ele for condenado, também será registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Muito obrigado, meu Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Vereador Edinaldo, de Juazeiro do Norte (CE).
Palavras-chave oficiais: Vereador,Juazeiro do Norte (CE),Câmara dos Deputados
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria apenas de registrar a presença do nobre e querido Vereador Edinaldo, de Juazeiro do Norte, uma bela cidade do Ceará. Ele está nesta Casa hoje para resolver algumas coisas em Brasília, ver seu Deputado Federal e estar presente conosco neste momento. Um abraço ao Vereador e a toda aquela cidade maravilhosa. Muito obrigado. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado esclareceu que com 22 semanas de gestação já existe um feto com viabilidade de vida extrauterina e não um monstro, como afirmou o Presidente Lula. Ademais, explicou que a interrupção da vida de um feto com mais de 22 semanas não é aborto, mas homicídio de criança. Além disso, lamentou que se protegesse o filhote de baleia, o mico-leão-dourado, o papagaio, enquanto se considera o assassinato de criança como uma conquista feminista. Por fim, reforçou seu compromisso contra o aborto e o procedimento cruel da assistolia fetal.
Palavras-chave oficiais: Aborto,Feto,Gravidez,Homicídio,Criança,declaração,Presidente da República,Política ambiental,Feminismo,Assistolia fetal,Deputado federal,Atuação parlamentar,Direito à vida,Nascituro,Idade gestacional
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Pr. Marco Feliciano. O que nós devemos levar em consideração quando estamos falando de uma criança com 22 semanas de gestação é que, neste caso, não se trata mais de aborto: trata-se de um feto. Também não se trata de um monstro, mas, sim, de uma criança. Ao contrário do que disse o Presidente Lula, um feto não é um monstro. Com 22 semanas, o feto tem viabilidade de vida extrauterina. Isso tem que ser dito e repetido. Portanto, estamos falando de assassinato de crianças. Só os desumanos entendem que se pode matar pessoas inocentes, pessoas indefesas. Não cabe nenhuma justificativa para isso. Trata-se de um crime, e os agentes têm mesmo que ser penalizados, não há dúvida disso. Que dúvida nós temos de que têm que ser penalizados o médico que o fizer e a pessoa que o permitiu?! Não há dúvida, é claro. Vá matar o filhote de uma baleia, para ver a confusão! A confusão é grande, a penalidade é grande. É cadeia para muitos anos. Se tocar num mico-leão-dourado, num papagaio, seja em que for, vem a pena, que é alta. Mas criança pode matar, porque isso é uma conquista! Que conquista?! A conquista de matar gente?! Meu Presidente Marco Feliciano, que conquista é esta de matar crianças com a justificativa de direitos conquistados por lutas feministas? Isso é algo extremamente diabólico, perverso e cruel. Não dá para se encaixar no conceito de pessoa. Nós estamos aqui para dizer que vamos lutar, sim, e não será permitida no Brasil a matança de crianças, por justificativa nenhuma, com injeção cruel de cloreto de potássio, que interrompe o funcionamento do coração da criança de forma cruel, perversa, criminosa e indecente. Registro, meu Presidente, esta fala. Nós ratificamos estas palavras e vamos continuar lutando. O Brasil vai se livrar desta mancha. Esta Casa não terá suas mãos sujas com o sangue de inocentes. Muito obrigado. - 12/06/2024
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi recebida apenas uma emenda, e nós consideramos injurídica a emenda, porque ela vai atrapalhar o projeto. Este projeto é de suma importância. É um projeto que está sendo desejado pelo Brasil. As mulheres do Brasil, a sociedade do Brasil querem este projeto aprovado, e a emenda pode atropelar e adiar a aprovação deste projeto. Então, nós queremos dizer que encaminhamos pela não juricidade da emenda. O projeto vai continuar da forma como originalmente foi relatado. É esse o debate, Sr. Presidente. Nós esperamos que este projeto seja aprovado nesta noite, porque é de grande interesse da sociedade do Brasil. É um projeto que vai fazer exatamente a diferença, porque vai trazer um norte, uma orientação para as mulheres que sofreram agressões, para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida. Nós temos muito exemplos de mulheres que sofreram agressões e clamam para que este projeto seja aprovado. Então, esta Casa hoje vai estar de acordo com a sociedade e vai dar um grande benefício para a sociedade aprovando este projeto sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que propõe punir o assassinato de fetos através da assistolia fetal, destacando a crueldade do procedimento. Ressaltou que fetos de 21 semanas têm viabilidade extrauterina e que a prática é desumana. Defendeu a aprovação do projeto para proteger a vida das crianças.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assistolia fetal,Aborto,criminalização,Requerimento de urgência,Idade gestacional
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, muito obrigado. Quero me somar a tantas vozes que já utilizaram este microfone, este meio de comunicação, para falar a respeito do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que estabelece punição ao assassinato de crianças, quando se faz uso de uma medicação que faz com que o coração desta criança pare e a leve à morte. Trata-se da famosa assistolia fetal. Digo famosa porque é criminosa; digo famosa porque se tornou notória a dimensão da maldade e da crueldade daqueles que justificam uma atitude como esta. Na semana passada, nós falamos e voltamos a falar hoje que o Brasil não quer isso. Hoje deverá ser votada nesta Casa, se Deus quiser, a urgência deste projeto. É urgente! Nós precisamos parar de assistir à matança de crianças. Um feto com 21 semanas ou 22 semanas tem viabilidade de vida até extrauterina, porque, em todo o Brasil, já existem maternidades que dão este suporte. Esta Casa não pode ficar calada. Esta Casa não pode se acovardar. Esta Casa tem que entender que uma criança com 21 semanas, com mais de 20 semanas, não pode ser assassinada de forma cruel, de forma brutal. Nem o Conselho Federal de Veterinária permite que se faça isso com os animais, que são irracionais! Infelizmente, os animais irracionais passaram a receber uma admiração muito superior à que as pessoas recebem. O que nós estamos vendo é, portanto, uma inversão. A crueldade aumenta a cada dia, quando se permite que crianças já bem desenvolvidas na vida intrauterina sejam, de forma covarde, cruel e criminosa, sem dimensão de tal maldade, assassinadas. Nós estamos aqui para dizer que esta Casa, em nome de Jesus, vai dizer não a este crime. Esta Casa vai dizer não a esta barbárie. Nós não vamos sujar nossas mãos com sangue. Não vamos continuar dizendo não. Vamos, sim, aprovar a urgência deste projeto e vamos votar seu mérito quando chegar a esta Casa. Vamos, assim, acabar de vez com a matança de crianças no Brasil. Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. - 05/06/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher),Banco de dados,Órgão de segurança pública
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou direto ao voto. "II - Voto do Relator Considero conveniente e oportuno o projeto ora examinado, uma vez que contribui para o aumento da proteção à sociedade e à mulher vítima de violência. A violência contra a mulher é um problema gravíssimo que assola o nosso País e se manifesta de diversas formas, desde agressões físicas e psicológicas até crimes de natureza sexual e feminicídio. Nesse cenário, a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes cometidos com violência contra a mulher surge como uma medida essencial para enfrentar e mitigar essa realidade, ao reforçar a segurança da população e a prevenção de delitos dessa natureza. A existência de um banco de dados compartilhados e monitorados pelos órgãos de segurança pública certamente servirá como fator de dissuasão para potenciais agressores, sabendo que suas ações terão consequências registradas e visíveis. Da mesma forma, a divulgação controlada de informações sobre condenados por crimes contra a mulher funcionará como ferramenta preventiva, alertando a sociedade sobre comportamentos e indivíduos perigosos. Nesse intuito, os crimes passíveis de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) devem configurar situações típicas de violência contra a mulher, como o feminicídio, a violência psicológica, o estupro e outros crimes contra a dignidade sexual, de forma a cumprir o propósito informativo e preventivo do CNVM. Assim e, de modo a viabilizar a uniformização das informações constantes do cadastro, faz-se necessário excluir do rol de crimes previstos no § 2º do art. 1º do projeto as figuras de violência patrimonial contra a mulher, estelionato sentimental e invasão de dispositivo informático. A violência patrimonial não é um tipo penal autônomo, podendo se amoldar a diversos crimes como furto, roubo, extorsão e estelionato, dentre outros. Na mesma linha, a figura do estelionato sentimental, embora constitua prática comum nos dias de hoje, não existe como delito específico na legislação penal. Por fim, a invasão de dispositivo informático não possui nenhuma particularidade quando cometido contra a mulher, pelo que não se mostra adequada sua inserção no rol de crimes do CNVM. As alterações propostas nos motivaram a ofertar substitutivo para a matéria. Outrossim, o projeto de lei em comento atende aos pressupostos de constitucionalidade referentes à competência da União para legislar sobre a matéria, bem como à inciativa parlamentar para apresentação de proposta sobre o tema, nos moldes traçados pelos arts. 22 e 61 da Constituição Federal. Da mesma forma, a proposta não afronta as normas de caráter material constantes da Carta Magna, tampouco os princípios e fundamentos que informam nosso ordenamento jurídico. A técnica legislativa, de modo geral, atende aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, ressalvando-se a necessidade de renumeração dos arts. 5º e 6º. Vê-se, portanto, que a proposta é meritória e guarda harmonia com as normas que regem o enfrentamento da violência contra as mulheres, razão pela qual merece acolhimento por parte desta Casa. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do substitutivo em anexo. No âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do substitutivo ofertado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Este é o relatório, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DR. JAZIEL. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação de requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei nº 1.096, de 2024, que altera artigos do Código Penal, visando proibir o uso de cloreto de potássio em abortos de fetos com mais de 20 semanas. Ele descreveu a prática como um ato de crueldade e apelou aos Parlamentares para proteger a vida dos nascituros, enfatizando a possibilidade de sobrevivência extrauterina desses fetos com os suportes médicos disponíveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proibição,Assistolia fetal,alteração,Código Penal (1940),Aborto,Requerimento de urgência
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Júlio Cesar, meu vizinho piauiense. V.Exa. sempre nos honra na direção dos trabalhos. Meus Deputados, Brasil, estou aqui para dizer que esta Casa tem hoje a oportunidade de dar fim à matança de crianças é exatamente isso , porque vai ser votado nesta Casa, em regime de urgência, requerimento do ilustre Deputado Eli Borges para apreciação de projeto que altera artigos do Código Penal brasileiro. Isso fará com que cesse a matança de crianças com o uso de cloreto de potássio, causando a famosa assistolia. Essa prática é um requinte de crueldade, porque, com 21 semanas ou 22 semanas, uma criança já tem condições de sobreviver de forma extrauterina, de ter uma vida extrauterina. Nesse caso, já há suporte no Brasil todo para que essas crianças não morram. Então, se uma criança precisa viver com mais de 20 semanas, já é possível. O que acontece é que não se quer salvar, não se quer lutar pela vida, mas, sim, tirar a vida, em ato criminoso que não tem justificativa. Esta Casa tem hoje a oportunidade de não sujar as mãos com o sangue desses inocentes, porque, sim, são inocentes. São criaturas que teriam uma vida normal, se assassinos não interviessem e as matassem, de forma cruel, no útero da mãe com uma agulha imensa, injetando-lhes cloreto de potássio, que vai exatamente desorganizar tudo. Isso ninguém precisa entender, mas quem lida com esse ramo entende. É uma morte cruel, dolorosa e criminosa! Mas esse povo, que apoia essa prática, comete um crime que certamente do juízo eterno não escapará nenhum, porque é um ato de covardia! Então, aqui fica o nosso chamamento, o nosso apelo, o nosso clamor para que esta Casa hoje faça, sim, valer exatamente o direito à vida, para apagar essa página cruel que se estende até hoje. Nem o Conselho Federal de Veterinária permite que se faça isso nos animais irracionais, mas os humanos permitem, porque agem de forma criminosa. Obrigado, Presidente. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou sua indignação com uma exposição promovida pela Prefeitura de Fortaleza (CE), através da Secretaria da Cultura, que cometeu um crime contra a infância. Criticou a exibição de obras que abordam temas como "infância trans", "infância travesti" e "infância não binária", argumentando que essas práticas atacam a inocência das crianças e promovem a ideologia de gênero. Ressaltou que crianças não têm a responsabilidade para tomar tais decisões e que isso deveria ser reservado para adultos. Chamou a atenção da sociedade para esse problema e expressou seu repúdio ao evento.
Palavras-chave oficiais: Infância,Transgênero,Travesti,Pessoa não binária,Ideologia de gênero,Prefeitura,Fortaleza (CE),Exposição (evento)
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, meu irmão querido. O que nos traz a esta tribuna, Presidente, é para mostrar, dizer alto e bom som para o Brasil inteiro a nossa indignação com o que aconteceu em Fortaleza. A Prefeitura de Fortaleza promoveu, através da Secretaria da Cultura, um crime contra a infância. O que é um crime contra a infância? Eu acho engraçado que esses Conselhos Tutelares que existem Brasil afora não servem para praticamente nada. Na justificativa, entre aspas, de uma "exposição de artes", em que pessoas vão expor suas artes, pode-se dizer, suas maldades, seus crimes contra as crianças, há trabalhos, nessas artes malditas, que dizem: "Infância trans. Infância travesti. Infância binária", aliás, "não binária" não sei que satanás é este, que arrumação é esta, pois arranjaram agora até uma infância não binária. Pois é isso que a Prefeitura de Fortaleza está fazendo, através da Secretaria da Cultura. Quer dizer, é um ataque frontal à inocência das crianças. Jesus disse certa vez: "Deixai vir a mim as crianças e não as impeçais, porque delas é o reino de Deus". A criança tem pureza. E há realmente um trabalho sistemático de maldade das pessoas que querem tirar a pureza das crianças com essa história de ideologia de gênero, querendo que o que as pessoas adultas possam assumir uma criança possa repetir. Uma criança não tem responsabilidade para fazer esse tipo de coisa. Essa é uma atitude que quem quiser tomar a tome no alto da sua maioridade, e que cada um se responsabilize por suas ações. No entanto, a criança não! Incentivar crianças a essas práticas é um crime, é uma afronta, é um ataque! E nós estamos aqui para chamar a atenção desta Casa, da população, da sociedade. O que é isso? Onde nós vamos parar? Isso é uma falta de entendimento, é uma agressão, é uma abominação! Fica aqui o meu repúdio a esse acontecimento, à promoção desse desastre, em vez de ser arte, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza. Muito obrigado, Presidente. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a escalada da violência no Ceará. Destacou o número de homicídios registrados pelo Diário do Nordeste. Apontou o domínio das facções criminosas e casos de violência política, como os assassinatos de um Suplente no Crato (CE) e de um Vereador em Icó (CE). Criticou a inação do Governo. Enfatizou a urgência de enfrentar as raízes do problema e encerrar o ciclo de insegurança que assola o Ceará.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Organização criminosa,Homicídio,Violência política (crime),Suplente,Vereador,Crato (CE),Icó (CE),Governo federal,Política de segurança pública,Jornal
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, que sempre nos trata de forma tão gentil e conduz estes trabalhos com muita segurança e firmeza. Presidente, eu queria relatar que, no dia 15 deste mês de maio, o Diário do Nordeste, um dos jornais de grande circulação do nosso Estado, registra, se é que se pode dizer assim, um recorde, um triste recorde. Neste mês, houve 320 homicídios, que são crimes letais e intencionais. É isso mesmo. Então, o Ceará está entregue a essa situação. As famílias estão apavoradas, porque as facções dominam o Estado do Ceará. O crime de teor político também está dominando o Ceará. Houve agora o assassinato de dois homens, duas pessoas que exercem a função político-partidária: um suplente, no Crato, e um Vereador, em Icó, no Estado do Ceará. É claro que cabe ao Ministério Público, cabe à polícia averiguar e dar uma resposta para a população. O que eu sinto e posso dizer é que o Ceará vive esse clima de insegurança, de desgoverno. Com certeza, o Governo Elmano está inspirado no Governo do Lula, no desgoverno total, em que as facções dominam os Estados, e o cidadão torna-se refém. Então quero registrar essa triste realidade no Estado do Ceará, que, no mês de abril deste ano, registrou essa quantidade de homicídios. Prova, repito, de que o Ceará está desgovernado e que não há uma vontade de resolver o problema, Deputado Danilo. E é preciso ter coragem de resolver o problema, porque se sabe onde está a raiz... O Ceará não aguenta mais, a população não aguenta mais a insegurança. Isso traz algo muito ruim. A insegurança afeta a vida das pessoas de várias maneiras, inclusive instalando um pânico, uma situação de terror. O Ceará não pode viver assim. Foi prometido um Ceará três vezes mais forte, mas o que se sabe é que está três vezes mais fraco com o Lula, Camilo e Elmano, enfraquecendo o Ceará a cada dia. Muito obrigado, Presidente. - 14/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que propõe a taxação de plataformas de streaming, como a Netflix, destinando 4% do faturamento bruto dessas empresas ao Governo. Argumentou que esse projeto beneficia a Rede Globo e busca controlar o conteúdo disponível para os espectadores, além de sobrecarregar financeiramente os consumidores. Enfatizou a importância de rejeitar essa proposta, pois ela prejudica a liberdade de escolha e favorece apenas uma empresa em detrimento das concorrentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Conteúdo audiovisual,Plataforma de streaming,Tributação,Rede Globo de Televisão
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, eu vou falar aqui de um PL de que já foi falado, mas que deve ser repetido muitas vezes. Falo do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que prevê que 4% do faturamento bruto de plataformas, como, por exemplo, a Netflix, que essa dinheirama todinha caia no saco, na sacola do Governo, cuja principal propositura é gastar e arrecadar. Veja bem: esse projeto não deve ser aprovado. Daqui a pouco ele vai chegar aqui, e nós vamos lutar para que ele não seja aprovado. Essa é a verdade. Esse projeto tem endereço certo. Ele protege, ele atende aos interesses da principal rede de televisão do Brasil, que é a Rede Globo. Vão ser taxadas essas plataformas de entretenimento. Quem for assistir a um filme em casa com sua família vai pagar. Outra coisa: ele também tem como objetivo dizer o tipo de filme que você tem que assistir, porque é uma forma também de controlar as redes sociais, a mídia. Há um percentual de filmes brasileiros que deve ser atendido. Então, é uma forma de controlar sim. Nós estamos nesse nível de controle e taxação, e o Brasil não concorda com isso, o Brasil não quer isso. Nós não podemos tolerar isso. Nós estamos aqui para reagir e vamos reagir, porque não vamos deixar esse projeto ser aprovado hoje aqui nesta Casa. Fale com o seu Deputado, ligue para ele, para que ele não vote a favor da aprovação desse projeto danoso. Outra coisa, o mais engraçado: vão taxar as concorrentes, porque a Globoplay não vai ser taxada, quem vai ser taxada é a concorrente. Então, é um projeto para atender a Globo, e nós não estamos aqui para atender a Globo, nós estamos aqui para atender o Brasil. Meu Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação em relação ao Decreto nº 11.999, assinado pelo Vice-Presidente da República, que afeta a Comissão Nacional de Residência Médica. Ele destacou a importância da residência médica como etapa fundamental para a formação e qualificação dos profissionais de saúde. Criticou a proposta do Governo de alterar a composição da comissão, reduzindo sua autonomia e voz no processo, possivelmente por motivações ideológicas. Ele alertou sobre o impacto negativo dessa medida na qualidade da formação médica, comparando-a à proliferação descontrolada de faculdades de medicina no País, que resulta na formação de profissionais sem competência adequada.
Palavras-chave oficiais: Decreto presidencial,Residência médica,autonomia,Ideologia política,Educação superior,Medicina
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Júlio Cesar. Meus Deputados e Deputadas, o que me traz a esta tribuna é um registro de indignação. O Vice-Presidente da República assinou agora o Decreto nº 11.999, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica. A residência médica é a coroa do ensino médico. O aluno passa no vestibular, faz o curso de medicina e, depois, para ter a segurança de atender e realizar um serviço eficaz para a população, ele presta concurso e passa por uma residência. E esta comissão, que é autoridade no assunto, agora está sendo relegada. Esse decreto quer que a Comissão de Residência Médica atue de forma a não ter voz, porque o Governo quer colocar outra comissão, com um maior número de membros, e vai prevalecer a vontade de quem não tem conhecimento de causa, de alguém que não conhece o assunto, certamente para fazer alguma coisa ideológica. Deve haver um endereço, deve haver um destino aonde se quer chegar. Aqui nós estamos, em nome de toda a classe médica brasileira, para dizer que isso é inadmissível. Já não basta o que tem sido feito em relação à quantidade exorbitante e sem nenhuma qualificação viável de faculdades que são lançadas no Brasil? Foram abertas as porteiras, e, agora, há faculdade em todo canto. É a indústria da faculdade de medicina do Brasil que leva à formação de profissionais incompetentes, porque virou um negócio. Agora, também estão querendo atacar a residência médica. E o Conselho... (Desligamento do microfone.) O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Eu quero que a minha fala seja transmitida pelos meios de comunicação desta Casa, porque é inadmissível o que este Governo está fazendo com a residência médica no Brasil. Isso é a avacalhação da medicina! Isso é inadmissível! Fica aqui o nosso protesto. - 07/05/2024
O Deputado expressou a solidariedade do Ceará ao Rio Grande do Sul diante da catástrofe climática sofrida pelo Estado, elogiando a atuação do Presidente da Câmara dos Deputados e destacando a necessidade de resposta imediata do Governo Federal, principalmente em termos de segurança pública e fornecimento de água, que são as necessidades prioritárias neste momento. Por fim, parabenizou a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e todos que contribuíram para salvar vidas no Estado.
Palavras-chave oficiais: Desastre ambiental,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Governo federal,Água,Segurança pública,agradecimento,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Voluntário,Ceará
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, quero dizer que o Estado do Ceará também se mostra solidário aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul, está nessa luta. Já deveria ter havido uma pronta resposta, pois em catástrofes não se pode perder tempo, porque as coisas acontecem em grande velocidade e de forma drástica e dramática. É isto que estamos vendo: vidas ceifadas, cidades inundadas, insegurança. Está sendo aqui dito que as maiores necessidades hoje, no Rio Grande do Sul, são de água e segurança. Então, tem que haver uma atitude de bate-pronto. Quero já cumprimentar o Presidente desta Casa, que foi solícito a esta situação. Que assim aconteça também no Senado! Estamos aqui nesta condição de juntarmos forças para ajudar o Rio Grande do Sul, que se encontra mergulhado nessa situação catastrófica, avassaladora, que abalou o Estado, um Estado pujante, produtor de carne, de soja, da indústria, do turismo. Enfim, são irmãos brasileiros que estão necessitando neste momento de uma ajuda não para ontem, mas para agora. Então, sim, deve haver uma maneira urgente de ser assistido aquele povo, é isso o que nós esperamos. Então, o Ceará também está imbuído nesta luta. Sentimos a dor, uma dor doída, é coisa muito grave. E o Brasil chora e sente, realmente, esse estado por que está passando o Rio Grande do Sul. Enquanto no Rio de Janeiro é gasto dinheiro para se promover satanismo, cenas perturbadoras, de orgias, de tudo o que é perverso, que agride a alma e o ser humano, nós temos um Estado que está precisando da ajuda do Brasil, precisando da ajuda dos bombeiros. Por que não uma ação imediata do Governo Federal? Presidente, peço que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Quero dizer que somos solidários. Parabenizamos o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e os anônimos que contribuíram e ajudaram a salvar tantas pessoas. Muito obrigado, Presidente. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Presidente e destacou a presença de Dney Maciel, líder político do Ceará, no plenário. Elogiou o trabalho de Maciel e mencionou sua visita a Brasília (DF) para entender melhor o funcionamento da Casa Legislativa, visando aplicar esse conhecimento em seu Estado de origem.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Ceará,Saudação
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero registrar a presença no plenário de Dney Maciel, líder político que faz um trabalho muito bonito no Ceará. Ele veio a Brasília para sentir como acontecem as coisas, e já está se inteirando de tudo. Ele vai voltar ao Ceará conhecendo um pouco do trabalho desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a segurança pública no Ceará, especialmente em Fortaleza (CE) e Região Metropolitana, marcada pelo aumento da violência. Criticou a falta de ação do Governo Estadual diante do recente episódio de violência em um hospital, destacando a sensação de abandono e medo vivenciada pela população. Enfatizou a urgência de combater as facções criminosas e milícias, afirmando que o Governo se mostrou incapaz de lidar com a situação, deixando a população desamparada diante da crescente insegurança.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Ceará,Região metropolitana,Fortaleza (CE),Governo estadual,Organização criminosa,Milícia
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcel van Hattem. Venho a esta tribuna reforçar o coro de quem vive um sentimento de abandono, pela situação muito difícil que vive o Estado do Ceará, no que se diz respeito à segurança pública. No Estado todo a situação está difícil, mas na cidade de Fortaleza e na Região Metropolitana reina, impera uma insegurança terrível, tremenda. Foi prometido que o Estado seria três vezes mais forte, mas ele está realmente dez vezes mais fraco nestes quesitos: segurança pública, educação e por aí vai. A falta de segurança tem sido uma aflição para o povo do Ceará. Há mais ou menos 2 meses, um bairro de Fortaleza foi fechado, o Bairro do Pirambu. Os comerciantes fecharam as portas, o cidadão, para entrar no bairro, tinha que se identificar para as milícias, para as facções. A violência aumentou 23% em comparação ao mês de março do ano passado e vem aumentando por causa do descaso do Governo, que não tem a coragem de fazer esse enfrentamento e dar segurança à sociedade. Essa é a função do Governo. Já que o cidadão paga tanto imposto, ele tinha que ter este retorno: segurança, educação, saúde e por aí vai, mas o que se vê no Ceará não é isso. Ontem, um dos hospitais mais conhecidos do Ceará e até mesmo dos Estados vizinhos, o IJF Instituto Doutor José Frota, foi invadido por uma pessoa armada com revólver, com uma foice, uma faca, com um instrumento realmente terrível, que assassinou um trabalhador dentro do seu ambiente de trabalho e ainda o decapitou, causando muito pânico e medo naquela instituição. Então, o Ceará vive uma situação de medo, sem segurança, abandonado. Por isso, nós estamos aqui para registrar que o Ceará não está três vezes mais forte, que o Ceará está fraquíssimo. O Governo se acovardou, e não tem um plano de ação para combater as facções e as milícias naquele Estado. Quem sofre com esse descaso é a população. O Ceará está sofrendo, está em pânico por conta da insegurança. Muito obrigado. - 17/04/2024
O Deputado expressou preocupação com cortes de verbas anunciados pelo Governo Lula, afetando áreas como bolsas de estudo, educação e Farmácia Popular. Ele criticou os cortes, destacando prejuízos para serviços essenciais como Comunidades Terapêuticas e Farmácia Popular.
Palavras-chave oficiais: Bolsa de estudo,Educação,Programa Farmácia Popular do Brasil,Comunidade terapêutica,Governo federal,Recursos orçamentários
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar uma notícia que li num periódico, que diz: O que muda após Lula cortar verbas de R$ 4 bi em bolsas de estudo, educação e Farmácia Popular. Vejam bem: o corte foi do montante de 4 bilhões de reais, e ninguém fala disso, ninguém geme, ninguém diz nada, ninguém reclama, porque é no Governo Lula e tudo é possível, tudo é bom. Vejam bem: esses cortes atingiram serviços importantes. Eu quero me referir às Comunidades Terapêuticas, instrumentos que ajudam a recuperação de pessoas usuárias de drogas, de dependentes de drogas, como álcool, cocaína, crack, maconha etc., essas drogas afins. Essas instituições são importantes, mas têm sofrido o desprezo deste Governo, ao contrário do Governo de Jair Bolsonaro, quando essas instituições eram assistidas e realizavam um trabalho muito importante, quando havia recursos para essas instituições. Mas temos que ver que o Governo do PT prega a liberação das drogas, o contrário do que esperamos, do que a sociedade espera. Também houve redução de recursos para a compra de medicamentos, para a Farmácia Popular. O cidadão recebe daquelas farmácias credenciadas a medicação necessária para o controle de doenças progressivas, como é o caso da Doença de Parkinson, do glaucoma, da hipertensão e do diabetes. Isso é uma catástrofe. Um governo perdulário, gastador, faz uma miséria como essa e atinge brasileiros que necessitam desses recursos para ter a vida prolongada. Não escaparam nem as bolsas de estudo do Ministério da Educação, que também foram afetadas em 280 milhões. Então, ficam registrados, Sr. Presidente, a nossa indignação e o nosso repúdio a esse comportamento antipatriota e bastante prejudicial ao brasileiro do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/04/2024
O Deputado expressou sua indignação com o veto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. Afirmou sua determinação em derrubar o veto e assegurar que a vontade do povo seja respeitada, contando com o apoio do Congresso Nacional para esse fim.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Preso,Saída temporária,Veto presidencial,Derrubada de veto,Presídio
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Passei aqui para registrar a nossa indignação com o veto dado ao projeto das saidinhas, projeto vitorioso nesta Casa, em que foi expressa a vontade do povo. A população não concorda com isso, que no final do ano seja liberada uma leva de elementos que foram tirados da sociedade por cometerem crimes muitas vezes bárbaros. Com a desculpa de terem liberdade naqueles dias, muitos saem e praticam crimes muito mais cruéis do que aqueles que os levaram a ser contidos. Isso é muito desgostoso para a população. Esse projeto foi vetado, essa lei foi vetada, e esse veto virá para cá, e nós vamos derrubá-lo. Nós não vamos colaborar com isso, não vamos dar à população esse gosto ruim, o de manter bandidos livres para praticarem mais e mais delitos, até homicídios, o que leva a população a ficar estarrecida e insegura, porque hoje não se sabe mais a quem recorrer. Então, é preciso que se dê o basta a isso, é preciso que se dê um fim a isso. Com certeza, esse veto será derrubado. Provavelmente, ele virá para esta Casa, o Congresso Nacional. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados apreciarão esse veto e farão o esforço máximo, Deputado Cabo Gilberto Silva, de derrubá-lo. A nossa esperança é esta, de que esta Casa, junto com o Senado, faça prevalecer a vontade do povo, faça prevalecer a tranquilidade da população. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/04/2024Breves Comunicações
O Deputado comemorou o arquivamento de um projeto que visava restringir a liberdade de expressão nas redes sociais, destacando a importância da democracia. Rejeitou qualquer tentativa de regulamentação que pudesse restringir esse direito fundamental, citando exemplos de ditaduras como Venezuela, Rússia, China e Coreia do Norte. Além disso, expressou preocupação com a situação de medo enfrentada pela população de Maracanaú, no Ceará, ressaltando a importância de melhorar a segurança pública na região. Mencionou a pré-candidatura da Dra. Silvana à Prefeitura de Maracanaú (CE), enfatizando o compromisso em fortalecer a Guarda Municipal para enfrentar os desafios de segurança na cidade.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Rede social digital Maracanaú (CE),Política de segurança pública,Pré-candidatura,Prefeita,Guarda municipal
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É uma alegria vê-la na direção dos trabalhos. Quero parabenizá-la pela sua condução democraticíssima. Eu estou aqui para falar rapidamente sobre dois assuntos. Primeiro, quero comemorar o sepultamento daquele projeto que tinha como objetivo amordaçar e conter as redes sociais. Isso é motivo de comemoração. Eu gostaria muito que isso fosse comemorado por esta Casa, porque foi uma grande vitória. Dizem que vai haver outra situação e que o Presidente vai criar grupos de trabalhos, mas, com certeza, o que viria já passou. Aqui não existe espaço para "regulamentar", entre aspas, o que na realidade é um amordaçamento, ferindo o direito de liberdade de expressão do cidadão. Esta Casa não pode concordar com isso nem ficar quieta. É por isso que nós estamos aqui para comemorar. Quem faz isso são as tiranias, as ditaduras, como a Venezuela, a Rússia, a China, a Coreia do Norte; o Brasil, não. O Brasil não tem vocação para ditadura. Em nome de Deus, não tem e não vai ter essa vocação. Segundo, minha Presidente e meu povo do Ceará, quero falar de forma breve sobre a situação de medo em que se encontra a população de Maracanaú, uma cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, cidade pungente, cidade arrecadadora, cidade com muitas indústrias. Mas há pânico e medo, sim, por parte da sua população, o que acontece no Ceará todo. Disseram que o Ceará, de três, seria o mais forte, mas, na realidade, foi um Ceará pior não é um Ceará melhor, é um Ceará pior. Estende-se também à região metropolitana o que está acontecendo em Maracanaú. Então, nós trazemos aqui uma proposta. Nós temos como pré-candidata à Prefeitura de Maracanaú a Dra. Silvana, que virá para trabalhar. Será uma questão de honra melhorar as condições de segurança do cidadão de Maracanaú. Como? Com a criação de um mecanismo de preparo e de uma instituição que possa treinar a Guarda Municipal, que tem muito a dar aos Municípios, mas não o faz porque não tem oportunidade. Entretanto, a Guarda Municipal de Maracanaú vai ter a oportunidade de ser útil àquele Município. A nossa pré-candidata, a Dra. Silvana, estará ali em Maracanaú para vencer. Muito obrigado. - 09/04/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou seu repúdio ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, conhecido como "PL das Fake News", que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Defendeu a liberdade de expressão, condenando a censura ao povo brasileiro e destacando o caráter ditatorial do controle das redes sociais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Rede social digital,Censura,Liberdade de expressão
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto, homem que tem história e muito a ensinar para nós. Presidente, o que me traz aqui é o medo. Hoje eu posso dizer que temos medo. O medo faz parte da vida do homem. E o meu medo é que prevaleça essa nuvem que está rondando o País sobre a liberdade de expressão, pois as redes sociais se constituem em instrumento forte, que leva as pessoas a se comunicarem, de forma que o mundo todo possa interagir. Assim, as pessoas têm a liberdade de usar a criatividade, de expressar suas opiniões sobre qualquer assunto. E é isto o que estão querendo: amordaçar o povo brasileiro, quando se entende por colocar nas Casas o fatídico projeto de regulamentação das redes sociais. Nós já o destruímos uma vez, ele não passou aqui. No Senado está sendo feito um esforço grande. Mas nós estamos aqui preparados e vamos nos preparar mais e mais para detê-lo, porque é um grande ataque à liberdade de expressão da população. E nós estamos aqui para trabalhar mesmo e para que a Constituição seja cumprida. A liberdade de expressão é algo intrínseco ao ser humano. Os países que adotam o controle de redes sociais são ditaduras, são estados de exceção, que realmente não dão liberdade às pessoas, porque controlam a vida delas, como a China, a Rússia, o Irã, a Coreia do Norte, e por aí vai. Porém, o Brasil não tem vocação para isso. O Brasil é uma pátria livre, uma pátria amada, independente. Nós não aceitaremos isso e vamos lutar, porque nós estamos aqui para lutar. Meu Presidente, manifesto a nossa indignação, o nosso repúdio e também a nossa força de vontade de trabalhar para que esse projeto não passe na Câmara. Se ele passar no Senado, será rejeitado aqui. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nas redes sociais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a proposta de atualização do Código Civil em análise no Senado Federal, rotulando-o como uma "bomba ideológica". Criticou a abordagem do Senado, que passou o relatório para uma comissão de juristas em vez de criar uma Comissão Especial. Alertou para mudanças propostas, incluindo a suposta autonomia progressiva de crianças e adolescentes em decisões, o que poderia abrir caminho para questões como mudança de sexo. Também condenou a ideia de violência psíquica, que permitiria que crianças e adolescentes denunciassem seus pais à justiça. Convocou a sociedade para rejeitar essas alterações, afirmando que os pais, em sua maioria, cuidam de seus filhos com excelência.
Palavras-chave oficiais: atualização,Código Civil (2002),Senado Federal,Poder familiar
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento, nosso irmão em Cristo Jesus. Presidente, eu comecei a falar desde a semana passada sobre o relatório que está sendo feito no Senado sobre o novo Código Civil. Esse relatório é uma bomba ideológica. Ao contrário do que poderia ter sido feito, criar uma Comissão Especial no Senado, com Senadores, é claro, o relatório foi passado para uma comissão de juristas. E isso aqui tem endereço certo. Na verdade, esses juristas querem legitimar o que os tribunais estão fazendo. Vemos o Supremo legislando sobre aborto, agora sobre drogas, e outros tribunais o seguem. Então, esta é a missão. A missão é tornar isso legítimo, quando, na verdade, a função de legislar, como dito aqui repetidamente, é desta Casa. Peço à sociedade que fique atenta. Vamos fazer mesmo barulho, e não aceitar esse relatório. Dentro desse fatídico relatório estão algumas mudanças, alterações catastróficas, do Código Civil. Dizem, por exemplo, que o adolescente e a criança vão ter uma autonomia progressiva como assim? de decisões. As crianças e os adolescentes poderão decidir sobre suas vidas em relação a quaisquer questões. Daí vem a mudança de sexo, e por aí vai. É a famigerada ideologia de gênero emplacando como uma peste destruidora da sociedade e da família. Então, nós estamos aqui para bradar: povo cristão, Brasil, nós não vamos aceitar isso! Nós vamos refutar e, se Deus quiser, destruir essas alterações. Outra coisa, Presidente, já terminando, é que o texto fala sobre uma violência psíquica. Se a criança e/ou o adolescente se acharem vítimas, dentro dessa escala de violência psíquica, que ninguém sabe como é medida, eles poderão, sim, entregar seus pais à Justiça, de modo que os pais podem perder o direito de pai e de mãe, e ser o Estado o pai e a mãe. Ora, Presidente, e estou concluindo, o padrão de cuidado dos pais é de excelência, com exceção de pouquíssimos. Jesus disse uma vez... (Desligamento do microfone.) O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Então, o pai e a mãe sempre dão o melhor. Meu Presidente, vamos lutar contra isso! Muito obrigado. - 06/03/2024
O Deputado destacou dois artigos jornalísticos que apontam para a potencial agressividade e danos pulmonares causados pelo uso da maconha, refutando a noção de que seu consumo seja inofensivo. Expressou preocupação com a votação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha, enfatizando que essa questão deveria ser tratada pelo Congresso, não pelo Judiciário. Instou a Casa a agir com urgência para legislar sobre esse tema crucial para as gerações presentes e futuras.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Maconha,descriminalização,Congresso Nacional,prerrogativa,Usurpação de competência
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O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Pompeo, mais uma vez. Eu começo aqui a minha fala destacando a notícia em dois jornais. Primeiro, o jornal Folha de S.Paulo divulga um estudo para quem acha que o uso da maconha é inocente, que não causa nenhum dano ou que causa dano semelhante ao do tabaco, e o tabaco é altamente letal para o ser humano. O estudo diz que a maconha é muito mais agressiva, é muito mais prejudicial ao pulmão humano do que o tabaco. Essa notícia é reforçada também pelo jornal O Globo. Nós estamos aqui exatamente neste momento em que é votada, no Supremo Tribunal Federal, a liberação da maconha, a descriminalização da maconha. É um ato que perfeitamente pode ser entendido como uma posição do Supremo de legislar, por ausência desse serviço tanto na Câmara como no Senado, porque essa é a função dessas Casas. Então, não é o Supremo, é esta Casa que deve legislar sobre isso; essa legislação tem que ser feita pelo Congresso. E venho aqui dizer que isso traz um grande prejuízo. É uma votação que poderá trazer grande prejuízo a legalização da maconha, e aí virão outras coisas. Então, não há justificativa. Estas Casas estão errando ao dizer: "Ora, não estamos legislando, mas também é certo não legislar, porque nós estamos dizendo que não aprovamos". Mas o Supremo vai lá e aprova. Então, há necessidade de estas Casas se manifestarem, porque essa decisão acarreta grande prejuízo. A maconha acarreta consequências lesivas ao sistema nervoso, situações que alimentam psicoses, ansiedade generalizada, distúrbio do pânico, prejuízo da memória do indivíduo que é usuário, alteração da coordenação motora, e por aí vai. Há uma série de prejuízos. Então, a maconha não é algo inocente; é algo perigoso, desastroso. Esta Casa tem a obrigação de agir de forma célere e legislar sobre essa situação que está acontecendo. Precisamos urgentemente, Presidente, que esta Casa e o Senado tomem atitude e legislem sobre um tema tão importante para essas gerações e as gerações futuras. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.