Nome civil: Frederico de Castro Escaleira · 49 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 44% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 646 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 65%das 137 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.frederico@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5673
- Gabinete
- Gabinete 673, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 825 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 646 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
82 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 17/06/2026.
- 05/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com a situação atual do Brasil e a forma como o Poder Legislativo tem lidado com os desafios. Ressaltou que que os parlamentares têm agido como bombeiros para apagar incêndios causados por outros Poderes. Como médico oncologista, destacou seu interesse em temas de saúde e combate ao câncer, mas enfatizou que a soberania nacional e o agronegócio estão sob ataque. Alertou para o papel fundamental do agronegócio no crescimento do PIB brasileiro e as ameaças que enfrenta, incluindo a importação abusiva de leite, referências negativas ao setor e a possível derrubada do marco temporal pelo STF. Também expressou preocupação com a regulação do crédito de carbono, que está sendo proposta no Brasil, e alertou para os riscos que essa medida pode representar para o agronegócio e a economia. O orador pediu ação da Casa em defesa dos interesses do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Saúde,Agronegócio,Redução Certificada de Emissão (RCE),Câmara dos Deputados
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres colegas Parlamentares. Retorno a esta tribuna com uma preocupação cada vez maior com os rumos do Brasil. São tantos os problemas e as dificuldades que nós Parlamentares estamos enfrentando para corrigir ou minimizar os danos provocados por outros Poderes que temos atuado só como bombeiros, apagando incêndios. Enquanto isso, pautas de enorme relevância para a soberania nacional caminham pelas sombras, com indícios de que serão tratoradas, como o foi a reforma tributária, sobre o que tanto avisamos nesta tribuna. Como médico oncologista, gostaria de focar meu mandato em temas como saúde e combate ao câncer. Mas, se perdermos o controle do nosso País, nem sequer conseguiremos manter os SUS e o atendimento mínimo aos nossos pacientes. Assim, não podemos fechar os olhos para o ataque frontal que o Brasil recebe neste momento de várias instituições, com o apoio de ONGs e da grande mídia, numa questão vital para o nosso desenvolvimento, a geração de renda e a qualidade de vida do nosso povo: o agronegócio. Muitos governistas estão eufóricos com o crescimento do PIB do Brasil acima do esperado, mas ninguém explica o que está acontecendo com o crescimento do PIB do Brasil. No primeiro trimestre, o PIB do Brasil cresceu 1,9%. Desse percentual de 1,9%, 1,76% foi crescimento exclusivamente do agronegócio, que cresceu impressionantes 20% no primeiro trimestre. E, no segundo trimestre, o crescimento que acreditavam que seria de 1,3%, foi de 1,9%. Ó como cresceu! Isso se deu porque mais uma vez o agronegócio, que tinha a estimativa de redução no crescimento de 5,5%, depois do crescimento absurdo que tinha alcançado no primeiro trimestre, teve redução só de 0,9%. No ano, o PIB brasileiro já cresceu 3,4%; o PIB do agronegócio, 17%. Isso é incomparável! E sabemos que isso se deve à política da gestão anterior, a do Presidente Jair Bolsonaro, e a este Parlamento, com o apoio imprescindível da Frente Parlamentar do Agronegócio. Mas sabem o que estão fazendo com a galinha dos ovos de ouro, Sr. Presidente da Comissão do MST, Deputado Coronel Zucco? Estão fazendo um massacre, com importação abusiva de leite; com a Ministra se referindo ao agronegócio como "ogronegócio"; com incentivo a invasões de terras; e, o pior, com a possível derrubada do marco temporal pelo STF. O risco disso é que milhares de propriedades rurais podem desaparecer do dia para a noite. Isso é terrível, não é, Presidente? Mas pode piorar e deve piorar , pois vem aí o grande final do nosso agronegócio e de milhares de empresas de vários setores da economia brasileira: a regulação do crédito de carbono, algo que não está dando certo em nenhum lugar do mundo e que querem empurrar goela abaixo da sociedade brasileira, pelas sombras, tratorando o tema mais uma vez! Nós precisamos alertar o Parlamento sobre isso. Vai chegar aqui a regulamentação de crédito de carbono, no país que mais protege o meio ambiente no mundo, o Brasil, único país do mundo que tem milhões de hectares de florestas tropicais em pé. E nós vamos pagar essa conta para exterminar de vez o nosso agronegócio. Vamos nos mexer, Deputados! Vamos agir no que realmente importa! Vamos pensar no nosso povo, senão tudo acabará! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/08/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu à Casa pela realização, no auditório Nereu Ramos, de seminário sobre o câncer. O evento contou com a participação de palestrantes e autoridades internacionais em políticas públicas para o enfrentamento da doença, a segunda causa de morte no Brasil. O orador parabenizou seus organizadores, os Deputados Weliton Prado e Silvia Cristina.
Palavras-chave oficiais: Câncer,Seminário,Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados) (Brasília, DF),Comissão de Saúde (CSAUDE),Frente Parlamentar contra o Câncer
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. é muito gentil. Eu agradeço à Deputada Bia Kicis por me ceder este minuto. Eu não poderia deixar de vir aqui em plenário para agradecer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, principalmente da Comissão de Saúde e da Comissão de Enfrentamento ao Câncer, porque está ocorrendo nesta semana aqui nesta Casa, no auditório Nereu Ramos, um grande seminário, com a presença de representantes de CACONs e UNACONs de todo o Brasil, que são responsáveis pelo tratamento da segunda doença que mais mata os brasileiros: o câncer. Esse seminário tem sido de importância ímpar, com vários apresentadores internacionais, palestrantes, maiores autoridades no mundo inteiro sobre políticas públicas de enfrentamento ao câncer. Finalizando, quero parabenizar a Deputada Silvia Cristina, Presidente da Frente Parlamentar, e o Deputado Weliton Prado pela excelente organização desse seminário que vem engrandecer a Câmara Federal. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem póstuma ao ex-Deputado Eduardo Barbosa e solicitou ao Plenário a observância de 1 minuto de silêncio. O orador destacou a solidariedade da bancada federal mineira aos familiares e amigos de Eduardo Barbosa. Em seguida, discorreu sobre sua participação em coletiva de imprensa da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar Católica e da Frente Parlamentar Espírita convocada para fazer alerta à sociedade brasileira sobre pautas ideológicas contidas na Resolução nº 715, de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade. O Parlamentar considerou absurda o desvirtuamento de funções e recursos do Ministério da Saúde, além de retrocesso para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,Falecimento,Homenagem póstuma Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Crítica
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Hoje eu venho a esta tribuna primeiramente para pedir ao nobres colegas um minuto da atenção, porque este é um dia triste para o Parlamento, para a política de Minas Gerais, para os médicos e principalmente para a APAE, já que partiu hoje o Deputado Eduardo Barbosa, do Município de Pará de Minas. Deputado Federal por vários mandatos, nosso colega aqui na última legislatura, o Deputado Eduardo Barbosa sempre fez um trabalho louvável em relação às pessoas com necessidades especiais, às pessoas com doenças raras. Ele lamentavelmente partiu hoje, em razão de um problema cardíaco. Então, faço aqui minha homenagem, manifestando meus sentimentos a toda a família do Deputado Eduardo Barbosa. Eu tenho certeza de que posso falar em nome de praticamente toda a bancada mineira. Nosso colega Domingos Sávio, que foi correligionário, colega de partido, certamente também fará depois suas homenagens. Portanto, quero realmente destacar a solidariedade da bancada mineira e desta Casa aos familiares e amigos do Deputado Eduardo Barbosa, que nos deixou hoje. Fizemos nossas homenagens a um médico, o Deputado Eduardo Barbosa, e o tema da saúde está muito em voga neste Parlamento. Hoje nós acabamos de participar de uma grande coletiva de imprensa em que a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Católica e a Frente Parlamentar Espírita fizeram um movimento de alerta à sociedade sobre a Resolução nº 715, feita pelo Conselho Nacional de Saúde e homologada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Nós já havíamos feito esse alerta desde 27 de julho. Nesse documento, infelizmente, há 59 orientações que o Ministério da Saúde deverá seguir por 4 anos. Em sete delas, ele fala da atenção básica, mas, incrivelmente, em sete orientações, esse documento fala de controle social, porque este é um Governo que gosta muito do controle social. Em cinco orientações, ele fala das pessoas LGBTQIA+; da população negra, ele fala em cinco orientações; da democracia da qual, hoje, eles gostam muito de falar! , em cinco orientações; da mulher, somente em quatro orientações; e a única doença citada é a COVID, da qual fala em duas orientações. Além disso, eles defendem a liberação do aborto, eles defendem a liberação do uso de drogas, em linha com esse absurdo que o STF está fazendo, e também colocam nessa regulamentação a hormonização para crianças de 14 anos. Isso foi alertado e deve continuar sendo alertado nesta Casa, porque o Ministério da Saúde é para falar de luta pela vida, e não há nenhuma menção nesse relatório a câncer, doença cardíaca ou qualquer doença que tira a vida dos brasileiros. Isso é um absurdo... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço que conclua, Sr. Parlamentar. O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Isso é um absurdo, e nós não podemos aceitar a desvirtuação do Ministério da Saúde, que tem, talvez, como tarefa de maior importância a de cuidar de 210 milhões de brasileiros. Mas é também o Ministério tem mais recursos, e estamos vendo o uso desses recursos em prol de pautas ideológicas, que só levam o nosso Brasil ao retrocesso. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/08/2023
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ver V.Exa. na Presidência neste momento tão histórico é muito importante, meu colega e conterrâneo mineiro, Deputado Weliton Prado. Foi uma honra ter participado da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer no Brasil, a CECANCER. V.Exa., Sr. Presidente, junto com nossa Líder, a Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer, constituiu esta Comissão e temos que agradecer muito a sensibilidade do Presidente Arthur Lira. Hoje nós estamos consolidando, Sr. Presidente, graças ao trabalho de V.Exa., um trabalho de união deste Parlamento. Não poderia ser diferente. Eu, que sou médico oncologista, e muitos colegas que estão aqui e já foram pacientes oncológicos ou têm parentes em tratamento ou já passaram por tratamento oncológico sabemos o que é isso. Nós temos uma pauta que tem que estar acima de todas as ideologias, de todos os costumes, que é a pauta da defesa da vida. Precisamos lembrar que o câncer já é a segunda doença que mais mata e em breve será a primeira. Por isso este é um momento de glória, é um momento de alegria, é um momento de que o Congresso Nacional pode se orgulhar, pois está fazendo o papel que muitas vezes outros Poderes não fazem, que é o de se unir para conseguir implementar uma política nacional de cuidado de pacientes com câncer. Parabéns, Sr. Presidente, Deputado Weliton Prado! Parabéns, nossa querida amiga Presidente Silvia Cristina! Este Parlamento está em júbilo num dia tão maravilhoso como este. Os pacientes agradecem. Muito obrigado, Sr. Presidente. A orientação, com muito orgulho, é "sim", pela Minoria, e "sim" pela união do Parlamento em torno de uma pauta tão importante. - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lamento, que, neste momento tão difícil como registrei ontem, em que estamos sendo feitos praticamente de palhaços e tendo de fazer milagres , com pouco tempo para resolver tantos problemas importantes para o País, ainda tenhamos de nos deparar com essa situação tão difícil. Realmente, ficou claro para todos nós que o Deputado do PT falou em "gêneros alimentícios", e depois o Deputado questionou: "Se é gênero alimentício, do que se trata a raça?" Ocorreu toda essa confusão aqui, em que foi imputada uma acusação de crime ao nobre Deputado. Eu, realmente, entendo que isso deveria ser resolvido aqui, no plenário, entre os dois. É óbvio que não aconteceu nenhum crime aqui dentro. E é óbvio que isso está tumultuando o já tão espremido espaço para falarmos da reforma tributária. Eu lamento muito o acontecido, mas a nossa obrigação aqui é falar da reforma tributária hoje, é falar do texto. Como eu registrei ontem, havia 12 dias que lemos, relemos e estudamos o texto para que pudéssemos fazer as observações. Uma pessoa que não tem mandato, que poderia estar em casa descansando, fez toda a diferença na análise do texto apresentado ontem. Refiro-me a Jair Bolsonaro, que, corajosamente, contra todas e todos, enfrentou todas as críticas e chamou a atenção: "Essa reforma vai acabar com o pobre, ao taxar a cesta básica". Quem levantou esse assunto e o levou ao conhecimento da população foi Jair Messias Bolsonaro. Não foi a Esquerda, que, ou não leu, ou não se interessou. Realmente, eu duvido que quem faz uma reforma tributária dessa esteja preocupado com os mais carentes. Resultado: parabenizo o Relator Aguinaldo Ribeiro, pela mudança no texto. Graças ao trabalho forte da Oposição da Casa, liderado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, foi incluída a mudança que zerou a taxa para a cesta básica, o que, na minha opinião, foi a grande melhoria do projeto ontem. Além disso, quero também agradecer ao Deputado Aguinaldo Ribeiro e parabenizá-lo por ter atendido ao pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar da Saúde e ter mantido o ato cooperativo. Para as pessoas que não sabem, as cooperativas hoje envolvem milhões de empregos diretos e indiretos e, na área da saúde, são responsáveis por cuidar de mais de 30 milhões de brasileiros. Essa parte não estava no texto há 12 dias, mas, felizmente, com o trabalho da agricultura, da saúde e da Oposição desta Casa o texto foi melhorado. Tivemos a missão de ler as 140 páginas do relatório. Vamos falar a verdade, foram 40 páginas do substitutivo. Eu estou na Casa há 4 anos, e é difícil vermos um substitutivo de 40 páginas, que, a partir da votação atropelada que está sendo proposta aqui, entrará na Constituição. Eu quero falar algumas delas e acho que dará tempo. Já começa assim, no art. 43, § 4º: Art. 43................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................ § 4º Sempre que possível, a concessão de incentivos regionais (...) considerará critérios de preservação do meio ambiente. Eu quero perguntar para todos os colegas e para todas as colegas aqui: qual é a área industrial que não afeta, de alguma forma, o meio ambiente? Qual? Qual produção não afeta o meio ambiente? Então, a partir daqui, da primeira página do relatório, já se está falando: eu posso tributar o que eu quiser, do jeito que eu quiser, porque tudo afeta o meio ambiente. E isso se repete nas páginas sucessivas, com o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, ferindo claramente o pacto federativo, que é uma luta dos Governadores do Sul, Sudeste, Centro-Oeste. É absurdo esse Conselho. E esse Conselho, só para V.Exas. terem ideia, está tendo a força de fazer lei. Nem o Ministério Público pode fazer lei; e o Conselho Federativo vai fazer lei. Srs. Deputados, V.Exas. estão prestando atenção que mais um ente, roubando a tarefa do Parlamento, quer fazer lei? Isso é grave. É grave! Só para concluir, esse Conselho Federativo tem nove incisos, nove alíneas e oito itens, que vão ser definidos em lei complementar. Isso não tem jeito! Sr. Presidente, eu peço 30 segundos a V.Exa. para que eu possa concluir. Não dá para votarmos essa reforma hoje. Todos nós queremos votá-la. Há pontos importantíssimos, como a simplificação tributária, que vai acontecer a partir de 2027. Eu vou falar apenas da última folha, mas eu queria falar de uma por uma. Art. 20. Ficam revogados: I - em 2027, o art. 195 (...) II - em 2033: Aí vem mais um tanto de artigos. Então, até 2027, nós vamos aumentar a burocracia e vamos dificultar... Não vamos votar a reforma hoje! - 05/07/2023Breves Comunicações
Contrariedade à votação de forma açodada da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre alteração do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Defesa,Debate
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, amigo Pompeo, por ter me garantido a palavra. Hoje tem sido um dia bem desgastante aqui, porque temos que fazer milagre nesta Casa. Eu fui da Comissão da PEC 45, da qual participei de várias reuniões como membro. Em 2019, a Comissão parou e não concluiu nada até 2020. Hoje é outro projeto. O projeto está sendo discutido há exatamente 12 dias. Foram 30 anos discutindo conceitos, e há 12 dias estamos discutindo a PEC que vai alterar a Constituição. Isso é bagunça! Isso é baderna! E o mais absurdo é ficar falando aqui de cesta básica. Senhores, a verdade é a seguinte: ninguém sabe nada! Com todo respeito ao Secretário da Reforma, Bernard Appy, cadê os números? Cadê os dados? Cadê o número concreto? Isso é piada! Isso é palhaçada! Como é que faz reforma tributária se ninguém sabe quem está ganhando ou quem está perdendo; se ninguém sabe se a cesta básica vai aumentar ou se vai abaixar? Vamos parar de hipocrisia! Vamos depender de Banco Mundial? Os senhores acham que o Banco Mundial está ligando para o Brasil? Os senhores acham isso mesmo? Se o Brasil não tem o dado, por que o Banco Mundial vai ter? Vamos parar com isso! Então, com todo respeito a esta Casa, eu estou de saco cheio de ser feito de palhaço! Eu acho que nós temos que ter seriedade. Vamos abrir uma Comissão Especial, vamos levar número, vamos discutir quem ganha e quem perde, vamos fazer o trem direito, vamos fazer um negócio decente! Eu quero votar a favor da reforma, eu quero simplificar imposto, eu quero melhorar a vida do povo, mas eu não quero assinar um cheque em branco para acabar com a população, para dobrar a carga tributária. E nós vamos pagar essa conta, porque não estudamos matemática básica aqui. Eu quero os números! E o último número que eu quero é o da alíquota. Cadê a alíquota, senhores? Não há alíquota! Cadê a alíquota? O Bernard Appy disse que o valor vai ser perto de 25%. A CBS federal vai ser perto de 25% ou tudo junto vai ser perto de 25%? A CBS vai ser de 25%, e o IBS cada Município e Estado aumentarão o que quiserem? Isso está vergonhoso! Esta Casa tem que ter mais responsabilidade. Não dá para ficar votando às cegas. Então, eu quero deixar esse manifesto aqui, com muita firmeza. Nós precisamos amadurecer o processo. O ideal é que não se vote a reforma tributária e que se faça um estudo sério, elaborado, para termos os números de quem está ganhando, quem está perdendo, quem está compensando quem, quem vai ficar com o fundo de quê. Não dá para votar uma PEC dessa importância, que vai impactar a vida de milhões de brasileiros por 50 anos, no escuro. Não é possível que a equipe econômica não tenha dados! Precisamos do Banco Mundial para nos explicar? Estão de brincadeira! Cadê a soberania nacional? Então, é isso. Chega! Vamos fazer o trem direito aqui! Vamos ser Deputados de verdade! Muito obrigado. - 14/06/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero dizer que esta é a Casa do consenso. O Programa Mais Médicos, em nossa opinião, foi muito bem aperfeiçoado no projeto votado por esta Casa em 2019, com o Médicos pelo Brasil. Ele foi aperfeiçoado no sentido de dar ao médico direitos trabalhistas, porque ele passou a ser contratado pela CLT, e foi aperfeiçoado no sentido de dar mais incentivos ao médico que ia para o interior, para áreas inóspitas, mais difíceis. Nós entendemos que o Programa Médicos pelo Brasil poderia mudar de nome, voltar a ser o Mais Médicos. Nós não temos problema com isso, com quem é o pai da criança. A medida provisória foi aperfeiçoada pela Senadora Zenaide Maia, a quem nós parabenizamos. A Comissão trabalhou bem, só que há pontos para a medicina que são cruciais, e não há corporativismo. Se fosse corporativismo, não haveria uma guerra entre as faculdades para abrir vagas a 10 mil reais por mês para o aluno. Não tem nada a ver com isso. A verdade é que, dos 500 mil médicos no Brasil, muito poucos estão interessados no Programa Mais Médicos ou no Médicos pelo Brasil. Nós queremos levar qualidade de atendimento às pessoas que mais precisam, que estão nas zonas inóspitas, nas áreas difíceis. E nós entendemos que é óbvio o REVALIDA ou o certificado do registro de medicina ser o mínimo para garantir um médico para essa população. Então, o projeto ainda teria muito a melhorar, principalmente não aceitando médicos sem o REVALIDA. Só que foi lançado edital com 6 mil vagas, e 18 mil médicos certificados, com CRM, fizeram a inscrição. Há problema no edital, que só pode dar duas vagas para esse médico; se ele não for aceito nas duas vagas, ele perde a inscrição dele. Nós queríamos levar essa questão ao Ministério da Saúde para que a revisse, porque o edital pode dar uma terceira opção, uma quarta opção, para levar médico certificado às regiões mais difíceis. Essas são regiões em que o tratamento é mais complicado, e esses médicos, estando lá, vão poder atender as pessoas com mais qualidade. Nós não conseguimos ser a favor do projeto. Mas quero aqui destacar o que o Líder José Guimarães fez hoje, que é uma demonstração da Casa do consenso. E isso só foi possível pelo fato de a Oposição também ter trabalhado muito bem hoje por meio do Líder Carlos Jordy, a quem eu quero parabenizar de público, e por conta de todos os demais membros que trabalharam por um consenso. Todos os 513 Deputados e Deputadas desta Casa querem saúde de qualidade à população. Parabéns ao Parlamento! Nós acreditamos que vamos ter avanços importantes... - 31/05/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Arthur Lira. Hoje, neste segundo mandato, estou vivendo um dos dias mais difíceis aqui nesta Casa. Estamos vendo a face de todos triste. A face de todas as Deputadas, de todos os Deputados ou, pelo menos, da grande maioria está triste. Eu tenho certeza de que a maioria aqui está sofrendo hoje. E eu acredito que V.Exa., Deputado Arthur Lira, Presidente da Casa, talvez esteja passando por um sofrimento maior do que todos nós. E eu sei que isso não é fácil. Por outro lado, também sabemos que estamos votando uma MP complicada, da estruturação dos Ministérios. Realmente esse Governo não vem dando sinais de confiança para ninguém. Eu me coloquei na oposição, vou ser oposição sempre, de forma responsável, claro. Mas eu queria que os colegas aqui hoje tentassem refletir um pouco, porque, na verdade, ninguém está satisfeito aqui hoje. A Oposição não está satisfeita porque sabe que esta é uma medida provisória que leva a excesso de gastos. Serão gastos 2 bilhões de reais em 4 anos com essa medida provisória só para manter os Ministérios. E, pior, em março, o Governo anunciou um déficit de 106 bilhões de reais. Quando chegamos ao mês de maio, o déficit já estava em 136 bilhões de reais. Então, esse é um governo que não está sendo responsável, que está gastando demais. Por outro lado, temos aqui grandes Lideranças, grandes Parlamentares que querem fazer o bem para o País, que são municipalistas, que realmente precisam levar recursos para seus Municípios. Eu fiz aqui um mandato anterior assim. Mas eu sei que o preço está muito alto, que ninguém aqui está sendo comprado, porque as pessoas estão sofrendo realmente com esse preço de ter que confiar num governo que se demonstra a cada dia menos confiável. Por isso nós entendemos a posição do Presidente Arthur Lira de estar dando, talvez, um último voto de confiança para o Governo. Eu mantenho minha posição contrária ao projeto. Mas eu quero deixar claro aqui, Sr. Presidente Arthur Lira, todos os colegas, que esta Casa é a última esperança da população brasileira. Que hoje seja um dia marcado por uma votação difícil e pesada, que hoje as pessoas levem seu sofrimento, sua tristeza, sua frustração no coração, mas, por favor, minhas colegas e meus colegas, não desanimem. O Brasil precisa de nós. Hoje, amanhã, mês que vem, ano que vem. E esta é a última Casa que pode defender a nossa liberdade, que pode defender a nossa justiça, que pode defender o povo brasileiro. E cada um dos senhores aqui tem uma responsabilidade que leva no coração. Por isso precisamos ser fortes e unidos. As covardias com esta Casa estão grandes. Todos desta Casa estão sendo covardemente atacados. Mas precisamos saber da nossa responsabilidade e continuar tendo ética e caráter para defender os nossos principais valores. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2023Breves Comunicações
Repúdio à recepção concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, com honrarias de Chefe de Estado. Atuação do Presidente Arthur Lira em defesa da independência do Parlamento brasileiro. Conveniência de rejeição da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Indignação do orador com a aprovação do parecer oferecido à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, acerca da instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos; e da alteração da Lei nº 12.871, de 2013.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,recepção,Presidente,Venezuela,Ditadura Presidente da Câmara dos Deputados,atuação,Defesa,Parlamentar,Princípio da independência dos Poderes Medida provisória,reestruturação,Organização administrativa,Administração pública Medida provisória,Programa Mais Médicos,Relatório (processo legislativo),Aprovação,Crítica
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Estamos aqui hoje num momento difícil, em que muitos colegas estão tendo a possibilidade de alertar a população brasileira para o absurdo enorme que ocorreu esta semana, quando um ditador foi recebido com tapete vermelho. Infelizmente, isso não é surpresa para nós. Quando fomos para a rua, subimos as comunidades e alertamos a população no sentido de que o Brasil vivia um ótimo momento e de que a tendência era só piorar. Sabíamos que, infelizmente, iriam acontecer situações como essa. Felizmente, temos a Câmara aqui forte, firme, presidida pelo Presidente Arthur Lira, que vem fazendo um trabalho de seriedade, demonstrando a força do Poder independente que é o Parlamento, a Câmara dos Deputados. Hoje estamos vendo essa questão de tentar corrigir erros importantes administrativos propostos pelo Governo do PT através de medida provisória. É possível que essa medida provisória não avance, e isso será de grande valia para o Brasil, porque vai economizar milhões de reais, talvez bilhões de reais. Esse dinheiro não traria nenhum benefício à população. Hoje também é um dia difícil e eu quero aqui colocar a minha posição por causa da aprovação do relatório da medida provisória do Mais Médicos. Foram abertas 6 mil vagas. Essas vagas já existiam antes. A medida do Mais Médicos ainda não abriu nenhuma vaga nova. Só está utilizando o Programa Médicos pelo Brasil. Só que o Programa Médicos pelo Brasil tem direitos trabalhistas, tem garantia de cargos e salários. Hoje, infelizmente, aprovamos mais um retrocesso, o relatório do Mais Médicos, com médicos que nem sabemos se são médicos, que vêm do exterior sem diploma, podendo trabalhar no programa, com médicos que, em vez de receber salários e direitos trabalhistas, tão falados pela Esquerda, vão trabalhar por bolsa. E foi dessa forma que avançou a medida provisória do Mais Médicos. Só que eu tenho certeza de que este Parlamento, de que a Câmara vai fazer a diferença, porque precisamos levar saúde de qualidade para a população. E saúde de qualidade é com médico certificado, com médico competente. Botar um médico no interior da Floresta Amazônica ou no Sertão nordestino ou no Vale do Jequitinhonha sem recursos, sem instrumentos, sem exames, sem a mínima formação, é enganar as pessoas. Por isso, lamento a aprovação desse relatório, mas tenho certeza de que as nobres colegas Parlamentares e os colegas Parlamentares vão refletir sobre esse tema. Nós podemos, sim, melhorar muito o projeto do Mais Médicos, e é nisso que vamos trabalhar neste Parlamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/05/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, adotado pela Comissão Mista, referente à Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, ressalvados os destaques. Redução recorde da pobreza e da extrema pobreza no Brasil em 2022, durante o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Oposição política,Voto favorável Elogio,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política social,redução,Pobreza,Crítica,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição entende a importância de ajudar as pessoas que mais precisam e, claro, está a favor da medida provisória. Mas temos que ressaltar que o próprio Presidente Lula elogiou o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que causou a maior redução da pobreza do País em 2022. O Presidente Lula até tentou dizer que foi ele, mas esqueceu que só entrou em 2023. Então, quero lembrar que, em 2022, houve a maior redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil. Além disso, Sr. Presidente, o Bolsa Família, em 16 de julho de 2016, último ano do PT no Governo antes do atual, era de 182 reais e 31 centavos. Hoje esse valor passou para 600 reais, graças ao trabalho deste Parlamento na legislatura anterior e do Presidente Jair Bolsonaro. Vamos votar para continuar os 600 reais. - 16/05/2023
Natureza ditatorial da cassação do mandato parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Autoritarismo,Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),cassação,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Operação Lava Jato,Atuação parlamentar,Congresso Nacional,Presidente da Câmara dos Deputados,ex-procurador da república
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo, muito obrigado pela gentileza de me conceder a palavra num momento muito ruim e triste. Estou no meu segundo mandato e lembro a primeira vez quando adentrei esta Casa do Povo, graças à confiança do povo no meu mandato e de todos os senhores aqui. Estamos aqui pela indicação, vontade e desejo do povo. E eu entrei aqui com vontade de trabalhar, com garra, com seriedade, e conheci pessoas maravilhosas neste Parlamento. Mas, hoje, Sr. Presidente, eu me envergonho, eu me sinto de joelhos. Sinto que há 513 Deputados de joelhos, porque não é partido A nem partido B, porque não é diálogo, é ditadura, é agressividade. Na verdade, ele não foi cassado por um processo penal. Ele foi cassado, Sr. Presidente, como se caça uma capivara, como se caça um bicho. Ele foi caçado como um animal por pessoas tirânicas. E nós não aguentamos isso. Eu quero avisar para o TSE e o STF e eu sempre fui moderado, nunca sonhei que ia fazer um discurso aqui tão aclamado, tão quente que nós não vamos nos calar. Cada vez que cassarem um, dois se levantam, porque nós honramos o nosso voto. Nós honramos os 344 mil votos do Deltan Dallagnol. Nós honramos o nosso voto. Nós honramos o voto das pessoas que nos colocaram aqui. E, por último, eu peço, hoje, encarecidamente ao nosso Presidente Arthur Lira: Presidente, não dá mais para se ajoelhar. Esta Casa é o último bastião da liberdade, é o último celeiro da justiça! Nós precisamos tomar uma medida drástica e rápida! Amigos, estamos juntos. Que Deus nos abençoe! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/04/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 747, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 12.871, de 2013, relativa à instituição do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Patriota (PATRI),Voto contrário Projeto de lei ordinária,Médico,Programa Mais Médicos,atuação,Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI),Atendimento médico,Indígena,ausência,Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como médico, eu quero informar a todos o que está sendo votado aqui. A situação é séria. Trata-se de requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que autoriza a recontratação dos médicos que trabalhavam sem o REVALIDA nas comunidades indígenas. Só, Sr. Presidente veja o absurdo , que há 15 mil médicos aprovados no concurso da ADAPS, que é a agência do Médicos pelo Brasil, que estão aptos, plenamente capacitados para serem convocados até este mês. Desde fevereiro foi travada a contratação desses médicos. Isso é um absurdo! Nós estamos atrasando o tratamento dos indígenas. Que contratem esses médicos com certificação, aprovados pelo REVALIDA, e discutam essa questão em uma Comissão Especial, para termos médicos amanhã para cuidar da comunidade indígena. Essa é a orientação. O Patriota orienta "não" e pede o acompanhamento dos Deputados desta Casa para nós atendermos aos indígenas com qualidade. - 22/03/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 968, de 2023, sobre o estabelecimento de protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Unidade de saúde,Hospital,Protocolo,Exame ginecológico,Parto,Artigo (texto legislativo),descrição,procedimento,Crítica
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Deputada Dani Cunha. A princípio é um projeto para tratar da segurança da mulher contra a violência obstétrica, contra o estupro, um projeto até muito forte realmente. Eu entendo que ele precisa ser de alguma forma aprovado para dar mais segurança às mulheres. No entanto, eu preciso fazer uma crítica muito técnica ao texto, principalmente ao art. 1º, que traz um texto pesadíssimo, obrigando os hospitais públicos e particulares que realizem procedimentos com ou sem sedação a fazer algo como se fosse um termo de consentimento assistido, mas estabelecendo que todo o procedimento tem que ser descrito. Só para se ter ideia do que isso causará, lembro que já há uma dificuldade enorme no nosso País com falta de ginecologista obstetra, já há queixas enormes de falta de especialistas, de dificuldades de atendimento, e a mulher precisa acima de tudo ser atendida por um ginecologista obstetra. Como, então, em um plantão com várias pacientes, cheio de trabalho, com fila de espera, com a médica tendo que dar atenção o tempo todo às pessoas, vamos criar um termo dificílimo desse para preencher, um termo que pode ferir o sigilo médico, um termo que pode expor a paciente? E o parágrafo único eu peço um pouquinho de atenção de V.Exas. diz: Art. 1º ................................................ Parágrafo único. Qualquer prática divergente do constante deste artigo (...). Ou seja, se a doutora ou o doutor preencher esse documento com algum erro, ele perde o seu registro no CRM. Se isso for para frente, vai fazer com que não haja mais ginecologista obstetra. Falo isso com todo o respeito. Este é um bom projeto, os demais artigos eu não vou comentar, porque aumentam pena, etc. Apoiamos tudo o que for para atacar algo errado. Se vergonhosamente um médico praticar um ato de agressão, de violência sexual contra uma mulher, tem que pagar sim. Mas aqui há um artigo complicado. Isso aqui vai gerar falta de atendimento médico e processos à beça contra médicos. E aqui está escrito que, se a médica errar o preenchimento do termo de consentimento, ela perde o registro. Então, isso não deixa de ser uma violência contra a mulher médica, contra a ginecologista, contra todos. Por isso, Sr. Presidente, com muita humildade, eu peço que lembremos que temos nesta Casa a Comissão de Saúde, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e várias outras Comissões. Acredito que este projeto não deveria ter essa urgência toda, da forma como está escrito. Eu me coloco à disposição da Deputada Dani Cunha e de todos os demais Parlamentares para revermos este texto, que está de uma forma que eu diria até abusiva, ameaçando uma classe... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Dr. Frederico, conclua. O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Era isso, Sr. Presidente. Eu acho que este texto não deveria, da forma como está redigido, ser atropelado aqui na Casa. Peço a todos que retiremos até de ofício este requerimento, para uma discussão mais técnica mais a frente, porque ele é de arrepiar. Se isso virar moda, se se fizer isso com qualquer profissional, não só com médico, acaba-se com tudo. Você tem que preencher um documento supercomplicado; se errar, seu registro vai ser cassado. O que está dito aqui é isto: você tem que preencher um documento; se errar, o seu registro vai ser cassado. Acho que não é por aí. Peço a esta Casa compreensão e um pouco de reflexão sobre essa questão. - 15/02/2023
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, de autoria do orador, sobre a instituição da data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. Relevância da propositura. Congratulações aos cirurgiões oncológicos. Preocupação com a revogação, pelo Ministério da Saúde, das Portarias nºs 1.079, de 2022, e 2.561, de 2020, sobre o Programa Nacional de Prevenção do Câncer e o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, respectivamente.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Cirurgião Oncológico,Tratamento de saúde,Saúde pública,Crítica,Ministério da Saúde,Revogação,Portaria,prevenção,Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Violência sexual,Mulher
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, este é mais um projeto de defesa da vida aprovada nesta Casa. Agradeço a todos os Parlamentares que, mais uma vez, demonstraram a sensibilidade ao tema da vida e de combate ao câncer aprovando este relevante projeto que reconhece a importância de homens e mulheres, profissionais de excelência, que se esforçaram no mínimo 11 anos para adquirirem a habilidade de realizar cirurgias com alta complexidade, a fim de aumentar a chance de cura do câncer em pessoas que infelizmente passam por essa grave doença. Este projeto também possui a finalidade de alertar a população sobre a importância da prevenção, do tratamento precoce e do diagnóstico e, acima de tudo, possui a finalidade de prevenir a segunda maior causa de morte do Brasil, que é o câncer. Agradeço especialmente à Deputada Flávia Morais a dedicação e o excelente relatório que facilitou a aprovação do projeto. Na sua pessoa, agradeço e parabenizo a toda bancada da saúde, que priorizou o combate do câncer nesta Casa, e ao nosso Presidente Arthur Lira Parabenizo todos os cirurgiões oncológicos, em especial ao atual Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica SBCO, Dr. Héber Salvador; ao amigo e Vice-Presidente, Dr. Rodrigo Nascimento; à grande defensora das cirurgias oncológicas, Dra. Viviane Rezende; e ao amigo e colega de trabalho em Minas Gerais, atual Diretor e ex-Presidente da SBOC, Dr. Alexandre Ferreira. Sr. Presidente, quero ainda aproveitar este momento para demonstrar a grande preocupação com o futuro do tratamento dos pacientes com câncer, principalmente dos 150 milhões de brasileiras e brasileiros que dependem do SUS, pois recentemente o Ministério da Saúde revogou a Portaria nº 1.079, que tratava do Programa Nacional de Prevenção do Câncer, e ainda não sinalizou nenhum programa para colocar no lugar, além de revogar outras portarias importantes para a defesa da vida, como a Portaria nº 2.561, que protegia as mulheres da violência sexual. Enfim, peço ao Ministério da Saúde que pare o revogaço de boas medidas e que comece a trabalhar na construção de programas junto ao Parlamento, para combater doenças graves como câncer e para cumprir a sua missão maior na saúde pública, que é a defesa da vida, desde a sua concepção. Sr. Presidente, peço a inclusão da minha fala nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 13/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, a respeito da comercialização, em supermercados e estabelecimentos similares, de medicamentos isentos de prescrição médica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Patriota (PATRI),Voto contrário Projeto de lei ordinária,comercialização,Medicamento,Supermercado,Crítica
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como médico oncologista, eu conheço a fundo os fármacos. Nesta Casa, nós votamos recentemente pela liberdade econômica e hoje aprovamos um projeto para favorecer a desburocratização, mas tudo tem limite, principalmente a liberdade de vender veneno. Todos os fármacos vendidos de forma inadequada se tornam venenos. Em vez de curar, eles matam. Se nós votarmos esta matéria, seremos responsáveis por incentivar o suicídio. Surpreende-me ver o NOVO, que usa o símbolo do Setembro Amarelo, contra o suicídio, pela preservação da vida, fazer uma bobagem dessas aqui, com todo o respeito ao partido. Tudo tem limite! Quem votar a favor deste projeto está votando a favor do suicídio, a favor do uso de veneno de forma indiscriminada. Todos os médicos aqui queriam falar, o Deputado Dr. Hiran Gonçalves, o Deputado Dr. Zacharias Calil, mas seus partidos não permitiram. Agradeço imensamente ao Patriota e ao Deputado Fred Costa, nosso Líder, que me deixaram falar. A orientação do Patriota é "não", Sr. Presidente. Muito obrigado. - 13/12/2022
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde ao povo brasileiro!. Tenho a honra de estar nesta tribuna representando mais de 84 mil mineiros e, muito mais do que isso, representando os pacientes oncológicos, representando as pessoas que necessitam de uma saúde de qualidade e de políticas públicas de qualidade. No entanto, infelizmente, estamos assistindo, mais uma vez, a um assalto aos cofres públicos, através de uma famigerada PEC da gastança, uma PEC da inflação. Sem nenhuma discussão, sem nenhum debate, passam uma PEC de 178 bilhões de reais, oficialmente, fora os penduricalhos, que são difíceis até de calcular. Provavelmente passam de 200 bilhões de reais, estourando o teto de gastos para o próximo ano. Os Deputados, em sua ampla maioria, são responsáveis. Os Deputados, em sua ampla maioria, querem defender a população. Em sua ampla maioria, certamente concordariam em aprovar algo em torno de 80 bilhões de reais, valor suficiente para manter o auxílio que nós elevamos para 600 reais, o que já foi um trabalho deste Parlamento. Além disso, para fazer o reajuste real do salário mínimo, cuja portaria, inclusive, o Presidente já assinou. Poderíamos discutir aqui os 150 reais para as crianças e outras pautas importantes, como a PEC do piso da enfermagem, que foi aprovada pelas duas Casas. Mas, não, o que nós estamos vendo é uma PEC da gastança, sem critério técnico, sem embasamento, em que, no mínimo, 100 bilhões de reais são secretos. Fala-se tanto das emendas de Relator, que são dirigidas pelos Deputados para as suas bases, avaliando-se a necessidade, e, na verdade, estão criando 100 bilhões de reais de despesa secreta, de gasto secreto, de gastança secreta. Troca-se o orçamento secreto, tão falado pela mídia, pela gastança secreta, aumentando em cinco vezes o valor. Isso é inadmissível! Esta Casa tem que ter compromisso e responsabilidade! Mas isso já está produzindo efeitos. Obviamente, estamos confiantes em que essa PEC terá validade por, no máximo, 1 ano. Além disso, também já estamos vendo o Relator no Senado começar a abrir a caixa-preta, colocar o que é para cada Ministério. Mas é interessante ressaltar o Ministério da Saúde. Foram colocados hoje 22 bilhões de reais de fura-teto para o orçamento da Saúde. Contudo, ele indicou 7 bilhões de reais para média e alta complexidade, e os outros 14 bilhões de reais continuam secretos. Isso é uma vergonha! Esta Casa tem a obrigação de fiscalizar. Esta é a Casa do Povo para fiscalizar o Orçamento. Não dá para se aprovar algo secreto nesta Casa. Por isso, meus nobres colegas, peço a todos a responsabilidade e o compromisso com o povo brasileiro, porque quem eventualmente participar dessa aventura, dessa gastança secreta, vai ser responsabilizado pela inflação, que vai corroer o poder de compra da população, pelos altos juros, pelo desemprego e por tudo o mais. Pensemos naquilo que, com tanta luta, esta Casa, o Parlamento e o Governo Federal construíram em 4 anos. Por isso, vamos ter seriedade! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para ampliação do prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Patriota (PATRI)
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, entende que esse projeto é de grande importância. Às vezes nos surpreende que se fale tanto na pauta ambiental e, quando nós estamos falando de energia limpa, de energia solar, de energia que pode ser produzida por microempreendedores, por pequenos empreendedores, de divisão de distribuição de renda e tantas outras favoráveis, vejamos algumas pessoas contrárias a essa pauta num momento tão importante. Nós entendemos, sim, o perigo de subsídios, a necessidade de avaliá-los com clareza, mas não há como não estender esse subsídio numa área tão importante como a produção de energia limpa por pequenas e microgeradoras de energia. O Patriota orienta "não" à retirada do requerimento de pauta e "sim" ao mérito. - 01/12/2022
Aplausos à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.715, de 2012, com vista à prorrogação da faculdade de dedução, do Imposto de Renda, dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Expectativa quanto à sanção da propositura. Nota Técnica nº 29, de 2022, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Depoimento prestado pela influenciadora Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, a respeito da inclusão do seu nome em inquéritos sobre a disseminação de fake news
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Deputado federal,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON),Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) Congratulação,Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF),Nota técnica,Crítica,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Despesa pública,Inflação,transparência Influenciador digital,Apoio político,Devido processo legal
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., Deputado Dr. Zacharias Calil, que preside esta sessão, e em seu nome todas as Deputadas e Deputados presentes em mais uma importante sessão. Como oncologista parabenizo todos os colegas Parlamentares e à Senadora Mara Gabrilli pela aprovação da prorrogação do PRONON e também do PRONAS Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Tive a honra inclusive de ser um doador desse programa, no qual se vê um fantástico resultado para os pacientes com câncer, com o uso realmente muito eficaz do imposto para levar atenção a quem precisa. Mais uma vez, no último mês do ano, este Parlamento aprova esse grande projeto. Em nome dos pacientes oncológicos, parabenizo este Parlamento. E devo ainda dizer que acredito na sanção presidencial desse importante projeto. Em segundo lugar, quero agradecer à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira CONOF e exaltar os consultores da Câmara Legislativa, realmente um dos principais e mais competentes funcionários públicos do Brasil. Atendendo ao meu pedido, junto com a Deputada Adriana e outros Deputados presentes, a CONOF fez excelente nota técnica, que sugiro a todos façam a sua leitura, demonstrando a irresponsabilidade dessa "PEC da gastança, da inflação", protocolada recentemente. Isso é de uma seriedade enorme, Sr. Presidente, porque é um cheque em branco de 198 bilhões de reais. Na verdade, com os dados que estão na nota técnica da CONOF, entendemos que para reajustar o Bolsa Família de 405 reais para 600 reais são necessários 52 bilhões de reais; para que possamos atender a promessa de um candidato e colocar 150 reais para crianças menores de 6 anos são necessários mais 18 bilhões de reais, ou seja, 70 bilhões de reais cumprem a promessa dos dois candidatos, 52 bilhões de reais cumprem a promessa do atual Presidente Jair Bolsonaro. Ainda tem o salário mínimo em torno de 7 bilhões de reais e para corrigir a merenda escolar, farmácia popular, saúde indígena, algo em torno de 3,5 bilhões de reais resolveriam com facilidade. Então, Sr. Presidente, para que um cheque de 198 bilhões? A nota da CONOF é clara: isso vai gerar desemprego, diminuição de renda, desigualdade social e, mais ainda, falta absoluta de transparência. Fala-se tanto em orçamento secreto, que agora virar emenda de Relator. Para que gastar 198 bilhões de reais? Então, gostaria que este Parlamento desse transparência sobre esse gasto, porque a nossa obrigação é seguir com responsabilidade para poder cuidar efetivamente da população. Com 80 bilhões de reais se resolve tudo, não é preciso 198 bilhões de reais. Esse é um gasto fora do teto. Não pode validade indeterminada nem de 4 anos, é anual. Esse é o limite do tolerável, segundo a nota da CONOF, para este Parlamento manter a seriedade. E, por fim, quero cumprimentar a Bárbara Destefani que, ontem, esteve no Senado pedindo que seja tratada como traficante de drogas ou como corrupto. Ela pediu para ser tratada como traficante de drogas ou como corrupto, porque o tratamento dela é muito pior do que esses elementos que eu acabei de falar aqui. Ou esse Parlamento toma atitude séria, ou o futuro do nosso Brasil e este Parlamento estão muito ameaçados, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 13/07/2022
Elevação dos índices inflacionários. Posicionamento do orador sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acera do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, do art. 5º do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PATRIOTA (PATRI), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Infelizmente, acabamos de receber o resultado de que a inflação em junho foi de 1,3%, quando o mercado apontava 1,1% nos Estados Unidos. Essa informação acabou de chegar. Então, Sr. Presidente, se está havendo a maior inflação nos Estados Unidos e na Europa dos últimos 40 anos, não dá para falar que não é uma emergência de caráter econômico, ainda mais diante de uma guerra que lamentavelmente não tem nenhum sinal de que está para acabar. Por fim, Sr. Presidente, quem entende que a população precisa de auxílio vota a favor do auxílio de 600 reais. Agora, sabemos que a chance de estourar teto existe e que vamos ter que criar uma despesa que não estava prevista na LDO e na LOA. Então, é uma covardia querer dar 600 reais para a população, através de um decreto assinado pelo Governo Federal, e depois retirar a emergência para poder fazer processo de impeachment, cassação e inelegibilidade. Essa emenda é a emenda da covardia. Precisamos votar para que continue sendo estado de emergência. Por isso, o Patriota orienta o voto "sim", Sr. Presidente, para fazermos justiça aqui. Já que vamos dar auxílio, que realmente se proteja o Governo Federal para que não seja injustamente punido por ajudar a população. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/06/2022
Natureza histórica da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Caráter global do aumento da inflação e da crise dos mercados financeiros. Acerto da condução da política econômica brasileira. Transcurso do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), APROVAÇÃO, ELOGIO. INFLAÇÃO, CRISE FINANCEIRA, MERCADO INTERNACIONAL, POLITICA ECONOMICA. DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, HOMENAGEM.
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O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Minhas palavras iniciais são para parabenizar V.Exa., todas as Parlamentares e todos os Parlamentares da Casa por este marco histórico do nosso País, neste dia 15 de junho de 2022. São raros os momentos em que esta Casa vota uma redução de imposto. São raros os momentos em que o Estado diminui para apoiar o povo brasileiro. Não poderia haver momento mais propício do que este dia 15 de junho, para reduzir aqui as tarifas, o ICMS, reduzir o imposto, reduzir o preço da gasolina e de toda a cadeia logística: os alimentos, os insumos de necessidade, os medicamentos, tudo será reduzido por conta desta votação aqui. Queremos destacar, Sr. Presidente, que vivemos um dos momentos mais críticos do nosso mundo. Só para termos uma ideia, os Estados Unidos e o Reino Unido, dois grandes países, duas potências mundiais, estão vivendo a maior inflação dos últimos 40 anos. Vou repetir: 40 anos. A inflação nos Estados Unidos está chegando a 8,7% ao ano, a inflação no Reino Unido está em mais de 7% ao ano. O Brasil, neste mês de maio, antes de fazermos esta votação, teve uma redução do seu nível inflacionário, aumentando 0,47%, mas chegamos a 10,4%. Faço questão de repetir, a nossa inflação, nos últimos 12 meses, esteve em 10,4%, a dos Estados Unidos em 8,7%. Mesmo assim, Sr. Presidente, enquanto o mundo aumenta a taxa de juros, já estamos num patamar em que, em breve, poderemos pensar em estabilizar ou reduzir esta taxa, porque o Brasil andou à frente. O Brasil se antecipou a este momento crítico. Mas sabemos que vivemos numa economia globalizada, numa economia mundial. Estamos há 7 dias com queda das bolsas de valores não só no Brasil, mas em todo o mundo. Tanto se fala aqui do lucro dos acionistas, mas o lucro está despencando. Isso faz parte do problema mundial que o Brasil vem enfrentando com muita grandeza e maestria. Hoje a Câmara dos Deputados cumpre com seu papel, faz a sua missão e reduz impostos. Isso é raro e é histórico aqui nesta Casa. Parabéns a todos os Parlamentares que estão demonstrando à população brasileira que esta Casa funciona e trabalha quando o povo mais precisa. Para completar, Sr. Presidente, quero destacar que hoje, dia 15 de junho, não poderia ser um dia mais especial, porque estamos celebrando o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Como ex-Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, quero parabenizar todas as pessoas idosas do Brasil. Seguiremos aqui fazendo todos os esforços para aprovarmos mais leis e combatermos a violência contra o idoso.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.