Nome civil: Frederico de Castro Escaleira · 49 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 44% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 28%das 646 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 65%das 137 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.frederico@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5673
- Gabinete
- Gabinete 673, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 376 de 391 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 825 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
28%
Em 646 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
82 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 17/06/2026.
- 17/06/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Legislação Participativa, de moção de louvor à Tratorada da Capela de Santa Rita de Caldas (MG), homenageando representantes do Município presentes na sessão. Também saudou comitiva de Vereadores de Coronel Xavier Chaves (MG). Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como cassado de forma injusta, e criticou o processo judicial conduzido pelo Ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribuiu práticas de tirania e interferência nos demais Poderes. Por fim, declarou apoio à pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: Santa Rita de Caldas (MG),Igreja católica,Trabalhador rural,Desfile,Comissão de Legislação Participativa (CLP),Moção de louvor,Vereador,Plenário,Saudação Supremo Tribunal Federal (STF),Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Congresso Nacional,interferência Senador,Partido Liberal (PL),Pré-candidato,Presidência da República,Eleição,Defesa Coronel Xavier Chaves (MG),Vereador,Plenário,Saudação
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O SR. DR. FREDERICO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que honra poder falar aqui neste plenário com V.Exa., Delegado Caveira, presidindo esta sessão, uma honra muito grande, num dia especial. Hoje, conseguimos aprovar na Comissão de Legislação Participativa uma moção de louvor à Tratorada da Capela de Santa Rita de Caldas, Sr. Presidente. Essa tratorada une ao mesmo tempo a força do agro, a força da agricultura familiar, a força das famílias, a tradição e devoção à Santa Rita de Cássia. Portanto, tivemos a honra de participar hoje de um evento de grande importância. Quero cumprimentar Santa Rita de Caldas na figura do Prefeito Edvan e cumprimentar aqui os nossos representantes que estão presentes, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Paulo Henrique, está aqui presente, dando a honra da presença, também a Vice-Presidente da Câmara, a Vereadora Taíse. É uma honra recebê-los aqui na Câmara Federal, ainda mais neste dia importante de reconhecimento à Tratorada de Santa Rita de Caldas. Sr. Presidente, Eu também quero cumprimentar outras personalidades. A gente tem a honra de ter aqui presente hoje uma comitiva de Vereadores de Coronel Xavier Chaves, uma cidade de grande importância na região das Vertentes de Minas Gerais, cidade essa que realmente se qualifica pela qualidade do que produz, pela qualidade do que se propõe a fazer, uma cidade que tem a tradição da cachaça mineira, essa cachaça que é um grande patrimônio de Minas Gerais, também um queijo maravilhoso, produtor rural, e uma cidade linda, muito bem cuidada, que tem a Câmara de Vereadores fazendo um papel importantíssimo nesse trabalho. Por isso, quero aqui cumprimentar a Presidente da Câmara de Vereadores de Coronel Xavier Chaves, a Sábatha, cumprimentar também o Vereador Secretário da Mesa, Whering Cardoso, e também o Vice-Presidente, Carlinhos Taxista, que estão aqui representando Coronel Xavier Chaves. É uma grande honra recebê-los aqui. Sr. Presidente, a gente sempre passa por situações que não são surpreendentes, mas são muito tristes, e esta semana não foi diferente. Eu quero aqui fazer um cumprimento e uma homenagem ao nosso amigo, nosso colega Deputado injustamente cassado Eduardo Bolsonaro, que trabalha duro todos os dias, levando uma chama de esperança, uma chama de liberdade no seu exílio político nos Estados Unidos, onde ele pôde levar a realidade do que acontece aqui no Brasil hoje. Eduardo Bolsonaro pôde levar ao maior País livre do mundo o que está sendo feito hoje de injustiça, de ditadura, de tirania no nosso País. É lógico que o sistema, principalmente uma parte da "ditadura de toga" do STF, sempre sobe a aposta, dobra a aposta. E, como não foi surpresa para ninguém, mas é muito triste para a Nação, que busca democracia, que busca soberania, que busca respeito e justiça com suas leis, ver esse processo absurdo, em que o possível réu Eduardo Bolsonaro não foi nem notificado pelas vias jurídicas legais, e na qual alegam que ele está coagindo o governo americano a interferir no Brasil. Eduardo Bolsonaro é um cara incrível, mas qual o ser humano do mundo que tem força de coagir o governo americano? Essa é uma piada de muito mau gosto. É mais um exemplo da tirania do Judiciário, parte do STF, principalmente a Primeira Turma, que sempre sobe a aposta, quer demonstrar mais força, quer demonstrar mais irresponsabilidade com a Constituição, tem orgulho e satisfação em governar o Brasil pela ditadura do Judiciário, atropelando o Poder Executivo. Este Congresso Nacional, a Câmara, que dificilmente consegue aprovar algo aqui sem que eles vão lá e interfiram. Isso é muito triste. E tudo isso sob a batuta do Ministro Alexandre de Moraes, que tem certeza de que é o imperador. Alguns o chamam de Dom Pedro III, o imperador do Brasil. Nós lamentamos muito essa perseguição, essa injustiça ao Eduardo Bolsonaro. Mas nós aqui, Ministro Alexandre de Moraes, temos uma representação que V.Exa. não tem: nós temos o poder do povo. Nós que estamos aqui fomos eleitos; não fomos escolhidos por um ou outro governante. E nós aqui não podemos nos calar diante da injustiça, da ditadura que o senhor traz, realmente da pesca predatória. E a gente não vai se calar. Pode ficar tranquilo, Ministro Alexandre de Moraes, porque aqui tem gente de coragem, gente que não se dobra, não se curva e que vai lutar até o último momento pela democracia. O Eduardo tem feito um trabalho incrível de realmente mostrar ao mundo o que está acontecendo no Brasil. E podem ter certeza de que o maior trabalho do Eduardo foi lutar junto com o seu grupo político, com pessoas que confiam no seu trabalho, para que a gente tivesse um candidato em que acreditamos e que vai fazer a diferença no nosso País. É o nosso pré-candidato a Presidente, Senador Flávio Bolsonaro, que realmente está preparado e tem a coragem de fazer o que precisa. E a gente vê o nosso País num rumo decente, sem essa petezada que está afundando o país. Muito obrigado, Deputado Delegado Caveira. - 13/05/2026
O Deputado defendeu a abertura de uma CPI para investigar o Banco Master, argumentando que o momento político torna inevitável o aprofundamento das apurações sobre possíveis irregularidades e relações financeiras envolvendo figuras públicas. Afirmou também que a crise representa uma oportunidade para esclarecer responsabilidades e criticou o PT por resistir à instalação de investigações. Além disso, manifestou apoio ao Senador Flávio Bolsonaro e ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando ambos como alvos de perseguição política e judicial, além de defender que eventuais financiamentos privados ligados ao campo conservador sejam diferenciados de práticas ilícitas. Por fim, criticou políticas culturais financiadas pela Lei Rouanet, acusando-as de promover uma disputa ideológica, e voltou a cobrar transparência em contratos relacionados ao Banco Master e a pessoas ligadas ao Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,Banco Master,irregularidade,Responsabilidade,Partido dos Trabalhadores (PT),Senador,Ex-presidente da República,Perseguição política,Financiamento privado,Filme,Conservadorismo,Ato ilícito,Política cultural,Lei Rouanet (1991),Ideologia,transparência,Poder Judiciário
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cabo Gilberto Silva, Sr. Vice-Presidente Altineu Côrtes, que nos honra com a presença no plenário, estamos aqui hoje para defender o mais importante para todos nós, que é nosso Brasil, nosso povo. É lógico que estamos num ano importantíssimo, um ano de eleição, e temos as pré-candidaturas à frente das candidaturas, e me surpreende que temos uma pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro, que foi colocada no dia 5 de dezembro, quando todos diziam que era um balão de ensaio, que não ia dar em nada, e ele está firme. Em várias pesquisas está liderando, já passando o Presidente Lula e toda a sua máquina. Evidentemente, no entanto, que, em algum momento, alguma crise poderia acontecer, e as pessoas às vezes se assustam com qualquer crise. Crises fazem parte das nossas vidas, fazem parte das nossas profissões, fazem parte da política, e crises precisam ser transformadas em oportunidades. Acredito que este momento vai mudar a história deste Parlamento porque agora não há desculpa para não abrir a CPI do Banco Master. Estamos lutando desde o começo desta Legislatura para abrir a CPMI; uma luta para o PT assinar e aceitar a abertura. Não queria, queria abafar o assunto, e agora vem esta crise, que é uma oportunidade. Qual será a desculpa para não abrir agora a CPI do Banco Master? É isto que tem que acontecer: ficar claro quem realmente cometeu algum ato ilícito, quem teve enriquecimento ilícito, aumento de patrimônio, e quem praticou atos lícitos, legais, numa relação empresarial para financiar um projeto público e transparente. É disso que estamos falando. O que está acontecendo hoje, e com o que a narrativa está fazendo a festa, é que o Senador Flávio Bolsonaro, numa situação de muita tristeza pela perseguição implacável feita há mais de 4 anos contra o Presidente Jair Bolsonaro, o homem mais investigado e contra quem não há prova de um centavo de corrupção... Assim como, com muito orgulho, eu também não tenho. Por isso, eu assumo esta tribuna com força, Deputado Sargento Fahur, com força e honra, porque nós não temos rabo preso, nós não somos financiados por empresários, nós não roubamos, nós não temos nenhum ato que nos desabone. Este é o Presidente Jair Bolsonaro: perseguido, preso político, injustiçado, trancafiado, alguém que precisou sofrer um acidente grave na penitenciária para ter direito à prisão domiciliar, direito que todos os outros têm, por muito menos. Uma das questões que sofremos é realmente a injustiça do sistema Judiciário e a guerra cultural. Nós sabemos que a Esquerda tem escolas, tem universidades, tem 3 bilhões e 400 milhões de reais valor recorde da Lei Rouanet para financiar mais de 4 mil projetos. Qual destes projetos defende a família tradicional? Qual destes projetos defende a vida? Qual destes projetos defende o cristianismo? Qual destes projetos exalta a honestidade, a luta, o brio? Nenhum, nenhum! São projetos de guerra cultural, para que a população seja enganada, e o Brasil só afunde. Viram num empresário a chance de financiar um projeto que defenda a família e os valores conservadores, que, no Sambódromo, colocam na lata. Sem saber, Sr. Presidente, que esse empresário estava cometendo atos ilícitos, por isso foi feito um financiamento público perdão! , um financiamento privado para um filme privado, um filme de alta qualidade, com atores consagrados. Eu quero realmente dar transparência ao que foi gasto nesse filme, ao que foi financiado e ao que se pagou nesse filme, porque, ao contrário de um contrato do Ministro Alexandre de Moraes, ou melhor, da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, um contrato de 3,6 milhões de reais por mês... Para onde foi esse dinheiro? Esse dinheiro foi para o aumento de patrimônio, foi para o enriquecimento pessoal. Portanto, nós precisamos separar o joio do trigo com coragem. Não é porque temos uma crise que vamos entender que há ilegalidade. Termino exaltando o Senador Flávio Bolsonaro, que, com coragem, pediu a criação da CPMI do Banco Master. Obrigado. - 29/04/2026Breves Comunicações
O Deputado, recém-filiado ao Partido Liberal (PL) após migração do Partido Republicano Democrático (PRD), abordou a questão do condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Defendeu os manifestantes presos, classificando-os como pessoas sem antecedentes criminais que teriam sido julgadas de forma irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a processos individuais na primeira instância. Citou casos como os de "Débora do Batom", Fátima de Tubarão, idosos acima de 65 anos, e mencionou mortes de condenados, como "Clezão" e José Eder Lisboa. Além disso, rejeitou a tese de tentativa de golpe de Estado e defendeu a aprovação da anistia com reparação e indenização às vítimas. Em seguida, fez críticas ao STF e ao Governo Lula. Atacou o que chamou de "regime lulo-supremacista", criticou a sabatina do novo indicado ao STF, questionou a condução da delação de Mauro Cid, alegando coação por parte do juiz, e defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, como medida mínima possível no momento. Por fim, tratou das eleições de 2026. Conclamou a direita à união em torno de candidaturas fortes, citando Flávio Bolsonaro como pré-candidato; cobrou coerência dos Parlamentares e criticou posturas que classificou como hipócritas ou oportunistas dentro do campo conservador.
Palavras-chave oficiais: Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),anistia,reparação,Indenização,Condenado Supremo Tribunal Federal (STF),Governo federal,Sabatina,Ministro do Supremo Tribunal Federal Delação premiada,Coação,Juiz Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,concessão,anistia,Golpe de Estado (crime) Eleições,Presidente da República,Conservadorismo,Direita política,Pré-candidato,Hipocrisia
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, inicialmente, aproveito esta oportunidade, quando tenho o privilégio e a honra de estar nesta tribuna, para informar que sou muito grato ao PRD, o antigo Patriota, pelo qual me elegi duas vezes. Neste momento de janela partidária, por uma questão local, eu tenho a oportunidade e o privilégio, com o consenso do PRD e do meu Líder, o Deputado Fred Costa, do PRD, de fazer a migração partidária. Com muita honra, com muita alegria, com muita gratidão, hoje sou filiado ao PL de Minas Gerais. Isso só aumenta a nossa responsabilidade, Sr. Presidente. Estar mais uma vez aqui, na tribuna da Direita da Câmara dos Deputados, neste verdadeiro símbolo da luta contra o regime tirânico "lulo-supremacista" que assola o Brasil, é realmente uma grande honra e uma grande responsabilidade para mim. Nestes 15 valorosos minutos, vou expor daqui as angústias do nosso povo, principalmente dos patriotas presos e perseguidos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e propor a batalha que devemos travar nos próximos dias, semanas e meses, para fazer justiça a essas pessoas, que estão sofrendo tanto. São pessoas de bem, sem ficha criminal, são pessoas que participaram de uma manifestação, num domingo, quando ocorreu um quebra-quebra. Sem imagens captadas por câmeras de segurança não conseguimos entender como começou e quem começou os atos de vandalismo. Essas pessoas injustiçadas são pais, são mães, são tios, são tias, são avós, são avôs, são pessoas presas e mortas, como o sempre saudoso Clezão. Agora, no mês de março, o também condenado à prisão e exilado José Eder Lisboa faleceu na Argentina. Temos grandes símbolos da maior injustiça feita no Brasil, como a "Débora do Batom", mãe do Caio e do Rafael; a Fátima de Tubarão, agora em prisão domiciliar, aos 70 anos de idade, que cumpriu covardemente mais de 3 anos de prisão em regime fechado, pena essa que muitos traficantes do crime organizado não cumprem; a Sra. Ana Elza, de 65 anos de idade; a Sra. Iraci Megumi, de 73 anos de idade; o Sr. Jair, de 68 anos de idade; e outros tantos idosos. São milhares de brasileiros e brasileiras perseguidos. Muitos fugiram do Brasil. E o que foi provado? Golpe de Estado. Isso é piada de mau gosto. Esta semana, um paciente que atendo veio reclamar de Bolsonaro porque deu um golpe de Estado. Eu, em breves minutos de conversa, expliquei apenas uma coisa a esse meu paciente. Falei assim: "O Bolsonaro nomeou os comandantes da Forças Armadas do Brasil que o Lula indicou ainda no mandato de Bolsonaro". Esse simples fato, e não narrativas falaciosas, desmonta qualquer narrativa de golpe. Como alguém, em qualquer lugar do mundo, realizou um golpe sem Forças Armadas? E como alguém que queria fazer um golpe entrega as Forças Armadas na mão do sucessor, o qual seria golpeado? E ele ficou com as Forças Armadas na mão dele? Isso é uma falácia. O fato é esse. Esse paciente, em poucos minutos, entendeu. Ele mostrou que é um senhor inteligente, mas não tinha informação. E o que acontece? Muitas pessoas no Brasil não têm informação. Agora, quem ainda acredita na falácia de golpe, na ditadura "lulo-supremacista" fazendo esse convencimento da população, com covardia e perseguição a milhares de brasileiros, quem ainda acredita nessa falácia, ou é mal informado, ou faz parte do sistema. Essa é a verdade. Mesmo neste regime tirânico "lulo-supremacista", ainda temos força e coragem para lutar. Nestes 3 anos, 3 meses e hoje 21 dias, buscamos a verdade dos fatos com imagens até hoje ainda não divulgadas. Instauramos uma CPMI do 8 de Janeiro para buscar a verdade que nos foi escondida até hoje. Um dia ela ainda vai aparecer, e saberemos quem conduziu aquela manifestação e quem começou a depredação. Já provamos ausência total de golpe armado. A arma era a Bíblia e o batom, senhores e senhoras. Essas eram as armas do famigerado golpe da Disney, de 8 de Janeiro. A gente sabe que os processos todos de prisão deveriam ocorrer na primeira instância. Nenhum participante da manifestação do 8 de Janeiro tinha foro privilegiado. Era para termos processos individuais, com amplo direito de defesa, mas eles foram julgados pelo Supremo Tribunal de inquisição, fazendo uma covardia sem precedentes na história deste País. É um absurdo ainda fecharmos os olhos para isso! Não podemos e, por isso mesmo, também lutamos até de forma internacional. Desde 2023 buscamos a anistia, que é a única justiça a ser feita, anistia com reparação, com indenizações às vítimas desse massacre, que foi a injustiça do 8 de Janeiro. Buscamos apoio internacional e, pasmem, conseguimos. E aqui eu parabenizo o nosso Deputado Eduardo Bolsonaro. Conseguimos a maior punição para um violador de direitos humanos do planeta, que é a Lei Magnitsky, impetrada ao Ministro Alexandre de Moraes, que durou meses, até acordos nacionais a derrubarem, por enquanto. Mas até isso conseguimos. Nunca paramos de trabalhar no Brasil e no exterior. Denunciamos a pior delação premiada. Nossos nobres colegas petistas reclamaram tanto da prisão de Lula por causa de delação premiada! Realmente nós achamos a delação premiada perigosa. Mas delação igual à que foi feita pelo Cid foi um absurdo, porque delação é para ser feita pelos delegados, pelos policiais. O juiz não pode participar da delação. No caso da delação do Mauro Cid, o juiz não só participou temos imagens gravadas , como coagiu o delator, informou que ou ele delatava o que ele queria ouvir, ou ele ia prender seus familiares. É disso que estamos falando aqui. Essa foi a maior injustiça da história do Brasil. Houve tantos absurdos! Nós tentamos denunciar um a um. Porém, o sistema e o regime "lulo-supremacista" que domina o Brasil são implacáveis. Com força, a tirania nunca se curvou à verdade, nunca aceitou o retorno da democracia ao Brasil. Eles destruíram a anistia e usam uma pequena esmola, que é a dosimetria, para manipular este Parlamento. Porém, o momento exige qualquer mínima ação qualquer mínima ação que seja de nossa parte. Cabe-nos agora, sem comemoração, sem nenhuma alegria, derrubar o veto do Lula ao frágil projeto da dosimetria, para que advogados possam recorrer caso a caso e buscar, no Supremo, reduções de pena. Lamentavelmente é o que podemos fazer agora. Temos que lutar por isso. Por isso, estou aqui nesta tribuna, com muita honra, pelos 15 valorosos minutos. Mas isso não acabou ainda. Precisamos trabalhar muito. O regime é forte e hoje dá claros sinais disso, especialmente hoje, com a sabatina de um novo Ministro do STF. Mas no ano de 2026, com apoio internacional, com a grande imprensa... A grande imprensa ainda não se desculpou com o Jair Bolsonaro. Eu tenho certeza de que isso vai acontecer. Ela já sabe que o sistema "lulo-supremacista" falhou, já sabe que o Brasil está fadado ao maior fracasso da história. É preciso superar o pior momento de pobreza que foi o segundo Governo Dilma. Os anos de 2015 e 2016 foram os 2 anos em que o Brasil mais empobreceu na sua história inteira. Agora vai ser pior, com o regime "lulo-supremacista". A imprensa entendeu, os editoriais entenderam. Falta pedir desculpas ao Jair Bolsonaro, mas temos a imprensa que entendeu. O sistema que em algum momento apoiou esse regime porque ganha 15% de taxa Selic e ganha 1 trilhão de reais por ano de juros do pagador de imposto, que estava se aproveitando desse dinheiro, do Governo do banqueiro, agora já viu que esse Governo perdeu a rédea. Nem esse Governo pode mais sustentar esses juros exorbitantes e esse ganho absurdo dos rentistas em prol de recolher impostos do povo, impostos que são os maiores da história. O sistema já entendeu que a corrupção passou do limite. Um único esquema de corrupção de um banqueiro deu prejuízo de mais de 50 bilhões de reais ao povo brasileiro, sem contar o roubo dos aposentados do INSS. Agora a notícia recente é que acabou a fila. Ninguém mais pode pedir benefício no INSS. É esse o regime que está aí e que todos sabem que vai de mal a pior. Por isso, nós temos uma chance, e a chance é agora, em 2026. Só que, além da imprensa, além de todos os hoje que estão vendo a verdade, há as tias e os tios do "Zap" a quem quero terminar agradecendo. Vocês nunca falharam, nunca se acovardaram, sempre estiveram de pé, com coragem para enfrentar, porque vocês têm seus sobrinhos, seus filhos, seus netos, vocês têm sua família, vocês têm seu futuro e não vão entregar o Brasil. É disso que estamos falando. Agora é a hora de os "isentões" se arrependerem do que fizeram em 2022 pregando o voto nulo e se unirem a quem realmente pode resgatar o País e derrubar o regime "lulo-supremacista", que é o pré-candidato Flávio Bolsonaro. E ainda mais, nós colegas Deputados temos que olhar para a frente e fazer a união, a união de estadistas, de Senadores, de Deputados com grande prestígio popular, mas que precisam fazer os acordos em prol do Brasil e somar força com as candidaturas mais fortes, principalmente no Senado, que tenham coragem de enfrentar esse regime. Eu falo de coração: tudo o que tivermos que fazer para resgatar o Brasil tem que ser feito em 2026. Se não conseguirmos, infelizmente, acho que não haverá uma segunda chance. Mas o regime não nos conhece, ele não enxerga que não temos medo, que lidamos com a verdade, com a honestidade, que não estamos com o nome em nenhuma lista de corrupção e nunca estaremos, porque não roubamos. É simples assim! Nós não vamos desistir. Nós venceremos, e o Brasil voltará a crescer, ter prosperidade, ter saúde de qualidade. O orçamento da saúde nunca foi tão alto, e a fila de cirurgia só faz crescer. É assim em todos os setores. Agora é a hora de uma união real, de reconhecermos nossos erros, nossas limitações, nossas dificuldades; de entendermos, Srs. Deputados e Deputadas, que aqui é a Casa do consenso e a Casa do acordo bom para a maioria. Quem exigir o ótimo e não entender que talvez seja a nossa última chance de resgatar o nosso Brasil do regime "lulo-supremacista" talvez não tenha mais tempo de se arrepender. Por isso, agradeço a paciência e conclamo todos: vamos trabalhar pelo futuro realmente de cada uma das famílias brasileiras, de famílias conservadoras. Dentro da lata ou fora da lata, são famílias que trabalham pelo Brasil. É assim que nós faremos a diferença. É com essa força, com essa garra, com essa coragem de não ter medo de tirano, de ditador, de não ter medo de regime "lulo-supremacista", que destrói o nosso País, que a gente vai resgatar a nossa bandeira verde e amarela, o nosso amor pela Pátria, o nosso amor pelas famílias, pela liberdade, pela defesa da vida. Não adianta querer ser Ministro e, na hora que precisa, assinar portaria a favor do aborto. A gente está cansado disso. A pessoa tem que ter uma posição. Os colegas da Esquerda têm sua posição. Assumam sua posição e vão nela, defendendo sua posição, e arquem com os bônus e os ônus dela, assim como nós da Direita também. Sem hipocrisia! Chega de hipocrisia! Chega de covardia! Chega de colocar o nosso umbigo como principal! Vamos pensar no Brasil, vamos trabalhar pelo povo brasileiro, pelo futuro, contra a ditadura, contra a tortura, contra a perseguição, contra a tirania! Nós venceremos! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/03/2026
O Deputado manifestou preocupação com o início de um novo conflito no Oriente Médio e destacou a necessidade de atenção prioritária aos brasileiros que se encontram na região. Afirmou que cidadãos do Brasil que vivem, trabalham ou realizam viagens de turismo e negócios no local estariam sem apoio ou orientação adequada das representações diplomáticas do país. Por fim, fez um apelo ao Congresso e às autoridades brasileiras para que adotem medidas de assistência e proteção a esses cidadãos, defendendo que o Governo concentre esforços em garantir segurança e suporte aos brasileiros afetados pela situação.
Palavras-chave oficiais: Conflito armado,Oriente Médio,Cidadão,Brasileiro,Representação diplomática,Guerra,Governo federal,assistência,Cidadania
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Caros colegas Parlamentares, nesta semana, infelizmente, mais uma guerra devastadora se inicia no nosso planeta, no Oriente Médio. Cada um tem suas opiniões e suas visões sobre a guerra, mas eu quero, Sr. Presidente, fazer um apelo a V.Exa. e aos demais colegas, porque entendo que, neste momento, o mais importante para o Brasil é pensar nos brasileiros e brasileiras que vivem no Oriente Médio, que moram no Oriente Médio, ou que foram para lá em viagem de negócios, ou em viagem de turismo. Essas pessoas, Sr. Presidente, estão sem nenhum apoio, sem nenhuma orientação da Embaixada brasileira, dos consulados. Elas estão sozinhas. O Brasil, quando tentar interferir em algo que não é da parte dele, está esquecendo os brasileiros no Oriente Médio. Faço um apelo a este Parlamento: vamos pensar em apoiar os brasileiros no Oriente Médio. Muito obrigado. - 16/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como médico oncologista, acho que a gente tem que priorizar a ciência. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer IARC tem uma lista, publicada mundialmente, em que classifica os alimentos que podem causar câncer. Entre eles, está o aspartame, que é do Grupo 2B possivelmente cancerígeno. Nessa mesma lista, não está o açúcar. Então, não adianta dizer que o açúcar causa câncer. "Ah, o problema é a obesidade." Trata-se de um problema seríssimo e que tem que ser enfrentado com política pública e com a divulgação de programas. O Governo tem bilhões para gastar, e não se vê um programa, uma propaganda, um incentivo contra a obesidade e contra o tabagismo. Isso nunca existe. Outra questão são as escolas. Em outros países, há aulas de gastronomia, culinária e incentivo ao esporte. No Brasil, nada. Então, Sr. Presidente, isso não é ciência. Realmente, isso é uma medida arrecadatória, para o pobre, além de ficar sem picanha e sem cerveja, ficar sem Coca-Cola e sem Guaraná. A gente espera que todos votem "sim". - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado avaliou o cenário político na reta final do ano legislativo e afirmou que a Direita enfrentou um momento difícil, marcado por divisões internas e pelo que classificou como perseguição a lideranças conservadoras. Citou a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e criticou decisões do Judiciário e ações do sistema político. Por fim, destacou a repercussão do lançamento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, mencionando mobilização popular e grande presença nas redes sociais e na mídia.
Palavras-chave oficiais: Direita política,divisão,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Prisão,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Crítica Senador,Partido Liberal (PL),Presidência da República,Pré-candidatura
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sinto-me na obrigação, nesta última semana dos trabalhos do Legislativo, de vir aqui colocar uma dura realidade para a Esquerda e para o sistema. Vamos fazer aqui uma análise real do momento, um momento muito difícil para a Direita conservadora. Acredito, sim, que chegamos ao fundo do poço. Essa é uma realidade. Nosso maior líder, o Presidente Jair Bolsonaro, está preso injustamente e nem tendo acesso a necessidades básicas de saúde. Nós temos um momento em que Donald Trump retirou a Magnitsky sobre Alexandre de Moraes. Nós temos perseguição a milhares de pessoas, dezenas de líderes políticos, com sucesso, várias prisões, exilados e muitos outros problemas que deixam a população com medo. Nós temos, ainda por cima, uma grande divisão dentro do próprio espectro político da Direita. Então, fala-se assim: "É, acabou, a Direita chegou ao fundo do poço". Mas o que impressiona, nobres Deputados, principalmente do espectro da Esquerda, junto com o sistema, é como foi incrível o lançamento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. As manifestações populares existiram de uma forma absurda, principalmente nas redes sociais, 117 milhões de citações. Talvez o recorde de todo o ano, talvez não só do Brasil. Nós tivemos o Senador Flávio Bolsonaro convidado a todos os programas, todas as entrevistas. Eu quero aqui parabenizar e elogiar o Senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, por se pronunciar de forma tão coerente, moderada, mas firme, mantendo os princípios em todas as participações e entrevistas que tem feito nesse momento. Nós estamos impressionados também com a pesquisa, porque, vamos falar a verdade, em todas as pesquisas, a rejeição ao Presidente Lula é maior do que ao Senador Flávio Bolsonaro. E a pergunta é: por que isso? Por que a gente está no fundo do poço, e o nosso candidato é aclamado pela população? É muito fácil explicar. O povo se cansou de ser enganado, o povo sabe que não tem picanha nenhuma, o povo sabe que a quarta campanha vai ser com a promessa da primeira, da segunda e da terceira, e nunca vai ser concluída. O povo não aguenta mais pagar caro por causa do aumento de impostos, o povo não aguenta mais ver corrupção, em que a Polícia Federal lamenta que, infelizmente, vai ter que investigar o filho do Presidente Lula, porque recebeu a mesada de 300 mil reais todo mês. O povo não aguenta mais ver juiz voar com advogado do processo, o povo não aguenta mais... Sr. Presidente, peço-lhe 30 segundos para concluir, por gentileza. O povo não aguenta mais ver uma advogada ganhar 3,6 milhões de reais de honorários advocatícios numa empresa que tem 77 mil processos, e ela participa de um. O povo não é besta. O povo não aguenta mais imposto, corrupção, má gestão. Até para receber uma carta pelo correio está difícil. São 20 bilhões de reais que a gente vai ter que colocar lá, e é por isso que o nosso pré-candidato, Flávio Bolsonaro, reina absoluto, porque é a forma, Sr. Presidente, de se fazer justiça. A nossa luta aqui não é por interesse pessoal, não é porque a gente quer poder no futuro. A nossa luta é pelo que é mais nobre: a liberdade e a justiça. Se você tiver liberdade e justiça, você tem democracia real. E essa democracia hoje está incorporada em nome e sobrenome: Flávio Bolsonaro. Um feliz Natal a todos! Que Deus nos abençoe! Muito obrigado. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Redação final,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD),Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos ainda caminhando para a importante aprovação do relatório final, e pedimos o apoio de todos. O partido orienta o voto sim, haja vista que está sendo feita a justiça possível aqui nesta Casa, com essa construção de união das pessoas que são contra perseguição, injustiça, e querem corrigir o equilíbrio entre os Poderes. Falam tanto da blindagem, mas, recentemente, o Ministro Gilmar Mendes demonstrou o que é blindagem. Nós aqui votamos vários Deputados , e depois o Senado vota de forma diferente. Agora, um só Ministro decide, numa canetada, e nunca mais ninguém pode pedir o impeachment dele. É um Poder muito mais forte do que os outros. É a favor disto que a gente luta: para que haja equilíbrio entre os Poderes, para que a real democracia permaneça firme e estável. E é dessa forma que vamos trabalhar, até o último minuto, para conseguir fazer justiça nesta Casa no dia de hoje. Obrigado, Sr. Presidente. O bloco orienta o voto "sim". - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 359-M-B do Decreto-Lei 2.848, de 1940, constante no art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Afirmou também que a sessão avançava em defesa de cidadãos que sofreram injustiças e perseguição. Na sequência, agradeceu ao Presidente Hugo Motta e ao Deputado Paulinho da Força pelo esforço nas negociações, citando também o Líder Fred Costa. Relatou que desejava uma anistia mais ampla e fez referências ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Presidente Lula ao mencionar disputas políticas recentes. Defendeu o texto em votação por entender que beneficiava pessoas como Débora do Batom, permitindo reduzir penas e possibilitar o retorno às suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Renovação Democrática (PRD),anistia,Perseguição política,Dosimetria da pena,Ex-presidente da República,Presidente da República,Democracia,Presidente da Câmara dos Deputados,Relator
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, já estamos próximo das 4 horas da manhã, nesta verdadeira guerra aqui para salvar inocentes, salvar perseguidos, pessoas que ainda têm esse direito. Não é esse o caso do Clezão, que não teve esse direito lamentamos sempre. Pessoas foram injustiçadas, de forma covarde, de forma vil, e a grande maioria nunca tinha passado por uma delegacia de polícia quando passou, passou como vítima. Agora, essas pessoas estão nesta situação tão difícil. Enquanto se concede, rapidamente, habeas corpus, em audiências de custódia soltam criminosos de alta periculosidade, traficantes, corruptos, essas pessoas que se manifestaram estão pagando um preço muito árduo, muito pesado, por conta deste absurdo, dessa perseguição política. Hoje, aqui, mais uma vez, quero agradecer demais ao Presidente Hugo Motta pela coragem, pela paciência e por exercer o papel de Presidente desta Casa com muita dignidade. Quero parabenizar também o nosso representante da federação, líder do Solidariedade, Deputado Paulinho da Força, porque sei, acompanho, por meio também das conversas com o Líder Fred Costa, o tanto que ele trabalhou procurou vários gabinetes, dialogou com todos os lados, conversou com todos os grupos políticos e construiu o que seria um bom projeto. Deixamos muito claro que realmente gostaríamos de poder fazer uma anistia desde 2019. Lembramos que essa perseguição começou contra a imprensa, contra a revista Crusoé, por meio de censura; depois, de uma forma absurda, com a abertura do inquérito do fim do mundo, o inquérito das fake news, que, mesmo neste momento, se recusam a fechar, se recusam a encerrar. Então, a gente queria uma anistia ampla, geral e irrestrita. E a gente queria que a Esquerda participasse desse processo. Já que falam com tanta convicção, criticam tanto o Presidente Jair Bolsonaro, seria muito interessante ver o Presidente Jair Bolsonaro concorrer com o Presidente Lula. Realmente, assim, a gente poderia ver a democracia em seu auge. Seria muito boa essa costura quem sabe ainda haja tempo. Mas, enquanto isso, vamos seguir em frente. Com a arte do possível, conseguimos esta aprovação aqui. No momento, estamos encerrando com este destaque, que em nada beneficia a Débora do batom nem a todos os outros que estão nessa situação e que precisam muito dessa anistia para diminuir o tempo de suas penas, a fim de poderem voltar para casa, para suas famílias, para estarem presentes em seus lares. Por isso, mais uma vez, pedimos o voto e o apoio para manter o texto, retirar esse destaque e, dessa forma, conseguirmos a liberdade de todos. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 359-M-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Renovação Democrática (PRD),Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta "sim". Estamos nos encaminhando para o fim da votação dos destaques. Amanhã o Brasil acordará com imposto alto, com criminalidade alta, com educação e saúde de péssima qualidade. Eu quero ver qual vai ser o discurso desse povo que está aqui, hoje, querendo prejudicar inocentes, perseguidos, e não cuida do País. Nós já temos a saída, Sr. Presidente. Já está definida a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro é isso que incomoda a eles para consertarmos o País. Vamos em frente! - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Renovação Democrática (PRD),Voto contrário
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no tardar da hora, vemos o esforço de toda esta Casa para conseguir fazer a obra deste Parlamento, que é a arte do possível. Sabemos que poderíamos alcançar algo muito mais importante, mas entendemos que o possível neste momento é o texto construído pelo Deputado Paulinho da Força, que trabalhou demais por esse texto. O texto aprovado nesta Casa foi construído da melhor forma possível e precisa ser mantido. Hoje, nós lamentamos que a Esquerda venha com essa conversa fiada, porque foi a maior beneficiada pela anistia. Eu queria muito, Sr. Presidente, lembrar um momento histórico deste Parlamento, a data de 22 de fevereiro de 1988, quando um destaque como esse que estamos votando aqui foi aprovado. O próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva era Constituinte e votou a favor... (Desligamento do microfone.) - 03/12/2025
O Deputado destacou a realização do Seminário Dezembro Laranja na Câmara, agradecendo a participação de médicos dermatologistas e cirurgiões oncológicos e ressaltando a importância da prevenção do câncer de pele, o tipo mais comum no Brasil. Relatou que casos graves apresentados pelo Inca mostram que o câncer de pele é, inclusive, a principal causa de amputações no instituto, algo inadmissível diante de sua alta prevenção e fácil tratamento. Por fim, elogiou o engajamento da Câmara, das comissões envolvidas e da Sociedade Brasileira de Dermatologia, lembrando que o Congresso será iluminado na cor laranja para reforçar a campanha.
Palavras-chave oficiais: Seminário,Dezembro,Laranja (cor),prevenção,Câncer de pele,Câmara dos Deputados,participação,Médico dermatologista,Cancerologia,Instituto Nacional de Câncer (Inca),Amputação,tratamento
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Dr. Zacharias Calil, o que acontece nesta Casa hoje, o cancelamento de uma sessão, é, na minha visão tenho aqui 7 anos , algo inédito. Mas o Brasil tem que caminhar, e a Câmara Federal tem que honrar e cumprir seu papel de cuidar do povo brasileiro. Estamos aqui hoje para agradecer e elogiar a participação de vários colegas médicos, especialmente dermatologistas e cirurgiões oncológicos. O Dr. Carlos Baptista Barcaui, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, o Dr. Sérgio Luiz e a Dra. Francisca Regina estão aqui conosco. Realizamos hoje o Seminário Dezembro Laranja, para alertar a população sobre a importância da prevenção do câncer de pele. Esse movimento continuará com a iluminação do Congresso Nacional daqui a dois fins de semana com a cor laranja. Presidente Dr. Zacharias Calil, o câncer mais comum no Brasil é o câncer de pele, e ele é de fácil prevenção, de fácil diagnóstico e de fácil tratamento. O que nos impressionou hoje no seminário, além de todas as excelentes palestras, foram as imagens apresentadas pelo Dr. Jadivan Leite, aqui presente, cirurgião oncológico do Inca, imagens de casos gravíssimos de câncer de pele. Só para que a população tenha ciência, a causa mais comum de amputação no Inca não são os sarcomas, é o câncer de pele. É uma vergonha que um câncer altamente prevenível, e tratável, muitas vezes por dificuldade de acesso ou mesmo por falha do sistema de saúde evolua para uma amputação. Parabenizo a Câmara Federal e agradeço à Comissão de Legislação Participativa, à Comissão de Saúde, à Sociedade Brasileira de Dermatologia, a todos que participaram desse importante movimento do Dezembro Laranja. Agradeço a sua gentileza, Presidente, V.Exa. sempre sensível a essas causas nobres. Muito obrigado. - 05/11/2025
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, como médico, eu realmente não consigo imaginar como um colega tem coragem de colocar uma injeção dentro do coração de um feto de 24, 25, 26 semanas e assassiná-lo. Isso é gravíssimo! A gente tem que lutar muito aqui para que a gente impeça o crime de assistolia fetal. Segundo, a interferência da Conanda. Ela deseja que o aborto seja um direito, que o pai e a mãe não precisem saber, muito menos consentir. Em terceiro lugar, Sr. Presidente, quero deixar claro aqui que nós defendemos a vida e a criança, que nós somos contra os estupradores, contra os traficantes. Para nós, os traficantes vitimizam a sociedade. Nós queremos punição exemplar para traficante, para estuprador e para todos os criminosos que barbarizam no Brasil, mas a criança não pode ser assassinada depois da 24ª semana de vida. Isso é uma vergonha! Por isso, o Bloco PRD/AVANTE/ SOLIDARIEDADE orienta "sim" pela urgência do PDL para derrubar essa resolução absurda da Conanda contra a vida. Muito obrigado. - 30/09/2025
O Deputado expressou a dificuldade em pautar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, da anistia. Afirmou ainda que aprovar um projeto de dosimetria prejudicaria a Direita e o futuro do País, além de levá-lo a um caminho irreversível. Ademais, alertou que a medida sinalizaria a submissão à "ditadura da toga". Por conseguinte, defendeu a união pela anistia ampla, geral e irrestrita, com o objetivo de pacificar o País e garantir eleições justas em 2026.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Dosimetria da pena
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana, percebemos a dificuldade de pautar o que é mais importante para o Congresso e para o País: a anistia. Aprovar a dosimetria significa enterrar a Direita brasileira junto com o sonho da população de ter um país livre, justo, com melhoria da renda, com educação e saúde de qualidade. Aprovar a dosimetria significa levar o País a um rumo irreversível, como se encontram hoje Venezuela e Cuba. Aprovar a dosimetria é dar um recado a quem mais está apoiando a liberdade e a justiça do País contra a tirania, que é o Presidente Donald Trump e os Estados Unidos, no sentido de que não queremos mais seguir com a justiça e a liberdade, de que somos reféns da "ditadura da toga" no País. Por isso, quero deixar bem claro que apoiar a dosimetria para depois ser votado um destaque pela anistia ampla, geral e irrestrita é algo fadado ao fracasso. A Direita não tem voto para ganhar um destaque desses depois de o texto ser aprovado. Mais do que nunca, Sr. Presidente, é hora de todo o Brasil se unir; é hora de a Direita se unir e exigir a única e real forma de pacificação do País, que é a anistia ampla, geral e irrestrita, para que possamos, em 2026, ter uma eleição justa e limpa. Assim, a população escolherá o futuro que deseja para o País dentro da real democracia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/09/2025outros
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, sabemos que este é mais um tema muito caro ao Governo Federal, mas nós precisamos trazer aqui o contraditório. Por isso, quero aproveitar este espaço de fala para dizer, depois de muito estudar a matéria e fazer o acompanhamento do programa nos 4 meses de vigência da medida provisória, que esta medida provisória é mais um claro exemplo de medida populista e marqueteira do Governo Federal, franqueada pelo Ministério da Saúde, e que o seu resultado concreto nos 4 meses de vigência é um desastre. Por que é um desastre? No seu art. 1º, a medida provisória institui o Programa Agora Tem Especialistas, com adesão de hospitais privados. Entretanto, a realidade se impõe. Vejam só, Srs. Deputados, prestem atenção ao número, para os senhores verem o que estão votando. Dos 4.198 hospitais privados do Brasil, apenas 192 aderiram, até o momento, a esse programa, ou seja, 4,5% dos hospitais da rede privada aderiram a esse programa. Essa é a prova prática de que esse programa é um desastre disfarçado pelo marketing. Qual é o motivo desse fracasso? O nome é bonito Agora Tem Especialistas , mas a verdade é cruel: a medida provisória não resolve os problemas da saúde do Brasil; é uma maquiagem para esconder a fila de cirurgia e ainda abre portas para uma privatização malsucedida do SUS. A medida provisória e seu substitutivo reservam apenas 2 bilhões de reais em crédito tributário crédito tributário! para executar o programa, implicando renúncia fiscal e não utilização de boa gestão do grande orçamento do Ministério da Saúde, o que fragiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a ciência de todos, ressalto a grande elevação da receita do Ministério da Saúde entre 2022 e 2025: passou de 116 bilhões de reais para 247 bilhões, um aumento, nos últimos 3 anos, de 48%, enquanto a inflação no período foi de apenas 16%. Na atenção primária não foi diferente: houve uma elevação de 35 bilhões para 58 bilhões de reais, um aumento de 65%. Na especializada, houve elevação de 65 bilhões para 98 bilhões de reais, um aumento de 50%. E o que foi feito, gente, com todo esse recurso excedente? Qual programa utilizou o recurso e beneficiou a população? E provavelmente teremos, em alguns anos, mais um estrondoso fracasso apontado pelo Tribunal de Contas da União, como ocorreu com programas criados pelo grupo do PT em 2013 como o Programa Mais Médicos, que não demonstrou pasmem, senhores! nenhum resultado concreto, conforme a auditoria e tomada de contas públicas do Tribunal da União. O TCU acabou de divulgar, agora em agosto, em uma tomada de contas, que o Programa Mais Médicos, a maior bandeira da saúde do PT, não teve nenhuma prova de benefício ao País. Agora, o ideal seria esta Casa construir um projeto de maior financiamento, maior eficácia e competência, utilizando o recurso disponível das vacas gordas do orçamento do Ministério da Saúde. Muito obrigado a todos. - 24/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria solicita a retirada de pauta dessa medida provisória depois de tê-la estudado a fundo e, principalmente, ter observado o funcionamento dela nesses 4 meses. Entendemos que é necessária a retirada de pauta para construirmos um projeto com impacto real e positivo na vida da população brasileira, que clama por saúde de qualidade, e não por projeto ineficaz e ineficiente. Eu quero destacar, Sr. Presidente, os principais problemas do projeto: não traz mecanismos sólidos de auditoria; dispensa licitação; concentra atendimento em grandes hospitais privados; dá preferência de atendimento ao paciente rentável ao sistema em troca de benefícios fiscais; não prioriza pacientes com maior necessidade de atendimento; e promove uma privatização disfarçada do SUS, já com indícios de ser malsucedida. Por isso, solicito aos colegas o voto "sim" à retirada de pauta. É assim que oriento pela Minoria. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Além disso, parabenizou o Presidente Hugo Motta, Líderes partidários, Mesa Diretora e outras autoridades pela construção de consensos que simbolizam a união pela pacificação política. Destacou a atuação do Deputado Sóstenes Cavalcante, do PL, e do Governador Tarcísio, além de homenagear as vítimas, os presos, do 8 de Janeiro e o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ademais, elogiou o trabalho do Líder da Minoria, Eduardo Bolsonaro, e citou o apoio de aliados nos Estados Unidos, como Paulo Figueiredo. Por fim, enfatizou que essa união vai fazer com que o Brasil volte a cuidar do povo, e clamou pela aprovação da anistia.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Líder do partido,Mesa Diretora,Deputado federal,Governador,São Paulo (Estado),Preso,Janeiro,Líder da minoria,Estados Unidos,Jornalista,anistia Orientação de bancada,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD),Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos os colegas aqui neste momento histórico. Em primeiro lugar, Presidente Hugo Motta, quero parabenizar V.Exa. por se demonstrar grande em cumprir os acordos. V.Exa. tem feito um trabalho enorme para costurar toda essa situação e permitir chegar a este momento. Parabéns! Agradecemos muito o seu empenho. E nós também sabemos que a Mesa o acompanha. Aqui, ao lado, tenho a honra de estar em frente ao Vice-Presidente Altineu. Parabéns por todo o trabalho! O nosso Líder Sóstenes, Líder do PL, o maior partido de Oposição, tem feito um trabalho incrível. Quero também parabenizar todos os Líderes partidários que estão apoiando este momento e os Presidentes de partido neste instante tão importante. Que honra, Líder Sóstenes! É isto: união. Neste momento tão importante, o Líder Sóstenes e outros estão chegando aqui, estamos dizendo que realmente queremos união, união pela pacificação. O que estamos vendo aqui hoje, gente, é algo histórico. E é por isto que a Esquerda está tão preocupada, tão nervosa: porque aqui todos os partidos estão unidos, todos os Líderes estão unidos. Temos também o apoio de Governadores. Quero destacar o nome do Governador Tarcísio, que veio aqui, participou e trabalhou. Outros Governadores também fizeram esse trabalho. Hoje, a Direita realmente está unida. E quero aqui fazer uma homenagem especial às vítimas, aos presos do 8 de Janeiro todos eles e, principalmente, ao Presidente Jair Bolsonaro. Como médico oncologista, registro que hoje ele fez uma ressecção de câncer de pele. Desejamos rápida recuperação ao Presidente Jair Bolsonaro. Antes de encerrar minhas palavras, quero agradecer muito também ao Líder do meu partido, o PRD, Deputado Fred Costa. Espero que ele esteja me ouvindo. O Deputado Fred Costa é um grande amigo, um homem firme, um homem poderoso. Às vezes até temos algumas divergências, mas o respeito dentro do PRD demonstra o que é uma democracia pujante. Muito obrigado, Líder Fred, Líder Tibé e todos os que permitiram este momento. Quero finalizar com a seguinte frase: este momento só está acontecendo porque conseguimos, com muita luta e força, tirar a nossa cabeça da boca do leão. Conseguimos olhar no olho do leão, conseguimos tentar igualar as armas. E isso só foi possível também pelo trabalho maravilhoso feito ontem pelo nosso novo Líder da Minoria, Eduardo Bolsonaro, que está longe do pai, não sabe o sofrimento do seu pai, não pode falar com ele. Quero mandar aqui um forte abraço ao Eduardo. Estamos honrados em ser liderados por você, como Líder da Minoria. Vamos juntos! Lembro também o Paulo Figueiredo e todos os que estão nos apoiando lá dos Estados Unidos. Essa união faz a Esquerda tremer. Essa união vai colocar o Brasil de volta nos trilhos. Essa união vai fazer com que o nosso País volte a cuidar do povo, dos interesses de todos. Muito obrigado. Anistia já! - 16/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Federação partidária,Partido Renovação Democrática (PRD),Solidariedade (SD),Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação do PRD e do Solidariedade orienta "sim", já que entende que o maior julgamento numa democracia com equilíbrio entre os três Poderes é o julgamento popular; é a população decidindo quem merece representá-la durante 4 anos. E o que estamos vendo é um Poder Judiciário que atropela a Casa e tira essa força popular, deixando todos aqui de joelhos em relação a ele. Isso tem que acabar. Parabenizo V.Exa., Presidente Hugo Motta, toda a Mesa e todos os Líderes pela coragem de fazer essa construção para enfrentar essa situação tão grave aqui no Parlamento. Nós temos que ter imunidade parlamentar para expressar nossas opiniões, para trazer aqui a vontade popular. Se forem praticados crimes, sempre vai haver julgamento, nem que seja neste Congresso. Criminoso aqui não vai se impor, mas a opinião sempre será respeitada. O voto é "sim", Sr. Presidente. - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado invocou uma citação de Guimarães Rosa para conclamar os colegas conservadores a agirem com coragem em prol da nação, deixando de lado cálculos eleitorais. Elogiou o Deputado Eduardo Bolsonaro por ter exposto nos Estados Unidos problemas como censura, corrupção, alianças com organizações criminosas e suposta tirania no Brasil. Defendeu que o Parlamento assuma protagonismo nas negociações internacionais, especialmente frente à pressão econômica dos Estados Unidos, acusando o Governo Lula de ser ineficaz e diplomática e ideologicamente desacreditado. Por fim, propôs anistia ampla e irrestrita, retomada dos princípios do antigo artigo 19 do Marco Civil da Internet e ações para garantir eleições “limpas e auditáveis”.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Congresso Nacional,Deputado federal licenciado,atuação,Governo federal,Diplomacia,ineficácia,anistia,Marco Civil da Internet (2014),Defesa
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. É uma honra estar novamente nesta tribuna em um momento tão importante e difícil para o nosso País. Sr. Presidente, fazer discurso acerca de temas populares, com ampla aceitação, guiando-se pelas últimas pesquisas, é simples e até gratificante para os Parlamentares, porém não demonstra o caráter, nem a capacidade de quem o profere. Então, para sair do senso comum, hoje, eu vou invocar aqui um grande mineiro, um colega médico, Guimarães Rosa, e quero repetir sua citação: "O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem". Com essas palavras de Guimarães Rosa, faço um clamor a todos os Parlamentares, principalmente aos conservadores, que se apresentam como Parlamentares da Direita: é a hora de nós fazermos a diferença. Não é hora de nos preocuparmos com pesquisa e muito menos com eleição. É hora de nos preocuparmos com a Nação. É hora de entendermos que, durante muitos anos, lutamos contra a tirania e a corrupção com a cabeça dentro da boca do leão, pronto para nos esmagar. Agora, com um trabalho muito firme, muito forte e liderado, com todo o respeito a todos os colegas, pelo Parlamentar mais atuante desta Casa, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que, com coragem, foi para os Estados Unidos; abriu mão de parte da sua família; buscou apoio de grandes pessoas que estão ao seu lado e conseguiu levar ao Presidente do país mais rico e poderoso do mundo a tirania, a censura e a corrupção que estão acontecendo no nosso País, junto com organizações terroristas e o crime organizado, isso mudou. Finalmente, hoje, Deputada Bia Kicis, temos como tirar a cabeça da boca do leão; temos como olhar nos olhos do leão; temos como discutir propostas que possam mudar o nosso futuro para melhor; temos como enfrentar essa ditadura. A pressão, entretanto, não vai ser pequena: a mídia, os institutos de pesquisa, os Parlamentares de esquerda, no seu papel, todos trabalham para demonizar a única atitude eficiente para o nosso País realizada nos últimos anos. Agora, a negociação é nossa. Não adianta esperar que o desgoverno, o anão diplomático do Lula, queira negociar nada. Ninguém vai dar ouvido a ele. Só nós, o Parlamento, podemos fazer história. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que precisamos fazer é claro. Só há uma forma de salvar o nosso País, as nossas indústrias, o nosso agro: a anistia ampla e irrestrita e uma nova legislação urgente que retome os princípios que estavam no art. 19 do Marco Civil da Internet. É claro que, sem esses avanços, essas tarifas vão ser aplicadas e podem ser ainda piores. Já há nos Estados Unidos uma lei que democratas e republicanos apoiam para taxação em 500% aos países que forem apoiadores da Rússia. É por isso que eu utilizo as palavras de Guimarães Rosa para dizer que a vida só exige da gente coragem: coragem para fazer o certo; coragem para aprovar uma anistia total, ampla e irrestrita; coragem para acabar com a censura das redes sociais; coragem para lutar por eleições limpas, auditáveis e realmente democráticas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD),Voto favorável
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRD e todo o bloco entendem que onde a pessoa precisa de cuidado é no seu Município, onde ela precisa ser educada é no seu Município. Então, sempre defendemos o fortalecimento dos Municípios. Sabemos que há Municípios que estão com a situação extremamente crítica por conta dos precatórios abusivos, precatórios que destroem a capacidade econômica do Município. Por isso, nós entendemos que esse projeto é de alta relevância e é mais uma forma de fazer valer aqui nesta Câmara dos Deputados aquele grande lema que já vem desde o Governo anterior: Mais Brasil, menos Brasília. Devemos fortalecer os Municípios, onde as pessoas vão ter uma chance muito maior de ser adequadamente cuidadas. Por isso, o Bloco do Avante, Solidariedade e PRD orienta "sim", Sr. Presidente. - 16/06/2025
O Deputado proferiu parecer às Emendas do Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Periclitação da vida e da saúde,Abandono de incapaz,Maus-tratos,Crime contra o idoso
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Exmo. Sr. Presidente Hugo Motta. Obrigado a todos os Líderes do Colégio de Líderes. Eu peço autorização a V.Exa. para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, pretende agravar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, tipificados no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e do crime de exposição da saúde ou da integridade física ou psicológica do idoso a perigo, tipificado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). O texto original foi aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado Federal, onde recebeu duas emendas, ampliando o escopo do projeto para igualmente tratar de crimes contra a criança e o adolescente, bem como as pessoas com deficiência. Veja-se: A Emenda nº 1 visa a agravar as penas previstas para o crime de abandono de pessoa com deficiência, especialmente quando tal conduta resultar em lesão corporal grave ou morte. A proposta promove uma necessária equiparação à gravidade das consequências do abandono, prevendo penas mais severas e compatíveis com o dano causado à vítima, que é parte de uma população em condição de vulnerabilidade. Entre os principais benefícios da proposta, destaca-se o fortalecimento da proteção penal às pessoas com deficiência, desestimulando condutas omissivas e negligentes por parte de responsáveis legais, familiares ou instituições. Ao prever penas proporcionais à gravidade do resultado (lesão ou morte), a emenda também alinha o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) com os princípios da dignidade humana e da responsabilização adequada no âmbito penal. Já a Emenda nº 2 tem como objetivo impedir a aplicação dos institutos da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099, de 1995) como a transação penal e a suspensão condicional do processo aos casos de apreensão ilegal de crianças ou adolescentes. Ao vedar expressamente o enquadramento do crime nas disposições dos Juizados Especiais, a proposta reforça a gravidade da conduta de privar ilegalmente um menor de sua liberdade. O principal benefício da alteração é o fortalecimento da proteção jurídico-penal aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, coibindo abusos por parte de agentes públicos ou particulares. O afastamento de institutos da Lei dos Juizados garante que tais crimes sejam tratados com o rigor processual adequado, evitando que sejam banalizados por mecanismos de despenalização que não condizem com a relevância do bem jurídico violado a liberdade de indivíduos em peculiar condição de desenvolvimento e de vulnerabilidade. A aprovação da emenda contribuirá para a efetivação dos princípios já contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), além de assegurar a responsabilização proporcional de condutas que representam séria violação dos direitos da infância e juventude. Lado outro, e ainda em relação à Emenda nº 2, vale esclarecer que esta afasta tão somente a competência dos Juizados Especiais Criminais para julgar os crimes cometidos contra crianças e adolescentes, que serão julgados pela Justiça Comum com o devido rigor técnico-jurídico. No entanto, aclara-se que não se impede a atuação de agentes públicos, a exemplo das autoridades policiais, desde que observados os estritos limites constitucionais e legais. Assim, a apreensão de menores por autoridades policiais permanece autorizada apenas nas hipóteses expressamente previstas no ECA, isto é, em flagrante de ato infracional e/ou por determinação judicial fundamentada. Assim, ao alterar a redação do art. 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990), para afastar a incidência da Lei nº 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), na hipótese do crime previsto neste artigo, que consiste na privação da liberdade da criança e do adolescente sem flagrante ou ordem judicial, a emenda reforça a necessidade de observância estrita das garantias processuais e evita a banalização da privação ilegal da liberdade, assegurando o tratamento adequado aos casos de abuso ou arbitrariedade por parte de agentes públicos ou particulares. Diante disso, entendemos que as alterações promovidas pela Casa Revisora no Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, são meritórias, ampliam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e permanecem alinhadas ao espírito e aos objetivos originais da proposição. Por fim, rendemos nossos sinceros e elogiosos cumprimentos ao nobre Deputado Helio Lopes e a outros autores da proposta ora relatada, bem como aos Exmos. Senadores cujas sugestões de emendas ora acatamos, eis que unificam as vozes deste Parlamento ao determinar sanções adequadamente proporcionais leia-se mais rigorosas às condutas criminosas praticadas, minimizando a impressão transmitida à sociedade de que o Estado age com brandura e sem a devida tutela e salvaguarda dos indivíduos de maior vulnerabilidade. III - Conclusão do voto Ante o exposto: I - pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, somos, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, do Senado Federal; e II - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020." Muito obrigado, Sr. Presidente Hugo Motta. Agradeço também a todos os Líderes que entenderam a importância deste projeto, que espero que tenha aprovação em massa nesta Casa. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO DR. FREDERICO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]]
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.