Nome civil: Fernando Rodrigues Máximo · 47 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 35%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 60%das 603 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.fernandomaximo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5813
- Gabinete
- Gabinete 813, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 889 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 97 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
35%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
100 discursos na tribuna · de 28/03/2023 a 02/09/2026.
- 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado lamentou a grave situação da falta de regularização fundiária em Rondônia e a dificuldade enfrentada pelo Secretário de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio, diante da morosidade da Secretaria do Patrimônio da União em transferir os imóveis para o Estado e os Municípios. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 4.609, de 2024, de sua autoria, que altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, para simplificar o procedimento de transferência de imóveis da União para fins de Reurb-S. Além disso, esclareceu que a referida proposição foi uma sugestão do Tribunal de Contas de Rondônia para agilizar a regularização fundiária. Por fim, parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado pela conquista do sexto Selo Diamante, celebrando a qualidade e a modernização do Poder Judiciário de Rondônia.
Palavras-chave oficiais: Regularização fundiária,Rondônia,Secretário Estadual,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU),transferência,Imóvel,Estado (ente federado),Município,Projeto de lei ordinária,Regularização fundiária de interesse social (Reurb-S),Tribunal de contas estadual,Tribunal de Justiça,Prêmio,Poder judiciário estadual
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e caros colegas Deputados. Nós temos um problema muito grave no Estado de Rondônia: a falta de regularização fundiária. O Secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio, vem tentando solucionar este problema, junto com a assessora Lu Raposo e os demais servidores daquela Casa, mas tem encontrado grandes dificuldades. Uma delas é a morosidade da Secretaria do Patrimônio da União na transferência de imóveis para o Estado e os Municípios. O processo tem sido muito burocrático. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, um dos melhores do Brasil, presidido pelo nosso caro Presidente Wilber Coimbra, ao lado do Vice-Presidente, o Dr. Paulo Curi, através do servidor Rodrigo Soares, nos sugeriu um projeto de lei para resolver o problema da burocratização da Secretaria de Patrimônio da União para com os Municípios e Estados na regularização fundiária. Para isso, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 4.609, de 2024. Este projeto diz que, se a SPU demorar demais, se enrolar demais na transferência dos imóveis para o Estado e para os Municípios, vai haver a anuência tácita, ou seja, em 30 dias os imóveis serão transferidos, e o Estado poderá seguir com a regularização fundiária, dando dignidade ao nosso povo, à nossa gente do Estado de Rondônia, que têm seus terrenos, suas propriedades, mas não conseguem ter um título ou um documento para fazerem um financiamento e, assim, terem dignidade. Eu peço o apoio dos nossos nobres pares para que seja aprovado o PL 4.609/24, que é extremamente importante, na medida em que vai ajudar o Estado de Rondônia e, com certeza, outros Estados. Parabéns ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pela iniciativa! Quero aproveitar, Presidente, e parabenizar também o Tribunal de Justiça de Rondônia, que recebeu agora o sexto Selo Diamante, um prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça aos melhores Tribunais de Justiça do Brasil. O Estado de Rondônia nos dá a grata satisfação de receber este prêmio, Deputado Bibo Nunes, pela sexta vez consecutiva. Foram lá receber o prêmio o Presidente, o Dr. Raduan Miguel; o Dr. Marcos Alaor; o Dr. Daniel Lagos; o Dr. Glodner Pauletto; entre outros desembargadores. Aqui eu cumprimento todas as desembargadoras e todos os desembargadores do TJ de Rondônia, bem como as juízas, os juízes, as servidoras, os servidores que se empenham para que tenhamos uma Justiça de qualidade, uma Justiça moderna, que está na vanguarda no Estado de Rondônia, uma Justiça que tem sido célere, rápida, fiel, correta, moderna e participativa, levando os fóruns digitais a vários Municípios e distritos distantes, onde as pessoas não tinham condições de ter uma Justiça de qualidade, nem acesso à Justiça. Parabéns ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, às desembargadoras, aos desembargadores, às juízas, aos juízes, enfim, a todos os servidores e servidoras que ali labutam para que Rondônia seja sempre destaque, especialmente agora, quando recebe o sexto Selo Diamante de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça. Quero parabenizar também V.Exa., Presidente Gilberto Nascimento, um Deputado espetacular, o que mais presidiu nos últimos anos esta Casa, esta Mesa, e sempre o faz com excelência e com dignidade. Parabéns! Presidente Gilberto Nascimento, peço que minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 28/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que concede imunidade tributária a instituições religiosas e filantrópicas. Além disso, criticou a situação de brasileiros presos na Venezuela e pediu intervenção do Itamaraty. Relatou, também, a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, do Projeto de lei nº 254, de 2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Criticou ainda declarações de líderes internacionais que restringem a carne brasileira sob justificativa ambiental, acusando-os de práticas protecionistas que desconsideram a realidade amazônica e prejudicam milhões de brasileiros. Comemorou a aprovação na Comissão de Saúde do Projeto de lei nº 765, de 2015, que estabelece piso salarial de R$ 10.513 para médicos e cirurgiões-dentistas, reforçando a importância de condições dignas para trabalhadores essenciais do SUS. Por fim, pediu celeridade na aprovação da PEC nº 47, de 2023, que trata da transposição de servidores dos ex-Territórios, e elogiou a atuação do Prefeito eleito de Porto Velho (RO), Léo Moraes.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Igreja,Organização religiosa,Imunidade tributária,Ministério das Relações Exteriores,atuação Venezuela,Brasileiro,Prisão,Relações internacionais França,Carne,Importação,restrição,Política ambiental,Meio ambiente Projeto de lei ordinária,Médico,Cirurgião dentista,Piso salarial Projeto de lei ordinária,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Pessoa com deficiência,concessão Proposta de Emenda à Constituição,Ex-Território,Servidor público,Quadro em extinção,inclusão Porto Velho (RO),Prefeito,Eleição,Elogio
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, nobre Presidente, Deputado Otoni de Paula. Bom dia, colegas, senhoras e senhores. Estou muito feliz com o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, por ter pautado a nossa Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, a PEC da justiça, a PEC que beneficia orfanatos, creches, asilos, comunidades terapêuticas, hospitais filantrópicos ligados a igrejas, igrejas católicas, igrejas evangélicas. Essa PEC dá imunidade tributária a organizações religiosas. Para as pessoas entenderem a importância de aprovarmos a PEC nesta Casa, que dizer que ela que ela vai fazer com que um orfanato, que atende crianças sem pai e sem mãe, que quiser aumentar o tamanho dos dormitórios, por exemplo, e gastar com material de construção, com tijolo, cimento, areia, pedra, terá devolvido a ele o valor pago em impostos. Por exemplo, se ele gastou 100 mil reais para aumentar o tamanho dos dormitórios, a Receita Federal devolverá, depois de 3 meses, para essa instituição, cerca de 25% dos 100 mil reais, os 25% referentes a impostos. Então, mais 25 mil reais ele terá construir mais um dormitório, mais um salão, mais uma cozinha ou para comprar alimentos para as crianças da mesma forma em asilos, creches, hospitais filantrópicos. Então, a PEC 5 é a PEC da justiça. Ela é de autoria do nosso querido Deputado Federal, Senador, Ministro, Prefeito e Bispo Marcelo Crivella e outros membros da Frente Parlamentar Evangélica, e nós somos o Relator. Então, nós pedimos empenho. Não pudemos votá-la ainda por motivo ocasional. Por causa de uma situação inusitada, ela não foi votada ainda, mas agradeço ao Presidente Arthur Lira e peço que, muito em breve, ele coloque de novo na pauta de votações a PEC 5, para que nós possamos votar e aprovar aqui, Deputados, essa PEC tão importante, fundamental para essas instituições que citei. Além disso, querido Presidente, eu queria pedir ao Governo brasileiro, através do Itamaraty, que tentasse intervir por 17 brasileiros presos ilegalmente na Venezuela, que se preocupasse com eles. Esses brasileiros estão sendo tratados, nas prisões de lá, pior que cachorro, quase sem comida, sem acesso a nada. São 17 brasileiros, dois dos quais rondonienses, do meu Estado, um de Porto Velho e um do Distrito de Jaci-Paraná. Governo Federal, por favor, não deixe esses brasileiros sofrerem como estão sofrendo naquele país comunista, ditatorial, bolivariano, a Venezuela. Por favor. Nós pedimos encarecidamente e eu vou oficiar ao Itamaraty que intervenha por esses brasileiros que estão presos injustamente e ilegalmente na Venezuela. Sr. Presidente, outro projeto interessantíssimo, que é de nossa autoria, graças a Deus, passou agora na CPASF Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da qual o Presidente é o Deputado Pastor Eurico. Esse projeto de nossa autoria, cuja Relatora é a Deputada Rogéria Santos, da Bahia, é muito interessante. Ele pretende dar dignidade para as pessoas com deficiência, com autismo grave, com alguma incapacidade que precisam do benefício assistencial, do BPC-LOAS, o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Hoje a regra, para que as pessoas entendam, diz o seguinte: se a renda per capita de uma família, a renda por cabeça daquela família, for de um quarto de salário mínimo ou mais, a pessoa com deficiência não pode receber o benefício. O que significa isso? Numa família de quatro pessoas, se o pai trabalha e ganha um salário mínimo, o que equivale a um quarto de salário mínimo para cada uma das pessoas naquela família, o cidadão com deficiência tetraplegia, paraplegia, cegueira dos dois olhos não pode receber o benefício porque tem alguém empregado na família e a renda per capita ultrapassa o valor de um quarto do salário mínimo. Isso é um absurdo! Cada cidadão tem o seu CPF. A pessoa com deficiência precisa do dinheiro para cobrir os gastos com os cuidados dela: pagar fisioterapia; comprar medicamentos; pagar consulta com um médico especialista; às vezes, contratar alguém que troque suas fraldas; comprar fraldas descartáveis; ter alguém que faça o seu acompanhamento. Às vezes, um familiar que vive na mesma casa não pode trabalhar, porque tem que ficar acompanhando essa pessoa. Trata-se de dar dignidade para essas pessoas, que são cidadãos. Nós temos a oportunidade de, graças a Deus, estar aqui vivos e saudáveis, mas essas pessoas não têm a mesma oportunidade. O nosso Projeto de Lei nº 254, de 2023, é muito bacana e eleva o valor para acesso ao benefício de um quarto de salário mínimo per capita para dois salários mínimos per capita. Por exemplo, no caso de uma pessoa com deficiência em uma família de quatro pessoas em que o pai trabalha e o ganho per capita é de mais de dois salários mínimos, aí tudo bem, não precisa, mas quem tem um ganho menor precisa. Esse é um benefício assistencial. Eu estou falando de pessoas que realmente necessitam desse benefício. Ninguém está pedindo luxo para essas pessoas. Nós estamos pedindo apenas dignidade. Graças a Deus, esse projeto foi aprovado agora na CPASF Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. E nós pedimos que os nobres colegas o aprovem quando ele for distribuído às demais Comissões e vier ao Plenário, porque é um projeto extremamente importante. Aconteceu um caso lamentável, Presidente, nos últimos dias. O Diretor Comercial e Presidente de uma grande empresa internacional, o Carrefour, o Sr. Alexandre Bompard, fez um comentário sobre restrição à carne brasileira, dizendo que esta não segue condições ambientais. Isso é um absurdo! Isso é militância de ONGs internacionais pagas e financiadas por agropecuaristas da Europa e da Austrália que não querem competir com os nossos produtos e criam regras ambientais para nós cumprirmos no Brasil. Regras essas que eles mesmos não cumprem na Europa e ficam nos atrapalhando. Eles não querem competir com os nossos produtos, pois sabem que não conseguem alcançar os nossos preços, os nossos valores, e aí ficam impondo regras para o Brasil. É muito legal essa militância travestida de defensora do meio ambiente, mas que não tem nada de defesa de meio ambiente. É só coisa comercial. Querem proibir os brasileiros de vender carne: "Ah, não pode produzir carne na Amazônia. Não pode. A Amazônia foi desmatada". A Europa foi toda desmatada também, e por que se pode consumir carne da Europa? "Ah, mas tem que reflorestar a Amazônia, tem que parar de produzir carne na Amazônia, tem que parar de produzir soja, arroz e feijão na Amazônia e reflorestá-la." O.k. Reflorestar a Amazônia é a mesma coisa que reflorestar a Europa. Para o meio ambiente, isso é a mesma coisa. Plantar mil árvores na Amazônia ou mil árvores na Europa é a mesma coisa. Parem de produzir na Europa. Reflorestem a Europa. Isso eles não querem, não. Essas ONGs financiadas por empresas agropecuárias internacionais querem impor regras para o Brasil, mas eles não as cumprem lá. Nós não podemos aceitar isso. Tem que haver reciprocidade ambiental e reciprocidade comercial. Se estão embargando nossos produtos, vamos embargar os produtos deles também. Nós não podemos aceitar isso! Há mais de 33 milhões de pessoas que vivem na Amazônia. São seres humanos. São brasileiros que dependem da sua produção. Eles têm que ter dinheiro, têm que ter produtividade, têm que viver de forma digna. Além disso, Presidente, nós ficamos muito felizes ontem na Comissão de Saúde, porque conseguimos aprovar o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Isso é fundamental. Um profissional bem remunerado e feliz atende melhor os seus pacientes, especialmente, os pacientes do SUS, aquela pessoa que não tem condição de pagar uma consulta particular, que não tem um plano de saúde. Nós ficamos muito felizes pela aprovação do piso salarial de 10.513 reais para médicos e cirurgiões-dentistas. E isso é importantíssimo, porque, hoje, há o absurdo de médicos pelo Brasil afora que ganham 1.800 reais! Depois de 6 anos de faculdade, de um vestibular difícil, de 3 a 4 anos de especialização, ganham 1.800 reais para salvar vidas, arriscando a própria vida. Nós precisamos que esse piso passe nas demais Comissões. "Ah, mas não temos dinheiro para pagar". Poxa, são 15 bilhões de reais para a Lei Rouanet! Há dinheiro para dar para artistas milionários, mas não há para ajudar médicos e cirurgiões-dentistas que estão atendendo as pessoas? Perdão, Presidente, estou extrapolando o tempo, sei que o tempo está apertado, mas preciso fazer mais dois comentários. Sr. Presidente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, a PEC da transposição dos servidores dos ex-Territórios Rondônia, Roraima e Amapá, está parada aqui desde setembro de 2023, quando foi aprovada no Senado. Nós precisamos aprová-la. Não podemos deixar esses servidores que estão morrendo, estão adoecendo, sem essa transposição. Concluo, fazendo um elogio ao Prefeito eleito de Porto Velho, Léo Moraes, que nem tomou posse, mas não para de trabalhar. Ele esteve comigo no gabinete, pedindo recursos em emendas, para o ano que vem. Andou pelos Ministérios, foi a Florianópolis, está pegando bons exemplos, a fim de fazer uma gestão digna e justa, que honre cada um dos votos que recebeu. Então, parabéns, Prefeito Léo Moraes, que vai fazer um excelente mandato! Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nas redes de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 18/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010) e "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351, de 2010), constantes da Emenda nº 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispões sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo Federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Progressista (PP) (2003),Federação PSDB Cidadania,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Avante,Solidariedade (SD),Partido Republicano Democrático (PRD)
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco libera. O UNIÃO vota "não". O meu voto pessoal é acompanhando o Deputado Marcel van Hattem, porque nós sabemos as dificuldades que os empresários do Rio Grande do Sul estão enfrentando. Quero parabenizar toda a Esquerda aqui presente, que se sentou conosco, dialogou, melhorou o texto, mas este é o meu posicionamento. Obrigado, Presidente. - 18/09/2024
O Deputado relatou sua experiência no Rio Grande do Sul durante as enchentes, destacando o sofrimento das pessoas e a importância da ajuda às empresas afetadas. Nesse sentido, analisou o Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, e criticou a exigência de manter o número de funcionários para acessar crédito emergencial, considerando-a inviável para empresas que precisaram demitir devido à crise. Em seguida, abordou a questão das queimadas na Amazônia, pedindo maior envolvimento do Governo Federal e das Forças Armadas no combate ao fogo. Criticou a suspensão da rede social do candidato Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo (SP), condenando também o episódio de agressão física em debate eleitoral para aquela Prefeitura. Por fim, defendeu a preservação da democracia e da liberdade de expressão no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aquisição,Bens,Calamidade pública,Município,Obra civil,Contrato administrativo,Rio Grande do Sul,Enchente,Emprego Queimada,Floresta Amazônica,Forças Armadas,Governo federal Candidato a cargo eletivo,Violência física,Debate eleitoral,Prefeitura,São Paulo (SP),Democracia,Liberdade de expressão,Rede social,suspensão
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Eu estive lá no Rio Grande do Sul no pior momento da calamidade, nas enchentes, cuidando de pessoas, resgatando pessoas presas nos telhados, resgatando animais, atendendo, como médico, pessoas nos abrigos, distribuindo agasalhos. E vi o sofrimento daquela gente, aquele estado de calamidade, no momento mais agudo, num momento superdifícil, que foi o momento em que estavam acontecendo as enchentes. E quanto sofrimento nós vimos! Quantas crianças com frio, pessoas com fome, situações das mais graves possíveis! Passou essa primeira fase. Milhares de voluntários de todos os Estados brasileiros estavam lá atendendo, cuidando dos nossos irmãos gaúchos, e essa primeira fase passou. Agora vem a ressaca, uma segunda fase crônica, tão importante ou mais importante do que a primeira, que é a fase de somar os prejuízos. As empresas quebraram, as empresas que tinham vários funcionários tiveram que demitir. Mas demitiram por quê? Demitiram porque seus prédios foram destruídos. Eles não têm mais as sedes, o faturamento diminuiu, as vendas diminuíram. Nenhum empresário demite um funcionário porque é malvado, porque quer demitir após uma calamidade, como foi a enchente do Rio Grande do Sul; muito pelo contrário, eles estão tristes, mas tiveram que fazer isso. Agora vem a questão dos recursos para eles, dos empréstimos, e observamos o que foi mudado no Senado Federal. Eles, para terem os recursos, com as taxas de juros, etc., têm que ter o mesmo número de funcionários que antes da calamidade. Isso é um absurdo. Ninguém demitiu porque quis; demitiu porque está sofrendo na pele as dificuldades, está passando dificuldade financeira, está tentando manter seus funcionários, mas não consegue. E por este motivo, porque estão quebrados, em dificuldade, sofrendo na pele, não vão poder receber os recursos? Quem, por acaso, precisar demitir nos próximos 3 anos, também vai ter que pagar retroativamente os juros? Isso é um absurdo, nós não podemos aceitar. Nós temos que lutar pelo povo gaúcho, temos que lutar para que isso seja modificado, Deputado Medeiros, para que possamos ajudar. E é o que nós estamos fazendo aqui hoje. O Presidente Lira convocou esta sessão de forma brilhante parabéns aos Deputados que estão aqui presentes , para que nós possamos votar e ajudar o povo gaúcho, mas não com essas restrições, que vão só atrapalhar as empresas que estão mais quebradas, que estão em maior dificuldade financeira. Então, nós não podemos aceitar o projeto da forma como está. Eu tenho certeza de que está havendo uma negociação entre todos aqui. É fundamental esse diálogo que está acontecendo, é importante. Agradeço a todos os Parlamentares, da Direita, da Esquerda, da Maioria, da Minoria, da Oposição, da Situação, e espero que possamos aprovar o projeto de forma adequada e não prejudicar nenhum empresário gaúcho. Sr. Presidente, nós estamos com outro problema grave: fumaça, queimadas na Amazônia. Ontem, eu estava em Porto Velho com o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Coronel Braguin, e ele me falou das dificuldades que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Rondônia têm sofrido por falta de ajuda do Governo Federal. A Marinha, o Exército, a Aeronáutica, o IBAMA, a Força Nacional, não estão ajudando os Estados da Amazônia, e a Amazônia está se consumindo, a floresta está derretendo, está se acabando em fogo, em fumaça. Rondônia está com os aeroportos fechados hoje de novo. As pessoas estão adoecendo, idosos, crianças, grávidas. Os prontos-socorros estão cheios de pessoas, e o Governo Federal, infelizmente, não tem tomado atitude, tem deixado os Governos Estaduais cuidarem, mas eles não conseguem sozinhos. A Amazônia está pegando fogo, é fumaça para todo lado, é floresta sendo destruída, são pessoas doentes por complicações respiratórias. Eu estive nos prontos-socorros lá e vi que estão lotados. Nós pedimos providências ao Governo Federal no sentido de que libere as Forças Armadas, o Exército, a Aeronáutica, a Marinha para mandar homens, para mandar helicópteros, o IBAMA, a Força Nacional, para cuidar, para apagar o fogo da Floresta Amazônica. Nós precisamos que acabem as queimadas, que melhore a saúde do povo, que melhore a qualidade do ar e que diminua a destruição da Amazônia! Presidente, há outro caso grave sobre o qual nós precisamos falar e que as pessoas estão relativizando aqui no Brasil e que nos deixa estarrecidos, Deputado José Medeiros. Nós não podemos aceitar agressão física, independentemente de quem seja o agressor! Nós vimos, num debate para a Prefeitura de São Paulo, a maior e mais importante cidade da América Latina, um candidato agredir fisicamente o outro. E tem gente relativizando isso! Deu uma cadeirada, e as pessoas estão falando: "Foi mais que merecido! Foi legítima defesa!" Pelo amor de Deus, o Código Penal fala sobre isso em seu art. 25, e não foi legítima defesa! Não houve meios proporcionais. "Ah, porque xingou de 'bananinha', falou não sei o quê..." Meu irmão, você tem o direito de argumentar, de fazer um diálogo, mas não de bater, não de agredir ninguém! Isso não está previsto! Não foi legítima defesa pelo Código Penal! Na realidade, pelo art. 129 do Código Penal, esse cidadão que agrediu deveria ter sido preso em flagrante e talvez ter saído algemado de lá. Mas, muito pelo contrário, saiu e foi tratado como herói, como rei, deu entrevista coletiva! Para qualquer um que tivesse sido agredido, eu estaria falando aqui. Isso não é uma questão de direita ou de esquerda, é uma questão de civilidade, de democracia, de bons costumes, de bons modos. E ainda teve gente criticando o candidato agredido: "Ah, está fazendo cena! Quebrou uma costelinha..." Você que já teve uma fratura de costela, que está nos assistindo aqui, sabe o quanto uma fratura de costela dói, por mais que seja uma fratura simples. E pode causar falta de ar. E a pessoa, às vezes, se desespera, sim. E ele ainda teve uma contusão no braço. Eu, como médico, como cirurgião, como titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, como professor universitário há mais de 15 anos, lido com isso no dia a dia e sei que aquela cadeirada poderia ter causado um traumatismo cranioencefálico grave, que poderia causar a morte. Aquela cadeirada poderia ter levado a uma fratura de costela muito mais grave, com perfuração do pulmão, com derrame de sangue dentro da cavidade pleural, poderia ter causado uma fratura do antebraço. Eu sou instrutor de um curso americano no The American College of Surgeons, que é um curso chamado Advanced Trauma Life Support, o melhor curso de trauma do mundo, e falo, com propriedade, sobre esse assunto: nós não podemos aceitar isso! Nós não podemos relativizar as coisas que estão acontecendo no Brasil! Agressão física jamais! Nós temos que trabalhar no campo do diálogo, da conversa! Eu fiquei preocupado e hoje, quando cheguei aqui à Câmara, dei uma olhada nas cadeiras para ver se todas estão fixadas no chão. Se não estiverem, começa um discurso mais caloroso aqui, e alguém vai querer quebrar a cabeça do outro com a cadeira! Isso é um absurdo, Presidente! Nós não podemos deixar esses comentários de relativização tomarem conta do nosso Brasil. Tinha que ter sido preso, tinha que ter ido para a cadeia. Pelo amor de Deus, não podemos aceitar de jeito nenhum! Será que a nossa democracia está sendo preservada? Será que é isso que é democracia? Ou será que é a democracia relativa tão falada ultimamente? Ou será que é uma ditadura que está sendo instituída? Querem ver outra situação? As redes sociais do mesmo candidato e eu falaria aqui se fossem redes sociais de qualquer candidato foram suspensas 25 dias atrás. Eu não sou advogado, mas conversei com dois advogados eleitorais renomados, e ambos disseram que não tinha nenhum motivo para suspenderem a rede social do Pablo Marçal. Ele não tinha nada de irregular. Não tinha conteúdo irregular na rede social dele. O que estava sendo questionado é se em outras redes sociais tinha havido o pagamento de pessoas outras, mas nas dele não tinha nada irregular. Mas suspenderam, e é o único meio que ele tem de divulgar as suas propostas. É o único meio que ele tem de se comunicar com o seu eleitor, porque ele não tem tempo de televisão, porque o partido dele não tem tempo de rádio. E até hoje, após 25 dias, parou de falar. Será que isso é a democracia relativa da qual tanto se fala? Será que nós não estamos entrando numa ditadura? Nós não podemos nos calar frente a isso, porque hoje está acontecendo com ele; amanhã, pode ser uma cadeirada na cabeça de qualquer um; amanhã, pode ser suspensa a rede social de qualquer um; amanhã, pode haver mordaça na boca de qualquer um; e nós não termos mais fôlego para falar nesse momento. Então, nós não podemos nos esquecer disso! Eu quero dizer que o Brasil é um país democrático e que nós devemos lutar, com unhas e dentes, até a última gota de sangue e até a última gota de suor, para que continuemos sendo uma democracia e não sejamos uma ditadura, como é a Venezuela, como é Cuba, como é a Coreia do Norte e são outros países! Não podemos aceitar isso! O Brasil tem que continuar um país livre, um país democrático e com liberdade de expressão! Que a democracia não seja relativa, seja uma democracia para todos: seja branco, seja preto, seja de esquerda, seja de direita, seja homem, seja mulher! Independentemente de qualquer coisa, que haja democracia, que haja liberdade no nosso País! Muito obrigado, Presidente. Eu queria que a minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa. Boa tarde a todos. - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado apresentou um projeto para permitir que vigilantes de carro-forte portem armas de maior calibre, como fuzil para se defenderem de criminosos armados. Protocolou, também, projetos para criar carteiras de identidade para pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de Down, facilitando o reconhecimento de seus direitos garantidos por lei. Além disso, propôs que vagas preferenciais de estacionamento para autistas sejam mais bem sinalizadas com a fita de peças de quebra-cabeça. Por fim, destacou a aprovação de uma medida na Comissão de Segurança Pública que destina 30% do Fundo Penitenciário Nacional ao treinamento e proteção dos policiais penais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Vigilante,Carro-forte,autorização,Arma de uso restrito,Porte de arma Projeto de lei ordinária,criação,Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CNPT),Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down (e-CNPS),Estacionamento,Sinalização,Fita quebra-cabeça (símbolo) Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN),percentual,treinamento,Policial penal,Recursos financeiros
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Presidente, eu acabei de protocolar um projeto muito importante, porque é um absurdo os vigilantes de carro-forte portarem revólveres e, às vezes, no máximo, uma calibre 12, enquanto os bandidos os estão atacando com fuzis, com metralhadoras ponto 50, que atravessam carro blindado, com granada, com dinamite. É um absurdo eles não poderem ter uma arma de melhor calibre para defender a sua própria vida e o patrimônio da empresa onde estão trabalhando. Então, protocolei um projeto agora pedindo que eles tenham direito também a portar pelo menos um fuzil 5.56, um fuzil 7.62, para se defender, para fazer o seu trabalho de forma decente. É um absurdo eles terem que portar um revolverzinho, eles terem uma 12 na mão, enquanto os bandidos os atacam com essas armas de grosso calibre. Portanto, acabei de protocolar esse projeto e quero pedir o apoio de V.Exa. e dos demais colegas aqui presentes para o aprovarmos, a fim de que os nossos vigilantes tenham mais dignidade para proteger a sua vida e para conduzir melhor o seu trabalho. Presidente, apresentei ainda um projeto para que seja criada uma carteira de identidade para as pessoas com transtorno do espectro autista e também para as pessoas com síndrome de Down. Eles têm vários direitos, mas às vezes chegam aos locais só com uma fitinha no pescoço, e as pessoas não reconhecem esses direitos, que já são, inclusive, reconhecidos em lei. Então, é importante que tenham uma carteira de identidade que possam mostrar, "está aqui, eu tenho transtorno do espectro autista" ou "eu tenho síndrome de Down", para poderem gozar dos direitos previstos em lei que eles já têm. Portanto, eu quero pedir o apoio de V.Exa. e dos demais colegas para que nós aprovemos esse projeto e possamos dar mais dignidade para essas pessoas no nosso País. Além disso, Presidente, as pessoas que têm transtorno do espectro autista têm direito a uma vaga preferencial nos estacionamentos, mas nem sempre isso está indicado ali na placa. Por esse fato, muitas vezes elas acabam não gozando desse direito. As pessoas as criticam quando elas param naquela vaga. Então, poderia haver aquela fita de peças de quebra-cabeça para especificar, para mostrar. Esse é mais um projeto de lei que nós estamos protocolando aqui, em prol das pessoas que têm transtorno do espectro autista, que são muitos no nosso País e que merecem o nosso respeito, merecem ter dignidade e precisam ter os seus direitos, que já são garantidos em lei, garantidos na prática, e não só no papel. Quero registrar também algo muito importante que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Foi aprovado que 30% do Fundo Penitenciário Nacional seja destinado aos policiais penais, para o seu treinamento, a sua proteção, a aquisição de mais coletes balísticos, a oferta de cursos e etc. para a carreira do profissional, não se pensando somente na estrutura, mas também no ser humano, no pai de família, que é o policial penal que está ali trabalhando para cuidar dos presídios. Muito obrigado. Eu pediria que essas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Câmara, Presidente. Boa tarde! - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a organização do evento "Com Cristo no Cerrado", realizado na Fazenda Shalon, em Alta Floresta, Mato Grosso, que reuniu mais de 3 mil pessoas de todo o País. Além disso, destacou o desempenho de Rondônia no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), alcançando o sexto lugar no Brasil e o segundo na Região Norte, agradecendo aos profissionais da educação e aos estudantes. Também criticou o aumento dos impostos no Brasil, mencionando que o País agora possui o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
Palavras-chave oficiais: Evento religioso,Alta Floresta (MT) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),Rondônia,Educação,Região Norte,Professor,Aluno,Profissional da educação Carga tributária,Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Tributação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Eu quero parabenizar o pessoal da Fazenda Shalon, em Alta Floresta, no Mato Grosso, pela organização de um grande evento, chamado Com Cristo no Cerrado, que contou com a participação de mais de 3 mil pessoas, dos 27 Estados brasileiros. Parabenizo o Sr. Luiz Olavo e a D. Janete pela organização, pela recepção privilegiada que deram a cada um dos participantes e pela mensagem que foi passada no evento, um evento realmente muito bacana, que engrandeceu muito os conhecimentos e a fé de cada um dos que estavam ali presentes. Parabéns, Sr. Luiz Olavo, D. Janete e todos da família Shalon que organizaram esse belo evento! Além disso, Presidente, eu quero parabenizar o Governo do Estado de Rondônia, em especial a Secretaria de Estado da Educação, todos os seus professores, coordenadores, instrutores, técnicos em educação, merendeiras, vigilantes, secretários, pessoal de apoio, porque Rondônia atingiu o sexto lugar no IDEB e foi o segundo Estado mais bem avaliado da Região Norte. Quero parabenizar principalmente os jovens, que são os principais atores, aqueles que fizeram a prova e garantiram essa classificação em sexto lugar para o Estado de Rondônia. Parabéns aos jovens! Parabéns à Secretaria de Estado da Educação! Parabéns ao Governo do Estado! Eu fico muito feliz por ter colocado recurso tanto para a Secretaria de Estado da Educação quanto para a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho e estar agora vendo os resultados esses resultados fantásticos que os nossos jovens tiveram, que a nossa educação do Estado de Rondônia teve, ficando em sexto lugar no Brasil e em segundo lugar na Região Norte. Há notícias boas, mas também há notícias ruins. O Brasil é o primeiro colocado, ganhou o primeiro lugar no mundo de maior IVA. Quando nós falávamos aqui sobre a reforma tributária, muita gente não acreditava que isso iria acontecer. "Ah, o Brasil vai ser o País que tem mais impostos do mundo?" Muita gente não acreditava, muita gente votou a favor da reforma. Está aí agora o Brasil campeão mundial de impostos, com o maior IVA do mundo está sendo noticiado no planeta inteiro o Brasil nessa classificação. É vexatório, vergonhoso isso acontecer com o nosso País. Deveríamos ganhar outros prêmios: de melhor educação, de melhor medicina, de melhor segurança, mas ganhamos de impostos mais altos. Deus abençoe o Brasil! Obrigado, Presidente. - 26/08/2024
O Deputado expressou preocupação com a derrubada das redes sociais de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), questionando se direitos fundamentais como a liberdade de expressão e eleições justas estão sendo respeitados. Alertou que a censura pode afetar qualquer um no futuro e defendeu a preservação da democracia. Além disso, destacou a gravidade dos incêndios na Amazônia e no Pantanal, criticando a resposta insuficiente do Governo Federal e pedindo ações urgentes para proteger a saúde da população e o meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Candidato a cargo eletivo,Rede social digital,bloqueio,Liberdade de expressão Floresta Amazônica,Pantanal,Incêndio florestal,Governo federal,atuação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Boa noite a todos. Eu tenho certeza de que ninguém neste plenário, de que nenhum de nós Deputados quer a censura, admite a censura no nosso Brasil. E eu estou muito preocupado com um fato que aconteceu neste fim de semana. Dessa vez, foi com Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo, primeiro colocado nas pesquisas empatado segundo pesquisa do Datafolha. Ele é um candidato. Independentemente de ser o primeiro ou o último colocado, eu estaria falando a mesma coisa. Ele é o primeiro colocado, mas não tem tempo de televisão, não tem tempo de rádio pelo seu partido. E a única forma que ele tem de expressar as suas ideias, de mostrar os seus projetos é através das redes sociais. Nesse fim de semana, as redes sociais dele foram cerceadas, foram derrubadas. A primeira pergunta que vem é a seguinte: será que o direito a eleições justas e igualitárias está sendo respeitado? Será que o direito constitucional de liberdade de expressão está sendo garantido? Será que a democracia está sendo preservada? São perguntas que todos nós temos que fazer, porque hoje está acontecendo com ele, amanhã pode ser com qualquer um. Quem quer que seja, eu acho que todos nós aqui temos que preservar a liberdade e a democracia e sermos veementemente contra a censura no nosso Brasil. Esse cidadão perdeu o direito de ser candidato, perdeu o direito de mostrar as suas ideias, perdeu o direito de se expressar. E eu pergunto: isso é justo? A justiça está sendo feita ou é algum tipo de coisa diferente de justiça? Fica a indagação. Presidente, além disso, eu quero manifestar que a Amazônia está em chamas. No Estado de Rondônia, a fumaça está tomando conta. Eu chego a Brasília, e, da mesma forma, a fumaça está tomando conta. Pessoas estão adoecendo, crianças, jovens, idosos, grávidas, pessoas que têm doenças respiratórias preexistentes. Infelizmente, o Governo Federal não tem conseguido combater os incêndios os piores dos últimos 20 anos na Amazônia e no Pantanal. Eu peço, pelo amor de Deus, Governo Federal, ajude a apagar os fogos, ajude a apagar o fogo na Amazônia, o fogo no Pantanal. Isso está acabando com a saúde da população brasileira, está queimando a nossa floresta. Houve muita promessa, nós precisamos que sejam cumpridas. Nós não queremos a Amazônia pegando fogo. Isso está queimando propriedades, está queimando casas e currais, está matando animais silvestres, animais domésticos, animais de criação. Nós não podemos aceitar essa situação. Isso está acabando com a saúde do nosso povo. Por favor, Governo Federal, tome providências, apague o incêndio da Amazônia, apague o fogo do Pantanal, tire a fumaça de Brasília e do Brasil inteiro! Eu queria que essa mensagem fosse transmitida nas redes oficiais da Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Presidente. - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Presidência da Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno (ADHONEP) pela organização da conferência internacional no Rio de Janeiro, destacando a participação de pessoas de todo o Brasil e do mundo. Em seguida, expressou preocupação com o corte de quase 6 milhões de reais nas emendas parlamentares da bancada de Rondônia pelo Governo Federal. Ressaltou que a maioria das emendas é destinada à saúde, incluindo a construção de um CAPS infantil em Porto Velho (RO) e recursos para o combate à crise hídrica no Estado. Ao concluir, pediu ao Governo que mantenha os recursos, priorizando a saúde e a crise hídrica em Rondônia.
Palavras-chave oficiais: Conferência internacional,associação,Rio de Janeiro (RJ) Contingenciamento,Recursos orçamentários,Emenda,Rondônia,Saúde,Crise hídrica,Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),Porto Velho (RO),Bancada parlamentar
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Eu quero parabenizar toda a Presidência da ADHONEP Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno, pela conferência internacional que realizou no Rio de Janeiro, extremamente bem organizada, com recepção fantástica para todos os convidados, brasileiros e estrangeiros. Eu faço esta congratulação na pessoa do Presidente Altomir Cunha e do Vice-Presidente Francisco Rangel e sua esposa, D. Rozane Cunha, missionária. O evento foi realmente fantástico. Participaram pessoas dos 27 Estados do Brasil e de todo o mundo. Foi um evento grande, um evento que se impôs, onde se praticou o bem-estar e as boas palavras. O evento engrandeceu o nome de Deus e abençoou as pessoas presentes. Então, parabéns a toda a Presidência e a toda a Diretoria da ADHONEP. Presidente, ficamos sabendo agora que o Governo Federal está fazendo um corte de quase 6 milhões de reais nas emendas parlamentares da bancada de Rondônia. Ficamos estarrecidos e muito tristes com isso. A grande maioria das minhas emendas é para a saúde. Eu coloquei emenda, por exemplo, para a construção de CAPS infantil em Porto Velho, um CAPS para atender as nossas crianças com transtorno do espectro autista, com ansiedade, com depressão. Eu coloquei dinheiro para várias Secretarias Municipais de Saúde. Peço, pelo amor de Deus, à Presidência da República, ao Governo Federal, que não corte essas emendas. Nossos Municípios precisam desses recursos. A saúde enfrenta dificuldades no País inteiro, e em Rondônia a situação não é diferente. Por favor, não cortem! Além disso, coloquei quase 4,2 milhões de reais para combate à crise hídrica, dos quais 3,2 milhões já estão na conta do Governo do Estado, falta depositarem 1 milhão. Temos em Rondônia 18 Municípios em situação de emergência por falta de água, com seca prevista para este ano. Eu peço encarecidamente: Governo Federal, não corte os nossos recursos, não corte as nossas emendas, isso é dinheiro dos nossos contribuintes, dos nossos rondonienses. Nós precisamos desse recurso na saúde, no combate à crise hídrica e em outros setores. Corte, Presidente, por favor, dinheiro de Ministérios em excesso. Corte Ministérios! Corte viagens internacionais! Corte hotéis caros em que tem ficado no exterior! Não corte recursos da saúde! Não corte recursos de combate à crise hídrica! Não corte recursos de Rondônia! Nós não podemos aceitar isso. Nós precisamos é de mais recursos. Ano passado já sofremos um corte nas nossas emendas. Este ano, outro corte! A população de Rondônia nos pede encarecidamente: "Não deixem isso acontecer, por favor". Destinei recursos para Secretarias de Saúde de vários Municípios do Estado. Os Secretários e os Prefeitos pedem ansiosamente esse dinheiro para a população. Por favor, cortem gastos excessivos em outras áreas, mas não cortem da saúde e do combate à crise hídrica no Estado de Rondônia. Obrigado, Presidente. - 12/08/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Diretoria da ADHONEP pela 41ª Convenção Internacional realizada no Rio de Janeiro, destacando a excelência do evento para os participantes. Também enalteceu o Dr. Hiran Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, pela organização da 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde em Brasília (DF), com representantes de mais de 60 países. Além disso, pediu urgência na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais. Por fim, Ressaltou que 55% das medalhas olímpicas brasileiras foram conquistadas por militares e 60% por mulheres, elogiando ambos os grupos por representarem o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Conselho Federal de Medicina (CFM),Bioética,Direito à saúde,Conferência internacional,Brasília (DF) Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território,Rondônia,Amapá,Roraima Medalha olímpica,Mulher,Atleta de rendimento,Militar,Atleta olímpico,Jogos Olímpicos (2024, Paris) Convenção (ato internacional),Rio de Janeiro (RJ)
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Primeiramente, eu quero parabenizar a Diretoria da ADHONEP, na pessoa do Presidente Altomir Cunha, da Missionária Rozane Cunha e também do Vice-Presidente Francisco Rangel, que realizou a 41ª Convenção Internacional da ADHONEP, no Rio de Janeiro, um evento de excelência, um evento que recebeu muito bem os convidados nacionais e internacionais, e um evento que foi realmente para engrandecer a vida, a profissão dos participantes, dos empresários participantes desse grande evento que aconteceu no Rio de Janeiro no último mês de julho. Sr. Presidente, quero parabenizar também o Dr. Hiran Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, e todos os Conselheiros Federais do Conselho Federal de Medicina, que organizaram a 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, pela primeira vez acontecendo na América Latina, sendo realizada em Brasília. Foi um sucesso total, com participantes de vários países, representantes da medicina do mundo inteiro. Mais de 60 países trouxeram representantes para o Brasil. Isso engrandece o Brasil, engrandece o Conselho Federal de Medicina, engrandece cada um de nós médicos. Parabéns, novamente, ao Dr. Hiran Gallo, a todos os servidores do Conselho Federal de Medicina e a todos os conselheiros dos 27 Estados do Brasil! Sr. Presidente, nós precisamos colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá. Eu não sei mais o que fazer aqui para que seja constituída a Comissão Especial para que nós possamos analisar, avaliar e votar essa PEC. As pessoas estão adoecendo e morrendo. Vários desses servidores já faleceram, e, infelizmente, não a colocamos em votação aqui. Por favor, Presidente, sensibilize-se! Vamos constituir essa Comissão Especial para votar a PEC 47, da transposição dos servidores. Sr. Presidente, queria ainda ressaltar aqui que 55% das medalhas conquistadas pelo Brasil nessas Olimpíadas foram por militares. Deputado Roberto Monteiro, os militares ganharam mais de 50%, 55% das medalhas e 60% das medalhas foram conquistadas por mulheres. Nossos parabéns às mulheres, representando muito bem o Brasil, com 60% das medalhas! Nossos parabéns aos militares, representando muito bem o nosso País nas Olimpíadas, com 55% das medalhas. Obrigado, Presidente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a presença de sua esposa e filha na Câmara. Discorreu sobre o Projeto de Lei nº 2.178, de 2024, de sua autoria, que propõe a criação de um banco de dados genéticos para casos de estupro. Ele citou o aumento alarmante de estupros no Brasil em 2023 e enfatizou a importância da iniciativa para combater a impunidade dos agressores. Além disso, elogiou o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo, por suas medidas em defesa da medicina e criticou práticas como a assistolia fetal. Ao concluir, registrou a presença, na Casa, do jornalista Everton Leoni, do Estado de Rondônia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal (1984),autorização,coleta,Material genético,Preso,Ácido desoxirribonucleico (DNA),Estupro,Impunidade Presidente,Conselho Federal de Medicina (CFM),Resolução,Assistolia fetal,proibição Presença,Câmara dos Deputados,Mãe,Filha,Jornalista,Rondônia
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, caros colegas. Primeiro, quero registrar a presença da minha amada esposa, Lara Máximo, que está ali atrás, e da minha amada filha Fernanda Máximo. Elas estão aqui, hoje, acompanhando os trabalhos da Câmara dos Deputados. É um prazer, um orgulho muito grande tê-las aqui, hoje, acompanhando o esposo e o papai. Fico muito feliz. Presidente, 81 mil mulheres foram estupradas no Brasil em 2023. Recorde de estupros! Oito mulheres são violentadas a cada minuto neste País. Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.178, que visa a proteger especialmente as mulheres estupradas. Eu sou médico legista e já atendi a dezenas de mulheres estupradas. Ao fazermos exame de corpo de delito, muitas vezes nós coletamos material, espermatozoide, de dentro da mulher, mas não há um banco de dados genéticos para fazermos uma comparação. Deputada Adriana Ventura, eu atendi a uma moça, virgem, de 12 anos, que foi estuprada na cama onde estava junto com a avó, que não foi estuprada, mas que pediu que o fosse. Duas pessoas violentaram a menina, que chegou ao IML sangrando, desesperada. A avó chorava, dizendo que havia pedido aos estupradores que a violentassem e não à neta, mas eles o fizeram, com maldade. A menina chegou machucada, sangrando. Eu a examinei e coletei espermatozoide de dentro de sua vagina, mas não há dado para se fazer uma comparação. Por isso, esse projeto exige que de todo preso, seja o condenado, seja o preventivo, tenha sido coletado material genético. Colete material genético um fio de cabelo, uma gota de saliva, uma gota de sangue , para, quando se atender a uma mulher estuprada, se coletar o material dela, haver um banco de material genético, a fim de se comparar com o do possível agressor. Assim, não deixaremos impunes esses estupradores Brasil afora. Esse é um projeto extremamente importante. Eu queria pedir ao Presidente, aos caros colegas, que apoiassem esse projeto, para não deixarmos impunes estupradores Brasil afora. Esse é só o exemplo do estupro. Há outros exemplos também, em que o cidadão pode cometer crimes e deixar material genético, com o qual poderemos comparar depois, para prendermos esses infratores. Eu quero mandar um abraço e elogiar o nosso querido Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo, que tem sido um baluarte na defesa da medicina de boa qualidade neste País, tem sido um baluarte na defesa dos princípios e da boa carreira médica. Ele, por exemplo, por meio da Resolução nº 2.378, de 2024, proibiu que nós médicos realizássemos a assistolia fetal, cometêssemos esse homicídio, esse crime, esse genocídio contra bebês. A maioria dos médicos, obviamente, e eu me incluo nessa maioria, não quer, não tem coragem de fazer a assistolia fetal, que é injetar uma agulha na barriga da mãe, matar o bebê lá dentro, para depois jogá-lo fora bebês com 6 meses, 7 meses, 8 meses, 9 meses de gestação. Uma verdadeira aberração. Presidente, ainda quero registrar aqui a presença de Everton Leoni, do canal de televisão Record, da SIC TV em Rondônia. Ele tem sido o âncora nas reportagens do nosso Estado, defendendo alguns princípios e sendo contra, por exemplo, o aborto, a assistolia fetal. Ele tem falado contra as drogas, que escravizam e causam dependência em milhões de brasileiros. Um abraço ao Everton Leoni e a todos os dinossauros do Papo de Redação. Obrigado, Presidente. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou os novos servidores da Câmara dos Deputados. Celebrou os 113 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, destacando seu papel em transformar vidas e contribuir para o bem-estar social. Homenageou líderes da Igreja em diferentes regiões de Rondônia, reconhecendo seu trabalho em benefício da população. Além disso, parabenizou a família Bagattoli pelos 50 anos de contribuição ao progresso e desenvolvimento do Estado, ressaltando seu papel na geração de empregos e prosperidade econômica.
Palavras-chave oficiais: Assembleia de Deus,Igreja evangélica,Aniversário de fundação,Rondônia Servidor público,Câmara dos Deputados,Congratulação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Quero cumprimentar e parabenizar os novos servidores da Câmara dos Deputados que estão aqui presentes. Parabéns, sejam muito bem-vindos a esta Casa. Que Deus os abençoe nessa grande missão. Presidente, hoje faz 113 anos que chegaram dois missionários suecos ao Brasil que mal falavam a língua portuguesa e fundaram a Igreja Assembleia de Deus do Brasil, que tem 113 anos, 35 milhões de fiéis e que já tirou tanta gente do suicídio, da depressão, restaurou tantos casamentos, tirou do vício das drogas, do álcool, da prostituição e que vem abençoando tantas vidas e arrebanhando tantas almas no Brasil. Então, os meus parabéns de hoje são para a Igreja Assembleia de Deus do Brasil. Eu a cumprimento na pessoa do nosso Presidente no Estado de Rondônia, o Pastor Nelson Lutenberg; cumprimento-a também na pessoa do Pastor Ary, representando o Cone Sul; do Pastor Hernane, representando a Região Madeira-Mamoré; do Pastor Sadrak, da região central do Estado; do Pastor Varjão, da região central; do Pastor Paulo, da Região do Café; do Pastor Maxwell Kaiser, da Região da Zona da Mata, no Estado de Rondônia; e do Pastor André, da Região do Vale do Jamari. Todos esses são salvadores de vidas e de almas, que trabalham em prol da nossa população, ajudando a nossa gente no Estado de Rondônia. E parabenizo, nas pessoas deles, todos os pastores, evangelistas, presbíteros, diáconos, todos os membros da Igreja Assembleia de Deus no Estado de Rondônia. Quero parabenizar ainda a família Bagattoli, que fez 50 anos de Estado de Rondônia, essa família que chegou para trazer o progresso para aquele Estado, que batalhou, que gera emprego e renda, que gera prosperidade, que gera dividendos para o nosso Estado. Parabéns à família Bagattoli na pessoa do nosso querido Senador Jaime Bagattoli. Presidente, muito obrigado. - 12/06/2024
O Deputado pediu a urgente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023 para integrar ao quadro federal os trabalhadores que atuaram nos antigos Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, reconhecendo seus serviços prestados em condições difíceis e remontando à época em que essas áreas não tinham infraestrutura adequada. Ele também celebrou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que visa combater o uso de drogas, citando exemplos internacionais de aumento do consumo quando há flexibilização das leis. Além disso, como Presidente da Frente Parlamentar das passagens aéreas, ele destacou a necessidade de reduzir os custos de voos, especialmente na Região Norte, para fomentar o turismo e promover o desenvolvimento sustentável da área, evitando desmatamentos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Servidor público,Ex-Território,Rondônia,Amapá,Roraima,Serviços prestados,reconhecimento Proposta de Emenda à Constituição,criminalização,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Porte de droga para consumo próprio,Aprovação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Frente parlamentar,Passagem aérea,redução,Custo,Região Norte,Turismo,Desenvolvimento sustentável,Desmatamento,Preservação ambiental
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente e caros colegas. Presidente, nós precisamos aprovar a PEC 47/23. Lamentavelmente, estão falecendo os guerreiros que trabalharam em Rondônia, no Amapá e em Roraima na época em que esses Estados eram Territórios. Essas pessoas ralaram em lugares difíceis, longínquos, sem hospital, sem serviço de saúde, sem estrada, e precisam passar para o quadro federal. Precisamos pautar essa PEC na Casa. Essa matéria já foi aprovada no Senado por unanimidade. Precisamos criar a Comissão Especial para que essa PEC seja aprovada e passe a valer, para que se faça justiça com essa gente. Hoje é um dia muito feliz, porque passou na CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a PEC 45/23, contra as drogas. Ninguém aguenta mais tantos usuários de drogas no nosso País. Nós não queremos que aumente o número de usuários. Sabemos que, em todos os países do mundo onde se descriminalizou, se despenalizou ou se legalizou o uso de drogas, houve um aumento crescente no número de usuários. Quem está dizendo isso é a ONU. O United Nations Office on Drugs and Crime, que é o escritório da ONU que cuida de drogas e crimes, já falou que o número de consumidores de drogas aumenta quando há legalização ou flexibilização. Com o cigarro aconteceu exatamente o contrário. Houve uma queda no número de fumantes no Brasil de 71,8% entre 1989 e 2020. E essa queda aconteceu, segundo pessoas entrevistadas, pela dificuldade, pelas leis proibindo o uso de cigarro em lugares fechados, proibindo o uso de cigarro no ônibus, no trem, no metrô, no avião. São pessoas como aquele motorista de ônibus que, enquanto fazia o trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro, em 7 horas ou 8 horas de viagem, fumava 15 cigarros e agora não pode fumar nenhum. São pessoas como aquela senhora que trabalha no 35º andar de um prédio e, por causa da proibição, passou a precisar descer 10 vezes por dia para fumar, desistindo, então, de fazê-lo. Portanto, 80% das pessoas pararam de fumar. No caso da maconha, querem legalizar, querem despenalizar, querem descriminalizar, querem facilitar. Precisa ocorrer exatamente o contrário. Temos que apertar as regras e dificultar o uso, para que diminua o número de consumidores. Sou Presidente da frente parlamentar que trata das passagens aéreas. Nós precisamos reduzir o custo de passagem aérea. Os Estados da Região Norte, como o meu Estado de Rondônia, sofrem com isso. Há pouquíssimos voos, a maioria deles ocorre na madrugada, e os preços são exorbitantes. É muito mais barato sair de Brasília e ir a Miami, passando por cima de Porto Velho, que está na metade do caminho, do que sair de Brasília e ir para Porto Velho. Nós precisamos reduzir os preços das passagens aéreas, especialmente para a Região Norte, que tem um potencial turístico imenso. Para manter a sustentabilidade daquela região e impedir que se desmate a floresta, nós precisamos desenvolver o turismo. Turismo não desmata, turismo beneficia a região, turismo nos garante o direito de ir e vir com passagens mais baratas. Muito obrigado, Presidente. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do empresário e influenciador digital Pablo Marçal, elogiando suas posições políticas e sua ajuda humanitária e doações ao Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Influenciador digital,Político,Assistência humanitária,Doação,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Câmara dos Deputados
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros Parlamentares. Quero registrar a presença aqui de um grande homem, de um grande líder, de uma pessoa que tem transformado positivamente milhões de vidas neste País, Pablo Marçal, um homem de bem, um homem que ajudou o seu Estado, Presidente, o Rio Grande do Sul, em razão das enchentes. Eu estive lá pessoalmente ajudando o Estado, mas ele esteve presente e enviou mais de 170 carretas com mantimentos para ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Além disso, enviou aviões, helicópteros. É uma pessoa do bem, uma pessoa pró-vida, contra o aborto, contra as drogas, alguém que luta pelo bem-estar social e pela família e que também cuida da própria família e cuida da prosperidade da própria empresa e da prosperidade do nosso País. Obrigado, Presidente. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado protocolou o Projeto de Lei nº 2.178, de 2024, que permite a coleta coercitiva de material genético de todos os presos no Sistema Penitenciário Nacional. Relatou a dificuldade de identificar estupradores por falta de um banco de dados genético, citando um caso de estupro de uma menina de 12 anos. Apelou aos colegas para aprovarem o projeto, visando punir agressores e reduzir a impunidade de crimes sexuais no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,coleta,Material genético,Preso,Violência sexual,Estupro
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Presidente, eu acabei de protocolar aqui nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.178, de 2024. Este projeto de lei diz o seguinte: "O presidiário, condenado ou provisório, será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético", uma coleta de DNA. Presidente, sabe por que eu apresentei esse projeto? Eu sou médico legista e, muitas vezes, atendi pessoas que foram estupradas. E, durante o atendimento, eu fazia a coleta do material genético. No entanto, mesmo havendo esperma dentro da mulher, não se conseguia identificar o suspeito, não se conseguia identificar o agressor. Houve o caso de uma menina de 12 anos, que foi estuprada. Ela estava dormindo com a avó, numa casa pequena, na periferia de Madeira. Acabou a energia, e bandidos arrombaram a porta, entraram na casa e estupraram a menina na cama da avó. A avó pedia: "Pelo amor de Deus, não façam isso com a minha neta. Façam comigo". Porém, os dois bandidos estupraram a menina de 12 anos. A menina era virgem. Chegou lá, no IML, toda machucada, sangrando. Toda a equipe ficou compadecida com aquela situação. Nós fomos examinar a paciente. Conseguimos coletar o sêmen, esperma, dentro da menina. Levamos para fazer o exame de DNA, fizemos o perfil genético, mas não havia nada para comparar. Não havia material genético do suspeito no nosso banco de dados. E isso acontece muito no Brasil. Não há banco de dados genéticos de criminosos. E é por isso que nós queremos tornar obrigatória a coleta de material genético de todo preso condenado ou provisório. Isso pode ser feito com um fio de cabelo, com a saliva, para que possamos ter esses registros no nosso banco de dados. Assim, quando esse cidadão cometer um crime, por exemplo, o crime de estupro, Deputado Pr. Marco Feliciano, nós teremos no nosso banco de dados o DNA, o perfil genético daquele cidadão, para que nós possamos comparar com o esperma encontrado dentro da vítima, por exemplo, e nós possamos prender esse cidadão. Infelizmente, casos como esse acontecem no Brasil inteiro. Há o material genético dentro da vítima, por exemplo, no caso de estupro, mas não há nenhum dado para se comparar. Essas pessoas ficam impunes, cometendo outros crimes, estuprando outras mulheres, e nós não podemos fazer nada. Apesar do trabalho do Instituto Médico Legal, apesar do trabalho da perícia forense, nós ficamos de mãos atadas. Por isso peço aos caros colegas que aprovem esse projeto. Nós precisamos da aprovação, para punir esses agressores, especialmente estupradores. Obrigado, Presidente. - 28/05/2024
O Deputado destacou os malefícios do feticídio não apenas para os fetos, mas também para as mães. Ressaltou que o feticídio resulta em um aumento de 600% de suicídios entre mães que abortam em comparação com aquelas que levam a gravidez a termo. Além disso, alertou para outros riscos à saúde como depressão, sangramento, infecção e infertilidade.
Palavras-chave oficiais: Dano à saúde,Feticídio,Mãe,Feto,Depressão,Suicídio,Saúde pública,Transtorno mental
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Parabéns, Deputado Dr. Zacharias Calil! Só para complementar o que disse o Deputado Dr. Zacharias Calil, há outros malefícios que decorrem do feticídio, do genocídio contra os fetos, contra os bebês, que são seres humanos eles apenas estão numa fase diferente da vida, são bebezinhos intrauterinos, assim como eu estou em outra fase da vida, o Deputado Dr. Zacharias está em outra fase, e o Deputado Eli Borges está em outra fase. Temos que lembrar os males que isso causa para a mãe. Há 600% mais suicídios entre mães que abortam, quando comparados com os suicídios entre mães que têm um parto. Então, há 600% mais suicídios, além de depressão, risco de sangramento, risco de infecção e risco de infertilidade. Portanto, os malefícios desse procedimento são: morte para o feto e também para a mãe. Obrigado. - 27/05/2024
O Deputado compartilhou sua experiência como voluntário no Rio Grande do Sul, testemunhando a devastação causada pelas enchentes e destacando a necessidade de ajuda. Solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que toda a madeira apreendida no Brasil seja destinada à reconstrução do Estado. Além disso, defendeu a derrubada do Veto Parcial nº 39, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências; e do Veto Parcial nº 8, de 2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária ("saidinha"). Ademais, defendeu a manutenção do Veto Parcial nº 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, que acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Por fim, justificou que a manutenção do veto do ex-Presidente Bolsonaro (Veto nº 46, de 2021) é para evitar a censura no Brasil e preservar o direito do cidadão postar nas redes sociais.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Voluntário,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Madeira Derrubada de veto,Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Lei orgânica,Polícia civil,extinção,Saída temporária,Preso,Lei de Execução Penal (1984) Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Lei de Segurança Nacional (1983),Crime contra o Estado Democrático de Direito,Censura,Rede social digital
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, caros colegas. Eu, que estive no Rio Grande do Sul na condição de voluntário durante alguns dias fazendo atendimentos médicos, distribuindo agasalhos, distribuindo brinquedos, distribuindo bombons, regatando animais, vi o quanto aquele Estado está sofrendo. Quanta destruição! Um Estado realmente rico agora tem boa parte do seu território destruído, com regiões completamente destruídas. Eu fiquei muito triste com isso, mas nós temos que ajudar de diversas formas. Recentemente, eu solicitei ao Sr. Rodrigo Agostinho, do IBAMA, que toda a madeira apreendida no Brasil seja destinada à reconstrução do Rio Grande do Sul. Quando nós passamos nos postos da Polícia Rodoviária Federal Brasil afora, vemos grande quantidade de madeira apodrecendo, estragando. Nós não podemos aceitar isso. Então, para ajudar os nossos irmãos do Sul, que precisam reconstruir suas casas, seus prédios, suas lojas, seus domicílios, peço ao Governo que passe, por meio do IBAMA, toda essa madeira ao povo do Rio Grande do Sul, que tanto sofre. E eu presenciei isso, sentindo de perto o sofrimento daquela gente que tanto trabalha e honra o nosso País. Sr. Presidente, além disso, temos que lembrar que amanhã teremos sessão do Congresso Nacional para deliberação de vetos. Nós temos o veto, por exemplo, à Lei Orgânica da Polícia Civil, que tem que ser derrubado. Nós temos que proteger os nossos policiais. Ao mesmo tempo, temos que derrubar o veto ao projeto que proíbe a "saidinha". Nós temos que privilegiar policiais; não temos que privilegiar presidiários. Portanto, temos que derrubar o veto à Lei Orgânica da Polícia Civil e o veto ao projeto que proíbe a "saidinha" dos presos. Além disso, temos que analisar o Veto 46, referente à Lei nº 14.197, de 2021, que deve ser mantido, porque nós não queremos censura no nosso Brasil. Nenhum de nós quer fake news, nós não aceitamos fake news, mas não podemos aceitar que o cidadão brasileiro seja proibido de postar nas redes sociais, de assistir ao que queira nas redes sociais. Portanto, devemos manter o Veto 46, referente à Lei 14.197/21, do Presidente Bolsonaro, porque não aceitamos censura no nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/04/2024
O Deputado parabenizou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), seu Presidente Edilson Silva, e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na pessoa do Presidente Paulo Curi, destacando o excelente trabalho realizado e a competência de Rondônia.
Palavras-chave oficiais: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),Tribunal de contas estadual,Rondônia,Presidente,Homenagem
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Eu quero parabenizar a ATRICON e o seu Presidente Edilson Silva, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. E aproveito para parabenizar o nosso Tribunal de Contas, na pessoa do Presidente Paulo Curi, que tem trazido tanta transparência, governança, que tem cuidado tanto dos órgãos públicos, do Erário público, da destinação dos nossos recursos para melhor atender a nossa população. Então, parabéns ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, parabéns à ATRICON, na pessoa do seu Presidente, Dr. Edilson Silva, que tem feito um excelente trabalho, que tem honrado o nome do Estado de Rondônia, que tem mostrado para o resto do Brasil que Rondônia tem competência, tem bons conselheiros, tem um Tribunal de Contas decente e honesto que trabalha em prol da nossa população. Muito obrigado, Presidente. Boa noite. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado solicitou a criação da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, para tratar da transposição dos servidores dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, destacando a urgência em conceder os direitos merecidos a esses trabalhadores. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 1.354, de 2024, que visa incluir o estudo do transtorno do espectro autista nas grades curriculares dos cursos da área da saúde. Manifestou repúdio à retirada do rastreio do transtorno do espectro autista da caderneta da criança. Por fim, pediu aos colegas a derrubada dos vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil, destacando a necessidade de valorizar os profissionais que arriscam suas vidas pela segurança da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Saúde,Componente curricular,Graduação Proposta de Emenda à Constituição,Comissão especial,Servidor público,Ex-Território,Quadro em extinção Derrubada de veto,Lei orgânica,Polícia civil,Projeto de lei ordinária
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas. Presidente, eu queria pedir que fosse criada a Comissão Especial da PEC 7/18 para tratar da transposição dos servidores. Pelo amor de Deus! Tantos servidores falecendo, idosos morrendo literalmente, há velório dia após dia, e esses cidadãos não conseguem os direitos merecidos por eles. Nós precisamos honrar essas pessoas que lutaram pelos Estados, hoje Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá, lá atrás, nas maiores dificuldades do mundo. Vamos criar a Comissão Especial aqui na Câmara dos Deputados para que possamos aprovar a PEC 7/18. Presidente, eu acabei de protocolar o Projeto de Lei nº 1.354. Esse projeto é importantíssimo para os autistas. É um projeto que fala sobre a obrigatoriedade, nas grades curriculares dos cursos da área da saúde, do estudo do transtorno do espectro autista em todos os cursos medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, farmácia, bioquímica, biomedicina , porque todos os profissionais da área da saúde têm que saber atender e entender as pessoas com transtorno do espectro autista, têm que saber cuidar, têm que conhecer os sinais e sintomas. Então, eu já peço que esse projeto tramite na Casa e que seja aprovado. É um projeto que beneficia mais de 5,5 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista no nosso País e também os seus familiares. Eu peço encarecidamente aos colegas que aprovemos esse projeto para que nós possamos ter essa obrigatoriedade nas graduações dos cursos da área da saúde para atender melhor, para acolher melhor, para entender melhor as pessoas com transtorno do espectro autista. Presidente, além disso, eu quero manifestar o meu repúdio aqui pelo fato de ter sido retirado da caderneta da criança o rastreio do transtorno do espectro autista. Isso é um retrocesso. Nós precisamos começar a colocar os sinais e sintomas e entender isso, porque o diagnóstico precoce é tratamento precoce, é melhora na sobrevida, é melhora no tratamento dessas pessoas, dos seus familiares. Então, registro o meu repúdio a essa retirada da caderneta da criança. Além disso, Presidente, eu queria pedir aos caros colegas aqui que nós derrubemos os vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil. Com muito orgulho, eu sou policial civil, sou perito médico legista da Polícia Civil e fico revoltado, como milhares de profissionais no Brasil, com esses vetos do Presidente da República. Nós não podemos aceitar esses vetos. Nós precisamos honrar cada um desses profissionais que trocam tiro com bandido na rua, que arriscam suas vidas para dar segurança para a nossa sociedade. Então, que derrubemos os vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil amanhã, na sessão do Congresso. Muito obrigado, Presidente. - 21/03/2024
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosa. Salientou que essa medida beneficiaria essas entidades, que desempenham um papel vital na sociedade ao cuidar de crianças, idosos e pessoas necessitadas, resgatando vidas e proporcionando dignidade. Além disso, ressaltou o mérito da recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime e extingue o benefício da saída temporária, o fim das "saidinhas" de presos, destacando a importância de manter os criminosos detidos para evitar crimes recorrentes. Expressou seu agradecimento aos colegas pela iniciativa e enfatizou a necessidade de promulgar essas medidas para o benefício da sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Templo religioso Projeto de lei ordinária,Fim,Saída temporária,Aprovação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, boa tarde, nobres colegas. Caro Presidente, nós estamos caminhando com a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, essa PEC que eu costumo chamar de PEC da justiça. Trata-se de uma PEC de autoria do Deputado Marcelo Crivella, com a nossa relatoria. Essa PEC vai fazer isenção tributária para os orfanatos, para as creches, para os asilos, para os hospitais filantrópicos, em vários itens de bens de consumo, de serviços, que não têm isenção. E isso vai ser muito bom para a sociedade brasileira, porque essas instituições ligadas às igrejas trabalham cuidando de gente, cuidando de crianças, cuidando de idosos, cuidando de pessoas que estão adictas a álcool e drogas, tirando pessoas das ruas, resgatando vidas, trazendo cidadãos novamente para o trabalho, para a sociedade, dando dignidade para essas pessoas. Essas instituições, e eu falo com propriedade dos hospitais filantrópicos ligados às igrejas, estão passando por dificuldades, estão sufocadas, estão com dificuldade financeira. Eles vão receber um pouquinho de recursos a mais com o cashback. Por exemplo, quando o orfanato ou a creche for construir uma nova sala, for reformar, o dinheiro que paga o imposto, que paga pelo cimento, pelo tijolo, pela areia, pela pedra, vai ser devolvido pela Receita Federal em forma de cashback. Essas instituições poderão utilizar esse recurso para ajudar mais pessoas, para ampliar seu trabalho social. Muitas vezes, o trabalho social é função do Governo, do Governo Federal, do Governo Estadual, dos Governos Municipais, mas esses Governos não conseguem abranger essas pessoas, não conseguem chegar até esses cidadãos desassistidos. Agora, essas instituições, esses hospitais que curam, tratam, operam tantas pessoas para ajudar o Sistema Único de Saúde, para ajudar aquelas pessoas que realmente não têm condição de pagar um plano de saúde, não têm condição de pagar particular, que dependem única e exclusivamente do SUS para tratar da sua saúde e da saúde da sua família, terão um pouquinho mais de recurso. E também as igrejas, quantos templos antigos precisam ser restaurados, estão caindo, estão sendo destruídos? O tempo vai desgastando-os, e as igrejas não têm condição de se reestruturar. Templos onde os nossos bisavós, nossas tataravós se casaram, batizaram seus filhos, onde os mortos foram velados estão indo à ruína, e nós não podemos aceitar isso. Quanto suor foi derramado na construção! Nós não podemos aceitar que isso seja derrubado, que isso caia. Quantos antepassados nossos suaram, trabalharam dia e noite para que fossem construídos! Nós realmente não podemos deixar isso acontecer. Então, a PEC 05, muito em breve, vem ao plenário. Eu quero pedir a todos os caros colegas que nós possamos aprovar essa PEC aqui, levá-la para o Senado, aprová-la também lá no Senado, para que ela seja promulgada o mais rápido possível, porque, em vez de o Governo ter perda de arrecadação, o Governo está investindo em grupos de pessoas que querem o bem da sociedade, que fazem um trabalho social extremamente importante para o nosso País. Presidente, quero falar ainda para parabenizar todos os nossos colegas Deputados aqui, se V.Exa. me der permissão de falar mais um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Não vou lhe dar 1 minuto, vou lhe dar 50 minutos. Pode ficar à vontade, Deputado! (Risos.) O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO) - Presidente, muito obrigado. Então, quero parabenizar todos os caros colegas Deputados aqui, que aprovaram ontem nesta Casa algo que já tinha sido aprovado no Senado: o fim das "saidinhas". Muitos presos saem dos presídios na época de Natal, no Dia das Mães às vezes, até matou a mãe, mas sai no Dia das Mães , no Dia dos Pais, em outras datas, não voltam mais para o presídio e continuam cometendo crimes, roubos, assaltos, homicídios, estupros, ficando livres pela sociedade. A polícia pode demorar para prender, gastar recursos, empenhar pessoas para prender os bandidos. São cidadãos brasileiros esses policiais que arriscam a vida para prender esses bandidos, que saem da cadeia em uma "saidinha", não voltam mais e continuam cometendo crimes lá fora. Se a polícia quiser prender de novo, vai gastar de novo o dinheiro da sociedade, o que vai custar a vida de policiais, custar trabalho, troca de tiros, vários problemas por aí. Então, este Congresso está de parabéns. Esperamos que o Presidente da República não vete. Se vetar, vai vir para cá, e vamos derrubar esse veto, porque é algo extremamente importante para o nosso País. V.Exa. está de parabéns, Presidente, bem como todos os Parlamentares aqui que votaram o fim da "saidinha"! Obrigado, Presidente. Boa tarde. - 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia pelo lançamento dos fóruns digitais, facilitando o acesso à justiça a todos os cidadãos. Elogiou a aprovação do Projeto de lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Parabenizou o ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo seu aniversário e agradeceu a presença do Prefeito de Colorado do Oeste (RO), destacando a destinação de recursos para a área da saúde na cidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ensino médio,alteração,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) Rondônia,Tribunal de Justiça,Tecnologia digital,acesso Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Aniversário de nascimento Colorado do Oeste (RO),Prefeito,Plenário,Saudação,Deputado federal,Recursos orçamentários
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na pessoa do seu Presidente, o Desembargador Raduan Miguel Filho, e do seu Vice-Presidente, o Desembargador Glodner Pauletto, pelos fóruns digitais que eles estão espalhando pelo Estado de Rondônia. Rondônia é um Estado grande, cumprido, com Municípios e Distritos distantes das comarcas, e os cidadãos tinham que sair desses Municípios e Distritos distantes para ir até as comarcas para promover uma ação, para checar um processo ou para comparecer a uma audiência. Do Distrito de Extrema, por exemplo, à cidade Porto Velho são 350 quilômetros de distância. As pessoas tinham que percorrer essa distância para ter acesso ao Judiciário. O Tribunal de Justiça de Rondônia colocou em Extrema um fórum digital, um espaço acolhedor, com bons servidores, pessoas que estão ali para ajudar, e os cidadãos desse distrito não precisam mais ir até Porto Velho para comparecer a uma audiência, por exemplo. Eles fazem isso do lado da sua casa. Primeiro, foi instalado o fórum digital no Distrito de Extrema, depois nos Municípios de Mirante da Serra, Candeias, Itapuã, Cujubim e, agora, no Município de Alto Paraíso. E há fóruns digitais para serem instalados, este ano ainda, nos Municípios de Monte Negro e de Campo Novo. Serão mais oito fóruns digitais até 2027. Isso traz cidadania. Isso dá direito a pessoas excluídas que ficavam longe da capital, longe das comarcas. Agora, elas podem pleitear os seus direitos perto de casa. Que coisa bacana! Essa é uma atitude louvável que deve ser copiada por Tribunais de Justiça de vários Estados brasileiros, especialmente os da Amazônia Legal. Parabéns, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia! Quero parabenizar aqui o eterno Ministro e colega Deputado Mendonça Filho pela aprovação ontem do novo ensino médio. Quero parabenizar todos os colegas Parlamentares que votaram no novo ensino médio, que aumenta a carga horária das disciplinas básicas. O estudante tem que estudar mais. Precisamos preparar melhor os nossos jovens mesmo. O mercado de trabalho está aí, com competição internacional, globalização, e eles têm que estar mais bem preparados. Além disso, precisamos da valorização do ensino técnico profissionalizante. A Europa faz isso. Os Estados Unidos fazem isso. O Brasil tem que fazer isso também. O jovem, daqui a pouco, vai entrar na faculdade. Enquanto ele estiver na faculdade, ele tem uma profissão para ajudá-lo a manter até a faculdade. Quero agradecer ao nosso Diretor do SEBRAE Rondônia, o Dr. Alessandro Macedo, por nos ajudar, por nos auxiliar nesse projeto de céus abertos para a Amazônia do Brasil. Além disso, quero parabenizar o Presidente Bolsonaro pelo seu aniversário, hoje. Que Deus continue abençoando-o muito, livrando-o das armadilhas, das ciladas e das emboscadas do mal, Presidente. Que ele tenha muita saúde, muita paz e muitos anos de vida! Quero agradecer também a presença do Professor Ribamar, Prefeito Colorado do Oeste, cidade para a qual acabamos de destinar mais de meio milhão de reais, para a área da saúde. Obrigado, Prefeito, por estar aqui. Obrigado pela parceria. Quem ganha com isso é o povo de Colorado do Oeste. Presidente, eu gostaria de lhe pedir que fosse colocado este discurso no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. Um bom dia!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.