Nome civil: Fernando Rodrigues Máximo · 47 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 35%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 60%das 603 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.fernandomaximo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5813
- Gabinete
- Gabinete 813, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 889 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 97 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
35%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
100 discursos na tribuna · de 28/03/2023 a 02/09/2026.
- 18/06/2025
O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que aumenta o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Defendeu a priorização de investimentos em saúde e serviços públicos em vez de ampliar cargos políticos. Também repudiou o aumento de impostos proposto pelo Governo Federal e denunciou o tratamento dado por agentes do ICMBio e do Ibama a produtores, madeireiros e garimpeiros Rondônia e Acre. Informou que trabalhadores legais têm sido abordados de forma desrespeitosa. Reivindicou ainda a criação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Encerrou homenageando os 114 anos da Igreja Assembleia de Deus.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,aumento,número,Deputado federal,Crítica aumento,Carga tributária,Crítica Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Rondônia,Acre,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Crítica Proposta de Emenda à Constituição,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território,Defesa
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Esta Casa, lamentavelmente, aprovou o aumento do número de Deputados, diferentemente do que deseja nossa população: 76% da nossa população é contra o aumento de gastos que o aumento de 513 Deputados para 531 Deputados vai gerar. Esta Casa, lamentavelmente, aprovou esta matéria, sem nosso voto, é claro. Eu quero parabenizar a Deputada Adriana Ventura por ter apresentado ontem, na sessão do Congresso Nacional, um destaque para tentar impedir o aumento do número de Parlamentares. Nós assinamos, Deputada, porque somos contra o aumento do número de Parlamentares. Nós temos que aumentar o número de médicos no Brasil. Temos que aumentar o número de enfermeiros. Temos que aumentar o número de serviços públicos que devem servir às pessoas. Nossa população, como eu disse, é contra o aumento do número de Parlamentares. Se nós estamos aqui representando o povo, obviamente nós temos que ser contra isso. Eu jamais votaria a favor. É mais ou menos aquela história de aumentar impostos. Será que a população brasileira quer o aumento de impostos? É claro que não! Quase 100% das pessoas, ou seja, 99% da população brasileira que nós vemos por aí não querem aumento de impostos, mas o que vemos aqui é exatamente o aumento de impostos. Foi por isso que eu apresentei cinco emendas supressivas à MP 1.303, do Governo Federal, que propõe mais aumento de impostos para nosso povo. Ninguém aguenta pagar mais impostos neste País. Isso é um absurdo! Sr. Presidente, eu quero, de outro lado, fazer uma manifestação contra o ICMBio e o Ibama, que têm destratado nossos produtores rurais em Rondônia e no Acre. Eles têm tratado mal pessoas trabalhadoras, pessoas honestas, que trabalham dia e noite para colocarem alimento nas nossas mesas. Trata-se de pais de família que habitam aquelas terras há muito tempo. Às vezes, o ICMBio e o Ibama chegam sem apresentar nenhuma documentação: chegam, fortemente armados, numa grosseria horrível, expulsando e retirando mulheres, crianças, idosos e pessoas trabalhadoras. Nós não podemos aceitar isso. Eles têm que ser cordiais, têm que apresentar a documentação que justifica a presença deles na área. Eles têm que ser transparentes com a população. Eu quero manifestar meu repúdio pelo ICMBio e pelo Ibama, que têm tratado nossos produtores como se fossem bandidos. São produtores e madeireiros que exploram a madeira, sim, mas o fazem de forma legal. Todos nós temos madeira em casa mesa, cadeira, entre outros utensílios. A exploração de madeira é necessária, mas é preciso ser feita dentro da lei. O problema é que, mesmo agindo legalmente, eles estão sendo destratados. O mesmo tem acontecido aos garimpeiros. Garimpeiros legalizados, com suas dragas, ao explorar ouro, gerar emprego e renda para nosso Estado de Rondônia, estão sendo destratados e maltratados. Lamentavelmente, muitas vezes a legislação não tem sido cumprida nem pelo Ibama nem pelo ICMBio. Nós repudiamos esta prática. Todo cidadão brasileiro e todo trabalhador honesto têm que ser bem tratados. Quero parabenizar, novamente, a Igreja Assembleia de Deus pelos 114 anos de fundação no Brasil. Esta igreja maravilhosa tem ajudado a salvar muitas vidas e muitas almas no nosso País. Presidente, hoje são 18 de junho de 2025. Precisamos dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. Já faz quase 2 anos que ela foi aprovada no Senado Federal, e até agora não foi criada a Comissão Especial aqui na Câmara. Precisamos dessa Comissão Especial para aprovar a PEC e valorizar esses guerreiros servidores dos ex-Territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá, que têm, por questão de justiça, que ser transferidos para o quadro federal. Porém, infelizmente, a Comissão Especial não foi criada ainda. Por favor, Presidente, precisamos criar essa Comissão Especial. Há quase 2 anos, repito, a PEC foi aprovada no Senado Federal. Presidente, eu queria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 18/06/2025Breves Comunicações
O Deputado elogiou o projeto Meu Voto, Meu Poder, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, destacando sua importância para ampliar o acesso à cidadania e ao alistamento eleitoral em regiões remotas do Estado. Ressaltou que a iniciativa tem servido de modelo para o Brasil e parabenizou os Desembargadores Daniel Lagos, Glodner Pauletto e demais integrantes do tribunal pela atuação. Ademais, celebrou os 110 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil, atribuindo à sua atuação a transformação de vidas, com recuperação de pessoas envolvidas com o crime, as drogas e a violência. Destacou ainda o trabalho de evangelistas, presbíteros, diáconos, cooperadores, mulheres e, especialmente, das esposas de pastores, que classificou como fundamentais no desenvolvimento da obra. Ao final, desejou que outras igrejas igualmente atuantes cresçam no País e contribuam para a restauração de vidas.
Palavras-chave oficiais: Projeto (administração),Tribunal Regional Eleitoral (TRE),Rondônia,Voto,Eleitor,Cidadania,Alistamento eleitoral,Desembargador Homenagem,Aniversário de fundação,Assembleia de Deus,Igreja evangélica
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Presidente, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia criou um projeto simplesmente magnífico. O tribunal não deve ficar só fechado, entre quatro paredes, deve realmente se expandir. Isso está sendo modelo para o Brasil. O projeto se chama Meu Voto, Meu Poder. Ele está levando às pessoas cidadania e oportunidade de se cadastrarem, de serem eleitores, mesmo àquelas que não precisam mais votar, como os idosos ou os jovens de 16 a 18 anos; está levando oportunidades aos rincões de Rondônia. E como há lugares distantes da capital de Rondônia! Temos Municípios a 700 quilômetros, 800 quilômetros, 900 quilômetros da capital, e essas pessoas não têm acesso a esse tipo de serviço. E o Tribunal Regional Eleitoral criou esse projeto chamado Meu Voto, Meu Poder para levar cidadania a essas pessoas, sem excluir ninguém, independentemente do local onde elas moram. Então, parabéns ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que é destaque nacional pela seriedade, pela bravura e pela forma idônea como trabalha! É um tribunal que realmente expande seus serviços para as comunidades. Parabéns! Parabéns ao Desembargador Daniel Lagos! Parabéns ao Desembargador Glodner Pauletto! Parabéns a todos os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia! Além disso, Presidente, nós temos alguns assuntos importantes a serem tratados aqui hoje, como, por exemplo, a comemoração dos 110 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. Imagine, Presidente, quantos milhões de pessoas já foram convertidos, quantas pessoas saíram do mundo do crime, do tráfico, deixaram de ser homicidas, deixaram de ser assaltantes porque foram convertidas! É comum encontrar isso dentro das igrejas Assembleia de Deus. Imagine quantos milhões de casamentos foram restaurados por meio das orientações dos pastores! Quantas pessoas saíram do mundo das drogas! Quantas pessoas deixaram a vida errada para serem convertidas, deixaram de fazer o mal para a sociedade e hoje fazem o bem para a sociedade! E nós devemos enaltecer todos os pastores da Igreja Assembleia de Deus, mas não podemos deixar de falar das suas esposas, guerreiras dedicadas, que sofrem junto com eles. Às vezes, elas se mudam para lugares distantes, lugares difíceis, enfrentam situações supercomplexas, mas estão ali do lado, fortalecendo-os, ajudando-os, fazendo crescer o trabalho e a obra de Deus. Então, parabéns também a todas as esposas de pastores! Eu estendo os parabéns a todos os evangelistas, presbíteros, diáconos, a todas as esposas, aos cooperadores, às mulheres, que têm um papel fundamental na igreja, seja no círculo de oração, seja em outras atividades que executam! Essas são pessoas do bem, que se dedicam, dedicam a sua própria vida para salvar outras pessoas, para salvar almas, para trazer pessoas para o reino de Deus, pessoas que eram muitas vezes, pessoas problemáticas lá fora e que agora são pessoas do bem, que ajudam a nossa sociedade. Então, eu fico muito feliz de poder parabenizar aqui a Igreja Assembleia de Deus do Brasil pelos seus 110 anos aqui no nosso País! Que outras igrejas tão grandes, tão fortes, tão participativas venham para o Brasil também e cresçam para poder resgatar o máximo possível de pessoas, de usuários de drogas, de traficantes, de assaltantes, de homicidas, de pessoas que estão no crime, que passam a fazer o bem ao serem evangelizados e convertidos a esta Igreja Assembleia de Deus, bem como a tantas outras no Brasil. Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. - 11/06/2025
O Deputado registrou a visita de representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia. Informou que estiveram presentes o Desembargador Gilberto Barbosa, a Juíza Fabíola Cristina Inocêncio, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), e a Dra. Ana Valéria Santiago. Destacou a satisfação em recebê-los, ao lado do Deputado Coronel Chrisóstomo, e afirmou que os magistrados honraram o Estado de Rondônia com sua trajetória. Ressaltou o orgulho em ver o Tribunal de Justiça local sendo referência nacional.
Palavras-chave oficiais: Membro,Tribunal de Justiça,Rondônia,Saudação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Boa tarde a todos os colegas. Eu estou aqui recebendo algumas visitas ilustres junto com o Deputado Coronel Chrisóstomo, nosso Deputado amigo, que está lá em cima. Estão aqui conosco, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: o Desembargador Gilberto Barbosa, a Juíza Fabíola Cristina Inocêncio e a Dra. Ana Valéria Santiago. A Dra. Fabíola é a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia Ameron. Eles nos brindam com a visita aqui hoje, Deputado Coronel Chrisóstomo. Nós ficamos muito felizes com essa visita, porque são juízes que honram o Estado de Rondônia e o Tribunal de Justiça do nosso Estado, que é espelho para o Brasil, e nos dão orgulho de ser rondonienses. Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. Muito obrigado, Presidente. - 11/06/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6.169, de 2023, que Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Destacou a importância desses profissionais na prevenção de doenças. Também cobrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, registrou a presença de representantes do Judiciário de Rondônia, elogiando o trabalho social realizado no Estado pelos magistrados Dra. Fabíola Inocêncio, Dra. Sandra Silvestre e Dr. Gilberto Barbosa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Adicional de insalubridade,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território,Comissão especial,instalação Servidor público,Poder Judiciário,Rondônia
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, eu apresentei o Projeto de Lei nº 6.169, de 2023. Esse projeto vai se tornar a lei da valorização dos heróis da saúde, dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias, dessas pessoas que trabalham arduamente defendendo a nossa sociedade, ajudando as pessoas a prevenirem doenças. Esse projeto prevê um adicional de 40% de insalubridade para esses profissionais. Eu queria pedir, Presidente, que V.Exa. e os demais colegas aprovassem esse projeto. Queria, ainda, Presidente, dizer que hoje é dia 11 de junho de 2025, e, pelo amor de Deus, nós precisamos criar a Comissão Especial da PEC 47, que trata dos nossos servidores dos ex-territórios. Protocolei novamente ofício pedindo isso, Presidente. Faz quase 2 anos que a PEC foi aprovada no Senado Federal. Além disso, Presidente, eu quero registrar a presença das Juízas Dra. Fabíola Inocêncio, Presidente da Ameron Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia; da Dra. Sandra Silvestre e do Dr. Gilberto Barbosa, Corregedor-Geral de Justiça, nosso Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, que faz um trabalho social fantástico no Estado, assim como a Dra. Sandra Silvestre. São Juízes que honram o nosso Estado de Rondônia, que trabalham em prol da nossa gente, com probidade. São Juízes que são espelho para o nosso País, assim como é o nosso Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Muito obrigado, Presidente. - 10/06/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou sua visita ao Ministério Público do Estado de Rondônia, onde foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus, e pela Procuradora Flávia Mazzini, aos quais parabenizou pelo trabalho desempenhado. Destacou que, a partir desse encontro, iniciou a elaboração de projetos voltados à valorização de pessoas superdotadas, alertando para a invisibilidade e o abandono dessa população no Brasil. Defendeu a inclusão do tema nos cursos de Pedagogia, Medicina, Psicologia, Neurologia e Psiquiatria, além da criação de um plano nacional para diagnóstico e desenvolvimento desses talentos. Ao final, criticou a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim das escolas cívico-militares e defendeu sua ampliação, alegando que essas unidades contribuíram para a redução da violência, do tráfico de drogas e do vandalismo em Rondônia.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Reunião,Ministério público estadual,Rondônia,Projeto de lei ordinária,Pessoa superdotada,plano,Política pública,Atendimento educacional especializado Organização das Nações Unidas (ONU),Escola cívico-militar,Rondônia,Violência,Tráfico de droga,Vandalismo,Segurança pública
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os caros colegas. Muito obrigado pela oportunidade. Presidente, eu fiz uma visita ao Ministério Público do Estado de Rondônia, ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Jésus, e à Procuradora Dra. Flávia Mazzini, que me receberam muito bem. O Ministério Público do Estado de Rondônia nos dá orgulho, é um exemplo para o nosso País. Então, eu já deixo aqui os parabéns ao Ministério Público do Estado de Rondônia pelo excelente trabalho que vem desempenhando para a nossa sociedade. O Procurador Alexandre Jésus e a Dra. Flávia Mazzini me deram boas ideias legislativas. Eles me falaram sobre pessoas com altas habilidades, pessoas que têm superdotação, e nós começamos a trazer projetos legislativos sobre o tema para cá. Há no Brasil 4 milhões de pessoas superdotadas ou com altas habilidades, e elas são discriminadas e abandonadas no nosso País. Em outros países, como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, França, essas pessoas são privilegiadas, os Governos ajudam a fazer o mapeamento delas, ajudam a fazer o seu diagnóstico, traçam as maiores habilidades que têm, e essas pessoas são consideradas gênios, porque, de fato, são gênios, são pessoas que trabalham de fato muito intensamente alguma habilidade e podem desenvolver grandes projetos científicos, ser grandes cientistas, grandes médicos. E são pessoas que têm potenciais para as artes, para os esportes. No Brasil, infelizmente, essas pessoas são discriminadas, são desvalorizadas. É por isso que nós estamos trazendo alguns projetos para esta Casa com o fim de que se possa fazer o diagnóstico dessas pessoas. Um dos nossos projetos, por exemplo, é para que os professores de Pedagogia tenham noção de como fechar um diagnóstico, possam fazer um mapeamento desses superdotados, dessas pessoas com altas habilidades, para que essas pessoas recebam o diagnóstico precocemente e possam realmente aproveitar melhor as oportunidades. Além disso, nos cursos de graduação em Medicina e Psicologia, é importante que se ofereça uma disciplina voltada para as altas habilidades. E, nas pós-graduações em Neurologia, Psiquiatria e Psicologia, também é preciso que tenhamos áreas voltadas para isso, obrigatoriamente, estabelecidas por lei, para que nós possamos atender melhor essas pessoas. Precisamos ainda de um plano nacional de incentivo à formação e ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades. Isso é fundamental. Estamos propondo esses projetos aqui, e eu peço, Presidente, caros colegas, que nos ajudem a aprová-los no plenário da Câmara, para que eles se tornem lei. Essas pessoas ficam à margem da sociedade, esquecidas, sem ter nenhum benefício. Muitas delas acabam indo para o mundo do crime, e outras desistem, porque vão para as aulas e já sabem tudo o que o professor está falando. Às vezes, aquela criança incomoda outras crianças, fica perguntando demais na sala de aula, e o professor dá a ela a função de ensinar a outras crianças. Isso é ruim e acaba prejudicando essas pessoas. Nós não promovemos a valorização necessária dessas pessoas aqui no Brasil. E é por isso que proponho esses projetos de lei. Sr. Presidente, também quero dizer que fiquei muito triste com a declaração da Organização das Nações Unidas, sugerindo o fim das escolas cívico-militares. Pelo amor de Deus! Que recomendação é essa? Eu faço palestras antidrogas em várias escolas de Rondônia. Quando eu chego, os pais pedem, pelo amor de Deus, mais escolas militarizadas. Onde há escola militarizada, acabou o tráfico de drogas, diminuiu o número de jovens usando maconha, cocaína, crack e outras drogas, diminuiu a violência contra os alunos, diminuiu o vandalismo na escola, diminuiu a violência contra os professores. Então, é um absurdo essa recomendação. Nós temos é que aumentar as escolas cívico-militares no Brasil. Peço para concluir, Presidente. (Desligamento do microfone.) - 22/05/2025Breves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de lei nº 1.039, de 2025, propõe a inclusão dos motoristas de aplicativo no rol de beneficiários da isenção do IPI, equiparando-os a taxistas e pessoas com deficiência. Também mencionou o Projeto de lei nº 1.038, de 2025, que visa conceder porte de arma a atiradores desportivos de nível 3, com mais de três anos de Certificado de Registro. Em seguida, homenageou o Deputado Dr. Zacharias Calil (GO) pela realização de uma complexa cirurgia de separação de gêmeas siamesas em Goiânia (GO), destacando sua dedicação, competência e espírito humanitário. Também elogiou o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD) e sua equipe, bem como as autoridades de saúde de Goiás pelo padrão de excelência da unidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Motorista de aplicativo,Veículo,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),isenção Projeto de lei ordinária,Atirador,Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador,Porte de arma,autorização Goiânia (GO),Deputado federal,Médico,Xifópago,Cirurgia,Hospital,Homenagem
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente; bom dia, caros colegas. Presidente, eu acabei de protocolar o Projeto de Lei nº 1.039, de 2025, que inclui, no rol de cidadãos que têm isenção do IPI, os motoristas de aplicativo. Hoje, as pessoas com deficiência têm essa isenção, assim como os motoristas de táxi, mas não os motoristas de aplicativo. Nós sabemos o quão eles são importantes para a sociedade brasileira hoje em dia. Como é bacana podermos acessar o aplicativo e fazermos nossas viagens, pagando bem mais barato. Esse projeto, Presidente, vai fazer com que eles tenham diminuição no preço do veículo, o que pode chegar, hoje, a até 25% de desconto no preço do veículo novo. Os motoristas de aplicativo do Brasil merecem isso, e nós temos que lutar para que esse projeto seja aprovado nesta Casa. Então, eu peço a colaboração de V.Exa. e dos demais colegas aqui presentes para que aprovemos o PL 1.039/2025, a fim de beneficiar os motoristas de aplicativo, não só os do meu Estado de Rondônia, como também os de todo o Brasil. Apresentei também o Projeto de Lei nº 1.038, de 2025. E qual é o objetivo desse projeto? O projeto tem por objetivo autorizar o porte de arma a atiradores de nível 3. Presidente, nós sabemos que, em qualquer lugar do mundo, onde há pessoas de bem, pessoas que não são usuárias de drogas, que não têm um passado no crime, que não têm problemas psiquiátricos, se essas pessoas fizerem uso de armas, elas conseguem defender a sociedade, diminuir a criminalidade, proteger sua família e outras famílias. Então, eu protocolei o PL 1.038/2025, para que tenham direito a porte de arma os atiradores nível 3, com mais de 3 anos de concessão do Certificado de Registro. Refiro-me a esses cidadãos que já praticam tiro esportivo, que já têm suas armas e que, inclusive, têm mais munições porque participam de competições, e que têm que participar de treinamentos para poderem atingir o nível 3. Então, eu peço que esse projeto seja aprovado para que esses atiradores tenham o porte de arma e possam ajudar a segurança pública do nosso País a defender a nossa sociedade. Além de defenderem as suas famílias, eles poderiam defender também a família do próximo. Peço o empenho dos nossos nobres Deputados para que o projeto PL 1.038/2025 também seja aprovado nesta Casa. Além disso, querido Presidente, eu quero fazer uma homenagem aqui ao Deputado Dr. Zacharias Calil, médico-cirurgião pediátrico renomado, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, e Deputado Federal nosso colega aqui do Estado de Goiás. Ele me convidou para participar de uma cirurgia de separação de gêmeas siamesas, lá em Goiânia, no último dia 10. E eu tive o prazer, tive a honra, como cirurgião e como fã do Dr. Zacharias Calil, desde os tempos da faculdade, tive a oportunidade de estar com ele lá nessa cirurgia. Demorou 19 horas essa cirurgia para separar gêmeas siamesas que estavam juntas pelo tórax, pelo abdômen e pela bacia. A cirurgia foi coordenada pelo Dr. Zacharias, e dela participaram mais de sessenta profissionais e dezoito médicos especialistas no campo cirúrgico. O Dr. Zacharias esteve presente do começo ao fim. Ele é um ser humano vocacionado, Presidente. É um cara que realmente se dedica, é um cara que tem um dom de Deus e executa isso com perfeição. Só para V.Exa. ter uma noção, Presidente, em uma cirurgia de 19 horas, quando chegou a hora do almoço, nós falamos: "Dr. Zacarias, saia um pouquinho para almoçar. A outra equipe assume aqui e continua a cirurgia". Ele falou assim: "Eu não vou almoçar, porque, se eu almoçar, o sangue vai para o intestino para fazer a digestão, e eu perco o foco na cirurgia". Ele tomou apenas um copo de água de coco, Deputado Evair, e comeu uma banana na hora do almoço. Em uma cirurgia de 19 horas, um cidadão de 71 anos coordenou toda a equipe, e, graças a Deus, a cirurgia foi um sucesso. Então, parabéns, Deputado Dr. Zacharias Calil! Que Deus continue o abençoando abundantemente, para que V.Exa. continue com essa garra, com essa vontade de salvar vidas, de cuidar de pessoas, de se dedicar como se os pacientes fossem parentes seus, fossem filhos seus, nessas cirurgias todas. E eu fiquei muito honrado e muito grato por esse convite, Dr. Zacharias Calil, para poder participar daquela cirurgia. Outra coisa que eu testemunhei em Goiânia foi o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente Hecad, um hospital de excelência, com profissionais muito gabaritados, muito competentes e comprometidos com a causa das pessoas. Eu quero parabenizar, lá do Hecad, a Dra. Flávia Godoy, Diretora Técnico-Assistencial. E parabenizo também o Dr. Ronny e a Dra. Monise, da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde Agir. O Hecad é um hospital de excelência, com equipamentos de última geração. Só para se ter uma noção quem é cirurgião aqui sabe do que vou falar , eles têm lá vários modelos de bisturi, por exemplo, bisturi monopolar, bisturi bipolar, bisturi de argônio, que é de última geração, bisturi ultrassônico, também de última geração. Eles têm também outros equipamentos de ponta, como um workstation de anestesia de alto nível, de alta performance. É tudo de primeira qualidade, para executar o trabalho com excelência. Eu preciso parabenizar também o Secretário de Saúde do Estado de Goiás, o Dr. Rasível Santos Júnior, que faz um trabalho espetacular; o Governador Ronaldo Caiado; e o nosso grande colega Deputado Ismael Alexandrino, que, quando Secretário de Saúde do Estado do Goiás, construiu o Hecad, que faz essas cirurgias de grandiosíssimo porte e que são destaque nacional e internacional. Parabéns a todos do Hecad, da Agir, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás! Parabéns, Deputado Dr. Zacharias Calil! Que Deus continue abençoando V.Exa. Presidente, gostaria que minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 08/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu do Estado de Israel, relembrando os ataques terroristas que mataram mais de 1.200 pessoas, incluindo crianças, com atos de extrema brutalidade, como estupros e decapitações. Destacou a importância do Projeto de Lei nº 4.894, de 2023, que dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos; do Projeto de Lei nº 5.021, de 2023, que institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 2016, e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 5.313, de 2023, que altera o Art. 208 do Código Penal, para aumentar a pena aplicada ao crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos; do Projeto de Lei nº 1.732, de 2025, que reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2013. Em seguida, mencionou o Maio Laranja, mês de combate ao abuso infantil, defendendo o Projeto de Lei nº 4.789, de 2023, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Execução Penal, e o Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia; e o Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Também elaborou projeto que prevê a coleta de DNA de todos os presos, a fim de fortalecer a identificação de criminosos sexuais por meio de material genético. Por fim, fez um apelo à instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, homenageou sua mãe, Shirlei Máximo, parabenizando-a pelo Dia das Mães, exaltando sua dedicação, fé e exemplo de vida.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Hamas Projeto de lei ordinária,Organização terrorista,relação Projeto de lei ordinária,Criança,Pedofilia,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Código Penal (1940),alteração Maio Laranja Projeto de lei ordinária,Crime contra o sentimento religioso Projeto de lei ordinária,Ácido desoxirribonucleico (DNA),Material genético,Preso Proposta de Emenda à Constituição,Rondônia,Servidor público,Ex-Território,Comissão especial Dia das Mães,Pessoa homenageada,Mãe Projeto de lei ordinária,Movimento religioso,Radicalismo político Projeto de lei ordinária,Estupro de vulnerável
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Deputado Delegado Caveira. Boa tarde a todos os colegas presentes. Presidente, a Terra Santa, o Estado de Israel, tem sofrido há muitos anos com ataques intensos, como esse grande ataque terrorista que matou mais de 1.200 pessoas, inclusive crianças. Estupraram mulheres, decapitaram, degolaram, atiraram fogo. Um absurdo! Esta Casa fez uma homenagem muito bacana, uma sessão solene pró-Estado de Israel. Eu tenho alguns projetos importantes que nós precisamos votar nesta Casa, e peço o apoio dos colegas. Há projetos para criminalizar grupos terroristas, para criminalizar manifestações pró-grupo terrorista, como o Hamas e o Hezbollah, que têm acontecido em algumas universidades e passado batido. Isso é um absurdo! Há grupo terrorista, e as pessoas andam com faixas "Pró-Hamas". Mataram 1.200 pessoas, entre elas crianças. Decapitaram, degolaram, assaram crianças em fornos, estupraram mulheres. Temos que criminalizar isso. Esse é o Projeto nº 4.894. Além desse, há o Projeto nº 5.021, que aumenta a lista de organizações criminosas. Lamentavelmente, o Brasil não classifica o Hamas como grupo terrorista. Pelo amor de Deus! Se aquilo não é terrorista, o que é terrorista? Também há o Projeto nº 5.313, que aumenta a pena para quem desrespeita as crenças judaicas e outras crenças também. Há, ainda, o Projeto nº 1.732, de 2025, que classifica o Hutis como criminoso, como terrorista, como grupo terrorista internacional. Então, Presidente, nós precisamos apoiar o Estado de Israel, porque é a Terra Santa, é a terra sagrada. A Bíblia fala sobre isso, e nós precisamos continuar a cumprir o que fala no Salmo: "Orai pela paz de Jerusalém!". Quem tem fé em Deus, que ore por Jerusalém, porque nós precisamos dessa terra sempre abençoada, como foi e como sempre será. Eu tenho certeza de que Israel vai passar por tudo isso, tendo uma grande vitória, como está escrito no Livro Sagrado. Além disso, Presidente, nós estamos no mês de maio, quando temos o Maio Laranja, para o combate ao abuso de crianças e adolescentes. Nós também apresentamos alguns projetos para aumentar a pena desses vagabundos de mau caráter, desses criminosos que vilipendiam crianças, estupram crianças. Nós precisamos deixar esses caras de 20 anos a 40 anos na cadeia. Nós estamos pedindo isto: 20 anos a 40 anos de cadeia. É um absurdo o que acontece no nosso País! Quando se trata de funcionário público no uso da sua função cometendo esses crimes com crianças, então se tem que aumentar a pena deles também. Nós temos dois projetos nesse sentido tramitando na Casa. Precisamos que eles sejam aprovados. São os Projetos nºs 4.789, de 2023, e 2.388, de 2024. Fizemos um projeto para que se colete DNA de todo cidadão que seja preso no Brasil. Por que, Presidente? V.Exa. é delegado e sabe disto, e eu sou médico-legista. Muitas vezes, a gente vai fazer exame de corpo de delito em uma criança estuprada e encontra nela material genético, como espermatozoide, por exemplo, mas não existe um banco genético para que a gente possa comparar e saber quem foi o criminoso. Em outros países, quando o cara é preso, coleta-se um fio de cabelo, uma gota de saliva, e se deixa isso num banco de DNA. Se o cidadão cometer algum crime lá na frente, em que deixe vestígio, algum material celular dele, alguma célula dele, a gente vai conseguir rastrear e dizer "esse espermatozoide que estava dentro dessa criança é daquele cidadão maldito", a gente vai poder prender esse cidadão e aumentar as penas contra ele. Presidente, além disso, quero falar da PEC da Transposição, a PEC 47/23. Pelo amor de Deus! Nós precisamos ter uma Comissão Especial nesta Casa para votar essa proposta, que está aqui desde setembro de 2023. Ela já foi aprovada no Senado, e a Câmara não abre a Comissão Especial. Nós estamos em maio de 2025. Os nossos idosos estão morrendo. Pessoas que trabalharam no ex-Território de Rondônia, em Roraima, no Amapá estão morrendo a cada dia, estão doentes e não estão tendo o direito, previsto nessa PEC, de ter a sua transposição para o Governo Federal. Pelo amor de Deus, vamos colocar essa PEC da Transposição em votação aqui, vamos fazer essa Comissão Especial. Eu quero ser o Relator. Em poucos dias eu entregarei o relatório pronto, para homenagear essas pessoas. Isso é justiça, é direito garantido a cada um desses cidadãos. Para finalizar, Presidente, eu quero lembrar que no próximo domingo é o Dia das Mães. Eu quero mandar um grande abraço e um grande beijo para a minha querida mamãe, Shirlei Máximo, uma mulher de Deus, abençoada, uma mulher guerreira, que trabalhou, dedicou a sua vida, junto com o meu pai, João Máximo, para cuidar dos filhos, para conseguir formar os filhos. Nós somos de família bastante pobre. Eles deixaram de ter coisas para eles, deixaram a vida deles de lado para cuidar dos filhos. Eu quero homenagear aqui a minha mãe. Mãe querida, eu te amo muito. Todos os dias, a senhora está nas minhas orações, assim como eu sei que eu estou nas orações da senhora. Que Deus continue abençoando muito a senhora, dando-lhe muita paz, muita saúde, muitos anos de vida! Que nós possamos comemorar o Dia das Mães juntos por muito e muitos anos! A senhora é uma mãe especial. A senhora é a melhor mãe do mundo. Shirlei Máximo, eu te amo. Beijo. Obrigado, Presidente. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou as mães brasileiras pelo Dia das Mães, destacando sua dedicação e amor incondicional, e citou sua esposa, mãe e avó como exemplos. Em seguida, fez um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por providências urgentes na ponte entre Porto Velho (RO) e Candeias do Jamari (RO), que está em risco de desabamento e já causou acidentes fatais. Também apresentou o Projeto de Lei nº 1.040, de 2025, que propõe a inclusão da disciplina de autismo na formação de professores da educação básica, visando diagnósticos precoces e melhores tratamentos. Por fim, homenageou o Dr. Enéas Carneiro pelos 18 anos de seu falecimento, exaltando sua inteligência, patriotismo e legado.
Palavras-chave oficiais: Dia das Mães,Homenagem Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),recuperação,Ponte,Porto Velho (RO),Candeias do Jamari (RO),Riscos (segurança),Desabamento,Acidente fatal Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Formação acadêmica,Professor,Educação básica,Autismo,Pessoa com transtorno do espectro autista,Diagnóstico precoce Homenagem póstuma,Médico cardiologista,Patriotismo,Inteligência,Aniversário de morte
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. No próximo domingo, é comemorado o Dia das Mães. E aqui, em nome da minha esposa, Lara Máximo; da minha mãe; Shirlei Máximo; da minha avó, Cotinha; eu quero cumprimentar todas as mães deste Brasil. Ser mãe é algo extremamente nobre. A mãe trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, cuidando do filho. Primeiro, gesta; depois, amamenta; depois, cuida. Cuida durante toda a vida dela, inclusive nas orações. Então, eu cumprimento as mães. Que Deus continue abençoando cada uma de vocês! Que vocês continuem dando esse amor eterno para os seus filhos, para os filhos dos outros! Que Deus realmente abençoe muito todas as mamães do nosso Brasil! Presidente, eu preciso fazer aqui uma cobrança ao DNIT. No Estado de Rondônia, nós estamos com uma ponte que está caindo entre Porto Velho e Candeias do Jamari. Metade da pista está interditada. Ali passam todas as cargas que chegam a Porto Velho e a vários Municípios não só de Rondônia, como também do Acre. Passa tudo por ali, soja, outros alimentos, produtos diversificados e pessoas para fazerem tratamentos de saúde. Nós precisamos de uma providência séria do DNIT ali. O trânsito está sendo retardado. Há o risco de queda daquela ponte. Nós não queremos mais mortes naquela rodovia. Ontem, por exemplo, nós tivemos uma morte. Uma carreta se chocou com outra carreta que estava parada e, infelizmente, um carreteiro morreu. Então, eu peço providências urgentes ao DNIT, para resolver a questão da ponte de Candeias do Jamari. Presidente, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.040, de 2025, que beneficia os autistas. Sabe por quê? Porque nós temos uma deficiência na formação de professores de educação básica no Brasil. Esse projeto obriga que, em toda formação de professores no Brasil, nós tenhamos a disciplina do autismo. Nós temos muitos casos Brasil afora ainda não diagnosticados e, infelizmente, muitos diagnósticos tardios, porque professores e profissionais de saúde, às vezes, não têm a formação adequada para entender o autismo e fazer o diagnóstico quando os sintomas são recentes, quando os sintomas são simples. E nós precisamos diagnosticar todos esses casos precocemente, porque, quando há o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento têm muito mais resultado. Então, eu peço o apoio desta Casa ao Projeto de Lei nº 1.040, para que ele seja aprovado e para que haja disciplinas relacionadas ao autismo na formação básica dos nossos professores no nosso País. Presidente, nós ainda estamos aqui falando dos 18 anos do falecimento de um grande patriota brasileiro, de um cara de uma inteligência sublime, o Dr. Enéas Carneiro, um dos melhores cardiologistas que este Brasil já viu. Inclusive, o melhor curso de eletrocardiograma, durante muitos anos no País, foi o do Dr. Enéas Carneiro. Ele era um matemático, físico que lutava com patriotismo pelo nosso País e que, na época, foi chamado de doido por meios de comunicação. Se esse doido tivesse sido Presidente do Brasil, podem ter certeza de que o nosso País hoje seria uma grande potência mundial, seria um grande país no cenário mundial. Vivam as ideias do Dr. Enéas Carneiro! Que essas ideias, que esses projetos se perpetuem no nosso Brasil! Presidente, eu queria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 02/04/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Mencionou a ampliação do BPC/LOAS e a inclusão do autismo nos currículos dos cursos da área de saúde, visando melhorar o diagnóstico precoce e a qualidade de vida. Também defendeu a isenção de taxas para autistas em concursos e o apoio psicológico para os cuidadores. Alertou para a subnotificação e subdiagnóstico no Brasil e enfatizou a necessidade de políticas públicas de inclusão, especialmente nas regiões mais periféricas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente Amom. Bom dia, colegas Parlamentares. Bom dia a todos os presentes que têm transtorno do espectro autista e a todos os familiares aqui conosco. Hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, e nós temos que lembrar este dia e os autistas todos os dias. Nós temos que ter cada vez mais projetos aprovados nesta Casa para beneficiar estas pessoas, assim como precisamos cobrar a execução de leis que já foram aprovadas. Eu quero mandar um abraço para o Cadu, filho da Nandara, da cidade de Anápolis, uma criança com quem eu estive conversando agora há pouco. Ele está ali atrás. Um abraço, Cadu! Eu tenho vários projetos nesta Casa em prol desta causa. O primeiro que eu protocolei foi um projeto para ampliar o BPC/LOAS. Lamentavelmente, o atual Governo Federal está indo na contramão, ou seja, busca cortar, restringir, dificultar. Nós precisamos rever o projeto e aprová-lo nesta Casa. Há uma coisa muito importante que eu gostaria de dizer. Eu sou médico. Eu sei que na grade curricular das faculdades de Medicina, de Fisioterapia, de Enfermagem, de Fonoaudiologia, da Saúde, de modo geral, há uma deficiência: não há uma disciplina ou estudo aprofundado sobre o autismo. Por isso, eu criei um projeto para que nós tenhamos esta cadeira em todos os cursos da área da saúde, para que possamos formar pessoas voltadas a atender pessoas com autismo, detectar os sinais precoces, as formas de diagnóstico, as ferramentas disponíveis, para ter o diagnóstico cada vez mais cedo e, desta forma, acompanhar, tratar, melhorar, dar mais qualidade de vida e mais inclusão a estas pessoas. Nós protocolamos outro projeto voltado para pessoas que têm transtorno do espectro autista e outros neurodivergentes, para que eles tenham a isenção nas taxas de concursos públicos e nas taxas do Enem. Trata-se de projetos pequenos, mas que vão contribuindo, cada vez mais, para a inclusão, beneficiando a vida das pessoas que têm transtorno do espectro autista. Eu solicitei, também, uma audiência pública muito bacana, para tratarmos das pessoas que cuidam de quem tem o transtorno do espectro autista. É preciso cuidar de quem cuida, ou seja, é preciso cuidar das mães, das pessoas que cuidam, que sofrem bastante, que têm restrições no trabalho e dificuldades para trabalhar, e, por isso, precisam de apoio psicológico. Isso é fundamental! Nós temos que cuidar destas mães, destes cuidadores. Quero parabenizá-la, Presidente, pela sessão solene, que realmente é muito importante. Nós devemos trabalhar nesta Casa para possibilitar mais diagnósticos. O Deputado Marangoni, há pouco, falou sobre os dados estatísticos de percentuais de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista no País. Nós sabemos que a subnotificação e o subdiagnóstico são imensos. Muitas vezes, a criança diagnosticada com transtorno do espectro autista vai a consultas de acompanhamento, e, nessas consultas, o pai ou a mãe dessa criança acaba sendo diagnosticado também. Esse pai ou essa mãe poderia ter sido diagnosticado muito antes e já poderia estar sendo acompanhado e tratado. Nós precisamos ampliar as políticas públicas que possibilitem mais diagnósticos no Brasil. Dessa forma, nós teremos os números reais de pessoas com transtorno do espectro autista no País. Assim, poderemos traçar políticas públicas para acompanhar e tratar essas pessoas nos lugares mais distantes do nosso Brasil, não só nas grandes capitais. Estão aqui comigo os Vereadores Neguinho e Geraldo da Vitória, de Alvorada do Oeste, uma cidade pequena, muito bonita, agradável, de povo hospitaleiro. Nós precisamos de políticas públicas para o autismo lá em Alvorada, em todo o Estado de Rondônia, no Estado do Acre, nos Estados mais periféricos, no nosso País inteiro, do Rio Grande do Sul a Roraima. Nós precisamos trabalhar isso dentro desta Casa, para que haja mais inclusão, para que se dê mais dignidade a essas pessoas, com o tratamento do transtorno do espectro autista. Parabéns, Presidente! Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu mudanças na legislação sobre doação de órgãos. Mencionou que mesmo quando há registro do desejo de doar, familiares ainda impedem o procedimento, prejudicando milhares de pacientes que aguardam na fila de transplantes. Além disso, propôs projeto de lei para que a vontade manifestada em vida seja respeitada, sem necessidade de autorização da família. Também apresentou proposta que isenta autistas e pessoas neurodivergentes de taxas em concursos públicos, incluindo indivíduos com TDAH, dislexia e outros transtornos. Por fim, sugeriu linha de crédito para instalação de energia fotovoltaica em instituições filantrópicas e religiosas, com abatimento da dívida pelo excedente energético.
Palavras-chave oficiais: Doação de órgão ou tecido,Família,Impedimento Projeto de lei ordinária,Transplante de órgão ou tecido,Doação,Autorização em vida Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH),Concurso público,Taxa de inscrição,isenção Proposição legislativa,Entidade filantrópica,Energia solar fotovoltaica
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. É um prazer estar aqui, Presidente, sob a sua presidência. No Brasil, hoje, 66 mil pessoas aguardam um transplante! Mais de 42 mil pessoas aguardam um transplante de rim; outras, de fígado, de córneas, de coração, de outros órgãos. Infelizmente, no Brasil, muitos jovens falecem com órgãos saudáveis, e esses órgãos não são doados. Porque essas pessoas não queriam, em vida, doar os órgãos? Não. Inclusive, está anotado que elas queriam doar os órgãos. Porém, quando elas morrem, vem uma tia, um irmão ou outro parente e fala: "Não vamos doar, não!" Com isso, infelizmente, nós perdemos oportunidades de salvar vidas. Há pessoas que precisam de um coração, de um rim, de uma córnea, e não têm esses órgãos transplantados porque algum parente da pessoa falecida, que, em vida, já havia declarado ser doadora de órgãos, não aceita a doação. Isso é muito ruim. Por isso, eu estou propondo um projeto de lei para mudarmos a legislação atual, para que a pessoa, em vida, possa, sim, determinar o que ela quer. Assim, apenas se a pessoa não tiver se manifestado em vida como doadora de órgãos, algum familiar poderá interferir e não deixar ocorrer a doação dos órgãos. Muita gente está padecendo. Crianças, jovens, adultos que precisam de um órgão estão morrendo enquanto se desperdiçam órgãos de jovens saudáveis, que poderiam ser doados, inclusive de jovens que queriam doar os órgãos, para salvar outras pessoas. Esse é o projeto de lei. Eu quero contar com o apoio desta Casa para aprová-lo, a fim de que haja mais transplantes de órgãos no nosso País, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Presidente, eu quero falar de outro projeto agora. Eu sempre fui defensor dos autistas, das pessoas neurodivergentes. Eu estou apresentando um projeto de lei para que essas pessoas não só os autistas, mas todos os neurodivergentes tenham isenção da taxa de inscrição em concursos públicos. É claro que essas pessoas precisam dessa gratuidade. É fundamental nós darmos essa isenção para essas pessoas que têm mais dificuldades. É fundamental que todos aqueles que têm transtorno do espectro autista, TDAH, dislexia, discalculia, disgrafia ou transtorno do desenvolvimento da linguagem tenham isenção da taxa de inscrição em concursos públicos. Eu estou propondo, também, um projeto para beneficiar orfanatos, creches, templos religiosos, todas as entidades ligadas a religiões de um modo geral, a fim de que possam receber um empréstimo, um subsídio, para implantar energia fotovoltaica nos templos, nos orfanatos, nas creches, nas comunidades terapêuticas, nos hospitais filantrópicos e, dessa forma, economizar na conta de luz. Além disso, estou propondo que a energia excedente das placas fotovoltaicas sirva para o pagamento das parcelas do financiamento. Isso é mais do que justo. Nós teremos mais creches, mais orfanatos, mais hospitais filantrópicos, mais comunidades terapêuticas ajudando milhões de pessoas no nosso Brasil. Presidente, eu peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nas demais mídias da Casa. Muito obrigado. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia, presidida pelo Deputado Helio Lopes, da qual é Vice-Presidente. Citando estudos internacionais, equiparou os efeitos neurológicos do vício em jogos aos de drogas como álcool, cocaína e maconha. Alertou para o aumento expressivo do número de brasileiros, incluindo jovens e beneficiários do Bolsa Família, envolvidos com apostas on-line, com prejuízos que ultrapassaram R$ 68 bilhões em um ano. Relatou que 1,3 milhão de pessoas ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido ao vício em jogos. Ao finalizar, reforçou que a ludopatia é reconhecida pelo Ministério da Saúde como transtorno comparável à dependência química.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Ludopatia,Jogo de azar,Inadimplemento,Bolsa Família,Ministério da Saúde,Dependência química
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente; boa noite, caros colegas. Hoje nós fizemos o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia, o vício em jogos. Quero parabenizar o Deputado Helio Lopes, Presidente dessa frente, da qual eu sou o Vice-Presidente. Nós temos alguns dados que são alarmantes, Presidente. O vício em jogos ativa as mesmas vias cerebrais que são ativadas pelo vício em álcool, drogas, maconha, cocaína, crack. Essa informação é fundamental. As bases neurobiológicas são as mesmas, e isso leva, portanto, aos mesmos comportamentos, aos mesmos problemas relacionados às drogas. É o que diz um estudo publicado na Translational Psychiatry, que publica pesquisas de vários centros de ensino, como, por exemplo, a King's College London e a Baze University. Não sou eu que estou dizendo: os mesmos problemas que nós temos com álcool e drogas nós temos também com a ludopatia, com o vício em jogos. Além disso, a University at Buffalo, de Nova York, fez um grande e longo estudo prospectivo e constatou, depois de 21 anos, que os problemas com os jogos de azar são mais comuns do que os problemas com a dependência do álcool. Vejam onde é que nós estamos nos metendo. A Revista de Saúde Pública, do Brasil, destacou que o jogo patológico está associado a altas taxas de suicídio, comorbidades, transtornos psiquiátricos, problemas familiares e laborais. Da mesma forma que a maconha leva à esquizofrenia, ao mal de Alzheimer quem está dizendo isso não sou eu, é a Universidade de Oxford, na Inglaterra, e a Universidade McGill, no Canadá , ao aumento de depressão em 37%, ao aumento das taxas de tentativa de suicídio, ao aumento do uso da maconha em 246%; assim também, a ludopatia pode levar a suicídio, a depressão e a outros transtornos psiquiátricos. O Ministério da Saúde do Brasil reconhece a seriedade da ludopatia, comparando-a à dependência de álcool e outras drogas. Há ainda uma psicóloga famosa chamada Juliana Bizeto, que tem formação na USP, tem formação em Stanford, tem formação na Pensilvânia, na Unifesp, na Johns Hopkins University. Ela compara as apostas esportivas ao uso do crack, sugerindo que, se as apostas fossem uma droga, elas seriam equivalentes ao crack em termos de potencial destrutivo. Vejam só o que está acontecendo no Brasil: milhares de jovens estão se viciando nos jogos de azar, nessas apostas on-line. Jovens mesmo, crianças e adolescentes, pegam os telefones dos seus pais, usam o cartão de crédito da mãe e estão jogando. São adolescentes! Só para se ter uma noção, Presidente, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família usaram o cartão do Bolsa Família e gastaram 3 bilhões de reais em jogos de azar on-line. Além disso, nos primeiros 7 meses de 2024, 25 milhões de brasileiros iniciaram apostas, segundo a Agência Brasil. No período de 1 ano, entre julho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram 68,2 bilhões de reais em apostas e, só no primeiro semestre de 2024, 1 milhão e 300 mil pessoas se tornaram inadimplentes por causa dos jogos de azar pela Internet. Obrigado, Presidente. - 20/03/2025Breves Comunicações
O Deputado relembrou os cinco anos do primeiro caso de Covid-19 em Rondônia, destacando o impacto devastador da pandemia no Estado. Ressaltou os esforços para salvar vidas, como a ampliação de leitos de UTI, testagem e vacinação, além da compra do Hospital Regina Pacis, que teve papel essencial no atendimento durante as ondas da doença. Lamentou as perdas, mas enfatizou a dedicação dos profissionais de saúde e a cooperação entre Estados para atendimento de pacientes.
Palavras-chave oficiais: Pandemia do Coronavírus,Rondônia,Saúde pública,Compra,Hospital,Vacinação,Profissional de saúde
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Dr. Paulo Folletto. Bom dia, caros colegas. Hoje, dia 20 de março, faz 5 anos do primeiro caso de Covid em Rondônia, uma doença que foi devastadora, uma doença que atingiu centenas de milhares de pessoas no nosso Estado. Infelizmente, perdemos muitas vidas, mas também conseguimos resgatar, conseguimos salvar mais de 500 mil pessoas naquele Estado. Sofremos, perdemos amigos, parentes, conhecidos, e falo isso com muita tristeza. Mas pudemos trabalhar ali, dia e noite, com um batalhão de pessoas na Secretaria de Estado de Saúde e nas Secretarias Municipais, realizando drive-thru de testagem rápida, realizando vacinação, cuidando com barreiras e criando leitos de UTI. Rondônia era um dos Estados que tinha menos leitos de UTI no Brasil. Esse Estado tem, historicamente, um déficit de leitos. O Hospital João Paulo II, há 40 anos, sofre com pacientes no chão e nos corredores. O Hospital de Base atende com 100% de lotação. E, graças a Deus, conseguimos montar muitos leitos de UTI para poder salvar pessoas. Tivemos momentos muito difíceis, com leitos montados e sem médicos e outros profissionais para trabalhar. Aquilo gerava muita angústia na nossa gente e no nosso povo, mas nós pudemos trabalhar intensamente. Inclusive, o Estado de Rondônia comprou um hospital de alvenaria, no meio da pandemia, por um preço infinitamente menor do que um hospital de lona, que duraria apenas 6 meses. Nós pagamos 12 milhões de reais por um hospital de alvenaria, o Regina Pacis, enquanto um hospital de lona custaria 22,8 milhões de reais e só duraria uma onda. O Hospital Regina Pacis salvou 2.500 vidas na primeira, na segunda e na terceira onda. Hoje, ele opera de vinte a trinta pacientes por dia. Foram momentos muito difíceis da pandemia que realmente a gente não quer que voltem nunca, mas foi um momento de agradecimento a todos os profissionais de saúde; a Deus, principalmente, que nos abençoou direcionando todos que trabalharam para salvar vidas naquele momento tão difícil para o nosso Estado. No dia 30 de março, houve a primeira morte, o primeiro óbito. Lamentamos. Todos choraram com isso no Estado de Rondônia, mas conseguimos vencer também. No fim da pandemia, conseguimos inclusive ceder vagas de UTI para outros Estados que estavam sem leito. Os pacientes chegavam de avião no nosso Estado. Conseguimos salvar muitas pessoas de outros Estados, retribuindo o que fizeram conosco no momento mais crítico, quando havia filas de pacientes aguardando por um leito de UTI. Tivemos também que mandar pacientes para outros Estados. Somos muito gratos aos Estados do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que foram os principais. Este é o momento de relembrar coisas ruins em que Deus nos abençoou. Passamos por isso. Hoje, somos gratos a Deus até pelo ar que respiramos. Nós nunca tínhamos agradecido a Deus por isso até a pandemia. Respirávamos todos os dias o ar, e não pensávamos nisso: "Oh, meu Deus, obrigado pelo ar!" Hoje, a gente agradece, lembrando essas tristes memórias da pandemia. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, caros colegas. - 19/03/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou abusos de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra produtores rurais em Rondônia, que estariam sendo tratados como criminosos. Além disso, defendeu o uso obrigatório de câmeras corporais por esses agentes para garantir respeito. Criticou também o repasse de R$ 750 milhões ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), enquanto faltam recursos para pessoas com deficiência. Por fim, reafirmou a importância do agronegócio.
Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Produtor rural,Rondônia,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Câmera corporal,Agente público,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),repasse,Pessoa com deficiência,Recursos financeiros,Recursos públicos,Agronegócio
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, Deputado Ribamar Silva. Boa noite a todos os colegas aqui presentes. Presidente, eu tenho recebido várias denúncias em áudio e vídeo que são de cortar o coração. Brasileiros rondonienses, produtores agrícolas, batalhadores que colocam o alimento na nossa mesa e dão emprego e renda, estão sendo ameaçados, coagidos e tratados com truculência por profissionais do Ibama e agentes do ICMBio. São tratados como se bandidos fossem. Essas pessoas que estão produzindo alimentos para Rondônia, para o Brasil, para o mundo, que são trabalhadores e pais de famílias, estão sendo desrespeitadas e tratadas como se marginais fossem. Nós não podemos aceitar isso, Presidente! Isso é um absurdo, é uma aberração! É exigido o uso de câmeras de monitoramento pela Polícia Militar no País inteiro, mas não dos profissionais do Ibama nem dos agentes do ICMBio. Eu quero reapresentar um projeto, Presidente, para que nós possamos votá-lo nesta Casa, que tem como objetivo exigir que esses cidadãos usem câmeras de monitoramento, a fim de que tratem essas pessoas, essas famílias, crianças e mulheres, de forma decente, de forma respeitosa. Esses cidadãos, trabalhadores honestos, não podem ser tratados desse jeito. Eles estão sendo obrigados a sair de suas terras e têm tido o seu gado confiscado. Isso é lamentável, Presidente. Nós não podemos aceitar isso. Quero contar com o apoio de todos para a aprovação desse projeto. Além disso, Presidente, o Abril Vermelho aterroriza e assusta todos os produtores do Brasil, porque todo mundo conhece o modus operandi do MST: quando entra nas propriedades, ele devasta as plantações; destrói os pomares; expulsa os nossos produtores, agredindo-os fisicamente, com tiros de armas pesadas. Infelizmente, o Governo destinou 750 milhões de reais para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. É interessante que para o BPC Loas, que atende pessoas com deficiência, pessoas com incapacidade, autistas graves, paraplégicos, tetraplégicos, cegos, não se tem dinheiro, mas tem-se recurso sobrando para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que aterroriza os produtores no Brasil inteiro. O agro sempre é colocado como bandido. "A culpa é do agro." O alimento está caro? Não é culpa do Governo, não; é culpa do agro. Pelo amor de Deus! Se não fosse o agro, nós não teríamos comida em nossa mesa. Não teríamos arroz, não teríamos feijão, não teríamos carne. As pessoas das cidades grandes acham que esses alimentos aparecem nas gôndolas dos supermercados. Não é isso, não. Pessoas trabalham dia e noite na lavoura, com calos nas mãos, com sol nas costas e na cabeça para que nós possamos nos alimentar. Nós precisamos defender os nossos produtores e parar de acreditar nessas ONGs internacionais que são bancadas por produtores europeus, australianos e outros mais. Temos que acreditar nos nossos agricultores, que produzem os alimentos e os colocam na nossa mesa. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue a minha fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Boa noite a todos. - 26/02/2025
O Deputado abordou a situação da BR-364 em Rondônia, expressando indignação com o leilão planejado para duplicar apenas 113 quilômetros da rodovia, em vez de toda a extensão entre Vilhena (RO) e Porto Velho (RO). Criticou o alto custo do pedágio, que seria cobrado antes mesmo de iniciar as obras de duplicação, com prazos longos de espera para a conclusão. Ressaltou também que a bancada de Rondônia protocolou um pedido de cancelamento do leilão e defendeu mais discussões com a população sobre a questão. Além disso, tratou da conclusão do Hospital de Guajará-Mirim e pediu ao Governador de Rondônia que homenageasse o médico cirurgião Dr. Júlio Pérez Antelo, que trabalhou na região por mais de 30 anos, nomeando o hospital em sua honra.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Rondônia,duplicação,Trecho rodoviário,Vilhena (RO),Porto Velho (RO),Pedágio,Leilão (licitação),Concessão (administração pública) Hospital,Guajará-Mirim (RO),Homenagem,Médico cirurgião geral
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas. Eu tenho um assunto muito importante para falar aqui agora: todo cidadão de Rondônia quer a BR-364 duplicada, de ponta a ponta, de Vilhena a Porto Velho. Esse é um sonho do rondoniense há muitos anos. Porém, infelizmente, vai acontecer um leilão amanhã, o qual esperamos em Deus que não aconteça. Antigamente, falava-se que esse leilão serviria para duplicar a rodovia inteira. Agora, dos mais de 700 quilômetros, estão querendo duplicar 113 quilômetros apenas. E o pedágio é caríssimo. Quem sai de Vilhena, por exemplo, uma família que vai de carro a Porto Velho e volta, gasta quase 250 reais de pedágio. Uma carreta que sai de Vilhena para Porto Velho e volta paga 2 mil reais. E tem um detalhe: o primeiro passo é construir as praças de pedágio. Primeiro vão começar a cobrar o pedágio, para, só depois de 3 anos, iniciarem as obras, que podem ser inauguradas em até 8 anos. Ou seja, vamos pagar pedágio durante alguns anos, para, muito tempo depois, termos um pedacinho da nossa BR duplicada, 113 quilômetros. Isso é um absurdo que nós não podemos aceitar. A bancada de Rondônia protocolou documento pedindo o cancelamento desse leilão. É inadmissível brincar com o sonho dos rondonienses. Nós não podemos aceitar isso! Nós temos que ter mais discussões, inclusive com prefeitos, com vereadores, com caminhoneiros, com sindicatos, com a nossa população, que deve estar bem inteirada da situação. Ah, mas houve audiência pública! O.k. E quantas pessoas participaram dessa audiência tão importante para o Estado de Rondônia? Não aceitamos isso. Estava previsto que uma praça de pedágio ficaria entre Candeias e Porto Velho, o que era um absurdo. Seriam 19 reais para ir e 19 reais para voltar. Quem mora em Candeias e trabalha em Porto Velho, quem precisa se tratar no Hospital Santa Marcelina ou no Hospital de Amor como fica? Graças a Deus, o Ministro disse que vai retirar essa praça de pedágio do projeto. Mas como ficam os demais Municípios? Gente, precisamos de efetividade, precisamos de uma BR duplicada de ponta a ponta, para diminuir as mortes, fazer cessarem os acidentes e possibilitar que se trafegue com mais rapidez. Não aceitamos essa duplicação parcial, pequena, com pedágio caro e cobrado já desde o início. Quero cumprimentar três Vereadores do Município de Vilhena aqui presentes: o Vereador Gabriel Graebin, o Vereador Jander Rocha e o Vereador Roberto Nego, que estão conosco, prestigiando a sessão. Obrigado, Vereadores, pela presença. Quero ainda dizer que o Governo do Estado de Rondônia está finalizando a obra do Hospital de Guajará-Mirim, para a qual eu dei a ordem de execução, quando eu era Secretário de Estado da Saúde. Contratamos, na época, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos UNOPS e, pagamos, durante a minha gestão na Saúde, a um órgão da ONU para que ele tocasse essa construção. Está sendo concluído o hospital, e eu gostaria de pedir ao Governador que dê ao hospital o nome de um médico-cirurgião que trabalhou por mais de 30 anos naquela região e salvou milhares de vidas, numa época em que as condições eram muito difíceis para trafegar e trabalhar em Guajará-Mirim. Refiro-me ao Dr. Júlio Pérez Antelo. Peço ao Governador que coloque no Hospital Regional de Guajará-Mirim o nome desse cirurgião como uma homenagem a esse profissional. Sr. Presidente, muito obrigado. Um abraço a todos. Deus nos abençoe. - 13/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do empreendedorismo e da geração de empregos no Brasil, citando a fábrica de bicicletas Ciclo Cairu, em Rondônia, como um exemplo de impacto positivo na economia local. Elogiou os empresários responsáveis pela empresa, que geram milhares de empregos diretos e demonstraram comprometimento com seus funcionários durante a pandemia. Além disso, prestou homenagem ao jornalista Prof. Peixoto, falecido havia um mês, ressaltando sua inteligência e contribuição para o jornalismo em Rondônia. Exaltou também a presença de seus pais no plenário, agradecendo a dedicação deles na educação e crescimento da família.
Palavras-chave oficiais: Rondônia,Empreendedorismo,Fábrica,Bicicleta,Geração de emprego,Empresário,Elogio Jornalista,Falecimento,Rondônia,Homenagem póstuma Deputado federal,Pais,Presença,Plenário,Homenagem
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Eu quero fazer uma fala aqui para ressaltarmos a importância do empreendedorismo e da geração de emprego e renda no nosso País. Nós temos no Estado de Rondônia a maior fábrica de bicicletas do Brasil, Presidente, a Ciclo Cairu. São 2 mil empregos diretos, ou seja, 2 mil famílias beneficiadas numa cidade que tem 35 mil habitantes, ou seja, que tem aproximadamente 7 mil famílias. Um terço das famílias daquela cidade está empregado naquela empresa, e estou falando de empregos diretos. E são entre 8 mil e 10 mil os empregos indiretos. Em Pimenta Bueno e nas cidades da redondeza, não há desemprego, porque nós temos empreendedores que cuidam das pessoas, que geram emprego e renda, que geram impostos para o nosso Estado, para os nossos Municípios, para o nosso Brasil, que promovem a empregabilidade geral ali e movimentam todo o comércio. Supermercados, postos de gasolina, lojas, tudo é movimentado pela força do empreendedorismo de empresários que querem realmente beneficiar a população. Eles poderiam estar em outro Estado. Rondônia é um Estado, geograficamente, um pouco deslocado. Eles poderiam estar no centro do País, poderiam estar no Sudeste, mas estão lá em Rondônia. Então, eu quero mandar um abraço aqui para o Sr. Eugênio e o Sr. Euflávio, empresários que realmente pensam no povo, pensam na nossa população, pensam na nossa sociedade. Eles estão de parabéns! Eles cuidam dos profissionais... Eu me lembro de, na época da pandemia, quando acabaram os leitos de UTI em Rondônia, eles começaram a pagar leitos privados, particulares para os seus colaboradores. Quando acabaram os leitos privados, eles fretaram UTI aérea e levaram aqueles colaboradores para Manaus, para outros grandes centros, pagando UTI particular em hospitais privados, o que é caro, para todos os seus colaboradores, independente do cargo que tinham. Então, quero parabenizá-los porque realmente são pessoas empreendedoras que pensam na população, que cuidam de gente e que merecem todo o nosso respeito. Eu lembro aqui agora, tristemente, o primeiro mês de falecimento do nosso amigo Prof. Peixoto, um dos grandes jornalistas de Rondônia, uma pessoa espetacular, seguramente a pessoa que eu conheci que tinha o maior potencial intelectivo, uma cognição fantástica. Ele era um cara extremamente inteligente e dedicado, que está fazendo muita falta para o jornalismo de Rondônia. Eu já mando um abraço para toda a família do Prof. Peixoto e para todos os demais "dinossauros" do programa Papo de Redação, como o Beni, o Sérgio Pires e o Everton Leoni, que trabalham incansavelmente para levar notícia de boa qualidade para o nosso Estado. É com tristeza que falamos da morte, mas com muita saudade e com lembranças positivas do Prof. Peixoto. Quero exaltar a presença aqui, Presidente, no plenário dos meus pais, Seu João Máximo e D. Shirley Máximo, que estão ali atrás, eles que são o alicerce da nossa família. Realmente, eles se dedicaram muito para que nós, eu, minha irmã e meu irmão, pudéssemos estudar. E, graças a Deus, houve uma transformação na nossa casa e na nossa família. Viemos de uma família muito pobre, mas, com muita dedicação e muito esforço em prol dos filhos eles abdicaram da sua própria vida pelos filhos , estamos vencendo. Presidente e caros colegas, muito obrigado. Um bom dia a todos. - 06/02/2025
O Presidente da sessão destacou a presença dos Presidentes da Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno (ADHONEP), Altomir Régis da Cunha e Rozane Cunha. Também ressaltou o trabalho da Associação, enfatizando seu impacto positivo na vida de milhões de pessoas no Brasil, promovendo empreendedorismo, fé interdenominacional e inteligência emocional.
Palavras-chave oficiais: associação,Empresário,Religião,Plenário,Saudação
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Fernando Máximo. Bloco/UNIÃO - RO) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto, da Paraíba, um Estado muito bacana, mas não melhor que Rondônia, é claro. Estou puxando a brasa para a minha sardinha não é, Deputado? Quero ressaltar aqui a presença dos Presidentes da ADHONEP, o Sr. Altomir Régis da Cunha e a D. Rozane Cunha. Essa instituição, a Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno, faz um trabalho espetacular. Tem transformado positivamente milhões de vidas Brasil afora, através do empreendedorismo, através da fé interdenominacional, através da inteligência emocional. Tem cuidado de pessoas, tem mudado, transformado e melhorado casamentos, vidas espirituais, vidas financeiras, ou seja, tem cuidado de pessoas, de almas e tem transformado positivamente vidas no Brasil. Então, parabéns, Prof. Altomir Cunha e D. Rozane Cunha! É sempre um prazer recebê-los aqui. Este Casa se alegra com a presenças de vocês aqui. - 05/02/2025
O Deputado elogiou o Prefeito de Porto Velho (RO), Léo Moraes, destacando a gestão nas áreas de saúde, infraestrutura, educação e valorização dos servidores. Ademais, ressaltou sua atuação parlamentar em prol do Município, em especial a destinação de uma emenda de 40 milhões de reais para a saúde. Além disso, parabenizou o jornalista Everton Leoni pelo seu trabalho como Presidente do grupo de comunicação SIC TV. Por fim, enalteceu o Tribunal de Justiça de Rondônia, que recebeu o Prêmio Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por seis vezes e se tornou um exemplo para todos os Tribunais de Justiça do País.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Porto Velho (RO),Deputado federal,Atuação parlamentar,Emenda,Recursos orçamentários,Política de saúde Jornalista,Presidente,Rede de telecomunicações,Rondônia Tribunal de Justiça,Rondônia,Prêmio,Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente e caros colegas. É um prazer e uma honra muito grande estar aqui. Obrigado pela franquia da palavra. Eu quero usar a tribuna, Deputado Helio, para elogiar o Prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, porque ele está dando um choque de gestão naquela cidade. Está dando um choque de gestão na saúde, com o meu amigo e colega médico, Dr. Jaime Gazola. Ele está dando um choque de gestão em várias outras áreas. Ele veio para revolucionar, para mudar. Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar o Prefeito Léo Moraes. Prefeito, continue com essa garra, com essa determinação, melhorando a infraestrutura, melhorando a saúde, melhorando a educação, valorizando os servidores, porque o seu trabalho está fantástico! Nós queríamos isso há muito tempo em Porto Velho. Porto Velho merece um trabalho como o que V.Exa. está fazendo. Portanto, conte com o meu apoio! Eu acabei de destinar 40 milhões de reais para a saúde de Porto Velho, porque ela está em situação de emergência, e vou continuar ajudando Muito mais. Se precisar, Prefeito, estaremos aqui à disposição para intermediar nos Ministérios, para buscar mais recursos em Brasília e levar para Porto Velho, porque a população de Porto Velho merece. A população de Porto Velho precisava de um Prefeito com garra, com pulso firme, um homem que realmente trabalha pensando nas pessoas, pensando nos mais carentes e nos mais necessitados daquela nossa capital. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o meu grande amigo Everton Leoni, que é o Presidente do grupo SIC TV, em Rondônia, grupo extraordinário que oferece informação com qualidade, com veemência. Ele, que é jornalista âncora no nosso Estado e desempenha um trabalho fantástico, tem o programa chamado Papo de Redação, com os dinos da televisão e do rádio. Já cumprimento todos os dinos que fazem um trabalho extraordinário. Parabéns, Everton Leoni, por trazer informação de qualidade, com a seriedade que você nos traz, mostrando aquilo que acontece no Brasil e no mundo para os nossos porto-velhenses, para os nossos rondonienses, com toda a responsabilidade e maestria. Everton Leoni é realmente digno de louvor, uma pessoa que realmente merece a nossa congratulação, merece os nossos parabéns, merece o nosso apoio, porque realmente faz um jornalismo de qualidade, imparcial, no nosso Estado de Rondônia. Quero também parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no início dos trabalhos de 2025, nesta semana, que já vem fazendo um trabalho espetacular: por seis vezes receberam o Prêmio Diamante do Conselho Nacional de Justiça. Isso não é para qualquer Tribunal de Justiça. Ele é um dos melhores Tribunais de Justiça do Brasil, e nós devemos lembrar isso. Nós precisamos de Justiça séria em qualquer lugar do nosso País, e no Tribunal de Justiça de Rondônia se trabalha com seriedade. O Tribunal de Justiça de Rondônia serve de exemplo para todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Então, parabéns, Dr. Raduan Miguel, todos os demais desembargadores, todos os juízes e todas as juízas que o fazem um Tribunal de excelência! Muito obrigado, Presidente. Boa noite a todos. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Presidente da sessão, Dr. Zacharias Calil, pela atuação como médico e Parlamentar. Ademais, elogiou a ação realizada pelo Dr. Reginaldo Lourenço e servidores do Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho (RO), que levaram crianças internadas para verem a decoração natalina no Parque da Cidade. Além disso, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.829, de 2024, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão do abono especial natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Adicionalmente, criticou o Governo Federal por querer cortar recursos destinados às pessoas com deficiência ao invés de reduzir gastos com a Lei Rouanet e o número de Ministérios. Ao final, desejou um ano de paz e vitórias para todos os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Profissional de saúde,Passeio turístico,Criança,Paciente,Hospital,Porto Velho (RO) Projeto de lei ordinária,concessão,Gratificação natalina,Beneficiário,Benefício de Prestação Continuada (BPC) Governo,redução,gasto,Pessoa com deficiência
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, caro Presidente Deputado Dr. Zacharias Calil, ilustre colega, cirurgião de mão cheia, referência nacional e internacional na separação de gêmeos siameses, um cara que me inspira desde o começo da faculdade. Também sou cirurgião e, desde o começo da faculdade, eu me inspiro em V.Exa., Deputado Dr. Zacharias Calil. Parabéns pela Presidência hoje! Parabéns pela atuação como médico e como Deputado aqui na nossa Casa! V.Exa. faz uma excelente atuação. Como sempre, V.Exa. é um espelho e um exemplo para nós. Presidente, eu quero falar de uma ação fantástica que aconteceu em Porto Velho, realizada pelo Dr. Reginaldo Lourenço e pelos demais servidores do Hospital Infantil Cosme e Damião. Moram nesse hospital crianças sequeladas, crianças em estado grave, crianças traqueostomizadas, crianças que precisam de respiradores, crianças que estão há muitos anos na UTI sem poder sair. Uma força-tarefa com vários servidores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, motoristas de ambulâncias retirou essas crianças do Hospital Cosme e Damião, inclusive da UTI, e as levou para o Parque da Cidade de Porto Velho, para verem a decoração natalina, para verem o Papai Noel, para verem um horizonte diferente daquele em que essas crianças vivem o tempo inteiro, com aquele barulhinho de UTI "bipe, bipe, bipe" e aquela cena de UTI fechada. Foi algo extremamente emocionante. Os familiares dessas crianças puderam encontrá-las no local onde há essa decoração natalina. Mães choraram, parentes choraram. As próprias crianças ficaram emocionadas. Todos nós nos emocionamos. Eu parabenizo o Diretor da UTI Neonatal, Dr. Reginaldo; todos os servidores do Hospital Cosme e Damião; o Secretário de Saúde, Coronel Jefferson; o Secretário Adjunto, Dr. Barony. Parabéns! Vocês merecem toda honraria! Vocês fizeram a diferença na vida daquelas crianças que moram dentro daquele hospital, que não têm a possibilidade de sair para ver a natureza, para ver uma decoração natalina. Vocês fizeram uma ação nobre, um gesto de amor, de caridade, de misericórdia. Parabéns! Que Deus abençoe abundantemente a vida de vocês! Que gestos como esse se repitam Brasil afora! Por falar em Natal, em época de festa, na época do nascimento de Jesus Cristo, eu quero dizer que propus o Projeto de Lei nº 3.829, de 2024, Sr. Presidente, para dar uma gratificação natalina, um 13º salário, sim, para as pessoas que recebem o BPC. Ao contrário do Governo, que está querendo cortar o BPC das pessoas tetraplégicas, paraplégicas, cegas dos dois olhos, amputadas, pessoas com autismo grave, eu estou propondo um 13º salário para essas pessoas. São pessoas que precisam, pessoas carentes, necessitadas. Só recebe o BPC quem tem renda baixa, quem ganha mal, quem vive mal. Eu propus esse projeto e quero pedir o apoio dos nobres colegas Parlamentares para nós aprovarmos o 13º salário para essas pessoas que são carentes e que têm alguma incapacidade. Isso porque, Presidente, infelizmente, este Governo não corta, de jeito nenhum, recursos da Lei Rouanet, equivalentes a 16,7 bilhões de reais para artistas milionários; não corta Ministérios, pois de 23 Ministérios subiram para 40 Ministérios; mas querem cortar das pessoas com deficiência; querem cortar da aposentadoria de idosos, que não têm outra fonte de renda; querem cortar de pessoas paraplégicas, tetraplégicas. É um absurdo, Deputada Silvia, Deputado Fahur, o que tem acontecido, e nós não podemos aceitar. Nosso projeto vai exatamente na contramão disso, porque eu me preocupo com essas pessoas. A primeira proposição que eu protocolei nesta Casa foi o Projeto de Lei nº 254, de 2023, destinado exatamente para as pessoas com deficiência, para as pessoas mais necessitadas, para as pessoas que não têm renda e precisam do recurso do BPC para comprar uma falda descartável, pagar um fisioterapeuta, comprar um medicamento, ter um cuidador. Infelizmente, o que vemos hoje, no atual Governo Federal, é o contrário disso. Presidente, eu queria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Que Deus os abençoe. Que o ano de 2025 seja um ano de muita paz, de muita alegria, de muitas vitórias para o Brasil e todos os brasileiros. Obrigado, Presidente. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que propõe alterações no BPC/LOAS, considerando-o prejudicial às pessoas mais vulneráveis, como tetraplégicos, paraplégicos, cegos e autistas graves. Criticou o Governo Federal por buscar economias à custa dos mais necessitados enquanto mantém altos gastos com a Lei Rouanet, a expansão de Ministérios e outras despesas. Defendeu alternativas, como a obrigatoriedade de trabalho para presos, argumentando que isso geraria economia significativa e evitaria cortes prejudiciais à população mais carente. Reafirmou a nota de repúdio da Rede APAE Brasil e pediu que os Parlamentares rejeitassem o projeto em prol dos mais necessitados.
Palavras-chave oficiais: Benefício de Prestação Continuada (BPC),Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Orgânica da Assistência Social (1993),Direitos sociais,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Despesa pública,Lei Rouanet (1991)
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. A Rede APAE Brasil fez uma manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera o BPC/LOAS. A APAE Brasil está certa: este projeto é uma aberração. Este é o projeto da maldade, da crueldade, da malevolência e, realmente, vai contra as pessoas mais pobres e as pessoas que são tetraplégicas, paraplégicas, cegas dos dois olhos, além das pessoas que têm autismo grave. "Ah, mas o Governo Federal quer economizar!" O.k. E a Lei Rouanet?! São 16,7 bilhões de reais para artistas milionários deste País! E a quantidade de Ministérios que este Governo aumentou de 23 para 40 Ministérios! Há muitas outras formas de economizar, mas não podem tirar destas pessoas. Há idosos que não recebem aposentadoria; há pessoas que vegetam numa cama; há pessoas que estão incapacitadas, precisam deste recurso para viver, para trocar uma fralda descartável, para comprar um medicamento, para pagar a um fisioterapeuta. Isso é um absurdo, uma maldade, uma crueldade! Nós não podemos aceitar isso. A Rede APAE Brasil está certa. Eu ratifico esta nota de repúdio. Nós não podemos aceitar isso. Temos que criar soluções, Deputada Mayra, Deputado José Medeiros. Para isso, eu propus um projeto de lei para que todo preso no Brasil seja obrigado a trabalhar para pagar o próprio sustento. É isso mesmo! O Brasil gasta mais de 1.800 reais por mês com cada preso estadual; o custo dos presos federais chega a 4 mil reais por mês; enquanto, numa escola, gastam-se apenas 470 reais por mês com um aluno. É um absurdo! São mais de 850 mil presos quebrando nosso Brasil, gastando nosso dinheiro, pessoas que não produzem nada. Eles têm que ser obrigados a trabalhar. Se fizermos isso, nós vamos conseguir economizar bilhões de reais por ano. Assim, nós não precisaremos cortar dinheiro de quem é incapaz, de quem é doente, de quem é idoso, de quem é cego, de quem é tetraplégico, nem de quem é um autista grave. Nós podemos cortar de outras formas. Eu estou propondo uma solução: além de cortar da Lei Rouanet, dos Ministérios, dos gastos bilionários com viagens internacionais, tudo o que o Governo não corta, podemos cortar gastos desta forma agora. Coloquem esse pessoal para trabalhar! Todo mundo tem que trabalhar para se sustentar. O trabalhador brasileiro trabalha o mês inteiro para ganhar um salário mínimo miserável de 1.400 reais, para conseguir comer, para conseguir se vestir e sustentar a família. Por que um preso não pode trabalhar?! Por que ele tem que dar essa despesa para nós trabalhadores?! Todo brasileiro tem que pagar essa conta dos presídios? Não! Presos, trabalhem! Eu ratifico a nota de repúdio da Rede APAE Brasil. O PL 4.614/24 é um absurdo! Peço a todos os Deputados que votem contra este projeto. Nós temos que votar a favor dos mais pobres, dos mais humildes, dos mais necessitados, dos incapacitados. Deus os abençoe! Muito obrigado. - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2024, que propõe equiparar os impostos dos jogos de azar aos do cigarro, com o objetivo de conter o avanço da ludopatia, doença reconhecida pela OMS. Citando dados alarmantes, como beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas e a queda no consumo de alimentos básicos, defendeu medidas para dificultar o acesso aos jogos e destinar os impostos arrecadados à saúde e educação. Também destacou o Projeto de Lei nº 4.613, de 2024, que busca conceder descontos no FIES a estudantes adimplentes, equiparando-os aos benefícios oferecidos a inadimplentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Tributação,Jogo de azar,Apostas de Quota Fixa,equiparação,Indústria tabagista,Ludopatia Projeto de lei ordinária,Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),Desconto,Aluno,Inadimplente
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Presidente, acabei de protocolar nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2024, para equiparar os impostos dos jogos de azar aos impostos do cigarro. Presidente, nós precisamos diminuir a velocidade do adoecimento das pessoas, adoecimento, sim, do vício, vício de mania, de jogos. Isso é doença, segundo a Organização Mundial da Saúde. O Deputado Ismael Alexandrino, médico, e a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, médica também, estão aqui e sabem disso. A Organização Mundial da Saúde tem para isso uma CID Classificação Internacional de Doenças. Existe uma CID para essa doença. No Brasil, muitas pessoas estão ficando doentes, adoecendo, jogando demais. Por exemplo, o G1 mostrou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais em apostas apenas no mês de agosto. Estão deixando de comer, de comprar comida para seus filhos, para jogar. A revista Veja noticiou que grandes redes de supermercados chegaram à conclusão de que está diminuindo o consumo de arroz, de feijão e de carne por cidadãos das classes C e D, porque estão jogando em vez de comprar alimentos para suas casas. A CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo disse que 1,3 milhão de pessoas ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024 por causa de jogos de azar. A nossa população está adoecendo. A nossa população está ficando doente, viciada, e nós precisamos evitar a ludopatia. E uma das formas de fazer isso é colocar mais dificuldades. No Brasil, por exemplo, de 1989 a 2020, houve uma queda de 71,8% do número de consumidores de cigarro. Essa queda existiu. Quando conversamos com as pessoas que deixaram de fumar, pesquisas mostram que 80% delas deixaram de fumar por causa das dificuldades. Dificuldades, por exemplo, de fumar em ambiente fechado. Aqui na Câmara é proibido, assim como na Prefeitura, dentro de ônibus, dentro de avião. Então, temos que dificultar as pessoas de jogarem. Uma das formas de dificultar é colocar mais impostos e destinar esses impostos para saúde, educação, principalmente para a área da saúde, que ainda vai ter que cuidar dessas pessoas doentes, dessas pessoas com problemas de vício. A ludopatia tem tomado conta do nosso País. Presidente, além disso, eu propus o Projeto de Lei nº 4.613, de 2024, para dar desconto no FIES para aquelas pessoas que estão adimplentes. O que acontece? Dois ex-alunos meus de medicina, que moram no Rio de Janeiro, disseram-me o seguinte: "Não compensa mais pagar o FIES em dia. Nós trabalhamos, temos que dar plantão e nos esmerar para poder pagar o FIES em dia, e não temos desconto nenhum. Alguns colegas passam 1 ano, 2 anos, 3 anos sem pagar e, lá na frente, conseguem um megadesconto". A legislação hoje beneficia quem é inadimplente, quem não paga o FIES em dia. Então, esse projeto é para dar o mesmo desconto que se dá àqueles inadimplentes, que deixaram de pagar e vão pagar no futuro, para quem paga de forma correta todo mês o FIES. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.