Nome civil: Fernando Rodrigues Máximo · 47 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 80%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 35%das 706 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 60%das 603 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.fernandomaximo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5813
- Gabinete
- Gabinete 813, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 889 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 97 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
35%
Em 706 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
100 discursos na tribuna · de 28/03/2023 a 02/09/2026.
- 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Coronel Cristina, primeira comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, destacando seu exemplo para as mulheres e o serviço essencial prestado pela corporação. Além disso, comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.038, de 2025, que autoriza o porte de arma para atiradores de nível 3 com mais de três anos de registro e sem antecedentes, afirmando que esses cidadãos contribuem para a segurança pública. Também celebrou a aprovação, na Comissão de Minas e Energia, do projeto de lei que estende subsídios do Programa de Energia Renovável Social (Pers) a igrejas, instituições religiosas, orfanatos, creches, hospitais beneficentes e comunidades terapêuticas, permitindo a implantação de energia sustentável, como placas fotovoltaicas. Por fim, destacou a aprovação de outro projeto de sua autoria que reconhece o movimento Houthis como grupo terrorista.
Palavras-chave oficiais: Coronel bombeiro militar,Mulher,Corpo de bombeiros militar,Rondônia,Elogio Projeto de lei ordinária,Porte de arma,Atirador Projeto de lei ordinária,Programa de Energia Renovável Social (PERS),Templo religioso Projeto de lei ordinária,Movimento religioso,Radicalismo político,Organização criminosa,Terrorismo
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Eu quero parabenizar a Coronel Cristina e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. A Coronel Cristina é a primeira comandante do Corpo de Bombeiros. Parabéns, Coronel! Parabéns por representar tão bem as mulheres de Rondônia e representar a nossa sociedade numa instituição tão séria, que presta um serviço tão importante para a nossa sociedade. São heróis, salvadores de vida. E a Coronel Cristina, hoje, nos honra muito sendo a Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia. Muito obrigado. Parabéns, Coronel! Quero comemorar aqui, Presidente, a aprovação de um projeto nosso, o Projeto de Lei nº 1.038, de 2025, que autoriza o porte de armas para atiradores de nível 3, que tenham mais de 3 anos de concessão do registro. Esses atiradores são pessoas que já fizeram avaliação psicotécnica, que não têm problemas psicológicos, são pessoas que não têm antecedentes criminais, são pessoas que sabem manusear armas e já fizeram testes teóricos e práticos para isso, ou seja, esses cidadãos, portando uma arma na sociedade, são como policiais à paisana, que ajudam a defender a nossa sociedade. Então, estou muito feliz, hoje, de ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública esse nosso projeto, que é o Projeto de Lei nº 1.038, de 2025. Além disso, Presidente, eu quero agradecer também e comemorar aqui a aprovação, na Comissão de Minas e Energia, de um projeto nosso, que é o Projeto de Lei nº 3.733, que faz com que, lá no Programa de Energia Renovável Social Pers, as igrejas, as instituições religiosas, os orfanatos, creches, hospitais ligados a essas igrejas também tenham subsídio do Governo Federal para implantar energia de forma sustentável, placas de energia fotovoltaica, por exemplo. Isso é muito importante, porque essas instituições adotam crianças órfãs, são asilos, são hospitais beneficentes, são comunidades terapêuticas que cuidam de pessoas com dependência química e agora esse benefício estendido para eles também, aprovado na Comissão de Minas e Energia, um projeto de nossa autoria e eu fico muito feliz por isso , que é o Projeto de Lei nº 1.351,de 2025. Além disso, um outro projeto nosso, muito importante, foi aprovado agora, que reconhece o movimento Houthis como um grupo terrorista, que o é, faz terrorismo no mundo inteiro e tem que ser considerado e caracterizado como um grupo terrorista, sim. Então, eu fico muito feliz com essas aprovações. Muito obrigado, Presidente. Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Boa tarde - 18/03/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, na Câmara e cobrou celeridade no relatório. Também solicitou ao Governo Federal a retomada da publicação de portarias de reenquadramento funcional e defendeu a implementação automática das medidas, com base em entendimento da CGU. Além disso, pediu atenção ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que trata do seguro rural, e defendeu a inclusão de recursos no Orçamento para proteger produtores diante de riscos climáticos e de mercado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Administração federal,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território,inclusão,tramitação,Governo federal,Portaria Projeto de lei ordinária,Seguro rural,Subvenção econômica,Produtor rural,Orçamento federal,Risco climático,proteção
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Eu quero agradecer ao Presidente Hugo Motta por ter encaminhado a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC. Isso foi muito bom. A PEC andou. Estava parada nesta Casa há mais de 2 anos, mesmo após ter sido votada no Plenário do Senado por unanimidade. Agora a PEC vai avançar aqui na Câmara dos Deputados. Estamos aguardando o relatório do nosso Relator Acácio Favacho. Tenho certeza de que será um excelente relatório, para fazer justiça a esses servidores que trabalharam nos ex-territórios, atuais Estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Muito obrigado, Presidente Hugo Motta. Agradeço também ao Presidente Davi Alcolumbre, que participou ativamente disso. Agora a gente vai fazer justiça a essas pessoas. Eu quero cobrar o Governo Federal, que, no ano passado, parou de publicar as portarias de reenquadramento dos nossos servidores de Nível Auxiliar NA para Nível Intermediário NI. Isso é um absurdo! Essas publicações melhoram muito a vida dessas pessoas. Isso é uma questão de justiça. Eu quero fazer esse pedido ao Governo Federal, através da Ministra Esther Dweck. Enviei um ofício à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando a volta da publicação das portarias. Já que a CGU disse que não existe nada de errado, que os servidores estão certos, que é direito deles, vamos voltar a publicar essas portarias. Enviei um segundo ofício para Comissão Especial dos ex-Territórios Federais CEEXT, para que realize o reenquadramento automático. Não precisa demorar mais. A CGU já disse que está tudo o.k. Faça o reenquadramento automático. Os servidores precisam disso. É fundamental o reenquadramento de NA para NI dos servidores dos ex-territórios. Isso é muito importante. Nós estamos pedindo isso porque eles precisam e merecem. Isso é questão de justiça. Além disso, quero que todos os nossos colegas Parlamentares se atentem ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que trata do seguro rural. Imagino o tanto que o produtor rural sofre com as dificuldades causadas por intempéries. Às vezes, chove demais, chove menos, chove na hora errada, há geada. As estradas ficam ruins, principalmente na nossa região, na Amazônia, na época das chuvas. O produtor sofre com as alterações nos preços: quando está colhendo o produto, o preço está lá embaixo; quando termina de colher, o preço sobe. Há risco constante. Há também as pragas nas lavouras. Então, nós estamos pedindo ao Governo Federal que inclua no orçamento o seguro rural para esses produtores, que são trabalhadores, que trabalham de dia e de noite, que têm a mãozinha calejada, que trabalham com sol nas costas e sol na cabeça, para produzir o alimento que colocamos na nossa mesa. É preciso que essas pessoas possam receber um seguro quando houver alguma intempérie, algum problema grave na produção, porque elas são, sim, responsáveis pelos alimentos. Muita gente, nas grandes cidades, acha que o frango aparece na gôndola do supermercado, que o arroz aparece na prateleira, assim como o feijão. Não! Um cidadão teve que trabalhar sob sol quente, plantar, colher, para o alimento chegar à sua mesa. Um cidadão teve que trabalhar de dia e de noite para colocar o leite na sua mesa, para tirar o leite da vaca e colocar para o seu filho tomar. Essas pessoas trabalhadoras e honestas, infelizmente, no atual Governo, não têm sido honradas e reconhecidas como heroínas que são. Elas têm sido tratadas, muitas vezes, como marginais, como predadoras, como desmatadoras, como destruidoras, quando, na verdade, estão produzindo alimento, sim. Todo e qualquer grão de alimento que é produzido serve para alimentar alguém, seja no Brasil, seja fora do País. Eu queria que a minha fala fosse divulgada nas redes da Câmara dos Deputados, por favor, Presidente. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Alexandre Miguel, pela conquista do sétimo Selo Diamante consecutivo. Ademais, elogiou a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio por pesquisa sobre a polilaminina, ressaltando seu potencial de recuperação de movimentos em pacientes. Além disso, responsabilizou o Governo Federal de 2015 e 2016 pelo corte de recursos das universidades federais e pela falta de registro da patente internacional do medicamento. Adicionalmente, indicou a pesquisadora Dra. Tatiana para receber Moção de Louvor e Regozijo e o Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros de 2026. Ao final, destacou iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia para ampliação do eleitorado e do Tribunal de Justiça estadual com a implementação do Fórum Digital, destinado à ampliação do acesso à justiça.
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Justiça,Rondônia,Prêmio,Poder Judiciário,Acesso à justiça,Digitalização Cientista,Pesquisador científico,Polilaminina,Governo federal,Patente,Medicamento,corte,Recursos públicos,Universidade federal,Moção de louvor,Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros Tribunal Regional Eleitoral (TRE),Rondônia,Eleitorado
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Eu quero aqui parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Alexandre Miguel, por receber o sétimo Selo Diamante consecutivo. É o melhor Tribunal de Justiça do Brasil, um tribunal idôneo, com pessoas que realmente trabalham em prol da nossa gente, do nosso povo, para se cumprir a nossa Constituição Federal. Parabéns, Desembargador Alexandre Miguel, na pessoa de quem eu cumprimento e parabenizo todos os demais desembargadores e a desembargadora do Estado de Rondônia. Parabéns! Que Deus continue abençoando os senhores, para que continuem fazendo esse trabalho fantástico pelo Estado de Rondônia. Quero parabenizar também a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, mulher guerreira, símbolo de resiliência, uma verdadeira heroína do Brasil que está há 29 anos numa pesquisa sobre a laminina, produzindo a polilaminina, tirando pessoas das cadeiras de roda. Paraplégicos e tetraplégicos voltam a ter seus movimentos, voltam a ter as conexões na medula, para andarem, terem vida normal. Então, parabéns à Dra. Tatiana. Ela, realmente, passou muitos anos tendo vários problemas. Não conseguiu registrar patente internacional, porque lá em 2015 e 2016 o Governo Federal cortou o recurso das universidades federais, segundo palavras dela, e perdeu a patente internacional de um medicamento revolucionário no planeta. Foi incompetência do Governo Federal de 2015 e 2016. Mas está de parabéns a Dra. Tatiana. Nós estamos pedindo dois prêmios para ela. Primeiro, estamos requerendo a Moção de Louvor e Regozijo, pelo desenvolvimento da polilaminina. Também estamos pedindo o Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros de 2026 para a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio. Quero parabenizar também o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia pelo programa Meu Voto, Meu Poder, na pessoa do Presidente, o Desembargador Raduan Miguel. Cumprimento todos os desembargadores. Esse projeto é fantástico, pois aumenta o número de eleitores nos Municípios e no Estado, colocando pessoas jovens, de 16 a 18 anos, bem como idosas, que não votavam, fazendo uma busca ativa para que essas pessoas possam ter o direito à cidadania, o direito de votar. Parabéns ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Esse modelo deveria ser copiado pelo Brasil inteiro. Também quero parabenizar o Tribunal de Justiça pelo Fórum Digital. Nos distritos mais distantes, nos menores Municípios, onde não há uma comarca, o TJ coloca o Fórum Digital, com várias instituições participando. Assim, as pessoas têm o direito de rever seus processos, de denunciar, de poder acompanhar. Essas pessoas não tinham acesso à justiça no nosso Estado de Rondônia, agora têm esse direito, através do Fórum Digital, espalhado nos Municípios mais distantes, nos menores Municípios e nos distritos. Parabéns ao Tribunal de Justiça por mais esse projeto, que é outro invejável por outros tribunais e deveria ser copiado pelo Brasil inteiro. Presidente, muito obrigado. Boa noite a todos. - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem ao Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se aposenta após 43 anos de atuação na magistratura de Rondônia. Em seguida, também saudou a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça, Inês Moreira da Costa, agora a única mulher na composição do colegiado. Afirmou que a presença feminina era necessária e representa avanço para o tribunal. Na oportunidade, cumprimentou a nova diretoria do TJ-RO, presidida pelo Desembargador Alexandre Miguel, e elogiou o trabalho do ex-Presidente da Corte, Desembargador Raduan Miguel Filho. Por fim, ressaltou que a transição marca um momento de renovação para o Judiciário estadual, mantendo o reconhecimento ao legado dos magistrados que deixam suas funções.
Palavras-chave oficiais: Desembargador,Aposentadoria,Magistratura estadual,Rondônia,Tribunal de Justiça estadual,Desembargadora estadual,Desembargadora,Pessoa homenageada
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, caro Presidente; boa tarde, caros colegas. Presidente, eu quero fazer um registro importante sobre o nosso Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Roosevelt Queiroz Costa, que acabou de se aposentar. Foram 43 anos de excelentes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Ele o mais longevo desembargador na função de magistrado do nosso Estado. Ele é do primeiro concurso para a magistratura que aconteceu no Estado de Rondônia, em 1982. Deixa um legado, uma história de um juiz imparcial, um juiz que trabalhou pelas causas sociais, um juiz que realmente honrou o Estado de Rondônia com a sua passagem por aquele tribunal, que encerra agora como desembargador. Desembargador Roosevelt, parabéns e, principalmente, muito obrigado pelo trabalho que o senhor prestou ao Estado de Rondônia! O senhor é um cidadão que merece todas condecorações possíveis e imagináveis pela lisura com que trabalhou como magistrado no nosso tribunal. Eu aproveito a oportunidade para cumprimentar a nossa nova Desembargadora do Tribunal de Justiça, a única mulher que o tribunal agora vai ter, a Dra. Inês Moreira da Costa. Ela acaba chegando como uma forte representante das mulheres no nosso tribunal. Fazia muita falta ao nosso Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não ter uma desembargadora sequer. Agora temos uma representante, e que ela abra portas para muitas outras que podem vir para representar o sexo feminino e para representar as mulheres ali no nosso tribunal. Nós estamos muito felizes com essa nova indicação da Dra. Inês para o Tribunal de Justiça como desembargadora. Parabenizo, pela saída, o nosso Desembargador Roosevelt. Quero parabenizar a nova Diretoria do Tribunal de Justiça, na pessoa do seu Presidente, o Desembargador Alexandre Miguel. Quero cumprimentá-lo e desejar que o trabalho dele seja cada vez mais abençoado naquele tribunal. Aproveito a oportunidade para parabenizar o Desembargador Raduan Miguel Filho, que acabou de sair da Presidência. Ele fez um trabalho excelente no nosso Tribunal de Justiça do Estado Rondônia. Então, as nossas mais sinceras homenagens ao Desembargador Raduan Miguel e ao Desembargador Roosevelt, que agora se aposenta. Damos as boas-vindas à nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e também à Desembargadora Dra. Inês, que assume para representando as mulheres que agora estarão muito bem representadas , com muito orgulho para nós ali do Estado de Rondônia. Esperamos sinceramente que outras desembargadoras também estejam presentes. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos. - 29/10/2025
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Eu quero parabenizar a nova Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, eleita agora para o biênio 2026/2027. Cumprimento nosso Presidente, o Desembargador Alexandre Miguel; o Vice-Presidente, o Dr. Francisco Borges; nosso Corregedor-Geral, o Dr. Glodner Luiz Pauletto; e nosso Diretor da Emeron, o Desembargador Gilberto Barbosa. Que Deus os abençoe e que vocês continuem fazendo o Tribunal de Justiça de Rondônia ser tão honrado como é: já recebeu seis vezes o o Prêmio Selo Diamante, o Prêmio Innovare e tudo mais. É o melhor Tribunal de Justiça do Brasil. Parabéns! Que Deus os abençoe! E quero parabenizar também o Presidente Raduan Miguel e toda a Diretoria que está saindo, pois fizeram um trabalho excelente, que marcou história no Tribunal de justiça do Estado de Rondônia e deixou um legado superimportante. O Presidente dialogava muito bem com os Deputados, com a bancada federal, com todos os Poderes. Parabéns, Dr. Raduan Miguel! - 29/10/2025
O Deputado defendeu a recondução de Edvaldo Nilo de Almeida ao Conselho Nacional do Ministério Público (Objeto de Deliberação nº 3, de 2025), destacando seu desempenho nos dois anos em que representou a Câmara dos Deputados no órgão. Ressaltou que o Procurador do Distrito Federal possui mestrado, doutorado e pós-doutorado, é autor de treze livros jurídicos e atua com equilíbrio, modernidade e respeito à Constituição. Afirmou ainda que Edvaldo Nilo reúne notável saber jurídico, caráter e honra, qualificações que justificariam a confiança dos colegas na votação para sua permanência no cargo.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Recondução (eleição),Procurador,Distrito Federal (Brasil),Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),Notório saber jurídico,Câmara dos Deputados
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A minha fala é sobre o Dr. Edvaldo Nilo de Almeida, esse homem de grande estatura no meio jurídico, Procurador pelo Distrito Federal, como acabou de falar o Deputado Zucco, com treze livros escritos na área do Direito, com mestrado, doutorado e pós-doutorado, um cidadão do bem que está há 2 anos no Conselho Nacional do Ministério Público representando os votos de cada um de nós da Câmara dos Deputados. A vaga dele é indicação da Câmara dos Deputados. Ele tem trabalhado com equidade e com modernidade. Ele tem uma capacidade de articulação muito grande, notável saber jurídico e age dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Ele é uma pessoa do bem e merece a recondução, que merece o nosso voto e é digno de louvor e de parabéns, pela atuação que teve nos 2 últimos anos. Eu queria pedir a cada um dos colegas que desse esse voto de confiança ao Dr. Edvaldo Nilo, para a recondução dele, porque ele merece. Além de ter notável saber jurídico, ele é uma pessoa de caráter, de honra e defende cada um dos votos nossos na Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Presidente. - 29/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a recondução do Dr. Edvaldo Nilo ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por mais um biênio no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Destacou a trajetória acadêmica e profissional de Nilo, mencionando mestrado, doutorado, pós-doutorados, livros publicados e experiência como Procurador do Distrito Federal. Ressaltou a competência, ética, imparcialidade e a capacidade de articulação política do Conselheiro, afirmando que ele representava a Câmara dos Deputados de forma exemplar. Solicitou aos colegas votos de confiança para a recondução, lembrando que Nilo já havia recebido mais de quatrocentos votos na última eleição e defendendo que sua continuidade contribuiria para a manutenção da experiência e equilíbrio no Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: Recondução,Conselheiro,Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, caro Presidente. Bom dia, caros colegas aqui presentes. Hoje temos uma agenda muito importante na Câmara, como temos todos os dias, porque hoje é a data da votação da recondução de um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Nós estamos falando do Dr. Edvaldo Nilo de Almeida. O Dr. Edvaldo Nilo é uma grande personalidade jurídica, homem bem formado, de caráter, tem mestrado, tem doutorado, cinco pós-doutorados, treze livros escritos na área do Direito, jurista nato, uma pessoa de alta competência. É procurador pelo Distrito Federal. Passou em dezessete concursos públicos, dos mais diversos. Deu aula durante muito tempo em cursos para candidatos em concurso para a magistratura, para o Ministério Público Federal. É um homem extremamente inteligente, íntegro, uma pessoa que nos honra porque preza todos os princípios que um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público precisa ter. Hoje é a data da sua recondução. Por ele preencher todos os critérios necessários, além de ter sabedoria, saber jurídico, ética, competência, imparcialidade, nós pedimos pela sua recondução, nós pedimos que seja mantida essa experiência, esse equilíbrio, essa notória capacidade de articulação política. Esse homem do bem faz as coisas corretamente, como devem ser feitas. Por isso, pedimos a cada um dos colegas aqui presentes e a cada um dos colegas que não estão aqui no plenário, mas estão votando pelo Infoleg, que aprovem a recondução do Dr. Edvaldo Nilo ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por mais um biênio. Ele realmente tem elevada estatura, é um homem preparado e profundamente comprometido com o direito, com o saber jurídico, com a justiça, com a equidade. Pedimos aos colegas que olhem para cada um desses critérios e vejam tudo que ele tem feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público, onde atua com decência e é um representante da Câmara dos Deputados naquele órgão. Eu peço a cada um dos colegas que destine o seu voto ao Dr. Edvaldo Nilo quando estiver aberta a votação. Faço este pedido com muito orgulho e com muita coragem. O Dr. Edvaldo Nilo é um grande amigo, é um homem do bem, uma pessoa que merece estar onde está. Na verdade, merece até mais. Hoje é a votação da sua recondução. Vejo aqui a Deputada Gisela Simona e outros Deputados e peço a todos mais um voto de confiança nessa pessoa que tem todos os atributos para ocupar esse cargo de conselheiro e bem representar a nossa Câmara dos Deputados, fazendo valer cada voto que ele obteve aqui. Foram mais de quatrocentos votos na última votação, e esperamos que hoje ele bata esse recorde e chegue perto dos quinhentos votos para sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público. Daqui a pouco se abre a votação. Eu queria pedir a todos os nossos colegas o voto, e empenho o meu voto de louvor, de confiança, por saber quem é, como procede e quanto bem faz para a Câmara dos Deputados o Dr. Edvaldo Nilo nessa vaga que nos representa. Essa vaga é da Câmara dos Deputados. Ele tem representado a cada um de nós, os 513 Deputados, lá dentro. Vejo o Deputado Ismael chegar e aproveito para pedir-lhe o voto para o nosso amigo Conselheiro Dr. Edvaldo Nilo, do Conselho Nacional do Ministério Público. Cumprimento o Dr. Nésio Fernandes, que está aqui também, e o Dr. Rodrigo Rios. O Dr. Nésio foi Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo quando eu era Secretário de Saúde do Estado de Rondônia. Na época da pandemia, tivemos grandes dificuldades. Os nossos leitos de UTI se esgotaram em Rondônia, e o Dr. Nésio Fernandes gentilmente nos cedeu leitos do Estado do Espírito Santo. Graças a isso, conseguimos salvar muitas vidas naquele Estado. Salvo engano, foram encaminhadas 65 pessoas, e quase todas voltaram vivas, pessoas que não teriam como escapar se ficassem no Estado de Rondônia. Então, muito obrigado, Dr. Nésio. O povo de Rondônia tem gratidão à sua pessoa e ao Estado do Espírito Santo. Sr. Presidente, a recondução para o Conselho Nacional do Ministério Público é o pedido que faço a cada um dos colegas Deputados. Muito obrigado. Bom dia a todos. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Dr. Wilber Coimbra pela recondução à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, destacando a seriedade e a eficiência da instituição, que contribui para o uso responsável dos recursos públicos. Cumprimentou também os demais membros da Diretoria do Tribunal e elogiou o trabalho dos servidores públicos de Rondônia, especialmente os que atuam na saúde e na segurança, por sua dedicação e compromisso com a população. Ao final, solicitou ao Ministério da Educação, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e ao Prefeito Léo Moraes homenagem póstuma ao cirurgião Dr. Marcos Veiga, propondo que o Hospital Universitário de Porto Velho (RO) receba seu nome em reconhecimento à sua contribuição à medicina e à educação.
Palavras-chave oficiais: Recondução,Presidente,Tribunal de contas estadual,Rondônia,Servidor público,Saúde pública,Segurança pública Ministério da Educação,Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),Universidade Federal de Rondônia (UNIR),Prefeito,Homenagem póstuma,Médico,Medicina,Educação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Eu quero parabenizar o Dr. Wilber Coimbra, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que foi reconduzido ao cargo de Presidente. Este Tribunal de Contas nos orgulha muito, é o melhor Tribunal de Contas do Brasil, realmente de pessoas sérias, de pessoas idôneas, que fazem um bem enorme para o nosso Estado de Rondônia. Eu aproveito para parabenizar toda a Diretoria: Dr. Edilson Silva, Vice-Presidente; Dr. Paulo Curi, Corregedor; Dr. Jailson Viana, Presidente da 1ª Câmara; Dr. Valdivino Crispim, Presidente da 2ª Câmara; Dr. Francisco Carvalho, Ouvidor; Dr. Euler de Mello, Presidente da Escola Superior de Contas. Essas pessoas se dedicam dia a dia para que nós tenhamos um Estado mais sério, um Estado com menos problemas; economizam dinheiro público para o Estado e fazem com que realmente esse dinheiro seja investido em pessoas, em gente, em cidadãos, especialmente nas pessoas mais carentes e mais humildes do nosso Estado. Parabéns, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia! Parabéns, Dr. Wilber Coimbra e toda a diretoria! Presidente, também quero parabenizar os servidores públicos do meu Estado de Rondônia pelo dia 28, o Dia do Servidor Público. Eles são servidores dedicados, dedicam suas vidas, deixando, às vezes, a família em casa para cuidar de outras pessoas, como, por exemplo, na área da saúde, no Samu, nos prontos-socorros, nas UPAs. Parabéns aos servidores públicos, aos policiais! Eu também sou policial, sou perito médico-legista da Polícia Civil. Parabéns a todos os servidores públicos do Estado de Rondônia, que se dedicam, que cuidam dos seus afazeres, pensando no público, pensando nas pessoas, para que a nossa máquina funcione, para que o nosso Estado funcione, para que o nosso País realmente seja um país melhor a cada dia. Eu quero aqui fazer um pedido ao Presidente da Ebserh, ao Ministro da Educação, à reitora da nossa Unir Universidade Federal de Rondônia e ao Prefeito Léo Moraes. O Dr. Marcos Veiga foi um exímio cirurgião no Estado de Rondônia, trabalhou por décadas salvando vidas, cuidando de pessoas. Além de ser um salvador de vidas, é um mestre, um professor que formou centenas de alunos e dezenas de cirurgiões na residência, na especialização em cirurgia geral. Ele faleceu no último mês de julho. Agora, nós teremos o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia. Eu queria pedir a essas instituições Ebserh, Ministério da Educação, Unir e ao Prefeito Léo Moraes que prestassem uma homenagem, uma justíssima homenagem ao Dr. Marcos Veiga, colocando o nome dele no Hospital Universitário de Porto Velho. Ele, que deu aula em tantas universidades, durante tanto tempo, era um entusiasta do academicismo, da educação, da ciência e merece que o seu nome seja dado a esse hospital. Presidente, muito obrigado. Eu gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Boa tarde. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a libertação de reféns israelenses que vinham sendo mantidos há mais de 2 anos pelo grupo terrorista Hamas, ressaltando o sofrimento das famílias e as mortes de inocentes em decorrência dos ataques. Além disso, homenageou os professores pelo seu dia, destacando seu papel essencial na formação de profissionais e cidadãos, bem como as dificuldades enfrentadas pela categoria no Brasil. Ainda, antecipou homenagem ao Dia do Médico, reconhecendo o esforço desses profissionais em condições precárias e defendendo a criação de um exame de proficiência para assegurar a qualidade na formação médica. Por fim, cobrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, aprovada há mais de 2 anos no Senado Federal, a fim de garantir justiça aos trabalhadores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, muitos dos quais já faleceram sem ver seus direitos reconhecidos.
Palavras-chave oficiais: Libertação,Refém,Israel,Hamas,Direitos humanos,Conflito armado,Terrorismo Homenagem,Dia do Professor Homenagem,Dia do Médico,Exame de proficiência,Prova (ensino),Educação e formação profissional instalação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Ex-Território,Rondônia,Roraima,Amapá,Servidor público,Vínculo empregatício,Quadro em extinção
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente Dr. Zacharias Calil, referência da medicina, da cirurgia, no Brasil, nosso mestre, cumprimento V.Exa. e todos os demais colegas presentes. Nós estamos muito felizes pelo fato de reféns israelenses presos pelo grupo terrorista Hamas terem sido libertados. Depois de mais de 2 anos de angústia, de dificuldade, de sofrimento das suas famílias, graças a Deus voltaram para suas casas, para suas famílias. O momento é de alegria, depois de tanta tristeza. Houve mais de 1.200 mortes, em outubro de 2023, em decorrência de ação praticada pelo grupo terrorista Hamas. Morreram israelenses inocentes, bebês, crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres grávidas. Mulheres foram estupradas. Ficamos muito felizes de saber que os reféns foram libertados. Graças a Deus, Israel vence mais essa guerra, mais essa batalha. Há outro motivo de felicidade. Hoje é Dia do Professor. Os professores são fundamentais na formação de cada um de nós. Temos aqui um promotor de justiça. Deputado Alfredo Gaspar, temos aqui médicos, temos engenheiros, arquitetos, advogados. Todos eles passaram por um professor. Todos eles tiveram professores para que conseguissem se formar. E, infelizmente, os professores são muito maltratados, recebem salários muito baixos no nosso País e têm poucas prerrogativas, mas trabalham duramente para formar de maneira melhor cada vez mais cidadãos no Brasil. Parabéns a todos os professores da nossa Nação. Lembro aqui, com muito carinho, dos meus pais, que são referência para mim. São professores. São os meus professores desde a minha infância. É o Seu João Máximo e a Dona Shirlei Máximo. Ressalto agora que 18 de outubro é o Dia do Médico. Médicos salvam vidas todos os dias. Apesar das dificuldades que enfrentam nos rincões de norte a sul e de leste a oeste do Brasil, das péssimas condições de trabalho, muitas vezes, dos salários ruins, das agressões médicas estão sendo agredidas em prontos-socorros, em UPAs , estão ali salvando vidas, levando sorrisos aos rostos dos familiares, recebendo o agradecimento de filhos cujos pais foram salvos por esses profissionais, o agradecimento de pais cujos filhos também foram salvos por eles. Portanto, parabéns a cada um dos colegas médicos. Parabéns àqueles que enfrentam inclusive as dificuldades resultantes da excessiva e incontrolável formação de médicos. Grande número de faculdades de Medicina estão formando maus médicos, denegrindo a nossa profissão. Precisamos aprovar urgentemente o exame de proficiência, para que tenhamos médicos mais bem formados e para que mais pessoas sejam salvas no nosso País. Por fim, abordo outro assunto, Presidente. Nós precisamos criar a Comissão Especial relativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. Hoje são 15 de outubro de 2025. Dois anos atrás, essa PEC foi aprovada no Senado Federal, e nada de se ter aqui na Câmara a Comissão Especial sobre essa proposta. Nossos velhinhos estão falecendo, estão morrendo. São trabalhadores, batalhadores dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima, do Amapá. Muitos deles faleceram literalmente. E ainda não temos a Comissão sobre essa PEC. Precisamos criar essa Comissão Especial. Solicito, Presidente, que a minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o Dia do Filho, destacando sua filha Fernanda Máximo como exemplo de dedicação e inteligência. Ressaltou a importância da educação e dos princípios familiares na formação das crianças. Além disso, parabenizou o Município de Porto Velho (RO) pelos 111 anos de fundação, destacando o trabalho do Prefeito Léo Moraes e do Secretário de Saúde Jaime Gazola na retomada do desenvolvimento da cidade, incluindo avanços na infraestrutura e na saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Filho,Data comemorativa,Deputado federal,Filha,Homenagem Porto Velho (RO),Aniversário de fundação,Prefeito,Infraestrutura,Saúde pública
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Deputada Gisela Simona, hoje é comemorado o Dia do Filho. Eu quero agradecer à minha esposa, a Lara Máximo, pelo maior presente que ela me deu, que foi a nossa filha, a Fernanda Máximo, uma menina linda, abençoada, estudiosa, dedicada. Eu vejo aqui muitos pais e mães que têm filhos dedicados, inteligentes, como é a minha filha, a Fernanda, e isso é orgulho para cada um de nós. Nesta homenagem de hoje, mando um grande abraço para a minha filha, a Fernanda Máximo, em comemoração ao Dia do Filho. Os filhos são joias preciosas que nós temos em casa, pelas quais trabalhamos e lutamos cada dia mais, para educá-los melhor, para dar a eles uma educação melhor, para dar a eles dignidade, para ensinar a eles princípios. Nós temos feito isso no dia a dia. Um grande beijo, Fernandinha Máximo. O papai te ama muito. Além disso, Presidente, eu quero parabenizar o Município de Porto Velho, pelos seus 111 anos de fundação. Porto Velho, a capital do meu Estado de Rondônia, faz agora, no dia 2 de outubro, 111 anos de fundação como Município, e ficamos muito felizes de ver a prosperidade e o desenvolvimento da nossa cidade, de ver a cidade crescendo com decência. Quero parabenizar o Prefeito Leonardo Moraes, que está fazendo um trabalho extraordinário na Prefeitura de Porto Velho, quebrando paradigmas, mudando coisas antigas de gestões anteriores, que estavam paralisadas. A gestão atual está retomando o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade, para dar uma melhor qualidade de vida para o nosso povo porto-velhense, que merece tanto. Esse é realmente não tem preguiça, apesar do sofrimento, das dificuldades, da falta de condições do nosso Município, da falta de saneamento básico, de estrutura básica, de desenvolvimento. Esse é um povo trabalhador, ordeiro, guerreiro, um povo que realmente merece viver numa cidade de melhor qualidade. É isso o que o Prefeito Leo Moraes vem fazendo. Na área da saúde, por exemplo, o nosso Secretário Jaime Gazola está fazendo um trabalho espetacular, apesar de todas as fragilidades da saúde do Município, em razão de gestões passadas. Parabéns, Jaime Gazola! Parabéns, Leo Moraes! Parabéns, porto-velhenses, pelo aniversário de 111 anos de sua emancipação político-administrativa. Que Deus continue abençoando Porto Velho, para que ela continue crescendo de forma organizada e ordeira, e que a qualidade de vida da nossa gente, do povo sofrido da nossa cidade de Porto Velho, melhore cada vez mais. Eu queria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa, Presidente. Muito obrigado. - 23/09/2025
O Deputado saudou lideranças do Movimento Emancipalista presentes na Câmara dos Deputados, mencionando especificamente Paulo Lubiana, de União Bandeirantes (RO), Batista, de Vista Alegre do Abunã (RO), e o Vereador Formigueiro, de Itacoatiara (AM). Assinalou que União Bandeirantes é um distrito populoso e economicamente ativo, enquanto Vista Alegre do Abunã, distante de Porto Velho (RO), enfrenta sérias deficiências em infraestrutura, saúde e educação, apesar da relevância agropecuária e madeireira. Por fim, defendeu a emancipação desses distritos como forma de garantir melhores condições de vida e serviços públicos à população local e reforçou seu apoio ao movimento, juntamente com o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Emancipação,Distrito,Vereador,Itacoatiara (AM),Rondônia
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Quero fazer menção a pessoas do meu Estado que estão aqui e participam do Movimento Emancipalista Brasileiro. Está aqui o nosso Paulo Lubiana, de União Bandeirantes, um distrito grande, de pessoas aguerridas, trabalhadoras, um distrito que tem renda, que tem população, que tem número grande de eleitores e que precisa ser emancipado não é isso, Deputado Coronel Chrisóstomo? Além disso, também está aqui o Batista, de Vista Alegre do Abunã, na região da Ponta do Abunã, uma região grande, extensa, que produz soja e outros produtos agropecuários, que tem madeira, tem gado, gera emprego e renda e precisa ser emancipado também. Ela fica a 300 quilômetros, 400 quilômetros de Porto Velho e não tem estrutura, não tem saúde, não tem educação. Nós precisamos ajudar essas pessoas. Está aqui, ainda, o Vereador Moises Formigueiro, de Itacoatiara, no Amazonas, que faz o mesmo movimento. Eu queria agradecer a presença de todos e dizer que nós, junto com o Deputado Coronel Chrisóstomo, apoiamos o movimento pela emancipação desses distritos. Muito obrigado, Presidente. - 18/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, destacando que a medida vai beneficiar asilos, creches, orfanatos e hospitais filantrópicos por meio de isenções e retorno de parte dos impostos em forma de cashback, permitindo a ampliação de infraestrutura e atendimento. Cobrou a instalação da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, lembrando que servidores nos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá adoecem e morrem sem receber direitos. Também destacou a necessidade de emancipação de Distritos de Porto Velho (RO), como Ponta do Abunã e União Bandeirantes, e mencionou a participação de autoridades locais e da Frente Parlamentar de apoio à iniciativa. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, para atender essas regiões.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Organização religiosa,Igreja,Imunidade tributária Proposta de Emenda à Constituição,Ex-Território,Quadro em extinção,Servidor público,inclusão,Comissão especial,instalação Porto Velho (RO),Distrito,Emancipação,Frente parlamentar,atuação Projeto de lei complementar,Município,incorporação,criação,Defesa
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Presidente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, é extremamente importante. É a PEC da justiça social para os asilos, para as creches, para os orfanatos, para os hospitais filantrópicos. Por favor, vamos votar a PEC 5! Essa proposta vai beneficiar as Igrejas e as instituições ligadas a elas por meio de isenções. Por exemplo, o orfanato que precisa construir um quarto a mais vai pagar os impostos sobre cimento, tijolo, brita, cascalho, etc., e esses impostos serão devolvidos depois em forma de cashback. A instituição vai pegar esse recurso, entre 20% e 30% do valor da construção, e o reinvestirá em mais quartos para o orfanato. Da mesma forma, a creche. O hospital filantrópico vai poder atender mais pacientes também. Por favor, Presidente, precisamos aprovar a PEC 5 no plenário. Também quero tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. Mesmo aprovada no Senado Federal há 2 anos, ainda não se abriu a Comissão Especial para que nós analisemos a matéria aqui. Os nossos servidores estão morrendo, e não é força de expressão, é literal. Vários deles trabalharam nos ex-territórios Rondônia, Roraima, Amapá. Estou falando do meu Estado. As pessoas estão adoecendo e morrendo sem receber o que é de direito delas. É uma questão de justiça para essas pessoas. Presidente, quero cumprimentar duas pessoas que estão no plenário: a Sra. Sirlene Cândido, que é Secretária Municipal em Ji-Paraná, e a Sra. Marley Muniz, que é a Vice-Prefeita do Município. A presença dessas mulheres guerreiras, trabalhadoras, que lutam em prol do Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, nos orgulha muito. Presidente, alguns distritos no Estado de Rondônia estão distantes da capital 400 quilômetros. Refiro-me a distritos de Porto Velho, que estão sem asfalto, sem saúde, sem infraestrutura, com a educação precarizada. É um absurdo eles ficarem abandonados, porque, como Ponta do Abunã, têm população numerosa, quantidade de eleitores suficiente, renda per capita para manter um Município, e não se cria o Município. Nós precisamos emancipá-los. Ponta do Abunã precisa ser um Município; União Bandeirantes, outro Município. Vários distritos do Estado de Rondônia têm que se juntar para haver essa emancipação. Quero ainda parabenizar a Deputada Flávia Morais pela frente parlamentar, da qual faço parte, de apoio à emancipação. Alguns casos no Brasil são verdadeiras aberrações. Eles têm 300 quilômetros, 400 quilômetros, preenchem todos os pré-requisitos para a emancipação, e nós não conseguimos emancipá-los. Precisamos lutar por esses Municípios, porque são rondonienses que sofrem lá na ponta por não terem acesso aos benefícios oriundos dos impostos pagos. Nós precisamos lutar por eles, Presidente, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015. Nós realmente temos que beneficiar essas pessoas. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 17/09/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva por sua nomeação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia e desejou êxito em sua atuação. Cumprimentou também o Desembargador Daniel Lagos, Presidente do TRE, responsável por sua posse. Ademais, saudou o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelos 80 anos de fundação, elogiando a gestão do Presidente Hiran Gallo, rondoniense, e ressaltando a importância da entidade na valorização da formação médica e na defesa da saúde pública, em especial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave oficiais: Juíza federal,Nomeação,Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO),Desembargador,Presidente Aniversário de fundação,Conselho Federal de Medicina (CFM),Saúde pública,Formação acadêmica,Sistema Único de Saúde (SUS),Homenagem
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, caros colegas. Inicialmente, eu gostaria de parabenizar a Dra. Sandra Maria Correia da Silva, Juíza Federal que está sendo nomeada Juíza da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Então, quero parabenizá-la. Desejo que o trabalho dela seja bastante profícuo, que ela continue sendo uma juíza decente, uma juíza que realmente luta por justiça em nosso País, justiça agora no Tribunal Regional Eleitoral. Parabenizo também o Desembargador Dr. Daniel Lagos, o nosso Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que, nos próximos dias, vai dar posse à excelentíssima Juíza. Quero parabenizar o Conselho Federal de Medicina. Eu, na condição de médico, fico muito feliz com a atuação do atual Conselho Federal de Medicina, do nosso Presidente, Dr. Hiran Gallo, que é rondoniense como eu. Ele tem nos orgulhado muito com o seu trabalho, com o legado que tem deixado para a medicina e para a saúde pública do nosso País. O Conselho Federal de Medicina, ultimamente, tem se mostrado realmente uma instituição muito séria, uma instituição que trabalha com vários segmentos da medicina, lutando para que haja uma medicina de melhor qualidade no nosso País, lutando para que nós tenhamos médicos mais bem formados, para que nós possamos ter realmente uma saúde de melhor qualidade, especialmente para aquelas pessoas que não têm condição de escolher os médicos com os quais querem se consultar e pelos quais querem ser operadas, pessoas que dependem única e exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Então, parabéns ao Conselho Federal de Medicina pelos seus 80 anos! É uma data realmente muito expressiva, muito importante. Nós ficamos muito felizes de poder comemorar aqui e parabenizar esta instituição tão renomada que é o Conselho Federal de Medicina. Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos. - 10/09/2025
O Deputado parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia pela realização de um evento que representou a união entre os Poderes, o qual contou com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da bancada federal do Estado. Parabenizou individualmente Desembargadores, Procuradores, Promotores e Conselheiros do Tribunal de Contas, considerando o evento memorável e exemplar e ressaltando a harmonia e o diálogo entre os Poderes em prol do bem comum da população. Além disso, destacou o Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre saúde mental, e defendeu a importância do acompanhamento psicológico e psiquiátrico, salientando que cerca de 20 milhões de brasileiros sofrem de depressão, e que aproximadamente 60% da população apresenta algum grau de ansiedade. Por fim, anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2025, que cria o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, voltado para premiar instituições de ensino que promovam cuidados com a saúde mental de professores, alunos e colaboradores.
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Justiça estadual,Rondônia,Evento,Ministério público estadual,Tribunal de contas estadual,Bancada parlamentar,Poderes da União Setembro Amarelo,Depressão,Ansiedade,conscientização,Saúde mental Projeto de lei ordinária,Selo Escola Amiga da Saúde Mental,reconhecimento,Instituição de ensino,Assistência psicológica,Assistência psicossocial
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos, caros colegas. Presidente, eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que realizou uma ação extremamente importante. Demonstrando a união dos Poderes, fez um almoço para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para toda a bancada federal do Estado. Parabéns ao Desembargador Dr. Raduan, ao Desembargador Dr. Glodner Pauletto, ao Desembargador Dr. Daniel Lagos, ao Desembargador Dr. Gilberto Barbosa, parabéns a todos os demais Desembargadores. Parabéns também a todas as Procuradoras e a todos os Procuradores do Ministério Público, às Promotoras e aos Promotores, às Juízas e aos Juízes, aos Conselheiros do Tribunal de Contas. Nós ficamos muito felizes. Gostaríamos que no nível federal também houvesse essa harmonia entre os Poderes que temos hoje no Estado de Rondônia. O almoço foi memorável, realizado em um espaço onde pudemos dialogar e expor ideias. Participamos de um evento onde todos falavam a mesma língua, pensavam no bem comum, no bem da nossa população. Portanto, parabéns ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia! Parabéns ao Ministério Público do Estado de Rondônia, que saúdo na pessoa do nosso querido Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Alexandre Jesus! Parabéns ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que saúdo na pessoa do nosso querido Presidente Wilber Coimbra. Parabéns a todos os presentes nesse evento memorável. Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre o Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a saúde mental. Nós devemos cuidar da nossa saúde mental. Hoje, Deputado Sargento Fahur, milhões de jovens estão com depressão em nosso País. Cerca de 20 milhões de brasileiros têm depressão e praticamente 60% da população têm algum grau de ansiedade. Este é o mês da conscientização, é o mês de procurarmos um psiquiatra, um psicólogo, enfim, é o mês de cuidarmos da nossa saúde mental. Com esse propósito, apresentei o Projeto de Lei nº 3.508, de 2025, que institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, para premiar as escolas que cuidam da saúde mental de alunos, professores e seus demais colaboradores. É fundamental que todos nós cuidemos da nossa saúde mental e da saúde mental do nosso próximo, que estejamos atentos aos sinais, aos sintomas de depressão e ansiedade que outras pessoas possam apresentar, e assim possamos evitar o suicídio. Muito obrigado, Presidente. Boa noite. - 27/08/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores João Mendes, de Ariquemes (RO), e Wilian Cândido, de Ji-Paraná (RO). Afirmou que vieram a Brasília (DF) em busca de emendas parlamentares e recursos, especialmente para a saúde de Ji-Paraná (RO). Ao final, enalteceu a atuação dos Vereadores, que recebem diretamente as cobranças da sociedade e as trazem ao Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Ariquemes (RO),Ji-Paraná (RO),Câmara dos Deputados,Brasília (DF),Emenda,Recursos públicos,Política de saúde,Saúde pública,Atuação parlamentar
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar a presença de Vereadores do Estado de Rondônia: o Vereador João Mendes, do Município de Ariquemes, e o Vereador Wilian Cândido, do Município de Ji-Paraná. Esses Vereadores são referência no Estado de Rondônia, são pessoas do bem. Eles vêm aqui com a faca na mão pedir emendas, pedir recursos. O Vereador Wilian já me sangrou aqui hoje. (Risos.) Mas é por uma boa causa, para levar recursos para Ji-Paraná, principalmente para a área da saúde. Obrigado, Vereador Wilian Cândido e Vereador João Mendes, pela presença. Eles são realmente o para-choque. A sociedade vai para cima deles, as pessoas cobram deles, e eles vêm aqui. Parabéns, Vereador Wilian Cândido! Parabéns, Vereador João Mendes! Muito obrigado pela presença aqui no plenário. Está registrada a presença dos dois. Obrigado, Presidente. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu o apoio dos colegas à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que garantiu retroativamente direitos suspensos de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19, como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Além disso, ressaltou o esforço de profissionais da saúde, segurança e educação no período crítico, lembrando que muitos perderam a vida no combate ao vírus. Destacou ainda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 1.213, de 2011, que passou a tipificar como estupro qualquer relação sexual com pessoa com deficiência mental, lacuna antes existente no Código Penal. Ao finalizar, classificou as medidas como conquistas de justiça e pediu apoio para votação unânime em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei complementar,Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19,exclusão,Profissional da educação,Servidor público,reajuste,benefício,proibição Aprovação,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Tipicidade penal,Estupro de vulnerável,Pessoa com deficiência intelectual
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros colegas. Eu quero agradecer a todos os colegas presentes que votaram a favor do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, uma proposição extraordinária, que repara uma injustiça cometida contra nossos servidores, nossos guerreiros, que trabalharam durante a pandemia da Covid-19 e tiveram alguns dos seus direitos cerceados de maio de 2020 até dezembro de 2021. Agora, aprovando este projeto, nós concedemos a eles, retroativamente, esses direitos, contabilizando os tempos para a concessão de anuênios, de triênios, de quinquênios, de licença-prêmio e de outros benefícios equivalentes que dependem do tempo de serviço. Esta é uma grande vitória, uma grande conquista para estes guerreiros, estas pessoas batalhadoras, que trabalharam tão intensamente naquele momento mais sombrio e mais difícil, o da pandemia da Covid-19, em que eu era Secretário de Estado da Saúde. Lembro como aquelas pessoas se dedicavam, não apenas e especialmente as da área da saúde, mas também as da segurança e as da educação, os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos, profissionais das mais diversas áreas. É preciso lembrar que trabalhadores da saúde sucumbiram, alguns morreram morreram! Agora, graças a Deus, foi aprovado o PLP 143, que traz de volta os direitos sim, direitos! a estes nossos servidores. Esta é uma questão de justiça. Por isso, agradeço a cada um dos Parlamentares presentes que votou favoravelmente. Graças a Deus, nós conseguimos aprová-lo! Além desta, tivemos outra vitória muito grande na CCJC, com a aprovação do PL 1.213. Este PL é fundamental, porque deixa expresso no Código Penal que qualquer relação sexual com pessoa que possui algum tipo de deficiência mental é crime de estupro. Pasmem, senhores, mas isso não estava explícito no nosso Código Penal! Imaginem cidadãos que abusam de mulheres, de crianças, de meninas ou até de meninos com deficiência mental, cidadãos que têm relações sexuais com essas pessoas, mas não eram considerados criminosos por estupro. Portanto, é mais uma vitória desta Casa a aprovação deste projeto na CCJC. Eu fico muito feliz, portanto. Quero parabenizar cada um dos Deputados e pedir o apoio para que, quando este projeto vier para o Plenário, nós o votemos e o aprovemos por unanimidade. Esta é uma grande vitória para todos nós. Muito obrigado, Presidente e caros colegas. Um abraço, Deputado Sargento Fahur, nosso amigo, que está entre nós. - 26/08/2025
O Deputado destacou a atuação de Eugênio e Euflávio Ribeiro, proprietários da Indústria Cairu, em Rondônia, considerada a maior fábrica de bicicletas do Brasil. Relatou que, durante a pandemia, quando era Secretário de Saúde do Estado, testemunhou a empresa custear UTIs privadas para colaboradores, além de fretar UTIs aéreas para transferência de pacientes a outros Estados, com valores que chegaram a ultrapassar 1 milhão de reais por tratamento. Informou que todos os trabalhadores atendidos sobreviveram à Covid-19. Elogiou o compromisso social da empresa, classificando-a como exemplo de solidariedade e ressaltou a comemoração dos 40 anos da Cairu, cumprimentando os fundadores e seus colaboradores pela trajetória.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Rondônia,Presença,Plenário da Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, caros colegas. O Deputado Lucio Mosquini falou, e falou muito bem, do Sr. Eugênio e do Sr. Euflávio, proprietários da maior fábrica de bicicleta do Brasil, que fica em Rondônia. Obrigado, Deputado Lucio Mosquini. E eu tenho um testemunho sobre esse pessoal. Na época da pandemia, eu era Secretário de Estado da Saúde e nunca vi uma empresa com pessoas com um coração tão grande. O Sr. Eugênio e o Sr. Euflávio pagaram, quando acabaram os leitos de UTI no Estado de Rondônia, UTIs privadas para todos os colaboradores da empresa deles. E, quando os leitos de UTI privados acabaram no Estado, eles fretaram UTIs aéreas e levaram pacientes de Rondônia, de Pimenta Bueno, para vários lugares do Brasil, principalmente Manaus. O preço da UTI aérea estava mais de 100 mil reais cada uma. Houve leitos de UTI ocupados por colaboradores deles cuja conta, de hospital e de UTI aérea, ficou em mais de 1 milhão de reais. Vou concluir, Sr. Presidente. Peço 30 segundos, por favor. Todos os colaboradores da empresa deles, os mais simples possíveis montador de pneu de bicicleta, apertador de parafuso, pessoas simples , foram atendidos. Eles gastaram milhões de reais, e todos ficaram curados, nenhum deles morreu na época da Covid-19. Não existe empresa como essa, e não só no Brasil, não, no mundo inteiro. É uma empresa louvável, digna do nosso respeito, da nossa consideração. Parabéns, Sr. Eugênio, pelos 40 anos da Cairu! Parabéns, Sr. Euflávio! Parabéns ao Júnior e a todos os colaboradores da Cairu! - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio aos professores de Rondônia, defendendo reajuste salarial e ressaltando a importância da categoria para a formação de todos os profissionais do País. Destacou que os docentes deveriam receber salários muito superiores aos atuais e reafirmou seu compromisso com a luta da classe. Além disso, parabenizou a fábrica de bicicletas Cairu, sediada em Rondônia, que completou 40 anos e emprega mais de 2.500 colaboradores, elogiando a postura da empresa ao custear tratamentos de saúde de funcionários durante a pandemia. Registrou também a realização de um evento de empreendedorismo em Alta Floresta (MT), que reuniu 6 mil pessoas, com pregação do Pastor Cláudio Duarte e presença de Parlamentares e autoridades.
Palavras-chave oficiais: Professor,Rondônia,Reajuste salarial Fábrica,Bicicleta,Rondônia,Aniversário de fundação,Congratulação Evento,Empreendedorismo,Alta Floresta (MT)
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Boa noite a todos os caros colegas. Eu quero empenhar meu total apoio aos professores do Estado de Rondônia, profissionais guerreiros, batalhadores, sem os quais nenhum de nós, caros colegas, teria a formação que tem, nem poderia estar aqui. Eu sou médico, alguns são advogados, outros, promotores, outros, dentistas, outros, coronéis da polícia, mas todos um dia tiveram um professor. Os professores estão passando por uma situação difícil, necessitando de aumento salarial, mais que merecido, e não só em Rondônia, mas também no Brasil inteiro. Deveriam ganhar cinco, dez vezes mais do que ganham, pela importância que têm na formação de cada jovem, de cada pessoa, de cada ser humano do nosso Brasil. Queridos professores do Estado de Rondônia, contem comigo! Estamos juntos nessa batalha, nessa guerra, em que, com certeza, nós seremos vencedores. Eu também sou professor e fico muito feliz com a luta de vocês. Tenho certeza de que vamos ganhar mais essa guerra. Quero parabenizar aqui, Presidente, a maior fábrica de bicicletas do Brasil e que pouca gente que está aqui sabe onde é que fica. Ela fica em Rondônia! A Cairu está fazendo 40 anos. São 40 anos de Cairu no Estado de Rondônia, com mais de 2.500 colaboradores no nosso Estado, pessoas que estão felizes. Eu tenho um testemunho para dar dessa empresa, Presidente. Quando eu era Secretário de Estado da Saúde, os leitos públicos de UTI acabaram no Estado de Rondônia, e essa empresa começou a pagar leitos privados para os seus colaboradores. Os leitos privados acabaram, e eles contrataram UTIs aéreas de fora do Estado, para pegarem os seus colaboradores, levarem para outros locais, tratá-los, cuidar deles e trazê-los de volta, e nenhum dos colaboradores dessa empresa faleceu. Chegaram a gastar mais de 1 milhão de reais por colaborador. E não eram gerentes, superintendentes, nada disso. Eram montadores de bicicletas, montadores de pneus de bicicleta, pessoas simples e humildes, mas foram tratados decentemente pela Cairu. Na próxima sexta-feira, será realizada a festa de aniversário de 40 anos da Cairu. Quero parabenizar o Eugênio, o Flávio e o Júnior, todos da Cairu, e os demais colaboradores e familiares que cuidam dessa empresa tão maravilhosa. Quero ainda relembrar um evento magnífico que aconteceu no último domingo, na Fazenda Shalon, em Alta Floresta, no Mato Grosso, com a participação de 6 mil pessoas, um evento de empreendedorismo. Pessoas de todos os Estados do Brasil foram para lá participar do evento e fazer um networking extremamente importante. Além disso, o principal foi a palavra de Deus sendo pregada. O pregador foi o Pastor Cláudio Duarte, que nos fez rir bastante com as suas pregações. Ainda cantou no evento o Senador Cleitinho. Foi um grande evento no Mato Grosso, organizado pelo Luiz Olavo e pela Janete, com 6 mil pessoas e a presença da Deputada Coronel Fernanda, de outros Deputados e Senadores e inclusive de um Ministro de Estado. Parabéns, D. Janete, Luiz Olavo e demais organizadores do evento! Presidente, peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 12/08/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 4.789, de 2023, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, citando denúncias e o trabalho de conscientização do influenciador Felca. Agradeceu à OAB-RO por ceder espaço para a entrega de 800 óculos a alunos da rede pública, dentro do projeto “Enxergando com Amor”, que já beneficiou mais de 16 mil jovens. Por fim, lamentou o falecimento do cirurgião Marcos Veiga, destacando seu legado, caráter e dedicação à formação de médicos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Criança,Crime contra a criança e o adolescente,Defesa,Influenciador digital,conscientização Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Rondônia,Escola pública,Óculos,distribuição Porto Velho (RO),Médico cirurgião geral,Pêsames
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Presidente, lá em 2023, nós protocolamos o Projeto de Lei nº 4.789, que prevê o endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nós temos trabalhado nesta Casa, Presidente, para aprovar esse projeto desde 2023. Esse projeto é extremamente importante, porque maus-caracteres, tarados, pessoas do mal estão acometendo sexualmente nossas crianças. Nós precisamos que haja um endurecimento penal para desencorajar esses maus-caracteres de fazerem isso com as nossas crianças e com os nossos adolescentes. Nós estamos observando uma onda de denúncias, como, por exemplo, a que fez o digital influencer Felca, que está de parabéns pelo trabalho. Ele nos mostrou muitas evidências nas redes sociais, deu exemplo para a nossa sociedade e alertou cada um de nós, pais, adultos, neste País. Presidente, eu peço encarecidamente a V.Exa. e aos demais colegas Deputados que aprovemos esse PL 4.789/2023, para endurecer as penas por esses crimes, para aumentar as penas para pessoas que cometem crimes sexuais contra crianças e adolescentes no nosso Brasil. Além disso, Presidente, eu quero agradecer ao Presidente da OAB do Estado de Rondônia, o advogado Dr. Márcio Nogueira, ao Dr. Lauro Fernandes e a toda a Diretoria da OAB pela cessão de um espaço no clube da OAB para nós realizarmos um grande evento de entrega de óculos. Cerca de oitocentas crianças de escolas públicas de Porto Velho receberam óculos fornecidos pelo magnífico projeto chamado Enxergando com Amor, que já atendeu mais de 16 mil crianças e adolescentes de 5 a 18 anos da rede pública do Estado de Rondônia. Essas crianças e esses adolescentes passam por avaliação oftalmológica e, quando há prescrição médica, já recebem os óculos. A OAB cedeu o espaço para que nós pudéssemos realizar o evento e entregar os óculos para essas crianças. Nós pudemos ver, no clube da OAB, a satisfação, a felicidade, a alegria, a emoção dessas crianças ao receberem os óculos. Isso vai transformar a vida dessas crianças, que terão a oportunidade de melhorar o aprendizado na escola, a fim de terem um futuro melhor. Quero, ainda, lamentar o falecimento do Dr. Marcos Veiga, um dos maiores e melhores cirurgiões que o Estado de Rondônia já viu, um homem de caráter ímpar, um cirurgião bem formado, dedicado a salvar vidas. Ele colocou a vida do próximo em primeiro lugar, antes da própria vida. Ele formou dezenas de médicos quando atuou como Chefe da Residência de Cirurgia no Hospital de Base no Estado de Rondônia. O Dr. Marcos Veiga, que faleceu no último dia 22, deixa um legado importante. Ele deixará saudade, mas também boas lembranças de um excelente cirurgião, que deixou uma família abençoada. Meus sentimentos à nossa amiga Luh Rapozo e às filhas, Lainne e Larissa, pessoas realmente do bem, que têm orgulho do pai e do esposo que tiveram! Nós nos orgulhamos de termos sido amigos do Dr. Marcos Veiga e de vermos o legado que ele deixou: tantos bons cirurgiões formados, que continuam operando e salvando vidas em nome dele. Obrigado, Presidente. - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado propôs o Projeto de Lei nº 3.276, de 2025, que institui o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com oferta gratuita de tratamento farmacológico e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou que o projeto prevê distribuição do medicamento Mounjaro, além de acompanhamento médico e multiprofissional, com foco em saúde preventiva. Defendeu que a medida visa melhorar a qualidade de vida e reduzir os altos custos do SUS com complicações dessas doenças.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2,Sistema Único de Saúde (SUS),Atuação parlamentar,Medicamento,Tirzepatida,Nome comercial,Produto farmacêutico,Medicina preventiva
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O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Eu protocolei o Projeto de Lei nº 3.276, de 2025, que institui o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2. Esse programa se justifica, Sr. Presidente, porque hoje 10% da população do País tem diabetes mellitus tipo 2. O diabetes pode causar várias complicações. Se tiver retinopatia diabética, a pessoa pode ficar cega. Se tiver nefropatia diabética, a pessoa pode ter insuficiência renal, com parada de funcionamento dos rins. Pode haver neuropatia diabética, pé diabético, com amputações de pés, de pernas, com sepse, com infecções graves, e até a morte desses pacientes. Pode haver, ainda, demência, déficit de cognição e vários outros problemas por causa do diabetes. Hoje, 7,7% da população brasileira tem obesidade mórbida. Nós sabemos que essas pessoas têm várias complicações e podem morrer precocemente. Muita gente não sabe, mas a obesidade abre porta para vários cânceres. Vários trabalhos científicos de importantes revistas internacionais e de universidades brasileiras mostram que pelo menos doze tipos de câncer estão associados ao diabetes, como, por exemplo, câncer de endométrio, câncer de tireoide, câncer de pâncreas, câncer de estômago, câncer de cólon e reto, câncer de útero, câncer de mama, câncer de ovário, mieloma múltiplo, vários tipos de câncer. A pessoa com obesidade mórbida tem maiores chances de ter esses tipos de câncer. Além disso, a obesidade pode levar à hipertensão arterial. A hipertensão arterial, por sua vez, pode aumentar o risco de acidente vascular cerebral. Essas pessoas podem sofrer quedas. Essas pessoas podem ter problemas osteomusculares, artrites, problemas articulares importantes, infarto, insuficiência cardíaca congestiva, derrame, que é o acidente vascular cerebral. Além de poder ter várias doenças, a pessoa com obesidade tem um risco maior de desenvolver depressão, ansiedade e propensão ao suicídio. Então, existem vários problemas que o diabetes mellitus tipo 2 e a hipertensão podem causar. Tudo isso justifica a instituição desse programa pelo Sistema Único de Saúde. Não se trata somente da distribuição do Mounjaro. Deve haver também um acompanhamento médico personalizado, um acompanhamento multiprofissional, inclusive com nutricionista. Deve haver orientação para que essas pessoas realizem exercícios físicos e tenham menos complicações e maior expectativa de vida. Isso economizará muito dinheiro do Sistema Único de Saúde. Todas essas complicações que eu mencionei problemas cardiovasculares, diabetes, hipertensão, morte precoce geram um gasto incrível para o SUS. Nós vamos economizar com o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2. Peço o apoio de todos os colegas para aprovarmos esse projeto o mais breve possível. Peço que a minha fala seja transmitida no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.