Nome civil: Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior · 52 anos
Bananômetro
46/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 1% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 43%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 28%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 66%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 210 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 217 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Doutor Luizinho
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.doutorluizinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5877
- Gabinete
- Gabinete 877, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
43%
Esteve em 139 de 324 sessões
Votou nas votações
28%
Registrou voto em 281 de 1.002 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 29 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 210 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
87 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 15/10/2026.
- 21/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 974/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "não", Presidente. Mesmo sabendo da necessidade de realização de concurso público, é preciso haver primeiro uma carreira de Estado para remunerar bem esses profissionais e definir novas atribuições e competências para esses hospitais. Por isso, o PP orienta "não". - 21/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 974/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta "não", porque já cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização. Não vemos motivo para uma tomada de contas especial nesse caso. Por isso, a orientação do Progressistas é "não". - 21/09/2020
Defesa de aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020, da Medida Provisória nº 974, de 2020, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PLV 38/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 974/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRORROGAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, HOSPITAL FEDERAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EMENDA, MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer a defesa do substitutivo e chamar a atenção para o fato de que o nosso PLV leva os contratos temporários até o fim do estado de calamidade, em 31 de dezembro de 2020, no final deste ano. Na MP original, estava até 30 de novembro. Além disso, há a duração desses contratos, o que, no texto original, seguiria até 6 meses. Isso quer dizer que agora, em 30 de novembro, nós já passaremos a ter novamente o mesmo problema. Por isso, destaco a importância do substitutivo. Eu não posso deixar de defender também a emenda do Deputado Marcelo Ramos, que vai atender à situação pontual do FNDE em 12 contratos temporários, o que nós sabemos que vai trazer benefícios à Nação brasileira. Não é possível que as pessoas decidam parar o FNDE só por questão de oposição, de melindre ou por achar que é possível parar as obras de que a população brasileira tanto necessita. - 24/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do caput do art. 147 da Lei 9.503, de 1997, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, o Progressistas orienta como o nosso Presidente da Frente Parlamentar pela Medicina, o Deputado Hiran Gonçalves. O exame médico é fundamental para a boa prática no trânsito brasileiro. Deputado Hiran, o automóvel é uma arma. Vamos imaginar, Deputado General Peternelli, que ao fazer um exame simples vamos fornecer a arma na mão de um cidadão; o exame por um especialista, a especialidade médica, de maneira nenhuma, é reserva de mercado, é a certeza de que teremos condutores bem examinados com condições psicológicas e com condições médicas para fazer aquele exame. Não é possível uma pessoa chegar a um consultório médico sem o exame oftalmológico, sem uma avaliação completa e precisa e se fornecer a ela o direito de dirigir um automóvel, que pode matar. Por isso, o Progressistas orienta "sim", pela manutenção do texto. - 21/05/2020
Apoio do PP ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, em face da contaminação por coronavírus durante as ações de combate à doença, bem como aos seus cônjuges ou companheiros, aos seus dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e sobre a alteração da Lei nº 605, de 1949.
Palavras-chave oficiais: SUBSTITUTIVO, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, muito obrigado. Presidente, já orientando o meu partido, quero dizer que este projeto é mais do que meritório. Quero saudar o Deputado Reginaldo Lopes; o conjunto das 22 mulheres aguerridas desta Casa, na pessoa das Deputadas Margarete Coelho e Fernanda Melchionna; o Relator, Deputado Mauro Nazif, e falar especialmente ao meu amigo, meu companheiro de Rio de Janeiro, Deputado Paulo Ganime. Deputado Padilha, nós estamos na maior guerra da história da humanidade - na maior guerra! Esta pandemia é o maior desafio de todos os tempos em que já vivemos. Os nossos soldados, Deputada Perpétua, têm que entrar na guerra com a certeza de que vão ter o reconhecimento do serviço público. Esses valores jamais - jamais, repito -, Deputado Paulo Ganime, vão recuperar cada uma das vidas perdidas! Esses valores jamais restituirão as famílias que vão perdendo, Deputado Padilha, os seus médicos, os seus enfermeiros, os seus técnicos diariamente! Esse valor é pouco para esta Nação. Nós não podemos entrar nesta guerra com os nossos soldados preocupados com a situação em que vão ficar os seus familiares. Queremos, sim, que os nossos profissionais de saúde, Deputada Fernanda, continuem nessa guerra, aguerridos, com a certeza absoluta de que são prioritários para esta Casa. Prioridade é o profissional de saúde, não é a companhia aérea, não é a grande empresa. Prioridade é o profissional que está na ponta para vencer a guerra, principalmente o profissional de saúde, que está atendendo a população mais pobre, porque, se esses soldados nossos cruzarem os braços... Nós já vivemos uma situação incalculável de perda neste País, mas, se os nossos profissionais não tiverem a certeza e a segurança de que esta Casa os apoia, eles poderão ter dúvida amanhã quanto ao atendimento à população. Por isso, o Progressista vota "sim", em apoio ao substitutivo. Muito obrigado, Presidente. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. COMISSÃO EXTERNA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista orienta "sim". Quero aqui agradecer a todos os Deputados que compõem a Comissão Externa que acompanha a pandemia do coronavírus, os quais têm trabalhado juntos, neste momento tão difícil do nosso País. Todos esses Deputados, à exceção do Deputado Hiran, são coautores deste projeto. Quero deixar aqui o meu agradecimento a todos os Deputados e a V.Exa., Presidente, pela apreciação deste projeto de lei, e dar a todos a certeza de que a Comissão continuará trabalhando para auxiliar o País, neste momento tão difícil, e o Ministro Luiz Henrique Mandetta. Deputado Hiran Gonçalves, muito obrigado pelo seu parecer e pelo seu trabalho. Obrigado. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, sobre a transposição e transferência de recursos/saldos financeiros, oriundos de repasses federais, dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 232/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. RODRIGO MAIA, PRESIDENTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar o Senado Federal, que apoia este projeto oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, de minha autoria e subscrito por diversos Deputados da bancada da saúde nesta Casa. Presidente Rodrigo Maia, saúdo também V.Exa. por suas atitudes e decisões. O Brasil precisa de pessoas que tenham coragem de tomar atitudes. Se alguém, ocupando cargo público, não tiver coragem de assinar documento ou de tomar atitudes, essa pessoa não está à altura do cargo que ocupa. Nós, hoje, precisamos de quem tenha coragem de tomar atitudes, e esta Casa tem dado essa resposta, assim como V.Exa. tem dado essa resposta. Precisamos estar unidos. Na nossa Comissão todos estão unidos, apoiando o Governo Federal, apoiando o Ministro Mandetta, que tem a unanimidade do apoio desta Casa. Esse projeto de lei coloca, Sr. Presidente, 6 bilhões... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É "sim" ou "não", Deputado? O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Nós votamos "sim". Esse projeto de lei destina 6 bilhões para a saúde nos Municípios e nos Estados. Obrigado, Sr. Presidente. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO. PROFISSIONAL DE SAÚDE, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistimos a cenas, em todo o Brasil, de milhares de profissionais de saúde atendendo nas unidades básicas de saúde e nos hospitais sem os devidos equipamentos de proteção individual. Os profissionais de saúde deste País são os principais profissionais da linha de frente no combate ao coronavírus. Os profissionais de saúde deste País imploram por uma medida efetiva que proíba as exportações neste momento. Essas foram as medidas que a Alemanha tomou, que os Estados Unidos tomaram. Neste momento, não pode haver qualquer outro tipo de preocupação. Nós estamos à beira de uma epidemia, e os Prefeitos não conseguem comprar respiradores, os Governadores não conseguem comprar respiradores. Nós vamos deixar a nossa produção ser exportada? Eu tenho confiança total no Ministro Mandetta. Eu faço um apelo a esta Casa para que mantenhamos o texto da Câmara, que deixa claro que, enquanto durar a emergência nacional de saúde pública, não podem ser exportados esses itens. Como profissional de saúde, Deputado Otoni, vendo as pessoas na ponta usando saco plástico por não terem um avental, eu faço esse apelo a esta Casa para que tenha sensibilidade. O nosso Presidente propôs um orçamento de guerra. No momento de guerra, temos que ter decisões radicais. Por isso, o PP apoia o projeto da Câmara dos Deputados. - 26/03/2020
Esclarecimento a Deputados sobre tópicos do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: PL 805/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, SUBSTITUTIVO, ESCLARECIMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse item foi retirado a pedido da bancada do PT, Presidente. Deputado Eduardo Bolsonaro, foi uma reivindicação do Governo, da bancada do PT e de outros Deputados a preocupação. Respondendo também ao Deputado Eli Borges, esse item da manutenção dos 60% do atendimento ao SUS foi retirado. Eu quero garantir que, neste texto, se esteja contemplando, Deputado Carlos Sampaio, a sua reivindicação de que os hospitais universitários e as APAE's sejam prestadores de serviço ao SUS. Deputada Fernanda Melchionna, o texto permanece com essa redação, para uma boa prática legislativa. Gostaria de agradecer o apoiamento de todos. Todas as entidades prestadoras de serviços ao SUS e entidades filantrópicas agradecem o apoio, porque há a certeza de que todas essas entidades fundamentais para o nosso País vão continuar prestando o seu bom serviço durante essa pandemia e posteriormente também, Presidente. O Deputado Eli Borges está correto: este País continuará no caminho certo. - 26/03/2020
Leitura do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: LEITURA, SUBSTITUTIVO, PL 805/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, META, PRESTADOR DE SERVIÇO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Leitura do substitutivo ao Projeto de Lei nº 805, de 2020. "Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica suspensa por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados na sua integralidade. Art. 2º Fica mantido o pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação com base na média dos últimos 12 meses. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação." Gostaria também, Sr. Presidente, de acolher a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, e a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Carlos Sampaio, contemplando essas duas emendas e garantindo a admissibilidade das emendas, a boa prática legislativa, na forma do substitutivo. - 26/03/2020
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 805, de 2020, sobre a suspensão por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: PARECER FAVORÁVEL, PL 805/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRA, SUSPENSÃO, META, PRESTADOR DE SERVIÇO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, trata-se de um projeto de autoria do Deputado Pedro Westphalen que garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as Santas Casas e os hospitais universitários, a manutenção dos recursos, Deputado Juscelino Filho, que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus. Por que, Sr. Presidente? Porque, infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço, Deputada Carmen Zanotto, trabalha com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais, Deputado General Peternelli, e certamente será afetada. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental para que eles possam ter a continuação das suas atividades e da situação econômica dos seus empregos. O nosso parecer é favorável. - 26/03/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio ao combate da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto visa à facilitação de materiais, medicamentos e equipamentos já validados em outras agências internacionais, outras agências que têm comprovada qualidade e especificação científica, para que, neste momento em que nós temos dificuldade no nosso País de produção de itens, possam ser trazidos equipamentos, esses materiais já validados. Nós não queremos que venha nenhum equipamento que não seja validado. Quais são as agências que estão elencadas nesse projeto? O FDA, agência americana; o EMA, agência europeia; a agência japonesa; e a agência chinesa. Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro, Deputada Bia Kicis, se houver também uma cura, se descobrirem um medicamento para a cura do coronavírus, e ele for validado no FDA ou no EMA, poderemos ter em 72 horas esse medicamento à disposição da população brasileira, ou esse material, esse item, essas coisas inovadoras que estão sendo propostas. O mundo inteiro está trabalhando em cima disso. Caso qualquer país do mundo valide algo nessas agências, nós poderemos trazer esses equipamentos. Não se trata só de novas descobertas, mas de haver equipamentos de qualidade em todos os países do mundo e querermos trazê-los para o País neste momento. Nós enfrentamos uma inflação nos materiais e equipamentos em todo o mundo, pela procura. Os Estados Unidos querem comprar materiais e insumos, a União Europeia também quer comprar materiais e insumos. E assim nós dotamos o nosso País de um mecanismo, de uma oportunidade, no caso de um novo medicamento, no caso de cura e no caso de suprimento das necessidades de matérias e medicamentos. Por isso peço urgência para esse projeto. Futuramente pedirei a aprovação. - 25/03/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 696, de 2020, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONGRATULAÇÃO. DISCUSSÃO, PL 696/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. por essa sessão histórica: o Parlamento brasileiro está trabalhando, apesar do coronavírus. Parabenizo a Deputada Soraya Santos por sua condução à frente da 1ª Secretaria. Parabenizo o Deputado Hildo Rocha, por sua iniciativa brilhante -- parabéns, Hildo! Parabenizo também a Professora Dorinha -- a questão da merenda escolar foi palco de inúmeras discussões na nossa Comissão. Senhoras e senhores, quero aqui deixar claro o posicionamento da classe médica brasileira: nós vemos na telemedicina um grande instrumento neste momento da pandemia do coronavírus. A classe médica, todos os profissionais da saúde vêm prestando um grande serviço à Nação, sobretudo os que estão na ponta, trabalhando no atendimento direto, pessoas que deixaram suas famílias e seus lares para se dedicar à população brasileira. Isso mostra que a medicina brasileira tem dignidade, tem altruísmo, principalmente em momento tão importante. A classe médica brasileira vai estar junto ao Ministro Mandetta, o qual tem seu total apoio, à frente da luta contra o coronavírus. Muito obrigado. - 17/03/2020
Acerto da decisão da Presidência de manutenção do funcionamento da Câmara dos Deputados durante a pandemia de coronavírus. Congratulações à Casa e à Deputada Soraya Santos pelas medidas adotadas para enfrentamento da doença. Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2020, sobre a sustação dos efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Palavras-chave oficiais: PDL 87/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, RESOLUÇÃO, DIRETORIA COLEGIADA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), CRITÉRIO, LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. pela manutenção do funcionamento da nossa Casa. Para nós, é um orgulho ter V.Exa. conduzindo estes trabalhos. Também quero parabenizar a Deputada Soraya Santos e a direção da Casa pelas medidas tomadas e pelo trabalho realizado nos últimos dias. Como Coordenador da Comissão Externa, quero agradecer a participação de muitos Deputados que estiveram lá com sugestões, as quais vamos trazer a este plenário nos próximos dias. Agradeço a aprovação deste projeto, que vai garantir que a nossa população possa ser atendida na ponta. Além disso, peço apoio a este decreto legislativo, para que possamos voltar a produzir o álcool a 70% e acabar com essa crise artificial do álcool em gel. A produção de álcool a 70% vai nos ajudar a baratear o preço deste produto e a conter a ansiedade da população. Peço apoio a este projeto de decreto legislativo, para derrubarmos essa norma da ANVISA, a fim de que tenhamos álcool à disposição da nossa população. Sr. Presidente, no decorrer da semana, nós vamos trazer outros projetos, porque diversos Deputados estiveram conosco - o Deputado Jorge Solla, a Deputada Perpétua, a Deputada Jandira, o Deputado Hugo Leal - com proposições para apresentarmos neste plenário. Muito obrigado. - 11/03/2020Comissão Geral
Convite à Sra. Ho Yeh Li para participação em audiência pública destinada ao debate da pandemia do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CONVITE, HOYEH LI, MÉDICO INFECTOLOGISTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, PADEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Eu queria, naturalmente, agradecer à Dra. Ho e já convidá-la para a nossa audiência pública, no dia 18. E peço à senhora que já possa trazer quais são as dificuldades da CONITEC, para que nós possamos fazer esse encaminhamento - o CFM também já está convidado - de forma rápida. Até porque esta Casa vai discutir de que forma, a pedido do Ministro, nós faremos os atestados médicos e o isolamento obrigatório, para que a pessoa que está com recomendação de isolamento domiciliar, se vista em um shopping, seja punida de alguma maneira. Isso é um crime como qualquer outro, porque está expondo as pessoas a contaminação. - 11/03/2020Comissão Geral
Debate de medidas preventivas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. COMISSÃO EXTERNA, PREVENÇÃO, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Quero saudar a Deputada Carmen Zanotto, nossa autora do requerimento e minha Relatora na Comissão Externa. Quero cumprimentar o Presidente da nossa Comissão de Seguridade Social e Família, o Deputado Antonio Brito, bem como o Sr. João Gabbardo, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, e o Ministro Luiz Henrique Mandetta. Ministro Luiz Mandetta, V.Exa. representa para toda a sociedade brasileira hoje a tranquilidade e a certeza de que temos, na condução das políticas públicas para a Saúde do País, uma pessoa preparada, qualificada, que sabe tomar as medidas necessárias. O senhor tem em sua equipe técnica pessoas brilhantes na condução da equipe técnica do Ministério da Saúde. Quero, portanto, parabenizar a equipe técnica do Ministério da Saúde, que tomou as atitudes adequadas e com antecedência. Por falar em antecedência, quero dizer que protocolamos a criação da Comissão Externa e gostaria de agradecer ao Presidente Rodrigo Maia a criação, ainda em 11 de fevereiro, desta Comissão. Nós começamos nossos trabalhos em 18 de fevereiro. Começamos por meio de uma visita técnica ao Ministro e ao Secretário João Gabbardo, para tratar das condições e das necessidades. A preocupação do mundo com esta epidemia é muito grande. Na nossa Comissão, atualmente formada por dez Deputados, temos harmonia. Aproveito para convidar os Deputados que quiserem participar da Comissão Externa que o peçam aos seus partidos e façam as indicações. Ainda na semana passada, foi aprovada, Ministro, a indicação do Deputado Alexandre Padilha para apoiar o Ministério da Saúde, já que hoje a OMS decretou situação de pandemia. Temos aqui o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da nossa Frente Parlamentar e, independentemente de partido ou de qualquer corrente política, estamos irmanados para apoiar o Ministério da Saúde. Hoje, Ministro, nossa Comissão aprovou uma indicação ao Governo Federal para proceder ao tabelamento de preços de itens essenciais para o enfrentamento desta epidemia: o tabelamento do preço de álcool em gel e de máscaras cirúrgicas, como V.Exa. relatou aqui hoje, diante do absurdo que estão cometendo. O levantamento foi feito na nossa Comissão pelos Deputados Zacharias Calil e Jorge Solla. Diversos Deputados lembraram esta questão, que vem acometendo as pessoas que procuram diversas frentes, distribuidores, mas estão sendo, digamos, achacadas diante dos valores que estão sendo cobrados. Há uma preocupação da nossa Comissão ante a proibição, em período temporário, ou seja, durante a epidemia, de itens de produção nacional que possam ser exportados e utilizados no nosso País. Hoje foi aprovada a indicação de que nossas fábricas produzam itens necessários no futuro para que, durante um período, Dra. Ho, não exportem, já que estamos numa situação desfavorável, concorrendo com a Europa, no momento em que o euro está a 5 reais. Por isso, nossa Comissão Externa fez esta indicação. Ministro Mandetta, esta Casa tem a função de acompanhar esta situação. Nossa Comissão tem, na sua constituição, membros ligados à saúde para apoiar diretamente o Ministério. Aqui me refiro especialmente ao Secretário Jurandi Frutuoso, que representa o CONASS, na questão dos Estados e dos Municípios. Muito nos preocupa, Ministro, a situação de quem fará o atendimento na ponta, na assistência pré-hospitalar e hospitalar. Esta é uma preocupação da nossa Comissão. Já realizamos audiências públicas em alguns Estados e continuaremos mobilizando os Secretários Estaduais de Saúde para que tenham planos de contingência efetivos, e não planos do tipo "ctrl+c, ctrl+v", como V.Exa. mencionou. Temos situações das mais diferentes no País. Há a possibilidade de termos de fazer isolamento domiciliar em cidades como a Capital do nosso Estado, o Rio de Janeiro, onde cerca de 500 mil a 1 milhão de pessoas moram em domicílios que só tem um cômodo. Teremos de enfrentar o desafio do isolamento domiciliar. Como fazer o isolamento domiciliar de pessoas que moram em domicílios de um cômodo com quatro, cinco, seis familiares? As Secretarias Estaduais e as Secretarias Municipais precisam estar irmanadas e preparadas para acompanhar com medidas efetivas, Ministro. Nós não temos a menor dúvida da condição técnica da sua condução, da condução do Ministério da Saúde, mas se faz necessário que todos os Estados da Federação, que todos os Municípios, até pela configuração do SUS, que é tripartite - está aqui o Presidente do CONASEMS -, estejam irmanados. Agradeço ao Presidente Rodrigo Maia. Esse é mais um gesto que evidencia a importância deste Parlamento ter autonomia e condições de fazer decisões orçamentárias, de tomar a decisão correta de fazer essa alocação de recursos imediata para o Ministério da Saúde. Quero parabenizar o Presidente Rodrigo Maia, o Deputado Jhonatan de Jesus e o Relator Domingos Neto. Ministro, sei de sua preocupação. Neste momento de enfrentamento, circulam aqui na Casa projetos, como o do Deputado Pedro Westphalen, para permitem que se faça a permuta de dívidas antigas por leitos hospitalares. A necessidade será iminente. Peço que possamos encaminhar a esta Casa, em regime de urgência, esse projeto de que os Deputados Antonio Brito e Hiran Gonçalves são coautores, aliás, de que quase toda a bancada da saúde é coautora. Principalmente, Ministro, temos a certeza absoluta de que estaremos irmanados na tomada dos cuidados necessários. Estamos vendo grandes países do mundo, como a Itália e a Alemanha... Hoje, na Itália, houve mais de 150 mortos. O País precisa estar preparado, mas todos nós temos a nossa responsabilidade. Já apontamos aqui - assim o Presidente Rodrigo Maia pediu que fizéssemos - a necessidade do plano de contingência da Câmara dos Deputados. Vamos evoluir, Ministro, e estudar, até a próxima semana, como faremos rapidamente com a questão dos atestados médicos, para evitarmos a situação de pessoas impactando mais ainda as unidades de saúde. Quero parabenizar e agradecer à Dra. Ho e a toda a equipe das Forças Armadas, que tiveram o seu desprendimento. Aqui o faço também em nome do Deputado Dr. Zacharias Calil, que é da bancada de Goiás, a toda a população de Anápolis, ao Governador de Goiás Ronaldo Caiado, que teve a firmeza de receber essas pessoas, esses nossos irmãos. Tiveram a firmeza - já pelo histórico do Estado de Goiás muito recriminado na questão do césio-137 - de saber que precisavam prestar um serviço à Nação. Nós temos no País instituições sólidas de saúde pública de referência mundial. Aqui está a Presidente da FIOCRUZ que tem expertise e muito nos auxiliou. Quero aqui deixar agradecimentos à FIOCRUZ pela atuação no enfrentamento do zika vírus e da febre amarela. Graças a Deus, nós temos a FIOCRUZ. Ministro, o senhor tem o apoio integral desta Casa. O Ministro Osmar Terra acompanhou a Comissão conosco, todos nossos requerimentos, todas as indicações. Toda a bancada da saúde, todos os que estão participando deram apoio unânime a todos os requerimentos e ao Ministério da Saúde. Pela saúde pública brasileira, vamos unidos conversando com a população, conversando com cada um de nós formadores de opinião sobre a importância dos gestos. O senhor, ao estar ontem na Frente Parlamentar pela Medicina e fazendo já gesto, já que o senhor está fazendo o cumprimento com o cotovelo, estimula todos nós a seguir nesse caminho. Que todos nós Parlamentares, que somos os grandes formadores de opinião do Brasil, possamos seguir nessa caminhada juntos! Contem com o apoio integral desta Casa. Obrigado, Ministro. - 04/03/2020
Contrariedade à rediscussão do Veto Parcial nº 54, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 138, de 2012, do Senado Federal, na forma do PL nº 6.176 de 2019 (nº 4.067, 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA)., CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Há duas matérias distintas colocadas. Eu quero fazer o registro de que voltar a discutir o REVALIDA que já foi vetado ontem é um absurdo. Eu vou ter que abrir mão da nossa luta, da gratificação dos médicos federais, que está no Destaque nº 4, pedindo aqui para mantermos o veto, para mantermos o REVALIDA nas universidades públicas. Eu vou ter que abrir mão do que nós conseguimos aprovar neste plenário. - 03/03/2020
Pedido aos Parlamentares de manutenção do Veto Parcial nº 54, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 138, de 2012, do Senado Federal, na forma do Projeto de Lei nº 6.176 de 2019 (nº 4.067, de 2015, na Câmara dos Deputados), acerca da instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: VETO 54/2019, VETO PARCIAL, PL 4067/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), CERTIFICAÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro, que atendeu aos apelos dos médicos de todo o País, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e vetou o REVALIDA nas universidades particulares. É fundamental a boa prática médica. Por isso, eu peço o apoio à manutenção do Veto nº 54, para realização do REVALIDA apenas nas universidades públicas, de qualidade, com a certeza de que a medicina do nosso País vai avançar sem que haja médicos sem registro no Conselho Federal de Medicina. Quero pedir o apoio dos Srs. Congressistas, porque vamos votar, em destaque em separado, no art. 53, a gratificação de médicos federais para, assim, corrigirmos uma distorção histórica, já que os médicos federais ganham menos que todas as carreiras de nível superior em nosso País. Muito obrigado. - 04/02/2020
Impactos da epidemia de coronavírus sobre a economia mundial. Apelo aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 23, de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Acerto da decisão do Presidente Jair Bolsonaro de repatriação de brasileiros residentes na República Popular da China.
Palavras-chave oficiais: PL 23/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), COMBATE, CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO, QUARENTENA (SAÚDE). GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPATRIAÇÃO, BRASILEIRO, CHINA.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Deputado JHC, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna logo no primeiro dia de trabalho da Câmara dos Deputados neste ano para falar sobre um assunto gravíssimo. Refiro-me à saúde pública, não só do nosso País, mas também mundial, Deputado Marcelo Ramos. Hoje nós vemos a China enfrentar uma epidemia de coronavírus. Notamos, nos números que estão refletidos na economia mundial, nas avaliações do Produto Interno Bruto de todos os países, Presidente JHC, os impactos do coronavírus, o que essa epidemia pode causar na economia mundial. Quase que diariamente defendemos aqui investimento na saúde pública, investimento na saúde preventiva, investimento na área de saúde, uma área vital. A economia e todos os setores só irão caminhar bem se a saúde for bem, Deputado Jota. V.Exa. certamente será um grande Prefeito, no futuro, da sua cidade de Maceió. Nós precisamos fazer um investimento grande na saúde. Quanto ao coronavírus, que hoje vem afetando a China, eu venho, há cerca de 10 dias, indicando ao Governo brasileiro, ao Ministério da Saúde, Deputado Luiz Antônio, medidas efetivas a serem tomadas para o controle aeroportuário, para o controle da chegada de todos os voos ao nosso País com passageiros oriundos da China, para o controle de todos os acessos ao nosso País. De maneira simples: a chegada de todos os voos se concentra em Guarulhos. Nós podemos fazer um controle de temperatura e dar informações a essas pessoas. Graças a Deus, o Governo brasileiro mandou para esta Casa hoje o Projeto de Lei nº 23, de 2020, sobre o enfrentamento dessa emergência pública em saúde, a fim de que possamos tomar medidas efetivas para impedir a entrada do coronavírus no nosso País. É certo que hoje a temperatura é praticamente de verão e que não é o melhor momento para esse vírus se espalhar, porque é um vírus que atinge o sistema respiratório. Nós precisamos tomar medidas efetivas, repito, para que esse vírus não entre no nosso País. Um paciente com o coronavírus, Deputado Marcelo Ramos, que vá ser atendido numa Unidade de Pronto Atendimento nossa, superlotada, certamente vai contaminar mais cinco, mais dez pessoas. Eu apelo ao Plenário para que aprovemos o Projeto de Lei nº 23, de 2020, a fim de que o Governo Federal possa tomar medidas efetivas em relação a esse problema. Eu quero parabenizar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela ação humanitária, pela decisão de resgatar os brasileiros que hoje estão em quarentena, isolados na China, uma medida que diversos países já tomaram. O Governo brasileiro acertadamente vai tomar essa medida, para proteger a população brasileira que reside no nosso País e no exterior. Muito obrigado. - 26/11/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 25/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano de 2012, foi aprovada a carreira federal da saúde e da Previdência Social. Infelizmente, na data da criação dessa carreira, constituiu-se um gravíssimo erro contra toda a classe médica federal concursada. Hoje, os médicos que atuam nas unidades federais recebem, em média, de 2.500 a 3 mil reais a menos do que todos os outros profissionais de nível superior. O que significa isso? Significa o seguinte: um enfermeiro que atua numa unidade federal recebe mais do que um profissional médico; um profissional assistente social recebe mais do que um profissional médico; um farmacêutico recebe mais do que um profissional médico. Com este destaque, nós não pedimos que haja um salário superior para nenhum outro profissional de saúde, Sr. Presidente. O que nós garantimos na Comissão Especial - a grande maioria dos Deputados votou conosco - foi a correção dessa injustiça. O artigo destacado salienta que essa correção, Deputado Paulo Ramos, é para os médicos ativos. O impacto, no caso de 6 mil profissionais médicos, servidores concursados do Ministério da Saúde, é de 14 milhões e 744 mil reais por mês. Não há impacto quanto aos inativos. Nós estamos buscando corrigir um erro histórico. Quando foi aprovada essa carreira, no passado, ainda no Governo Dilma, o Governo Federal se comprometeu a corrigir esse defeito, e não corrigiu. Por isso, eu peço que votem "não" a este destaque, um destaque covarde, que quer tirar o que nós aprovamos na Comissão Especial. O nosso intuito é garantir à classe médica uma condição equânime em relação aos outros profissionais de nível superior. Quero registrar que nós votamos por um REVALIDA feito por universidade pública. Não há máfia de branco. A classe médica quer um serviço de qualidade. Quem bota preço aviltante nas faculdades não é a classe médica. A classe médica trabalha, e muito, pelo bem deste País, pelo bem da saúde pública e pelo bem desta Nação. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.