Nome civil: Dorinaldo Barbosa Malafaia · 50 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 92%das 681 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 135 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dorinaldomalafaia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5733
- Gabinete
- Gabinete 733, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 329 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 863 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 28 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
92%
Em 681 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 27/05/2026.
- 27/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim", parabenizando o Deputado Pedro Uczai e o Deputado Nilto Tatto e votando a favor da pequena agricultura, da agricultura familiar. Eu faço aqui uma breve reflexão. Do outro lado, lamentavelmente, a Oposição sempre vota contra o pequeno produtor. Se fosse o grande agronegócio, eles estariam perfilados. É lamentável essa posição, que não fortalece exatamente o campo, o pequeno agricultor. Então, o PDT orienta "sim", pelo fortalecimento da agricultura familiar. - 27/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "não" ao adiamento da discussão, respeitando o proponente deste projeto de lei. Nós somos da Amazônia. E tanto o Deputado Pedro Uczai quanto o Deputado Nilto Tatto têm uma responsabilidade muito grande e uma história de vida com a agricultura familiar, a questão ecológica, que é superimportante. Este projeto é importante para o agricultor familiar da Amazônia, que precisa de energia para a sua produção. Parabéns pela iniciativa! Esta é a posição do PDT. - 19/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim" e parabeniza V.Exa. pela decisão. Na legislatura ainda do Presidente Lira havia agressões no Plenário, nas Comissões, e foi necessário tomar atitudes corretas também para coibir esse tipo de postura. Esta aqui é a Casa da palavra, da democracia, e o que tem acontecido aqui não é obstrução política, é agressão. E, como nós temos dito, há medidas de golpe em curso. Lamentavelmente, repudiamos a agressão e o obstáculo feitos pela Oposição. Com agressão não vai. No grito, na palavra, até vai, mas na agressão não vale, e esse não é o jogo da democracia. Só cabe esse tipo de medida para quem acha que tem que obstruir de forma agressiva e acabar com a democracia, seja fora ou aqui no Parlamento. Portanto, o PDT vota e orienta "sim" a essa medida necessária. - 17/06/2025
O Deputado parabenizou o Congresso Nacional pela derrubada do Veto Total nº 2, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. Ademais, ressaltou que centenas de mães estiveram presentes na Câmara dos Deputados com seus filhos, após mais de dez anos de luta por esse direito. Além disso, destacou que a medida prevê o pagamento de R$ 50 mil por dano moral, além de pensão destinada a reconhecer a dedicação dos cuidadores. Ao final, alertou para a necessidade de reforçar os sistemas de vigilância em saúde, especialmente nas fronteiras, lembrando que o vírus entrou no País pelo Amapá e pela Bahia, impactando fortemente o Nordeste.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Indenização,Dano moral,Pensão especial,Síndrome Congênita do Zika Vírus,Síndrome de Guillain-Barré,Mãe,Câmara dos Deputados,Política de saúde,Saúde pública,Fronteira,Amapá,Bahia,Região Nordeste
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente, eu só queria, primeiro... (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) ... parabenizar aqui o Congresso Nacional e esta sessão por esse avanço que é a derrubada do veto contra as mães e as famílias que foram acometidas pelo vírus zica. Aqui fora, nós temos uma centena de mães, que estão aqui com as suas crianças, e que, lamentavelmente, passaram mais de dez anos lutando por esse direito. São em torno de R$50 mil por dano moral e uma pensão que valoriza exatamente esse tratamento, essa dedicação dessas mães e pais que estão aqui hoje se manifestando. Eu queria lembrar, Presidente Davi, e também nosso Líder Randolfe, a importância da prevenção. (Soa a campainha.) O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) Foi pela fronteira do Amapá que o vírus zica entrou neste país e também pela Bahia e acometeu todo o Nordeste. A importância, mais do que a de a gente derrubar o veto, é ter sistemas de vigilância em saúde, de proteção da população nas fronteiras, para proteger, para que não aconteça algo como agora, essa lamentável tragédia que as mulheres, essas mães de família têm enfrentado. Portanto, quero parabenizar, para finalizar, diferentemente de muitos aqui que não estão comemorando, nós comemoramos sim a derrubada do veto. Esse é um direito que assegura a essas mães terem um tratamento com o mínimo de dignidade para essas crianças. Então, obrigado. Parabéns ao Congresso Nacional e à decisão dos Parlamentares! - 28/05/2025
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, voltado à conscientização sobre o uso excessivo de telas e redes sociais por crianças e adolescentes, ressaltando que se trata de uma campanha educativa, sem qualquer proposta de proibição. Criticou a Oposição por distorcer o conteúdo do projeto, alegando que isso prejudica a população ao espalhar desinformação. Afirmou que o objetivo da proposta é proteger a saúde mental e a integridade das crianças, e concluiu que votar contra o projeto é se posicionar contra esses princípios.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital,conscientização,uso excessivo,Tela digital,Rede social digital,Criança,Adolescente,Campanha educativa,Oposição política,Prejuízo,População,Desinformação,Saúde mental
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas esclarecer mais ainda tudo o que já foi dito aqui, porque, logicamente, a Oposição está em um mundo desconectado, fora da realidade. Nós estamos falando aqui da saúde mental de crianças, da integridade física de crianças e da garantia de que as famílias poderão identificar o que representa uso excessivo de telas e de redes sociais. É disso que se trata. Não se fala de maneira alguma de proibição. Fala-se de uma campanha educativa, na qual o Estado brasileiro toma posição sobre isso. É disso que trata o projeto. Lamentavelmente, a Oposição deseduca a Nação brasileira, coloca confusão no meio e prejudica crianças e adolescentes. Isso tem que estar claro e registrado. Quem votar contra este projeto estará votando contra a saúde mental de crianças e adolescentes deste País. - 28/05/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer muito o esforço de toda uma equipe que está trabalhando no texto deste projeto de lei, que é atual e necessário e que congrega uma preocupação recentemente apresentada inclusive em canal nacional de televisão, no Fantástico: a preocupação com crianças e adolescentes e a necessidade de educação das famílias e de posicionamento do Estado brasileiro diante desse tema. Eu tenho a grata satisfação de ser o proponente deste projeto, que tem a relatoria da Deputada Duda Salabert e a ajuda de vários companheiros da Liderança do partido, dos quais eu cito a Ana, e de vários companheiros do nosso partido. A aprovação deste projeto também representa uma homenagem simbólica a uma criança que faleceu aqui no Distrito Federal, Deputada Duda Salabert, a Sara Raissa. Numa "brincadeira" entre aspas de um influencer de rede social, ela inalou desodorante e acabou falecendo. Essa é uma preocupação real da atualidade, e este projeto estabelece exatamente uma campanha para o uso consciente de telas. O projeto foi conversado e negociado inclusive com as plataformas de redes sociais. E ele foi inspirado nas campanhas de tabagismo da década de 80, quando se podia fumar em qualquer lugar e de qualquer forma. Entendemos, na década de 80, que era fundamental uma campanha, através do Sistema Único de Saúde, de educação para as famílias. Agora, com esta epidemia de uso excessivo de telas, de crianças que não têm relações sociais e que têm problemas cognitivos, é fundamental que o Estado brasileiro tenha uma normatização este projeto aponta para isso , uma regulamentação, e que o País tenha uma clara campanha nacional, em mês específico, porque é possível reeducar a população, reeducar as famílias. Este projeto, Presidente, precisa ser aprovado amplamente, porque ele estabelece uma campanha para o uso consciente de telas e também responsabiliza as plataformas. As plataformas têm que dizer claramente que o uso do celular não é passivo. Na década de 80, fumar não era uma situação passiva, porque havia um prejuízo coletivo. Eu solicito aos companheiros, aos nossos pares, que aprovem esta medida. O mundo todo está atento a esse debate sobre a regulação das redes sociais, sobre a reeducação do usuário. Pedimos a aprovação do projeto para que possamos proteger crianças e adolescentes. - 29/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim", fortalecendo sempre o combate às queimadas, principalmente na Amazônia, no período em que nós temos estiagens, secas. É fundamental esse instrumento para que a gente possa avançar nesse combate. O PDT vota "sim". - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim" porque esse é o tipo de matéria que separa o joio do trigo, que separa o patriota do lesa-pátria. A declaração de Bolsonaro hoje foi muito clara, favorável ao Trump, dizendo que o Trump estava fazendo a proteção de seu país. E nós? Nós temos que seguir o exemplo do Senado, seguir o exemplo do que foi apresentado lá, que é proteger o País. Isso é fundamental. A história do PDT é exatamente a proteção da indústria do País, e é por isso que o PDT vota "sim". O Brasil é dos brasileiros. Nós estamos divididos: há os patriotas e os lesas-pátrias. - 18/03/2025
O Deputado defendeu a aprovação do projeto de lei complementar que destina 4 bilhões de reais para a continuidade de obras já iniciadas, ressaltando que não se trata de novos recursos, mas de valores previamente aplicados. Parabenizou o Senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, e o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, pela articulação política. Também destacou a importância da verba para o Amapá, um Estado pequeno e com desigualdades regionais significativas, enfatizando a necessidade de investimento para o desenvolvimento local. Como coordenador da bancada, elogiou a atuação dos representantes do Estado e reforçou que os recursos não podem ser desperdiçados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Orçamento,Lei de Diretrizes Orçamentárias (2024),Restos a pagar,Amapá,Obra civil,Desenvolvimento econômico,Recursos públicos,Senador,Presidente do Congresso Nacional
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela atenção e gentileza. Eu gostaria de reivindicar a aprovação de um projeto. Nesse projeto, nós não estamos tratando de dinheiro novo, nós estamos tratando de recursos que já foram aplicados. Portanto, nós temos que decidir se esses 4 bilhões serão anulados ou serão aplicados, dando continuidade a obras que já estão em curso. É disso que trata o projeto. Eu quero parabenizar o Senador Randolfe, que é do meu Estado e que é Líder do Governo no Congresso Nacional, pela iniciativa. Parabenizo também o Presidente do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre pela articulação política feita. Muito se falou do Amapá. Muito nos orgulha discutir claramente que nós precisamos utilizar os recursos que estão aplicados, porque nós não rasgamos dinheiro. Nós somos um Estado pequeno e novo que tem necessidade de aplicação de recursos. O Amapá, que está no Norte do País, tem um grau de desigualdade regional comprovado. Há algum tipo de diferença nesse aspecto? Nós temos uma realidade regional desigual. Então, como coordenador da bancada do Amapá, eu quero parabenizar a bancada do Amapá por ser aguerrida e por apresentar saídas para o Brasil. Não podemos desperdiçar 4 bilhões de reais, que podem ser aplicados em obras que estão em curso. - 18/03/2025
O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida a Lei Complementar nº 172, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente, por sua importância às Prefeituras. Em seguida, criticou membros da Oposição, acusou o Deputado Gustavo Gayer de misoginia e de ter “arregado” após a reação do Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre. Criticou também o Deputado Eduardo Bolsonaro por fugir do país e agir contra o Brasil, classificando sua atuação como crime de lesa-pátria. Por fim, relembrou o episódio em que Eduardo Bolsonaro falou sobre fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com “um cabo e um soldado”, dizendo que agora ele recua e age como “lambe-botas dos americanos”.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,transferência,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Município,Recursos financeiros Deputado federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Estados Unidos,Mandato parlamentar,Fuga (direito penal) Misoginia,Deputado federal
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós apoiamos este tema, que é fundamental para as Prefeituras. E é impossível não tratar do que foi apresentado aqui pela Oposição. Na semana passada, o Deputado Gustavo Gayer, além da ação misógina, fez um recuo. Nas redes sociais, foi chamado de arregão. Arregou, recuou por causa da medida do Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre. Não há nada disso que está sendo colocado aqui a respeito de defesa das mulheres. Pelo contrário, ele foi misógino e arregou. Agora o Deputado Eduardo também arregou. Está fugindo. Lembrem que ele dava aula dizendo que, para se ocupar o Supremo Tribunal Federal, bastava um cabo e um soldado. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Isso é mentira. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Foi divulgado publicamente vídeo do Deputado em que ele diz isso. Agora ele arregou também. Fugiu do Brasil e está atuando contra este País, cometendo crime de lesa-pátria, como fazem os bolsonaristas. É um lambe-botas dos americanos. - 13/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de resolução do Congresso Nacional,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) Presidente, o Governo orienta e vota "sim", entendendo que primeiro foi um esforço conjunto desta Casa com seus Líderes, com seus Colegiados, juntamente, inclusive tratando com o STF, diretamente com o Ministro Flávio Dino e o próprio Governo. Portanto, há muito consenso nesse resultado. Portanto, vota "sim". - 18/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero me solidarizar com todos os Parlamentares, porque estamos o dia todo na Casa lutando e contribuindo, e a palavra tem que ser garantida. Eu queria muito que o incidente acontecido há pouco seja transmitido ao Presidente Hugo Motta, porque a condução dos trabalhos desta Casa deve ser responsável do ponto de vista da credibilidade e do prestígio aos Deputados e Deputadas que estão aqui. Eu sou enfermeiro também e queria fazer um breve destaque sobre o tema. Nós estamos tratando de uma pauta importante e por isso reivindico esta fala, Presidente , pois estamos nos comunicando com mais de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão em suas casas, nas representações de categoria ou nos hospitais, porque representamos mais de 70% da força de trabalho deste País. Quero parabenizar a iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem, pois o que se constrói aqui nada mais é do que uma demanda do conselho, que na sua conferência do ano passado conseguiu reunir mais de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras, um dos maiores congressos de trabalhadores e conselhos já realizados no País. Quero parabenizar o Dr. Manoel Neri, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, o Deputado Bruno Farias e o Deputado Daniel de Almeida, que teve sua palavra cerceada aqui. Peço que a palavra seja recomposta e garantida ao Deputado Daniel Almeida. Nós avançamos na competência do Conselho Federal, na composição do Conselho Federal, nas receitas do Conselho Federal e no processo de organização eleitoral. Isso representa a organização política de uma categoria muito representativa e significativa para o País. Gostaria de dizer aos companheiros da enfermagem que temos um nível de organização fundamental dentro da classe trabalhadora brasileira, mas, com essa medida, avançamos na organização formal. Isso também demonstra a grande força dessa categoria. Nos últimos tempos, nossa luta tem sido pelo reconhecimento salarial, que é um aspecto fundamental, pois esta Casa aprovou o piso da enfermagem. Nesse sentido, gostaria de parabenizar a categoria, porque esse foi um passo importante. Agora, precisamos ampliar a bancada da enfermagem. Não é aceitável que, entre 513 Deputados, a enfermagem tenha apenas cinco representantes neste Congresso, neste Parlamento. Portanto, a organização política, a estruturação da categoria e a formação de novos lutadores que representem a enfermagem neste Parlamento são fundamentais. Parabéns aos organizadores, a quem apresentou a proposta e ao Conselho Federal de Enfermagem! - 12/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT libera a bancada, primeiro porque não há um acúmulo sério neste debate. Este não é um debate apenas sobre violência, é também um debate sobre saúde pública. Aqui, simplificou-se a questão. Não se trata, por exemplo, de nenhuma condição de atendimento psicossocial, psicológico. Não se diz como, apenas se aplica uma medida raivosa, que não soluciona o problema. O PDT libera a bancada, porque acha que temos que fazer um debate profundo acerca deste tema. - 26/11/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nós estamos aqui, primeiro, para solicitar dos nobres Deputados e Deputadas apoio a este projeto. Estamos diante de uma epidemia no mundo. Todos os países estão enfrentando de forma muito séria o uso excessivo de telas. Não se trata de um requerimento para discutir a proibição do uso de telas, Deputados, trata-se de nós retomarmos um debate, como o década de 80, por exemplo, quando se fizeram neste País campanhas antifumo porque havia a clareza de que a nicotina do cigarro gerava câncer, problemas de saúde. Houve uma grande campanha nacional de educação da população, amparada pelo Estado brasileiro, pelo Parlamento. E hoje diversas pesquisas provam claramente que existe uma geração mais ansiosa exatamente por causa desse excesso, dessa quantidade imensa de uso de telas. Presidente, não há ninguém aqui neste Parlamento, nem na sociedade brasileira, que não encontre as famílias num almoço, num jantar, em casa, e veja seus filhos debruçados sobre as telas de forma excessiva. É necessário que o Estado brasileiro tenha um dispositivo, tenha um amparo legal para começar a debater isso de forma clara. Eu queria pedir a todos os nobres Deputados e Deputadas que aprovem este requerimento de urgência, para que no futuro possamos discutir o mérito do projeto de lei. O uso excessivo de telas, principalmente por crianças, já é um problema debatido em todos os países. Já existe legislação proibindo essa prática, já existe legislação prevendo campanhas educativas. Há em São Paulo, encabeçado por professores, educadores e pais de família, um grande movimento social chamado Movimento Desconecta, preocupado exatamente com os efeitos do uso excessivo de telas principalmente no desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes. Eu peço a todos os nobres Deputados e Deputadas apoio a este nosso requerimento. - 13/11/2024
O Deputado alertou sobre a gravidade das explosões ocorridas no entorno do STF e da Câmara, destacando o contexto de violência política crescente no País. Afirmou que o episódio não se limitava à segurança dos Deputados, mas refletia uma escalada de tensões iniciada em 8 de janeiro, com ameaças constantes à democracia. Ressaltou que esse clima de violência também se manifesta no Parlamento, criticando gestos que estimulam atitudes agressivas. Defendeu uma reflexão profunda sobre os fatos, apontando a necessidade de abordar suas causas e implicações políticas.
Palavras-chave oficiais: Explosivo,Atentado,Supremo Tribunal Federal (STF),Câmara dos Deputados,Violência política (crime),Discurso parlamentar,Agressão
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não se trata da segurança exclusiva dos Deputados, trata-se de um fato político relevante, e este Plenário tem que se debruçar sobre ele, tem que pensar nele. Nós estamos falando de bomba. Nós estamos falando de um Estado beligerante, de um Estado em que nós temos sucessivos processos de ameaça desde o dia 8 de janeiro, que, não podemos esquecer, tem consequências. Então, parece-me que não se trata necessariamente da proteção de Deputados e Deputadas, mas se trata do fato de que este País está envolvido com uma escala crescente de violência, que inclusive, lamentavelmente, se expressa neste Parlamento quando Deputados colocam arminha no peito, estimulando exatamente esse tipo de coisa. Eu queria só fazer essa reflexão aqui porque me parece que a coisa é muito mais profunda do que necessariamente a proteção dos Deputados. - 10/09/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Deputado Fraga, quero parabenizá-lo pelo tema apresentado, mesmo V.Exa. sendo da Oposição. Mesmo considerando a diferença de posicionamento que nós temos, eu devo concordar com o seu projeto, meritório, importante, porque esse é um problema do Brasil, é um problema dos Estados Unidos, é um problema da Europa, é um problema da atualidade. E eu, Deputado Fraga, não posso romantizar esse tema. Nós no Amapá acabamos de perder, na segunda-feira, um jovem de 15 anos de idade, João Vitor Garcia, que foi brutalmente assassinado na frente da escola, quando protegia duas colegas, duas meninas que estavam sendo assaltadas por conta de uma bicicleta. Ele foi brutalmente esfaqueado na frente da escola. Isso nos leva, como pais, a uma reflexão: quais são os dispositivos que as escolas particulares e públicas têm para, pelo menos, coibirem esse tipo de atentado, esse tipo de acontecimento lamentável, como viveu a família, que está enlutada, hoje, no Amapá, desse jovem de 15 anos que foi brutalmente assassinado? Não havia registro na frente da escola. A polícia teve que lutar muito para encontrar o assassino. E digo que esse não é um caso isolado, porque uma vida nunca é um caso isolado. Uma vida é uma vida, uma perda é uma perda. Acho que o projeto dialoga e a bancada do PDT vota nesse sentido a partir do momento em que compreende a necessidade de instalação, nos estabelecimentos escolares, de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais. Tem que haver um dispositivo que acione de imediato as autoridades, a instalação de câmeras de vigilância, treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência. Essas são ferramentas importantes, que nos parecem fundamentais, para que possamos, realmente, proteger esses estabelecimentos ou dar a eles o mínimo de segurança. Portanto, nós vamos votar a favor deste projeto. E queremos dizer aqui claramente que, diferentemente da Oposição, nós não colocamos o debate para obstruir. Vejam a contradição. A própria Oposição estava obstruindo a pauta anterior e agora retirou a obstrução, ou seja, esqueceu as urgências e acabou aceitando a pauta que foi estabelecida. Então, votamos "sim", pela aprovação do projeto, para a prevenção imediata da violência nas escolas, da melhor forma possível. - 10/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do UNIÃO, PDT vota "sim", pelo mérito, e deixa claro do que se trata esse importante projeto. Primeiro, isso não foi discutido em cima da hora. Esse projeto está tramitando há muito tempo, e uma articulação importante está sendo feita entre a base do Governo e a Oposição. Aqui se trata de investimento nos hospitais universitários. Estamos tratando aqui de 45 hospitais federais em 25 Unidades da Federação, 9 mil leitos, tratamento de média e alta complexidade, como de oncologia, por exemplo. É disso que se trata. O problema é que, lamentavelmente, a Oposição tentou obstruir de forma fracassada, com argumentação de que não se sustenta, para tentar prejudicar exatamente o investimento que se faz aqui. Não há nenhum prejuízo para o Ministério da Saúde, pelo contrário. Nós temos ainda a continuidade do atendimento e do procedimento do Ministério da Educação no que diz respeito à condução dos hospitais universitários. O que temos aqui é a possibilidade de flexibilização para investir nos hospitais universitários. Então, por isso, votamos a favor do mérito do projeto. - 10/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação por uma sessão.do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco vota contra o adiamento desta pauta. Primeiro, é um absurdo que a Oposição, que discute o mérito e concorda com ele, queira adiar este processo e passar recibo para a Esquerda. Quem tentou cometer um golpe de Estado neste País foi exatamente a base bolsonarista, que agora tenta desvirtuar isso, dizendo que havia militantes da Esquerda infiltrados. Pelo amor de Deus, estamos discutindo algo sério! Sobretudo, nós mantemos nossa posição porque o debate é meritório. Nós estamos falando aqui de ampliar a capacidade de atendimento dos hospitais universitários no País. Nós estamos falando de 25 Estados, de 45 hospitais universitários, de 65 mil trabalhadores que estão na base desses hospitais. Portanto, este tema é fundamental, e é lamentável que a Oposição tente obstruir e adiar esta pauta. Por isso, nós mantemos nosso posicionamento. Queremos deixar claro que o projeto não prejudica em nada o orçamento do Ministério da Saúde; pelo contrário, possibilita que os Parlamentares ampliem... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - V.Exa. ainda tem 35 segundos. Talvez tenha havido um problema técnico. Sumiu o som do microfone do Deputado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Sr. Presidente, o projeto não altera em nada o orçamento da saúde e possibilita que todos nós destinemos recursos, com prerrogativa, aos hospitais universitários. Na Amazônia, por exemplo, existem hospitais universitários importantes que atendem a população. Este projeto é fundamental para fortalecê-los. Que fique clara para a população brasileira a falta de compromisso da Oposição bolsonarista, que tenta bloquear e impedir investimento na saúde pública. Portanto, essa é a posição do bloco. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, pretendendo retroceder na legislação que permite o aborto em casos de estupro. Elogiou as mulheres que protestaram nas redes sociais contra o projeto. Manifestou-se contra a proposta que coloca as vítimas de estupro, incluindo meninas de 14 anos, no banco dos réus e as classifica como homicidas. Destacou a fala do Deputado Sóstenes Cavalcante, que queria testar o Presidente Lula com uma "pauta bomba", e mencionou o recuo de alguns Parlamentares do PL devido à pressão pública. Pediu que o Presidente Lira retirasse a pauta, mantendo a lei de 1940.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,penalidade,Aborto legal,Estupro,contrário,Extrema direita
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu vim a esta tribuna porque, logicamente, o povo brasileiro está discutindo em todos os lugares o PL 1.904/24, classificado pela população brasileira como o "PL do estupro". Eu quero aqui, primeiro, parabenizar a população brasileira, as mulheres principalmente, que foram às redes sociais e que claramente entenderam o que representava esse ataque ao direito das mulheres e das meninas neste País. Não foi qualquer coisa a fala do Deputado Sóstenes Cavalcante de que queria testar o Presidente Lula com uma pauta bomba. Imaginava-se que não haveria toda essa repercussão e esse revés, mas a população brasileira entendeu que, na verdade, essa pauta representava uma mudança significativa na lei, que colocava a mulher no banco dos réus é disso que se trata , colocava a mulher no banco dos réus, mudava essa configuração, tratando... O próprio Deputado disse ontem na GloboNews, quando estava defendendo esse PL absurdo, que, por exemplo, as meninas de 14 anos que foram estupradas, vitimadas, abusadas, inclusive muitas delas no seio de suas famílias, teriam ainda que pagar com medidas socioeducativas, ampliando ainda mais essa punição. É um absurdo o que foi apresentado nesta Casa. Eu quero aqui me posicionar publicamente contrário, porque nós estamos percebendo a grande derrota da bancada classificada hoje como bancada do estupro lamentavelmente esse é o termo que se está utilizando a para a bancada do PL, que defende essa medida. Primeiro, esse projeto não tem nada de proteção às mulheres. Ele estabelece uma punição com medidas socioeducativas. As mulheres passam a ir ao banco dos réus e são classificadas como homicidas. É disso que o projeto trata. E aqui veio uma Deputada do PL que teve que recuar e tirar a tiara. A pressão foi tanta, que ela teve que recuar, como muitos Parlamentares aqui. Nós tivemos, na bancada do PL, por exemplo, o recuo de uma pastora do Pará. Eu quero parabenizar a coragem de uma Deputada que é pastora no Pará que recuou, claramente entendendo, inclusive dizendo que foi enganada, porque entendia que o debate era sobre o aborto e não era sobre o aborto, não era sobre equilíbrio, não era sobre moderação, não era sobre saúde mental das mulheres. Pelo contrário, o debate era para classificar as mulheres como homicidas, colocar uma menina de 13, 14 anos dentro das fundações de adolescentes, gerando um problema muito mais grave. Portanto, eu quero parabenizar as mulheres que foram às redes sociais e impuseram uma derrota à bancada do PL, ao conservadorismo e a essa farsa, que é o Projeto de Lei nº 1.904, que, na concretude, nada tem a ver com aborto. Nós reivindicamos aqui que seja mantido o que está previsto na lei de 1940. Nós reivindicamos aqui que o Deputado Lira retire essa pauta, que é uma pauta bomba que desgasta, inclusive, o Presidente. O Presidente desta Casa é que está recebendo uma pressão muito maior da população brasileira. Portanto, é nesse sentido que nós aqui nos colocamos e solicitamos que o Presidente Lira recue e não paute mais esse absurdo, que é o PL 1.904. - 21/05/2024
O Deputado solicitou ao Relator a reconsideração de sua posição sobre oito medidas aditivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, destacando que a aprovação atual prejudicaria os ex-servidores do Território Federal do Amapá. Esses servidores, incorporados pela União durante a transição para Estado, enfrentariam nova exclusão. Enfatizou que a questão não é apenas orçamentária, mas de justiça e correção de uma distorção. Ele pediu ao Relator que acate as emendas para evitar esse grande prejuízo aos trabalhadores afetados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Emenda aditiva,Ex-servidor público,Território Federal do Amapá,Ex-Território
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar que nós apresentamos oito medidas aditivas. Eu gostaria de pedir ao Relator que pudesse refletir sobre o assunto, porque vai haver um grande prejuízo para o Estado do Amapá. Os ex-servidores do Território, que foram absorvidos pela União no processo de transição para Estado, serão excluídos novamente. Esse processo de nivelamento vai prejudicar uma série de trabalhadores e trabalhadoras do ex-Território Federal do Amapá, que foram incorporados pela União. Aqui não se trata de um debate sobre a questão orçamentária, mas da exclusão que vai acontecer a partir da aprovação dessa medida. Então, eu queria pedir ao Relator que pudesse refletir sobre sua posição e que acate as nossas emendas aditivas, para que corrijamos realmente a distorção que está acontecendo na Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.