Nome civil: Dorinaldo Barbosa Malafaia · 50 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 77%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 92%das 681 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 135 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dorinaldomalafaia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5733
- Gabinete
- Gabinete 733, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 329 de 391 sessões
Votou nas votações
77%
Registrou voto em 863 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 28 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
92%
Em 681 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 08/02/2023 a 27/05/2026.
- 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. Além disso, homenageou a própria mãe, balconista de supermercado que não podia estar com a família no Natal, e destacou que vários Parlamentares presentes tinham origem na classe trabalhadora e relatou a emoção de filhos de trabalhadores que se identificaram com o tema debatido no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Mãe,Deputado federal,Comerciário,Homenagem,Trabalhador
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim". Eu queria parabenizá-lo, mas queria também relatar algumas experiências contadas neste plenário por filhos da classe trabalhadora que se identificaram e estão emocionados com este tema não os filhos da elite, que não tem sensibilidade pelo que foi aprovado aqui. Muitos estão emocionados e contaram histórias de sua vida e de suas famílias. Eu quero, rapidamente, homenagear a minha mãe, que era uma balconista de supermercado e que no Natal muitas vezes não tinha a oportunidade de estar com a família. Esta votação é muito emocionante para todos nós que aqui defendemos a classe trabalhadora. Temos aqui Parlamentares que vieram da classe trabalhadora, que têm origem na classe trabalhadora. Hoje é um dia especial para todos nós. Viva a classe trabalhadora! O voto é "sim", pela luta dos trabalhadores deste País. - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, parabenizou a articulação que resultou em consenso na votação, com destaque para o Relator, Deputado Léo Prates e a condução do Presidente Hugo Motta. Classificou o resultado como derrota histórica da direita brasileira, que teria atuado nos bastidores para obstruir a aprovação de direitos trabalhistas. Além disso, saudou a classe trabalhadora pelo engajamento nas redes sociais e anunciou voto favorável do PDT em memória de Leonel Brizola e dos lutadores do País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável,consensualidade,Relator,Presidente da Câmara dos Deputados,Direita política,Trabalhador,Rede social
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, em nome do PDT, eu gostaria de parabenizá-lo pela articulação para que a gente chegasse a este consenso hoje, nesta Casa,. Quero parabenizar a Liderança do Governo, parabenizar o nosso Relator Leo Prates pela articulação e parabenizar V.Exa., Presidente, pela condução desse processo tentando chegar ao máximo de consenso. Aqui nós vemos uma derrota histórica da Direita brasileira, incorporada no PL e principalmente em partidos que boicotaram permanentemente essa votação. Houve muitas ações nos bastidores, no subsolo, para que o direito do trabalhador não fosse adquirido nesse processo. Nós estamos claramente lhes impondo uma derrota. Eu quero parabenizar a classe trabalhadora presente nas redes sociais, que fez com que houvesse esta importante vitória. A Direita foi derrotada sistematicamente. Ela vinha boicotando a matéria no dia a dia, contando mentiras deslavadas. Presidente, nesse sentido, o PDT orienta o voto "sim", em memória de Leonel Brizola e dos lutadores deste País. - 27/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta pelo encerramento da discussão. Há um acúmulo desse debate na Comissão, que foi bastante aprofundado. Há um consenso geral na Casa. Há uma expectativa imensa da classe trabalhadora brasileira para que a gente supere esse atraso, que é exatamente ter uma escala extenuante. Nós avançamos na perspectiva desta Casa. Portanto, o PDT acha fundamental que se encerre esta discussão e se aprove, de uma vez por todas, aquilo que é a principal bandeira da classe trabalhadora brasileira, que é o fim da escala 6 por 1. - 21/05/2026
O Deputado defendeu a derrubada do Veto Parcial nº 51, de 2025, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. Em seguida, afirmou que a medida permitiria a Municípios com até 65 mil habitantes receber repasses públicos mesmo diante de pendências administrativas. Também destacou a mobilização de Prefeitos e Vereadores presentes no Congresso Nacional para acompanhar a votação. Além disso, criticou o Senador Flávio Bolsonaro e outros Parlamentares em razão de denúncias envolvendo o Banco Master e cobrou aprofundamento das investigações. Por fim, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 e acusou setores do centrão de retirar apoio à proposta.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei do Congresso Nacional,Lei Orçamentária Anual (LOA),Prefeitura,repasse,Recursos públicos,Certidão negativa,Desburocratização Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Centrão,retirada,Apoio político Senador,Candidato,Cargo eletivo,Presidência da República,Banco Master,Declaração falsa,investigação
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente. Há uma grande expectativa aqui das centenas de Prefeitos e Vereadores que estão neste país... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) Milhares! O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) Milhares! ... que estão aqui para a apreciação desse veto. Há avaliação, inclusive, de que nós comecemos a desburocratizar e eu quero parabenizar V. Exa. por apresentar esta formulação, de que municípios com 65 mil habitantes possam sair do Cauc e ter a possibilidade de desburocratizar e a democratizar os acessos, o recebimento de equipamentos, enfim. Presidente, esse é um tema importante, como é importante para a nação brasileira o que está sendo pautado pela classe trabalhadora, que é o fim da escala 6x1, mas se atravessa um debate acerca do Banco Master. E a apresentação feita aqui pelo Senador que é pré-candidato a Presidente do país é lamentável, é uma cena, é uma cortina de fumaça. Infelizmente, um candidato a Presidente mente de forma repetida à nação brasileira. Começa uma pré-candidatura de maneira muito equivocada, mentindo para o povo brasileiro, mentindo a primeira vez, mentindo a segunda vez, dizendo que não tem nada a ver com o Banco Master. As gravações estão públicas, a ponto, abro aspas, da frase: "Irmão, estou contigo em todos os momentos, a qualquer momento". E chega com uma hipocrisia a este Plenário, comunicando à população brasileira que é a favor dessa CPMI. É a hipocrisia, é a falta de vergonha na cara, é a mentira contumaz! É lamentável o que se apresenta aqui! Essa é a mesma direita que assinou, agora mais de 176 assinaturas , uma emenda à PEC para acabar com a escala 6x1, e começaram a retirá-las, porque a reação de mais 60% da população contra a escala 6x1 está pressionando que as bancadas retirem assinatura. Então, há uma grande cortina de fumaça em torno desse tema. Nós queremos aprofundar, porque nós sabemos que o DNA da crise Master está colocado no centrão, é disso que se trata. As frases estão colocadas. Eduardo Bolsonaro está envolvido. Mario Frias está envolvido completamente, e dizia, e mentia descaradamente para a população brasileira que não tinha participação. Portanto, eu quero finalizar lamentando que um candidato, um pré-candidato à Presidência da República, minta para a população brasileira recorrentes vezes. É um mentiroso contumaz, começa de péssima forma uma pré-candidatura à Presidência deste país. Então, tem que ser desmascarado. O povo brasileiro tem clareza hoje de muitos temas. Sabe concretamente que, na crise do Banco Master, a família Bolsonaro está envolvida até o último fio de cabelo. E sabe também, claramente, que no caso específico do fim da escala 6x1, esse mesmo centrão está lutando para ter mais dez anos de trabalho até 2032, para que o trabalhador brasileiro possa diminuir essa grande carga de trabalho. Então, portanto, Presidente, não podemos aqui esconder. A crise do Banco Master tem relação direta com o centrão, está gravado, está registrado e, a cada dia, essa máscara vai cair. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o conluio entre a Equatorial Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante da intenção de reajustar a tarifa de energia elétrica no Amapá às vésperas do Natal. Ressaltou ainda que a Lei nº 15.269, de 2025, está em vigor e tem como objetivo garantir modicidade tarifária, segurança energética e proteção do consumidor, especialmente em Estados historicamente penalizados. Ademais, alertou para o impacto social sobre famílias que já enfrentam tarifas elevadas. Por fim, destacou que a bancada federal do Amapá atuará para impedir o reajuste e defendeu a revisão do contrato da Equatorial bem como a possibilidade de suspensão da concessão, caso a lei não seja respeitada.
Palavras-chave oficiais: Concessionário (administração pública),Energia elétrica,Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),reajuste,Tarifa de energia elétrica,Amapá,Lei federal,Modicidade tarifária,Segurança energética,proteção,Consumidor,Bancada estadual,Atuação parlamentar,Revisão do contrato,Suspensão (penalidade),Concessão (administração pública)
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, povo do Amapá, hoje subo a esta tribuna para denunciar o absurdo institucional e social que está prestes a ser cometido contra o povo do Estado do Amapá, o conluio da Equatorial, empresa de energia elétrica, com a Agência Nacional de Energia Elétrica. Esta Casa aprovou a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, e o Congresso Nacional a converteu em lei, na Lei nº 15.269, de 2025. Essa lei produz efeitos imediatos e tem um objetivo muito claro: modernizar o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, para promover a modicidade tarifária, a segurança energética e a proteção do consumidor. Aqui não se trata de um discurso político. A lei está vigente, é vontade do Congresso Nacional, é compromisso do Estado brasileiro com a população. Mesmo assim, a Aneel pautou para esta quinta-feira uma reunião extraordinária, para discutir o aumento da tarifa de energia elétrica para o Amapá, às vésperas do Natal. Eu pergunto: onde está a sensibilidade social da Agência Nacional de Energia Elétrica e da empresa Equatorial? Onde está o respeito às famílias, que já vivem com uma tarifa abusiva, uma das mais caras do País? Em média, paga-se no Amapá 700 reais, 800 reais de energia elétrica. Essa é a média. Onde está o respeito às famílias? Que tipo de mensagem se envia quando se tenta empurrar um reajuste no final do ano, exatamente no momento em que as famílias estão lutando para comprar comida, pagar aluguel e garantir um Natal minimamente digno? A Lei 15.269/2025 foi construída exatamente para evitar esse tipo de injustiça. Ela buscou reduzir pressões tarifárias, reorganizar encargos do setor elétrico, ampliar subsídios e impedir que custos estruturais fossem jogados, de forma automática, na conta dos consumidores, sobretudo em Estados historicamente penalizados, como é o caso do Amapá. Mas o que vemos, Presidente, é a repetição de um padrão inaceitável: a Equatorial Energia, em conluio com a Aneel, aplica uma medida arbitrária contra o povo do Amapá. Na quinta-feira, nós estaremos com a bancada federal nesta audiência pública, para impedir que esse aumento aconteça. Diante desse cenário, não é razoável discutir aumento, é razoável discutir sanções. A revisão contratual é fundamental. A suspensão da concessão da Equatorial, por exemplo, não é algo que está fora do padrão discutível. É nesse sentido, Presidente, que nós solicitamos institucionalmente à Aneel que suspenda imediatamente qualquer reajuste tarifário para o povo do Amapá e que respeite a Lei 15.269/2025, que existe para proteger o consumidor. Que pensemos razoavelmente na manutenção da concessão da Equatorial. Portanto, Sr. Presidente, nós encaminharemos e oficializaremos à Aneel o nosso pedido de suspensão imediata dessa pauta. Para finalizar, quero exibir esse cartaz, sobre o nosso pedido de suspensão do aumento tarifário de energia elétrica no meu Estado. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Redação final,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "obstrução", tendo clareza de que se aprovou aqui uma inconstitucionalidade, um projeto que reduz a democracia. Eu não tenho dúvida de que isso vai representar, logicamente, a derrubada dessas ações futuramente. Eu queria, antes de mais nada, dizer que é uma comemoração ridícula, porque nós sabemos o quanto o bolsonarismo está fraco, débil, neste País. Tudo que Bolsonaro orienta lá de dentro da prisão dá errado. Assim tem sido com o filho, que já ofertou a candidatura a quem dá mais. Ou seja, agora vocês vão ter uma derrota. Não tenho dúvida: a bolha não representa o sentimento da população. Lá fora, vocês vão pegar uma peia da população. Mais de 60% da população é contra essa anistia vagabunda que se aprovou aqui, e será resultado de luta na rua e nas redes sociais. E vai, novamente, repercutir na Presidência... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do § 9° do Art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),obstrução
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "obstrução". Esse é mais um texto que flexibiliza, por exemplo, a pena para quem está em regime domiciliar. É mais um absurdo proposto por quem defendia que não houvesse flexibilização de pena. Vocês ampliaram para o regime domiciliar a flexibilização da progressão. Vejam a contradição, nesta madrugada, dessa turma que dizia ser justiceira. Esse pessoal, na verdade, está trabalhando para liberar bandido. Essa é a orientação do Bolsonaro, que é um "arregão", que, lá de dentro da prisão, orienta o Parlamento exatamente para flexibilizar a lei e a Constituição e ampliar o golpe neste País. Então, o PDT orienta "obstrução". - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, alertou que ocorrerão protestos populares contra a aprovação da anistia para golpistas e criticou a influência do ex-Presidente Bolsonaro na votação de proposição que o beneficia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário Movimento de protesto,Atuação parlamentar,Votação,Proposição legislativa,anistia,Golpe de Estado (crime),Ex-presidente da República,Preso,Dosimetria da pena
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta madrugada da vergonha, o PDT orienta "não". Temos esperança nessa alvorada. Nas redes sociais, quando despertar e souber que aqui se aplicou uma anistia vergonhosa ao golpismo, não tenho dúvida de que a população brasileira vai emparedar vocês. O covarde do Bolsonaro, que está preso, mandou um recado para os seus submissos aqui. Como disse o Deputado Pedro Campos, não aguentou 18 dias no xadrez e veio pedir que flexibilizassem a sua pena. É disto que se trata: da covardia desses que bancaram o golpe e agora estão querendo mudar toda a legislação para beneficiar Bolsonaro. Esta é a madrugada da vergonha, mas a alvorada será na cara e no poste dos golpistas, com muitas denúncias. - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não" contra o adiamento da discussão. Nós precisamos aprofundar a discussão sobre esse tema. Logicamente, na calada da noite, a discussão de um tema tão complexo como esse precisa ter um nível de qualidade. Amplia-se muito o Código Penal e mais ainda essa regressão de pena. Eu imagino, Presidente, honestamente, que a bandidagem deve estar comemorando o que está sendo votado hoje aqui. Infelizmente, está comemorando. Avançou-se da ideia de "bandido bom é bandido morto" para "bandido bom é bandido solto". - 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim", pelo adiamento desta pauta. Nós estamos tratando, na calada da noite, de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, atentado contra as instituições e crimes cometidos em multidão. Para além disso, o Relator enfiou no texto dispositivos que alcançam, inclusive, o caso de Bolsonaro e de todos os julgados e condenados pelo golpe de Estado, com direito de defesa. É disso que se trata, Presidente. Não é possível! V.Exa. tem a devida noção do que está sendo pautado? V.Exa. entende a repercussão disso? V.Exa. rasga sua carta de compromisso, Presidente. A Direita e a extrema direita não ficarão ao seu lado. Aquele senhor de chapéu foi o primeiro a tentar passar uma rasteira em V.Exa., na tentativa de usurpar sua cadeira. A Direita não ficará ao seu lado, mas o deixará no meio do caminho. - 09/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim". Acho um absurdo que se paute agora, na calada da noite, como disseram antes outros Líderes, um tema tão importante, que tem a ver com justiça contra golpistas, principalmente porque se flexibiliza, se muda a legislação, dando guarida a um golpe de Estado neste País. O PDT vota "sim". - 09/12/2025
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art.º 7, inciso I, alínea "i", do Regimento Interno para questionar a conduta do Presidente da Câmara dos Deputados, que optou por uma ordem imediata de agressão em vez de prosseguir com as negociações em curso sobre a perturbação no plenário. Além disso, assinalou que a transmissão foi interrompida e seis Deputados sofreram agressões pela Polícia Legislativa, o que motivou queixa-crime e gerou condenação na imprensa e nas redes sociais. Alertou que tal atitude sumária rasgou o Regimento, enfraquecendo a democracia e a Presidência da Casa. Por fim, expressou estima pessoal pelo Presidente, mas lamentou o impacto negativo na opinião pública.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),ocupação,Presidência da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Violência,interrupção,Transmissão ao vivo,TV Câmara,Questão de ordem
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem. Presidente, de acordo com art. 17, I, "i", V.Exa. tem a atribuição de convidar o Deputado a retirar-se do recinto do plenário, quando perturbar a ordem. Nós estávamos negociando e tratando do assunto, e veio uma ordem imediata de agressão. Eu estava aí em cima. E quero lhe dizer que é lamentável essa postura. Ainda há pouco, estava do seu lado um Deputado que, no último episódio, colocou a perna para que V.Exa. não entrasse no recinto. Nós estávamos negociando. Vocês cortaram a transmissão e mandaram sentar a porrada em seis Deputados. É disso que se trata. É disso que se trata! (Manifestação no plenário.) Há queixa-crime, por exemplo, agora por agressão. E quero lhe dizer, Presidente, que eu não vim lá do Amapá para apanhar de marmanjo aqui dentro, nenhum de nós. Então, eu quero lhe dizer que é lamentável o episódio. V.Exa. tinha recurso regimental para tratar do assunto, e não o fez. Estabeleceu o interlocutor, que estava negociando, e, de forma sumária, V.Exa. manda a Polícia Legislativa retirá-lo à força e agredir os Deputados aqui. Então, eu queria apenas dizer que V.Exa. mais uma vez rasga este Regimento, e a sua carta infelizmente não condiz com a realidade dos fatos. É importante que a Nação brasileira saiba que, infelizmente, esse é mais um ato lamentável. Tivemos a PEC da blindagem, que foi uma vergonha nacional, e temos esse ato que não corrobora com a sua atuação na Presidência. Olhe o que está acontecendo na imprensa, isso vocês não poderão segurar. As redes sociais estão fervendo, as redes sociais estão condenando principalmente a postura de V.Exa. Acabou a democracia: apague a luz e sente a porrada. Foi essa a expressão e a marca dessa sua atitude lamentável, Presidente. V.Exa. sabe da estima que tenho por V.Exa., mas chegar aqui hoje, negociar e ter esse tipo de atitude sumária não ajuda, não fortalece a Casa. Pelo contrário, sua Presidência fica em xeque perante a democracia e a opinião pública. - 09/12/2025
O Deputado afirmou que o Presidente Hugo Motta não tinha dimensão da gravidade das agressões ocorridas no plenário por ordem dele. Relatou que estava com o ombro deslocado, que o Deputado Rogério Correia havia sido medicado, que a Deputada Célia Xakriabá estava em cadeira de rodas realizando exames, que a Deputada Sâmia Bomfim também fora agredida e que o Deputado Glauber Braga sofrera uma “gravata”. Afirmou que tudo isso ocorreu após o Presidente determinar o desligamento da transmissão da TV Câmara e autorizar a ação violenta da Polícia Legislativa contra Parlamentares que buscavam diálogo. Por fim, declarou que, com tais atos, o Presidente teria rompido o compromisso assumido ao tomar posse e perdido as condições morais de exercer o cargo.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,ordem,Polícia legislativa,Uso da força,Agressão,contra,Parlamentar,desligamento,TV Câmara,Transmissão ao vivo,autorização,Violência,rompimento,compromisso,Posse,Presidência da Câmara dos Deputados
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não sei se V.Exa. tem a dimensão da agressão que foi cometida aqui a partir da sua ordem. Eu estou aqui com um deslocamento no ombro, o Deputado Rogério Correia medicado, a Deputada Célia Xakriabá na cadeira de rodas, fazendo exames, a Deputada Sâmia Bomfim foi agredida, o Deputado Glauber Braga recebeu uma "gravata" e foi agredido aqui. E tudo isso, Presidente... Olhe para mim, por favor. Presidente, V.Exa. deu a ordem de desligamento da transmissão desta Casa. Na mesma hora, V.Exa. deu a ordem de agressão por parte da Polícia Legislativa aos Deputados e Deputadas que estavam conversando para ter um acordo com V.Exa. V.Exa. rasgou a sua carta quando tomou posse aqui nesta Casa. V.Exa. perdeu a moral e a condição de respeito público... (Desligamento do microfone.) - 09/12/2025
O Deputado criticou a inclusão na pauta do plenário do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. Além disso, condenou a deliberação sobre a representação contra o Deputado Glauber Braga juntamente com as representações relativas aos Parlamentares Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Ademais, afirmou que as proposições pautadas representam um golpe contra a democracia e a desmoralização do Congresso Nacional, e defendeu a mobilização das redes sociais. Ao final, solidarizou-se com o Deputado Glauber Braga, apontando a ilegitimidade de se comparar o seu mandato parlamentar com os crimes dos envolvidos na trama golpista contra o País.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Representação contra deputado,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Democracia,Rede social digital,Golpe de Estado (crime)
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu corri para a Câmara agora, surpreso. Estamos fechando o ano e somos surpreendidos com duas pautas que não têm nada a ver com a necessidade do povo brasileiro. Com a primeira, tenta-se aprovar anistia para golpista. Com a segunda, tenta-se comparar o caso de V.Exa. com o caso de Zambelli, com o caso de Ramagem, que estão foragidos. Eles e Eduardo Bolsonaro cometeram crime de lesa-pátria, atuaram na tentativa de golpe contra este País. Aqui existe uma tentativa de se fazer internamente uma negociata para se sacrificar o seu mandato, que legitimamente tem sido defendido no Brasil todo. Nós corremos aqui para manifestar nossa solidariedade e dizer claramente que esse tipo de golpe tem que ser denunciado. O povo brasileiro tem que ser rapidamente acionado nas redes sociais, porque o absurdo e a desmoralização do Congresso Nacional avançam. Esse tipo de medida atinge frontalmente a democracia brasileira. Não há que se fazer comparação com aquilo que aconteceu neste País. Bolsonaro foi julgado e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Também foram condenados Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, todos envolvidos em escândalo de golpe contra a Nação. E se quer cassar o seu mandato, Presidente. Trata-se de mais um golpe nesta Casa. Nós somos solidários a V.Exa. e ficaremos aqui atuando, juntos, para que tenha uma defesa clara. Primeiro, não à anistia! Segundo, não ao golpe com que se tenta retirar o mandato do companheiro Deputado Glauber! - 07/10/2025
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, em discussão, como a maior conquista dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias desde a Emenda Constitucional nº 51, de 2006. Relembrou sua atuação como enfermeiro e dirigente sindical na luta pela estabilidade desses profissionais e destacou que a proposta garantiu aposentadoria especial, estabilidade e o reconhecimento da carreira de Estado. Por fim, afirmou que a medida representa o resultado de uma mobilização histórica e reforçou a importância da autonomia e do fortalecimento das categorias que atuam na base do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Agente de combate às endemias,Agente comunitário de saúde,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Aprovação
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fiz questão de vestir este jaleco porque eu me lembrei de 2006, quando os agentes de combate às endemias lutavam pela Emenda Constitucional nº 51. Como enfermeiro, eu dirigi o Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Estado do Amapá. Na Emenda 51, nós lutávamos para conseguir a estabilidade, e havia greve em cada Município, para que pudéssemos ter reconhecimento. Da Emenda 51 até hoje, essa é a maior conquista da categoria, construída exatamente num processo permanente de mobilização nesta Casa. Eu queria parabenizar todos os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, que, sem dúvida alguma, conquistam agora a sua maior vitória, conquistam agora a estabilidade de emprego. Não precisam mais se submeter às pressões de cargos comissionados ou de Prefeituras. Conquistam agora a aposentadoria. Isso é superimportante. Acima de tudo, conquistam a carreira de Estado. Nós temos agora progressão, possibilidade de crescimento na profissão. Eu quero parabenizar todos os companheiros e dizer da minha felicidade de ter lutado no sindicato em 2006 junto com a categoria e de estar hoje aqui como Deputado ajudando esta aprovação. É fundamental a autonomia das categorias. É fundamental o fortalecimento do agente comunitário de saúde... (Desligamento do microfone.) - 24/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim" e segue a coerência do que foi feito na medida provisória sobre a criação do Programa Mais Médicos. O que estamos aprovando aqui representa o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Eu quero parabenizar o Ministro Alexandre Padilha, que está aqui presente, e destacar três questões fundamentais. A primeira delas é que o Programa Agora Tem Especialistas complementa o Programa Mais Médicos, fortalece essa carência do Sistema Único de Saúde, diminui profundamente a desigualdade e a fila de espera e estabelece a capacidade ociosa dos hospitais para atendimento à população. Nós saímos daqui com o avanço e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Lamentamos a oposição bolsonarista, que luta contra o País e contra o fortalecimento do SUS. Tudo o que foi dito aqui pela Oposição, na verdade, desconstrói e tenta enfraquecer mais ainda o Sistema Único de Saúde. Portanto, nós votamos "sim", temos o orgulho de votar esta matéria, que fortalece o Sistema Único de Saúde brasileiro. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado discursou contra a condução recente da Câmara dos Deputados que havia pautado, na semana anterior, três medidas que afrontaram o sentimento popular: a chamada “PEC da blindagem”, a tentativa de anistiar golpistas de 8 de janeiro e um salvo-conduto para Eduardo Bolsonaro. Comemorou que nenhuma dessas propostas prosperou e elogiou a mobilização popular, incluindo artistas que se manifestaram contra as pautas. Citou também o jornal The New York Times ao destacar que Trump elogiou Lula e propôs negociação após seu discurso na ONU, o que classificou como um revés para a direita bolsonarista. Por fim, cobrou do Presidente da Câmara coerência com sua promessa de combater golpistas e pediu que a Casa priorizasse pautas de interesse social, como a reforma do Imposto de Renda e o fim da jornada 6x1.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,gestão,Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Parlamentar,Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Salvo-conduto,Deputado federal,Estados Unidos,mobilização,Manifestação pública,protesto,Interesse social,Jornada de trabalho,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) Jornal,Presidente,Estados Unidos,Elogio,Presidente da República,Discurso político,Organização das Nações Unidas (ONU),Direita política
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Inicialmente, quero dizer que é uma honra estar com V.Exa. aqui no plenário. A semana passada foi uma semana muito dura, muito difícil para o povo brasileiro e para esta Casa. A semana passada foi marcada pelo escárnio, foi marcada pela vergonha. A semana passada foi marcada pela decepção do povo brasileiro em relação a esta Casa, quando 311 Deputados, lamentavelmente, subverteram qualquer tipo de sentimento da população. Desconectados da realidade das ruas e das redes sociais, apresentaram três projetos que, infelizmente, foram pautados pelo Presidente da Casa, em quem eu votei. O primeiro projeto foi o da chamada blindagem, que nada tinha a ver com as prerrogativas dos Deputados e Deputadas. Essa matéria, apelidada de PEC da bandidagem e de imediato rechaçada pela população nas redes sociais, não prosperou. A segunda medida pautada foi a da anistia de golpistas, de gente que tentou assassinato, que tentou, por exemplo, subverter a Constituição brasileira. Essa medida não prosperou e não vai prosperar. A terceira medida, Presidente Pompeo, foi dar um salvo-conduto para um Deputado fantasma que luta contra o Brasil e se alia, como apátrida, a outro país para prejudicar a Nação brasileira, que é o caso de Eduardo Bolsonaro, que cuida todo dia da sua família, do seu couro. Ele tenta livrar o seu couro e o da sua família. Foram três medidas lamentáveis que esta Casa comunicou ao povo brasileiro. Mas eu estou muito feliz, Presidente Pompeo, e orgulhoso do nosso povo; orgulhoso dos votos daqueles que lutaram e votaram contra a PEC da bandidagem, como foi o seu caso, Presidente Pompeo, do PDT. Lamento, contudo, que muitos Deputados, até mesmo do campo progressista, estejam hoje com a cara no poste, sendo execrados nas redes sociais e nas manifestações. A população brasileira está de parabéns: levantou-se. Os artistas brasileiros se levantaram. Pessoas que lutaram contra a ditadura militar Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, entre outros foram às ruas e mobilizaram a população brasileira. Milhões de brasileiros se levantaram. Não menos importante, eu quero finalizar dizendo da nossa grande vitória. O que os jornais estão declarando, independentemente da opinião de A, B ou C? O The New York Times diz, claramente: "Trump abaixa o tom com o Brasil após o discurso contundente de Lula". Não é a Oposição bolsonarista nem a Situação que está falando isso, Presidente Pompeo. É o The New York Times, a caracterização do próprio jornal americano. Então, neste importante dia tivemos dois revezes para a Direita bolsonarista. O primeiro foi a surpresa de Trump elogiar o Presidente Lula e abrir o diálogo para negociação, porque Lula, na sua intervenção, não falou em negociação; foi Trump quem fez o gesto. Parabéns! O segundo ponto: quero parabenizar o Presidente da Casa, pois colocou ordem, acabou com a história de representação fantasma da Minoria, de gente que atua contra este País, como é o caso de Eduardo Bolsonaro. Eu espero que o Presidente da Casa honre a sua carta de posse, quando se sentou nessa cadeira, quando disse que tinha horror e pavor a golpista, a golpe de Estado e à ditadura. É essa coerência que nós queremos cobrar da pessoa em quem eu votei, na eleição do Presidente da Casa: o Deputado Hugo Motta. Eu fui eleitor dele, como muitos de vocês, e estou cobrando do Presidente coerência política, para pautar temas importantes... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Conclua, Deputado. O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP) - Nós queremos que sejam pautados os projetos do Imposto de Renda e da escala 6 por 1. É isso que o Brasil está esperando, e esta Casa tem que ter conexão com as ruas, com os milhões que estão nas redes sociais e que foram para as manifestações nesse fim de semana. Saudações ao povo brasileiro! Presidente Pompeo, esse é o caminho. A bandeira brasileira voltou para os verdadeiros patriotas que lutam por este País. A bandeira voltou para a mão dos patriotas. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim", pela manutenção do texto, porque essa medida provisória ajuda a corrigir uma distorção e uma desigualdade regional. Aqui, nós estamos falando de uma diferença de tarifa considerável. Deputado Bohn Gass, no Amapá, por exemplo, a média de uma tarifa para o cidadão comum é de 700 reais, enquanto no Sul e Sudeste nós temos uma tarifa muito menor. Nós temos as maiores produções de energia no Norte do País. Essa medida provisória ajuda a corrigir essa desigualdade. Por isso, nós votamos a favor, pela manutenção do texto, porque há uma diferença regional, há um menor Índice de Desenvolvimento Humano IDH, e a maior taxa de cobrança de energia elétrica está concentrada nessas regiões. Portanto, somos a favor dessa medida, porque ela ajuda a corrigir essa distorção. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Medida provisória,Projeto de lei de conversão,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim", pela manutenção do texto, principalmente por entender o que isso representa para as Regiões Norte e Nordeste. É mais investimento, é redução de tarifas. Nós temos uma grande quantidade de hidrelétricas, e essa decisão representa exatamente o benefício e a redução de tarifas. Portanto, o PDT é favorável, e lamenta a posição do PL, mais uma vez. É um retrocesso a posição da Oposição no sentido de não beneficiar principalmente as Regiões Norte e Nordeste do País. - 17/09/2025
O Deputado classificou como um escárnio a postura da Oposição em relação a projetos que beneficiam a população de baixa renda. Destacou que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, em debate, tratava da garantia da tarifa social de energia para famílias que possuem apenas o básico, como uma geladeira ou uma televisão, e criticou a rejeição da proposta sob o argumento de uso do dinheiro público. Também afirmou que a resistência da Direita a esse tipo de benefício revela sua oposição aos interesses do povo brasileiro, reforçando a percepção de que o Congresso se coloca contra as necessidades da população.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),Direita política,contrário
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O SR. DORINALDO MALAFAIA (PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, isto aqui é um escárnio para a população brasileira. Os que nos antecedem claramente declaram a sua oposição ao povo brasileiro. Nós estamos falando da aprovação do direito da tarifa para uma pessoa que tenha o mínimo do eletrodoméstico, uma TV, uma geladeira funcionando. E é um absurdo como a Oposição se posiciona contra qualquer benefício popular e ainda diz que é utilizar dinheiro do povo, utilizar dinheiro dos outros. Isso é dinheiro público, que vai ser investido na população de baixa renda. É impressionante! É por isso que este Congresso está sendo declarado como uma Casa que é oposição ao povo brasileiro, como inimigo do povo brasileiro. É por conta desse tipo de posição lamentável que a Direita aqui vai sendo desmascarada. Então, é lamentável essa posição. E é por isso inclusive que nós votamos contra essa medida que bloqueia, que protege a bandidagem. É nesse sentido, Presidente, que nós lamentamos aqui... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.