Dilceu Sperafico

Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências

Apresentado em 10/12/2025 · Pronta para Pauta

Concede ao Município de Maripá, no Estado do Paraná o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.

Apresentado em 02/07/2025 · Aguardando Parecer

Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.

Apresentado em 28/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o "caput", do artigo 149, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, alterado pela Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Penal, a fim de alterar o conceito do tipo penal de submeter alguém à condições análogas à de escravo.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados.

Apresentado em 27/04/2015

Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

Apresentado em 03/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 03/03/2004 · Tramitando em Conjunto