Nome civil: Diego Alexsander Goncalo Paula Garcia · 42 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 83% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.diegogarcia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5910
- Gabinete
- Gabinete 910, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 897 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
61%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
107 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 20/05/2026.
- 20/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a visita do Vereador Doutor Felipe, de Telêmaco Borba (PR), à Câmara dos Deputados. Destacou a parceria em projetos nas áreas de futsal, futebol e saúde no Município, além de reconhecer o trabalho do vereador e expressar expectativas positivas quanto à trajetória política do jovem representante.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Telêmaco Borba (PR),Saudação
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu quero registrar a presença do nobre Vereador Felipe Pedroso, da cidade de Telêmaco Borba, no Paraná, que hoje está nos visitando. Tivemos uma manhã toda muito produtiva, com agendas e muito trabalho. Telêmaco Borba é uma cidade muito importante do nosso Estado do Paraná, uma cidade que conta com o meu apoio. Nós estamos ajudando lá projetos na área do futsal, do futebol, através do Prof. Anderson, bem como projetos na área da saúde. Tudo isso está sendo encaminhado ao lado também do nosso Vereador Dr. Felipe, que está fazendo um brilhante trabalho. Esperamos que ele possa alçar voos ainda maiores. Com certeza ele o fará, pois é jovem, tem tudo pela frente e conta hoje com o nosso apoio, como Vereador na cidade de Telêmaco Borba. Peço que se registre nos Anais da Casa a presença do nobre Vereador Dr. Felipe. - 29/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado parabenizou os organizadores do 15º Shekinah, evento da Renovação Carismática Católica realizado em Ribeirão Claro (PR), que reuniu mais de 10 mil jovens. Destacou a participação do Coordenador do Conselho Diocesano Marcelo, do Bispo Dom Antônio Braz e do Padre Yuri, bem como o apoio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município ao turismo religioso local.
Palavras-chave oficiais: Evento religioso,Igreja católica,Ribeirão Claro (PR),Prefeito,Vice-prefeito,Turismo religioso,Juventude,Bispo,Padre
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Presidente, eu queria registrar que, no último domingo, na cidade de Ribeirão Claro, uma cidade turística, aconteceu o 15º Shekinah, um evento que reuniu mais de 10 mil jovens, um evento organizado pelo movimento Renovação Carismática Católica. Eu tive o prazer de participar do primeiro Shekinah, do segundo Shekinah, do terceiro Shekinah, quando eu ainda era coordenador da diocese. Agora chegamos ao 15º Shekinah. Foi um encontro maravilhoso. Jovens passaram o dia todo lá. No encerramento, o evento foi fechado com chave de ouro, com um show da banda Colo de Deus. Pessoas ali tiveram um encontro pessoal com Deus. Eu quero parabenizar o Marcelo, o Coordenador e Presidente do Conselho Diocesano da Renovação, o Bispo Diocesano Dom Antônio Braz e o Padre Yuri, o padre responsável pelos jovens na Diocese de Jacarezinho. Viva a Diocese de Jacarezinho! Parabéns, movimento Renovação Carismática Católica e Ministério Jovem, por valorizarem a juventude! Eu quero cumprimentar também o Prefeito e o Vice-Prefeito de Ribeirão Claro, que deram total apoio à promoção do turismo religioso em Ribeirão Claro. Obrigado, Presidente. Eu peço que este pronunciamento seja transcrito nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. - 15/04/2026questão de ordemOrdem do Dia
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal, e no art. 113, inciso I, no art. 164, inciso II, e no art. 137, § 1º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando a inconstitucionalidade de duas proposições que foram deliberadas na Comissão de Educação com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus e o Instituto Federal de Educação de Borborema da Paraíba. Sustentou que a criação de universidades e institutos federais constitui matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, e as propostas foram apresentadas por Deputados Federais. Ademais, mencionou entendimento consolidado na Súmula nº 1, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como orientação semelhante da Comissão de Educação, para reforçar a inconstitucionalidade de proposições parlamentares dessa natureza. Por fim, assinalou que a rejeição por Comissões tem levado essas matérias ao Plenário e pediu providência da Presidência para aperfeiçoar e acelerar o processo legislativo na Casa.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Inconstitucionalidade,Projeto de lei ordinária,iniciativa,Deputado federal,criação,Universidade federal,São Mateus (ES),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba (IFBPB),Iniciativa privativa
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria fazer uma questão de ordem, Presidente, com base no art. 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal; e no art. 113, inciso I, no art. 164, inciso II, e no art. 137, § 1º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Presidente, hoje, na Comissão de Educação, foram deliberadas duas proposições que autorizavam o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus e o Instituto Federal de Educação de Borborema da Paraíba. Ocorre, Sr. Presidente, que tais proposições eram de autoria de Deputados Federais, e não do Poder Executivo, o que, salvo melhor juízo, está em desacordo com as normas legais, conforme passo a expor a seguir. O art. 61 da Constituição Federal estabelece que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação e extinção de órgãos da administração pública. Ora, Sr. Presidente, se a própria Constituição estabelece que o Poder Executivo possui competência privativa para legislar sobre a criação de universidades ou Institutos Federais de Educação, não cabe aos Deputados propor um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar ou não tais órgãos. Essa questão, inclusive, já foi amplamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça, o que ensejou a edição da Súmula n° 1, de 1994, a qual encontra-se publicada no site da CCJ. Em apertada síntese, a referida súmula estabelece dois entendimentos, os quais transcrevo a seguir: 1. Projeto de lei de autoria de Deputado ou Senador que autoriza o Poder Executivo a tomar determinada providência, que é de sua competência exclusiva, é inconstitucional. 2. Projeto de lei de autoria de Deputado ou Senador que dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino é inconstitucional. A Comissão de Educação, Presidente, por sua vez, também já editou uma súmula para tratar do assunto. Fazendo um resumo, Sr. Presidente, o que ocorre? Normalmente, a tramitação dessas matérias tem início na Comissão de Trabalho, que tem tido entendimento pela aprovação. Então, os pareceres estão recomendando a aprovação. Na Comissão de Educação e na CCJ, esses pareceres estão recomendando a rejeição, o que força a matéria a vir à análise do Plenário. Eu gostaria de fazer esta provocação, mesmo que a resposta não venha neste momento, para que V.Exa. tome uma decisão, e a gente possa acelerar e aperfeiçoar o processo legislativo nesta Casa. Esse é o meu pedido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - V.Exa. tem razão. Nós vamos recolher a questão de ordem, a qual responderei oportunamente, levando sempre em consideração que nenhum projeto desta Casa, por mais bem intencionado que seja, pode desobedecer o regramento e apresentar proposta que gere despesa para o Executivo sem fonte prévia e sem autorização do próprio Poder, que tem a responsabilidade de executar o nosso Orçamento. Eu recolho a questão de ordem de V.Exa. e a responderei oportunamente, com todo o embasamento técnico. De antemão, cumprimentando V.Exa. por inquirir, digamos assim, a Presidência da Câmara, para decidir sobre uma matéria importante e que diz respeito ao funcionamento institucional e organizacional da nossa Casa. Agradeço a V.Exa. - 08/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador Thiago Fontes, de Cianorte (PR), e destacou a destinação, em parceria, de recursos para as áreas de saúde, esporte e educação no Município. Além disso, agradeceu a visita do Vereador, mencionou o cumprimento de agenda em diversos Ministérios e no gabinete parlamentar e elogiou o trabalho desempenhado em Cianorte. Por fim, assinalou que a juventude tem renovado as Câmaras Municipais em todo o País e apontou o Vereador como exemplo dessa renovação política.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Vereador,Cianorte (PR)
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Queria registrar a presença do Vereador Thiago Fontes, da cidade de Cianorte, grande Vereador e parceiro nosso. Juntos, destinamos muitos recursos à cidade de Cianorte para a saúde, para o esporte, para a educação. Quero agradecer ao Vereador pela presença. Ele está hoje aqui e tem uma agenda extensa. Foi a vários Ministérios e, agora, ao meu gabinete. Vereador, seja bem-vindo! O senhor está fazendo um brilhante trabalho. A força jovem vem renovando nossas Câmaras de Vereadores em todo o País, Presidente, e o Thiago é a inspiração de que ventos novos estão soprando sobre o nosso Brasil. Obrigado. - 18/03/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu estou há 11 anos aqui na Casa. Estou há 11 anos na Câmara dos Deputados. Há 11 anos, sempre neste mês, o mês de março, o mês das mulheres, são pautados projetos ruins como este. Este texto poderia ter sido melhorado e muito , se a nobre Relatora tivesse acolhido as sugestões de emendas que foram feitas, o que não aconteceu. Por isso, o nosso posicionamento é contrário a esta matéria. Agora, eu preciso subir a esta tribuna para esclarecer alguns pontos, porque o plenário já está esvaziado, muitos Parlamentares nem sequer sabem sobre o que estão votando e nós temos que trazer luz ao que de fato nós vamos votar daqui a pouco. A Esquerda disse que os pais vítimas são uma minoria insignificante, que não merece proteção. Para mim, isso é de uma frieza desumana. Quando a vítima é uma criança que foi assassinada pela própria mãe para se vingar do pai, a Esquerda, que vive gritando em defesa das minorias, vira as costas e ignora essas mortes. Trouxe aqui, rapidamente, alguns episódios e uma pesquisa muito breve que eu gostaria que a Câmara dos Deputados analisasse com a devida atenção. Eliane Nunes da Silva cravou facadas na filha Júlia, de 1 ano, em João Pessoa. Kauana Nascimento matou a facadas a filha Anna Pilar, de 7 anos, em Novo Hamburgo. Viviane Leonarda dos Santos Oliveira envenenou os filhos, um menino de 12 anos e a jovem Isadora dos Santos, de 18 anos, em Belo Horizonte. Grace Kelly asfixiou e esfaqueou a filha Laura, de 7 anos, em Leopoldina. Uma mãe de 26 anos asfixiou a bebê Melinda, de 2 meses, em Boa Vista. Laryssa Yasmin Pires matou a filha Júlia Félix, de 2 anos, em Águas Claras. Essas crianças foram usadas como arma de vingança contra os pais. E a resposta de certas Deputadas? "Não podemos punir essas mães. Os pais são minoria". Minoria?! Então por que a Esquerda, que chora por toda minoria do planeta, aqui escolhe defender a minoria das mães assassinas e abandona a minoria dos pais que enterram os próprios filhos? Hipocrisia escancarada! Quanto à Deputada que subiu na tribuna para chorar, eu espero que chore pelas vítimas, como a pequena Júlia, de 1 ano; a menina Anna Pilar, de 7 anos; o menino de 12 anos e a jovem Isadora, de 18 anos; a criança Laura; a bebê Melinda; a pequena Júlia. Chore por elas! A senhora poderia ter incluído a memória... (Desligamento do microfone.) - 10/12/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, afirmou que seu parecer, derrotado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi estritamente técnico e jurídico e criticou o voto vencedor do Relator Claudio Cajado, acusando-o de reconhecer formalmente que a perda de mandato não é automática e depende de decisão política do Plenário, mas, contraditoriamente, concluir pela cassação como se a Câmara estivesse obrigada a referendar o Supremo Tribunal Federal (STF), o que representaria abdicação das prerrogativas constitucionais do Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Representação contra deputado,Deputada federal,Condenação criminal,Supremo Tribunal Federal (STF),Trânsito em julgado,relatividade,Perda de mandato parlamentar
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos os Deputados. Eu fui o Relator na CCJ, Relator vencido por apenas 5 votos, Deputado Sargento Fahur. Meu voto só foi vencido porque houve a dança das cadeiras na CCJ. Eu tenho certeza absoluta de que nós tínhamos maioria, Deputado Otoni de Paula, para a aprovação. Em momento algum, e me dirijo aqui a todos os pares, a todos os colegas Parlamentares, eu fiz dessa relatoria um palanque político. Fui imparcial, fiz um voto técnico, com mais de 148 páginas. Seguimos a orientação da Advocacia da Casa, para que o rito, todo o processo, tivesse respaldo jurídico, e não houvesse margem para questionamento. Como o advogado disse aqui, hoje é a Deputada Carla Zambelli, mas nós já temos mais de cem ações e processos semelhantes que envolvem Parlamentares de todos os espectros, de todos os lados. Se há algo convergente no voto do Deputado Claudio Cajado, que foi o voto vencedor na CCJ, a única convergência é com relação ao que S.Exa. traz em seu voto. Referente ao rito, o voto do Deputado Claudio Cajado reconhece corretamente que a perda do mandato não é automática e exige decisão constitutiva do Plenário. Com isso nós concordamos, Deputado Claudio Cajado, Relator. E me dirijo ao Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, cumprimentando-o pela decisão acertada que fez ao enviar este processo, esta representação para a CCJ. Mas onde está o erro, então, do voto do Deputado Claudio Cajado? S.Exa. reconhece que o art. 55, inciso VI e § 2º, exige a deliberação da Câmara, reconhece que o verbo "decidir" tem natureza política, e não meramente declaratória, e que o STF já afirmou que não há perda automática de mandato. Mas, depois de o Deputado Claudio Cajado afirmar tudo isso, o Relator simplesmente abdica da competência da Casa e conclui pela cassação, não por qualquer juízo político real, mas por suposta impossibilidade fática decorrente da pena aplicada. O Deputado Claudio Cajado reconhece a competência da Câmara, reconhece que é dever haver juízo político, reconhece que não há automaticidade para a perda do mandato, mas conclui que a Câmara, nesse caso, não tem escolha. Isso, Deputado Claudio Cajado, com todo o respeito, não é interpretação constitucional, é rendição ao Supremo Tribunal Federal! A Câmara não foi chamada para carimbar o que o STF determinou. A Câmara foi chamada para decidir, Deputado Marcel van Hattem. Está muito claro isso em nossa Constituição. O parecer do Deputado Claudio Cajado, o parecer vencedor, transforma o § 2º do art. 55 em letra morta. Eu recebi inúmeros elogios pelo meu parecer na CCJ. Recebi o abraço e o reconhecimento dos Parlamentares, de forma suprapartidária, de todos os lados, reconhecendo que meu voto era técnico. Mesmo assim, o parecer vencedor recusa-se a analisar o que a CCJ tem como dever constitucional de fazer. É competência nossa, Deputado Sargento Fahur, julgar sobre a regularidade mínima desse processo; julgar sobre a ausência de perseguição política; julgar sobre a contaminação do julgamento; julgar sobre a prova de autoria minimamente idônea; julgar sobre a possibilidade política do exercício do mandato. O Relator Claudio Cajado tomou conhecimento de tudo isso porque estava na CCJ, mas ignorou os fatos que eu trouxe em mais de 148 páginas; ignorou a negativa da perícia; ignorou a negativa de testemunha-chave; ignorou a negativa de acesso a 700 gigabytes apreendidos pelo hacker. Quanto ao hacker, Deputado Giacobo, a única prova que existe contra a Deputada Carla Zambelli é o depoimento dele, que a Polícia Federal, em seu relatório, declarou como mentiroso compulsivo. Não sou eu que estou dizendo isso, é o relatório da Polícia Federal. O relatório da Polícia Federal reconhece que ele alterou, pelo menos, seis vezes o depoimento. Eu tive o cuidado, caros colegas Parlamentares, de entrar na sala secreta da CCJ. Essa "sala secreta", com todo o respeito, era para onde foram enviados os autos desse processo contra a Deputada Carla Zambelli. Nós pedimos que se levantasse o sigilo, para que as provas contra a Deputada Carla Zambelli se tornassem públicas, mas isso não foi permitido. Foi permitido apenas que os Deputados acessassem os autos, Deputado Marcel van Hattem, em uma sala na CCJ, individualmente, sem poder tirar foto, sem fazer print, sem copiar o que estava neles. Se quisessem ter conhecimento, que acessassem as milhares e milhares de páginas dos autos. Eu as acessei. Foram 4 meses de trabalho. Ao acessar os autos, eu descobri que o Relator, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, não tinha enviado o relatório principal que a Procuradoria-Geral da República, na acusação, coloca como a principal prova contra a Deputada Carla Zambelli. Era o Relatório nº 38 da polícia judiciária. Pedimos, então, que esse relatório fosse enviado, e ele chegou. Mas o que aconteceu, Presidente Hugo Motta? Quando o relatório chegou, eu pensei: "Agora eu vou ver as provas. Agora eu vou ter que colocar no meu voto o que, de fato, a acusação afirma contra a Deputada Carla Zambelli, e vou ter que me posicionar pela perda do mandato". E assim eu faria no dia de hoje na CCJ, sem medo. Mas o que eu constatei, Deputado Marcel van Hattem, foi que não existem provas contra a Deputada Carla Zambelli. Tudo o que a acusação, o Procurador-Geral da República, afirma que está presente no Relatório nº 38 não se encontra lá. Eu desafio qualquer Parlamentar aqui que tenha acessado os autos. Sei de uma Parlamentar da Esquerda que os acessou, que me encontrou aqui hoje. Não vou citar o nome dela. Ela disse: "Eu não tenho como me posicionar contra o seu voto, porque você, Diego, está falando a verdade". O meu voto, portanto, foi pela manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli. Deputado Giacobo, Deputado Benes, estaríamos aqui abrindo um precedente gigantesco. Esta Casa não pode ser carimbadora de decisões do Supremo Tribunal Federal! Esta Casa precisa zelar por suas prerrogativas! (Palmas.) Se não fosse a coragem do Presidente Hugo Motta, Deputada Jandira Feghali, de enviar esse processo para a CCJ, jamais teríamos tido acesso aos autos da Deputada Carla Zambelli, e ela poderia hoje estar sendo injustiçada aqui. Eu me posiciono, portanto, contra o voto do Deputado Claudio Cajado e a favor da manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli. Precisamos fazer justiça hoje nesta Casa. - 26/11/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 399, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação, transformou-se em uma proposta mais ampla, com mais de 90 artigos, que cria um marco legal da maconha no País. Relatou que, na Legislatura passada, a Comissão Especial aprovou o texto por voto de desempate e que apresentou um recurso para impedir a tramitação conclusiva da matéria. Criticou a tentativa de votar o recurso em sessões com o Plenário esvaziado e pediu que os Parlamentares ficassem atentos ao conteúdo do projeto, defendendo que o tema não tratava de cannabis medicinal, mas de um novo marco regulatório.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Medicamento,Cannabis (gênero),Maconha
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - O que me traz à tribuna, Presidente, é a preocupação com matérias que vêm entrando na pauta do plenário para votação na Casa. Entrou na pauta um recurso de minha autoria, um recurso da legislatura passada ainda, referente ao Projeto de Lei nº 399, de 2015. Do que trata esse projeto de lei? Esse projeto de lei foi discutido numa Comissão Especial na legislatura passada. Deputados e Deputadas que não fizeram parte da legislatura passada, muito provavelmente, desconhecem o que foi discutido nessa Comissão Especial. O projeto, inicialmente, tratava da inclusão de medicamento referente à Cannabis medicinal na lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS de forma gratuita. Trata-se de um projeto, com uma única página e três artigos, mas em que se considera só um dos artigos. Para isso, foi criada uma Comissão Especial no momento da pandemia, momento em que este plenário estava esvaziado e os Parlamentares votando de forma remota. Naquele momento, nós fizemos uma longa discussão, por quê? Porque, por trás desse simples projeto de uma única página, estava a criação do marco legal da maconha no nosso País. E foi isso que foi aprovado, por um voto de minerva na Comissão Especial. Houve um empate na Comissão, e coube ao Relator o voto de minerva para o desempate. Qual é o problema? O problema é que, na época, o Presidente Rodrigo Maia deu como despacho que esse projeto seria conclusivo nas Comissões e, por isso, dei entrada ao recurso para impedir que esse projeto tramitasse de forma conclusiva e fosse direto ao Senado. Entrou na pauta, Presidente, na semana passada, no momento em que este plenário estava esvaziado também, no momento em que estava a discussão da COP 30, a apreciação do meu recurso justamente com o objetivo de derrubá-lo e submeter esse projeto à apreciação imediata do Senado Federal. O que eu quero trazer aqui hoje, na tribuna, é um esclarecimento, de forma especial, aos Parlamentares que participam desta nova legislatura e que não estiveram na legislatura passada. Agora nós não estamos falando mais de um projeto de uma página, mas de um projeto com mais de 90 artigos que cria o marco legal da maconha no Brasil, liberando inclusive o plantio de maconha até dentro de casa. Basta que alguém., Presidente Icaro, apresente lá que agora está abrindo uma empresa para produzir brownie de maconha, bolo de maconha, e vai poder plantar Cannabis dentro da sua própria casa. Está escrito isso na lei. Quem vai fiscalizar isso? Como nós vamos controlar isso? É impossível. Por isso, é importante que esse recurso não seja apreciado e, caso retorne à pauta para discussão, que os Deputados estejam atentos ao que estão votando. Nós não estamos votando sobre liberação de Cannabis medicinal. Nós não estamos falando de Cannabis medicinal, isso é uma falácia. Primeiro, porque não precisa de lei para autorizar medicamento no Brasil; nós já temos os órgãos que regulam isso. Nós estamos falando do marco legal da maconha no nosso País, nós não podemos aprovar esse recurso e aceitar que esse projeto vá direto ao Senado Federal. Obrigado, Presidente. - 12/11/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Câncer colorretal,Homem,Atenção integral à saúde,prevenção
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite, Sras. e Srs. Deputados presentes nesta sessão. Vou direto ao voto. "II - Voto do Relator A. Análise de Admissibilidade e Mérito 1. Admissibilidade Jurídica A proposição principal (Projeto de Lei nº 1.749, de 2022) e seu apenso (Projeto de Lei nº 2.329, de 2022) atendem aos requisitos de admissibilidade jurídica. No que tange à constitucionalidade formal, a matéria é de competência legislativa concorrente da União para dispor sobre 'proteção e defesa da saúde', nos termos do art. 24, XII, da Constituição Federal. A iniciativa parlamentar é legítima, conforme o art. 61, caput, da Carta Magna, não incidindo na espécie reserva de iniciativa. O veículo normativo escolhido projeto de lei ordinária é o adequado, uma vez que a Constituição não exige lei complementar ou outra espécie legislativa para veicular a matéria. Quanto à constitucionalidade material, as proposições harmonizam-se com o ordenamento constitucional ao concretizar o direito fundamental e social à saúde, insculpido nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal. Ademais, ao estender o rastreamento do câncer colorretal aos homens, o projeto atende diretamente ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF), equiparando-o ao direito já conferido às mulheres pela Lei nº 14.335, de 2022. As proposições atendem ao requisito da juridicidade, pois buscam inovar o ordenamento jurídico de forma primária, sendo dotadas dos atributos da generalidade, abstração e coercitividade, e respeitam os princípios gerais do Direito. No que se refere à técnica legislativa, o texto original, o projeto apensado e o substitutivo ora apresentado observam as diretrizes da Lei Complementar nº 95, de 1998. 2. Adequação Financeira e Orçamentária Nos termos do art. 53, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Finanças e Tributação CFT a análise da adequação financeira e orçamentária. As proposições em tela (PL 1.749/2022 e PL 2.329/2022) tratam da inclusão e rastreamento do câncer colorretal no âmbito do SUS. O substitutivo anexo, em seu art. 4º-A, condiciona a realização dos exames ao critério médico e à observância de 'protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e os demais normativos estabelecidos pelo Ministério da Saúde'. Tal formulação confere à norma um caráter programático e de eficácia limitada, não criando despesa obrigatória imediata para a União. A efetiva implementação das ações dependerá de dotação orçamentária futura e da regulamentação pelos órgãos competentes. Conclui-se, portanto, pela não implicação da matéria em aumento da despesa ou renúncia de receita que demande compensação imediata. 3. Mérito No mérito, a proposição é oportuna e necessária. Conforme exaustivamente demonstrado na justificação da autora, a alta incidência do câncer colorretal na população masculina justifica a adoção de medidas legislativas para assegurar o rastreamento e a atenção integral no âmbito do SUS. O Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, original, propõe alcançar esse objetivo mediante a alteração da ementa da Lei nº 10.289, de 2001 (que trata do câncer de próstata) e a inclusão do 'art. 4º-B', assegurando exames (FOBT e colonoscopia) a homens a partir dos 50 anos ou a critério médico. Tramita em apenso o Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, que também visa instituir o rastreamento populacional do câncer colorretal. Embora meritório, seu objeto é mais amplo e detalhado do que o PL principal, mas sua abordagem é similarmente contemplada e aperfeiçoada pelo substitutivo ora proposto, que integra a nova política à lei já existente (Lei nº 10.289, de 2001). Nesse sentido, o substitutivo que apresentamos abaixo mostra-se tecnicamente mais adequado e coeso. Ele se atém ao objetivo central do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, promovendo a alteração da Lei nº 10.289, de 2001, de forma mais integrada e sistêmica. Em vez de apenas acrescentar um artigo (o 'art. 4º-B' proposto no PL original), o substitutivo anexo altera a ementa, o art. 2º (autorização ao Poder Executivo) e o art. 4º (atividades do programa) da Lei nº 10.289, 2001, integrando o 'Câncer Colorretal' ao lado do 'Câncer de Próstata' em todo o arcabouço do programa nacional já existente. Ademais, o 'art. 4º-A proposto neste substitutivo representa um aprimoramento técnico. Ele substitui a menção a uma idade de corte específica (...) pela diretriz de que os exames (...) serão obrigatoriamente realizados pelo SUS 'sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário'. Fundamentalmente, este substitutivo condiciona o critério médico à observância 'dos protocolos clínicos, as diretrizes terapêuticas e os demais normativos estabelecidos pelo Ministério da Saúde'. Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico. Por fim, o prazo de vacatio legis de 180 dias mostra-se mais adequado à implementação da medida pelo SUS do que a vigência imediata proposta por outros textos. 4. Conclusão do Voto Por todo o exposto, votamos: No âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde; No âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, na forma do substitutivo em anexo; No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pela não implicação da matéria (...) em aumento da despesa ou renúncia de receita; e No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022; do Projeto de Lei nº 2.322, de 2022, apensado; e do substitutivo da Comissão de Saúde. E, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.322, de 2022, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde." Este é o voto do Relator, Presidente. Agradeço por ter podido emitir este parecer nesta noite. Quero registrar a presença do Vice-Prefeito de Diamante d'Oeste e da comitiva de Vereadores do Município, que fazem a luta contra o câncer naquela cidade e sabem da importância deste projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Reforço ainda, Presidente, que este projeto é uma conquista para a saúde dos brasileiros. Estamos garantindo que o SUS ofereça exames gratuitos para prevenir o câncer colorretal, uma doença silenciosa que é hoje o terceiro tipo de câncer mais comum entre homens no nosso País. Quando é descoberto cedo, as chances de cura passam de 90%, ou seja, com prevenção salvamos vidas, evitamos o sofrimento e diminuímos o impacto no sistema de saúde. Muitos homens ainda deixam a própria saúde em segundo plano, e é justamente por isso que esta proposta é tão importante. Ela incentiva o cuidado, a informação e o diagnóstico precoce, que podem fazer toda a diferença. Peço o apoio de todos os colegas para aprovarmos este projeto e darmos mais um passo concreto na luta contra o câncer e pela vida. Muito obrigado, Presidente. - 29/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou a reunião entre líderes partidários e o Ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir o Decreto nº 12.686, de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Afirmou que a medida representava uma “política de exclusão”, ao determinar a inclusão obrigatória de alunos com deficiência na rede regular de ensino, o que já havia causado a suspensão de matrículas em escolas especializadas no Paraná. Criticou o apoio do Conselho de Secretários de Educação e da Frente Nacional de Prefeitos ao decreto e defendeu que Governadores e Prefeitos se posicionassem publicamente. Anunciou nova reunião no Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: Decreto,Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva,Crítica
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Cabo Gilberto. Subo a esta tribuna para falar justamente da reunião que aconteceu agora há pouco no Colégio de Líderes, com o Presidente Hugo Motta e com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Nós tivemos a oportunidade de fazer questionamentos sobre diversos artigos que, na nossa opinião, vêm na contramão do que prevê a nossa Constituição, que vêm na contramão do que prevê a LDB, que vêm na contramão de todas as políticas em âmbito estadual e municipal que já estão em curso no nosso País há muitos anos. O Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, na prática, está instituindo a política nacional de exclusão. Por que eu digo isso? Porque o projeto prevê justamente que todas as crianças com alguma necessidade especial sejam incluídas, obrigatoriamente, na rede de ensino regular. O que acontece se isso for levado na prática? Hoje, Deputado Sargento Fahur, lá no nosso Estado do Paraná, escolas de educação especial já começaram a negar novas matrículas. O que vai acontecer é um verdadeiro caos na rede de ensino de educação do nosso País, tanto nas escolas municipais quanto nas escolas estaduais. Agora, Sr. Presidente, eu quero trazer alguns pontos da reunião. Primeiro, o Ministro Camilo Santana disse que teve apoio para a publicação desse decreto de todos os Secretários de Educação do País, que colaboraram através do órgão que representa as Secretarias Estaduais. O Ministro Camilo Santana afirmou na reunião que a Frente Nacional de Prefeitos também assinou, colaborando e apoiando a publicação desse decreto. Isso é um absurdo! Eu peço à população que cobre dos seus Governadores que se posicionem. Hoje o Governador Ratinho Junior se posicionou contra o decreto e disse que vai fazer tudo o que for possível para impedir o avanço desse decreto no nosso País. O Secretário Roni também já encaminhou nota técnica contra o Decreto nº 12.686. Agora, cidadão brasileiro que está nos acompanhando, peça a manifestação pública do seu Governador, peça a manifestação pública do seu Secretário Estadual, peça que o seu Prefeito se posicione e diga que é mentira esse posicionamento da Frente Nacional de Prefeitos. É um absurdo ignorar crianças com necessidades especiais, com deficiências múltiplas, com doenças raras, com transtornos de neurodesenvolvimento, com deficiência visual, com surdez, com dislexia. Todas estão sendo ignoradas nesta discussão. Não dá para aceitar isso! Amanhã, às 11 horas, eu estarei lá no Ministério da Educação. Conclamo as entidades que quiserem encaminhar sugestões que as estarei recebendo até às 10 horas da manhã. E nós vamos lutar por uma proposta que de fato seja inclusiva, e não exclusiva. Se o Ministro não aceitá-la, Sr. Presidente Deputado Cabo Gilberto, nós vamos cobrar do Presidente Hugo Motta que paute o PDL, e nós vamos derrubar isso aqui no Plenário da Casa. Eu tenho certeza de que essa política de exclusão não pode avançar em nosso País, e a Casa vai colaborar para isso. Obrigado. - 29/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado solicitou a votação do Requerimento de Urgência nº 4.446, de 2025, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, de sua autoria, que visa sustar decreto do Governo Federal que inviabiliza as escolas de educação especial em todo o País. Relatou que tem recebido ligações e mensagens de pessoas do Paraná que informam já haver Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) negando matrículas. Por fim, qualificou o cenário como de apreensão generalizada para famílias e comunidades escolares e defendeu a votação imediata da urgência a fim de assegurar continuidade das matrículas e proteção da educação especial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: solicitação,Pauta (processo legislativo),Votação,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Governo federal,extinção,inviabilização,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),matrícula
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço que volte o meu tempo, Presidente. Na verdade, eu quero fazer uma pergunta a V.Exa. Um dos primeiros itens da pauta é o Requerimento de Urgência nº 4.446, de 2025, que trata do PDL 846, de 2025, de minha autoria, que derruba o decreto do Governo Federal que inviabiliza as escolas de educação especial em todo o País. Por que minha preocupação, Presidente? Eu já recebi hoje inúmeras mensagens, lá do Paraná, dizendo que as escolas já estão segurando as matrículas nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes, nas escolas de educação especial; já estão negando a matrícula lá no Estado do Paraná. No Paraná, meio bilhão de reais são investidos nas escolas de educação especial. É um pânico, é um terror total o que o Governo está fazendo! Nós temos que votar hoje! - 22/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou o Decreto nº 12.686, de 2025, que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, classificando-o como ilegal e inconstitucional. Afirmou que a medida extinguiu escolas especiais e desconsiderou conquistas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, anunciou o protocolo do Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025 para sustar o Decreto Federal e pediu apoio do Congresso para defender as Apaes e instituições especializadas na educação inclusiva.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,Decreto federal,Educação especial,Prejuízo,Crítica,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Defesa Projeto de decreto legislativo,Política,Educação especial,Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,Decreto,sustação
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar um dos maiores absurdos já cometidos contra as pessoas com deficiência em nosso País. O Governo Federal publicou ontem o Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a chamada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva um decreto ilegal, inconstitucional e autoritário. Eu defendo e luto por uma educação inclusiva de verdade, em que todas as pessoas tenham acesso pleno à educação de qualidade. Porém, a verdadeira inclusão respeita as diferenças e garante escolhas às famílias. Este decreto extingue as escolas especiais e ignora décadas de conquistas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB. Estou falando das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes, das turmas especializadas, de toda uma rede construída com esforço por famílias e por profissionais dedicados. A inclusão não pode ser sinônimo de uniformização. Crianças com deficiência, autismo, dislexia, TDAH Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou altas habilidades necessitam de atendimento educacional especializado, elas têm direito a ele. O texto parece bonito no papel, mas esconde uma política que exclui e empurra todas as crianças para um mesmo modelo, sem respeitar as necessidades individuais e o direito de escolha das famílias. Nós gostaríamos que o ensino regular atendesse a todos, mas esta não é a realidade do Brasil. Hoje, jogar as crianças com deficiência no ensino regular, sem preparar as escolas, não é inclusão, mas abandono disfarçado de política pública. Numa canetada, o Executivo atropelou o Congresso Nacional, afrontou a Constituição e desrespeitou a LDB, a qual garante a existência de escolas especializadas. Por isso, Presidente, eu protocolei o PDL 846/2025 para sustar este decreto. Faço questão de reforçar que este decreto não é sobre inclusão: é sobre exclusão! Este decreto promove a exclusão das famílias que dependem das escolas especiais, a exclusão das crianças que necessitam de atendimento especializado, a exclusão das pessoas com altas habilidades, a exclusão dos professores dedicados à educação especial. O Governo não ouviu nem as famílias nem as escolas nem os profissionais. Violou tratados internacionais que exigem consulta prévia e políticas para grupos vulneráveis. Defendemos a educação inclusiva, sim, mas uma inclusão que respeite particularidades, ofereça recursos, prepare professores e, quando necessário, garanta a educação especializada. Vamos defender as escolas especiais e os centros especializados, instituições que cuidam, com amor, de quem mais precisa. Presidente, estou pedindo ao Deputado Gilberto Abramo, Líder do nosso partido, que entre com um requerimento de urgência em apoio a este PDL. Peço aos Parlamentares membros desta Casa respeito à educação especializada, respeito às nossas Apaes. Nós não podemos aceitar goela abaixo esse decreto proposto pelo Governo Federal. Obrigado. - 01/10/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 44 anos da Associação do Senhor Jesus. Além disso, destacou a importância da instituição na difusão da fé cristã, na formação ética e no apoio a famílias e pessoas em vulnerabilidade. Também enalteceu o trabalho de missionários, voluntários e colaboradores, com menção especial ao Padre Eduardo Dougherty, fundador da Associação e responsável por difundir a Renovação Carismática Católica no Brasil. Ademais, relatou sua própria experiência de transformação espiritual a partir desse movimento e defendeu apoio público às emissoras católicas. Ao concluir, agradeceu pela contribuição da Associação à evangelização e à promoção da esperança no País.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,associação,Religião,Crença religiosa,Padre,Igreja católica,Comunicação,Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Eros Biondini, que, se Deus quiser, será nosso futuro Senador da República pelo Estado de Minas Gerais. Cumprimento o Deputado Luiz Gastão, de Fortaleza, capital do Ceará, nosso Presidente da Frente Parlamentar Católica. Cumprimento, de forma muito especial, o Padre Eduardo Dougherty, fundador da Associação do Senhor Jesus e idealizador da Rede Século 21. Quero cumprimentar a Kátia Rodrigues, Presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica neste tempo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, membros da Associação do Senhor Jesus, senhoras e senhores, é com grande honra e profundo respeito que, na qualidade de um dos autores do requerimento para a realização desta sessão solene, subo à tribuna desta Casa Legislativa, para celebrar a trajetória desta importante instituição, a Associação do Senhor Jesus, que comemora 44 anos. Ao longo dessas mais de 4 décadas, ela tem sido instrumento de evangelização, solidariedade e transformação de vidas em todo o Brasil e para além das nossas fronteiras. Destaco o seu papel social, espiritual e comunicacional. Fundada com o propósito de anunciar a boa nova, a Associação do Senhor Jesus sempre esteve a serviço da comunicação da fé cristã, especialmente por meio da Rede Século 21, que se tornou um verdadeiro canal de esperança, acolhimento e formação espiritual para milhões de brasileiros. Em um mundo sedento de valores, a associação mostra-se ainda mais necessária e, por isso mesmo, oferece conteúdo não apenas religioso, mas também de formação ética e apoio psicológico, atuando em campanhas sociais e sendo uma presença constante na vida dos que mais necessitam. Ela vem agindo ao longo desses anos no sentido de promover a justiça, o amor ao próximo, bem como os valores cristãos e éticos. A Associação do Senhor Jesus não se limita às palavras, ela realiza campanhas de solidariedade, obras sociais, programas de fortalecimento das famílias, dos jovens, dos idosos, dos vulneráveis, enfim, caminha sempre na direção do povo. Quantas vidas foram tocadas, quantos corações foram restaurados e quantas famílias encontraram a esperança que buscavam, graças ao trabalho construtivo e incansável dessa associação que só faz o bem! Da maior importância também é o papel dos seus fundadores missionários, colaboradores, voluntários e todos aqueles que estão engajados e sustentam essa obra: são orações, doações, trabalho diário, tudo aquilo que possa impulsionar o trabalho da Associação do Senhor Jesus. Menção especial deve ser feita ao querido Padre Eduardo Dougherty, cuja visão missionária e carisma impulsionam a criação dessa obra da maior importância para a evangelização e comunicação do povo católico e que faz tanto bem. Ele também é um dos grandes responsáveis por trazer a renovação carismática católica ao Brasil, movimento esse, Padre Eduardo, Kátia, nossa Presidente do Distrito Federal, que mudou a minha vida, Deputado Eros Biondini. Hoje nós estamos aqui para agradecer à Associação do Senhor Jesus e à Rede Século XXI e para reconhecer o seu trabalho e serviço prestado não só na evangelização, mas no amparo às necessidades do povo brasileiro. Nós precisamos unir forças, Deputado Luiz Gastão, Presidente da Frente Parlamentar Católica neste tempo, para estar ao lado da Rede Século 21, Rede Canção Nova, TV Evangelizar, Rede Vida, emissoras católicas que precisam do nosso apoio, do nosso amparo, para que continuem exercendo, Deputado Márcio, a sua missão profética aqui na Terra, neste tempo. Elas não podem ser esquecidas pelo poder público. Padre Eduardo, eu lembro, quando eu ainda era um católico só de carteirinha, só de nome, quantas e quantas vezes a minha mãe, a Sra. Lourdes, estava lá com a TV ligada na programação da Rede Século 21, e eu dizia para ela: "Desliga essa TV, que tanto louvor, que tanta missa, para que tudo isso?" Graças à perseverança dela, eu tive a oportunidade, há 22 anos, de ter um encontro com o Senhor Jesus dentro de um grupo de oração da Renovação Carismática Católica e também de, há 11 anos, estar aqui na Câmara dos Deputados, ao lado do meu amigo, agora presidindo esta sessão, o Deputado Eros Biondini, que aqui me acolheu. Juntos conseguimos dar início ao grupo de oração Santa Helena Guerra, aqui na Câmara, com o apoio, Kátia, na ocasião, da Coordenação da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal. Nós agora chegamos a 11 anos do grupo de oração. O grupo, que era Beata Elena Guerra, hoje é o Grupo de Oração Santa Elena Guerra. Todas as quartas-feiras, às 8h30min da manhã, nós nos reunimos em oração, Parlamentares, servidores e a população de Brasília e de todo o País que, quando vem para Brasília, quer participar do grupo de oração. É uma alegria muito grande, Padre Eduardo, eu poder estar hoje presente neste momento histórico, em que, depois de tantos anos há que o senhor veio, como o vídeo institucional mostrou, naquele avião em sentido ao Brasil, trazendo esse carisma , nós podemos estar aqui. Eu fui eleito graças ao apoio da Renovação Carismática Católica lá do Paraná. A minha família só existe graças à Renovação Carismática Católica. Eu conheci a minha esposa num congresso da Renovação Carismática Católica. Nossos filhos estão, nesta semana, preparando-se para a primeira comunhão, graças ao trabalho da Renovação Carismática Católica e graças àquele bendito voo que trouxe o senhor para o nosso País. Obrigado, Padre Eduardo. (Palmas.) Obrigado à Associação do Senhor Jesus e à Rede Século 21, por todo o trabalho, por todo o serviço e por tanta esperança que tem levado ao Brasil, em todos os Estados, ao povo brasileiro, que tanto necessita. Que Deus o abençoe, Padre Eduardo! Vida longa à Associação do Senhor Jesus! - 16/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado comemorou o anúncio do Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, sobre a inclusão na pauta da votação de urgência do PL da Anistia (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023). Defendeu que essa matéria já deveria ter sido votada no início do ano e afirmou que o Congresso Nacional vai se posicionar, diante das cobranças da sociedade. Por fim, declarou apoio e voto favorável à urgência e ao mérito da proposta.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Regime de urgência,Votação,favorável
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Chegamos a esta sessão no dia de hoje com uma boa notícia dada pelo Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta. Finalmente, nós vamos votar a urgência do PL da Anistia, projeto que, na minha opinião, nós já deveríamos ter votado no início deste ano. Então, finalmente vamos votá-lo. Vamos votar a urgência e, tenho certeza, na sequência devemos votar o mérito desse projeto, que é importante para que possamos virar esta página. O Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional vai se posicionar sobre um tema em que a sociedade brasileira cobra um posicionamento do Congresso o quanto antes. Por isso, eu faço este registro. Vou votar a favor da urgência e do mérito do PL da Anistia. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado ressaltou a necessidade de priorizar as pautas da primeira infância e anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 147, de 2019, que cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi). Explicou que o serviço atenderia gestantes em situação de extrema vulnerabilidade e pobreza, assegurando acompanhamento médico, pré-natal seguro e apoio integral nos primeiros dois anos de vida da criança. Informou que a proposta reforçava a compreensão de que a proteção da primeira infância deveria começar a partir da concepção, garantindo direitos desde o início da gestação. Destacou que a iniciativa buscava oferecer maior segurança e assistência tanto para mães quanto para crianças em situação de risco social e econômico.
Palavras-chave oficiais: Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi),Projeto de lei ordinária,Primeira infância
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Há bastante tempo, nós estamos alertando para a importância de priorizarmos as pautas da primeira infância no ambiente das Comissões e do Plenário desta Casa. Nós temos conversado sobre isso com vários Parlamentares há bastante tempo. Infelizmente, algumas coisas tiveram que vir à tona para isso se transformar numa prioridade. Eu quero destacar que hoje a Comissão de Saúde aprovou um importante projeto de minha autoria, que institui o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância, que eu intitulei de Pampi. Esse serviço vai atender gestantes em situação de extrema vulnerabilidade e pobreza. Serão assegurados o atendimento médico, o pré-natal seguro, com acesso a tudo aquilo que anseia uma gestante em situação de extrema vulnerabilidade e pobreza. Além disso, o serviço garantirá apoio e atenção à criança nos primeiros 2 anos de vida, pelo menos. Com esse projeto de lei, nós estamos reforçando o conceito de que a primeira infância se inicia a partir do momento da concepção. Por isso, nós devemos garantir a proteção integral das nossas crianças. Eu peço, Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais da Casa. - 10/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a presença de sua família no Plenário da Câmara, incluindo seus filhos, sobrinhos, esposa, cunhada e sogra. Expressou alegria por poder compartilhar com eles a rotina parlamentar e ressaltou a importância da família como base e inspiração de seu trabalho. Encerrou agradecendo a oportunidade de registrar esse momento especial e reafirmou seu compromisso com pautas voltadas à família brasileira.
Palavras-chave oficiais: Família,Deputado federal,Pessoa homenageada,Parente,Filho,Cunhada,Sobrinho,Sogra,Plenário da Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro de Valmir. É um prazer estar nesta tribuna hoje ao lado da minha família. Está aqui o meu filhinho Pedro, a minha filha Maria Clara e meus sobrinhos, Maria Gabriela e Bernardo. Também está presente a minha cunhada Lívia, minha esposa Beatriz e a minha sogra. Então, gostaria de registrar este momento, porque não é sempre que a família está acompanhando o nosso dia-a-dia aqui na Casa. A família é a base de tudo, a base do nosso trabalho, a nossa inspiração no dia-a-dia. E eu estou muito feliz, Presidente, de poder trazer a minha família e de apresentar para os meus filhos e para os meus sobrinhos um pouco do nosso dia-a-dia aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados. Espero que essa inspiração que tenho hoje de ter a minha família aqui comigo ajude no nosso trabalho, para que a gente possa avançar cada vez mais nas pautas de interesse da família brasileira dentro do Congresso. Obrigado, Presidente. Obrigado por esta oportunidade de registrar este momento com a minha família. - 09/07/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a relevância do Projeto de Lei nº 2.343, de 2021, de sua autoria, aprovado na CCJ, que determinou a mudança do nome do Aeroporto Internacional Afonso Pena para Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais, reconhecendo a cidade que abriga o terminal. Informou que o projeto, que passou pela Comissão de Cultura com relatoria do Deputado Vermelho e pela CCJ com a relatoria do Deputado Felipe Francischini, foi encaminhado ao Senado Federal. Destacou que a alteração acompanharia o crescimento e o desenvolvimento de São José dos Pinhais, reconhecida como uma das cidades de maior expansão no Paraná, e agradeceu o apoio manifestado pela Câmara Municipal local.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Nome,Aeroporto Internacional de Curitiba Afonso Pena,São José dos Pinhais (PR),Cidade,relevância,tramitação
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero registrar hoje aqui, na tribuna da Câmara, a importância da aprovação do projeto de lei, de minha autoria, na CCJ, a importância do projeto que assegura ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná, uma mudança de nome. Ele passará a se chamar Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais Presidente Afonso Pena, fazendo justiça à cidade de São José dos Pinhais. Isso porque muitas pessoas que descem no aeroporto não sabem que ali é o Município de São José dos Pinhais. Esse projeto passou pela Comissão de Cultura, com a relatoria do Deputado Vermelho, passou pela CCJ, com a relatoria do Deputado Felipe Francischini, a quem agradeço, e vai agora ao Senado Federal. São José dos Pinhais é uma das cidades que mais cresce no Paraná, é uma cidade com potencial industrial enorme, uma cidade extremamente importante. Essa não é apenas uma mudança simbólica, é também uma mudança que acompanha o crescimento e o desenvolvimento de São José dos Pinhais. Eu registro aqui também o meu agradecimento à Câmara Municipal de São José dos Pinhais, que se manifestou com moção de apoio a esse projeto de lei. Que o projeto seja aprovado no Senado o quanto antes. - 08/07/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado informou ter protocolado requerimento para a emissão de moção de repúdio, na Comissão de Educação, em resposta ao caso de uma criança com transtorno do espectro autista encontrada amarrada dentro do banheiro de uma escola em Araucária (PR). Classificou o episódio como inadmissível e prestou solidariedade aos pais da criança, que já haviam notado mudanças no comportamento do filho. Destacou a gravidade do ocorrido e a necessidade de apuração rigorosa, reforçando o compromisso com o combate a toda forma de violência contra crianças, especialmente aquelas com deficiência ou transtornos de neurodesenvolvimento. Por fim, solicitou o apoio dos Parlamentares à iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Moção de repúdio,Comissão de Educação (CE),Araucária (PR),Criança com deficiência,Pessoa com transtorno do espectro autista,solidariedade,Violência contra a criança e o adolescente
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado. Eu venho a esta tribuna, no plenário desta Casa, para informar aos Parlamentares sobre o requerimento ao qual dei entrada hoje para que seja feita uma moção de repúdio, na Comissão de Educação, referente ao caso de uma criança com transtorno do espectro autista que foi encontrada amarrada dentro do banheiro de uma escola, na cidade de Araucária, no meu Estado, o Paraná. É inadmissível o que aconteceu. Essas cenas viralizaram na Internet, nas redes sociais e ganharam o noticiário brasileiro. Eu estou dando entrada a essa moção de repúdio, fazendo jus aqui à dor do pai, Augusto Ambrósio, e da mãe, Mirian de Oliveira Ambrósio, que tiveram o filho amarrado. Eles mesmos declararam em entrevista que o filho é uma criança calma, uma criança tranquila, mas que há dias eles vinham observando um comportamento estranho por parte dessa criança. Esse tipo de crime, Presidente, tem que ser duramente combatido. Além da moção de repúdio, nós vamos dar entrada a outras medidas, para que seja apurado esse caso e para que isso não se repita. Nós precisamos combater toda espécie de violência contra nossas crianças e adolescentes, ainda mais se for uma criança com deficiência ou com algum transtorno de neurodesenvolvimento. Isso é inadmissível, e nós vamos combater toda espécie de violência nesta Casa. Peço o apoio de todos os colegas aqui da Casa. - 12/06/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado agradeceu a oportunidade de registrar a presença de seu primo Flávio na Câmara dos Deputados. Destacou a importância da participação da família na rotina legislativa e enviou cumprimentos à sua tia, primos e demais familiares espalhados pelo Brasil.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Primo,Câmara dos Deputados,Família
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. por esta oportunidade e registrar aqui a presença do meu primo Flávio, que está nos visitando hoje aqui na Câmara dos Deputados. Eu sou do Paraná, ele é do Estado de São Paulo e trabalha no Rio de Janeiro. Eu queria deixar esse registro aqui, a importância de a nossa família estar presente, acompanhando o nosso trabalho, o dia a dia legislativo. Quero deixar um abraço aqui para toda a nossa família, minha tia, meus primos. Quero deixar um abração aqui para toda a nossa família que está espalhada pelo nosso País. Muito obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. que seja feito esse registro hoje nos Anais da Casa. - 07/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou que a Comissão de Educação aprovou a criação de uma Subcomissão dedicada à alfabetização e aos transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento, como autismo, dislexia e altas habilidades. Destacou que a iniciativa atende ao apelo de inúmeras famílias brasileiras que demandam políticas públicas voltadas à primeira infância. Informou que será o Relator da Subcomissão e que a presidente será a Deputada Adriana Ventura, e afirmou que os trabalhos incluirão a escuta da sociedade e das famílias.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Educação (CE),Subcomissão,Alfabetização,Transtorno de aprendizagem,Autismo,Dislexia,Pessoa superdotada,Política pública,Primeira infância
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que a Comissão de Educação acabou de aprovar a criação de uma Subcomissão para tratar da alfabetização e dos transtornos de aprendizagem, dos transtornos do neurodesenvolvimento. São duas pautas importantes, caras para a nossa sociedade, pautas voltadas para a primeira infância e para atender àquilo que é o apelo de centenas e centenas de famílias do nosso País que clamam por políticas públicas que alcancem as nossas crianças com algum transtorno de neurodesenvolvimento, como autismo, dislexia, altas habilidades, entre outros transtornos. A população tem nos feito esse pedido, e nós estamos dando uma resposta concreta agora na Comissão de Educação. Eu fui designado Relator da Subcomissão, e a Deputada Adriana Ventura será a Presidente dessa Subcomissão da Comissão de Educação. Nós vamos fazer um trabalho intenso, ouvindo a população, a sociedade e as famílias. Peço, Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação da Casa para que alcance, assim, o maior número de famílias. - 29/04/2025comissão geralComissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Reforçou seu apoio à mobilização dos agentes, defendendo o desapensamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 229, de 2023. Relatou a precariedade enfrentada pelos profissionais em Londrina (PR), destacando a falta de estrutura básica de trabalho. Afirmou ainda que o reconhecimento desses trabalhadores deve partir tanto do Parlamento quanto da sociedade. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, para que atenda ao pleito como gesto de solidariedade e justiça.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,atuação,Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a Presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, a Ilda Angélica, e todos vocês que vêm de todos os Estados do Brasil para, junto conosco, que hoje subimos a esta tribuna, pedir ao Presidente da Câmara dos Deputados que desapense o Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023. (Palmas.) O trabalho que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemia fazem em todo o País precisa ser a cada dia mais reconhecido, não só pelo Parlamento, mas também pelo povo brasileiro. Eu me chamo Diego Garcia, sou da cidade de Londrina, no Estado do Paraná. Na campanha eleitoral municipal eu estive, em reuniões, ao lado dos agentes de combate às endemias na minha cidade e vi a dificuldade, a luta e o drama por que passam. Lá em Londrina, a segunda maior cidade do Estado, a quarta maior cidade da Região Sul do País, eles não têm sequer um local para ficar em dias de chuva, ou para tomar água, ou para ir ao banheiro. É justo o pleito de vocês hoje aqui. Eu tenho certeza de que o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que é uma pessoa humanitária, que é um líder que pensa na causa daqueles que trabalham e que se dedicam e que está vendo esta crise na saúde e a epidemia de dengue no País, não vai virar as costas para vocês. Eu tenho certeza de que nesta data da mobilização o Presidente vai desapensar esse projeto de lei! (Palmas.) Nós vamos reivindicar ao Presidente Hugo Motta, que é do meu partido, que faça isso como um gesto de solidariedade a quem luta, trabalha e se dedica, a quem coloca a vida em risco pela minha vida e pela vida dos meus filhos. Isso é justo, é legítimo! Nós pedimos ao Presidente da Casa que desapense o PLP 229/2023. A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!) Vamos juntos!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.