Demóstenes Torres

Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Apresentado em 10/05/2006 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 61/2009

Dá nova redação ao Art. 102 e ao Art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 130-A, caput e inciso III, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Apresentado em 16/03/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Apresentado em 16/03/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta §§ 3º a 5º ao art. 28 da Constituição, para definir que a instauração de processo criminal contra Governador de Estado ou Governador do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2010 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso I do art. 109 da Constituição, para incluir nas competências dos juizes federais o processamento e julgamento das causas em que a sociedade de economia mista federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente.

Apresentado em 02/07/2009 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Legitima o Ministério Público para a impetração do mandado de segurança coletivo, no exercício de suas atribuições constitucionais.

Apresentado em 16/08/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional.

Apresentado em 07/11/2006 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Convoca Assembléia Nacional Constituinte.

Apresentado em 29/09/2005 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal e revoga seus incisos I e II, para autorizar o militar a retornar às suas atividades após cumprir mandato eletivo.

Apresentado em 29/03/2005 · ARQUIVADA

Altera o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedar limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.

Apresentado em 12/11/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, para autorizar que a busca e apreensão domiciliar possa ser determinada pelo Ministério Público e pela autoridade policial.

Apresentado em 11/11/2003 · REJEITADA

Altera o artigo 230 da Constituição Federal, para explicitar os direitos das pessoas idosas e conferir prioridade no amparo a elas devido.

Apresentado em 24/07/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Apresentado em 25/06/2003 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

Apresentado em 24/06/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA