Delegado Pablo

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Ilustre Deputada Dra. Soraya Manato, antes de mais nada, quero parabenizar V.Exa. por estar aqui presidindo tão brilhantemente os trabalhos no dia de hoje. Parabéns também à cidade de Manaus por seu aniversário de 350 anos. Já gravei um vídeo mais cedo, mas quero que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos Anais desta Casa. Pouco há a se comemorar, porque o maior patrimônio daquela cidade ainda são os amazonenses que lá habitam, as pessoas que escolheram Manaus para viver. Mas, infelizmente, Manaus passa por muitas dificuldades hoje, de várias ordens. Acreditamos que em 2020, se Deus quiser, nós teremos um futuro melhor, iniciando o ano que vem com a cidade renovada, com um quadro renovado também na Câmara Municipal de Manaus, no Paço Municipal, na Prefeitura de Manaus. E ocupo também esta tribuna, minha Presidente Dra. Soraya Manato, para falar sobre o julgamento que ocorre neste instante a respeito da prisão em segunda instância. A prisão em segunda instância no Brasil é uma evolução. Nós estamos já nos adequando a toda a jurisprudência mundial que admite que dois julgamentos são suficientes para se examinar os fatos e para que aqueles que têm prisões provisórias decretadas sejam mantidos presos. Entender diferentemente, Deputado Felício Laterça, é imaginar que no Brasil nós vamos premiar a impunidade. Há muitos presos provisórios que querem fazer com que os processos se alonguem para assim se beneficiarem de prescrição e de uma série de institutos que só servem para dar essa sensação à sociedade de que o crime compensa. Por isso, o Supremo Tribunal Federal tem que cumprir o seu papel. Esta Casa do Povo, que está votando uma emenda constitucional, tem que cumprir o seu protagonismo também para manter a validade da prisão em segunda instância. Quem está dizendo isso não sou apenas eu, Deputada Dra. Soraya Manato. Nós temos manifestações do Fórum Nacional de Juízes Criminais, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação dos Delegados de Polícia Federal. Todo o corpo jurídico brasileiro acredita que a prisão em segunda instância é o caminho certo. Eu desconheço outro país signatário da ONU - Organização das Nações Unidas que ainda permita que condenados em segunda instância fiquem soltos. Só no Brasil há essa tese absurda. Quero crer que o Supremo Tribunal Federal vai continuar mantendo, como já manteve, o entendimento de que a prisão em segunda instância é o caminho certo para garantirmos a certeza de que há justiça neste Brasil. Deixo aqui o meu abraço a todos os brasileiros. Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero aproveitar o intervalo da votação para enaltecer esta Casa pela coragem de colocar em votação hoje a PEC da Polícia Penal. A segurança pública do Brasil está passando por uma reformulação com a chegada do Governo Bolsonaro, e a polícia penal é imprescindível para coibir os delitos e as práticas criminais que acontecem dentro dos presídios, das unidades prisionais, dos estabelecimentos prisionais no Brasil todo. No Estado do Amazonas, passamos por uma grave crise, que está sendo contornada aos poucos. Sabemos que no País inteiro essa dificuldade da segurança pública é uma realidade, apesar de os índices de violência estarem diminuindo e o País estar ficando mais seguro. Vamos votar a PEC da Polícia Penal e melhorar a segurança pública em nosso País, o que é um compromisso de todos do partido, o PSL, e do Presidente Bolsonaro.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Excelência, muito obrigado pela oportunidade. Eu quero informar a todos os Deputados desta Casa que eu fiz uma solicitação de requerimento na CCJ para que venha depor nesta Casa o ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, para explicar para todos os brasileiros o que aconteceu na Lava-Jato, quem verdadeiramente travou as investigações, o que aconteceu dentro dessa operação e por que ele foi objeto de mandado de busca e apreensão. Hoje, quero me solidarizar com esses Deputados aqui da Esquerda, que falaram tanto de Lula livre. O ex-Presidente Lula disse que não quer sair da cadeia, e eu vou explicar a eles por quê. A Lei de Execução Penal fala no art. 112 que o preso tem que, após cumprir um sexto da pena, voltar à noite para casa e trabalhar durante o dia. Como ele não está acostumado a trabalhar, então ele não pode usufruir do benefício. Logo, o ex-Presidente Lula abriu mão do semiaberto porque ele não sabe trabalhar. Está muito claro, o Brasil todo sabe.(Manifestação no plenário.)

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que estamos no início do mês do Outubro Rosa. É muito importante falar da conscientização sobre o câncer e o tratamento do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Este é um mês especial para as mulheres do Brasil, que vão, com certeza, fazer as ações afirmativas necessárias para combater essas modalidades de câncer, que são hoje a segunda maior causa dessa moléstia nas mulheres no nosso País. Cerca de 28% dos casos de câncer em mulheres brasileiras são de câncer de colo de útero ou de câncer de mama, e neste mês é muito importante que nós trabalhemos em ações afirmativas no sentido de garantir o tratamento de saúde com qualidade para essas mulheres. Deixo meu recado especial às mulheres amazonenses. Presidente, peço mais 1 minuto a V.Exa., aproveitando para pedir que seja divulgado este pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Eu não poderia me furtar, minha Presidente, já que estamos falando de câncer, a falar aqui sobre a prisão, ou a manutenção da prisão, do ex-Presidente Lula, que optou por continuar no cárcere, mesmo sendo beneficiado com o regime semiaberto, aquele regime - digo isto para os brasileiros que nos assistem - em que o apenado, após cumprir um sexto da pena, segundo o art. 112 da Lei de Execução Penal, tem o direito de trabalhar durante o dia e, à noite, retornar à unidade prisional. Aí se mostra a verdadeira resposta à pergunta: por que o ex-Presidente se recusou a utilizar o benefício? A resposta é muito clara: ele vai ter que trabalhar agora durante o dia, uma coisa que ele nunca fez na vida dele, trabalhar para poder retornar à cadeia durante a noite. Como ele nunca fez isso... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Pablo. PSL - AM) - Quero avisar aos presentes que ainda não a pegaram que essa lembrancinha veio direto do Estado do Amazonas. Antes de encerrar a sessão, vou fazer a leitura de matéria de minha autoria publicada em jornal hoje, muito importante, que conta um pouco da minha história em relação ao rádio. Eu vou lhes pedir atenção. Ela é curtinha. "Silêncio meninos, o programa vai começar", dizia meu avô, ao entardecer do dia, iluminado pela pequena lâmpada verde-limão que se acendia daquela caixa mágica, chamada de rádio. Era assim que toda a notícia chegava naquela casa, que os jogos de futebol eram acompanhados, que as novelas se faziam vivas e que a música quebrava a monotonia e animava as manhãs chuvosas. Tudo vindo dali, do pomposo rádio da sala de estar. O tempo se passou e os meios de comunicação evoluíram com a velocidade que o dia a dia imprime e a necessidade impaciente de receber a novidade, de preferência com velocidade de informação e rapidez de dados. Será o fim do rádio? Não acredito nisso. Quem busca saber de algo com segurança sempre terá na voz dos radialistas a informação abalizada e o comentário firme de profissionais qualificados, muitas vezes os primeiros a divulgar os fatos. Ainda que a televisão e a Internet tragam entretenimento, são insubstituíveis as melodias dos programas de rádio, diversão para quem está em todo lugar: em casa, no carro, ou no trabalho. Isso sem falar nas rádios comunitárias. É por meio delas que a comunidade recebe as novidades e os moradores transmitem entre si o que há de mais relevante, desde a chegada do transporte escolar até as promoções do mercadinho local. No rádio, a vida pulsa. Não por acaso, suas transmissões partem em ondas, pois para nós ouvintes navegar nesses mares e banzeiros é garantia de chegar mais longe, qualquer que seja o destino desejado, seja o simples divertimento ou o apurado conhecimento. Nessa semana, em que se comemora o dia da radiodifusão, deixo toda a minha admiração e carinho aos homens e mulheres que fizeram - e continuam fazendo - de uma simples caixa a fonte de mágica que encanta todas as gerações.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Pablo. PSL - AM) - Seguindo o rito da sessão solene, passo à leitura do discurso do Presidente Rodrigo Maia alusivo à presente sessão: "Senhoras e senhores, a data que celebramos remonta a eventos que transformaram o mundo de forma muito positiva. O desenvolvimento da radiodifusão aproximou as pessoas e favoreceu o estabelecimento da sociedade da informação que caracteriza o mundo contemporâneo. Assim, tratando de assunto de grande relevância, cumprimento o nobre Deputado Delegado Pablo pela iniciativa de requerer a realização desta sessão solene. O convívio com o rádio é tão corriqueiro que, por vezes, não parece representar algo muito especial. No entanto, o seu desenvolvimento tecnológico contou com a contribuição de alguns dos maiores cientistas e inventores da história. Por isso, o rádio consta entre as maiores conquistas da humanidade. Além disso, foi uma das mais impactantes, tendo papel fundamental no estabelecimento da sociedade da informação em que estamos imersos. O rádio começou a ser explorado comercialmente há pouco mais de 1 século. Desde então, a ampla difusão informacional trouxe inúmeros benefícios, incentivando a criação de outros inventos semelhantes, alguns até mais versáteis, como os televisores e os inúmeros aparelhos que se conectam à Internet. O dinamismo do mercado da radiodifusão e a aceleração das mudanças tecnológicas não produziram, no entanto, a substituição completa de antigos aparelhos por novas invenções. O tempo mostrou que cada dispositivo tem o seu público e programação, e muitos continuam sendo amplamente utilizados. O avanço da Internet tem produzido competição intensa por novos formatos de produção de notícia e entretenimento, com desdobramentos ainda imprevisíveis, mas a radiodifusão tem seu espaço consolidado e revela uma resiliência surpreendente. Em 2017, o IBGE apurou que cerca de 75% dos domicílios brasileiros contavam com acesso à Internet. No entanto, a porcentagem cai drasticamente quando se considera a zona rural, servida em apenas 41%. Restringindo esse último universo à Região Norte, chega-se ao modesto número de 27,3%. No mesmo período, apenas 3,3% dos domicílios não possuíam televisores. Isso revela que a importância da radiodifusão permanece atual, sendo grande responsável por informar e entreter boa parte dos cidadãos deste País. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou, no dia 22 de maio, reunião para discutir desafios e soluções para a radiodifusão brasileira. O encontro foi muito profícuo e tratou de muitas ideias capazes de modernizar a legislação brasileira para o setor. No panorama traçado naquela reunião, chamou atenção o enorme alcance do rádio no País, que possui mais de 6 mil rádios FM operando em serviços comerciais; 1.249 em serviços educativos e quase 5 mil rádios FM comunitárias. Nesse contexto, não há dúvida de que o Dia da Radiodifusão merece ser amplamente celebrado. A tecnologia foi precursora de inúmeros benefícios que caracterizam o mundo contemporâneo e continua propiciando muitos deles. Por isso, esta solenidade simboliza o justo reconhecimento da importância dos serviços de radiodifusão para o povo que esta Casa representa. Muito obrigado." Esse é o discurso do Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados. Comunico que aqui estiveram presentes o Deputado Aroldo Martins - presidiu a sessão solene anterior -, o Deputado João Roma, o Deputado Fábio Ramalho e o Deputado Celso Russomanno. A respeito do tema desta sessão, eu preparei um breve discurso, que vou ler. Antes, digo que esta data é muito importante para mim. Eu vim do Estado do Amazonas, onde o rádio é o grande mecanismo de divulgação de informações, de conhecimento e de entretenimento para as pessoas que vivem em toda a Região Norte, em toda a Amazônia Legal. No dia 7 de setembro de 1922, como parte das comemorações do centenário da Independência do Brasil, foi realizada a primeira transmissão radiofônica no nosso País, em que foi veiculado o discurso do então Presidente da República, Epitácio Pessoa. Naquele dia, poucos brasileiros tiveram condição de acompanhar essa primeira transmissão de rádio, porque, além de ser experimental, os equipamentos ainda eram muito poucos no nosso País. Mas, entre os parcos ouvintes daquela transmissão, estava o médico, antropólogo e escritor Roquette Pinto, que, entusiasta do meio de comunicação, disse com muita propriedade que esse era o melhor meio para educar a nossa população. Graças ao seu empenho, foi criada a primeira rádio do Brasil, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que começou a operar em 1923, dando origem à atual Rádio MEC e incentivando o surgimento das outras rádios do nosso País. Em homenagem a Roquette Pinto, 25 de setembro, o dia de seu aniversário, foi a data escolhida para homenagear o rádio e a radiodifusão no nosso País. Hoje, quando se fala em radiodifusão, é importante ter em mente tanto o rádio quanto a televisão. Afinal de contas, essa forma de transmissão de ondas de rádio é o que leva o sinal dos nossos televisores e dos nossos aparelhos de rádio a todo o País. Esses mecanismos hoje estão entrando em convergência com a Internet. As muitas emissoras que existem no nosso País continuam transmitindo, seja em Frequência Modulada, seja em Amplitude Modulada, informações e conhecimento por todo o nosso território nacional, mas estão incorporando essas inovações tecnológicas, inclusive as plataformas novas, como é o caso da Internet. Ao incorporar inovações tecnológicas, o rádio vem se transformando, para se manter vivo e vibrante, há quase 1 século no Brasil. Bom exemplo disso é observado na Amazônia, onde esse meio sempre teve um papel de destaque e hoje é o preferido da população interiorana. A contribuição do rádio ao desenvolvimento regional é indiscutível, pois dissemina conhecimento útil para todas as comunidades que, sem acesso ao rádio, permaneceriam isoladas. É impressionante, no meu Estado muitas pessoas compram um celular para ouvir rádio. Lá, nem há sinal de aparelho celular no interior do Estado, mas elas usam o aparelho celular para ouvir rádio. De modo a reforçar esse papel de grande relevância para a sociedade, o Governo Federal, o nosso Presidente Bolsonaro regulamentou, há alguns meses, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal. Com esse novo serviço, o sinal das emissoras FM que operam nas capitais da região poderá ser levado a diversos outros Municípios e localidades do respectivo Estado. O projeto de lei aprovado hoje em Comissão desta Casa, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, relatado por mim, também permite essa retransmissão de sinal em Municípios da mesma região da Amazônia Legal. É bom lembrar que a Amazônia Legal compreende nove Estados - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - e tem mais de 25 milhões de habitantes, o que faz com que essa transmissão de rádio se transforme no mecanismo mais relevante, com certeza, de difusão de informações e de conhecimento. Hoje, existem 131 emissoras de rádio FM com permissão para operar na Amazônia Legal. A radiodifusão nos Estados da Amazônia Legal certamente é vital para a integração e o desenvolvimento daquela região, que ainda está muito afastada e ainda é cenário de tantas desigualdades em relação ao restante do nosso Brasil. Portanto, nesta ocasião, em que a nossa Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, comemora, a meu pedido, o Dia da Radiodifusão, parabenizo em especial todos os profissionais, homens e mulheres guerreiros, que atuam nesse segmento e mantêm vivo esse serviço de tanta importância social, de comunicação e de integração do nosso País, para todos os brasileiros, levando aos mais longínquos cantos do nosso território nacional o que há de mais importante em termos de conhecimento e de informação no Brasil. Agradeço a todos os presentes.(Palmas.) Seguindo o nosso protocolo, vou passar a palavra àqueles que querem se manifestar. Tem a palavra inicialmente o Sr. Márcio Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Gostaria de parabenizar V.Exa. pela iniciativa. Eu estava em outro setor da Casa, quando fiquei sabendo que V.Exa. estava realizando esta sessão solene no dia de hoje. Realmente, é uma sessão solene que trata de uma pauta muito importante, que são as questões de saúde. Para aqueles que não me conhecem, eu vim do Estado do Amazonas. No meu Estado, o tratamento de situações excepcionais e até o tratamento diário da saúde básica é muito complicado, é muito complexo. Eu vim hoje aqui, Presidente, aproveitando a pauta da sessão, para me solidarizar com um pronunciamento feito dias atrás pelo Conselho Federal de Medicina — CFM, muito oportuno para esta Sessão Solene. O Conselho Federal externa uma preocupação que também é minha. Eu gostaria até de deixar registrado — aproveitando o fato de que estamos aqui — para deixar registrada essa nota pública do Conselho Federal de Medicina, dos médicos da sociedade. Então, gostaria de deixar registrada essa nota, porque é muito importante. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi surpreendido com a nota divulgada pela imprensa informando que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no Programa, mesmo sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM). Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde (...) E também é um posicionamento público diferente do que vem demonstrando o CFM, segundo o qual é obrigatoriedade para a profissão ou o exercício da profissão de médico o diploma de Revalida registrado nos Conselhos de Medicina, assim como é obrigatório que todos os médicos sejam portadores de inscrição no CRM. O CFM deixa claro que ele não abre exceções a essa norma e que não admite flexibilização de obrigações legais. Eu acho que é importante essa nota, porque trabalha a questão do acesso à saúde à população. Eu tive o desprazer de verificar, no interior do meu Estado do Amazonas, uma série de profissionais que eram pseudomédicos e que estavam atuando — verdadeiros açougueiros! —, levando a saúde das pessoas ao caos. E ninguém quer isso. Essa vinda de médicos para o Brasil, de qualquer país — e até de nascidos no Brasil, mas formados em outros países —, demanda, necessita e não pode prescindir de que esses médicos tenham a qualificação correta, em nome da saúde e da segurança de saúde dos brasileiros. Vou deixar este registro aqui hoje, aproveitando este tema que envolve a saúde e esta sessão solene, que trabalha uma saúde já especializada. Imaginem se fosse tratada por profissionais não habilitados e por pessoas sem a capacitação devida! Deputado Otoni de Paula, muito prazer! Muito obrigado pelo espaço aberto. Quero felicitar V.Exa. novamente pela sessão solene. Um abraço a todos! Obrigado aos presentes.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, é com grande honra que me dirijo a todos vocês e a todos os brasileiros e brasileiras que hoje nos assistem através dos meios de comunicação desta Casa, para falar, neste Grande Expediente, do retorno às atividades de trabalho do nosso Congresso Nacional e da nossa Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, vemos hoje um momento único, um momento de mudança do nosso País, um momento de resgate de valores, um momento que nos leva à consciência, primeiramente, de qual é o papel dos Parlamentares nesta Casa, renovada pelo povo brasileiro: o papel de servir aos brasileiros. Todos nós fomos eleitos com este objetivo, com este escopo. E posso dizer de cátedra, Deputado General Girão, pois assim eu sou, porque sou servidor público há mais de 15 anos. Sinto-me como um servidor do povo e acho que esta é a nossa primeira função: servir. Começo meu discurso falando sobre isso porque vi, enquanto estava fora da política, muitos políticos sendo servidos pelo povo, e não o contrário. Acredito que o momento seja diferente. O momento é de reflexão da nossa obrigação de servir à Nação, da nossa obrigação de fazer diferente. Meu primeiro serviço, antes de mais nada, é o compromisso com o povo do Estado do Amazonas, que me colocou aqui, que acreditou na possibilidade de uma mudança efetiva, não só em palavras, mas em ações; não só em discurso, mas numa nova prática. Refiro-me àquilo de que o Presidente Bolsonaro falou tanto: uma nova política. Na verdade, o que ele quis dizer era uma busca por novas práticas, uma nova maneira de encarar o Parlamento brasileiro. Estamos demonstrando aqui, através das várias votações, que este Parlamento amadureceu e que viemos comprometidos a mudar este País, a mudá-lo para melhor. E essa mudança eu posso pontuar em vários acontecimentos que já ocorreram aqui neste primeiro semestre. Posso falar um pouco dessa mudança que vem acontecendo, irradiada deste Congresso Nacional para o resto do País, e daquilo que esperamos, para os próximos 3 anos e meio que ainda temos de mandato, de mudanças que o País precisa. Antes de mais nada, aproveito para agradecer ao povo do Amazonas que nos assiste, a quem eu rendo todo o meu carinho e a minha admiração, e que pode ter a oportunidade de participação através deste Parlamento, através desta pessoa, o Deputado que vos fala. A busca, como tanto falei aqui, de uma nova política, de uma mudança, é, na verdade, de um Brasil com um novo propósito. Nós buscamos, através das reformas que estão em tramitação nesta Casa, através das várias mudanças legislativas empenhadas tanto pelo Governo quanto pelos Parlamentares, trazer um novo ambiente político, um novo ambiente de negócios, um novo ambiente de convivência para todos os brasileiros, com mais saúde, com mais segurança, com tudo mais de necessário que é dever do Estado e obrigação nossa debater nesta Casa legislativa. Para tratarmos de reformas no Brasil, não podemos deixar de falar da primeira, que já passou. Refiro-me à reforma da Previdência, votada nesta Casa com placar bastante expressivo, demonstrando a consciência dos Parlamentares e de todos os brasileiros quanto à necessidade de se reformar o regime previdenciário, que já estava capenga, cambaleante, sem condições de sobrevivência, prestes a ruir. O Governo Federal e os Parlamentares, com muita sabedoria, organizaram o texto da Previdência por consenso. Ele está no Senado, e nós aguardamos que em breve seja aprovado. E todos os brasileiros esperam também uma mudança na área tributária do País. A carga tributária que nós temos hoje é absurda, é maldosa, é pesada para todos os brasileiros. E o Parlamento Federal não pode se furtar de decidir sobre isso. Precisamos trabalhar a tributação, mas com responsabilidade. Hoje, há muitos projetos tramitando na Casa. Vários deles, como disseram alguns Parlamentares que me antecederam, esquecem, por exemplo, as políticas de redução de desigualdades regionais, como é o caso da Zona Franca de Manaus, que precisa ser preservada, mantida na política tributária. Não adianta nada falar em preservação da Amazônia, não adianta nada falar em meio ambiente sustentável, se não se apresentam alternativas de arrecadação e de manutenção das pessoas que vivem na Amazônia. E a Zona Franca de Manaus é um dos principais elementos de distribuição de renda, de geração de empregos, de redução de desigualdades. Está na reforma tributária agora, e é um desafio para nós discutirmos se queremos um Brasil melhor. Se desejamos um país diferente, temos que pensar que o Brasil precisa passar por uma mudança completa. Nós já tivemos uma mudança política, que aconteceu em 2018, ao se colocar no Governo Federal um novo Governo, sério, competente e, mais do que tudo, comprometido com o combate à corrupção e a tudo de ruim que foi feito nos últimos 20 anos de Governos que antecederam o atual. Vemos nesse novo Governo ações efetivas, Ministros comprometidos e uma série de demandas sendo colocadas para frente. E, observem, nenhum escândalo de corrupção. Do passado, eu posso enumerar vários. Em muitos deles eu tive a honra de trabalhar enquanto estava na Polícia Federal, com a felicidade de ver algemas sendo colocadas em corruptos como nunca tinha acontecido neste País - como dizia o filósofo, "nunca antes na história deste País". Vários corruptos foram presos, várias pessoas foram detidas. Por sinal, recentemente, a Polícia Federal deflagrou a 65ª fase da Operação Lava-Jato e deteve outras pessoas, entre elas o filho de um ex-Ministro do Governo passado, assim como, ontem e hoje, fez trabalhos para prender um cidadão chamado Frei Chico. Alguém sabe quem é? É um que estava recebendo mesada da Odebrecht - mais de 1 milhão de reais no período de 2003 a 2015 - e é irmão de um ex-Presidente da República que está preso em Curitiba. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Esse tipo de Governo ninguém mais quer. Nisso o povo brasileiro já fez a sua parte. No ano passado, em uma mão, elegeu um Governo sério, competente, conferindo ao Presidente Bolsonaro mais de 57 milhões de votos. Essa mudança agora passa por conseguirmos, dentro desta Casa, tornar as ações que o Governo Federal quer, de combate à corrupção, de mudança da segurança pública, de reforma da Previdência, de reforma tributária, em ações efetivas, em ações que mudem a realidade dos brasileiros. E reformar para quê? Eu ando pelo meu Estado, Deputado General Girão, e as pessoas me perguntam: por que é tão necessário fazer essas reformas? Porque não adianta o Governo ser sério e comprometido, se ele não tiver condições de trabalhar. Nas últimas décadas, o Governo Federal foi literalmente saqueado. Todas as entidades, órgãos e instituições públicas são alvo de escândalo de corrupção. Hoje mesmo a Polícia Federal fez uma operação para prender, em Maceió, lá nas Alagoas, pessoas que estavam desviando recursos, acreditem, da educação das crianças, do FUNDEB, do transporte escolar, da merenda escolar. Enquanto trabalhei na Polícia Federal, tive a infelicidade de instaurar dezenas de inquéritos de Prefeituras do interior, de vários outros casos que tinham como denominador comum uma única coisa: o desvio de recursos públicos. Se queremos que isso mude, precisamos reformar a estrutura do País. Reformar a estrutura também passa por uma reforma na segurança pública. Essa reforma já começou com medidas que demonstram em números a redução da criminalidade. Começou com a chegada no Congresso do pacote anticrime de Sergio Moro, Ministro que, apesar de críticas de alguns Parlamentares que nesta Casa trabalham, é unanimidade nacional, reconhecido internacionalmente como referência de probidade e de retidão. Trouxe para dentro desta Casa um pacote de medidas para a redução de crimes, desde os de colarinho branco até os violentos. Quanto às ações, nós já temos dados do SINESP que demonstram essa redução em números. Houve a redução no número de crimes contra a sexualidade na casa de 13% no último ano; de homicídios, na casa de 21%; de latrocínios, de 23%; e de assaltos a cargas e a veículos, de 27%. São números reais. Enquanto isso, eu assisto à Rede Globo divulgar o tempo dados antigos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São informações coletadas até o ano passado. Eu desafio essa mesma mídia a divulgar esses dados no final deste ano e no começo do ano que vem. Ela divulga os dados de Governos anteriores, para tentar creditar ao Ministério da Justiça atual algum fracasso que não é dele. Pelo contrário, neste Parlamento, nós estamos brigando para trazer de volta segurança às ruas, para empoderar o cidadão de bem, dando-lhe a possibilidade de acesso a armas, o que lhe foi negado desde o Estatuto do Desarmamento, votado em 2005 e 2006. Esta Casa e o povo brasileiro decidiram que o cidadão de bem deveria ter a possibilidade de acesso a armas. De lá para cá, nós cerceamos essa possibilidade. O que eu escuto a Esquerda dizer aqui todo dia é que, ao se colocar uma arma na mão dos cidadãos de bem, se vai aumentar a criminalidade. Até hoje eles não puderam ter essas armas. A violência aumentou ou diminuiu? Ela só aumentou, porque o bandido tem condições de ter acesso à arma e o cidadão de bem, não, infelizmente. O bandido está dentro da cadeia e quem está atrás das grades é o cidadão de bem, encarcerado em sua própria casa, porque não se sente seguro para sair nas ruas. Esse pacote anticrime tem que ser prioridade para ser votado nesta Casa do Congresso Nacional, para incrementarmos esse trabalho, que já vem dando resultados em números, com o aumento da sensação de segurança e a volta da tranquilidade que todos nós tínhamos há 30, 40 anos. Isso sem falar no combate à corrupção, porque o pacote anticrime vem, com muita força, atingir o centro do tema: as organizações criminosas e tudo aquilo que nós tanto queremos ver desaparecidos no País. Aproveito a oportunidade para saudar a Polícia Federal não só por todas essas fases que fez até hoje, mas também pela Operação Lava-Jato, que ainda é alvo não só desta Casa, Deputado Alexandre Frota, mas das forças mais ocultas e estranhas possíveis. Eu vejo até tribunais trabalhando contra a Lava-Jato, como se ela trouxesse alguma coisa de ruim para o País, como se tirar a sujeira debaixo do tapete fosse um problema. Eu já escutei, inclusive em palestras que tive oportunidade de ministrar Brasil afora, que a Lava-Jato estava parando o Brasil, como se combater a criminalidade, como se colocar à vista o que foi feito de errado fosse algo pernicioso, prejudicial às grandes empresas do Brasil, que, na verdade, eram só corruptoras e trabalhavam com pessoas que gostavam de ser corrompidas. Um salve à Polícia Federal, que vem fazendo essa mudança no País! Essa mudança tem que passar também pela valorização do profissional de segurança pública, que hoje trabalha com poucas condições. Nós fizemos aqui o máximo para garantir a eles uma aposentadoria diferenciada, e muitos nos criticaram. Eles não entendem a dificuldade enfrentada pelo policial, que sai de casa para trabalhar sem saber se vai retornar, que vive um estresse absoluto. Falou-se que hoje é um dia importante, de conscientização sobre o suicídio. E essa é a categoria que detém um dos maiores índices de suicídio. O policial é quem mais sofre estresse e enfrenta dificuldades no dia a dia; quem mais passa por pressão psicológica; quem tem dificuldade de voltar para casa com a mente tranquila. Essas pessoas, os policiais, são as que mais se suicidam hoje. Então, se este é um dia para tratar dessa conscientização, é também um dia para valorizar as forças de segurança pública, que merecem, sim, toda a atenção desta Casa. Se estamos falando de crimes aqui, aproveitando o meu tempo, quero convidar todos os Parlamentares que aqui estão a participar da CPI do BNDES desta Casa. Essa CPI revela fatos estarrecedores! Tivemos a oportunidade de ouvir várias autoridades, ex-Ministros, ex-Presidentes do banco, pessoas que estão, na atualidade, na condução daquela instituição financeira. Ouvimos - eu escutei com estes ouvidos aqui - do Ministro Antonio Palocci que esquemas de Governo atingiram 500 bilhões de reais do dinheiro público tratado pelo BNDES. É meio trilhão de reais, é metade do que o Ministro Paulo Guedes quer economizar em 10 anos com a reforma da Previdência. Isso foi objeto de investigação da CPI do BNDES. É um absurdo que não vejamos uma cobertura jornalística sobre isso nos meios de comunicação, que estão preocupados com quem matou Marielle ou onde está o Queiroz! São 500 bilhões de reais delatados, explicados como desvio de dinheiro do patrimônio público, e a mídia não trata disso em uma linha, sequer menciona essa CPI. Eu mesmo tive a oportunidade de apresentar dois requerimentos, no sentido de trazer a esta Casa, para prestar esclarecimentos até o final dos trabalhos da CPI, os ex-Presidentes Lula e Dilma. Eles eram os mandatários da Nação! Têm que explicar aqui qual é a participação, qual é a responsabilidade deles, onde eles têm o dedo ou a digital impressa nesses recursos desviados. O Sr. General Girão - Deputado Pablo, o senhor me permite um aparte neste momento? O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - General Girão, fique à vontade. O Sr. General Girão - Parabéns ao senhor pelo pronunciamento! Nós estamos juntos nessa CPI e também nas missões com a Comissão de Segurança. Pela CPI, o senhor lembra muito bem, na semana passada, nós nos dirigimos, junto com o Presidente, o Deputado Vanderlei Macris, ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para apresentar nosso protesto quando ao impedimento sequenciado do Supremo Tribunal Federal em relação à convocação dessas pessoas para virem à CPI, prestarem depoimento, serem ouvidas. Na verdade, a maioria delas seria ouvida como envolvida nessa trama de desvios de que o senhor muito bem falou. Então, fica registrada aqui a nossa indignação com esse papel que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com o Legislativo, impedindo o Legislativo de cumprir a sua função: investigar esse desvio de recursos. Muito obrigado. Parabéns! O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Com certeza, General Girão. Fiquei indignado principalmente quando descobri a origem desses recursos. Os brasileiros não sabem que a maior parte do dinheiro do BNDES vem do FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É uma ironia que os Governos do Partido dos Trabalhadores tenham tirado dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador! É uma ironia perversa com os brasileiros perceber que o dinheiro desviado era do seguro-desemprego, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, desses benefícios dos trabalhadores, os quais foram os mais atingidos por um Governo que se dizia defensor deles. Mas este pronunciamento não se restringe a falar somente sobre isso. Eu acredito que, até pelo avançar do tempo, é importante citar outras pautas de interesse nacional e que têm a ver com o discurso do momento. General Girão, no dia 5 de setembro passado, fui autor de uma sessão solene para homenagear o Dia Internacional da Amazônia. Eu comecei meu pronunciamento dizendo: "Fico feliz que o povo brasileiro descobriu que a Amazônia existe!" Até um dia desses ela não existia, ou pelo menos as pessoas não estavam preocupadas com ela. Eu vi aqui um Parlamentar de esquerda subir na tribuna e falar em queimadas. Eu o desafio a me dizer onde a Amazônia fica no mapa! As queimadas existem desde que eu sou criança, e não havia a preocupação desse Parlamentar. A preocupação dele, hoje, com a queimada é porque o assunto foi parar na mídia, porque virou notícia de Jornal Nacional, e agora há várias pessoas preocupadas com o desmatamento e com as queimadas na Amazônia. Se vocês estão preocupados tanto assim com a Amazônia, tragam políticas públicas para melhorar aquele Estado. Afinal de contas, quem manteve a Amazônia preservada é o povo que habita a região. Foram as Forças Armadas que mantiveram a integridade nacional. O povo que está lá é que tem a consciência da importância da Amazônia para a própria sobrevivência. O Governo Federal e este Parlamento têm que criar políticas públicas para garantir que esse povo não tenha que fazer as queimadas. Não basta só ficar na televisão, dizendo que isso é errado, e não apresentar nenhuma alternativa, nenhum motor de crescimento, nenhuma oportunidade de geração de empregos. Pelo contrário, eu ainda ouço aqui Parlamentares trabalharem contra, por exemplo, como eu disse no começo, a Zona Franca de Manaus. Infelizmente, até o Ministro da Economia deu uma declaração contrária, talvez porque não entenda que aquele é o maior programa de preservação ambiental do mundo. A Zona Franca de Manaus está no Estado do Amazonas, e o Amazonas tem 95% da sua floresta preservada; os Estados vizinhos têm 60% ou 70% da floresta preservada. A Zona Franca de Manaus, por garantir a geração de emprego e renda, impede a devastação da floresta, quer dizer, ela é um mecanismo de crescimento; por isso, tem que ser fomentada e preservada. Quem for a favor da Amazônia tem que ser a favor da Zona Franca de Manaus. Do mesmo jeito, para se manter aquela floresta de pé, é preciso dar vida digna para quem lá vive. É muito fácil opinar estando em local com ar-condicionado, General Girão, em São Paulo, com educação à porta. Enquanto isso, quem está no Estado do Amazonas tem que ficar 2, 3, 4, 5 horas numa canoa para chegar ao colégio mais próximo. É fácil quando se tem o melhor hospital possível, como em Brasília ou no sul do País, enquanto qualquer unidade de saúde, no interior do meu Estado do Amazonas, fica a quilômetros de distância. Vários amazonenses nascem sem que a mãe tenha feito o pré-natal, porque não há atenção básica de saúde. É muito fácil querer a Amazônia preservada. Quem assim a quer queira primeiro o desenvolvimento das pessoas que vivem naquele Estado, porque elas precisam de vida digna, são tão brasileiras quanto todos os brasileiros deste País; merecem ter tratamento igualitário, com as mesmas condições, o mesmo ponto de partida. Para isso, temos que falar de preservação da Amazônia, mas também de desenvolvimento daquela região, para que a riqueza lá permaneça em favor dos amazonenses e dos 4 milhões de habitantes que lá escolheram viver e desenvolver aquela terra com suas dificuldades e problemas. Para isso eu convido todos os Parlamentares que aqui estão hoje a fazerem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, de minha iniciativa. Essa Frente Parlamentar foi criada no início deste ano e é composta por mais de 230 Parlamentares. Hoje é referência em ações para o desenvolvimento daquela região. Os Parlamentares que a compõem buscam fazer a diferença para aquela terra. Eu quero encerrar este discurso no horário que me foi ofertado hoje dirigindo-me principalmente aos 2 milhões de cidadãos de Manaus, às mais de 4 milhões de pessoas que escolheram o Estado do Amazonas para viver, florescer, criar suas famílias. Estejam certos de que vocês têm no seu amigo Deputado Delegado Pablo um guerreiro que vai lutar pelas demandas do Estado do Amazonas até o fim. Esse é o meu compromisso. Foi para isso que vim e é nisso em que acredito. Muito obrigado a todos que nos assistem.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sra. Presidente, vota "não". É muito claro que essa extensão da arma na propriedade rural, da posse da arma de fogo... Só quem conhece o interior do nosso Brasil... Eu venho do Estado do Amazonas. Lá a segurança pública é deficitária, no interior do Brasil. No Amazonas não é diferente. Estender a possibilidade de autodefesa é garantir, sim, que a segurança pública seja estendida para quem vive no campo, para a população ribeirinha, e com isso, sem dúvida, garantir que o nosso povo fique mais seguro. A orientação do PSL é que se vote "não".

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vai liberar a bancada, mas eu queria deixar registrado que nós vamos procurar o Presidente Bolsonaro para sensibilizá-lo a respeito de alguns pontos específicos deste projeto que atingem frontalmente as investigações no Brasil. Lá se fala, por exemplo, em reduzir a legalidade de produção de provas, uma série de situações que atacam todas as autoridades de investigação no Brasil e que vão atacar as grandes operações policiais deste País. Isso não pode acontecer. Nós não vamos permitir que isso aconteça. As grandes operações da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar foram o que mudaram o Brasil e que permitiram esta mudança que existe hoje neste Congresso que vivemos, renovado, renovado porque as pessoas acreditam nas autoridades constituídas, e não no abuso de autoridade.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, venho a esta tribuna dar uma palavra sobre a saúde do Estado do Amazonas. Eu tenho sido procurado por vários profissionais do Estado porque, na verdade, o Amazonas vem enfrentando dificuldades na área da saúde. Estas dificuldades não vêm de hoje: atravessam longos anos de diversos governos, Presidente Bibo Nunes. Essas dificuldades já estão no quotidiano dos amazonenses, que vivem na Capital e no interior do Estado. Em 2018, tivemos uma votação que elegeu novos representantes do Estado. Esta renovação política encheu de esperança os amazonenses, esperança de que fosse resgatada a saúde, como deve ser tratada, com o mesmo carinho devido aos profissionais da saúde, pelos quais eu tenho extrema admiração. Estou falando de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biólogos, pessoas que representam o bem-estar e a garantia da saúde dos amazonenses. Neste fim de semana, eu retorno ao Estado do Amazonas, quando vou procurar as autoridades da saúde, em busca do consenso, de soluções, de alternativas que possam dar melhores dias aos profissionais da saúde e à saúde do Estado do Amazonas. Nosso povo merece que a saúde seja tratada como prioridade. Eu, que me comprometi com isso, vou em busca disso agora, procurando os representantes, como sempre fiz. Vou continuar fazendo a defesa do povo amazonense. Muito obrigado.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou ocupando esta tribuna hoje para, antes de mais nada, avisar a todos os brasileiros que nós vamos marcar a primeira audiência pública, no Estado do Amazonas, da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia. Essa audiência será realizada no dia de amanhã, dia 9, a partir das 9h30min, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. Todo o povo que vive na cidade de Manaus, todo o povo do Estado do Amazonas está convidado a discutir alternativas de desenvolvimento para a nossa Região Amazônica. Lá nós vamos falar sobre as zonas ecológico-econômicas, que estão travadas desde os últimos Governos, e vamos ter oportunidade também de falar sobre as unidades de conservação que foram criadas, várias delas no último dia de Governo da Presidente Dilma, sem estudos de viabilidade, sem as análises necessárias e, principalmente, sem ouvir as populações envolvidas. A intenção, nessa audiência pública, é discutir o tema com maior propriedade. Quero aproveitar este espaço, Sr. Presidente, para parabenizar os atletas do Pan-Americano, que estão conquistando muitas medalhas e levando com honra o nosso nome do Brasil para o exterior, representando com maestria o povo brasileiro. Eu só não poderia ficar calado depois de ouvir essas grandes inverdades faladas aqui pela pessoa que me antecedeu, porque eu estive na Polícia Federal e participei das investigações, Deputado Otoni de Paula, que descobriram milhares, milhões, bilhões de reais desviados, na Operação Lava-Jato, nas Operações Acrônimo, na Operação Greenfield, nas várias operações que a Polícia Federal realizou. O Governo de esquerda hoje finge que não existem. Os representantes que estão aqui hoje são a cartomante com Alzheimer: eles sabem tudo sobre os próximos 4 anos, mas não lembram nada dos últimos 16 anos.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Deputado Edmilson Rodrigues, que esteve realmente agora lá na CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da qual eu faço parte. Deputado, respeito bastante sua posição. Realmente, transformaram o debate da Amazônia numa discussão ideológica tola, colocaram o Ministro na parede para discutir questões que nada têm a ver com a Amazônia ou com o Fundo Amazônia. Eu sou do Estado do Amazonas e havia vários Parlamentares do Norte lá. Eles esquecem que, por décadas, nós tivemos governos que se preocuparam apenas em criar reservas ambientais, unidades de conservação no papel e não fizeram fiscalização efetiva do patrimônio que é a Amazônia, deixaram a Amazônia abandonada. Fala-se que o desmatamento aumenta, como se ele tivesse aumentado agora, nos últimos 6 meses de Governo, e não fosse uma realidade das últimas décadas. A política que o Governo Federal do Presidente Bolsonaro quer fazer é diferente, é uma política de desenvolvimento com responsabilidade.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Parlamentares, ocupo esta tribuna para tratar de um fato que já veio do conhecimento de todos os brasileiros. Nesta semana, foi publicada na revista ISTOÉ uma matéria que chama a atenção de todos os que vivem neste País e que zelam pelo dinheiro público e pela coisa pública. O título dessa matéria é o seguinte: proposta de minha autoria, apresentada em conjunto com o Deputado Arnaldo Jordy, que acaba com essa farra. Falo da Proposta de Emenda à Constituição nº 163 de 2012, que extingue o privilégio da aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em corrupção. Vejam só, a revista ISTOÉ teve acesso a 10 mil páginas de prestações de contas do Partido dos Trabalhadores quanto ao uso do dinheiro público em 2018 e constatou aquilo que todo mundo já sabia: que aqueles ditos abnegados que acompanharam Lula para que ele ficasse livre, que fizeram campanhas públicas e que foram para a porta da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na data em que o Presidente foi conduzido para a prisão, Presidente, tiveram os gastos pagos com dinheiro público. Vários dirigentes sindicais e vários componentes da Executiva do Partido dos Trabalhadores voaram com passagens aéreas pagas com recursos do Fundo Partidário, hospedaram-se em hotéis pagos com recursos do Fundo Partidário, contrataram seguranças com recursos do Fundo Partidário, e pagaram transporte e alimentação com recursos do Fundo Partidário. O levantamento feito pela revista ISTOÉ mostra que, por baixo, o valor gasto chega a 1 milhão de reais. A revista fala em farra de passagens aéreas. Foram compradas passagens aéreas para a ex-Presidente Dilma e dirigentes sindicais do PT acompanharem a condução do ex-Presidente Lula do aeroporto para a Superintendência da Polícia Federal e fazer piquete. Naquele dia em que milhares de pessoas ficaram do lado de fora do Sindicato dos Metalúrgicos, muitos daqueles que estavam lá foram custeados com dinheiro público. Que surpresa! Eu digo isso, porque venho todos os dias aqui e vejo, Presidente Paulo Ganime, Parlamentares da Esquerda falarem em mau uso do dinheiro público. Esse é o famoso: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!" Tendo verba partidária para gastar em finalidades do partido previstas em lei, esse dinheiro não é usado assim. É usado como? É usado para realizar uma dita campanha feita a partir da vontade dos correligionários da Esquerda para que o ex-Presidente ficasse livre. Tudo falácia! Na verdade, o que nós temos aqui é gasto do dinheiro público indiscriminado em benefício de pessoas que não deveriam estar lá. Afinal de contas, nada tem a ver com a destinação legal do Fundo Partidário o movimento Lula Livre para que se use o dinheiro do povo com ele. Para você que nos acompanha em todo o Brasil saiba, esse 1 milhão de reais gastos é o seu dinheiro, é o nosso dinheiro, que foi aplicado numa campanha que você não pediu. Você não tem nada a ver com isso. Nós pedimos que a Justiça e o Ministério Público Federal tomem providências nesse caso e responsabilizem as pessoas que usaram esse dinheiro de maneira desviada e desleal com os brasileiros. Aliás, os brasileiros esperam que os recursos do Fundo Partidário, que aqui, inclusive, Deputado Paulo Ganime, querem aumentar - existe uma proposta que pretende aumentar o valor desse Fundo -, não seja usado de maneira irresponsável e vil, como foi feito agora. A gestão do Partido dos Trabalhadores, aqueles que estão à frente do gasto desse dinheiro público, que é de toda a população, terão que responder na Justiça. Eu encerro a minha fala a respeito desse assunto, Sr. Presidente, e aproveito este momento em que estou no plenário para parabenizar a cidade de Manacaparu, que completa 87 anos de fundação na data de hoje. Também neste mês o Município de Caapiranga faz aniversário. O Estado do Amazonas inteiro está em festa, Deputado Marcelo Ramos, e isso é uma felicidade para todos nós. Eu espero em breve voltar lá e participar dessas festividades com todos os amazonenses. Muito obrigado, Presidente.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada a felicidade que tivemos ontem de, na Casa do Povo, conseguir um consenso para aprovar regras que fazem justiça à segurança pública do Brasil. Apesar de a nova Previdência ser uma pauta do nosso partido, é importante que os policiais do nosso País tenham, sim, justiça no tratamento, porque são eles que colocam a vida em risco todos os dias pela população brasileira. Quero ressaltar que é injusto que nós recebamos ataques, nas redes sociais, em razão de tratamento diferenciado, quando estamos fazendo apenas justiça com os policiais do Brasil, que realmente saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar vivos. Também estamos atendendo a um compromisso do Presidente Bolsonaro, que foi falar diretamente ao povo e pediu que esta Casa Legislativa desse tratamento especial para os policiais do Brasil com a criação de regras de transição que foram acordadas aqui. Parabéns às polícias do Brasil!

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu me senti no dever de vir a esta tribuna agora porque recentemente uma Deputada veio aqui dizer que causa estranheza a situação em relação ao Sergio Moro. Eu vou falar a ela o que causa estranheza. Causa estranheza os Governos passados do PT, de esquerda, mandarem milhões de reais para o exterior, para países quebrados, como Venezuela, Angola, Cuba, países que hoje devem ao BNDES. Uma CPI de que eu faço parte demonstra como este País foi assaltado. Só a JBS desviou 8 bilhões - 8 bilhões de reais foram desviados! Há denúncia de conta aberta para Lula, para Dilma. Aí a Deputada vem aqui dizer que causa estranheza, que Sergio Moro não é herói nacional. Sergio Moro é herói nacional, sim, reconhecido pela população. Vai a jogo de futebol e é aplaudido de pé. É assim que os heróis nacionais são reconhecidos. O que causa estranheza é o rombo que o PT deixou no Brasil. Mas isso vai acabar.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita satisfação que ocupo esta tribuna hoje para falar para todos os amazonenses que acompanharam a votação no dia de ontem aqui da Medida Provisória nº 870, que foi finalizada hoje, com aprovação e permanência dos Ministérios colocados pela Presidência da República nos seus devidos lugares. É uma vitória para o Brasil e para todos aqueles que esperam que a nossa máquina pública seja mais enxuta, que o nosso País progrida e que tenhamos as reformas de que todos precisamos. É importante para o nosso País que essa medida provisória, como as outras encaminhadas, seja aprovada por esta Casa, pelo Senado, independentemente das mudanças, dos destaques, da saída do COAF do Ministro Sergio Moro ou, então, da perda das atribuições dos auditores fiscais. O principal da medida provisória foi aprovado. Assim, o nosso Governo vai seguir um futuro próspero, com novas ações. Aproveito o momento também para convocar todos aqueles que moram em Manaus, no entorno da nossa cidade, no Estado do Amazonas, para, no próximo domingo, dia 26 de maio, às 15 horas, estarem lá no anfiteatro da praia da Ponta Negra, fazendo a sua manifestação em prol das reformas do Brasil, em favor do pacote anticrime, em favor da nova Previdência, das mudanças de que o nosso país precisa para avançar. Todos os amazonenses já deram o seu recado no tempo das eleições. Agora, é hora de dar o recado ao Brasil de que o País continua unido e de que o Amazonas continua forte. Os amazonenses sabem o seu papel nesse contexto e vão, sim, apoiar as reformas de que o Brasil tanto precisa. Vejo vocês lá no dia 26/5, em Ponta Negra, às 15 horas.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, apesar de ter sido interrompido na minha fala, injustamente pelo Deputado, que participa da Comissão da Educação e não tem educação alguma, eu quero informar que sou autor 1 todos os Parlamentares aqui sabem disso - de uma emenda à PEC 6, que justamente específica os policiais, não a uma classe específica. Ela vai de guardas municipais a agentes penitenciários, passando por todas as polícias. Sou coautor também de uma PEC para mudança da polícia administrativa, porque acreditamos que os policiais, como categoria de serviço público, merecem, sim, ter uma postura diferenciada, e não são os únicos. Não é porque está defendendo uma nova Previdência que este Parlamento não tem autonomia para fazer mudanças e emendas ao texto. Pelo contrário, só quem pode modificar a Constituição Federal somos nós. Nós estamos aqui cumprindo o nosso dever, o nosso papel. Nós recebemos um texto bruto do Congresso Nacional e vamos ter, sim, a honra e a bondade de trabalhar. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Tem que assumir se é contra ou a favor da reforma da Previdência, no todo ou em parte. O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - V.Exa. quer debater comigo aqui no plenário? Tenha a coragem de debater comigo no foro correto.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", já cansado pela demora. Estamos aguardando aqui a votação há horas. São desnecessárias as medidas protelatórias. Vamos votar a medida provisória e liberar a aviação no Brasil.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar o momento, Sr. Presidente, para fazer uma fala em agradecimento a todos os prefeitos do Amazonas que vieram para a XXII Marcha dos Prefeitos, numa demonstração de que o Estado vem para a Câmara Federal, vem para Brasília pedir a ajuda necessária para desenvolver cada Município da nossa terra tão sofrida e muitas vezes não tão observada pelos Governos. Sras. e Srs. Deputados, faz 100 dias de mandato o Presidente Bolsonaro. É um marco de evolução no nosso País. Várias promessas que fez estão sendo cumpridas. Hoje mesmo a bancada do Amazonas esteve com ele e lhe encaminhou inúmeros pedidos com relação à SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, à obras de infraestrutura no Estado. Nós acreditamos que, em breve, vamos ter todos esses pedidos implementados. O Amazonas só tem a crescer. Fica o meu recado e o meu abraço a todos os amazonenses. Muito obrigado, Presidente.