Nome civil: Pablo Oliva Souza · 50 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
89 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 01/11/2022.
- 01/11/2022
Realização do segundo turno das eleições brasileiras de 2022. Reeleição do Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima.
Palavras-chave oficiais: Segundo turno das eleições,Reeleição,Governador,Amazonas
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Deputado do Estado do Amazonas, o momento é de falar sobre o processo eleitoral de segundo turno, que ocorreu em todo o País e também no Estado do Amazonas, e contou com participação popular muito expressiva. O povo foi às ruas demonstrar sua vontade. O povo, de verde e amarelo, nas cores da bandeira do País, manifestou aquilo que acha melhor para o seu futuro. O resultado das eleições depende da apuração nos mecanismos que nós temos hoje. O resultado das eleições depende da somatória de votos que vêm de todo o Brasil. O resultado das eleições depende da participação de todos aqueles que foram lá destinar e colocar o próprio voto na urna, do jeito que eu fiz e que o povo do Amazonas fez. Eu quero me solidarizar com todos aqueles que foram às ruas manifestar e dar o voto em apoio ao Presidente e ao Governador do Estado. No meu Estado, tivemos a reeleição do Governador Wilson Lima, a quem eu parabenizo por ter conseguido a reeleição com ampla vantagem, obtendo mais de 1 milhão de votos dos amazonenses, tanto de Manaus como do interior do Estado! Desejo sucesso ao Governador e me coloco à disposição para ajudar onde estiver, a fim de que o povo do Amazonas continue evoluindo e possamos ter conquistas e vitórias no futuro que, até hoje, esperamos para ver como será. A eleição é apenas uma etapa. Ela é uma etapa da nossa vida. O resultado do futuro que nós vamos ter depende do trabalho de cada um de nós, tanto que, onde eu estiver, como delegado da Polícia Federal, como Parlamentar, como político, como cidadão, vou continuar trabalhando pelo povo do Amazonas. Deixo aqui a minha felicitação e meu abraço ao Governador Wilson Lima pela reeleição e por 1 milhão e 39 mil votos, que coroou sua reeleição e demonstrou a aceitação do povo do Estado do Amazonas pela atual gestão, confiando-lhe mais 4 anos de trabalho, aos quais eu desejo sucesso. Muito obrigado, Presidente. Peço o registro desta fala em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 18/10/2022Homenagem
Transcurso do Dia do Médico.
Palavras-chave oficiais: Dia do Médico,Homenagem
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É uma honra estar aqui neste plenário novamente falando a todos os médicos do Brasil. Quero primeiro parabenizar a todos pela vestimenta verde e amarela. Muito obrigado. Parabéns a vocês! Este País é bem representado por quem veste as cores da sua bandeira. E vocês, como profissionais de qualidade, estão demonstrando que o nosso Pais é e sempre será verde e amarelo. (Palmas.) Àqueles que não me conhecem, sou proveniente do Estado do Amazonas, Delegado de Polícia Federal e, com muito orgulho, com dois irmãos médicos e vários outros médicos na família. Por isso, entendo, sei e senti na pele tudo aquilo que vocês viveram porque convivi com médicos o tempo todo. Como o meu amigo Alexandre Garcia, que tem uma esposa médica, eu tenho irmãos médicos, e eles me ensinaram muito no seu dia a dia e no seu cotidiano. Eu quero começar agradecendo aos proponentes da sessão solene e a todos os presentes, em especial ao Deputado Dr. Zacharias Calil; ao nosso Senador Hiran Gonçalves vou lhe perturbar lá no Senado, V.Exa. vai me encontrar mais vezes ; ao Deputado Doutor Luizinho, meu grande amigo; ao Deputado Juscelino Filho; à Deputada Carmen Zanotto; ao Deputado Dr. Frederico; ao Deputado Dr. Luiz Ovando; e ao nosso Ministro Queiroga, que está aqui presente. Felicito, como já disse, a escolha do Presidente Bolsonaro em colocar um médico como Ministro da Saúde. Que isso se repita sempre! Não podemos ter Ministérios conduzidos por pessoas que não são da área. O Ministério da Saúde tem que ser conduzido por um médico. Quero agradecer ao Ministro Victor Godoy, que está aqui presente, e a todas as entidades de classe, na figura do nosso Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Dr. Hiran Gallo. Vejo aqui todos os nossos estudantes de medicina e médicos se organizando. Já quero deixar um recado a vocês. Eu tenho uma luta muito constante aqui nesta Casa pela valorização do profissional de medicina, em especial pelo pagamento digno, não de uma bolsa de estudo, mas de uma remuneração verdadeira para residentes de medicina. O que se faz no Brasil hoje, que é pagar uma bolsa de estudo, pagar uma remuneração baixa para aquele que é considerado ainda estudante, não é correto, não é aceitável para os médicos do nosso País. Então, eles merecem ter, desde o princípio da profissão, um plano de cargo de salários, uma categoria, um estudo específico para que o profissional de saúde possa receber de maneira digna uma remuneração. Essa é uma das minhas grandes batalhas aqui. Da mesma forma, eu quero fazer uma referência muito honrosa foi falado aqui da autonomia, de o profissional de saúde prescrever aquilo que é necessário ao Dr. Alexandre Garcia, que falou aqui sobre o respeito a esta Constituição Federal (mostra Constituição), sobre a censura ao que se tenha a dizer. Ele também falou sobre a autonomia do profissional de saúde em prescrever, em disciplinar tratamento para pacientes, sobre o respeito ao médico e o respeito à sociedade. É preciso que se respeite a autonomia do médico, a autonomia do profissional de saúde em clinicar, em apresentar soluções para a saúde dos pacientes. Eu falo isso porque houve aqui, nesta Casa Legislativa e no Senado Federal, uma discussão muito grande a respeito da ciência, e se esqueceram de escutar os verdadeiros cientistas, que são os profissionais de saúde, quando se tratou de uma pandemia tão complicada e tão grave para o nosso Brasil. Eu fico feliz aqui de ver os nossos colegas ocupando este plenário. Abram espaço aí para eles subirem à tribuna, porque esta é a Casa do Povo. Se é a Casa do Povo, vocês têm que estar é aqui em cima. O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Muito obrigado. O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM) - Este lugar aqui não é mais nem menos para ninguém. Nós somos Parlamentares eleitos pelo povo, somos representantes de vocês, e este espaço também é democrático para que vocês o ocupem. Cuidado só para não caírem, porque não é tão grande aqui o espaço. O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - Deputado, obrigado. Eu gostaria de dizer que a segurança está muito preocupada. Vamos subir de uma maneira ordenada, com calma. Mas vamos tirar foto, sim. Esta é a Casa do Povo. O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM) - Só 1 minuto para finalizar, Deputado Dr. Calil. Eu quero finalizar minhas palavras agradecendo aos profissionais de saúde que vieram a essa Casa e a todos os médicos do Brasil aos mais de 550 mil médicos do nosso País, que cuidam da nossa saúde, cuidam do nosso bem-estar , na figura dos meus irmãos Petrus Oliva Souza e Pierre Oliva Souza, médicos cirurgiões que clinicam, atuam no Estado do Amazonas. A pandemia e a dificuldade para se exercer saúde na Região Norte é incrível, é inigualável! Na pessoa deles, eu quero agradecer e parabenizar, neste Dia do Médico, todos os médicos pelo Brasil, que hoje aniversariam. Parabéns a vocês! Parabéns à Saúde do Brasil! - 31/08/2022
Empenho do orador na aprovação do Projeto de Lei nº 1.484, de 2022, a respeito da remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,limitação,percentual,Plataforma intermediadora,Transporte de passageiro,Motorista de aplicativo,Acordo político,Votação
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, apenas quero concluir minha fala. Não havendo consenso na votação desse requerimento de urgência, de qualquer forma gostaria que ficasse claro que o projeto de lei continua vivo e que iremos manter o projeto vivo para que haja a possibilidade de se definir um valor por meio do legislativo. A lei é preciso vir quando não houver consenso. Se houver consenso, se conseguirmos colocar as empresas na mesma mesa, junto com os motoristas de aplicativo, e assim chegar a um valor máximo que é cobrado pela empresa dos motoristas, essa vai ser a saída mais inteligente. Enquanto isso não acontece, temos que entender que no Brasil é pago um valor muito alto, excessivamente caro para os motoristas de aplicativo, que, como eu disse mais cedo, arcam com todas as despesas, são responsáveis por todo o gasto. E as empresas ainda não deixam plataformas com comunicação fácil, com transparência, com serviço de atendimento ao consumidor bom. Há várias reclamações do segmento. Estamos aqui como caixa de ressonância do povo brasileiro para ajudar os motoristas por aplicativo. Contem comigo! Não vou desistir da pauta. Em breve, vamos colocar frente a frente as empresas e os motoristas, para que a solução seja negociada do modo mais claro possível. - 31/08/2022
Inexistência de consenso para a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.484, de 2022, a respeito da remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros (Apensado ao PL 1.471, de 2022).
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,limitação,percentual,Plataforma intermediadora,Transporte de passageiro,Motorista de aplicativo,Acordo político Aplicativo de transporte,Empresa,Reunião,Manaus (AM),percentual,Motorista de aplicativo
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que não há consenso em relação à votação do requerimento de urgência do projeto de lei que define como taxa máxima o valor de 10% de cobrança pelo Uber, 99 e demais aplicativos no Brasil. Não havendo consenso, então não colocamos o requerimento em votação, permanecendo na pauta da próxima sessão da Câmara dos Deputados para ser votado. O que acontece? Eu venho conversando com as empresas de aplicativo. Hoje, não se vive o livre mercado no Brasil para quem é motorista de aplicativo. Vive-se escravo de mercado, porque se pagam taxas sem valores específicos. Toda a carga e todo o custo da condução de um veículo por aplicativo estão nas costas do motorista, combustível, manutenção do veículo, seguro, acidente. Tudo é pago pelo motorista de aplicativo. Praticamente o que a empresa de aplicativo faz é a ligação entre o consumidor e o motorista. Essas taxas cobradas hoje chegam a valores muito maiores do que as cobradas no resto do mundo. Esse projeto de lei prevê um teto de 10% nessa taxa. É preciso que essa questão seja enfrentada, porque hoje não há livre mercado no Brasil quando se trata de motorista de aplicativo; pelo contrário, falta transparência sobre os valores cobrados. Hoje é um computador que define o valor da sua corrida, Presidente. Se V.Exa. contratar uma corrida daqui até a sua casa, é o computador que vai dizer quanto ela custará, e o motorista de aplicativo nada pode fazer. Ele é obrigado a aderir de uma forma leonina a esse contrato. Isso não está certo. Esse projeto de lei vem para corrigir essa distorção. Hoje eu conversei com as empresas que conduzem essa pauta no Brasil, e elas se comprometeram a fazer na cidade de Manaus comigo e com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado uma rodada de debates com a presença de representantes dos motoristas de aplicativo para que essa questão seja definitivamente resolvida, e cheguemos, se Deus quiser, por meio do diálogo, a uma solução para que a taxa não seja tão absurda e tão pesada como é hoje em relação ao que o motorista de aplicativo paga e ao que as empresas ganham de lucro. Esse lucro não pode acontecer da forma como está acontecendo, é desumano, e o motorista de aplicativo precisa ser bem representado. Obrigado, Presidente. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 6579/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O UNIÃO orienta "sim", Presidente. Eu tive a felicidade de ser o Relator deste projeto de lei na CCJ. O projeto veio ao Plenário agora sob a relatoria do Deputado Capitão Derrite, uma relatoria muito bem-feita. E temos a felicidade de evoluir no final, no término da saída temporária de presos. Eu fui Delegado de Polícia Federal por 14 anos e vi presos que saíam cometerem mais crimes. Infelizmente, vejo pessoas aqui que não entendem de segurança pública falando que existe tortura nos presídios. Quem está sendo torturado é o povo brasileiro com essa criminalidade que não para, com esse Estatuto do Desarmamento que só trouxe mais violência para o Brasil. Desarmou só a população de bem e deixou o bandido armado. Esse projeto de lei vem corrigir as saídas temporárias, em que o criminoso que saía, só saía do sistema penitenciário para cometer delitos e deixar a população com mais sensação de insegurança, com mais medo, sentindo-se mais refém da criminalidade. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 643/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Maioria, Sr. Presidente, orientamos o voto "sim". É claro que nós temos um projeto que tem uma intenção de endurecer penas, mas um endurecimento de penas em um momento de calamidade, um momento de dificuldade por que passamos, inclusive, com a pandemia no Brasil. Eu não consigo entender como ainda existem Parlamentares e partidos que possam se posicionar favoravelmente ao criminoso. Esse projeto vem endurecer situações em dificuldades naturais quando alguém comete um furto. Imagina: a pessoa já está passando por dificuldade, está em uma calamidade, tem os seus bens furtados, e vamos passar a mão na cabeça de quem furtou? Não é possível! Não é admissível! Por isso, a Maioria orienta o voto "sim". - 06/07/2022Breves Comunicações
Necessidade de regularização do pagamento de salário dos trabalhadores da saúde pelo Governo do Estado do Amazonas e pela Prefeitura Municipal de Manaus. Contrariedade ao corte de recursos orçamentários dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs.
Palavras-chave oficiais: PROFISSIONAL DE SAÚDE, SALÁRIO, PAGAMENTO, REGULARIZAÇÃO, MANAUS (AM), AMAZONAS, NECESSIDADE. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CORTE, CONTRARIEDADE.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Excelência, quero começar pedindo que seja divulgada esta minha fala no programa A Voz do Brasil. A pauta da qual eu venho falar no momento é sobre saúde. O nosso Estado do Amazonas passa por dificuldades no pagamento de servidores da saúde, funcionários, contratados, terceirizados, empregados, de maneira geral, da saúde. Fui procurado por empresas médicas e por cooperativas que reclamam do atraso nos pagamentos. Temos que solucionar essa situação com o Governo do Estado, com a Prefeitura de Manaus, para que esses pagamentos sejam honrados em dia. Há meses de atrasos. Isso não é justo com os trabalhadores da saúde. Por outro lado, vamos votar a Lei do Orçamento aqui e muitos dos coordenadores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs têm me procurado para falar sobre o corte milionário na saúde indígena do Brasil, o que é um ataque à atenção especializada aos povos indígenas. Vamos combater isso nesta Casa! Muito obrigado, Presidente. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; das Emendas de nºs 5 a 11; da Emenda nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A, da Lei Complementar nº 192, de 2022, constante do artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela respectiva emenda; e das Emendas nºs 13 e 15, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques, com parecer favorável/pela rejeição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar a oportunidade, Excelência, para consignar a importância da votação deste PLP hoje, aqui, que transforma em bens e serviços essenciais, com a tributação justa do ICMS, para os Estados e para as pessoas, os serviços de energia elétrica, os combustíveis, as telecomunicações, a Internet e os transportes. Hoje, a carga tributária do Brasil é canibal, assassina. Mata as pessoas. Tira dinheiro de quem não o tem, porque não é justa. Toda a população precisa de energia, de telecomunicações, de combustíveis. E a forma como esses serviços são cobrados hoje, com um ICMS que chega a 30%, com um ICMS com valores altíssimos, não faz justiça social e acaba com a vida dos brasileiros. Esse projeto precisa passar hoje. É inadmissível que alguém seja contra a redução de impostos no Brasil, considerando que o brasileiro vive numa condição tão grave no dia de hoje. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/05/2022Breves Comunicações
Incoerência da reação da mídia e de políticos contra a ação policial realizada na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, culminante na morte de 25 criminosos, e suas omissões sobre o assassinato de agentes da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, OPERAÇÃO POLICIAL, FAVELA DA VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMICÍDIO, CRIMINOSO, CRÍTICA, MÍDIA, FALECIMENTO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Excelência, obrigado pela palavra. Vamos aqui fazer coro com que os colegas falaram hoje a respeito da operação feita na Vila Cruzeiro, na manhã do dia de hoje, em que agentes policiais tiraram das ruas mais de duas dezenas de bandidos, diferentemente do que a mídia diz. A tristeza que nós temos no nosso País é ver uma mídia tendenciosa elogiando ação policial que deixa 25 mortos na Vila Cruzeiro. Que mania tem a mídia nacional e políticos desta Casa, formadores de opinião, de defender bandidos! Eu não entendo que amor à bandidagem é esse. Esses mesmos bandidos aos quais se tem amor e se defende com tanta veemência foram, como disse o Presidente Bolsonaro com muita propriedade, responsáveis pela morte de mais de 13 agentes de segurança pública somente em 2022. Onde estavam os meios de comunicação quando esses agentes de segurança pública morreram? Eu digo para vocês: estavam calados. Isso porque eles são bons para falar contra os policiais; em relação aos bandidos, eles mantêm silêncio. Então, vamos fazer justiça a quem merece justiça. - 11/05/2022
Importância da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. Reestruturação das carreiras dos policiais federais. Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
Palavras-chave oficiais: MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL (FUNAPOL), CRIAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DEFESA.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto que estamos votando hoje é muito importante. É preciso que ele seja votado, não só pelo FUNAPOL, mas também por toda a situação relativa às carreiras policiais federais no Brasil. Hoje tivemos diálogos, novamente, com o Governo. Muitas pessoas estão fazendo movimentos. Aqui temos vários policiais federais e membros da segurança pública que trabalham em prol dos servidores públicos federais. Esperamos que a reestruturação das carreiras venha do Governo Federal. As carreiras policiais federais precisam da reestruturação. A espera é de anos. Todas as carreiras policiais federais precisam da reestruturação. Além disso, quero falar aqui em nome dos excedentes dos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do DEPEN. É preciso chamar todos os aprovados. Essa é uma forma de economia de recursos públicos e é uma maneira também de fazermos o fortalecimento da segurança pública federal, uma pauta imprescindível em qualquer tempo, ainda mais neste ano, em que temos de enfrentar a criminalidade com força. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/04/2022
Contrariedade à cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas no País.
Palavras-chave oficiais: MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), TARIFA AEROPORTUÁRIA, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. EMPRESA DE TRANSPORTE ÁEREO, COBRANÇA, BAGAGEM DESPACHADA, CONTRARIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar sobre esse tema porque também o acompanhei muito antes desta votação. As companhias aéreas se comprometeram em baixar o preço das passagens. As bagagens foram retiradas, e o preço da passagem não baixou. O que vimos no Brasil, Deputada Perpétua, foi uma briga dentro das aeronaves: as pessoas brigando entre si para disputar a tapa um espaço dentro da aeronave para colocarem suas bagagens. É um absurdo contra a defesa do consumidor permitirmos que as pessoas se digladiem para levar suas malas consigo. Esse é um direito constitucional. Sabemos também que hoje as empresas aéreas ganham mais dinheiro vendendo bagagem, levando carga, e não passageiro. Por isso, não podemos mais admitir a cobrança da bagagem para o passageiro, que deve ter, sim, o direito de levar uma bagagem consigo. A cobrança não pode mais permanecer. Obrigado. - 19/04/2022Breves Comunicações
Homenagem aos povos indígenas do Estado do Amazonas. Implementação de ações governamentais em prol das comunidades originárias. Transcurso do Dia do Exército Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, GRUPO ÍNDIGENA, AMAZONAS, DIREITOS DO ÍNDIO. POPULAÇÃO, AUTAZES (AM), NOVA OLINDA DO NORTE (AM), EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO, POTÁSSIO. TABATINGA (AM), TONANTINS (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), REIVINDICAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, INTERNET. DIA DO EXÉRCITO.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero começar pedindo o registro da minha fala no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação, para não me esquecer de fazê-lo. Começo minha fala hoje me dirigindo ao povo do Amazonas e ao povo do Brasil, que descende em sua maioria dos indígenas, os primeiros habitantes do nosso País. Vim para cá hoje com um colar da etnia tukano, em homenagem ao povo de São Gabriel da Cachoeira e às várias dezenas de etnias que nós temos no grande Estado do Amazonas. Presidente Rosângela, quando estive lá, com certeza, vi o povo falar no direito à vida, no direito à terra, no direito à preservação dos costumes. Mas também vi as pessoas reclamarem do direito à renda e do direito ao emprego, direitos esquecidos nos anos anteriores e nos Governos anteriores, época em que houve, sim, muita distribuição de pobreza, e não distribuição de renda, e não distribuição de melhor qualidade de vida para os povos indígenas. Do mesmo jeito, estive na região de Autazes e de Nova Olinda do Norte, onde a população quer a exploração mineral do potássio. Lá existe uma das maiores minas de potássio do Brasil, e a população local passe por dificuldades. O Brasil tem exploração de minério em vários outros locais, e isso distribui, sim, renda, cria empregos e melhora a condição de vida das populações locais. Quero também deixar um abraço para o povo do Alto Solimões, onde estive recentemente, nas cidades de Tabatinga, de Tonantins, de Benjamin Constant. E a reclamação principal daquela população, Deputado Dr. Zacharias Calil, não é que o povo tenha apenas a manutenção da sua cultura. A população lá pede Internet, telefonia celular, integração, universidade, ensino superior. O índio não quer mais espelho. O índio quer ser integrado à sociedade. Então, eu vejo discursos aqui voltados às populações indígenas feitos por pessoas que nada sabem sobre aquilo que o índio quer, nada sabem sobre aquilo que a população indígena quer para se desenvolver hoje. Essas pessoas querem tratar os índios como cidadãos de segunda classe, o que eles não são. O índio quer se desenvolver e quer ser tratado como brasileiro no direito que tem. Deixo também o meu abraço hoje às grandes Forças Armadas do nosso País, em homenagem ao Dia do Exército, que é comemorado neste dia 19 de abril. Muito obrigado, Sra. Presidente. Um abraço. - 07/04/2022
Retirada da taxa de escassez hídrica das tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, BANDEIRA ESCASSEZ HÍDRICA, BANDEIRA TARIFÁRIA VERDE, AMAZONAS, ELOGIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Rosangela. Quero aproveitar este minuto para fazer um registro muito importante para todos os brasileiros. No início deste ano, 2022, procurei o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, para pedir que fosse retirada da conta de luz dos brasileiros a taxa de escassez hídrica, uma bandeira que estava onerando muito a conta de luz de cada um dos cidadãos do nosso País. Fui atendido recentemente pelo Presidente Bolsonaro, que determinou a partir de 16 de abril a redução da bandeira tarifária para a cor verde, o que vai permitir que o valor das contas de luz diminua cerca de 20% nos lares dos brasileiros. Já recuperamos o status dos nossos reservatórios de água. Não há mais necessidade de se cobrarem essas bandeiras tarifárias altas. Com isso, o Governo Bolsonaro mostra também o seu compromisso com os lares brasileiros fazendo redução na conta de luz. Fica registrado o atendimento da minha solicitação. Fico feliz em poder dar essa notícia também aos brasileiros que vivem no Estado do Amazonas. - 07/04/2022
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2015, sobre a elevação dos percentuais de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas patrocinadoras de eventos esportivos e paradesportivos.
Palavras-chave oficiais: PL 130/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), EVENTO DESPORTIVO, INCENTIVO, ESPORTE.
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O SR. DELEGADO PABLO (UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me unir à fala do Deputado Luiz Lima. O projeto dele é muito importante. Ele praticamente dobra o investimento no esporte no Brasil. Nós vínhamos conversando sobre isto: os atletas no nosso País são uma das categorias que menos recebem incentivo do poder público. As empresas só vão fazer investimentos se tiverem incentivo também para deduzir isso no Imposto de Renda. Por isso, o projeto é vitorioso. Temos que enfrentar essa matéria o quanto antes. Estamos aqui todos os anos passando por competições desportivas de caráter nacional e internacional, e os nossos atletas não participam por falta de incentivo, por falta de pessoas que acreditem neles, sejam atletas de alto desempenho, sejam atletas iniciantes. Este é o momento de enfrentarmos essa matéria com altivez no Congresso Nacional e aprovarmos esse projeto de lei. Saúdo o Deputado Luiz Lima pela iniciativa. Parabéns! - 01/12/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, ressalvados os destaques. Presença, na Câmara dos Deputados, dos Prefeitos Municipais de Novo Aripuanã, Manicoré, Borba e Autazes, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. PREFEITO, NOVO ARIPUANÃ (AM), MANICORÉ (AM), BORBA (AM), AUTAZES (AM), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação da Maioria é de voto "sim" a este projeto. É muito importante que nós estimulemos medidas para a retomada do turismo no Brasil, em especial em regiões que foram muito afetadas, como a Região Norte, como o Estado do Amazonas, que têm vocação natural para o turismo. Este projeto traz novas linhas de financiamento, ajuda esse fundo a trazer o turismo de volta ao nosso País. Eu quero aproveitar este tempo para registrar a presença aqui de Prefeitos da Calha do Rio Madeira: do Prefeito de Novo Aripuanã, de Manicoré, de Borba, de Autazes, que vieram falar sobre a mineração naquela região. Por décadas o Governo brasileiro optou por fechar os olhos para a mineração e por proibir essa atividade. Temos que regulamentar a atividade para separar o minerador legal do minerador ilegal e gerar emprego e renda com a mineração. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 712, de 2019, sobre a instituição de subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. Apoio ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no serviço autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TAXISTA.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se V.Exa. me permite usar da palavra, o PSL vai votar favoravelmente. A questão da energia hoje, principalmente no interior do Brasil, é uma situação calamitosa. É indispensável procurar alternativas para que o homem do campo consiga pagar por uma energia mais barata. Em relação ao PL anterior, o PL 5.149/20, para o qual nós aprovamos o requerimento de urgência, quero deixar aqui o meu apoio consignado. Já está terminando o prazo de isenção do IPI na aquisição de veículos para pessoas com deficiência e taxistas, duas parcelas importantíssimas da população do Brasil. Há milhões de brasileiros com deficiência que precisam desse incentivo para poder adquirir seus veículos e de taxistas também. Hoje nós temos a gasolina mais cara de todos os tempos, e, ao se retirar essa isenção, vai ser difícil para o taxista conseguir adquirir o seu veículo. Somos favoráveis à urgência, Presidente. Obrigado. - 10/11/2021
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Resolução nº 43, de 2021, sobre a denominação, de Ala Deputado Bonifácio de Andrada, da Ala A do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PRC 43/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO, DENOMINAÇÃO, LOCAL, PAVIMENTO TÉRREO, ANEXO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMENAGEM PÓSTUMA, BONIFÁCIO DE ANDRADA, EX-DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO, APROVAÇÃO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar V.Exa. pela aprovação desse projeto de resolução importantíssimo para o Brasil e para esta Câmara dos Deputados. O Deputado Bonifácio de Andrada, seu pai, foi uma referência para todos os Parlamentares, inclusive para os novos que, como eu, ingressam nesta Câmara agora. Quero dizer que V.Exa. está agindo muito bem, dando continuidade ao legado do seu pai, que era um conciliador, um diplomata e, acima de tudo, um excelente político brasileiro. Parabéns, Deputado Lafayette de Andrada! Parabéns a esta Câmara dos Deputados por aprovar esse projeto de resolução que homenageia o Deputado Bonifácio de Andrada! - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 43, de 2021, sobre a denominação, de Ala Deputado Bonifácio de Andrada, da Ala A do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre o pagamento parcelado de precatórios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 43/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, APROVAÇÃO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE LIQUIDAÇÃO DE PASSIVOS DA UNIÃO, RECURSOS, PARCELAMENTO, PRECATORIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossa orientação é a favor do requerimento. Eu quero aproveitar este minuto para deixar registrada a minha manifestação pessoal a favor da PEC dos Precatórios, que está em votação no dia de hoje, se permitir este Plenário. É uma PEC que vai fortalecer as contas brasileiras; que vai permitir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e, assim, a manutenção de 6 milhões de empregos no Brasil; que vai possibilitar o equilíbrio das contas do Governo brasileiro, para que seja pago o Auxílio Brasil, no valor de 400 reais ou até mais; e que vai permitir também o parcelamento das dívidas dos Municípios do Brasil. No Amazonas, são 62 Municípios; no Brasil, são 5.570 Municípios que têm dívidas previdenciárias, que têm dificuldades de caixa. E, com a PEC, nós vamos permitir o parcelamento não só das dívidas previdenciárias, mas também de outras dívidas, em até 240 parcelas, dando um fôlego para os Municípios do Brasil. Quem está contra a PEC está contra o Brasil... (Desligamento automático do microfone.) O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Peço só, Presidente, o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação. Obrigado. - 07/10/2021
Pedido aos Parlamentares de aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 16 e 20, de 2021, respectivamente, sobre a abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, de crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00; e sobre a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, de crédito suplementar no valor de R$ 2.084.708.300,00.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, PLN 16/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES. DEFESA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, PLN 20/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero aproveitar para sensibilizar os nossos Parlamentares hoje. Em sessão do Congresso Nacional, uma série de PLNs será votada no dia de hoje. É muito importante a presença e a participação de todos os Parlamentares. Cito em especial o PLN 16, que recompõe os recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e o PLN 20, que trabalha com toda a recomposição de recursos e créditos extraordinários para os Ministérios do Governo Federal - na casa de 2 bilhões de reais. Mais de 900 milhões irão para o Ministério da Infraestrutura, que está alavancando obras, realizações, em todo o território nacional. É muito importante que esses PLNs sejam aprovados na data de hoje. Peço a sensibilização e participação de todos os Parlamentares deste Congresso Nacional. - 05/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares. Realização da Campanha Outubro Rosa, destinada à prevenção do câncer de mama. Saudações às mulheres brasileiras, especialmente às do Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. OUTUBRO ROSA, MULHER, AMAZONAS, HOMENAGEM.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL, o bloco, a Maioria e o Governo orientam "não". Quero aproveitar esta primeira sessão de outubro para elogiar a chegada do Outubro Rosa, todas as mulheres que compõem esta Casa e todas as brasileiras que tornam este País um lugar melhor, em especial as mulheres guerreiras e trabalhadoras do meu grande e maravilhoso Estado do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Enrico Misasi. PV - SP) - Deputado Delegado Pablo, qual foi a orientação de V.Exa.? O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Enrico Misasi. PV - SP) - Eu acho que deveria ser "sim" para manter o texto. O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É, exatamente. O voto é "sim", pela manutenção do texto, e "não" à emenda.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.