Nome civil: Pablo Oliva Souza · 50 anos
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Sem números neste período
89 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 01/11/2022.
- 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL encaminha "sim" à manutenção do texto. Nós compreendemos que o texto, como está, já contempla as categorias necessárias, já fecha tudo o que é colocado em relação a esta proposta de emenda. O PSL vota "sim". - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 60, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Congratulações à Presidência pela condução dos trabalhos da Casa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, nosso posicionamento é "não". Percebemos que isso abre espaço para recebimento do auxílio por quem ainda não faz jus ao benefício. O PSL se posiciona "não". Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a condução de V.Exa. na sessão de hoje e por seu pronunciamento, que com certeza reflete o entendimento de todos os integrantes desta Casa. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 64, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não" e quer deixar registrado que continua concordando com o mérito deste projeto. Este projeto é muito importante, como dissemos mais cedo, para a extensão do benefício a profissionais de várias categorias no Brasil e também a outros tipos de trabalhadores que podem receber o benefício, mas, especificamente em relação a este destaque, o PSL orienta "não". - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 43, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL analisa o destaque anterior, do PSD, que já tratava do recebimento do benefício apresentando apenas a identificação civil. Isso já é suficiente para que as pessoas com pendência possam receber o auxílio emergencial. Este novo destaque estende demais a matéria, e nós acreditamos que isso pode incentivar fraudes. Além disso, o período do coronavírus vai passar. Quando passar, precisamos ter, sim, regularidade fiscal e precisamos descobrir quais são as pessoas que estão com os documentos irregulares. Não se pode simplesmente regularizar todos os documentos! Lembro que nós fomos a favor do destaque anterior para que as pessoas possam, sim, receber o auxílio emergencial, mas sem mexer nas questões fiscais. O PSL orienta o voto "não". - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma preocupação dos integrantes do Partido Social Liberal em relação à forma como foi construído o texto. O texto fala em dispensar a identidade civil, e há uma preocupação muito grande com fraudes. Eu vi um levantamento recente de que milhares de tentativas de fraudes, inclusive vindas de presídios, já foram identificadas. Se as pessoas não tiverem uma forma de ser identificadas e se não soubermos para onde o dinheiro está indo, nós incentivaremos fraudes, que dificilmente vão ser combatidas depois, e dificilmente serão identificados os fraudadores. Por conta dessa dificuldade de compreensão do texto, o PSL libera a bancada para deixar que cada um dos Parlamentares se manifeste do jeito que achar melhor, para tocarmos o barco adiante até o próximo destaque. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia da Covid-19, para a sua inclusão no Substitutivo oferecido pelo Relator da proposição. Ocupação, pelo Estado do Amazonas, do primeiro lugar no ranking nacional de pessoas infectadas por coronavírus. Constatação pela Operação Maus Caminhos, realizada pela Polícia Federal, do desvio de recursos da saúde pública no Amazonas. Falecimento de profissionais da saúde infectados por coronavírus no Estado. Falta de equipamentos de proteção individual e atraso no pagamento salarial dos profissionais do setor.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO. AMAZONAS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, INFECÇÃO, RANKING. OPERAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, SAÚDE PÚBLICA, AMAZONAS. PROFISSIONAL DE SAÚDE, FALECIMENTO, VÍTIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AMAZONAS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PAGAMENTO, SALÁRIO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa orientação, em que pese a posição do PSL ser favorável ao mérito, é "não" a este destaque. Como foi bem falado aqui, existe uma dificuldade em relação à fonte da receita. Não adianta votarmos ou criarmos a expectativa nas pessoas de que é possível aprovar um destaque dessa natureza, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, quando sabemos não será aprovado. Em relação ao mérito, as modificações que o Deputado Cezinha de Madureira fez são todas muito boas, muito importantes para o Brasil. Por isso, mantemos nossa orientação quanto ao mérito, mas no caso deste destaque, especificamente, o PSL vota "não". Eu queria aproveitar a oportunidade para citar uma questão de suma importância que acontece no Estado do Amazonas. Eu acho que todos aqui conhecem um pouco da minha origem. E existem fatos lá que estão assombrando a nossa população nos últimos dias. O Estado do Amazonas é o maior Estado da Federação, tem uma grande quantidade de riquezas e está em primeiro lugar em quase tudo. E hoje nós estamos amargando o primeiro lugar na quantidade de infectados pelo coronavírus no Brasil. É inexplicável que o nosso Estado atinja o primeiro lugar na quantidade de infectados, porque o nosso Estado tem 2% da população do País, tem uma das maiores receitas do Brasil e investe em saúde valor considerável. Não há explicação para que tenhamos uma quantidade tão grande de pessoas sofrendo com o coronavírus. O ex-Ministro Mandetta, que acabou de sair do cargo, antes de sair, disse que com certeza havia algum problema de gestão no Estado do Amazonas que estaria levando esse caos à saúde. Lembrou que nos últimos anos, Deputados Elias, nós trocamos várias vezes de Secretário de Saúde no Estado, até por conta das mudanças de Governo. Houve muitas mudanças na Pasta da saúde. Tive a felicidade de trabalhar, no Estado do Amazonas, numa operação policial da Polícia Federal que todos aqui conhecem, chamada Maus Caminhos, que identificou milhões de reais desviados da saúde. Naquela operação, tive o cuidado de verificar que cada real que deixava de ser empregado na saúde custava o atendimento das pessoas, custava a saúde dos cidadãos do Estado do Amazonas e custava a vida de muitos amazonenses. Então, o problema é antigo. O problema é antigo, mas está sendo revivido neste momento em que, como disse no princípio, o Amazonas ocupa o primeiro lugar na quantidade de infectados pelo coronavírus. Eu passo o dia recebendo mensagens de profissionais de saúde, que mandam vídeos, mandam informações pelas redes sociais, mostrando que a dificuldade nos hospitais é muito grande. Eu publiquei uma frase numa rede social e queria citá-la exatamente como foi publicada. Diz assim: "Se os profissionais de saúde tivessem ecoado seus gritos de socorro, eles já estariam roucos". Mas eles não estão roucos. As autoridades é que estão surdas, porque não ouvem os apelos deles. Acho que elas estão também insensíveis, porque não estão vendo as dificuldades que existem em cada unidade hospitalar do nosso Estado. E, com certeza, elas também não estão enxergando o quanto os profissionais de saúde estão dedicando da sua vida e do seu tempo àquilo que eles podem fazer em favor dos cidadãos do Amazonas. E digo mais: infelizmente, nos últimos dias, começou a haver baixas desse lado da guerra que combate o coronavírus. Dois médicos faleceram na mesma madrugada, uma técnica de enfermagem teve sua vida levada pelo coronavírus, e parece que as autoridades não estão preocupadas com isso. É justo isso, de verdade? É justo que os guerreiros da saúde sejam tratados dessa forma? Deputado Elias, falamos o tempo todo da falta de leitos nos hospitais, da dificuldade da chegada de respiradores, das dificuldades que existem para que equipamentos hospitalares sejam colocados dentro de hospitais. Mas esquecemos que esses leitos não funcionam sozinhos, que atrás desses respiradores existem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e essas pessoas merecem, sim, o nosso carinho e o nosso cuidado. Recentemente, vi nas redes sociais vários posts colocando os profissionais da saúde como heróis. Eles realmente são heróis. Mas eles também são seres humanos e têm medo como nós. Eles têm medo de ir trabalhar sem os equipamentos de proteção necessários, equipamentos que estão em falta em muitos lugares. Eu sei disso porque recebo reclamações diárias de profissionais de saúde sobre a carência de EPIs para trabalhar. Esses heróis que têm medo também têm família e não conseguem vê-la. Enquanto muitos conseguem se isolar, o profissional de saúde não pode fazer isso. Ele está na linha de frente do combate à pandemia e tem que trabalhar. Ele não tem essa facilidade de ficar longe de tudo. Pelo contrário, ele está na linha de frente da luta, da guerra contra a doença. Além disso, esses heróis também precisam de tratamento digno como trabalhadores. Ouço reclamações e apelos para pagamento de salários e vencimentos aos profissionais de saúde. Acreditem: alguns ainda estão sem receber há meses. Essas pessoas que estão trabalhando sem descanso estão sem receber seus vencimentos, como qualquer profissional merece receber. Eles são heróis, mas são também trabalhadores. Peço a todos que temos consciência e que descobrimos a importância do profissional de saúde - médicos, técnicos de enfermagem, dentistas, enfermeiros -, que nos lembremos de que temos de batalhar por eles, pelos direitos deles, para que a nossa saúde seja guarnecida. São eles que entregam a sua vida e fazem um juramento para tratar um estranho, uma pessoa que nunca viram, como se fosse alguém de suas famílias, fazendo o máximo para que aquela pessoa saia recuperada e com saúde. Deixo aqui o meu reconhecimento público a esses profissionais. Vou lutar por todos eles, em todas as instâncias possíveis. Aqui mesmo vou fazer com que esta Câmara dos Deputados, de alguma forma, fiscalize a saúde do Estado do Amazonas e possa entregar para cada cidadão do Estado do Amazonas a resposta de que, sim, estão sendo empregados os recursos onde devem ser colocados e de que os profissionais de saúde não vão pagar com falta de equipamentos ou salários atrasados, quando merecem, sim, ter a sua vida profissional e o seu empenho colocado nesse trabalho reconhecidos. Muito obrigado, Presidente. - 16/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim", ciente da importância da extensão desse projeto que amplia o auxílio emergencial para várias categorias no nosso Brasil. Eu até pedi ao Relator, Deputado Cezinha de Madureira, que me informasse as categorias todas que estão sendo beneficiadas com esse projeto em todo o Brasil. Nos lugares onde há mais necessidade, nós vamos ter esse benefício estendido, para categorias como extrativistas, silvicultores, os que estão no programa de crédito fundiário, quilombolas, artistas, pessoas que trabalham no transporte de passageiros, seringueiros, ministros de confissão religiosa. Então, é muito importante que esse projeto seja aprovado por esta Casa. Nesse ponto, o PSL orienta "sim". - 04/03/2020
Declaração de voto pela manutenção do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). Orientação da respectiva bancada.
Palavras-chave oficiais: VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), MANUTENÇÃO.
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O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar consignado o meu voto pela manutenção do veto, que é importantíssimo. O Conselho Federal de Medicina passou para todos os Parlamentares um estudo que mostra que as instituições particulares não têm condições de chancelar o REVALIDA. Esse estudo é do Médicos pelo Brasil. V.Exa., que é da Região Norte, como eu, que sou do Estado do Amazonas, sabe da dificuldade de se ter médico de qualidade no interior do nosso País. Fico triste que tenha sido colocada em votação também a questão da gratificação dos médicos federais. Eles merecem, sim, receber essa gratificação. É por isso, Presidente, a minha irresignação. Mas, em relação ao REVALIDA, dizemos "sim" ao veto, que é importante para o Brasil. - 17/02/2020
Solidariedade ao Deputado Loester Trutis, vítima de atentado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave oficiais: ATENTADO, ESTRADA, SIDROLÂNDIA (MS), VÍTIMA, LOESTER TRUTIS, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso novamente o microfone do plenário desta Casa para me solidarizar com o meu amigo Deputado Loester Trutis, que, no final de semana, foi vítima de um atentado no Estado de Mato Grosso do Sul, em local próximo à fronteira com o Paraguai. Curiosamente, Sr. Presidente, não li nas redes sociais dos meus amigos de esquerda uma única linha em defesa do Deputado que sofreu um atentado. Talvez porque ele seja um defensor das armas, um defensor do direito do cidadão de bem de se defender. Ninguém falou nada. Todos os dias eu escuto dizerem aqui: "Quem matou Marielle?". Escuto 1 milhão de coisas, mas, quando um colega nosso de Parlamento sofre um atentado a tiros, o que eu escuto da Esquerda é o silêncio. Ninguém fala nada, ninguém sai em defesa dele. Talvez porque ele seja uma pessoa que defende o bem da família, o bem dos cidadãos. - 17/02/2020Breves Comunicações
Necessidade da adoção, pelas autoridades competentes, de medidas de combate às organizações criminosas no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VIOLENCIA, AMAZONAS, AUMENTO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Excelência, muito obrigado. Retorno a esta tribuna para denunciar mais uma vez um final de semana violento na cidade de Manaus. Infelizmente, o Estado do Amazonas continua sendo atingido por organizações criminosas, como Família do Norte e Comando Vermelho, que estão em todos os bairros, não só de Manaus, mas agora tenho notícias de que também no interior do Estado. É um quadro que inspira não só cuidado e atenção, mas, também, ações efetivas da Secretaria de Segurança do Estado e do Governo Federal. Recentemente, o Ministro Sergio Moro esteve nesta Casa. Apresentei a ele essa preocupação, porque é um quadro que continua vigendo, Sr. Presidente. É preciso restabelecer urgentemente a segurança pública de Manaus. E é preciso tomar medidas enérgicas para combater essas organizações criminosas que estão apavorando a população do Estado do Amazonas. Muito obrigado, Presidente. - 06/02/2020
Sucesso do modelo econômico implantado na Zona Franca de Manaus. Apresentação de projeto de lei sobre a inclusão dos Municípios da Região Metropolitana de Manaus na área de abrangência do Polo Industrial. Aprovação do processo produtivo básico de lâmpadas de LED no Polo.
Palavras-chave oficiais: ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), AMAZONAS, INDÚSTRIA, MOTOCICLETA, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, LÂMPADA DE LED, APOIO POLÍTICO, DEFESA, FLORESTA AMAZÔNICA. DELEGADO PABLO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 2381/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI, AUMENTO, ÁREA, ZONA FRANCA DE MANAUS, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, REGIÃO METROPOLITANA, MANAUS (AM), AMAZONAS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ocupo esta tribuna da Câmara dos Deputados numa quinta-feira, dia em que há poucos Parlamentares presentes, mas em que aproveitamos para dar boas notícias ao Estado do Amazonas e, em especial, para falar da Zona Franca de Manaus, pauta que eu defendo desde o primeiro dia em que decidi ser representante do Estado do Amazonas. Recentemente, tivemos notícias de que nosso polo de duas rodas, um dos mais avançados da Zona Franca de Manaus, está atingindo números dignos das grandes indústrias do mundo. A Moto Honda da Amazônia está prestes a chegar ao marco de 25 milhões de motos produzidas, segundo informações da marca. A Harley-Davidson, que fabrica motos, não só nos Estados Unidos, mas também na nossa Capital Manaus, está em rota de crescimento pelo terceiro ano consecutivo. Isso demonstra que o modelo econômico da Zona Franca de Manaus é vencedor, portanto merece a atenção do Governo Federal e oxigenação por parte desta Câmara dos Deputados. Por isso, apresentei um projeto de lei nesta Casa para ampliar os benefícios da Zona Franca de Manaus para todos os Municípios da Região Metropolitana de Manaus. A intenção é que este modelo de desenvolvimento, que já se mostrou vencedor, chegue às cidades do Entorno de Manaus e, assim, leve indústrias, empresas e crescimento não só para estes lugares, como também para toda a Região Norte, inclusive o Amapá, Estado de V.Exa., Sra. Presidente, e o Pará. Só em Manaus, nós temos mais de 600 grandes empresas beneficiadas, e passa de 16 mil o número de empresas registradas com o selo da SUFRAMA, empresas que garantem benefícios vindos da Zona Franca de Manaus. Quero registrar que recebemos a informação de que foi aprovado o processo produtivo básico para a produção de lâmpadas de LED na Zona Franca de Manaus. Trata-se de um novo viés econômico, diante da possibilidade de criarmos novas opções de emprego e gerarmos novos investimentos na Zona Franca de Manaus. A Amazônia tem sido pauta constante em todos os discursos nas Comissões desta Casa. Defender a Zona Franca de Manaus significa defender a Amazônia. Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais canais de comunicação competentes. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Muito obrigada, Deputado Pablo. Falar da Amazônia é sempre importante, e o Amapá é o Estado mais preservado da Federação. O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Graças a Deus! - 05/02/2020Pequeno Expediente
Transcurso do Dia Mundial do Combate ao Câncer. Destinação pelo orador de recursos orçamentários ao Hospital do Câncer no Estado do Amazonas. Reclamação da população amazonense contra os elevados preços de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL CONTRA O CÂNCER, RECURSOS, HOSPITAL PUBLICO, AMAZONAS. PREÇO, COMBUSTIVEL, AUMENTO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Excelência. Eu ocupo esta tribuna, primeiramente, para falar que ontem, dia 4 de fevereiro, foi o Dia Mundial do Combate ao Câncer. Trata-se de uma pauta muito importante na área da saúde no nosso País. O Instituto Nacional do Câncer já confirmou que, até em 2022, teremos cerca de 625 mil casos de câncer no Brasil. Em função disso, estou fazendo investimentos específicos no Hospital do Câncer no Estado do Amazonas. Estou colocando um aporte de recursos na casa de 1 milhão e 800 mil reais para a ampliação de ações de combate ao câncer, em favor dos amazonenses e de toda a região em que a FCECON trabalha. Essa é uma pauta muito importante em defesa da saúde, principalmente da saúde das crianças. Desses mais de 600 mil casos, falamos de pelo menos 8 mil casos específicos na infância e na adolescência. Temos que recuperar isso, Sr. Presidente. Além disso, aproveito este espaço para falar sobre uma pauta que está na vida dos amazonenses, em especial da cidade de Manaus: os combustíveis. O povo do Amazonas reclama todos os dias do preço da gasolina, do diesel, do álcool e de todo combustível que é comercializado no Estado. Lá temos uma das gasolinas mais caras do Brasil. O Presidente Bolsonaro hoje falou aos jornalistas que estava disposto, inclusive, a zerar os tributos federais dos combustíveis caso Estados e Municípios façam o mesmo. Para quem não sabe, quase metade do valor pago nos combustíveis é de impostos. É quase metade do preço que pagamos na bomba. Para que isso seja reduzido, é preciso haver ações tanto do Governo Federal quanto dos Governos dos Estados. Parece que o Governo Federal está comprometido com isso... (Desligamento automático do microfone.) - 18/12/2019Pequeno Expediente
Balanço da atuação parlamentar do orador. Relevância de reformas estruturantes realizadas pela Câmara dos Deputados. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares, extensivos ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: DELEGADO PABLO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BALANÇO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estou utilizando esta tribuna no dia de hoje para também fazer um balanço deste ano de 2019, em que tive a oportunidade e a felicidade de atuar em várias Comissões nesta Casa. Trabalhei em dez Comissões parlamentares diferentes, entre elas, quatro Comissões Permanentes. Durante o trabalho na CCJ, tive a felicidade de relatar alguns projetos, bem como durante o trabalho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em que defendemos o Pacote Anticrime e várias outras medidas de combate à criminalidade que foram aprovadas este ano. Apresentei também alguns projetos de lei que já estão bem encaminhados, inclusive um que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus para os Municípios da Região Metropolitana, o que é uma vitória para todos os amazonenses. Além desses projetos, tive a oportunidade de defender com afinco, nesta Casa, o Governo do Presidente Bolsonaro, nesta tribuna e nas minhas votações, principalmente nas pautas favoráveis à Região Norte, à Amazônia e, em especial, ao Estado do Amazonas. É com grata satisfação que eu posso dizer que este ano 2019 foi exitoso para o nosso Brasil. Nesta Casa, Sr. Presidente, conseguimos aprovar reformas importantes para a reconstrução do nosso País. O ano de 2020 está chegando e teremos mais oportunidade de aprovar mais medidas que trarão renda e emprego para os brasileiros. É disso que nós precisamos. É por conta disso que eu trabalho com muito carinho e com muito calor pelo povo do Estado do Amazonas, em especial. Quero finalizar esta minha fala lembrando que se avizinha data que considero uma das mais importantes em nosso calendário. Eu, que fui criado numa família cristã, uma família unida, sou fã desta data: o Natal. O Natal é uma época de alegria e de felicidades. Temos que agradecer a Deus a saúde das nossas famílias, agradecer por ter dado a nós a oportunidade de estarmos vivendo bem, enquanto muita gente passa por dificuldades. Acredito que nós temos que agradecer a Deus as oportunidades que Ele nos deu. Eu agradeço a Deus a oportunidade que Ele me deu de estar aqui defendendo o meu Estado e os brasileiros, e de poder realizar cada dia mais, para cada um dos homens e mulheres de bem que vivem no Estado do Amazonas. Sr. Presidente, muito obrigado. Desejo um feliz Natal para todos e um excelente Ano-Novo! Que Deus nos encha de felicidade nesse 2020! - 11/12/2019Breves Comunicações
Posicionamento do orador contrário à elevação dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e à pretendida recriação da contribuição sindical.
Palavras-chave oficiais: FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, RECURSOS, ANÁLISE.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna no dia de hoje para deixar claro meu posicionamento contra duas modificações negativas que tramitam neste Congresso Nacional. A primeira visa aumentar o Fundo Partidário de 2,5 bilhões para 3,8 bilhões, um aumento substancial para as campanhas eleitorais, ao qual sempre fui contrário. Independentemente da postura dos partidos políticos desta Casa, não acredito que isso venha a ser aprovado. Outra postura que tenho é contra a movimentação sorrateira em torno da recriação da contribuição sindical no Brasil. Tivemos um avanço muito grande ao promover a liberdade sindical, a liberdade associativa verdadeira, e não a imposição de uma contribuição para os trabalhadores. Sou contra esta demanda. Vou trabalhar até onde for possível para que nem o Fundo Partidário aumente, nem a contribuição sindical seja ressuscitada. Muito obrigado. - 26/11/2019Breves Comunicações
Participação do orador em culto de ação de graças pela vida do Presidente Jair Bolsonaro, e na Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, na Capital do Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: FEIRA DE SUSTENTABILIDADE DO POLO INDUSTRIAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2019, MANAUS (AM)).
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna hoje para registrar a minha ida à cidade de Manaus no fim do dia de hoje, para participar de um culto de ação de graças pela vida do Presidente Bolsonaro, que passou por bastantes dificuldades e até hoje se recupera do atentado contra a sua vida. E vou participar também, a partir de amanhã, da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, um evento único, que vai registrar o compromisso do Governo Federal não só com a manutenção da Zona Franca de Manaus, mas também com a sua oxigenação, como o Presidente da República disse tantas vezes durante a campanha. Vou acompanhar o Presidente e estarei amanhã nessa Feira de Sustentabilidade, que é um marco para registrar esse compromisso de permanência e de fortalecimento da Zona Franca de Manaus, um patrimônio de Manaus, do Amazonas e do Brasil. Brasileiros e amazonenses, aguardem-me! Em breve, estarei chegando a nossa cidade. - 06/11/2019
Defesa da votação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação da polícia penal.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, SEGUNDO TURNO.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria falar aos agentes penitenciários que estão aqui aguardando a votação da PEC. Primeiro, quero parabenizar todos por sua presença aqui e dizer que o nosso partido, o PSL, assim como vários outros, quer votar hoje a PEC. Não se iludam com alguns partidos e com alguns Parlamentares que estão obstruindo a votação, atrasando a votação. Nós queremos a votação hoje. De hoje não passa. A Polícia Penal vai ser criada hoje nesta Câmara. É um compromisso meu e dos demais Parlamentares do PSL. Muito obrigado. - 05/11/2019Pequeno Expediente
Natureza caluniosa de denúncias de contratação, pelo orador, de empresas fantasmas para divulgação e marketing de sua atuação parlamentar.
Palavras-chave oficiais: CALÚNIA, VÍTIMA, DELEGADO PABLO, DEPUTADO FEDERAL, EMPRESA, MARKETING, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ocupo esta tribuna para avisar a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente aos amazonenses, que nesta semana eu fui alvo de denúncias caluniosas a meu respeito sobre o uso de empresas fantasmas para a contratação, a divulgação e marketing dos meus trabalhos nesta Casa. Eu não costumo comentar mentiras, não costumo comentar fatos que fogem da verdade. Mas, como é necessário rechaçar esse tipo de prática, eu ocupo esta tribuna hoje para dizer que, primeiro, a empresa que contratei existe, desempenha o seu trabalho com lisura, tem dezenas de clientes na minha cidade e não trabalha com esse tipo de prática. Quem tentou manchar minha honra e está tentando manchar minha imagem com esse tipo de divulgação não sabe que os nossos gastos são todos públicos. E tudo que eu coloquei aqui já é fiscalizado e colocado sempre por esta Casa Legislativa. Ademais, Sra. Presidente, é muito importante que digamos que isso é uma preocupação grande da velha política que está no nosso Estado brasileiro, que deve estar verificando a chegada de novas eleições e não está contente com essa renovação. Eu vou explicar para essas pessoas que, na instituição de onde vim, tenho costume de prender gente do colarinho branco, bandido político. A população sabe distinguir quem é sério, quem é malandro, quem é vagabundo. Então, não vão me confundir. Portanto, não adianta pagar matéria em site, blog, página da Internet, jornalzinho de fundo de quintal, para falar mal de quem tem trabalho. Eu tenho história no combate à corrupção, e isso ninguém vai manchar. Ninguém vai levar a honra de um homem e o respeito à sua família, que são seu o maior patrimônio. Sra. Presidente, peço que seja divulgado o meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/10/2019
Emissão, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de certidão comprobatória do comparecimento do então Deputado Federal Jair Bolsonaro à Casa na data da suposta presença do Parlamentar na sua residência em condomínio no Rio de Janeiro, conforme noticiado pela Rede Globo de Televisão.
Palavras-chave oficiais: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, VÍTIMA, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), DEPOIMENTO, PORTEIRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), REDE GLOBO DE TELEVISÃO, CERTIDÃO, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, eu quero informar a este Plenário e a todos os brasileiros e brasileiras que nos assistem que solicitei à Secretaria-Geral da Mesa uma certidão para falar a respeito das fake news divulgadas pela Rede Globo de Televisão que envolvem o Presidente Bolsonaro em suposta ligação do porteiro para a casa do Presidente. A Secretaria-Geral da Mesa certificou que, nesse dia, a digital do Presidente Bolsonaro foi registrada aqui na Sessão Extraordinária nº 35. Eu vou encaminhar essa certidão às autoridades investigativas e ao Ministério Público, para que trabalhem com provas, e não com ilações vazias, não com conversa fiada, não com fake news, não com situações em que querem retirar do Presidente Bolsonaro a credibilidade que ele tem. O Presidente está no coração de milhões de brasileiros, mas ele não é onipresente. Ele estava aqui no dia de que falou o porteiro, não no Rio de Janeiro, como se tentou falsamente fazer crer. - 29/10/2019
Associação ao discurso do Deputado Delegado Marcelo Freitas a respeito da condução de investigação por Delegado da Polícia Federal, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ARQUIVAMENTO, INVESTIGAÇÃO, SÉRGIO BARBOZA MENEZES, SUPERINTENDENTE, POLÍCIA FEDERAL, MINAS GERAIS.
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, venho corroborar as palavras do Deputado Delegado Marcelo Freitas, que aqui me antecedeu, sobre a investigação que aconteceu em Minas Gerais. É uma situação sensível, que demanda cuidado. Nós, que fomos delegados da Polícia Federal muito tempo, sabemos da responsabilidade que é conduzir uma investigação que, como nesse caso, culminou em mais de 20 anos em abstrato de possível condenação. Por isso, quem conduz a investigação na Polícia - aqui nós temos uma Comissão Especial tratando disso - tem que tratar isso com responsabilidade. Quem não age assim - por isso esta Casa até votou aqui recentemente - pode responder por abuso de autoridade, porque isto, sim, é abuso de autoridade: usar da prerrogativa do cargo para promover situações em benefício próprio ou que se desviam da legalidade. Aqui nós estamos para manter a legalidade. O meu repúdio também vai para essa situação ilegal que aconteceu. Muito obrigado, Presidente. - 29/10/2019
Falta de saneamento básico no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: FALTA, SANEAMENTO BÁSICO, MANAUS (AM).
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria deixar registrada a minha indignação. Saiu no site Estado Político um levantamento de que no Estado do Amazonas, mais especificamente na nossa Capital Manaus, mais de 1.8 milhão de pessoas, o equivalente a 87% da população da cidade de Manaus, estão sem saneamento básico. Essa é uma situação calamitosa. Saneamento básico é saúde. Esses dados remetem à atual gestão da nossa cidade, que precisa de recuperação. Os manauaras merecem o devido atendimento nessa área. Nós não podemos deixar que essa situação continue! Todos os dias morrem 15 crianças devido à falta de saneamento básico. Isso é um absurdo! O nosso Estado tem que melhorar. Manaus precisa de atenção! Obrigado, Excelência.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.