Nome civil: Marcelo Eduardo Freitas · 50 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 784 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 645 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Delegado Marcelo Freitas
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5490
- Gabinete
- Gabinete 490, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.003 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 784 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
218 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/04/2026.
- 07/04/2026
O Deputado criticou decreto presidencial que criou uma área de reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) no norte de Minas Gerais. Afirmou que a medida prejudica o desenvolvimento econômico da região, limitando a produção, a geração de renda e o uso do território em Municípios como Rio Pardo de Minas (MG), Serranópolis de Minas (MG) e Riacho dos Machados (MG). Por fim, defendeu a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto, argumentando que a iniciativa reduz a capacidade de crescimento econômico local.
Palavras-chave oficiais: Reserva de desenvolvimento sustentável (RDS),Rio Pardo de Minas (MG),Serranópolis de Minas (MG),Riacho dos Machados (MG),Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Desenvolvimento sustentável,Desenvolvimento econômico,Meio ambiente,Preservação ambiental,Política ambiental,Governo federal,Minas Gerais
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Chamo a atenção, nesta Casa do Povo, para o decreto efetivado pelo Presidente da República que criou, numa área de 40.384 hectares no norte de Minas, uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Isso foi terrível para o norte de Minas Gerais. Nós temos a expectativa de produzir, de gerar riqueza e renda, mas, com esse decreto do Presidente da República que torna o norte de Minas Gerais uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, nós vamos continuar explorando apenas a miséria das pessoas, com a entrega de benefícios assistenciais. Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas e Rio Pardo de Minas serão, uma vez mais, prejudicados, pois terão praticamente 80% do território efetivado como Reserva de Desenvolvimento Sustentável, o que é extremamente nocivo para aquela região do Estado. Espero apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar esse ato emanado do Poder Executivo que representa, de fato, uma redução considerável do território dos Municípios do norte de Minas Gerais. "Não" à RDS em Rio Pardo de Minas, Serranópolis e Riacho dos Machados! Obrigado, Presidente. - 25/03/2026
O Deputado registrou a posse do Deputado Ilacir Bicalho como novo integrante da Câmara dos Deputados, destacando sua trajetória política em Minas Gerais e atuação como Vice-Prefeito de Santa Luzia (MG). Afirmou que o novo Parlamentar acumulou experiência na gestão municipal e desenvolveu trabalho relevante junto à população local. Além disso, mencionou vínculos políticos e familiares que marcaram sua trajetória pública. Ao encerrar, manifestou expectativa de atuação destacada no Legislativo federal, com foco na representação dos interesses de Minas Gerais, especialmente do Município de Santa Luzia.
Palavras-chave oficiais: Posse,Deputado federal,Vice-prefeito,Santa Luzia (MG),Participação política,Minas Gerais
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero apenas registrar nesta Casa do Povo que, logo mais, a Câmara dos Deputados dará posse ao meu conterrâneo e amigo pessoal Ilacir Bicalho, que assume hoje como Deputado Federal do Estado de Minas Gerais. Ilacir, que é Vice-Prefeito da nossa querida cidade de Santa Luzia, terá a honra de assumir o mandato parlamentar nesta Câmara dos Deputados. Eu o conheço de longa data. Ele é irmão do saudoso Vereador de Montes Claros Ademar Bicalho. Ilacir tem feito um trabalho excepcional na cidade de Santa Luzia, junto com o Prefeito Bigodinho e nossos Vereadores. Eu tenho absoluta certeza de que Ilacir Bicalho, quando assumir o mandato na Câmara dos Deputados, fará um trabalho excepcional, especialmente para a população de Minas Gerais, com particular ênfase na população de Santa Luzia. Seja muito bem-vindo, meu amigo Ilacir Bicalho! Logo mais, a sua posse será concretizada no plenário da Câmara dos Deputados. Obrigado, Presidente. - 25/03/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou posicionamento sobre a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro e afirmou que a medida deveria ter sido adotada antes. Em seguida, defendeu revisão de decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro e cobrou do Congresso Nacional a derrubada do veto ao projeto de dosimetria, com o argumento de corrigir injustiças e proteger famílias afetadas. Além disso, relatou caso de condenação considerada desproporcional. Por outro lado, destacou a destinação de recursos do orçamento da União para obras na BR-251, em Minas Gerais, com expectativa de melhorias na segurança viária e redução de acidentes em trechos críticos.
Palavras-chave oficiais: Prisão domiciliar,Ex-presidente da República,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,anistia,Manifestação pública,motivação política,Pena injusta Segurança viária,Rodovia federal,Minas Gerais,Recursos públicos,Orçamento federal
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar duas situações neste momento. A primeira delas se refere à prisão humanitária domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Nós compreendemos, com clareza solar, que essa medida já deveria ter sido adotada. Após pressão, inclusive de integrantes deste Parlamento, essa medida foi adotada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que fixou uma nova modalidade: a prisão temporária domiciliar. Esperamos com clareza, Sras. e Srs. Deputados, que essa situação possa reverberar e que a justiça seja feita, para que não haja vingança, mas, acima de tudo, justiça. Nós compreendemos que muitas pessoas foram injustiçadas no julgamento do 8 de Janeiro. Compreendemos também que é mais do que necessário que este Congresso Nacional se reúna e vote a derrubada do veto ao projeto da dosimetria, aprovado por este mesmo Congresso Nacional, fazendo-se justiça a inúmeras famílias que se encontram na iminência de serem presas. Para além dos agentes políticos que se encontram encarcerados, como é o caso do nosso ex-Presidente Jair Bolsonaro, como é o caso do ex-Ministro Anderson Torres, também existem pessoas simples nessa situação. Cito concretamente o caso da Aline, uma menina simples lá da minha querida cidade de Montes Claros, que fora condenada trata-se de uma mãe de família, mãe de criança e de adolescente a 14 anos de prisão. Essa situação precisa ser revista. A maneira imediata de se fazer isso é o Congresso Nacional se reunir para que a gente possa, de fato, derrubar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, aprovado, repito, pelas duas Casas do Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado. Outro ponto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que me faz comparecer a esta tribuna é a situação da BR-251, especificamente no norte de Minas Gerais, no trecho que liga Montes Claros à BR-116, já na divisa com o Estado da Bahia. Trata-se de um trecho em que têm ocorrido acidentes, via de regra acidentes fatais. Hoje pela manhã, nós tivemos a oportunidade de nos reunir com o Presidente do DNIT, o Dr. Fabrício. No ano passado, junto com o Sub-Relator do Orçamento, o Deputado José Nelto, do Estado do Goiás, do meu partido, o União Brasil, nós tivemos o cuidado de alocar os recursos necessários para que obras emergenciais pudessem ser feitas na BR-251. Refiro-me a dois trechos: um trecho localizado no norte de Minas e um trecho localizado na cidade de Unaí. No caso do norte de Minas, falo especificamente da terceira via, do trecho que liga Montes Claros à cidade de Janaúba, do trecho da Serra de Francisco Sá e do trecho da Serra de Salinas. Esses trechos são essenciais e precisam ser melhorados. Nesse sentido, nós alocamos, no Orçamento da União, recursos para que obras emergenciais sejam feitas. Esperamos que o DNIT possa iniciar essas obras já nos próximos meses. O outro trecho, também da BR-251, fica localizado na cidade de Unaí, no trevo dentro da cidade de Unaí. Essa obra, a partir da licitação que será feita nos próximos meses, também será executada com recursos que o Congresso Nacional alocou no Orçamento da União. Essas obras serão executadas para garantir um trânsito melhor e mais segurança para todos os condutores de veículos automotores que circulam por essa importante via, que é a BR-251, especialmente nos trechos que perpassam o Estado de Minas Gerais. O Parlamento tem, sim, uma função essencial, muito além de legislar: atuar diretamente no orçamento público, a fim de que obras essenciais para determinados Estados sejam executadas. É o caso específico, neste momento, da BR-251, cuja obra, com certeza, será executada a partir de nossa atuação com o Sub-Relator-Geral do Orçamento, para que a gente possa, de fato, propiciar melhorias nas vias do Estado de Minas Gerais, especificamente nessa rodovia. Sr. Presidente, eu peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 17/03/2026
O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao fim da aposentadoria compulsória de magistrados, classificando a medida como exemplo de interferência institucional. Afirmou que a regra não alcançava os próprios Ministros da Corte, apontando tratamento desigual. Sustentou ainda que a iniciativa caberia ao Poder Legislativo e questionou a ausência de reação das lideranças do Congresso. Também associou a decisão à tentativa de desviar atenções de investigações envolvendo o Banco Master e possíveis vínculos com integrantes do Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Decisão,Ministro do Supremo Tribunal Federal,extinção,Aposentadoria compulsória,Magistrado,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Banco Master
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Gostaria apenas de registrar nesta Casa do Povo, mais uma vez, o populismo jurídico do Supremo Tribunal Federal. Essa semana foi dada uma decisão pelo Ministro Flávio Dino, a pretexto de moralizar a nossa República, com o fim da aposentadoria compulsória de membros do Poder Judiciário da nossa Nação. Três pontos nos chamam a atenção. O primeiro deles é que o topo piramidal, ou seja, os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão excluídos dessa regra que o próprio Supremo criou. O segundo aspecto importante é que essa iniciativa compete exclusivamente ao Poder Legislativo e está sendo usurpada pelo Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez, o silêncio do Presidente desta Casa e do Presidente do Congresso Nacional. E o terceiro aspecto é importante ficar claro é que o Supremo está tão somente tentando tirar o olhar do caso do Banco Master que atinge sobremaneira aquela casa, porque há, sim, Ministros envolvidos nessa situação que precisa ser apurada. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o País enfrentou cenário de preocupação diante de denúncias de corrupção e citou o chamado caso do Banco Master, que, segundo ele, envolveria autoridades de diferentes instituições. Defendeu investigação sobre possíveis irregularidades e afirmou que todos os agentes públicos devem responder à lei em caso de desvios de recursos. Também cobrou atuação das instituições da República e criticou posturas que, segundo ele, representaram omissão na apuração dos fatos. Ao final, informou que protocolou, com outros colegas, mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o Presidente do Congresso Nacional realizasse a leitura do pedido de instalação de CPMI para investigar o caso.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Agente público,Fraude,omissão,Supremo Tribunal Federal (STF),Mandado de segurança,Presidente do Congresso Nacional,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),instalação
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje, em nosso País, vivemos um terrível estado de coisas, que a todos nós tem assustado. Se existem Deputados, Senadores, Ministros ou governantes que são corruptos, que roubam, que desviam dinheiro do povo, que paguem o preço da lei e que sigam para a cadeia! Nunca respondi a um só processo em toda a minha vida. O estado de coisas em nosso País faz com que alguns tenham receio ou temor de se verem perseguidos, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, que neste momento é um dos destinatários de minha fala. Causa perplexidade, Sras. e Srs. Deputados, o propalado escândalo do Banco Master, que envolve Deputados, Senadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal. É preciso que as instituições de nossa República tenham total autonomia para apurar a responsabilidade dos culpados, doa a quem doer. É criminoso não só aquele que age para desviar bilhões de reais; é criminoso, bandido da pior espécie, também, aquele que se omite em seu dever de agir e permite que, com sua omissão, o crime seja mantido. Se pegarmos as manchetes dos jornais da semana passada até esta semana, veremos com clareza que mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes foram extraídas e periciadas pela PF. "Dá para bloquear?" Em outros momentos de nossa República, isso seria tratado como obstrução da Justiça, passível inclusive de prisão preventiva pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Eu já disse várias vezes neste plenário que era imprescindível que o Senado fizesse a sua missão. Não o fez! Reiterei em outras ocasiões que era preciso que o Supremo Tribunal Federal fizesse um exercício de autocontenção. Não o fez! Além disso, omitiu-se solenemente, a pretexto de proteger os seus pares. A consequência é visível a todos nós: as instituições estão envergonhadas. O Judiciário brasileiro, especialmente o magistrado de carreira, sente vergonha do Supremo Tribunal Federal. Não sem razão, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite, nós impetramos, junto com outros colegas deste Parlamento, um mandado de segurança no próprio Supremo Tribunal Federal. Esperamos que caia com um bom Relator e que seja deferida, como aconteceu em outros casos, quando o Governo era outro, a liminar nesse mandado de segurança, para obrigar o Presidente do Congresso Nacional a fazer a leitura do pedido de instalação da CPMI do Banco Master. É preciso que o Parlamento brasileiro escute a voz das ruas e faça valer, da tribuna do plenário desta Casa, o desejo de que justiça seja feita, doa a quem doer. Da pessoa mais simples que trabalha na faxina, por exemplo, desta Câmara dos Deputados ao mais antigo dos Ministros da Suprema Corte, todos devem se submeter aos rigores da lei. E as instituições de nossa República devem ser preservadas, devem ser fortalecidas para que qualquer homem público e qualquer mulher estamos no mês de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher possam ser tocados pela mão forte do Estado, se eventualmente se desviarem da lei e descumprirem a norma. É o que esperamos, Sras. e Srs. Deputados: que a justiça seja feita e que todos aqueles que se viram envolvidos com qualquer forma de desvio de recurso público encontrem a forca mais alta, no local mais visível, porque é inaceitável que qualquer um desvie ou roube dinheiro do sofrido povo brasileiro. Finalizo dizendo que nunca respondi a um só processo e que tenho envergadura moral para vir ao plenário desta Casa cobrar de quem quer que seja, sem qualquer receio, sem qualquer temor. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2026
O Deputado destacou o papel da opinião pública e da imprensa na revisão de decisão judicial envolvendo caso de estupro em Minas Gerais. Afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia absolvido um homem de 35 anos sob entendimento de existência de união estável com uma criança de 12 anos. Também ressaltou que após repercussão nacional e manifestações do Parlamento e do Governo estadual, a Corte reformou a decisão. Ao final, informou que foi expedido mandado de prisão, com registro no Conselho Nacional de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Minas Gerais,Estupro,Menor de idade,Tribunal de Justiça,Absolvição,Opinião pública,revisão,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Mandado de prisão
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar e ressaltar o papel preponderante da opinião pública, o papel preponderante da imprensa livre de nosso País, para que a gente consiga corrigir distorções. Todos nós observamos que a imprensa divulgou, na última semana, o caso de um jovem de 35 anos que havia sido absolvido da acusação de estupro. Segundo opinião originária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele teria mantido uma união estável, um casamento com uma criança de 12 anos. Após pressão deste Parlamento, do Governo de Minas Gerais, da imprensa brasileira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de reformar essa decisão e o estuprador de 35 anos já está com mandado de prisão, aberto e expedido no CNJ. Registro na Casa do Povo para ressaltar a importância da opinião pública e da imprensa livre em nosso País. Obrigado, Presidente. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado condenou os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), a omissão do Congresso Nacional quanto à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Banco Master e o atraso na apreciação do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Ademais, destacou a manchete sobre a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que proibiu o compartilhamento de dados do inquérito sobre o Banco Master com os superiores hierárquicos da Polícia Federal (PF). Defendeu ainda que o Diretor-Geral da PF e o Ministro da Justiça não devem ter acesso ao conteúdo de investigações, cabendo o referido acesso somente ao Delegado responsável, sua equipe, ao Ministério Público e ao Juiz responsável. Ao final, repudiou a interferência político-partidária nas instituições, defendeu a preservação da atuação da PF, do Ministério Público e do Poder Judiciário e pediu a punição dos responsáveis pelos crimes do Banco Master.
Palavras-chave oficiais: abuso,Supremo Tribunal Federal (STF),omissão,Congresso Nacional,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master Derrubada de veto,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,compartilhamento,Inquérito policial,Investigação criminal,Polícia Federal (PF),Banco Master,Diretor-Geral,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,interferência,Política,Governo federal,punição,Crime
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil parece estar de cabeça para baixo. Observamos sucessivos abusos emanados do Supremo Tribunal Federal; certa omissão do Congresso Nacional, especificamente com relação à CPMI do Banco Master, que roubou bilhões de reais; um atraso do Congresso Nacional em pautar a derrubada do veto à dosimetria. Agora, Sras. e Srs. Deputados, vejo no G1, da Globo, a seguinte manchete: "Cúpula da Polícia Federal não gostou de Mendonça proibir compartilhamento de dados do inquérito Master com superiores". Sras. e Srs. Deputados, eu sou um delegado de carreira da Polícia Federal e quero deixar registrado no Plenário desta Casa do Povo: nunca na história o Diretor-Geral da Polícia Federal teve acesso ao conteúdo das investigações policiais que andam na Polícia Federal. Somente neste Governo completamente torto, neste Estado de coisas por que o Brasil passa, situações como essa viram manchetes de jornais. Quem deve ter acesso à investigação criminal é o delegado da Polícia Federal que preside o inquérito, a sua equipe de agentes e peritos, o Ministério Público e o juiz que conduz o feito. Quem mais? Ninguém mais! O Ministério da Justiça, o Ministro da Justiça não deve ter acesso ao conteúdo das investigações. O Diretor-Geral da Polícia Federal não deve ter acesso ao conteúdo das investigações. E é assim por quê? É assim exatamente para que a lisura dos trabalhos possa ser preservada. Chega de interferência político-partidária nas instituições da República brasileira. E qualquer um que apoia esse tipo de ação é bandido, não tem vergonha na cara. As instituições têm que ser respeitadas, têm que ser preservadas. O nosso grito neste Parlamento é para que a gente possa valorizar as instituições do nosso País, valorizar a Polícia Federal, para que faça a investigação, doa a quem doer, inclusive de Deputados e Senadores, se estiverem envolvidos. Temos que preservar a atuação de um Ministério Público forte, temos que preservar a atuação de um Poder Judiciário forte. E rogo a Deus para que o Ministro André Mendonça possa agora dar a condução devida ao caso do Banco Master para que os devidos responsáveis pela sangria de bilhões de reais sejam de fato punidos exemplarmente em nosso País. Sr. Presidente, peço que a nossa fala conste no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para o aumento de tensões entre os Poderes da República e criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, reduziram o papel da Câmara dos Deputados. Afirmou que houve ativismo judicial e usurpação de competências legislativas, citando decisões sobre homofobia, drogas, aborto e a manutenção do mandato da Deputada Carla Zambelli, contrariando deliberação do Plenário. Por fim, avaliou que o ano legislativo terminou com desequilíbrio entre os Poderes e expressou expectativa de que, em 2026, haja autocontenção do Judiciário e atuação do Senado para restabelecer limites constitucionais.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Câmara dos Deputados,Usurpação de competência,Deputada federal,Partido Liberal (PL),Mandato parlamentar,Senado Federal,atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, estamos na iminência de fechar mais um ano legislativo. Gostaria de registrar, nesta Casa do Povo, uma vez mais, a preocupação que tenho tido com relação ao conflito entre os Poderes da nossa República. Os episódios recentes, especialmente as ações emanadas do Supremo Tribunal Federal, diminuíram sobremaneira esta Casa do Povo. Não se está aqui a fazer a defesa do erro de quem quer que seja, mas é preciso que o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Hugo Motta, faça valer a independência e a harmonia entre os Poderes. O Supremo Tribunal Federal pode muito, mas não pode tudo. O Supremo Tribunal Federal não pode usurpar as competências legislativas do Poder Legislativo, especialmente da Câmara dos Deputados. É importante rememorar que, neste ano de 2025, várias foram as ações tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que conspurcaram, que mancharam a imagem da Câmara dos Deputados. Não raras vezes, o Supremo Tribunal Federal, em um ativismo judicial que a todos nós tem assustado, legislou. Cito concretamente a questão da homofobia. Assim também aconteceu com relação à legalização das drogas, com relação à descriminalização do aborto. E, mais modernamente, em ações extremamente invasivas contra esta Casa do Povo, o Supremo Tribunal Federal jogou por terra a decisão emanada do Plenário da Câmara dos Deputados, quando da não cassação do mandato da Deputada Carla Zambelli. Gostem ou não da Deputada Carla Zambelli, o Plenário da Câmara dos Deputados, em sua maioria, entendeu pela não cassação do seu mandato. O que era necessário ser feito? Era necessário que o Supremo Tribunal Federal, em vez de dar uma penada, uma canetada, como fez o Ministro Alexandre de Moraes, respeitasse as prerrogativas do Plenário da Câmara dos Deputados. Isso não foi feito. Então, finalizamos o ano num momento em que há um claro e evidente desequilíbrio entre os Poderes. O que nós desejamos para o exercício de 2026? Que cada Ministro do Supremo Tribunal Federal busque, no autocontrole de suas consciências, compreender que o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário são Poderes harmônicos e independentes entre si. Nenhum Poder pode mais que o outro. A persistir esse estado de coisas, esperamos que no ano que vem o Senado seja plenamente reformado, para que se possa por freio no Supremo Tribunal Federal, que tem usado e abusado de seu poder em nossa República. Obrigado, Presidente. - 03/12/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou ditadura do Poder Judiciário no País e recriminou o Supremo Tribunal Federal (STF) por interferir em todas as esferas, destacando condenações sem provas e perseguições a políticos da Direita. Ademais, criticou decisão monocrática do Ministro do STF, Gilmar Mendes, que restringiu ao Procurador-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncia de impeachment contra Ministros do STF, considerando a medida violação das prerrogativas do Congresso Nacional. Além disso, declarou ter apresentado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Ao final, afirmou que o STF tem se colocado acima da lei e defendeu ações urgentes para conter seus abusos.
Palavras-chave oficiais: Ditadura,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),Condenação criminal,Perseguição política,Direita política,Usurpação de competência,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão monocrática,Impeachment,Denúncia,Procurador-Geral da República,prerrogativa,Congresso Nacional,Proposta de Emenda à Constituição,Autor (proposição legislativa),Princípio da harmonia entre os Poderes
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje, em nosso País, vivemos uma verdadeira ditadura do Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, por intermédio de um clube de onze Ministros, está a mandar e desmandar em tudo em nosso País, com o silêncio eloquente das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado da República. É uma vergonha! Condenações estão sendo efetivadas sem prova alguma. Há uma perseguição escancarada a políticos da Direita em nosso País. O Supremo tem legislado em detrimento do Congresso Nacional. Como se isso não bastasse, hoje o Ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão, fechando o Congresso Nacional, que faz com que qualquer Deputado ou Senador que tenha o mínimo de vergonha na cara peça para sair desta Casa. Gilmar Mendes, em decisão monocrática, entendeu que somente o Procurador-Geral da República está legitimado para propor denúncia de impedimento de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso é uma vergonha! É inaceitável que, uma vez mais, o Supremo Tribunal Federal viole a prerrogativa de outros Poderes, buscando preservar os seus onze Ministros hoje há dez Ministros, mas, nos termos da nossa Constituição Federal, são onze Ministros. Sras. e Srs. Deputados, nós temos que mudar essa realidade. Acabei de apresentar uma PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, para fazermos voltar o equilíbrio, a sagrada tripartição dos Poderes, em que nenhum Poder se sobrepõe ao outro. Hoje, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal decretou o fechamento do Parlamento brasileiro. Se algum Deputado ou algum Senador não tem vergonha na cara, é urgente que adotemos medidas efetivas para conter os abusos do Supremo Tribunal Federal. Ele está legislando todos os dias, está invadindo a prerrogativa do Congresso Nacional todos os dias e, agora, mais uma vez, impediu aquilo que está estampado na legislação, que qualquer cidadão, inclusive Deputados e Senadores, possa apresentar denúncia em desfavor de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Na nossa Constituição, não existe ninguém acima da lei, mas o Supremo Tribunal Federal tem se mostrado cada vez mais acima da lei, acima de todos, acima de tudo, acima do Plenário do Congresso Nacional, do Plenário da Câmara, do Plenário do Senado. É urgente que nós corrijamos esta distorção. Obrigado, Presidente. - 04/11/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o que classificou como uma postura do Governo Federal de proteção a organizações criminosas e defendeu o avanço do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que propõe equiparar facções como o Comando Vermelho e o PCC a organizações terroristas. Mencionou ainda ter participado da operação no Complexo do Alemão em 2010 e afirmou que ações letais são resultado da reação armada de criminosos. Argumentou também que o uso de drones e explosivos por facções configura terrorismo e condenou a conivência de setores do Parlamento e do Governo com o narcotráfico. Concluiu informando que a bancada do União Brasil votará favoravelmente à proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,proteção,Projeto de lei ordinária,equiparação,Crime organizado,Organização criminosa,Terrorismo,Criminoso,utilização,Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT),Explosivo,Bancada parlamentar,União Brasil
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por que tanta preocupação do atual Governo Federal em proteger organizações criminosas? Causa-nos perplexidade ver a postura adotada, inclusive, nesta Casa, por parcela considerável de Deputados, sem excluir, obviamente, a atuação similar no Senado Federal, no sentido de se evitar que este Parlamento dê andamento ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que objetiva equiparar organizações criminosas, violentas, terríveis, como é o caso do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital, o PCC, a organizações terroristas. Sras. e Srs. Deputados, falo com conhecimento de cadeira, não como os teóricos citados pela Esquerda de nosso País. Exerci a função de Delegado da Polícia Federal por 25 anos. Em 2010, eu mandei mais de noventa policiais fazer a tomada do Complexo do Alemão. Não deu certo! Eu tenho absoluta convicção de que os 117 bandidos neutralizados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nunca mais voltarão a ocupar o Complexo do Alemão ou qualquer outra comunidade daquele Estado. Infelizmente, a atuação letal aconteceu, porque bandidos fortemente armados reagiram à ação da polícia. Chega de passar a mão na cabeça de bandidos, de pessoas que enfrentam o Estado brasileiro. É preciso que fique claro, nesta Casa do Povo, que a doutrina militar e o direito internacional público entendem, com clareza, que todo aquele que utiliza artefato explosivo e improvisado aéreo, como o que foi feito no Rio de Janeiro com o uso de drones, para jogar bombas sobre a cabeça das pessoas, é, sim, uma organização paramilitar; é, sim, uma organização terrorista. Não dá para aceitar a conivência de parcela do Parlamento brasileiro e do Governo Federal com o narcoterrorismo. Por esse motivo, Sras. e Srs. Deputados, eu não tenho dúvida de que hoje, na CCJ, o Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, será pautado. Esse projeto equipara organizações criminosas, como o Comando Vermelho, como o PCC, a organizações terroristas. O nosso voto, o voto da minha bancada, a bancada do União Brasil, será certamente favorável a essa matéria, porque o Brasil não aguenta mais a ação de organizações criminosas. Obrigado, Sr. Presidente. - 04/11/2025
O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que sua atuação favorecia criminosos e organizações que ameaçavam a segurança da população. Acusou ainda o Executivo de financiar uma “mídia massificada” com recursos públicos, o que distorcia o debate sobre segurança. Citou também o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo Governo, que criaria um “crime organizado privilegiado” ao reduzir a pena mínima de três anos para um ano e oito meses, considerou a iniciativa inaceitável e garantiu que o Parlamento não permitiria sua aprovação.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,favorecimento,Criminoso,Segurança pública,Poder Executivo,utilização,Recursos públicos,Imprensa,Projeto de lei ordinária,combate,Organização criminosa,Crime organizado,Diminuição da pena,Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Senhoras e Srs. Deputados, o Governo Federal atual tem a mania de passar a mão na cabeça de bandidos e de organizações criminosas, que têm assustado a sociedade brasileira, e a população, muitas vezes não tão cautelosa, deixa-se levar por uma mídia massificada, custeada por recursos públicos que vêm diretamente do orçamento público federal. Para se ter a dimensão da gravidade disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo Governo Federal, cria a figura do crime organizado privilegiado, reduz a pena mínima para organizações criminosas, que hoje é de 3 anos, para 1 ano e 8 meses apenas. Isso é uma vergonha! Certamente nós não aceitaremos que isso passe no Parlamento brasileiro. Obrigado, Presidente. - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Presidente da República por, em evento com professores, afirmar que o Congresso Nacional vive seu mais baixo nível histórico. Considerou a declaração um desrespeito ao Parlamento e lamentou a ausência de reação imediata do Presidente da Câmara. Ademais, defendeu a honra e a independência do Legislativo, acusando o Governo de tentar desmoralizar o Congresso e de usar recursos públicos para esse fim. Também rejeitou o discurso de divisão social e afirmou que o País precisa de união, crescimento e responsabilidade com o uso do dinheiro público.
Palavras-chave oficiais: declaração,Presidente da República,desrespeito,Congresso Nacional,Presidente da Câmara dos Deputados,Princípio da independência dos Poderes,Recursos públicos,Emenda
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, em um evento público destinado a professores, o Sr. Presidente da República desmoralizou, mais uma vez, o Congresso Nacional. Disse o Presidente da República, na frente do Presidente da Câmara dos Deputados, que este Congresso tem o mais baixo nível de sua história. Confesso aos senhores e às senhoras que eu tive vergonha do Parlamento brasileiro, especialmente porque o Presidente da Câmara dos Deputados não deu a resposta, no momento exato, ao Presidente da República. Este Congresso, Sr. Presidente da República, tem uma estatura moral muito maior do que a sua. Talvez, o senhor estivesse acostumado com um Congresso que tivesse a sua estatura, a sua envergadura moral e que cedesse solenemente aos seus caprichos, cedesse solenemente às suas chantagens, via emendas parlamentares, para que votasse como o senhor desejasse. Os tempos mudaram, e, certamente, no ano de 2026, nós mudaremos ainda mais e encheremos, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado da República, com Deputados e Senadores vocacionados à Direita brasileira. Não dá para aceitar um Governo que usa tão mal os recursos públicos; que só faz taxar e tributar a população brasileira, cada vez mais; que resgata, passados mais de 20 anos, o mesmo discurso de luta entre empregador e empregado, entre a sociedade produtora e aquela que deixa de produzir. Isso tem cansado a sociedade brasileira. Nós temos que buscar um País que, de fato, vá em direção ao caminho do crescimento e da prosperidade, um País que una, e não um País que desuna. Todos nós sabemos quem tem vergonha na cara sabe que a campanha para desestabilizar e desmoralizar o Congresso Nacional vem do Palácio do Planalto. É ele que tem feito um discurso patrocinado com recursos públicos para desmoralizar o Parlamento brasileiro. Quem rouba emendas parlamentares, quem desvia recursos públicos merece a morte. Eu, nome limpo, ficha limpa, não aceito que o Palácio do Planalto venha dizer que as emendas parlamentares estão sendo mal usadas e venha fazer campanha para conspurcar, para manchar a imagem do Congresso brasileiro. Presidente da República, este Congresso tem uma estatura moral muito maior do que a sua. Se um dia foi pequeno, do seu tamanho, que jamais aconteça isso novamente e que possamos crescer cada vez mais rumo à direita em nosso País. Obrigado, Presidente. - 07/10/2025
O Deputado contestou as críticas feitas por um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmou que sua atuação política se baseia na busca legítima de recursos públicos para beneficiar a população. Esclareceu que os valores mencionados em Plenário foram obtidos junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Ademais, declarou ter reputação ilibada e condenou o Governo Federal por promover campanha de criminalização do Parlamento. Ao final, defendeu a correta aplicação dos recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Atuação parlamentar,Emenda,Recursos públicos,Governo estadual,Minas Gerais Governo federal,criminalização,Parlamento
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria ensinar ao nobre petista, que é acostumado a lidar com um partido repleto de ladrões, como se faz a boa política. A boa política se faz buscando recurso público, Sr. Presidente. E eu mencionei, na tribuna do plenário, que buscamos o recurso junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Em Minas Gerais, tem um Governador chamado Romeu Zema, um vice-Governador chamado Mateus Simões, um Secretário de Governo chamado Marcelo Aro. Além disso, eu faço parte da bancada do União Brasil, um partido que tem buscado recurso público, sim, para executá-lo e entregá-lo nas pontas. O petista saiu do plenário porque essa campanha tem sido patrocinada diretamente pelo Governo Federal, a de criminalizar o Parlamento brasileiro. E isso é uma vergonha. Se existem bandidos, que sejam presos, como aconteceu solenemente com vários Deputados do PT. Eu nunca respondi a um processo na vida e desafio qualquer um deste Plenário inteiro a dizer o contrário. O meu nome é limpo, tenho ficha limpa e reputação ilibada. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a legitimidade das emendas parlamentares como instrumento de execução de políticas públicas e rejeitou as tentativas de criminalização de seu uso. Afirmou que os recursos destinados de forma correta contribuem para melhorias efetivas na saúde, educação, segurança e infraestrutura, e que apenas quem faz mau uso deve ser responsabilizado. Ressaltou o protagonismo do Parlamento na definição do orçamento público e informou ter destinado, em 2025, mais de 150 milhões de reais em emendas para o Estado de Minas Gerais, em parceria com o Governador Romeu Zema e o Vice-Governador Mateus Simões. Ao final, reiterou sua defesa da boa política e da correta aplicação dos recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Parlamentar,Deputado federal,Atuação parlamentar,Política pública,criminalização,Recursos públicos,Recursos orçamentários,Orçamento público,Parlamento,Minas Gerais,Governador,Vice-governador
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, Deputado bom é aquele que entrega, aquele que executa políticas públicas na ponta. Todos nós sabemos que existem Três Poderes em nossa República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Historicamente, compete ao Poder Executivo executar as políticas públicas, mas mais modernamente, nos Municípios ou nos Estados, na Câmara dos Deputados ou no Senado da República, o Parlamento brasileiro ganhou protagonismo na execução da boa política pública. Nesse sentido, as emendas parlamentares têm sido utilizadas para que a gente possa executar políticas públicas na ponta. Não, Sras. e Srs. Deputados, as emendas parlamentares não podem e não devem ser criminalizadas. Parece que algumas pessoas estão querendo criminalizar as emendas parlamentares. Nós temos que deixar claro nesta Casa do Povo: quem errar, quem fizer mau uso dos recursos das emendas parlamentares, que pague o justo preço da lei! Mas aqueles que executam as emendas parlamentares da boa maneira, da maneira correta, entregando a política pública na ponta com a saúde, com a educação, com a segurança, com a infraestrutura , estes, sim, têm que ser respeitados e têm que ser valorizados. Nesse sentido, o Parlamento brasileiro ganhou esse protagonismo de dizer o orçamento público, e nós temos feito isso com muito cuidado e com muita atenção. Presidente, eu queria registrar, nesta Casa do Povo, que, apenas neste ano de 2025 nós estamos encaminhando através da nossa atuação seja no Estado de Minas Gerais, com o nosso Governador Romeu Zema, com o nosso Vice-Governador Mateus Simões, com o nosso Secretário de Governo Marcelo Aro, seja na esfera federal, a partir das nossas emendas parlamentares impositivas ou de bancada mais de 150 milhões de reais: recursos na saúde, recursos no transporte escolar, recursos para reformar unidades escolares, recursos na infraestrutura, recursos que impactam e melhoram a vida das pessoas. É importante dizer que, em tempos modernos, as redes sociais tomaram conta de todo o planeta, mas nós não podemos deixar de levar em consideração a boa política, aquela que entrega resultados efetivos, aquela que salva vidas, aquela que gera educação, aquela que gera segurança, aquela que gera infraestrutura para a vida das pessoas. Assim tem sido o nosso mandato no Parlamento brasileiro: em defesa das emendas parlamentares, em defesa da boa e regular aplicação dos recursos públicos. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/09/2025
O Deputado registrou a presença do Prefeito de Montes Claros (MG), Guilherme Guimarães, e do Vereador Eduardo Preto no plenário. Elogiou a gestão de Guimarães, destacando a boa aplicação dos recursos públicos e a continuidade do trabalho do ex-Prefeito Humberto Souto, com foco em políticas públicas que melhoram a qualidade de vida da população local.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Montes Claros (MG),Recursos públicos,Política pública,Vereador,Administração municipal
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas registrar a presença neste plenário da Casa do Povo do nosso Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e do Vereador Eduardo Preto. Ressalto, acima de tudo, o trabalho que tem sido feito pelo Prefeito Guilherme Guimarães na quinta cidade do Estado de Minas Gerais. Com um trabalho excepcional, ele dá continuidade à gestão do nosso eterno e saudoso ex-Prefeito Humberto Souto. O Prefeito Guilherme tem feito uma excelente aplicação dos recursos públicos, entregando, na ponta, políticas públicas essenciais para que a população de Montes Claros tenha dias cada vez melhores. Não temos dúvida alguma, Guilherme, de que esta Casa do Povo tem orgulho de ter você neste plenário para mostrar a todo o País uma gestão de qualidade, para, de fato, entregar uma política pública eficiente na ponta, onde as pessoas vivem. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a condução de pautas no Congresso Nacional e defender a retomada de debates econômicos. Destacou que cerca de 94 milhões de brasileiros recebem benefícios assistenciais do Governo Federal, como Bolsa Família, auxílio gás, energia subsidiada e o Programa Pé-de-Meia. Informou que tais iniciativas não promoviam inclusão produtiva, mas mantinham a população em situação de dependência. Também citou levantamento que apontou a insustentabilidade financeira da maioria dos Municípios em Estados do Norte e Nordeste, que dependiam de repasses para sobreviver. Alertou para o risco de a economia nacional ser prejudicada se o Parlamento não priorizasse a geração de emprego e renda em detrimento de temas considerados secundários.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Pauta (processo legislativo),retomada
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna da Casa do Povo para chamar atenção para pautas essenciais ao nosso País, ao tempo em que reforço que o Congresso Nacional precisa retomá-las de fato, em vez de pautas laterais, evidentemente. O primeiro aspecto que nos chama a atenção está relacionado com a quantidade de benefícios assistenciais e sociais distribuídos pelo Governo Federal Brasil afora. De acordo com dados apresentados pela revista Veja, estamos tratando de cerca de 94 milhões de brasileiros que estão recebendo benefícios do Governo Federal: o Programa Bolsa Família, gás gratuito, energia subsidiada, o Programa Pé-de-Meia, enfim, programas assistenciais que em muito se assemelham à compra institucionalizada de votos. Sras. e Srs. Deputados, não se trata de tirar pessoas da pobreza e alçá-las à situação de riqueza, ou algo neste sentido. Trata-se, sim, de fazer com elas continuem na miséria, sem que consigam ingressar no mercado formal em nosso País. Outro aspecto nos chama a atenção. Dados apresentados nesta semana em matéria divulgada pelo Poder360 nos mostram a quantidade absurda de Estados brasileiros cujos Municípios não conseguem se manter, já que dependem de repasses de outros Municípios. O primeiro lugar no ranking é o Estado do Piauí: dos 224 Municípios, 185 são, entre aspas, "insustentáveis". Na sequência, o Maranhão: dos 217 Municípios, 179 são "insustentáveis"; dos 223 Municípios da Paraíba, 174 são "insustentáveis". Dos 102 Municípios de Alagoas, 73 são "insustentáveis" um número absurdo! Assim acontece especialmente com Municípios do Norte e do Nordeste do nosso País, dos quais falo de maneira muito respeitosa. O que nos chama a atenção nesta Casa do Povo? Nós temos que pautar matérias que, de fato, ensejem a geração de emprego e de renda. Não é possível continuarmos com uma massa de pessoas sustentadas por benefícios assistenciais, em detrimento do trabalho formal ou informal e da geração de renda. Não é possível que tenhamos Municípios sustentados por outros Municípios ou apenas por repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou do Fundo de Participação dos Estados. Temos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que buscar estabelecer pautas essenciais, pautas econômicas, e não pautas laterais, que, de fato, têm movimentado o Congresso Nacional brasileiro. Senão, nossa economia irá para o ralo e, do mesmo modo, este País irá para o ralo. Pautas econômicas e geração de emprego e de renda já! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esta fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/09/2025
O Deputado defendeu a definição de um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Criticou o que classificou como tentativa do Governo Federal de criminalizar esse instrumento, considerado por ele essencial para a implementação de políticas públicas nos Municípios. Também afirmou que o Congresso não deveria aceitar desrespeito em relação às emendas e ressaltou sua importância como ferramenta de atuação dos Deputados e Senadores junto à população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei de diretrizes orçamentárias,Emenda,Pagamento,Cronograma,Governo federal,criminalização,Congresso Nacional,atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, quem rouba, quem desvia dinheiro público merece a morte, a forca mais alta, no local mais visível, no ponto mais visível, mas não podemos aceitar a posição adotada, especialmente, pelo atual Governo Federal, de criminalizar as emendas parlamentares. Por esse motivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é urgente que nós incluamos no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias um cronograma de pagamento de emendas parlamentares. O Congresso Nacional não pode aceitar o desrespeito com que têm sido tratados os Deputados e Senadores, ou seja, a criminalização das emendas parlamentares, esse importante instrumento de atuação por meio de políticas públicas na ponta. Exigimos um cronograma de pagamento de emendas parlamentares. Obrigado, Presidente. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou perplexidade e preocupação com o julgamento em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos envolvidos no chamado núcleo 1 da suposta trama golpista de 8 de janeiro. Assinalou a percepção de que o julgamento estaria sendo conduzido com parcialidade e cartas marcadas, destacando a composição da Primeira Turma do STF. Ainda, destacou que milhões de brasileiros estão revoltados com a sentença, que, supostamente, já está escrita. Ademais, declarou conhecer e ter respeito pessoal aos acusados e criticou a atuação da mídia por propalar a sentença que sequer foi proferida e sugerir que há debate entre Ministros apenas em relação à gradação da pena. Por fim, enfatizou a importância da imparcialidade no Judiciário, conforme previsto na Constituição de 1988, e alertou para os riscos de injustiça institucional.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Poder Judiciário,parcialidade,Constituição Federal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Sentença condenatória,imparcialidade,Janeiro,Golpe de Estado,Condenação judicial,Mídia
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo inteiro observa atônito o julgamento que ocorre do outro lado da Esplanada dos Ministérios, no Supremo Tribunal Federal. Também gostaria de registrar a minha perplexidade em razão de um julgamento que nos parece ter efetivas cartas marcadas. Preocupa-nos sobremaneira a imparcialidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco Ministros que devem, de fato, decretar a sentença condenatória daquilo que se chama núcleo 1 da suposta trama golpista ocorrida no dia 8 de janeiro. Gostaria de registrar, uma vez mais, nesta Casa do Povo, a preocupação que temos tido com aquilo que é essencial, que é a imparcialidade no julgamento por parte do Poder Judiciário, no caso específico, por parte do Supremo Tribunal Federal. Vejo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que essa questão nem sequer deveria estar sendo discutida, como de fato está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Isso nos causa perplexidade, gera revoltas em milhões de brasileiros de norte a sul de nosso País, e nos parece que a sentença, muito antes de ser prolatada, já está escrita, o que é sobremaneira grave para o nosso País. Conheço praticamente todas aquelas pessoas que compõem o núcleo 1 da chamada trama golpista e gostaria de registrar o apreço e o respeito que tenho por cada um daqueles que hoje estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Parece-nos que essa sentença, tão propalada pela mídia de nossa Nação, já está efetivamente escrita. E o que a mídia propaga? Que simplesmente pode haver uma divergência do Ministro Luiz Fux especificamente com relação à questão da gradação da pena. Ora, se essa questão de fato se consolidar e, ao que parece, vai se consolidar , vai estar mais uma vez estampada uma vergonha pela qual passa o Poder Judiciário de nosso País, especialmente o Supremo Tribunal Federal. É essência da Constituição de 1988 que qualquer um de nós tenha direito a um julgamento livre, imparcial e isento. Mas isso não parece estar acontecendo neste momento no Supremo Tribunal Federal com o chamado núcleo 1 daquela propalada trama golpista, e isso é extremamente preocupante. Esperamos que esta Casa do Povo possa observar com cuidado e atenção para que não ocorra uma injustiça mais uma vez em nosso País. Peço que nossa fala conste no programa A Voz no Brasil. Obrigado, Presidente. - 19/08/2025
O Deputado destacou que pesquisas realizadas em Minas Gerais em 2024 apontaram a saúde como a principal preocupação da população, especialmente no norte do Estado. Diante disso, informou que tem buscado, junto aos Governos Federal e Estadual, a liberação de recursos para custeio e investimentos na área. Também anunciou a conquista de uma policlínica para o Município de Montes Claros (MG), fruto de reunião no Ministério da Saúde, além da instalação de cinco Unidades Básicas de Saúde durante a gestão do ex-Prefeito Humberto Souto e mais três UBSs já asseguradas na atual gestão do Prefeito Guilherme Guimarães. Por fim, afirmou que essas ações visavam garantir atendimento de qualidade à população.
Palavras-chave oficiais: Minas Gerais,Saúde,Atuação parlamentar,Governo federal,Governo estadual,Recursos públicos,Montes Claros (MG),Ministério da Saúde,Unidade Básica de Saúde (UBS),Ex-prefeito,Prefeito,Policlínica
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. No ano de 2024, nós fizemos inúmeras pesquisas no Estado de Minas Gerais para poder levantar qual era o principal problema da população, com particular ênfase no norte de Minas Gerais. A população do norte de Minas Gerais entendeu que a saúde era o seu principal problema no que se refere a políticas públicas. Nesse sentido, nós temos buscado, junto ao Governo Federal e ao Governo estadual, a liberação de recursos, seja como custeio, seja como investimento, para o nosso Estado. Hoje eu gostaria de anunciar ao Município de Montes Claros que estamos voltando de uma reunião, no Ministério da Saúde, em que conseguimos de fato a liberação de uma policlínica para a cidade. Agregam-se a isso cinco novas UBSs que conseguimos na gestão do Prefeito Humberto Souto e mais três novas UBSs que conseguimos agora na gestão do Prefeito Guilherme Guimarães, para que possamos propiciar saúde de qualidade às pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2025
O Deputado criticou o sistema de justiça criminal brasileiro, apontando que suas falhas decorrem de escolhas políticas. Destacou a postura do Governo Federal, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal, de liberalização ou descriminalização de drogas, e alertou para os problemas relacionados ao tráfico e à penalização desproporcional de cidadãos, citando exemplos de penas severas aplicadas a pessoas idosas. Comparou a situação nacional com a crise norte-americana causada pelo fentanil, ressaltando o descompasso do sistema de justiça brasileiro e seus impactos negativos na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Direito penal,Supremo Tribunal Federal (STF),Governo federal,descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Tráfico de droga,Traficante,Pena injusta,Idoso,Justiça penal,Política pública
Ler a transcrição oficial
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero falar sobre as mazelas do sistema de justiça criminal e deixar registrado, nesta Casa do Povo, o quanto essas mazelas resultam de escolhas políticas. Hoje, por exemplo, a nação norte-americana passa por um problema terrível com relação ao combate às drogas e ao enfrentamento delas, decorrente especialmente do fentanil. Nós sabemos que o atual Governo brasileiro, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal, tem adotado uma postura de liberação ou descriminalização das drogas, o que é péssimo. Chamo a atenção para o nosso sistema de justiça criminal, que tem dado péssimos exemplos ao País quanto à liberalização das drogas e do aborto. Em contrapartida, solta traficantes e penaliza velhinhas, com penas de até 17 anos, o que é um verdadeiro descompasso de um sistema que a todos nós tem envergonhado. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.