Nome civil: Katarina Feitoza Lima Santana · 53 anos
Bananômetro
82/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 68% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 755 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 94%das 573 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.delegadakatarina@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5756
- Gabinete
- Gabinete 756, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 357 de 391 sessões
Melhor que 32% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 965 de 1.124 votações nominais
Melhor que 64% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
1
de 21 projetos apresentados (5%)
1 avançaram · 16 em andamento · 3 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
83%
Em 755 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 58% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
43 discursos na tribuna · de 14/03/2023 a 08/04/2026.
- 11/12/2024
A Deputada proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, que prevê a pena de castração química, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Castração química,Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),cadastro,Pedofilia,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Eu acato a emenda. Passo à leitura do voto. "I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A Emenda nº 1 pretende incluir os §§ 1º e 2º ao art. 227-B, criado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput do referido artigo e prevê que essa medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Após amplo diálogo com diversos Parlamentares e Líderes partidários, entendemos que a medida proposta na Emenda de Plenário nº 1 é tecnicamente eficaz" e muito oportuna. A castração química, ao reduzir a libido por meio de medicamentos hormonais, pode ser considerada uma medida preventiva para diminuir a reincidência em crimes sexuais, especialmente em casos de pedofilia. Ao inibir os impulsos sexuais, essa intervenção auxilia no controle dos desejos que levam ao comportamento criminoso, contribuindo para a proteção das potenciais vítimas. A pena de castração química tem sido adotada em diversos países como uma medida para lidar com crimes sexuais, especialmente aqueles relacionados à pedofilia. Nos Estados Unidos, por exemplo, a castração química é utilizada como uma alternativa de sanção para criminosos condenados por crimes sexuais, refletindo uma abordagem que busca não apenas punir, mas também tratar e prevenir a reincidência. A prática é também observada em países como a Inglaterra e o País de Gales, onde a castração química é aplicada a indivíduos considerados de alto risco de reincidência em crimes. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva em anexo. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da referida emenda e, no mérito, por sua aprovação, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. - 11/12/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),cadastro,Pedofilia,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos os meus colegas. Quero parabenizar o Deputado Aluisio Mendes, autor deste importante projeto, ressaltando a relevância da iniciativa na prevenção de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O fato de termos um cadastro contendo informações de pessoas condenadas por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, com fotografia, nome e outros dados relevantes, vai proteger a sociedade, especialmente as nossas crianças e os nossos adolescentes. Gostaria de esclarecer que uma das preocupações de alguns colegas é a possibilidade de a fotografia desse indivíduo ser confundida com a de uma pessoa inocente. Contudo, de acordo com o projeto de lei, o cadastro será administrado pelo CNJ e incluirá não apenas, como disse aqui, a foto do criminoso, mas outras informações que permitirão a individualização do apenado. Além disso, qualquer um concordaria comigo ao fazer a seguinte pergunta: quem teria coragem de contratar uma pessoa condenada por crime de pedofilia, que já cumpriu a pena e está em liberdade? Quem teria coragem de contratar essa pessoa para cuidar do filho ou da filha, para dar aula de natação, de história ou de geografia, ou até mesmo para ser tutor dessa criança? "Ah, mas ele já cumpriu a pena." Não é isso, Deputado Sargento Fahur? Gostaria que levantasse a mão quem teria coragem de contratar essa pessoa. Por isso, é importante que esse cadastro seja ativo, para que nós possamos obter a informação e, a partir daí, decidir se aquela pessoa que está à nossa frente e que já cumpriu pena por pedofilia ou qualquer outro tipo de crime sexual merece ou não uma segunda chance. Eu vou direto ao voto. "II - Voto da Relatora Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir um cadastro nacional de pedófilos é um avanço significativo na proteção das crianças e dos adolescentes. Este cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de menores, fortalecendo a capacidade do Estado e da sociedade de identificar e monitorar pessoas que representem riscos potenciais. Outro benefício importante do projeto é sua contribuição para a dissuasão de crimes contra crianças e adolescentes. A visibilidade pública das informações sobre os condenados pode servir como um elemento de inibição para potenciais infratores. Além disso, a medida reforça o compromisso do Brasil com o cumprimento de normas internacionais de proteção à infância, como disposto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, ao adotar medidas concretas e severas contra abusadores e explorar novas formas de prevenção. O projeto prevê a centralização das informações em uma plataforma que deverá ser organizada pelo Conselho Nacional de Justiça, contribuindo para ações preventivas mais eficientes e proporcionando maior segurança às famílias e comunidades. Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro proposto são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Essa medida abrange delitos definidos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA quanto no Código Penal, assegurando uma cobertura abrangente das situações que envolvem abuso e exploração sexual de menores. Ao focar esse tipo específico de crime, o cadastro reforça a prioridade absoluta na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O projeto e o substitutivo aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família estão, assim, em perfeita harmonia com o sistema criminal brasileiro. É importante frisar que iniciativas semelhantes são realizadas em outros países. Nos Estados Unidos, o Sex Offender Registration and Notification Act regula um dos sistemas mais abrangentes de registro público de criminosos sexuais. Por meio desse sistema, indivíduos condenados por crimes sexuais, incluindo aqueles contra crianças, são obrigados a fornecer informações detalhadas, como nome, endereço, fotografia, e histórico criminal, que são disponibilizadas em plataformas públicas on-line. O acesso público ao cadastro permite que comunidades identifiquem e monitorem possíveis ameaças, promovendo maior segurança local. Além disso, o sistema é integrado em nível federal, como será o nosso, garantindo que os registros sejam consistentes e rastreáveis em todos os Estados, o que reduz a possibilidade de criminosos evitarem monitoramento ao se mudarem para outras jurisdições. Nesse mesmo passo, com algumas pequenas diferenças na abordagem, seguem a Inglaterra (...) e a Austrália (...). Somos favoráveis a algumas mudanças no projeto original realizadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em seu oportuno substitutivo, mas seguimos a ideia presente em sua origem, de divulgar a foto do infrator, para que a sociedade possa se defender de novas investidas do condenado sobre nossas crianças e adolescentes, e por isso apresentaremos o nosso substitutivo anexo. Outrossim, as peças legislativas em comento atendem às premissas constitucionais materiais, bem como os preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar. Nesse mesmo sentido, são jurídicas as disposições penais constantes na proposta original e no substitutivo aprovado pela CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família), haja vista que guardam harmonia com o sistema jurídico brasileiro. Ainda sob o mesmo enfoque, constata-se a adequação dos textos com as regras veiculadas na Lei Complementar nº 95, de 1998, obedecendo à boa técnica legislativa. Efetivadas essas considerações, da análise entre a realidade social e as leis vigentes, entendemos convenientes e oportunos os novos comandos a serem inseridos na legislação em vigor, por representarem indiscutível aperfeiçoamento do arcabouço legislativo criminal nacional. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo em anexo. Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2024." Muito obrigada a todos. Peço o voto favorável. - 11/12/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, que altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, parabenizou o autor da proposição, Senador Wilder Morais, o Relator, Deputado Ismael Alexandrino, e todos que apoiaram o Projeto de Lei em análise.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o autor do projeto, o Senador Wilder Morais, e o Relator, o meu amigo Deputado Ismael Alexandrino. Quero parabenizar também todos aqueles que trabalharam a favor deste projeto, junto com o Deputado Ismael, do PSD, como a Deputada Laura Carneiro. Quero dar o meu testemunho aqui, colegas, como delegada de polícia, para mostrar como este projeto é importante. A aprovação deste projeto nesta Casa, com todo o seu contexto, com todas as negociações que foram feitas, é um avanço para o nosso País. Um dos pontos importantes do projeto está no art. 30, que diz que as armas de fogo que se encontram ilegais, digamos assim, que não estão cadastradas poderão ser cadastradas. Aquelas pessoas que possuem armas de herança ou que são colecionadoras poderão cadastrar essas armas até 1 ano após a promulgação dessa lei. Isso é muito importante. Alguns discordam, mas eu entendo que nós traremos luz a essas armas, que estavam na clandestinidade e passarão a poder ser monitoradas. Afinal de contas, um bandido não vai querer cadastrar uma arma. Quem vai procurar o cadastramento dessas armas são as pessoas de bem, são as pessoas que têm essas armas em casa e poderão legalizá-las. Esse é um dos pontos principais que encontramos neste projeto, além de muitos outros. Portanto, eu sou a favor do projeto. Peço aos colegas que pensem e votem "sim", a favor do projeto, do relatório do meu amigo Deputado Ismael Alexandrino. Obrigada. - 05/11/2024Breves Comunicações
A Deputada registrou a presença de Marcones Melo, Prefeito eleito de General Maynard (SE), e Samuel Carvalho, Prefeito eleito de Nossa Senhora do Socorro (SE). Elogiou a campanha dos Prefeitos, caracterizando-a como "limpa e bonita", e expressou o desejo de que ambos realizem mandatos voltados para o bem-estar da população, ressaltando o compromisso deles com o povo.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,Eleição municipal,Prefeito,Plenário,Saudação,Candidato eleito
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar a Mesa, que hoje está muito especial, com os meus amigos do PSD Presidente Gilberto Nascimento e Deputado Charles Fernandes e também com o Deputado Reimont. Queria registrar a presença aqui de dois Prefeitos eleitos na minha terra, Sergipe. No Município de General Maynard, está aqui o Prefeito eleito Marcones Melo; e, de Nossa Senhora do Socorro, está aqui o Prefeito eleito e nosso amigo Samuel Carvalho. Parabéns! Foi muito bonita a campanha de vocês, limpa e bonita! Eu espero que vocês façam um mandato para o povo de coração aberto, porque vocês têm um coração gigante. Obrigada, Presidente. - 14/08/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou o papel crucial das mulheres nas recentes Olimpíadas, onde 55% da delegação brasileira eram compostas por mulheres. Informou que, das 20 medalhas conquistadas, 12 foram por atletas femininas, e que as únicas medalhas de ouro também vieram da atuação delas. Ressaltou a resiliência das atletas, especialmente frente às adversidades enfrentadas pelas mulheres no Brasil, País que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídios. Também mencionou que Rebeca Andrade, a maior medalhista da história do país, simboliza essa resistência e a importância do esporte para salvar vidas, trazer autoestima e inspirar futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: desempenho,Atleta de rendimento,Mulher,Medalha olímpica,Jogos Olímpicos (2024, Paris) Violência contra a mulher,Feminicídio
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar a todos, na pessoa do Presidente da Mesa, o meu amigo, o meu colega, Deputado Charles Fernandes, também do PSD, e dizer que eu subo hoje aqui para falar sobre o momento histórico que nós vivemos, que foram as Olimpíadas, e do destaque que eu quero dar à participação das mulheres nesse evento olímpico. A composição da nossa delegação é de 55% mulheres. E, graças às nossas mulheres, nós trouxemos medalhas de ouro. Das 20 medalhas, 12 medalhas foram conquistadas por mulheres, e apenas nós mulheres trouxemos medalhas de ouro. Isso representa resiliência, porque, mesmo diante de todas as adversidades pelas quais essas mulheres passam, elas conseguiram vencer. E tem mais: a maior medalhista da nossa história é uma menina negra. Isso contrasta com a dura realidade do nosso País, que é o quinto no ranking de feminicídio. Nós somos um dos países mais violentos, quando se fala de violência contra a mulher. De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Deputada Benedita da Silva, a cada 6 minutos uma menina, uma mulher, foi estuprada em 2023. E sabe qual é o perfil dessas vítimas, conforme também apareceu no Anuário? Meninas pretas, meninas negras. Isso contrasta com o brilho das Olimpíadas, o brilho que essas moças, essas mulheres pretas trouxeram também para nós. E mostra ainda que nós somos resistentes, Deputada Benedita. Quando queremos, nós podemos. A nossa maior medalhista, a Rebeca Andrade, provou isso, mesmo diante de todas as adversidades. Por isso, a vitória dessas nossas brasileiras em Paris é muito mais do que apenas uma vitória. Ela mostra que o esporte salva vidas, que o esporte traz vários benefícios, além da saúde, como autoestima. Elas se tornaram símbolos de esperança e inspiração para todas nós, para todas as mulheres brasileiras. Elas merecem mais que aplausos. Elas merecem o reconhecimento pela batalha, pela resistência e merecem, sobretudo, ter o suporte, para que possam continuar conquistando o mundo, Deputada Benedita. Nós iremos conquistar este mundo, porque este mundo também é nosso, também é das mulheres, Deputado Charles. Muito obrigada a todos. - 22/05/2024
A Deputada proferiu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),Estado (ente federado),Microrregião,Violência contra a mulher
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Boa noite, Presidente Arthur Lira. Antes de ler o voto da Relatora, eu gostaria de agradecer à Deputada Benedita da Silva, coordenadora da bancada feminina, e parabenizar S.Exa. pelo trabalho que desempenhou para que hoje este projeto constasse da pauta. Quero agradecer também ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que foi o Relator, e à Deputada Leandre, autora do projeto, todos do PSD. Vamos à leitura do voto da Relatora. "II - Voto da Relatora As Emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas consentâneas com as políticas que orientam a proteção das mulheres vítimas de violência, consubstanciadas nas garantias constitucionais, na Lei Maria da Penha e outras normas de teor similar. Nesse sentido, quanto à maioria das emendas, é meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal que busca aprimorar e ajustar o texto à legislação preexistente, a exemplo do conteúdo do § 1º e do art. 2º, e dos incisos IV e VI do art. 3º, objeto das Emendas nº 2, 5 e 6, as quais merecem, portanto, ser acatadas, por não alterarem o escopo do projeto. Entretanto, há emendas que desvirtuam o projeto original, a exemplo das Emendas nºs 3 e 10. A Emenda nº 3 deve ser rejeitada, uma vez que remete ao 'desenvolvimento e à implementação de um plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher', em desacordo com o objeto do projeto, que é o enfrentamento à 'violência doméstica e familiar', nos termos da redação original. A proteção à mulher se insere num contexto global de proteção às minorias sociais (mulher, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência), conforme disposto nos arts. 7º, 23, 226, dentre outros, da Constituição Federal. No mesmo sentido, é imperioso rejeitar a Emenda nº 10, que alarga a abrangência do escopo do projeto ao estender sua aplicação a toda violência sofrida pela mulher e não apenas à 'violência doméstica e familiar', seu objetivo primordial, como norma de apoio e complementar aos objetivos definidos na Lei Maria da Penha. A alteração do inciso I do art. 3º (Emenda nº 4), que merece acatamento, busca deixar a periodicidade de 1 ano, anteriormente prevista, a ser definida pelo ente federativo, conforme a realidade local, bem como torna genérica a capacitação dos recursos humanos, não apenas definindo-a para metade a cada ano. Quanto ao art. 5º, a alteração pretendida (Emenda nº 7) não afeta a redação proposta para o inciso VI do art. 35 da Lei nº 13.675, de 2018, tratando-se apenas de acréscimo do parágrafo único. A inclusão é pertinente, na medida em que determina a integração dos sistemas existentes, isto é, o SINESP e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Somos pelo seu acatamento, portanto. A alteração do art. 6º (Emendas nºs 8 e 9) também é bem-vinda, visto que inclui o Distrito Federal aos demais entes federativos e torna positivo o sentido do dispositivo, em conformidade com a técnica legislativa. Embora pudesse se resumir à Emenda nº 9, o acatamento de ambas não altera a intenção das alterações procedidas pelo Senado, merecendo acatamento, por conseguinte. Entendemos, portanto, que as emendas apresentadas pelo Senado buscam aperfeiçoar e sistematizar o texto, mantendo o ideal do conteúdo original do projeto, com exceção daquelas em relação às quais votamos pela rejeição. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), somos, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela não implicação de receitas e despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das alterações efetuadas na matéria constantes das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das alterações efetuadas na matéria constantes das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019." Esse é o relatório. Eu gostaria de mais uma vez parabenizar a autora do projeto, a Deputada Leandre, e o Relator, Deputado Federal Subtenente Gonzaga, por todo o esforço para que esta matéria pudesse estar em pauta hoje. - 15/05/2024Breves Comunicações
A Deputada prestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. Além disso, agradeceu aos Parlamentares pela aprovação de um seminário sobre autismo em Aracaju (SE), que reuniu mais de 400 pessoas para discutir avanços na legislação e políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Celebrou a participação de pais, mães e autistas no evento bem como os debates profícuos sobre direitos em saúde e educação. Por fim, solicitou apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, de sua autoria, que regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico, destacando a importância do profissional para o desenvolvimento das habilidades das pessoas com TEA.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Povo,Rio Grande do Sul Seminário,Autismo,Aracaju (SE),Transtorno do Espectro Autista (TEA),Política pública,direitos Projeto de lei ordinária,Acompanhante terapêutico,regulamentação,Pessoa com transtorno do espectro autista
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Queria saudar todos os presentes aqui, na pessoa do Deputado Pompeo, que preside a Mesa, e prestar minha solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em seu nome, Deputado. Hoje eu estou aqui para agradecer aos colegas de Parlamento por terem aprovado a realização de um seminário, na minha cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, cujo tema era o autismo. Mais de 400 pessoas debateram, discutiram durante toda uma tarde sobre avanços na legislação, sobre a questão de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA. Eu queria agradecer aqui especialmente aos pais, às mães de autistas que lá estiveram e aos autistas que lá também estiveram e debateram, porque o evento foi todo pensado neles. Os debates foram muito produtivos a respeito de políticas públicas da saúde, da educação e de outros direitos voltados para as pessoas com TEA, direitos esses que têm que ser incluídos na vida dessas pessoas. Também tivemos, Presidente Pompeo de Mattos, muitas vivências que foram relatadas por autistas, mães e pais de autistas e que emocionaram a todos nós. Um dos temas tratados lá, para V.Exa. ter ideia, foi a questão do acompanhante terapêutico, que é uma profissão que ainda não está regulamentada. Esse profissional é de extrema importância para a pessoa com TEA, porque ele é o responsável pela aplicação de um programa terapêutico que é desenvolvido por um profissional especialista em terapia comportamental. E, pasmem, meus colegas, esses profissionais são, muitas vezes, proibidos de acompanhar os seus pacientes, os seus clientes em ambientes públicos e privados, quando a função deles é justamente dar apoio, incentivar esses pacientes para que desenvolvam as suas habilidades. Hoje, sem a regulamentação dessa profissão, eles não podem adentrar em todos os ambientes com os seus pacientes. Por isso, nós protocolamos o Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, que traz a competência e a regulamentação dessa profissão, que entendemos ser de fundamental importância para todas as pessoas com TEA. Isso não trará nenhum tipo de custo, nenhum tipo de questão financeira para os Estados, mas trará um conforto e uma facilidade muito maior no tratamento dessas pessoas. Para finalizar, eu gostaria de dizer que o suporte emocional que esses acompanhantes terapêuticos dão aos seus pacientes é uma coisa impagável. Por conta disso, nós já protocolamos um requerimento de urgência, já conseguimos as assinaturas, esse requerimento já está na mesa da Presidência, e nós conclamamos a todos os colegas que nos apoiem, que apoiem esse projeto para que ele se torne uma realidade o quanto antes, porque as pessoas com TEA e os seus familiares têm pressa. Muito obrigada. - 08/05/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade à população do Rio Grande do Sul diante das enchentes. Destacou a importância de medidas para mitigar os impactos da catástrofe e apoiar a reconstrução das áreas afetadas. Propôs a revisão de medidas relacionadas ao pagamento de financiamentos imobiliários e como relatora do Projeto de Lei nº 1.160, de 2020, sobre empréstimos consignados em casos de calamidade, considerou apresentar uma proposta mais ampla para ajudar todos os afetados por desastres naturais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crédito consignado,Calamidade pública,Desastre ambiental,Relatoria Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, meu Presidente, que tão bem dirige os trabalhos na tarde de hoje. Estamos aqui acompanhando uma tragédia sem precedentes no Estado do Rio Grande do Sul, cujos dados mais recentes indicam que há 163 mil desabrigados, 372 feridos, 128 desaparecidos e 100 mortos. Tais informações foram divulgadas hoje pela Agência Brasil. Trata-se de uma grande catástrofe ambiental que terá consequências por muitos anos ainda. O nosso papel aqui, Presidente, enquanto Parlamentares, é tentar criar mecanismos para mitigar essas consequências. Por isso, eu, como membro da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, estive hoje, com integrantes da Comissão, na residência oficial do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, para falarmos sobre medidas de apoio ao Rio Grande do Sul e de reconstrução das localidades. Além disso, estamos unidos para criar iniciativas que possam minimizar os problemas que decorrerão dessa tragédia. Uma delas diz respeito à tomada de imóveis por causa de atraso no pagamento de financiamentos neste período de calamidade. Se pessoas já estavam com dificuldade de realizar o pagamento desses financiamentos, imaginem agora, com o enfraquecimento econômico decorrente dessa calamidade ambiental que atingiu o Rio Grande do Sul. É preciso levar isso em consideração e rever medidas, como a prorrogação das parcelas para os mutuários, sem burocracia. Nossa ideia agora é de que haja uma carência, que pode ser de 1 ano ou mais, para as regiões de catástrofes e de 6 meses a 1 ano para as demais regiões, garantindo, assim, que tragédias ambientais não sejam desculpa para se tirar de famílias sua moradia. Segue-se entendimento que, infelizmente, foi adotado pelo STF em decisão recente. Eu sou Relatora do PL 1.160/20, que trata sobre condições de pagamento de empréstimos consignados em caso de estado de calamidade pública. Já estou analisando a viabilidade de apresentar um projeto que possa abarcar todos os que enfrentam desastres naturais. Presto minha solidariedade a todo o povo gaúcho, esse povo tão aguerrido, tão lutador. Tenho certeza de que, juntos, vamos superar essa situação, de que o povo gaúcho vai superar toda essa situação de catástrofe, resultante de um desastre sem precedentes. Mais de 80% do Rio Grande do Sul foi afetado. Crianças, jovens, mulheres, idosos, todos estão sofrendo. Em momentos como este, percebemos quanto o brasileiro é solidário. Todo o nosso País está de mãos dadas, irmanado com o mesmo propósito, que é o de ajudar os nossos irmãos gaúchos. Muito obrigada. - 24/04/2024
A Deputada registrou a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju (SE), Ricardo Vasconcelos. Ela elogiou o trabalho do jovem Vereador como Parlamentar na capital de Sergipe e como Presidente da Câmara Municipal, dando-lhe as boas-vindas à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Aracaju (SE),Presidente,Câmara Municipal,Saudação
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Muito obrigada, nobre Deputada. Muito obrigada, nobre Presidente da Mesa. Eu queria aqui destacar a presença do nosso Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Capital de Sergipe, Ricardo Vasconcelos. Esse jovem Vereador vem se destacando em seu trabalho como Parlamentar em nossa capital e como Presidente da Câmara. Ricardo, muito obrigada. Seja bem-vindo a esta Casa, que também é sua. - 24/04/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância do mês de abril para a segurança pública, celebrando o aniversário dos policiais civis no dia 21 e o Dia do Exército Brasileiro em 19 de abril. Ela ressaltou o papel fundamental da Polícia Civil no combate ao crime organizado e na defesa da democracia, enfatizando a necessidade de valorização e respeito à instituição. Ela convocou seus colegas para derrubar os vetos à Lei Orgânica das polícias, buscando garantir dignidade e segurança jurídica aos profissionais. Também prestou homenagem ao Exército Brasileiro, especialmente ao 28º Batalhão de Caçadores em Sergipe, reconhecendo o papel essencial das Forças Armadas na defesa da soberania e da democracia do País.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Dia do Funcionário Policial Civil,Dia do Exército Brasileiro,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Lei orgânica,Polícia,Sergipe,Exército Brasileiro. Batalhão de Caçadores,Polícia civil
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Cumprimento todos os presentes e o Presidente da Mesa, a quem agradeço. Venho aqui dizer que o mês de abril é um mês muito importante para todos nós que fazemos parte da segurança pública, porque comemoramos o aniversário dos policiais civis. O dia 21 de abril é o Dia do Policial Civil. Este também, dia 19 de abril, é o Dia do Exército Brasileiro. Cada instituição valorosa como essa precisa ser lembrada, valorizada e estimada por todos nós brasileiros. Eu sou delegada de polícia de carreira e sei do valor da Polícia Civil e o quanto a nossa instituição é importante no combate ao crime organizado, na defesa da democracia. Sem os policiais civis, nós não conseguiríamos avançar. Por isso, o lema da Polícia Civil é Servir e proteger. Precisamos de habilidade técnica, sim, para atuar nessa missão, mas precisamos também de empatia, de solidariedade e de entendimento da nossa capacidade e do nosso compromisso com os valores democráticos. Por isso, neste mês de abril, no dia em que o policial civil faz aniversário, eu gostaria de conclamar todos os colegas Deputados, Sr. Presidente, para que possamos derrubar os vetos a essa Lei Orgânica relativa às polícias do nosso País, porque, além de essa discussão ser de mais de 10 anos, foi uma tremenda falta de respeito o que fizeram conosco. Então, nós precisamos nos unir para presentear todas as polícias civis do nosso País, dando a elas dignidade e segurança jurídica. Queria também aqui enaltecer o Exército Brasileiro, que comemorou o aniversário no dia 19 de abril, em nome do nosso batalhão, o 28º Batalhão de Caçadores, Batalhão Campo Grande, que fica em Sergipe e que é comandado pelo Tenente-Coronel Ricardo Pereira Barreto. Esse batalhão é histórico no nosso País. Os nossos militares merecem todo o nosso apreço, a nossa estima e a nossa consideração, porque graças a eles nós vivemos em paz. Precisamos que as Forças Armadas estejam cada vez mais fortes para poder continuar cumprindo a sua missão, que é defender a nossa soberania, defender a nossa democracia, porque é para isto que eles estão lá, para nos defender. Então, muito obrigada a todos. Viva a Polícia Civil de todo o nosso País e viva o Exército Brasileiro! - 27/02/2024Homenagem
A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem ao Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares do Brasil — Genfest 2024. Ressaltou a importância do Genfest em um mundo marcado pelo ódio, defendendo que o amor é a única forma de vencer o mal. Inspirada nas palavras do Papa Francisco e de Jesus Cristo, ela elogiou a coragem de Chiara Lubich em levantar a voz durante a Segunda Guerra Mundial.
Palavras-chave oficiais: Movimento dos Focolares,Juventude,Igreja católica,Sessão solene,Homenagem,Catolicismo,Paz,Festival do Setor Juvenil do Movimento dos Focolares do Brasil — Genfest 2024
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas. Queria saudar a Mesa, na pessoa do nosso Presidente, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, e também na pessoa da Márvia, a coordenadora do Movimento Focolares no Brasil, por se tratar de uma sergipana como eu, aracajuana também como eu nós temos que ser bairristas um pouquinho. Eu sei que todos somos um, mas o meu amado Estado de Sergipe está muito bem representado no movimento com a Márvia. E queria saudar todos os mais de mil participantes do movimento em Sergipe. Queria dizer que o Genfest, como disse o nosso Presidente Luiz Carlos, realmente traz frescor para um mundo onde as demandas, onde a guerra, onde o ódio hoje está presente. E nós temos que combater o ódio com amor. A única forma de conseguirmos vencer o mal é com amor. Nós vencemos todas essas fraquezas nos agarrando e nos inspirando nas palavras do nosso Senhor Jesus Cristo. E foi isso o que Chiara quis trazer, quis nos mostrar e conseguiu implementar em um mundo que borbulhava em meio a uma guerra. Essa mulher incrível... Imaginem as dificuldades que nós, enquanto mulheres, temos hoje em dia para podermos nos estabelecer, ser ouvidas, ser respeitadas enquanto cidadãs, enquanto agentes políticos. Em pleno século XXI, nós sofremos muito para podermos nos estabelecer. Imaginem que a Chiara, no século passado, em meio à Segunda Guerra Mundial, teve coragem de levantar a voz em prol de toda a humanidade, em prol do bem, falando muitas vezes o que ninguém queria escutar. Mas ela teve coragem e, hoje, colhe, ela não, todos nós colhemos o fruto disso. O Genfest, pelo que entendemos, pelo que vemos eu não faço parte do Movimento Focolares, mas tenho muita vontade de conhecê-lo mais profundamente , traz os cinco continentes, reúne jovens dos cinco continentes mostrando justamente uma unidade, mostrando justamente que, quando nós estamos juntos, nós somos mais fortes. E traz a juventude. E eu sempre digo que a juventude, minha querida, não é o amanhã, não é o futuro, a juventude é o hoje. A juventude quer saber do presente, porque amanhã não será mais jovem vamos estar um pouco mais velhos, não é? Então, é hoje que nós temos que construir junto com esses jovens. E temos que ter bons exemplos. Foi isso o que Chiara nos trouxe. Jesus Cristo, quando veio à terra, que foi o maior ser, o maior espírito de luz que aqui aportou, o Filho de Deus, como ele dizia, o Filho do homem que veio nos salvar, não veio para os perfeitos. Ele não veio para os sãos. Ele não veio para os ricos. Ele não veio para os abastados, para os sábios. Ele veio para os ignorantes. Ele veio para as pessoas de má vida. Ele veio para os doentes, e foi com eles que Jesus Cristo andou. Os seus discípulos foram escolhidos entre os pescadores, entre os coletores de impostos, entre aqueles que ninguém queria saber. Nem eles mesmos, os discípulos, entendiam por que Jesus os havia escolhido. Eles não entendiam. "Por que eu, Senhor?" Porque Ele sabia que ali havia um campo fértil, ali a semente que Ele plantasse iria reproduzir, porque não existia vaidade. E é isso, meus irmãos, que nós temos que buscar. É isso que nós temos que vencer. Quando nós conseguirmos vencer as nossas vaidades, o mundo será um mundo melhor. Muitas vezes, no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, vocês em seu dia a dia, o que enxergamos são pessoas que não querem resolver problemas. Elas querem satisfazer o seu ego, elas querem satisfazer a sua vaidade, e esquecem que nós não somos perfeitos. No entanto, nós queremos andar com os perfeitos. Nós queremos andar com aqueles que não têm defeitos. A filosofia da Chiara foi justamente esta: somos todos um, estamos todos buscando o aperfeiçoamento, somos a imagem e semelhança de Deus, mas estamos procurando sempre avançar e nos corrigir, porque a perfeição absoluta só é de Deus. Então, meus amigos, que Deus, nosso Senhor, que Nossa Senhora Aparecida possam abençoar o Genfest, possam abençoar todos estes jovens que aqui se encontram, possam abençoar o Movimento dos Focolares, porque é de amor que este mundo precisa. É amor, simplesmente isso, que nós temos de ter uns pelos outros. Muito obrigada e fiquem com Deus. - 05/12/2023Breves Comunicações
A Deputada celebrou o programa Opera Sergipe, destacando sua eficiência na realização de milhares de cirurgias eletivas, enaltecendo os hospitais participantes e destinando emendas para sua continuidade.
Palavras-chave oficiais: Cirurgia eletiva,operação,Sergipe,Hospital,Emenda,Deputada federal,Emenda ao projeto de lei orçamentária
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Gostaria aqui de cumprimentar a todos e a todas em nome do nosso Presidente da Mesa e a todos aqueles que estão nos assistindo hoje. Presidente, hoje eu vim aqui para trazer boas notícias, trazer um caso de sucesso lá do meu Estado de Sergipe, um programa que foi desenvolvido pelo nosso Governador Fábio Mitidieri, o Opera Sergipe. Esse programa vem trazendo a tranquilidade e a garantia de que os sergipanos possam ter suas cirurgias aqueles que precisam de procedimentos cirúrgicos realizadas. Em apenas 3 meses já foram praticamente 5 mil procedimentos realizados, só na primeira etapa. Essa segunda etapa, agora, já vai contar com mais de 15 tipos de cirurgias eletivas de procedimentos cirúrgicos. Gente, eu fico muito feliz de o meu Estado estar sendo exemplo para o resto do nosso País! Todas essas cirurgias estão sendo feitas por meio dos nossos hospitais filantrópicos. E aqui eu gostaria de nominá-los e de parabenizá-los pelo trabalho que está sendo desenvolvido: Hospital e Maternidade Amparo de Maria, localizado no Município de Estância; o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto; o Hospital Senhor dos Passos, em São Cristóvão; e, agora, nessa segunda etapa, o Hospital e Maternidade Santa Isabel, em Aracaju. É muito simples o programa. O cadastro é realizado, e as pessoas, os pacientes podem acompanhar por meio do aplicativo do sistema iOS ou Android. Dessa forma, por acreditar no Governo do Estado, por acreditar neste programa Opera Sergipe, eu já destinei 6 milhões de reais em emendas para que o programa possa continuar existindo e possa ser ampliado. Eu queria aqui parabenizar o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, a todos aqueles que fazem parte do sistema público de saúde do nosso Estado, na pessoa do Secretário de Saúde Walter Pinheiro, e parabenizar especialmente aqueles que fazem da política uma missão, que fazem da política uma maneira de transformar a vida das pessoas, de realizar, de dar aquilo que é básico, que é fazer com que as pessoas tenham direito à saúde, à educação, ao saneamento, enfim, de fazer com que esses direitos básicos possam ser garantidos. Foi por isso, Sr. Presidente, que eu entrei na política; é por isso que eu continuo na política: porque eu acredito em homens e mulheres como o nosso Governador Fábio, os nossos Secretários do Estado de Sergipe. Que esse modelo do Opera Sergipe possa ser desenvolvido no restante do nosso País, porque é um modelo de sucesso. Gostaria de pedir que o meu pronunciamento fosse registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 28/11/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou sua indignação pelo veto presidencial à Lei Orgânica da Polícia Civil, defendeu a derrubada do veto e a valorização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Lei orgânica,Polícia civil,Veto presidencial,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Lei Geral da Polícia Civil
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar o nosso Presidente da Mesa, os colegas Deputados aqui presentes e todos aqueles que estão nos ouvindo neste momento. Eu quero manifestar o meu repúdio e a minha indignação com os vetos do Presidente da República à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Esses vetos são um verdadeiro absurdo! Após 16 anos de discussões, após serem ouvidos sindicatos, associações e organizações ligados à Polícia Civil, as duas Casas Câmara dos Deputados e Senado Federal chegaram a um consenso e aprovaram essa lei. Quando a lei chegou à Presidência da República, o Presidente vetou vários artigos. Minha gente, esses artigos tratam de muitos benefícios para os policiais e para toda a sociedade brasileira. Questões ligadas a indenizações por insalubridade e periculosidade foram vetadas. Questões ligadas à licença-maternidade e à licença-paternidade foram vetadas. É um verdadeiro absurdo! Eu sou Delegada de Polícia há mais de 20 anos e fui Delegada-Geral por 8 anos. Eu sei o que estou falando. Eu conheço bem o trabalho dessas mulheres e desses homens que fazem parte da Polícia Civil no nosso País. Eu sei o quanto eles arriscam suas vidas em prol da sociedade. A polícia é a última barreira entre a criminalidade e a sociedade. Nós da Polícia Civil é que investigamos e desarticulamos as organizações criminosas no nosso País. Muitos dos nossos colegas e amigos estão ameaçados. E qual é a compensação por isso? Após 16 anos de discussões para elaborar uma lei orgânica que unificasse e desse garantias às Polícias Civis de todo o Brasil, vários artigos foram vetados pelo Presidente da República. Isso é um verdadeiro absurdo! Eu não poderia deixar de me manifestar nesta Casa. Eu gostaria de dizer que a luta não acabou. Nós estamos trabalhando incansavelmente para derrubar esses vetos, porque é uma questão de justiça; porque as Polícias Civis do nosso País merecem; porque as nossas organizações, os nossos sindicatos e as nossas associações merecem respeito; e, sobretudo, porque a sociedade brasileira merece uma segurança pública de qualidade. Nós esperamos o apoio de todos os colegas para derrubarmos esses vetos, que são um verdadeiro absurdo, um acinte, uma falta de respeito para com os profissionais da segurança pública do nosso País. Eu gostaria que esta fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada a todos. - 26/09/2023Breves Comunicações
A Deputada manifestou regozijo com a realização pela Casa de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Rede Record, considerada a emissora mais antiga do Brasil. Afirmou que a Record tem como objetivo original entreter e prestar serviços noticiosos à sociedade, a exemplo da TV Atalaia, a afiliada do Estado de Sergipe. Informou que o Sistema Atalaia de Comunicação pertence ao grupo empresarial do ex-Deputado Walter Franco. Em seguida, agradeceu ao site Congresso em Foco pela premiação como uma das dez melhores parlamentares do País A oradora afirmou que seu mandato procura mostrar que a mulher tem capacidade e deve ocupar espaços de poder, servindo como incentivo para que outras brasileiras ingressem na política.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,TV Record,Aniversário de fundação,Homenagem Representatividade feminina,Sítio (internet),Congresso Nacional,Homenagem,Atuação parlamentar,Participação política,Mulher
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, meu Presidente, meu amigo querido do PSD. Hoje foi um dia muito especial. Houve nesta Casa uma sessão solene em homenagem aos 70 anos da Rede Record, a emissora em atividade mais antiga do nosso País. Ela foi fundada em 1953 e surgiu com o objetivo de entreter e de prestar serviços à sociedade, o que fez pelo Brasil afora, levando sempre notícia e entretenimento, especialmente, meu Presidente, ao nosso Estado de Sergipe. Lá ela é chamada de TV Atalaia, em referência a uma das nossas praias mais bonitas, a Praia de Atalaia, a mais famosa. A nossa Record, em Sergipe, pertence ao Sistema Atalaia de Comunicação, que pertence ao grupo do ex-Deputado e empresário Walter Franco. Parabéns, Rede Record, pelos seus 70 anos! Que continue prestando serviços de excelência ao nosso País. Gostaria também de fazer um agradecimento especial ao site Congresso em Foco pelo prêmio que recebi. Fui escolhida por um júri especializado em política nacional como uma das dez melhores Parlamentares do País. Isso me deixa muito feliz, porque, afinal de contas, eu sou uma das primeiras mulheres eleitas Deputada Federal por Sergipe e sou a primeira mulher sergipana a receber esse prêmio do Congresso em Foco, no meu primeiro mandato, meu amigo. Então, isso me deixa muito feliz e mostra que o nosso trabalho está surtindo efeito. O nosso maior trabalho aqui, nesta Casa, é mostrar que a mulher tem capacidade, que a mulher tem que ocupar locais e espaços de poder, que ela precisa estar presente nos momentos de decisão no nosso País e incentivar outras mulheres a entrarem na política também, para que façam a sua parte e mostrem que a voz feminina precisa ecoar pelo nosso País. Agradeço muito ao Congresso em Foco pelo prêmio. Agradeço ao júri especializado por ter me escolhido entre os dez melhores Parlamentares do País. Um abraço a todos e fiquem com Deus. - 31/08/2023Breves Comunicações
A Deputada destacou a paralisação em municípios do Nordeste como protesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios e a sua participação em reunião extraordinária da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - FAMES para debater o impacto nas gestões. Ressaltou sua experiência como ex-Vice-Prefeita de Aracaju, conhecedora da complexidade da gestão municipal. Mencionou desafios atuais, como a implantação do piso da enfermagem, a judicialização de precatórios e a adequação à política de resíduos sólidos. Responsabilizou o Governo Federal por parte da crise municipal relacionada à queda do FPM. Cobrou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que busca disciplinar a distribuição de recursos aos Municípios, e elogiou a recente aprovação pela Casa da desoneração da folha de pagamento, medida que beneficiará os municípios menores. A oradora informou sobre iniciativa do seu mandato, em parceria com a FAMES, de realização de seminário sobre resíduos sólidos.
Palavras-chave oficiais: paralisação,Prefeitura,Prefeito,Região Nordeste,Movimento de protesto,repasse,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Sergipe,Contrapartida,Governo municipal,Isenção tributária,Tributo federal,Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE),Requerimento de informação a Ministro de Estado,Ministério da Fazenda,Apoio político,Votação,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,redução,Alíquota,Contribuição previdenciária,Município,Exoneração tributária,Folha de pagamento Seminário,Resíduo sólido,Federação,Município,Sergipe,Deputado federal,Atuação parlamentar,Saúde pública,Meio ambiente
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Saúdo o Presidente, os meus colegas Parlamentares e todo o povo brasileiro que nos acompanha neste momento. Nesta semana todos nós estamos acompanhando a paralisação de atividades em centenas de Municípios nordestinos, isso tudo em protesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios. Participei, inclusive, de uma reunião extraordinária na FAMES Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, na última sexta-feira, e pude ver de perto a situação e o impacto dessas reduções nas gestões municipais do meu Estado. E não seria para menos, porque é no Município que a vida acontece: as pessoas nascem, morrem, tratam da saúde, educam-se. É também lá que os recursos para suprir todas essas demandas vêm se esvaindo. A conta não fecha, meus nobres colegas. Eu fui Vice-Prefeita de Aracaju e conheço a complexidade de uma gestão municipal. Nos últimos meses, por exemplo, está havendo a implantação do piso da enfermagem, a judicialização do pagamento de precatórios, o fechamento de lixões para a adequação à política de resíduos sólidos. Tudo isso demanda investimentos por parte das cidades, sem falar nas obras, na folha de pagamento dos servidores, nas especificidades de cada uma das cidades. E parte disso vem por determinação do Governo Federal. Eu entendo a intenção do Governo quando isenta o Imposto de Renda de parcela da população ou quando obriga os Municípios a cumprirem determinada legislação. Mas é preciso pensar na contrapartida, já que muitos Municípios brasileiros não têm arrecadação própria que os possibilite caminhar com as próprias pernas. Temos preocupação também com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados. Em Sergipe, nos últimos meses, já se vão mais de 60 milhões de reais de queda. Somei-me aos gestores e coloquei o meu mandato à disposição para, juntos, buscarmos alternativas e melhorarmos essa situação. Já encaminhei um requerimento ao Ministério da Fazenda solicitando esclarecimentos sobre esses fatos. Aproveito também para cobrar a tramitação da PEC 231/19, que está parada na CCJ. Ela propõe disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Precisamos urgência nessas medidas. Ontem aprovamos nesta Casa a desoneração da folha de pagamento. Estabelecemos que as Prefeituras de Municípios menores podem contribuir com tributos previdenciários, passando de 20% para 8%. Essa medida, sim, ajudará muito nesse momento de crise. Para finalizar, Sr. Presidente, estou realizando, junto à FAMES, um seminário sobre resíduos sólidos, em que buscamos soluções, parcelamentos, alguma forma que possa fazer com que os Municípios cumpram essa medida. Ela é importante para a saúde pública e o meio ambiente, mas eles precisam realmente dos meios eficazes para cumpri-la. O que não podemos é ficar parados, vendo os Municípios perderem a autonomia e a capacidade de suprir as demandas... (Desligamento do microfone.) A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE) - Peço só mais 30 segundos, Presidente. A população sofre com isso. Nós não podemos ver o caos se instalar e ficar de braços cruzados. Eu já ouvi em algum local dizerem que o século XIX foi o século dos impérios; o século XX, o século dos países; e o século XXI, o século das cidades. Então, vamos ficar alertas e dar as mãos para cuidar dos nossos Municípios. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 30/08/2023
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, que altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Transtorno de aprendizagem,Transtorno Opositivo Desafiador (TOD),atendimento,Aluno,Parecer (proposição legislativa),Leitura
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Gostaria de pedir permissão ao Presidente para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora Compete ao Plenário manifestar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e o mérito da proposição em exame, conforme disposto no art. 34, inciso II, do RICD. II.1. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Quanto à constitucionalidade formal, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação das matérias. Sob o prisma da constitucionalidade material, não vislumbramos nenhuma ofensa aos princípios e regras que regem o ordenamento jurídico pátrio. Além disso, verificamos o atendimento ao requisito da juridicidade, uma vez que os projetos em exame inovam no ordenamento jurídico, observam o princípio da generalidade normativa e respeitam os princípios gerais do direito. No que se refere à técnica legislativa, as proposições ajustam-se ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis. Em face do exposto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições em análise. II.2. Mérito Na justificação da proposição principal, Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, o autor aponta que a criança e o adolescente que são diagnosticados com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) apresentam reações impulsivas, intensas e inconsequentes, com baixa aceitação às frustrações, com ênfase na desobediência aos pais e professores, pois sempre mantém um padrão desafiador, recusando-se a seguir quaisquer instruções ou comandos. Essas reações são causadas pela dificuldade na regulação emocional e, caso o TOD não seja tratado adequadamente, poderá evoluir para uma psicopatologia na idade adulta. Assim, afirma o autor que 'o presente projeto de lei visa garantir uma assistência adequada para as pessoas com o Transtorno Opositivo Desafiador, capacitando-os e tratando-os para o convívio em sociedade e a participação social com o acompanhamento qualificado'. É importante que os centros de ensino estejam preparados para receberem pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador, e equipará-las a pessoa com deficiência garantirá o direito à adequação dos ensinos. Oliveira e Costa (2021) lecionam que o TOD: Caracteriza-se por um padrão de comportamentos hostis, desafiadores e desobedientes, iniciados normalmente entre seis e oito anos, raramente após o início da adolescência. Assim, as pessoas acometidas deste transtorno não se sujeitam a regras, por não se conformarem com as exigências de outros, e tendem a enfrentar e questionar os adultos ou figuras de autoridade que tentam colocar regras e estabelecer limites para com eles. [...] Quando não tratado o TOD pode evoluir para o TC [transtorno de conduta], que, caracterizado como um transtorno mais grave, apresenta padrões persistentes de conduta dissocial, agressiva ou desafiante. Crianças e adolescentes com TC expressam comportamentos vingativos, rancorosos, explosivos, com perda rápida de temperamento, reagindo de maneira agressiva às pessoas e animais, destruindo propriedade e apresentando um padrão de roubo ou de falsidade. Diante disso, parece-nos legítimo que se criem estruturas e ambientes para que a criança com TOD tenha acesso assegurado ao melhor tratamento disponível e possa alcançar bom desenvolvimento escolar, conforme preconiza o Projeto de Lei nº 3.050, de 2023. Fazemos ainda alguns ajustes de redação para que: seja prevista a inclusão de referência ao TOD na ementa da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021; e no parágrafo único do art. 5º, que a proposição visa incluir na referida lei, de forma que seja a escola responsável por informar o desenvolvimento do aluno, para que os pais e responsáveis por seu acompanhamento médico possam agir da maneira que mais o beneficie. Na escola o educando é aluno, não paciente. O PL 3.104/23, por sua vez, propõe incluir dispositivo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI para determinar que o TOD se equipare às deficiências. Estatui, ainda, que o laudo médico poderá ser emitido por profissionais das redes pública e privada de saúde e a pessoa com TOD poderá ser submetida à avaliação biopsicossocial prevista na LBI para a caracterização de deficiência. Em que pese a grande preocupação social do autor, temos a ponderar que toda a lógica da legislação hodierna sobre a deficiência tende a afastar a caracterização baseada apenas no diagnóstico clínico usualmente médico de uma doença. Com efeito, esta é a posição seguida internacionalmente, visando exatamente a privilegiar a análise individualizada de cada caso, tomando em consideração não apenas um diagnóstico médico, mas também todo o meio social da pessoa, especialmente com foco na presença ou não de barreiras que possam 'obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas' (LBI, art. 2º, caput). Tal conceito foi incorporado à nossa legislação inicialmente por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, acolhida em nosso regramento por meio do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, com status de emenda constitucional. A LBI, em sequência, a reafirmou, com grande ganho para a comunidade de pessoas com deficiência. Diante disso, parece-nos que a proposição apensada não deverá ser por nós acolhida. II.3 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.104, de 2023. Na Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.104, de 2023. No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.104, de 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, do Projeto de Lei nº 3.104, de 2023, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação." Assim, meus companheiros, meus amigos Deputados, eu peço a aprovação deste projeto de lei e parabenizo o autor, o meu amigo Deputado Haroldo Cathedral, que, com sua sensibilidade, pôde entender a necessidade que as pessoas com TOD, as crianças com TOD têm de serem tratadas como as pessoas com deficiência, tendo os mesmos direitos destas, seja na escola, seja na sociedade. Muito obrigada pela oportunidade, Deputado Haroldo. Muito obrigada, Presidente. - 06/07/2023
Presença, na Câmara dos Deputados, da Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sara Tarsila. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Defesa,Aprovação Secretário de Estado,Sergipe,Saudação
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, pela oportunidade. Boa tarde a todas e a todos. Gostaria de registrar a presença da nossa Secretária de Estado da Fazenda lá de Sergipe, a Dra. Sara Tarsila, que está aqui a semana toda discutindo o tema. Hoje realmente é um dia histórico. Esse tema não foi debatido suficientemente, realmente, ou é falta de conhecimento ou má-fé. Mais de 30 anos, discute-se esse tema. A PEC, desde 2019, já passou pelas Comissões mais importantes da Casa. O avanço que a reforma tributária trará para o nosso País é muito grande e vai tratar realmente da questão da justiça social. Então, aqui, eu não tenho mais tempo para falar, mas quero dizer que o Brasil merece. Este País não é de esquerda, nem é de direita, este País é de todos nós, é do povo brasileiro, e precisamos nos conscientizar disso. Este Parlamento vai dar essa vitória, vai dar ao povo brasileiro o que ele merece: um sistema tributário digno e justo. Muito obrigada. - 18/05/2023Breves Comunicações
Redução dos preços de combustíveis no País, em face da revogação da política de dolarização praticada pela PETROBRAS. Indignação da oradora com a decisão da empresa Acelen, gestora da Refinaria Landulpho Alves e da Refinaria de Mataripe, de não redução dos preços de combustíveis nos Estados da Bahia e de Sergipe. Pedido ao Ministério de Minas e Energia de adoção de providências a respeito do caso. Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Combate à pedofilia no País.
Palavras-chave oficiais: Preços de Paridade de Importação (PPI),Combustível,Fim,redução,Preço,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Refinaria,Bahia,Sergipe,Refinaria Landulpho Alves (RLAM) (1957-2021),Refinaria de Mataripe Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,Pedofilia
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Eu vim trazer para esta Casa uma discussão muito importante para o nosso País, especialmente para o meu Estado de Sergipe e para o Estado da Bahia. Semana passada, a PETROBRAS anunciou a nova política de preços dos combustíveis do País. A partir de agora, a PETROBRAS não vai mais seguir, para a composição do preço do combustível, a cotação do dólar, ela vai seguir o mercado interno. Agora pasmem, colegas Deputados e gente de todo o Brasil: em Sergipe e Bahia essa regra não vai ser seguida, porque a empresa de lá foi privatizada. Lá nós temos a estatal Mataripe administrada pela Acelen, e a Acelen teve o disparate de lançar uma nota dizendo que segue uma política de preços independente e transparente, baseada em uma fórmula objetiva que ela criou, que foi aprovada pela agência reguladora e que tem o objetivo de garantir previsibilidade e preços justos no Brasil todo, o preço da gasolina e do diesel será reduzido, mas, em Sergipe e Bahia o preço justo é o alto , de modo a promover maior competitividade no mercado nacional. Eu quero entender que competitividade é essa. Queremos providências. A bancada de Sergipe já se movimentou nesse sentido, já requereu ao Ministério de Minas e Energia que tome providências. Nós vamos exigir providências. Não vamos admitir isso. Enquanto Deputada Federal, uma sergipana representante do povo de Sergipe, não vou admitir que o meu Estado seja tratado de forma diferente e tenha preços diferentes de combustível. Nós estamos atentos. Os consumidores do meu Estado não podem ser prejudicados porque uma empresa privada entende que a sua política de preços deve estar acima da política nacional, da política adotada em todo o Brasil. Ou Sergipe não faz parte do Brasil? Ou a Bahia não faz parte do Brasil? Nós somos independentes agora? Nós somos apartados do País? Eu exijo explicações e quero saber que providências o Ministério de Minas e Energia vai tomar em relação a isso. Para concluir, lembro que hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Vamos, minha gente, combater a pedofilia, combater esse mal que assola o nosso País! Precisamos incrementar cada vez mais a investigação policial especialmente dos crimes cibernéticos, que é onde essa prática cruel mais avança. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, colegas. - 16/05/2023
Convite aos Parlamentares para participação em homenagem às mães de deficientes, de portadores de doenças raras e autismo, no Salão Nobre da Casa. Importância da campanha Maio Furta-Cor, dedicada às ações de conscientização, incentivo e promoção da saúde mental materna.
Palavras-chave oficiais: Mãe,Pessoa com deficiência,Doença rara,Autismo,Homenagem
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Aproveitando que ainda não há quórum, eu gostaria de fazer um convite a todos os colegas para participarem, amanhã, no Salão Nobre, às 9 horas da manhã, de uma homenagem às mães de pessoas com deficiência, com doenças raras e com autismo. É uma forma que nós encontramos para homenagear essas mulheres no mês de maio, que é o mês das mães, mas também é o Maio Furta-cor, que lembra todos nós da importância de discutirmos a questão da saúde mental das mães. Nós nos preocupamos muito com outras situações, mas, quando se trata da mãe, nós sempre a deixamos de lado. E é ela, muitas vezes, que fica com esse filho que tem algum tipo de deficiência, que tem autismo, que tem doenças raras. Muitas vezes, ela fica cuidando desse filho sozinha, sem a participação do pai da criança, porque é guerreira, é aquela que não desiste jamais de um filho. Nós precisamos cuidar dessas mulheres, precisamos de políticas públicas para essas mães, especialmente em relação à saúde mental. É isso. Espero todos amanhã, no Salão Nobre, às 9 horas, para que juntos, de mãos dadas, possamos acolher essas mães. - 12/04/2023Breves Comunicações
Ameaças de atentado contra escolas em Aracaju, Estado do Sergipe. Imediata adoção de medidas de fortalecimento da segurança nas escolas brasileiras. Apresentação, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de requerimento de audiência pública para debate do tema.
Palavras-chave oficiais: Escola,Crime,Atentado,Aracaju (SE),Segurança pública,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Audiência pública,Segurança na escola
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Eu queria falar um pouco sobre a violência nas escolas, o que vem trazendo terror a todos nós, em cada um dos nossos Estados. Na semana mesmo, em Aracaju, a minha capital, nós tivemos duas ameaças de atentado. Isso é inadmissível. Tornar a escola um ambiente seguro sempre foi um dever de todos. Neste momento, além de ser um dever, é também um desafio. Muitos questionamentos estão sendo feitos, e nós temos que procurar as respostas para o que vem acontecendo. Se antes se falava nesse tipo de atentado referindo-se a outros países, hoje essa é uma realidade bem perto de nós. Esse novo cenário demonstra que escola é, sim, lugar de se falar de segurança pública. Como eu sempre disse, segurança pública não é só polícia. A polícia é peça fundamental nessa engrenagem, nesse grande quebra-cabeças, mas falar de segurança pública é falar de uma diversidade de políticas públicas que precisam ser encaradas com seriedade neste País. Hoje mais do que nunca é isso o que estamos vendo. Esses crimes que estão acontecendo nas escolas retratam isso. São crimes orquestrados, muitas vezes em redes sociais, por pessoas que querem chamar a atenção para si ou para uma causa. O que fazer? Aí vêm os questionamentos. Vamos colocar polícia nas escolas, Deputado Gustinho Ribeiro, do meu Estado? Vamos prevenir através de investimentos em sistema de segurança, como detector de metais, monitoramento eletrônico? Vamos fazer dinâmicas entre pais, mestres e alunos falando da cultura da paz? Vamos pensar na obrigatoriedade de ter psicólogos e assistentes sociais para que eles possam avaliar a saúde mental desses alunos? São questionamentos para os quais até o momento não temos resposta. Precisamos, sim, tomar medidas urgentes para garantir que as escolas sejam lugares seguros e protegidos. Devemos ampliar esse debate nesta Casa com as instituições de ensino, com as escolas, com o poder público, com as Secretarias de Governo, porque queremos respostas. Por isso, já tenho tomado providências junto à Liderança do meu partido e aos meus pares nesta Casa para que possamos ter ações efetivas. Como membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já fiz um requerimento de audiência pública para levantarmos essas questões e buscarmos as soluções. É inaceitável que nossas crianças e jovens tenham que frequentar um ambiente inseguro e ameaçador, no qual a violência e o medo prevaleçam sobre o aprendizado e a construção de valores éticos e sociais. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.