Nome civil: Katarina Feitoza Lima Santana · 53 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 68% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 63%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 755 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 94%das 573 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.delegadakatarina@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5756
- Gabinete
- Gabinete 756, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 357 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 965 de 1.124 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 21 projetos apresentados (5%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 755 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
43 discursos na tribuna · de 14/03/2023 a 08/04/2026.
- 08/04/2026Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e apontou a gravidade da violência contra as mulheres, com base em dados nacionais que indicam mais de 1.500 feminicídios em 2025 e cerca de 7 mil casos entre mortes e tentativas. Ressaltou que a maioria dos crimes é praticada por companheiros e alertou para a persistência de falhas na proteção estatal, apesar do arcabouço legal existente. Ademais, destacou a realidade do Estado de Sergipe (SE), com aumento recente dos casos, mesmo diante de iniciativas como a Ronda Maria da Penha e a rede de proteção integrada. Defendeu a criação de Comissão Externa para investigar as falhas institucionais e propor medidas efetivas. Por fim, sustentou a necessidade de ações concretas para prevenir a violência e responsabilizar os agressores.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Política de segurança pública,Dados,Crime,Companheiro,Autor (direito penal),Sergipe,Patrulhamento,Lei Maria da Penha (2006),Rede de proteção,Comissão externa,investigação,punição,responsabilização,Agressor
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE) - Boa tarde a todas as pessoas presentes aqui. Gostaria de falar da minha satisfação de fazer uso desta tribuna neste momento. Cumprimento a nossa Presidente e autora do requerimento de realização desta Comissão Geral, a Deputada Lídice da Mata. Cumprimento também a Deputada Maria do Rosário, a Ministra Márcia Lopes e a Sandrali, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Cumprimento ainda a minha conterrânea Dra. Roseline Morais, Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB, que acabou de falar. Vou me apresentar. Eu sou a Deputada Delegada Katarina, 3ª Secretária da Mesa Diretora desta Casa e delegada de polícia há mais de 20 anos. Hoje eu subo a esta tribuna para falar como mulher e como alguém que já esteve frente a frente com essa dor. Já olhei nos olhos de mães, de filhos, de irmãos que perderam tudo. E nunca, em nenhum desses momentos, eu vi ali uma estatística, um número. Eu sempre vi uma pessoa, sempre vi uma vida que não deveria ter terminado daquela forma. Nenhuma mulher pode ser reduzida a um número, nenhuma família deveria viver essa dor. O feminicídio não é uma estatística. O feminicídio tem nome, tem história, Sra. Ministra, tem famílias destruídas. Os números existem, e eles nos obrigam a agir. Os dados nacionais mostram que, em 2025, o Brasil registrou mais de 1.500 feminicídios. E, quando a gente soma a esse número o das tentativas, nós chegamos ao número de 7 mil casos. Seis mulheres por dia têm sua vida ceifada ou ameaçada. Em 97% desses casos, os autores são seus companheiros, são homens. Em Sergipe, o meu Estado, como falou aqui a minha colega, a minha conterrânea, nós precisamos olhar com atenção para os dois lados da mesma realidade. Em 2024, o nosso Estado registrou a segunda menor taxa de feminicídio no Brasil, resultado de trabalho sério, de programas como a Ronda Maria da Penha, das delegacias especializadas, da Rede de Proteção Integrada e da capacitação de policiais militares e civis. Precisamos reconhecer e valorizar esse avanço, mas não podemos baixar a guarda. Sabem por quê? Porque em 2025 Sergipe registrou aumento de 50% nos casos de feminicídio: quinze mulheres foram assassinadas. A subnotificação continua sendo um problema grave, pois, entre 2019 e 2024, apenas 17% das vítimas tinham boletim de ocorrência. Neste ano, já foram registrados cinco casos lá em Sergipe. O último deles ocorreu no domingo da Páscoa, minha gente. Joyce Oliveira é o nome dela, mãe de dois filhos, que foi assassinada a facadas pelo companheiro porque fez escolhas. Nós, mulheres, não podemos fazer escolhas sem nos tornarmos vítimas. Nós estamos falhando em algum ponto dessa linha, porque temos um arcabouço legislativo muito robusto. Então, onde estamos falhando? Esse é um dos principais motivos pelos quais eu propus a criação de uma comissão externa que investigue esse cenário de forma séria, técnica e responsável. Essa comissão não é simbólica. Ela tem objetivos muito claros: vamos avaliar se as políticas públicas lá da ponta estão funcionando de verdade, vamos investigar onde estão as falhas institucionais, vamos propor medidas capazes de salvar vidas, responsabilizar não apenas criminalmente os agressores, mas socialmente também. Como autora e Relatora de projetos voltados à proteção das mulheres, tenho trabalhado para fortalecer mecanismos, Sra. Ministra, de prevenção da violência e para endurecer as respostas contra agressores. Nós já avançamos. A tipificação do feminicídio foi um passo importante. Eu fui uma das Relatoras nesta Casa da proposta que tornou o feminicídio crime autônomo, com pena de até 40 anos de prisão. Quem está na ponta sabe: em muitos casos, a vítima já procurou ajuda, registrou ocorrência, já pediu medida protetiva, e, mesmo assim, o Estado não conseguiu protegê-la. Os processos de feminicídio praticamente triplicaram em 5 anos. Esta Comissão Geral é fundamental porque traz para dentro deste plenário, aqui, hoje, quem precisa ser ouvido: especialistas, profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil. É um ponto de partida. Nós não podemos sair daqui apenas com diagnósticos, precisamos sair com encaminhamentos. Esta causa não tem partido, Deputada Maria do Rosário. Esta é uma pauta de humanidade, de segurança, de responsabilidade do Estado brasileiro. Cada mulher que perde a vida é um sinal claro de que nós não estamos ainda fazendo o suficiente. Nós temos o dever, como Parlamentares, como agentes públicos, como homens e mulheres, de mudar esta realidade. A sociedade está clamando por isso. As vítimas que sobreviveram estão pedindo isso, e as que não sobreviveram deixaram um apelo silencioso, que não podemos ignorar. Nós mulheres continuamos recebendo flores, rosas, no Dia Internacional da Mulher, mas, muitas vezes, essas rosas vêm com muitos espinhos, e é nossa obrigação retirar os espinhos, para que as mulheres possam viver com dignidade. Muito obrigada a todas. - 16/12/2025Breves Comunicações
A Deputada homenageou Aécio Prado Dantas Júnior pelo encerramento de sua gestão à frente do Conselho Federal de Contabilidade. Ressaltou que Aécio projetou Sergipe nos debates nacionais e internacionais, conduziu a entidade em temas estratégicos, como a reforma tributária, e manteve diálogo com o Congresso Nacional e órgãos federais. Também mencionou iniciativas de caráter social, como a campanha Amor Declarado, e lembrou sua atuação em organismos internacionais, reforçando a relevância de sua trajetória para o País e para a contabilidade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,Conselho Federal de Contabilidade (CFC),Presidência,Homenagem
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, que muito nos honra, nosso Deputado sergipano Icaro de Valmir. Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo hoje esta tribuna com alegria e orgulho para homenagear um ilustre conterrâneo que, com competência, equilíbrio e espírito público, concluiu um ciclo marcante à frente do Conselho Federal de Contabilidade CFC. Aécio Prado Dantas Júnior encerra sua passagem pela Presidência do CFC, deixando um legado de integração institucional, fortalecimento da profissão contábil e compromisso permanente com o interesse público. Sergipano, nordestino, contador por formação e convicção, Aécio levou para sua atuação valores como trabalho, resiliência e pertencimento. Projetou o nosso Estado de Sergipe para o centro dos debates nacionais e internacionais, sempre com preparo técnico, diálogo qualificado e responsabilidade institucional. À frente do Conselho Federal de Contabilidade, a autarquia que representa mais de 530 mil profissionais e 80 mil organizações contábeis em todo o País, ampliou a presença da entidade nos grandes temas nacionais, com atuação destacada nas discussões da reforma tributária e no diálogo permanente com o Congresso Nacional, a Receita Federal e os demais órgãos estratégicos do Estado brasileiro. Sua gestão também se notabilizou pelo olhar humano e social. Iniciativas como a campanha Amor Declarado, que incentiva a destinação do Imposto de Renda para crianças, adolescentes e idosos, reafirmaram a contabilidade como uma ciência a serviço da cidadania. No plano institucional, foi eleito Presidente da União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa, e escolhido para coordenar o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, representando o Brasil e Sergipe com seriedade, equilíbrio e respeito. Aécio Dantas deixa, portanto, um legado de união, institucionalidade e serviço público responsável. Como diz o Hino de Sergipe: "Alegrai-vos, sergipanos. Ressurge a mais bela aurora". Quando um filho do seu chão honra o Brasil, todo o seu Estado se engrandece. Aí está, Presidente, Deputado Icaro, o valor de um sergipano legítimo, com S maiúsculo, que muito nos honra, muito honra o nosso Estado e muito honra a contabilidade no nosso País. Muito obrigada. - 03/12/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou os avanços recentes de Sergipe sob a liderança do Governador Fábio Mitidieri, do Partido Social Democrático (PSD), afirmando que o Estado vive transformação econômica e social histórica. Destacou o lançamento do programa habitacional Casa Sergipana, com investimento de 255 milhões de reais para cerca de 4.950 moradias. Ademais, apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que apontam recorde de empregos formais e crescimento expressivo na geração de vagas, atribuindo esses resultados a políticas de inclusão produtiva. Adicionalmente, apontou que essas políticas garantiram ao Governador o Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, com Sergipe reconhecido em primeiro lugar no País no combate à desigualdade. Além disso, elogiou os bons resultados na segurança pública, saúde e educação, com a modernização das escolas e a expansão do ensino profissionalizante. Ao final, manifestou seu orgulho em integrar o projeto político estadual.
Palavras-chave oficiais: Governador,Sergipe,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Programa habitacional,Investimento público,Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),Geração de emprego,Inclusão produtiva,premiação,Desigualdade social,Política social,Política educacional,Política de segurança pública,Política de saúde,Deputada federal,Atuação parlamentar,Governo estadual
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, senhores e senhoras. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é com muito orgulho que eu subo hoje a esta tribuna para falar sobre um novo momento que o meu Estado de Sergipe vive. O Estado cresce, avança, volta a acreditar em si mesmo e colhe os resultados de um Governo sério e comprometido com a vida das pessoas, sob a liderança do Governador Fábio Mitidieri e do nosso PSD. Sergipe vive a maior transformação econômica e social das últimas décadas. O PSD é hoje um dos pilares da política moderna. Tenho orgulho de dividir a coordenação do partido com o Governador e de integrar um projeto que governa com gestão, inovação e diálogo, entregando resultados concretos para a nossa população. Nesta semana, temos ainda mais motivos para comemorar: o Governo de Sergipe lançou o programa Casa Sergipana, um dos maiores programas habitacionais da história do Estado. Com um investimento de 255 milhões de reais, o programa vai viabilizar cerca de 4.950 novas casas, novas moradias. Na geração de emprego e renda, Sergipe novamente se destaca entre os Estados que mais avançam no País. Segundo o Caged, chegamos ao maior estoque de empregos formais da nossa história. São 358.460 trabalhadores com carteira assinada. Nos últimos 12 meses, foram criadas 15.299 vagas de emprego, o quinto maior crescimento relativo do Brasil e o terceiro do Nordeste. Esses resultados são reflexos de políticas sólidas de inclusão produtiva, como o Programa Primeiro Emprego, o Programa Qualifica Sergipe, o Cartão CMais, a expansão da economia criativa e do turismo e as parcerias com o setor privado e com os Municípios. O mais importante: esse avanço tem rosto, minha gente, e tem identidade. Em outubro, nove em cada dez vagas foram ocupadas por jovens de 18 anos a 24 anos. As mulheres ampliaram sua participação e ocuparam 43% dessas vagas. Pardos e pretos representaram 79,7% das contratações. Por conta disso, Sergipe vive hoje a menor desigualdade da sua história, abaixo da média do Brasil e do Nordeste. O Estado também lidera a renda no Nordeste. Nós temos o maior rendimento médio da região: 2.905 reais, quase 500 reais acima da média nordestina, Deputado Dr. Zacharias Calil. Isso representa um crescimento histórico de 29% em 3 anos. Esse resultado garantiu ao Governador Fábio Mitidieri o Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, com Sergipe em primeiro lugar no Brasil no combate à desigualdade. Em relação à segurança pública, eu tenho que registrar que Sergipe virou referência no Brasil. Temos o segundo menor índice de feminicídios e de violência doméstica do País e obtivemos uma redução histórica no número de homicídios, de 57 por 100 mil habitantes, em 2016, para 15,9, em 2024, meta que o Governo Federal projetava apenas para 2030, e Sergipe atingiu 6 anos antes. Também tivemos ampliação do efetivo, concursos, recomposição de carreira e aprovação de leis que reorganizam a PM e o Corpo de Bombeiros, trazendo fluxo dentro das carreiras militares. Na saúde, o Estado vive um avanço profundo no cuidado com as pessoas. O Opera Sergipe, que está na fase 2, é o maior programa de cirurgias eletivas do Nordeste, com milhares de procedimentos acelerados e novas especialidades. No dia 10 de dezembro, será entregue o Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Deda, um marco para o tratamento oncológico da nossa região. Na educação, nossas escolas estão sendo climatizadas. Estão sendo entregues novos laboratórios, bibliotecas, quadras e complexos desportivos. Tivemos uma modernização na merenda escolar. Agora temos camarão na merenda escolar. Houve avanço da educação profissionalizante, do ensino integral e de programas de intercâmbio, como o Sergipe no Mundo. Esses investimentos garantem dignidade aos estudantes e melhores condições de trabalho aos professores. Sergipe também está com edital aberto para concurso público para professor, com trezentas novas vagas. Esses são apenas alguns recortes do Sergipe real, que vivencia geração de empregos, redução da desigualdade, segurança pública de referência, saúde mais humanizada, educação renovada, turismo forte e investimentos estruturais em todas as regiões do Estado. Eu me orgulho de fazer parte deste grupo político, que trabalha com seriedade, que entrega resultados e que transforma todos os dias a vida do nosso povo. Seguiremos firmes, com fé, trabalho e esperança, construindo um Sergipe cada vez mais forte, mais seguro, mais justo e mais humano. Muito obrigada. - 04/11/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Prefeita Gabi, de Itabi (SE), do Deputado Estadual Neto Batalha, do Vice-Prefeito e de uma comitiva de Vereadores. Elogiou a gestão da Prefeita, destacando seu compromisso com a população mais carente, e manifestou seu apoio à administração municipal. Ao final, agradeceu a presença das autoridades sergipanas.
Palavras-chave oficiais: Prefeita,Itabi (SE),Vice-prefeito,Comitiva,Vereador,Deputado estadual,Sergipe,Câmara dos Deputados
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Boa tarde a todos os meus colegas e amigos. Queria aqui registrar a presença, Presidente Hildo, dos meus amigos, da Prefeita Gabi, de Itabi, Sergipe, do Deputado Estadual Neto Batalha, do Vice-Prefeito e de uma comitiva de Vereadores. Muito obrigada, meus amigos, pela presença. Vocês realmente trazem muita alegria para esta Casa. Presidente Hildo Rocha, a gestão da Prefeita Gabi é muito exitosa. Ela se preocupa muito, principalmente, com aqueles que mais precisam. E estamos aqui para dar total apoio. Eu sei o quanto o senhor gosta de Sergipe, viu? Um beijo. Muito obrigada. - 15/10/2025
A Deputada proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, que altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Código de Processo Penal, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei de Execução Penal, para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Crime contra a dignidade sexual,Pessoa vulnerável,Medida protetiva,Monitoração eletrônica,proteção,Vítima,Assistência psicológica,Assistência psicossocial,Pessoa com deficiência,Emenda de plenário
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Passo a ler o voto. "I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas de Plenário. A Emenda de Plenário nº 1, de autoria do nobre Deputado Vinícius Carvalho, propõe vedar a aplicabilidade do acordo de não persecução penal no âmbito dos crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA). A Emenda nº 2, apresentada pela nobre Deputada Rogéria Santos, pretende determinar que a progressão de regime ou concessão de qualquer outro benefício penal sejam instruídas por exame criminológico que verificará a demonstração efetiva capacidade de reintegração social, observados, entre outros, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos e as circunstâncias do delito, o grau de arrependimento, o comportamento prisional e os resultados de programas de reabilitação eventualmente realizados. Por fim, a emenda nº 3, também de autoria da nobre Deputada Rogéria Santos, pretende substituir a expressão 'entidades religiosas' por 'entidades esportivas' no inciso IX do art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, mudança meritória e que foi incorporada ao Substitutivo já apresentado, gerando a sua consequente rejeição neste parecer. No que toca às Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, apesar de reconhecer o mérito, a rejeição se faz necessária ante os acordos já firmados com as Lideranças partidárias no que tange ao substitutivo já apresentado. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pela sua rejeição." Muito obrigada a todos. - 15/10/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, que altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Código de Processo Penal, para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei de Execução Penal, para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Crime contra a dignidade sexual,Pessoa vulnerável,Medida protetiva,Monitoração eletrônica,proteção,Vítima,Assistência psicológica,Assistência psicossocial,Pessoa com deficiência
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, demais colegas. Peço licença para ir logo para o voto. "II - Voto da Relatora Preliminarmente, cumpre analisar as formalidades processuais legislativas, certificando-se de que a iniciativa constitucional da proposição observa os requisitos constitucionais formais, vez que compete à União Federal legislar sobre o tema, sendo a iniciativa parlamentar constitucionalmente legítima, nos termos do art. 61 da nossa Constituição. A proposição também guarda relação com as matérias e os limites constitucionalmente impostos, sendo, por consequência, materialmente constitucional. No que diz respeito à juridicidade, nada há a se objetar, vez que os textos das propostas inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do Direito. Por sua vez, a técnica legislativa empregada no âmbito das proposições legislativas se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. No tocante ao mérito, reconhece-se a pertinência e a conveniência da matéria. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), em 2024 foram registrados 18.883 casos de estupro e estupro de vulnerável; 7.175 casos de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia; e 528 casos de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual em nosso País. Os crimes contra a dignidade de crianças e adolescentes causam consequências devastadoras, muitas vezes com traumas permanentes e prejuízos ao pleno desenvolvimento psicológico e social das vítimas. O agravamento das penas para tais condutas é uma forma de demonstrar a intolerância social, diante de atos que atentam contra a dignidade e integridade de menores de idade, além de atuar como mecanismo de dissuasão ao possível infrator. Assim, a medida busca não apenas punir de forma mais rigorosa, mas também valorizar a proteção prioritária que o Estado deve oferecer às crianças e adolescentes, consolidando a efetividade da lei na prevenção e repressão desses delitos. Nesse espírito, o Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, tem por objetivo agravar as penas dos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. A proposição sugere ainda a criação do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, atualmente previsto de forma específica nas Leis Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) e Henry Borel (Lei nº 14.344, de 2022). O projeto também propõe alterar o Código de Processo Penal, a fim de possibilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a todas as pessoas consideradas vulneráveis pelo ordenamento jurídico, quais sejam, as crianças, os adolescentes, as pessoas com deficiência e as pessoas idosas, inclusive no contexto virtual. Há de se reconhecer que a legislação brasileira apresenta um rol robusto e eficiente de medidas protetivas de urgência, estas previstas principalmente na Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). Assim, para preservar a aplicação harmônica dos institutos de proteção, é recomendado que a referida norma seja o fundamento da aplicação de medidas protetivas. É imperioso destacar também que, neste segundo semestre, o Poder Legislativo se debruçou sobre a temática da proteção de crianças e adolescentes na esfera digital, tendo sido aprovado o Projeto de Lei nº 2.628, de 2025, que gerou a Lei nº 15.211, de 2025, popularmente conhecida como ECA Digital. Por esta razão, com vistas a evitar qualquer interpretação que restrinja a proteção às crianças e aos adolescentes, faz-se necessária a apresentação de um substitutivo, a fim de adequar a redação do Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, à norma recém-sancionada. Por sua vez, no âmbito da execução penal, propõe-se a obrigatoriedade de monitoração eletrônica dos condenados por crimes contra a dignidade sexual que se beneficiem de qualquer medida que permita a sua saída do estabelecimento prisional, tal qual previsto para os condenados por crime contra a mulher. Além de alterações na seara criminal, a proposição também sugere aprimoramentos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Primeiramente, sugere a inserção dos órgãos da Segurança Pública na atuação integrada prevista no inciso II do art. 70-A do ECA, para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. No mesmo sentido, qual seja, ampliar o rol de atores responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes, o projeto altera o inciso IX do art. 70-A, para que as campanhas educativas sejam direcionadas não apenas ao público escolar e à sociedade em geral, mas especificando que alcancem também entidades desportivas, unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, centros culturais, associações comunitárias e outros espaços públicos de convivência. Ainda do ponto de vista da saúde da criança e do adolescente, a proposição apresenta especial relevância ao alterar o inciso V do art. 101 do ECA, para ampliar a previsão de atendimento psicológico às vítimas de crimes contra a dignidade sexual, tornando-o extensivo às suas famílias. Essa mesma alteração é promovida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Trata-se de avanço normativo que fortalece a integralidade do cuidado, pois reconhece que os impactos dos crimes sexuais sobre a saúde física e mental são severos e duradouros, o que requer resposta intersetorial que ultrapassa a esfera penal. Diante das graves consequências que os crimes contra a dignidade sexual provocam nas crianças e adolescentes e nas pessoas com deficiência, é imprescindível promover alterações na legislação para refletir a gravidade dessas ações, promovendo maior responsabilização penal e, concomitantemente, um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável das futuras gerações. III. Conclusão do voto Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.810, de 2025. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.810, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, na forma do substitutivo em anexo." Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes, eu gostaria de agradecer à Senadora Margareth Buzetti e de parabenizá-la pela autoria deste projeto. Gostaria de agradecer também à assessoria da Senadora; aos partidos que se juntaram para formalizar um acordo nesta pauta tão sensível; à Liderança do Governo; ao Republicanos; ao meu partido, o PSD; ao Podemos; ao Ministério da Justiça; ao Ministério dos Direitos Humanos. De modo especial, eu gostaria de agradecer à minha assessoria e de parabenizar o Presidente Hugo Motta pela sensibilidade com esta pauta e com as demais pautas que S.Exa. se comprometeu a colocar em votação neste plenário, como a da segurança pública, a da proteção da criança e do adolescente e a da educação. Parabéns, Presidente! V.Exa. vem mostrando como se deve presidir esta Casa, pensando no melhor para o povo brasileiro. Como delegada de polícia, atuando na segurança pública há mais de 20 anos, entendo a importância do Projeto de Lei nº 2.810, um verdadeiro pacote para prevenir e punir os crimes contra a dignidade sexual cometidos contra vulneráveis: crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. Esse é um crime que destrói a pessoa e a família. Por isso, como membros da segurança pública e como Parlamentares temos que defender as nossas crianças, temos que defender os grupos vulneráveis, porque só assim vamos poder andar de cabeça erguida, sabendo que estamos usando o nosso mandato em benefício do povo, em benefício daqueles que mais precisam. Muito obrigada. - 07/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSD orientou "sim" no primeiro turno e orienta "sim" também agora, no segundo turno. Parabenizamos todos aqui e queremos falar do orgulho que temos de ser liderados pelo Deputado Antonio Brito, que é o Deputado da saúde em nosso País, e de participarmos deste momento histórico, Presidente Hugo. Parabenizo V.Exa., Presidente, pela coragem de pautar este tema, que não é um tema de esquerda nem de direita, não é um tema de governo; é um tema do Congresso brasileiro, desta Casa. Eu fico muito honrada por poder ter presidido esta sessão. Viva o SUS! Viva a saúde pública! Vivam os agentes de combate a endemias! Vivam os agentes comunitários de saúde! Mais de 70% desses trabalhadores são mulheres, Deputada Laura. Eu parabenizo V.Exa., que é aguerrida, foi lá e os defendeu com unhas e dentes. E quero lhe dizer mais uma coisa: o PSD a ama, ouviu Deputada Laura? A bancada do PSD a ama. Viva o SUS! Viva o Brasil! - 07/10/2025
A Deputada destacou os avanços da segurança pública em Sergipe, apontando o Estado como um dos mais seguros do Nordeste. Elogiou o trabalho do Delegado Jonathas Evangelista, Coordenador das Delegacias do Interior, presente na Casa, e de toda a equipe da Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Delegado-Geral Thiago Leandro, o Secretário João Eloy de Menezes, além dos Coronéis Ribeiro e Fábio, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ao finalizar, expressou orgulho de integrar as forças policiais sergipanas e agradeceu o Governador pelo investimento contínuo e estratégico em segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Sergipe,Saudação,Delegado de polícia,Governador,Secretário de segurança,Coronel da polícia militar,Coronel bombeiro militar
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, nobre Deputado. Quero registrar a presença do ilustre Dr. Jonathas Evangelista, Delegado e Coordenador de Polícia Civil do Interior do Estado de Sergipe. A segurança pública do Estado de Sergipe vem dando um show, meu caro Presidente, Deputado Charles. Nós somos hoje considerados um dos Estados mais seguros do Nordeste. Estamos batendo todas as metas de segurança pública, graças a Deus e ao trabalho de Jonathas e de toda a equipe; de João Eloy de Menezes, Secretário de Segurança Pública; de Thiago Leandro, nosso Delegado-Geral. Além deles, cito o Coronel Ribeiro, da Polícia Militar, e o Coronel Fábio, do Corpo de Bombeiros Militar. Queria registrar o orgulho que tenho de fazer parte das forças policiais do Estado de Sergipe. Por fim, agradeço ao nosso Governador, que vem investindo pesadamente em segurança pública. - 13/08/2025
A Deputada registrou a visita da Vereadora Larissa De Sérgio, de Estância (SE), destacando que ela é a mais votada da história do Município e a mais jovem de Sergipe. Enalteceu o exemplo da Parlamentar como inspiração para a participação feminina na política, ressaltando a importância de mais mulheres atuantes na atuação política do País.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereadora,Estância (SE),Representatividade feminina
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bondade sua, Presidente Icaro. V.Exa. é sempre muito gentil. Eu só queria registrar a visita da Vereadora Larissa De Sérgio, de Estância, a mais votada da história do Município e a mais jovem de Sergipe. Larissa, meus parabéns! Você é um orgulho para todas nós mulheres, porque precisamos na política de mais mulheres atuantes como você. - 16/07/2025Breves Comunicações
A Deputada comemorou a aprovação da Proposta de emenda à Constituição nº 66, de 2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas administrações locais ao lidar com dívidas judiciais e previdenciárias que comprometem a prestação de serviços essenciais. Defendeu que a PEC não representa calote aos credores, mas sim uma forma mais responsável de gerir os recursos públicos, garantindo que os pagamentos sejam feitos de maneira justa. Agradeceu a todos os envolvidos na aprovação da proposta, afirmando que a medida permitirá que gestores municipais e estaduais foquem no bem-estar da população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Município,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Precatório,Pagamento,Aprovação
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas. Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu vim aqui agora, hoje, parabenizar todos aqueles que se envolveram para que a PEC 66 fosse aprovada. Esse é um feito histórico, Sr. Presidente, que trará uma situação muito mais justa e sustentável no quesito fiscal e econômico para os nossos Estados e Municípios. Como Parlamentar, eu votei "sim", votei a favor. Também votei "sim" por ter sido gestora pública. Fui Vice-Prefeita da cidade de Aracaju. Eu posso entender como é difícil para quem está lá na ponta, gerindo seu Município, gerindo um Estado, fazendo com que a máquina pública possa funcionar, ter dívidas históricas, judiciais e previdenciárias, e ter que arcar com essas consequências, ter que pagar e deixar muitas vezes serviços essenciais sem serem executados, por conta desse pagamento, caro amigo Deputado Charles. Então, todos aqueles que se envolveram, que trabalharam duro para que essa PEC fosse aprovada e se tornasse uma realidade, estão de parabéns! Nós precisamos, sim, ter mais justiça com relação a essas questões quando se trata de Municípios e Estados. Também não podemos deixar de esclarecer à população que não se trata de dar calote em credor. Isso não quer dizer que, com a aprovação da PEC, Estados e Municípios deixem de pagar a quem se deve. Os credores irão receber aquilo a que fazem jus, com certeza, porém, de uma mais responsável com a coisa pública. Eu quero deixar aqui essas palavras a todos os colegas e amigos que trabalharam com afinco para que isso se tornasse uma realidade e para que os gestores públicos municipais e estaduais pudessem voltar a atenção àquilo que é mais precioso, que é o bem-estar da sua população. Muito obrigada. - 02/07/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou o impacto econômico dos festejos juninos de Sergipe, que atraíram 150 milhões de visitantes e registraram 92% de ocupação hoteleira em Aracaju (SE). Lembrou sua atuação como relatora da lei que declarou o forró manifestação nacional e promoveu o reconhecimento de Estância (SE) como capital do Barco de Fogo. Destacou ainda o Projeto de Lei que formalizou a Festa do Mastro de Capela entre as tradições culturais do Estado. Por fim, enalteceu a iniciativa Estação Acolher, idealizada pela Primeira-Dama Érica Mitidieri, que ofereceu suporte integral a trabalhadores informais e seus filhos durante os festejos, unindo celebração e responsabilidade social.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,Festa junina,Primeira-dama,Trabalhador informal Proposição legislativa,Forró,Cultura nacional Projeto de lei ordinária,Estância (SE),Capital Nacional do Barco de Fogo
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje celebramos com orgulho nossas raízes, a força da nossa cultura e o calor do povo sergipano, que, com alegria e tradição, fez dos festejos juninos um dos maiores patrimônios do nosso Estado e do nosso Brasil. Os números falam por si sós. Mais de 150 milhões de pessoas movimentaram a economia sergipana neste período. A rede hoteleira registrou ocupação de 92%. Nosso Aeroporto de Aracaju cresceu mais de 10%. Estes dados comprovam que investir em cultura é investir diretamente no desenvolvimento econômico do nosso Estado, de modo a gerar renda e dignidade para milhares de famílias sergipanas. É por isso que eu lutei, como Relatora do Projeto de Lei nº 14.720, de 2023, que hoje é lei em nosso País, para que o forró fosse reconhecido como manifestação da cultura nacional, e do Projeto de Lei nº 2.787, de 2021, que declara o Município de Estância a capital nacional do Barco de Fogo. Eu fui autora do Projeto de Lei nº 4.220, de 2023, que busca o reconhecimento oficial da Festa do Mastro de Capela, que faz parte das tradições do nosso querido povo sergipano. Porém, cultura não é só entretenimento, mas também cuidado, solidariedade e inclusão. Por isso, eu tenho que parabenizar nossa Primeira-Dama e Secretária da Assistência, Érica Mitidieri, pela iniciativa de criar e implementar o Estação Acolher. O que é o Estação Acolher? É um espaço que se tornou um verdadeiro exemplo de sensibilidade e de compromisso com a dignidade das pessoas. Este espaço foi pensado para oferecer suporte integral para quem trabalha nos bastidores da festa, nossos trabalhadores informais, catadores e ambulantes, garantindo acolhimento, segurança, alimentação, higiene e tranquilidade a eles. Além disso, este espaço foi pensado para os filhos desses catadores e para os filhos desses vendedores ambulantes, espaço no qual as crianças pudessem brincar, dormir, se alimentar, com o acompanhamento de profissionais especializados e capacitados, o que garantiu que todos pudessem aproveitar os festejos com tranquilidade e amparo. Esta ação inédita e pioneira demonstra que é possível, sim, unir festa e responsabilidade social, o que mostra que a alegria dos nossos festejos só é completa quando nós cuidamos uns dos outros. Quero, de coração, parabenizar de coração a Primeira-Dama Érica Mitidieri e toda a equipe envolvida neste belo trabalho, que tornou realidade o Estação Acolher. Este é o Sergipe em que eu acredito. Este é o Sergipe que estamos construindo juntos, um Estado que respeita as pessoas e sua cultura, que garante oportunidades e cuida das pessoas, porque só assim nós podemos falar de esperança em um futuro em que haja inclusão e prosperidade para todo o povo sergipano. Muito obrigada. - 07/05/2025Breves Comunicações
A Deputada homenageou os 50 anos da TV Atalaia, primeira emissora de televisão de Sergipe. Destacou a relevância da emissora na valorização da identidade sergipana e seu papel histórico na informação, no entretenimento e na mobilização social. Também ressaltou o comprometimento da TV Atalaia com o jornalismo regional de qualidade e parabenizou todos os profissionais envolvidos em sua trajetória. Além disso, prestou reconhecimento à família Franco, especialmente a Walter Franco, pela visão de uma comunicação voltada à transformação social. Encerrou celebrando a importância da mídia regional para uma sociedade mais democrática.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário,Emissora de televisão,Sergipe,Informação,Jornalismo,Papel social
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, nobres colegas. Sras. e Srs. Deputados, é com grande honra e emoção que subo a esta tribuna para prestar uma merecida homenagem aos 50 anos da TV Atalaia, a primeira emissora de televisão do meu Estado, do nosso querido Estado de Sergipe, e uma das grandes referências de comunicação regional no Brasil. Fundada em 1974, a TV Atalaia nasceu com a missão de informar, entreter e aproximar o povo sergipano da sua própria identidade. Ao longo de 5 décadas, esta emissora não apenas testemunhou a história do nosso Estado, mas ajudou a escrevê-la, com um jornalismo comprometido, uma cobertura local de qualidade e um olhar sempre atento às necessidades da população. Mais do que uma afiliada da TV Record, a Atalaia é sergipana de alma e coração. Está presente em nossos lares, nas grandes coberturas jornalísticas, nas campanhas de solidariedade, nos programas que valorizam a cultura e os talentos da nossa terra. Quero parabenizar todos que fizeram e que fazem parte dessa trajetória: jornalistas, apresentadores, cinegrafistas, técnicos, produtores, gestores e colaboradores. Em especial, registro aqui meu reconhecimento à família Franco, de modo especial a Walter Franco, que, desde o início, acreditou no poder da comunicação como instrumento de transformação social. Celebrar os 50 anos da TV Atalaia é celebrar a história de Sergipe, é reconhecer o valor da mídia regional na construção de uma sociedade mais justa, mais informada e mais democrática. Que venham muitos outros anos de sucesso, sempre com o compromisso de servir ao povo sergipano com ética, respeito e verdade! Parabéns à TV Atalaia! - 06/05/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. Informou que a proposta trata do Regime Próprio de Previdência e prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 vezes, além de estabelecer regras para o pagamento de precatórios. Afirmou que a medida oferece condições mais sustentáveis para as finanças locais e reafirmou seu compromisso com a aprovação da PEC. Defendeu também a desoneração permanente da folha de pagamento municipal como caminho para aliviar as Prefeituras e melhorar os serviços prestados à população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,renegociação,Débito previdenciário,Município,Precatório,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),Folha de pagamento,Prefeitura
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir, meu amigo, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos. Eu ocupo esta tribuna com a responsabilidade e o sentimento firme da importância do dia de hoje: o dia 6 de maio de 2025 ficará na história dos nossos Municípios. Todo Deputado que é municipalista sabe do que estou falando. Nós acabamos de realizar a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023. Este é, sem dúvida, um momento histórico para todos os Municípios brasileiros. A PEC 66, que agora será analisada, aprovada pelo Senado Federal, é clara e objetiva. Ela estabelece parâmetros justos e sustentáveis para o Regime Próprio de Previdência dos Estados e Municípios, além de prever mecanismos essenciais para o parcelamento de débitos previdenciários em até trezentas parcelas, oferecendo uma janela de oportunidade para a regularização das dívidas acumuladas. A PEC também institui limites responsáveis e escalonados para o pagamento de precatórios municipais, criando condições mais justas para as finanças locais. Reafirmo aqui, nesta Casa, com absoluta convicção, meu apoio incondicional à aprovação desta PEC. Podem contar com minha total dedicação e esforço, para assegurar que os Municípios brasileiros, em especial os nossos Municípios sergipanos, que tão bem conheço e cuja realidade vivi de perto como Vice-Prefeita de Aracaju, sejam fortalecidos por meio dessa proposta. Minha história pública é marcada pela luta constante em defesa dos Municípios e assim continuará sendo. Para além da PEC 66, assumo aqui o compromisso firme e irrevogável de lutar pela desoneração permanente da folha de pagamento municipal, medida que contribuirá decisivamente para aliviar a carga financeira sobre as Prefeituras, permitindo uma gestão mais eficiente e voltada às reais necessidades da população. Convoco todos os meus colegas Parlamentares a se unirem nessa causa justa e urgente. Aprovar a PEC 66/2023 não é apenas uma medida fiscal, não é apenas uma medida administrativa, é o fortalecimento da base do nosso pacto federativo, é a garantia aos Municípios brasileiros de condições dignas, para prestarem serviços essenciais e de qualidade à população brasileira. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, caros colegas. - 09/04/2025Breves Comunicações
A Deputada registrou o convite da Governadora Raquel Lyra para participar da tradicional encenação da Paixão de Cristo, em Pernambuco, destacando o pioneirismo da líder pernambucana, primeira mulher a comandar o Estado. Ressaltou ainda o avanço de Pernambuco no crescimento econômico e no combate à pobreza, com programas como o Mães de Pernambuco e a rede de cozinhas comunitárias. Valorizou o fortalecimento feminino na política, citando seu próprio histórico na Polícia Civil de Sergipe e na Mesa Diretora da Câmara. Por fim, enalteceu o compromisso do PSD com a liderança feminina e a inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Governadora,Pernambuco,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Representatividade feminina,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Liderança feminina,Inclusão social,Polícia civil,Sergipe,Cozinha Comunitária (programa)
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Eu gostaria de registrar aqui o convite que recebi da Governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, para participar da encenação da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém, no Agreste pernambucano, durante a Semana Santa. Junto com o Presidente do PSD, Gilberto Kassab, vamos acompanhar esse espetáculo de fé, que reúne milhares de pessoas na terra da Governadora, que veio para o nosso partido, o PSD, em março deste ano. Como a única mulher da Mesa Diretora, eu gostaria aqui de destacar também, Sr. Presidente, o pioneirismo da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra: a primeira mulher Prefeita de Caruaru e a primeira mulher eleita Governadora de Pernambuco, que, junto com Priscila Krause, formam a primeira chapa 100% feminina eleita neste País. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa é a força da mulher brasileira e sobretudo a força da mulher nordestina, uma força que vem do trabalho, da resistência e da coragem de quem nunca desistiu de lutar por dias melhores. O que nós defendemos são ações concretas que melhorem a vida das mulheres, das famílias e, com isso, de toda a população brasileira. O Governo de Pernambuco, sob a liderança de Raquel Lyra e de Priscila, tem dado exemplos muito positivos para o Brasil. O Estado tem uma política de crescimento econômico, com redução da pobreza. No ano passado, Pernambuco registrou o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, um salto de 4,7% no PIB, acima da média nacional. Pernambuco também avançou no combate à pobreza e à fome, com políticas públicas voltadas às mulheres e às famílias mais vulneráveis. O programa Mães de Pernambuco, por exemplo, é hoje o maior programa de transferência de renda do Estado, garantindo 300 reais mensais a mais de 114 mil famílias chefiadas por mulheres. Além disso, a rede de cozinhas comunitárias hoje garante comida na mesa do pernambucano, oferecendo mais de 850 mil refeições gratuitas. Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e com a política social. Sr. Presidente, nós mulheres não queremos deixar ninguém para trás. Eu sou uma das poucas mulheres que já chefiaram a Polícia Civil do Estado de Sergipe. Antes de mim vieram a Dra. Teonice e a Dra. Georlize, duas grandes referências. Fui, entre homens e mulheres, a que mais tempo permaneceu no cargo, tendo ficado, ao todo, 8 anos como Delegada Geral do meu Estado. Agora, no meu primeiro mandato de Deputada Federal, sou a única mulher na Mesa Diretora. Raquel Lyra também foi delegada, minha gente, da Polícia Federal, e, desde o seu tempo no serviço público, tem o traço da liderança e do pioneirismo, que marcam a trajetória de quase todas nós. Quando uma mulher conquista espaço, toda a sociedade avança. Quando investimos em saúde, educação, proteção e geração de renda para as mulheres, estamos construindo um Brasil mais justo, mais forte e mais humano para todos. O PSD recebe de braços abertos Raquel Lyra e Priscila. O nosso partido está comprometido com as lideranças femininas. Hoje, o PSD é a maior bancada de mulheres Senadoras da história deste País, Sr. Presidente. Temos muitas Prefeitas e Vice-Prefeitas pelo Brasil todo. Em Sergipe, onde sou Vice-Presidente Estadual do PSD, tivemos o orgulho de fazer o maior número de gestores municipais nas eleições de 2024, além de termos aqui na Casa uma bancada de três Deputadas Federais. Seguiremos firmes para melhorarmos esses índices, valorizando a presença das mulheres na política e reconhecendo o papel decisivo que elas têm quando ocupam esses espaços, a exemplo da nossa querida Raquel Lyra. Assim, construiremos um Brasil mais justo, mais digno e mais humano para todos e todas. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, meus caros colegas. - 25/03/2025
A Presidente da sessão elogiou a Deputada Lídice da Mata pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, de sua autoria, que altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Ademais, elogiou a articulação da Deputada Maria do Rosário e de toda a bancada feminina para a aprovação da proposição.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Bancada Feminina,Atuação parlamentar,Autora (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Criança,Adolescente,Vítima,Violência,exclusão,Informação,Sítio (internet),Notícia jornalística,Dano psicológico
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - Antes de passar a palavra a V.Exa., Deputada Lídice da Mata, eu gostaria de parabenizá-la pela iniciativa da autoria deste projeto e pela sua capacidade de articulação, juntamente com a bancada feminina. E eu enalteço a participação da Deputada Maria do Rosário e de todas as outras que estiveram aqui no plenário, para que este projeto pudesse sair em consenso, porque ele realmente, Deputada Lídice, é importante para a proteção integral das nossas crianças e adolescentes. Saiba que V.Exa. é uma inspiração para mim e para todas nós da bancada feminina. - 25/03/2025
A Presidente da sessão registrou o Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados. Destacou a organização do evento pelas Deputadas Soraya Santos, Benedita da Silva e Yandra Moura, ressaltando o trabalho desenvolvido em defesa da participação feminina na política. Também elogiou a atuação da Deputada Soraya Santos e afirmou seu orgulho em atuar ao seu lado no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Procuradora da Mulher,Evento,Deputada federal,atuação,Representatividade feminina,Representatividade política
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - Faço aqui o registro desse importante evento que aconteceu hoje, o Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher de todo o Brasil, organizado pela Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, a Deputada Soraya Santos, pela Deputada Benedita da Silva e pela Deputada Yandra Moura, Deputadas que vêm desenvolvendo um excelente e grande trabalho por todas nós mulheres, especialmente pela mulher na política. Parabéns, Deputada Soraya, pelo seu trabalho! Eu me orgulho muito de estar ao seu lado aqui nesta Casa. Passamos ao próximo item. - 25/03/2025
A Presidente da sessão parabenizou as Deputadas Silvye, Rosangela Moro e Gisela Simona pela iniciativa em matéria voltada à proteção de crianças e adolescentes. Ressaltou que o Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, reforça os direitos desse público sem interferir no pátrio poder ou no poder familiar. Também acrescentou que a medida representa um avanço em justiça e proteção, garantindo segurança jurídica sem afetar a autoridade dos pais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Criança,Adolescente,Violência patrimonial,Crime,Poder familiar
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - Eu gostaria aqui de parabenizar a Deputada Silvye pela autoria, a Deputada Rosangela Moro pela iniciativa, assim como a Deputada Gisela Simona. Parabéns a V.Exas.! É uma matéria importantíssima para as nossas crianças e os nossos adolescentes, porque eles são, sim, sujeitos de direito. Isso não tira o pátrio poder, isso não tira a autoridade de pai e mãe, isso não tira o poder familiar de forma alguma. Isso apenas protege, é uma questão de justiça e de proteção para com as nossas crianças e adolescentes. Parabéns, minhas Deputadas queridas! - 25/03/2025
A Presidente da sessão saudou os oficiais de justiça e esclareceu que a pauta do dia estava destinada, por acordo, à apreciação dos projetos da bancada feminina. Ademais, manifestou-se favorável ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, dispondo-se a conversar com o Presidente da Câmara dos Deputados para que a referida proposição seja votada o quanto antes.
Palavras-chave oficiais: Oficial de Justiça,Pauta (processo legislativo),Proposição legislativa,Bancada Feminina,favorável,Projeto de lei ordinária,Presidente da Câmara dos Deputados
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Katarina. Bloco/PSD - SE) - Eu gostaria de saudar os oficiais de justiça que aqui se encontram e dizer que também sou favorável ao projeto, mas hoje, conforme acordo na reunião de Líderes, a pauta foi toda voltada para a bancada feminina da Casa, por se tratar do mês da mulher. Mas vamos conversar com o Presidente da Casa para que esse projeto de lei seja votado o mais rapidamente possível. - 19/03/2025
A Deputada registrou a celebração dos 190 anos da Polícia Militar de Sergipe, comemorados em 28 de fevereiro. Parabenizou os policiais militares pelo compromisso com a segurança da população e destacou a atuação do Comandante-Geral, Coronel Alexsandro Ribeiro, na valorização da corporação. Expressou gratidão pela condecoração recebida e reforçou a importância do reconhecimento e do fortalecimento das condições de trabalho dos agentes. Encerrou sua fala exaltando a trajetória da Polícia Militar sergipana.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário,Polícia militar,Sergipe,Policial militar,Segurança pública,Comandante-Geral,Condecoração
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Eu tenho que registrar que a Polícia Militar de Sergipe completou 190 anos, celebrados no último dia 28 de fevereiro. São 190 anos de história, dedicação e bravura na missão de proteger a nossa sociedade. Parabenizo cada policial militar, homens e mulheres que, com coragem e espírito de serviço, dedicam suas vidas à proteção dos sergipanos. Seu esforço diário merece nossa gratidão e nosso respeito. Parabenizo também, de forma especial, o Comandante-Geral da corporação, Coronel Alexsandro Ribeiro, que vem atuando para trazer ainda mais respeito para a polícia e os policiais. Eu agradeço também pela condecoração com a qual fui agraciada. Que essa trajetória da Polícia Militar sergipana continue sendo marcada pela valorização da corporação, pelo fortalecimento das condições de trabalho e, sobretudo, pelo reconhecimento da importância fundamental da Polícia Militar para a nossa sociedade! Parabéns, Polícia Militar de Sergipe! - 12/12/2024
A Deputada proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, que dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Pedofilia,cadastro,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
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A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos os colegas. Hoje eu não vou ler o voto do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, porque ontem ele foi lido. Vou me ater à emenda de Plenário, que diz o seguinte: "Emenda ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, do Deputado Ricardo Salles Art. 1º Incluam-se os seguintes §§ 1º e 2º ao art. 227-B, criado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020: § 1º A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput deste artigo. § 2º A medida prevista no parágrafo § 1º do caput deste artigo será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Passo agora ao meu voto. "I - Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A Emenda nº 1 pretende incluir os §§ 1º e 2º ao art. 227-B, criado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, para aplicar a castração química cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput do referido artigo e prever que esta medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Após amplo diálogo com diversos Parlamentares e Líderes partidários, entendemos que a medida proposta na Emenda de Plenário nº 1 é eficaz. No entanto, em virtude do acordo político construído em plenário para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a Emenda de Plenário nº 1. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da referida emenda e, no mérito, por sua rejeição." Presidente, nós resolvemos rejeitar a emenda, mesmo entendendo que a medida é eficaz e salutar, é uma medida de prevenção em relação a crimes sexuais que envolvem pedófilos. Esta medida já é adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra. Mesmo com este entendimento, eu rejeito a emenda, por haver um acordo de Plenário para que o texto principal, que trata do cadastro de pedófilos, seja aprovado nesta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.