Nome civil: Stélio Dener de Souza Cruz · 53 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 77%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 811 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 467 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.defensorsteliodener@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5435
- Gabinete
- Gabinete 435, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 367 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.050 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 77 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 811 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
80 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 20/05/2026.
- 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou Boa Vista, a capital de Roraima, pelos 134 anos de existência. Destacou a rica história da cidade, que surgiu de uma fazenda em 1830, e mencionou que é a única capital brasileira totalmente no hemisfério norte. Enfatizou, ainda, a importância do apoio do Parlamento e da União para o crescimento da cidade, especialmente diante do desafio de acolher imigrantes venezuelanos nos últimos cinco anos. Para homenagear Boa Vista, ele recitou a letra da canção "Cidade do Campo", de Eliakin Rufino, celebrando a beleza e a cultura da cidade. Concluiu com votos de felicidade para Boa Vista em seu aniversário.
Palavras-chave oficiais: Boa Vista (RR),Aniversário de fundação,Congratulação
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde a todos os colegas que se encontram no plenário. Vim a esta tribuna no dia de hoje para parabenizar a minha Capital do Estado de Roraima, Boa Vista, que completa hoje 134 anos de existência, de uma história muito linda naquele rincão do nosso País, de homens e mulheres que desbravaram aquela região mais setentrional do Brasil. Boa Vista é a única Capital brasileira que se encontra totalmente no hemisfério norte. Esses homens e essas mulheres fizeram a nossa Capital de Roraima há 134 anos, oriunda de uma fazenda chamada Fazenda Boa Vista, de 1830, fundada, então, pelo meu trisavô Inácio Lopes de Magalhães. É uma cidade que foi construída com uma arquitetura moderna. Suas ruas largas se encontram no centro da cidade. Foi realizada essa arquitetura com espelho em Paris. Boa Vista precisa muito deste Parlamento e da União, para que possa crescer ainda muito mais e enfrentar suas dificuldades, como, por exemplo, de ter recepcionado, nos últimos 5 anos, mais da metade da população da capital de imigrantes, vindos da Venezuela. Boa Vista resistiu e persistiu e hoje é uma cidade linda do Norte do Brasil, promissora e em pleno desenvolvimento. Presidente, eu peço vênia a V.Exa. para ler, em voz alta e em homenagem a Boa Vista, a letra de Eliakin Rufino, de Roraima, chamada Cidade do Campo: Buriti do campo, que prazer Igarapé tão bom te conhecer Boa Vista vai aonde a vista vê No verde do campo, vi você. Correm mitos no vento Pedra de Macunaima Voa meu pensamento Sobre o Monte Roraima Cidade do campo, beira rio Estrela do Norte do Brasil Cidade do campo, entardecer Boa Vista, linda de se ver Correm rios no tempo, águas de Pacaraima Montes em movimento, coração de Roraima. Parabéns, Boa Vista, por seus 134 anos! Obrigado, Presidente. Peço que este pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio aos servidores do IBAMA e do ICMBio, que estão em greve por melhores condições de trabalho e reajustes salariais. Ele enfatizou a importância do trabalho desses servidores para o monitoramento ambiental no Brasil e criticou a suspensão unilateral das negociações pelo Governo. Também pediu que o Governo se reunisse com todas as categorias em greve, incluindo universidades e institutos federais, para tratar das defasagens salariais e melhorias nas condições de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Greve,Servidor público,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Universidade pública,negociação,Governo federal,Aumento salarial,Condições de trabalho
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me associar ao Deputado Chico Alencar e a todos os outros Deputados e Deputadas para falar sobre os servidores do IBAMA e do ICMBio que estão hoje em greve. Trata-se de analistas ambientais, técnicos ambientais, técnicos administrativos e analistas administrativos que estão em estado de greve, em todo o Brasil. Esses servidores entregam a todos nós brasileiros e ao Governo Federal dados importantíssimos sobre o meio ambiente no Brasil, e, diga-se de passagem, com a necessidade de trabalharem muito mais. Eles estão, neste momento, solicitando que o MGI volte à mesa de negociação, que foi paralisada, de forma unilateral, pelo Governo. Nós queremos que o Governo se reúna com todas as categorias, não só do IBAMA e do ICMBio, mas também com as das universidades federais e dos institutos federais. Todos estão reivindicando aumento de salários, como fez o Governo em relação a outras categorias. Eu, na condição de servidor público, de defensor público, tenho que vir a esta tribuna, hoje, solicitar ao Governo Federal que se reúna com as carreiras que estão em estado de greve, porque todos os salários estão defasados de verdade. Além dos salários, as condições atuais de trabalho dos servidores das universidades federais, dos institutos federais, do IBAMA e do ICMBio devem melhorar. O Governo precisa se sentar com todas as categorias para que, de uma vez por todas, o Brasil trate de forma igualitária os servidores da União em detrimento dos aumentos que são dados a outros servidores. Categorias estão ficando para trás. Presidente, solicito que a minha voz chegue aos meios de comunicação desta Casa para todo o Brasil. Obrigado. Boa noite! - 12/06/2024Breves Comunicações
O Deputado agradeceu às autoridades e equipes de socorro que prestaram assistência aos integrantes da quadrilha junina Caipira na Roça, do Amazonas, após um acidente no retorno de Boa Vista para Manaus. Enfatizou a importância das orações e apoio à recuperação das vítimas, especialmente Tayane, ainda internada na UTI.
Palavras-chave oficiais: Quadrilha junina,Acidente de trânsito,Amazonas,Prestação de socorro,Assistência médico-hospitalar
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Eu sou o Defensor Stélio Dener, de Roraima. Na semana passada, eu estava falando, desta tribuna, do maior arraial do Norte do Brasil, o Boa Vista Junina, da Amazônia. No último sábado, tivemos um grupo folclórico, uma quadrilha junina do Amazonas, a Caipira na Roça, que foi lá dançar. No retorno para Manaus, no domingo de manhã, este grupo sofreu um acidente no quilômetro 500, que liga Boa Vista a Manaus. Eu venho aqui agradecer aos responsáveis por salvarem a vida das 44 pessoas que estavam no ônibus. A grande maioria eram mulheres e crianças. Agradeço, inicialmente, ao Prefeito de Rorainópolis, Pinto do Equador, que não mediu esforços para colocá-los não só no hospital do Município, mas também no hotel. Aqueles que iam recebendo alta, por não terem se machucado, foram conduzidos ao hotel, onde receberam a alimentação necessária. Agradeço a toda a equipe médica de Rorainópolis, aos bombeiros, aos policiais militares, aos secretários e ao Márcio Soares e à D. Raquel. Agradeço ao Prefeito de Boa Vista, que nos atendeu, recebeu as pessoas que já estavam voltando da apresentação em Rorainópolis, e deu a elas, em Boa Vista, a oportunidade de ficarem no hotel e preparou o hospital infantil para receber uma criança que teve quebrado o fêmur. Agradeço ao Secretário da FETEC, que, com o Prefeito, nos ajudou em Boa Vista. Agradeço ao Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, que preparou o Hospital Geral de Roraima HGR para, junto com a equipe médica, ajudado pela Secretária Cecília Lorenzon, a Dilma e o Edson, receberem as pessoas que estavam voltando de Rorainópolis. Agradeço ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, que falou comigo por telefone e decidiu, com a Deputada Estadual Alessandra Campêlo e o Vereador de Manaus Allan Campêlo, mandar uma equipe médica e uma equipe do secretariado ao Estado de Roraima, para que ajudassem as vítimas do acidente e as pessoas que estavam sequeladas. Quero agradecer a todos os quadrilheiros do Brasil que se irmanaram e oraram pelas pessoas que estavam muito machucadas. Hoje nós temos apenas uma pessoa na UTI, a Tayane. Ela, que está na UTI 2 do Hospital Geral de Roraima, precisa muito das nossas orações. Nós estamos no mês de junho, mês de festas juninas, e este grupo folclórico é muito importante para o mundo junino e para o Brasil. Eu peço aos colegas Deputados e às colegas Deputadas que orem por todos eles. Para finalizar, eu gostaria de agradecer ao meu irmão, o Vereador Sando Baré, de Boa Vista, que, a meu pedido, foi para Rorainópolis para, com outras autoridades, ajudar a minimizar os efeitos do que aconteceu com as pessoas que se acidentaram. É com enorme prazer que digo que todos os quadrilheiros estão vivos, mas peço que orem pela Tayane, que ainda está na UTI. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/06/2024
O Deputado destacou a importância das festas juninas no Brasil, ressaltando o impacto econômico e cultural desse segmento, especialmente no Nordeste e no Norte do País. Ele saudou os líderes das entidades representativas das quadrilhas juninas e todos os participantes dessas festividades, mencionando o Boa Vista Junina, evento realizado em seu Estado, Roraima. O Deputado enalteceu o trabalho do grupo folclórico Eita Junino, que se apresentou no evento, e reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas para fortalecer e promover as festas juninas em todo o país.
Palavras-chave oficiais: Festa junina,Impacto econômico,Atividade cultural,Região Norte,Região Nordeste,Quadrilha junina
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, obrigado. Nós estamos na primeira sessão do mês de junho, mês que significa muito para um segmento cultural do Brasil: as festas juninas, o São João, o movimento junino brasileiro, que aquece a economia de todos os Estados e de todos os Municípios. Tenho certeza absoluta de que o movimento junino brasileiro fará com que nós repensemos, aqui neste Congresso Nacional, a política pública voltada a esse segmento cultural. Saudando o Sérgio Luiz, Presidente da Confederação Brasileira de Entidades de Quadrilha Junina CONFEBRAQ, e o Hamilton Tatu, Presidente da Confederação Nacional de Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos CONAQJ, eu quero saudar todos os quadrilheiros e todas as quadrilheiras, todas as juninas do Brasil, de todas as regiões. Presidente, o Nordeste é um grande exemplo deste segmento cultural a força do movimento junino no Brasil vem do Nordeste , mas, no Norte do País, no nosso Estado, Deputado Albuquerque, nós temos dois arraiais que competem com os arraiais de Campina Grande e de Caruaru: o arraial do Município de Boa Vista e o do nosso Estado de Roraima. Quero dizer a este Plenário que, nesta semana, está sendo realizado o arraial municipal da Prefeitura de Boa Vista, o Boa Vista Junina. Lá, as quadrilhas juninas do nosso Estado, que representam o Estado de Roraima em âmbito nacional, não deixam a desejar, pelo trabalho que é feito. Ontem o meu grupo folclórico, com 26 anos de existência, o Eita Junino, dançou no Boa Vista Junina e fez um grande espetáculo no nosso Município. Quero saudar todos os "eitanos", toda a diretoria e todo o grupo de apoio pelo espetáculo que foi feito ontem em Roraima, na Capital, Boa Vista. O Eita Junino é um grupo folclórico que já representou o Estado de Roraima seis vezes em âmbito nacional, sagrando-se campeão nacional em quatro oportunidades. Nós temos um trabalho bonito, que é feito no Brasil todo. Como representantes do movimento junino brasileiro, nós temos pontuado, neste Congresso, na Comissão de Cultura, a importância de desenvolvermos um trabalho muito mais próximo desse segmento cultural, para alavancar e aquecer a economia nos meses de maio, junho, julho e agosto. Deputado Pompeo de Mattos, muito obrigado pela oportunidade de fala. Eu gostaria que V.Exa. colocasse no programa A Voz do Brasil e nos Anais desta Casa a nossa fala. Um abraço! Alavantu! Para frente, Deputados e Deputadas! - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado pediu apoio à Mesa Diretora, especialmente ao Presidente Arthur Lira, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, comece a tramitar na Câmara. A PEC, aprovada por unanimidade no Senado, trata dos direitos dos servidores de Roraima, Amapá e Rondônia que trabalharam em caráter precário até 1998. Ele enfatizou a urgência da tramitação.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Roraima,Rondônia,Amapá,Servidor público,Vínculo empregatício
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Deputado Coronel Chrisóstomo, quero falar justamente dos nossos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia. Solicito aos componentes da Mesa Diretora, principalmente ao Presidente Arthur Lira, apoio para que comece a tramitar nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. Essa proposição teve início no Senado como PEC 7/18, onde foi aprovada por unanimidade. Trata de direitos dos servidores de Roraima, Amapá e Rondônia que trabalharam até 1998 em caráter precário. Nós temos que nos unir para que possamos sensibilizar a Mesa Diretora, sobretudo o Presidente Arthur Lira, para que se inicie a tramitação dessa PEC. Faltam apenas 8 meses para terminar o mandato dos integrantes da Mesa desta Casa. É necessário que comece a tramitar urgentemente a PEC 47, que foi, repito, aprovada por unanimidade no Senado Federal, inclusive com apoio do Governo. Esta Casa precisa se debruçar sobre esse tema, porque são pessoas, em Roraima, no Amapá e em Rondônia, que têm direito ao enquadramento. Na Comissão Especial, o Governo está trabalhando com os enquadramentos até 1994, e essa PEC estende os direitos até 1998. Um abraço a todos. Fiquem com Deus. Obrigado. - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas de Plenário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Republicanos (partido político)
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só gostaria de fazer um adendo, com todo o respeito ao Governo Federal, com todo o respeito a todos os que se debruçaram sobre esse projeto. Eu sou um servidor público desta Casa, eu sou um defensor público. Todas as pautas inerentes aos servidores públicos eu abraço. Aplaudo também os gestores, principalmente em relação aos reajustes e aumentos de remuneração das categorias. Parabenizo o Governo Federal e todos nós que estamos votando "sim", mas deixo a minha irresignação com o fato de ser esquecida pelo Governo Federal a carreira dos policiais civis dos ex-Territórios, apesar de todos os serviços que nestes fizeram. Uma medida provisória de 2006, do próprio Governo Federal, do próprio Presidente Lula, os equipara aos policiais federais e aos policiais rodoviários federais. Eu vou estudar o caso de entrar com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para que eles tenham o mesmo reajuste ou, então, vou apresentar, em conjunto com o Governo Federal, um novo PL, para que eles possam ter direito a esse reajuste. Um abraço! Obrigado. - 21/05/2024
O Deputado destacou a necessidade de inclusão dos policiais civis dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá, Acre e Roraima nos anexos do projeto em discussão, uma vez que esses profissionais foram equiparados aos policiais federais e rodoviários federais por uma medida provisória de 2006. Ele solicitou apoio para a Emenda nº 35, que propõe essa inclusão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,inclusão,Policial civil,Ex-Território,Emenda de plenário
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que não me inscrevi, mas, por uma medida democrática em relação a uma carreira que praticamente não existe no Brasil... A carreira dos ex-policiais civis de quatro Estados do Brasil falo de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre , Relator, está equiparada hoje, por lei federal, por medida provisória da Presidência da República, de 2006, à carreira dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais, e eles não foram contemplados nos anexos do projeto. Propus a Emenda nº 35 e estou solicitando rapidamente da minha Liderança o destaque dela, porque os policiais civis dos quatro ex-Territórios de Rondônia, Amapá, Acre e Roraima, somados, são apenas cerca de 1.200. Estou pedindo para incluí-los, Presidente, por meio da Emenda nº 35, nos anexos do texto do Relator, para que possamos, eventualmente, se o colega não incluí-los no relatório, votar isso em destaque. Só peço, excelência, que aguarde 1 minuto para ver se conseguimos assinatura para esse destaque do Republicanos, para que possamos votar o... (Desligamento do microfone.) O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Stélio, lamentavelmente, regimentalmente não cabe mais, a esta altura, nenhum acatamento de alteração do texto, porque já estamos no processo de votação. Então, lamentavelmente, já se trata, regimentalmente, de matéria vencida. Se pudéssemos atendê-lo, seria um prazer. Pois não, Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O destaque ainda é possível, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A esta altura já estamos no processo de votação. Já passou a oportunidade. Até o processo de votação, era possível. A partir de agora, regimentalmente, não resta mais essa possibilidade. Segundo o art. 162, inciso I, do nosso Regimento Interno, "o destaque deverá ser apresentado até o anúncio da votação da proposição, se atingir alguma de suas partes ou emendas". Seguimos a lista de encaminhamento. Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. Abre mão? (Pausa.) O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Sóstenes Cavalcante, peço só mais 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado. O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos, talvez por esta carreira não existir mais no Brasil, nos esquecendo dos policiais civis dos ex-Territórios. Eu peço só a compreensão do Relator em relação à possibilidade de um acordo com a Presidência da Mesa, com o Relator, para incluí-los nos anexos, porque eles já são equiparados aos policiais rodoviários federais e aos policiais federais do Brasil. Os policiais civis dos ex-Territórios não foram incluídos, talvez, por esquecimento dessa carreira, que realmente não existe mais no Brasil. Pergunto se, caso o Relator os inclua no seu relatório e haja acordo e acatamento dessa Mesa, podemos votar incluindo-os no anexo desse relatório, Presidente. - 09/05/2024outros
O Deputado destacou a importância da Defensoria Pública da União (DPU), que proporciona assistência jurídica gratuita aos mais necessitados desde a Constituição de 1988. Parabenizou os Líderes do Senado e da Câmara por buscarem um consenso em relação à matéria da DPU, permitindo que a instituição possa ajudar ainda mais pessoas no Brasil por meio da interiorização de seus serviços. Reconheceu o acordo feito para manter o item 3 do Veto nº 36, de 2023, aposto ao Projeto de Lei Ordinária que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização. Destacou a importância da derrubada dos itens 1 e 2 do referido veto para garantir que os defensores públicos possam atuar em mais comarcas. Enfatizou a autonomia da Defensoria Pública e expressou esperança de que esse trabalho possa ser aprimorado nos próximos anos.
Palavras-chave oficiais: Defensoria Pública da União (DPU),Assistência jurídica,Constituição Federal (1988),Veto presidencial,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Interiorização,Interior (cidade)
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) Presidente Rodrigo, é uma grande honra estar aqui na tribuna, em uma sessão do Congresso Nacional, para falar, nesses cinco minutos, um pouco sobre a Defensoria Pública brasileira, que nasceu no Brasil com a Constituinte de 1988, em que nós pudemos, finalmente, levar aos mais necessitados deste país a defesa jurídica gratuita de que tanto as pessoas mais simples no Brasil precisam ao buscar o Poder Judiciário. Gostaria, Presidente, de agradecer e parabenizar os Líderes do Senado: Senador Flávio Bolsonaro, Senador Randolfe, Senador Mecias de Jesus, do meu partido, que, dialogando com os Líderes da Câmara, buscaram um consenso com relação a essa matéria pautada tanto pela Câmara como pelo Senado e votada ano passado, de forma unânime, tanto na Câmara quanto também no Senado Federal em relação a algumas necessidades que a Defensoria Pública da União tem para que ela possa ajudar ainda muito mais pessoas no Brasil com a interiorização. Gostaria de saudar todos os Líderes da Câmara, na qual eu participei de uma reunião antes mesmo de começar a reunião do Congresso. Vou citar apenas alguns aqui, em menção a todos os Líderes: o meu Líder do Republicanos, Hugo Motta, o Luizinho, vários líderes que participaram desta reunião, onde foi feito um acordo também para que a gente pudesse derrubar os três itens do Veto 36. Mas, posteriormente, em conversa com o Governo, em conversa com outras bancadas que não concordavam com a derrubada de todos os itens, houve um acordo com o Defensor Público-Geral da União, Dr. Leonardo, que se encontra presente, que concordou com a manutenção do item 3 do Veto 36, para que se possa, numa sessão posterior, provavelmente no dia 28 deste mês, e aí, inclusive, com o meu pedido, o meu voto pela manutenção, no caso, do item 3 do Veto 36. Quero agradecer a todos esses Líderes e parabenizar a Defensoria Pública brasileira pelo acordo e, principalmente, pela derrubada, que vai ser posteriormente feita por esta Casa e pelo Senado Federal, dos itens 1 e 2, que tratam não de privilégio aos defensores públicos, mas de garantia à população brasileira de que o Defensor Público e a Defensora Pública da União possam estar em mais comarcas do Poder Judiciário federal, defendendo as pessoas mais simples, buscando de todas as formas os direitos dentro da seara e da competência da Justiça Federal às pessoas mais pobres deste país. Quero parabenizar a Defensoria Pública da União porque hoje, com certeza absoluta, depois do destaque feito pelo Senador Flávio Bolsonaro, onde nós vamos votar os itens 1 e 2, espero que todas as Deputadas e os Deputados presentes e os Deputados que estão acompanhando pela mídia, os Deputados que estão acompanhando pelo Infoleg possam, de uma vez por todas, melhorar um pouco o trabalho que a Defensoria Pública da União vai desempenhar no Brasil nos próximos anos. Presidente, a autonomia da Defensoria Pública brasileira foi dada por esta Casa no ano 2004 com a Emenda 45, e depois, alcançando a Emenda 80, de 2013, que consagrava naquele momento a necessidade de interiorizar a Defensoria Pública da União, até hoje... (Soa a campainha.) O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) ... depois de 11 anos, ainda nós não conseguimos isso. E este é apenas um passo para que a gente possa avançar num trabalho que deve ser desenvolvido... A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) Deputado. O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) ... para pessoas mais simples. A Deputada Antônia precisa de um tempinho também. Vou ceder esse tempo de 30 segundos a ela. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou a reunião dos servidores das Defensorias Públicas de todo o País, em Brasília, para a criação da Associação Nacional dos Servidores Públicos das Defensorias Públicas Brasileiras. Além disso, assumiu o compromisso de lutar pelas demandas da categoria e destacou o papel da instituição na defesa da população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Defensor público,Brasília (DF),associação,Servidor público,Defensoria pública,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Boa tarde a todos os Deputados e a todas as Deputadas presentes. Sr. Presidente, uso a tribuna nesta tarde de hoje para parabenizar todos os servidores das Defensorias Públicas no Brasil. Os servidores públicos que hoje compõem a Defensoria Pública brasileira, ou seja, a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas nos Estados e no Distrito Federal, estão esta semana em Brasília para criar a Associação Nacional dos Servidores Públicos das Defensorias Públicas Brasileiras. Esses servidores públicos, juntamente com todas as Defensorias Públicas do Brasil, juntamente com todos os Defensores Gerais do Brasil, que gestionam a Defensoria Pública, que fazem da Defensoria Pública uma instituição importantíssima para o Brasil e para a sua população, a população mais vulnerável, a população mais sofrida, esses servidores públicos entregam o seu serviço à Nação brasileira e ao seu povo, atendendo a milhares e milhares de pessoas no Brasil todos os dias. É um reconhecimento nosso, como Defensor Público e Deputado Federal, que esta Associação Nacional dos Servidores Públicos Brasileiros tenha uma grande missão daqui para frente: cuidar de todos os servidores públicos das Defensorias Públicas. Quero aqui citar, Sr. Presidente, o Presidente Alex Gonçalves Soares, da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Defensoria Pública. Quero citar todos os Presidentes que estão reunidos nesta Casa, no Plenário 16 das Comissões, o Presidente Riso Duarte, de Roraima; a Presidente Socorro Xavier, do Pará; Paulo Ítalo, do Amazonas; Danilo Belo, do Mato Grosso; Diego Meira, do Rio Grande do Sul; Leonardo Quintão, do Rio de Janeiro; Clodoaldo Porto Filho, do Paraná; Maria Gabryella Rocha, do Distrito Federal, e Brunno Gozzi, de São Paulo. Quero parabenizar todos vocês, o Presidente nacional, os Presidentes estaduais, que fazem, a partir de hoje, um trabalho muito significante em relação à defesa da Defensoria Pública, em relação à defesa dos nossos assistidos e também em relação à defesa da categoria de servidores públicos da Defensoria Pública do Brasil. Parabéns! Contem com este Defensor Público para as matérias importantes em relação à categoria. Presidente, gostaria apenas de pedir que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para que chegue a todos os rincões do País e as pessoas saibam que os servidores públicos da Defensoria Pública fazem um trabalho exemplar no Brasil e hoje estão se reunindo em associação para melhorar os serviços que a Defensoria Pública brasileira entrega. Obrigado. - 27/03/2024
O Deputado destacou a iniciativa premiada nacionalmente da Central de Agendamento e Peticionamento (CAP) da Defensoria Pública do Estado de Roraima, que tem sido implementada com sucesso nas comunidades indígenas, como Waimiri-Atroari. Ele ressaltou a importância de estender essa prática para outras comunidades de difícil acesso em Roraima, como Waiwai e Ingarikó, visando o fortalecimento do acesso à justiça para os povos indígenas em todo o Brasil. Enfatizou a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública em todo o País, garantindo assistência jurídica às pessoas mais necessitadas, e destacou o papel crucial desta Casa e do Governo Federal nesse processo.
Palavras-chave oficiais: Defensoria pública,Roraima,Grupo indígena,Acesso à justiça
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me passar a palavra. Vim aqui para falar sobre a Defensoria Pública do Estado de Roraima. Ela tem uma prática exitosa que foi premiada nacionalmente, que é a CAP Central de Agendamento e Peticionamento. Integramos essa CAP nas comunidades indígenas em Roraima. Lá em Waimiri-Atroari, quem atende os indígenas são os próprios indígenas em relação às matérias oriundas de seus interesses e de seus direitos. Vamos estender essa iniciativa, em Roraima, através de um trabalho da Dra. Elceni, do Dr. Oleno, que é o Defensor Público-Geral do Estado, de outros defensores públicos, da Dra. Lenir, que trabalha muito nas causas indígenas, do Dr. Natanael, que é o Defensor Público-Geral substituto. Temos que colocar isso também em outras comunidades de difícil acesso, como, por exemplo, Waiwai e Ingarikó. Eles estão fazendo um trabalho, conversando com essas comunidades, ouvindo essas comunidades, e a implementação dessa CAP indigenista vai ser de acordo com o que eles pensam para a comunidade. Tenho certeza de que isso terá grande êxito em Roraima. E vamos pedir ao Governo Federal que estenda essa política pública desenvolvida em Roraima para todo o Brasil, para que, através da Defensoria Pública, os indígenas possam atender os próprios indígenas em suas comunidades, em todo o Brasil. Sr. Presidente, é necessário que todos os colegas Deputados e Deputadas, que esta Casa e o Governo Federal busquem a efetivação do fortalecimento da Defensoria Pública em todo o Brasil. Ela atende todas as classes, inclusive aquelas pessoas que têm condições de pagar advogado. E colocamos isso bem dito na pandemia, quando advogamos para todas as pessoas no Brasil. Presidente, esse pacote de medidas começou justamente neste Governo, com reunião entre o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e todos os defensores-gerais do Brasil, com reunião entre o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e todos os defensores-gerais do Brasil. No entanto, é preciso que nós efetivamente façamos um planejamento de medidas nesta Casa, bem como o próprio Governo Federal, para que possamos fortalecer a Defensoria Pública, que atende as pessoas mais humildes no Brasil, e esta Casa possa deixar esse legado para o povo brasileiro. É necessário que, de uma vez por todas, haja a compreensão de que a Defensoria Pública assiste as pessoas mais simples do Brasil. Então, eu quero parabenizar aqui o Dr. Oleno Matos, Presidente do CONDEGE Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, e todos os defensores-gerais do Brasil por esse trabalho que está sendo feito juntamente com o Governo Federal. Esse pacote de medidas é necessário e deve ter efetivamente a participação desta Casa, para que possamos, de modo mais eficaz e rápido, garantir acesso à Justiça para todos os brasileiros. Presidente, gostaria que V.Exa. divulgasse meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 27/03/2024Breves Comunicações
O Deputado mencionou o Projeto de Lei nº 455, de 2024, que propõe endurecer as penas para violência no esporte. Destacou um recente incidente em Palhoça (SC), onde um pai foi agredido durante um jogo de futebol. Apesar de sua oposição ao aumento de penas, reconheceu a necessidade de reavaliar essa questão. Anunciou intervenção junto ao seu partido para urgência na tramitação do projeto, buscando resposta rápida do Congresso Nacional diante da violência no esporte.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Violência,Esporte,Aumento da pena
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos autores do Projeto de Lei nº 455, de 2024, que trata do endurecimento das penas em relação à violência no esporte. Eu gostaria de dizer que, mais uma vez, agora em Palhoça, na Grande Florianópolis, ocorreu no dia de ontem um incidente de violência de um time de futebol e a torcida presente no estádio, que teve como resultado uma perna quebrada de um pai que foi defender seu filho. Sou defensor público e me posiciono contra o aumento de penas, mas em alguns casos, alguns fatos que acontecem na nossa sociedade, nós temos que repensar a possibilidade de endurecer as penas, em virtude de que esses fatos estão constantemente acontecendo, e a violência no futebol é um deles. Eu vou intervir junto com o meu partido para solicitarmos urgência para esse caso, porque é necessário um posicionamento urgente da Câmara dos Deputados, deste Congresso Nacional. Um abraço! Obrigado. - 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do movimento junino no Nordeste, especialmente no Ceará, e expressou sua preocupação com o valor insuficiente do convênio oferecido às quadrilhas juninas da região pelo Governo Estadual. Criticou o aumento de apenas 2% no valor desse convênio, em contraste com o aumento de mais de 110% concedido à empresa responsável pelo evento junino. O Parlamentar conclamou todas as quadrilhas do Ceará e do Brasil a se unirem para pressionar o Governo Estadual a rever essa decisão e fortalecer o movimento junino. O Deputado também defendeu a criação da Frente Parlamentar do Movimento Junino Brasileiro para dar apoio ao setor.
Palavras-chave oficiais: Festa junina,Região Nordeste,Ceará,Governo estadual,Convênio,Quadrilha junina,Frente parlamentar
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, bom dia a V.Exa. Bom dia a todos os Deputados e Deputadas que se encontram no plenário. Estou aqui, com todo o respeito, com este gibão, chapéu de couro, cabana, chapéu de quadrilheiro, representando o Nordeste, representando o povo nordestino, as nordestinas, os quadrilheiros e as quadrilheiras de todo o Brasil. Gostaria, Presidente, de tocar num assunto que é muito importante para o movimento junino nacional. E, ao tocar neste assunto, chamo a atenção exclusivamente do Nordeste, especificamente do Estado do Ceará, com todo o respeito ao Governador Elmano de Freitas. O Governador fez um convênio lindíssimo com todos os grupos folclóricos que compõem a FEQUAJUCE, em razão do qual cada quadrilha do Ceará recebe a quantia de 22 mil reais. Este é um valor simbólico. É muito pouco para uma quadrilha junina conseguir se apresentar durante os meses em que comemoramos as festas juninas. Ocorre que, sem ouvir o Comitê Gestor dos Festejos Juninos, a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará publica um edital com o aumento de apenas de 2% para esse convênio, enquanto o aumento dado à empresa que vai fazer o evento é de mais de 110%. Isso desvaloriza o movimento junino, desvaloriza as quadrilhas juninas do Ceará e é um total desrespeito com o movimento junino cearense e nacional. Presidente, gostaria de cumprimentar o Sr. Sérgio, Presidente da Confederação Brasileira de Quadrilhas Juninas CONFEBRAQ; o Sr. João, Presidente da União Nordestina de Entidades Juninas UNEJ; e o Sr. Anderson, Presidente da Federação Cearense de Quadrilhas Juninas FEQUAJUCE. Quero dizer que nós estamos apoiando todas as quadrilhas cearenses, na tentativa de sensibilizar o Governador do Ceará e todos os Deputados e Deputadas Federais que representam o Estado do Ceará para que revejam este convênio e dividam esses percentuais que foram aumentados para os outros... (Desligamento do microfone.) O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Gostaria que V.Exa. me desse mais 2 minutos e 30 segundos, porque estava dando 5 minutos para todos os outros Deputados. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. tem razão, Deputado Defensor Stélio Dener. Acontece que, no começo da sessão, nós damos um tempo maior, em função de haver menos Deputados no plenário. O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Tudo bem, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu concederei a V.Exa. mais tempo. Não há absolutamente nenhum problema quanto a isso. Digo isso só a título de esclarecimento. O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado. Eu sou o 12º inscrito do dia e, em razão disso e da importância da matéria, estou fazendo essa solicitação. Então, Presidente, gostaria de chamar a atenção de todos os Deputados Federais, especialmente daqueles do Ceará, e do Governador do Estado para que revisem esse convênio feito com as quadrilhas cearenses, pois esse aumento de apenas de 2% é insignificante frente à força das quadrilhas juninas no tempo junino. Nós somos justamente as pessoas jurídicas, o grupo folclórico, o movimento que atrai as pessoas para as festas juninas, e um aumento de apenas 2% no valor do convênio cearense é irrisório frente ao aumento concedido aos outros convênios, como, por exemplo, à empresa que fará o evento, que foi de mais de 110%. A empresa contratada no ano anterior recebeu mais de 500 mil reais, e esse valor subiu para 1 milhão e 200 mil reais neste ano. Por isso, eu conclamo todas as quadrilhas do Ceará, todas as quadrilhas brasileiras, todo o movimento nacional para que façamos chegar ao Governo do Ceará o nosso anseio de que possamos realmente fortalecer o movimento junino. E peço desde já, Presidente, que V.Exa. publique a minha fala nos Anais e determine a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa, pedindo para todos os Deputados e Deputadas deste Congresso Nacional criarem de vez a Frente Parlamentar do Movimento Junino Brasileiro, que vai dar força a todo o Brasil e a todos os Estados nessa concretização... (Desligamento do microfone.) - 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado enfatizou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais. Tal PEC afeta não apenas Roraima, Amapá e Rondônia, mas todo o Brasil. Destacou que milhares de pessoas em diversos Estados contribuíram para a estruturação dessas regiões e aguardam há muito tempo pela tramitação da PEC, que estende direitos trabalhistas até 1998. Pediu a formação imediata de uma Comissão Especial para tratar do assunto, salientando que a aprovação unânime no Senado demonstra sua relevância. Ressaltou a urgência de analisar a PEC para garantir esses direitos às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento desses Estados.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território,Roraima,Amapá,Rondônia
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Eu venho aqui para falar de um assunto que interessa a todos, não só à população de Roraima, do Amapá e de Rondônia: a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que tramitou no Senado e hoje se encontra com a Presidência desta Casa. Como eu disse, a PEC interessa não só a Roraima, ao Amapá e a Rondônia, mas ao Brasil. Quando houve a institucionalização desses Estados, nas décadas de 80 e 90, milhares de pessoas trabalharam para que esses Estados recém-criados fossem, de fato, estruturados. Essas pessoas não estão apenas em Roraima, no Amapá ou em Rondônia; essas pessoas estão em todo o Brasil. Pessoas que trabalharam na estruturação dos nossos Estados estão esperando essa PEC 47, que estende até 1998 o direito de serem enquadradas na União. Pessoas que residem aqui em Brasília, em São Paulo e em outros Estados da Federação trabalharam em Roraima, no Amapá, em Rondônia. Essas pessoas estão esperando a tramitação da PEC 47 nesta Casa, para que, de fato, seja apreciada por todos nós. Então, eu solicito à Presidência desta Casa, ao Presidente Arthur Lira, que forme imediatamente uma Comissão Especial para tratar desse assunto. Presidente, lá no Senado, esse assunto foi aprovado por unanimidade. Juntas, Oposição e Situação aprovaram por unanimidade esse direito das pessoas que institucionalizaram os novos Estados do Amapá, de Rondônia e de Roraima, nas décadas de 80 e 90. Essas pessoas estão envelhecendo. Essas pessoas estão morrendo. Seus direitos estão sendo tolhidos por nós, porque não colocamos esse assunto para tramitar nesta Casa Legislativa. É necessário que nos debrucemos sobre esse tema, porque muitas emendas foram aprovadas no Senado Federal. Precisamos formalizar a Comissão Especial e, posteriormente, nas Comissões competentes, analisar a PEC 47, para estender esse direito às pessoas que efetivamente trabalharam para o Brasil, em especial para os Estados de Roraima, do Amapá e de Rondônia. Sr. Presidente, solicito que esta minha fala seja registrada nos Anais da Casa e divulgada nós órgãos de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Que Deus o abençoe! - 19/12/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua honra em participar da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso. Destacou a felicidade em ver uma emenda de sua autoria, que trata da possibilidade de Municípios endividados receberem recursos federais, ser aprovada.
Palavras-chave oficiais: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Emenda,Recursos públicos,União,Município,endividamento,Aprovação
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita honra que, mais uma vez, subo a esta tribuna. Cumprimento todos os Deputados e todas as Deputadas, todos os Senadores e todas as Senadoras, porque há pouco nós aprovamos na sessão do Congresso a LDO. Apesar de todas as nossas diferenças em relação aos nossos pensamentos, sejam elas em relação ao mérito das ações e políticas públicas no Brasil, nos Estados e nos Municípios, sejam elas ideológicas, eu gostaria aqui, com muita felicidade, neste meu primeiro mandato, com apenas 10 meses completados no início de dezembro, falar da honra de ter participado com todos os senhores e as senhoras da aprovação dessa LDO, embora, é claro, todos nós tenhamos as nossas convicções contrárias em muitos temas que foram discutidos aqui neste Congresso Nacional por Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados. Eu quero falar aqui da minha felicidade, principalmente, Presidente, em virtude do fato de que uma emenda deste singelo Deputado Federal de Roraima, defensor público de carreira, foi colocada em pauta e foi aprovada por todos nós do Congresso Nacional, Senado e Câmara. Essa emenda trata especificamente da possibilidade de todos os Municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes que estejam endividados, com certidões negativas no CAUC, receberem recursos provenientes do Governo Federal, de RP2, recursos que possam somar com as políticas públicas brasileiras e com os Municípios na ponta. É muito interessante nós nos debruçarmos sobre políticas públicas que realmente afetem as pessoas no Brasil positivamente. Então, eu quero parabenizar todos. Esta é a última semana, praticamente, dos trabalhos aqui no Congresso Nacional. Então, desejo um feliz Natal e um ano de 2024 com muita sabedoria a todos os Deputados e Deputadas e a todos os Senadores e Senadoras, para que possamos efetivamente buscar, nas nossas concepções individuais, o melhor para o Brasil, o melhor para os Estados, o melhor para os Municípios e o melhor para as famílias brasileiras. Salve o Brasil! Deus abençoe a todos! Gostaria, Presidente, que V.Exa. divulgasse esta minha fala nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/11/2023Breves Comunicações
O Deputado mencionou que solicitou uma audiência pública nas Comissões da Amazônia e do Meio Ambiente para discutir o desejo do Governo Federal de importar energia da Venezuela, destacando sua relevância para Roraima e o Brasil. Expressou sua preocupação com um plebiscito que ocorrerá na Venezuela, no qual será discutida a reivindicação de soberania sobre parte do território da Guiana. Alertou sobre a marcha do exército venezuelano em direção a Roraima e pediu a suspensão da importação de energia da Venezuela até que a situação seja resolvida.
Palavras-chave oficiais: Energia elétrica,Importação,Exército,Venezuela,Roraima,Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS),Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS),Audiência pública Guiana,Soberania nacional,Plebiscito,Venezuela
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente Prof. Paulo Fernando. Gostaria de cumprimentar todos os Deputados e Deputadas presentes, a Senadora Damares Alves e a nossa colega do Republicanos que vai tomar posse em mandato nesta Casa daqui a pouco. Presidente Prof. Paulo Fernando, vim à tribuna hoje dizer que solicitei uma audiência pública em duas Comissões: a Comissão da Amazônia e a Comissão de Meio Ambiente, para tratar justamente do desejo do Governo Federal de importar novamente energia de Guri, na Venezuela. Essa audiência pública estava marcada para o próximo dia 5, terça-feira, mas nós estamos, a pedido de alguns integrantes do Ministério e do próprio Ministro, que está em viagem à COP, tentando marcar outra data para realizá-la, porque, com certeza absoluta, é uma audiência de suma importância para o Brasil e para Roraima. Então, gostaria de comunicar isso ao Plenário. Gostaria de chamar a atenção de todos os Deputados e Deputadas e também da Senadora Damares, que se encontra aqui, para refletirmos profundamente sobre o que vai acontecer na Venezuela no próximo domingo. Lá vai acontecer um plebiscito no qual a pergunta mais importante é se a Venezuela deve reivindicar soberania sobre quase 70% do território da Guiana, ou seja, se a Venezuela deve requerer soberania sobre um espaço da Guiana que já é discutido há séculos, através de tratados internacionais. A minha preocupação, Deputado Prof. Paulo Fernando, é em relação ao fato de que existe uma marcha do exército venezuelano, neste momento, rumo a Roraima, rumo ao Brasil. Nós estamos preocupados em Roraima com esse referendo que vai acontecer na Venezuela. Para encerrar, gostaria de justificar a minha preocupação sobretudo pelo fato de que nós no Brasil fazemos fronteira com a Guiana e com a Venezuela. Nós estamos preocupados com esse detalhe. Quero solicitar que se suspenda de vez qualquer importação de energia da Venezuela, enquanto não se resolver esse plebiscito. Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 31/10/2023
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 4.719, de 2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Doação,Medicamento,Entidade filantrópica
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite a todos. Inicialmente, gostaria de parabenizar o autor deste importante projeto, General Peternelli, de São Paulo, e o Relator Moses Rodrigues. Com muita honra, nosso Partido Republicanos pediu para relatar esta importante matéria que diz respeito, especificamente, à possibilidade de indústrias farmacêuticas fazerem a doação de remédios que estão vencendo sem qualquer tributação. É muito simples a matéria, mas de grande importância para todo o Brasil, em virtude de que há a possibilidade, agora, de a indústria da farmácia fazer a doação de remédios sem qualquer tributação, para que outras entidades também possam fornecê-los a pessoas que fazem uso deste tipo de medicamento, e, com eficácia, tratar as pessoas. Sr. Presidente, peço permissão para passar diretamente ao voto. Conclusão do voto: "Ante o exposto: a) Pela Comissão de Saúde, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020; b) Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, (...); c) Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020 (...)." Presidente, essa é a conclusão do voto. - 26/10/2023Breves Comunicações
O Deputado homenageou os 40 anos de criação do jornal Folha de Boa Vista, do Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: Homenagem
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Quero dar parabéns ao maior jornal de circulação de Roraima, a Folha de Boa Vista, pelos seus 40 anos. Esse jornal nasceu há 40 anos e tem como proprietários o ex-Governador Getúlio Cruz e sua família: a Nazaré, a Paula, o Getúlio Filho, o Alberto, a Carol, que fazem do jornal Folha de Boa Vista a imprensa necessária e de honra de Roraima. Parabéns, Folha de Boa Vista, por seus 40 anos! Tenho certeza absoluta de que a Folha de Boa Vista contribui muito para o desenvolvimento do nosso Estado, levando matérias sérias para toda a população através dos seus meios de comunicação. Parabéns, Folha de Boa Vista! Que Deus abençoe todos os que fazem a imprensa em Roraima, sobretudo a Folha de Boa Vista! Obrigado, Presidente. - 24/10/2023Breves Comunicações
O Deputado se posicionou contra a decisão do Governo Federal de comprar energia da Venezuela para utilização pelo Estado de Roraima. Criticou. Destacou a imigração venezuelana em Roraima, enfatizando a necessidade de apoio federal para lidar com a questão social resultante. Pediu ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao Presidente Lula, que priorizem o apoio financeiro ao Estado. Instou a Casa a tomar medidas legislativas ou judiciais para impedir o acordo energético com a Venezuela, propondo a rápida conclusão do Linhão de Tucuruí como alternativa para fornecer energia a Roraima, evitando assim despesas mensais significativas com a energia venezuelana.
Palavras-chave oficiais: Roraima,Boa Vista (RR),Energia elétrica,Venezuela,Crítica,Ministro de Estado,Ministério de Minas e Energia,Presidente da República,Defesa,Linhão de Tucuruí União,Recursos públicos,Política social,Imigração,Venezuela,Roraima
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, obrigado pela concessão da palavra. Trago a esta Casa um assunto, no dia de hoje, que relata mais uma impropriedade de decisões tomadas pelo Governo Federal um absurdo: a possibilidade de termos em Roraima novamente energia da Venezuela, que não funciona nem mesmos para os venezuelanos, a energia de Guri. Como relatado pela imprensa, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi à Venezuela. E, entre aspas, estas são as palavras do Ministro, como traz a imprensa: "Queremos voltar da Venezuela com datas marcadas. Se a linha estiver segura e a produção de energia em Guri estiver dentro da normalidade, acredito que em 30 dias já vamos ter essa energia chegando em Boa Vista". Ministro Silveira e Presidente da República, Boa Vista e Roraima não precisam da energia da Venezuela. Boa Vista e Roraima precisam, sim, da ajuda do senhor, Presidente Lula, e de todos os Ministros, mas para a imigração desenfreada que temos ainda nos dias de hoje. Ministro, entre no Instagram de qualquer Vereador da Capital Boa Vista, entre no meu Instagram, que o senhor vai ver, no dia de hoje, as praças de Boa Vista lotadas de imigrantes venezuelanos. Precisamos, Ministro e Sr. Presidente da República, que V.Exas. paguem ao Governo do Estado de Roraima o que deve a União, o que deve o Governo passado e o que deve o seu Governo neste ano. O povo roraimense, o nosso Estado de Roraima precisa do aporte, da ajuda do Governo Federal, para que possamos enfrentar todas as questões sociais inerentes à imigração. Precisamos de ajuda na saúde, na educação, na segurança pública, principalmente. Todos os dias, Presidente, voos lotados de venezuelanos saem de Roraima. E 80%, 90% dos aviões que saem todos os dias de Roraima são de venezuelanos. Só ficam lá as pessoas que não prestam, as pessoas que não são enviadas para outros Estados. Presidente Pompeo de Mattos, eu peço a esta Casa e a todos os Parlamentares que juntos tomemos alguma medida legislativa, quiçá, judicial, para inibir que o Governo faça isso. Se tem que haver economia em relação à energia da Venezuela, que se faça a obra do Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao restante do Brasil, de modo rápido, e não se alugue novamente energia da Venezuela. Se, em 2015, eram 25 milhões de reais por mês, imaginem quanto será, nos dias atuais, mensalmente, esse aluguel de energia da Venezuela! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja publicada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Que Deus abençoe o Brasil e Roraima! - 03/10/2023Breves Comunicações
O Deputado abordou a preocupação crescente com a intensa estiagem e as altas temperaturas, principalmente na Região Norte do Brasil. Destacou o impacto desse fenômeno climático, ao citar as consequências devastadoras para a fauna, exemplificando com a morte de centenas de botos no Amazonas e Pará. Alertou sobre os riscos iminentes para comunidades, vilas e vilarejos, reforçando a urgência de um plano de contingência por parte do Governo Federal em colaboração com os governos estaduais. Com base em projeções meteorológicas, mencionou a possibilidade de mortes devido à falta de água e ao calor extremo até dezembro. Reportou temperaturas de 41 graus enfrentadas em Boa Vista (RR) e pediu a divulgação de sua fala nos meios de comunicação da Casa para sensibilizar o Governo Federal a agir prontamente.
Palavras-chave oficiais: Estiagem,Seca,Região Norte,Desastre ambiental,Falecimento,Fauna aquática,Cooperação política,Governo federal,Governo estadual,Plano de contingência,População,Assistência humanitária,prevenção,Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela palavra. Venho aqui, na tarde de hoje, tocar em um assunto que assola todo o Brasil: o clima, a quentura e a estiagem que assolam todo o País, sobretudo a Região Norte. Nossos Estados Amazonas, Acre, Rondônia e Amapá estão sofrendo com a estiagem, que, inclusive, deixa todos os governantes daqueles Estados preocupados. Há centenas de mortes de botos no Amazonas e no Pará, e outros problemas com a natureza podem ocorrer nas vilas, nas comunidades, nas vicinais, nos pequenos vilarejos. Nós temos que chamar a atenção do Governo Federal e desses Governos Estaduais para isso. A população que se encontra no interior desses Estados precisa de um plano urgente de contingência por parte do Governo Federal, associado a um trabalho que deve ser desenvolvido, juntamente com os Governos Estaduais, para que o povo desses Estados não venha a sofrer nos próximos dias e nos próximos meses. Até dezembro a estiagem na Região Norte é dura. E os dados meteorológicos dizem que pode haver, sim, inclusive, a morte de pessoas em virtude da falta de água e da quentura na Região Norte. Peço ao Governo Federal, aos Ministérios que têm competência para fazer um plano de contingência, associados a demais instituições como, por exemplo, a SESAI, que cuida da saúde indígena, aos DSEIs dos nossos Estados, a todas as Secretarias Estaduais, que nós possamos fazer um plano de prevenção e não deixemos que a população dos Estados da Região Norte venha a sofrer nesses próximos meses de outubro, novembro e dezembro. Nós que estamos lá na Região Norte, ontem, por exemplo, em Roraima, especialmente em Boa Vista, enfrentamos 41 graus. Imaginem as pessoas que estão no interior, nas comunidades desses Estados, onde a estiagem já é natural! Presidente, eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação desta minha fala nos meios de comunicação da Casa, para que o problema chegasse ao Governo Federal, e, de fato, pensássemos em um plano rapidamente. - 19/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, recentemente aprovada pelo Senado, que estende o reconhecimento de direitos dos servidores públicos de Roraima, Amapá e Rondônia até 1998. Ressaltou as dificuldades enfrentadas por esses Estados após sua formação e a necessidade de reconhecimento pelo Governo Federal. Também chamou a atenção da Ministra Esther Dweck para compreender o papel desses servidores na construção do alicerce dos novos Estados.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Servidor público,Ex-Território,inclusão,Quadro em extinção,Administração federal,Senado Federal,Aprovação Amapá,Roraima,Rondônia,Ex-Território,Servidor público,reconhecimento,Ministra de Estado,Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, boa tarde. Cumprimentando V.Exa., cumprimento também os demais colegas que estão no plenário. Vim falar um pouco do meu Estado e também dos Estados do Amapá e de Rondônia, que, no início de sua formação, tiveram dificuldades em relação à estruturação da administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal. Por exemplo, Roraima e Amapá, que eram territórios e foram transformados em Estados em 1988, tiveram grandes dificuldades em relação à implementação dos trabalhos que eram executados pela administração, seja ela municipal, estadual ou federal. Tudo isso, Presidente, se trouxe para uma discussão em relação aos direitos desses servidores que eram recepcionados, à época, ou pelo Município, ou pelo Estado, ou mesmo pela União, de forma precária. Isso aconteceu nesses Estados. E esta Casa reconhecidamente aprovou legislações para que os servidores desses ex-territórios e também de Rondônia fossem incorporados e enquadrados como servidores da União. Esse enquadramento hoje é feito por uma comissão especial do Governo dentro do Ministério, para que esses direitos sejam reconhecidos. E agora, Presidente, o Senado aprovou, no dia 15, a Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, que estende o reconhecimento desses direitos até o ano de 1998. E eu trago isto a esta Casa porque certamente PEC 7 será discutida na Câmara Federal, onde nós temos que ter a compreensão dos direitos desses servidores do Amapá, de Roraima e de Rondônia em relação a tudo o que eles fizeram de produtivo para a administração pública naquela década. Quero chamar a atenção da Ministra Esther Dweck, Presidente, porque ela, que na década de 90 ainda era uma estudante se formou em 1998 , tem que ter a compreensão do que as pessoas faziam no Amapá, em Roraima e em Rondônia, do alicerce que construíam para a União. Ela tem que ter a compreensão do que essas pessoas faziam na administração pública desses então novos Estados. Ministra Esther, é necessário o reconhecimento do Governo Federal. Aliás, foi no segundo Governo Lula que se iniciou o processo de enquadramento desses então servidores, e é necessário que esta Casa se debruce sobre isso. Presidente, espero que V.Exa. possa divulgar a minha fala nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.