Nome civil: Stélio Dener de Souza Cruz · 53 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 77%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 811 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 467 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.defensorsteliodener@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5435
- Gabinete
- Gabinete 435, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 367 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.050 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 77 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 811 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
80 discursos na tribuna · de 15/02/2023 a 20/05/2026.
- 08/07/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Função comissionada,Cargo público,Servidor público,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de iniciar pedindo vênia a todos os colegas que se encontram presentes no plenário para dizer que este Deputado defensor gostaria que a Casa estivesse cheia para discutirmos esta matéria. Eu nasci dentro do sistema de justiça. Jovem advogado, com 21 anos de idade, já fazia sustentação no Supremo Tribunal Federal. Com menos de 1 mês de formado, em 1998, já fazia sustentação no STF. Digo isso com propriedade em relação à defesa que faço do sistema de justiça do Brasil, em relação a sua entrega de prestação jurisdicional a nós brasileiros, sobretudo aqueles brasileiros com menos condições, os vulneráveis, os invisíveis. Presidente, como defensor público já fui gestor, por 8 anos, como defensor público-geral do Estado de Roraima , conheço precisamente o que é orçamento público, o que é gestão, o que é a necessidade de se prestar contas à população brasileira, à população dos nossos Estados sobre o crescimento necessário de qualquer órgão do poder público. Digo aos Deputados e às Deputadas, quanto ao questionamento que foi feito, que o meu relatório, que vou começar a ler dentro de instantes, em nada faz referência à aceitação de qualquer emenda que venha a criar algum tipo de orçamento a mais para que o STF arque com ele, sobretudo em relação às vantagens e aos quintos. Nós somos contra, pela inconstitucionalidade da matéria, porque nós, aqui no Parlamento, não podemos colocar uma vírgula sequer que venha a impactar o orçamento do STF ou de outro órgão. Então, nós somos contra. Chamo a atenção dos colegas Deputados e Deputadas, porque sei o que sentimos hoje com os posicionamentos do STF em relação ao Brasil. O que eu sinto vocês também sentem. Mas é necessário dizer, colegas, que, de 2000 para cá, em 25 anos, apenas três projetos sobre aumento de cargos e vantagens do STF foram analisados por esta Casa: um em 2004, que foi assinado pelo então Ministro Mauricio Corrêa; um em 2012, que foi assinado pelo então Ministro Ayres Britto; e o último, em 2013, pelo então Ministro-Presidente Joaquim Barbosa. Há 12 anos, portanto, nesta Casa não decidimos, em relação ao STF, qualquer aumento de cargos ou vantagens ou criação de cargos efetivos. É necessário que se diga isso hoje. Então, há 12 anos esta Casa apreciou, pela última vez, aumento de cargos e vantagens em relação às funções gratificadas e cargos efetivos criados para o STF. Agora, vamos fazer uma analogia com todos os demais órgãos do sistema de justiça. Esta Casa, ainda este ano, com os votos de V.Exas., criou cargos de juízes e também da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, inclusive com votos nossos e com o posicionamento de V.Exas. Por quê? Por causa da necessidade de cada órgão em decorrência de crescimento necessário. E a gente faz essa defesa. Eu chamo a atenção também, por exemplo, para um projeto semelhante a esse que está agora na CCJ e se refere à Defensoria Pública da União. Lá também estamos criando cargos comissionados e cargos efetivos para a Defensoria Pública da União, ao mesmo tempo em que o Defensor-Geral da União retira do seu orçamento gastos com pessoal relativos, por exemplo, aos terceirizados. Eu não estou dizendo que isso está acontecendo no STF. Estou dizendo que o orçamento que o STF nos apresentou por meio deste projeto não vai mudar uma vírgula quanto à criação desses cargos. Passo agora, com todo o respeito a V.Exas., a ler o relatório e, depois, o voto. "I - Relatório. O Projeto de Lei nº 769, de 2024, é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Foi apensado à proposição original o Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que 'cria cargos de provimento efetivo para Técnico Judiciário Área Administrativa , Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências'. Foram juntados dois projetos de um órgão que tem competência para pedir lei, e nós estamos averiguando se esses dois têm algum acréscimo em relação ao seu orçamento. "Em despacho do Presidente desta Casa Legislativa, os projetos de lei foram distribuídos para apreciação prévia das seguintes Comissões: a) de Administração e Serviço Público CASP (mérito); b) de Finanças e Tributação CFT (art. 54 do RICD e mérito); e c) de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC, para análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (art. 54 do RICD). Em 8 de abril de 2025, a Comissão de Administração e Serviço Público CASP apreciou e aprovou o parecer favorável do nobre Deputado Federal Bruno Farias. Pendentes, portanto, os pareceres da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Plenário, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, apreciou e aprovou requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação. Passo a proferir o meu voto para subsidiar os debates e a deliberação no âmbito desta Casa Legislativa. II - Voto do Relator II.1. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, h, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Nesse contexto, de forma a atender todas as exigências, o autor deixa claro, ao justificar, que os projetos não trazem qualquer impacto ou aumento no limite de despesas primárias. Conforme ressaltado pelo autor das proposições: 'A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações'. O projeto de lei em questão, bem como o apensado, encontra-se devidamente previsto nos itens I.2.1.2 e I.2.1.3 do Anexo V da Lei Orçamentária de 2025, o qual já previa a criação de 160 funções comissionadas e quarenta cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, com a correspondente dotação orçamentária, em conformidade com o art. 169, § 1º da Constituição Federal. II.2. Pressupostos de constitucionalidade Nos termos do art. 32, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), compete a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) examinar a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa do PL 769/2024 e do PL 2.069/2025, seu apensado, bem como do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inicialmente, quanto à constitucionalidade formal das proposições, há três aspectos centrais a serem analisados: (I) a competência legislativa para tratar da matéria; (II) a legitimidade da iniciativa para deflagrar o processo legislativo; e (III) a adequação da espécie normativa utilizada à luz do que autoriza a Constituição Federal. Sob esses parâmetros, observa-se que a matéria é de competência privativa da União, nos termos do art. 96, II, da Constituição Federal. A iniciativa é legítima, uma vez que os projetos foram propostos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento ao art. 96, II, "b", da Constituição Federal, que confere aos Tribunais iniciativa privativa para propor a criação e extinção de cargos e remuneração dos seus serviços auxiliares. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplina do assunto. Sob o prisma da constitucionalidade material, em termos gerais, o PL 769/2024, seu apensado e o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação não contrariam princípios ou regras constitucionais, o que denota a validade da atividade legiferante do Congresso Nacional. Ademais, destaca-se que o projeto observa expressamente o disposto no art. 169 da Constituição Federal, que estabelece condicionantes fiscais para a criação de cargos e funções públicas. Ademais, as proposições são dotadas de juridicidade, uma vez que inovam no ordenamento jurídico e se harmonizam a ele, além de possuírem generalidade normativa e observarem os princípios gerais do direito. Quanto à técnica legislativa, não há reparos a fazer, porquanto as proposições seguem os ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata de regras de elaboração legislativa. II.3. Mérito Os projetos de lei ora examinados são meritórios e oportunos. Com efeito, a aprovação da matéria contribuirá para a entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva, na medida em que um Poder Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ademais, a proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do Supremo Tribunal Federal para melhor desempenho de sua missão constitucional. Por fim, a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos Ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes. Já a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional. Ambas as medidas são estruturantes e estão amparadas pela previsão orçamentária vigente, revelando-se compatíveis com os princípios da eficiência, legalidade e responsabilidade fiscal." Presidente, antes da conclusão do voto, só quero chamar atenção para a questão da gestão pública. Talvez muitos dos senhores já foram não só gestores públicos, mas também gestores empresariais e sabem da necessidade do crescimento que tem que haver em vários setores, tanto privados como públicos. E há essa necessidade em relação ao sistema de Justiça, seja o Ministério Público, seja a Defensoria Pública, seja a Procuradoria da Justiça, seja a advocacia, que é privada, e sejam também nossos Tribunais Superiores. "I.4. Conclusão do voto Por todo o exposto, concluímos o nosso voto da seguinte forma: (I) pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo em anexo; e (II) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação." É o voto, Presidente. - 16/06/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.843, de 2025, de sua autoria, que busca garantir a oferta de tratamento oncológico, incluindo quimioterapia e radioterapia, em todos os Estados brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Alertou para as dificuldades enfrentadas por pacientes de regiões distantes dos grandes centros, como em Roraima, onde o serviço de radioterapia não é oferecido. Criticou a necessidade de deslocamentos para outros Estados por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), o que agrava o sofrimento de pacientes e familiares. Além disso, destacou que a proposição estabelece o prazo de 24 meses para a implantação desses serviços em todo o território nacional. Ao final, reiterou seu compromisso com a defesa da saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Tratamento oncológico,Quimioterapia,Radioterapia,Estado (ente federado),Sistema Único de Saúde (SUS),Política de saúde,Saúde pública,Roraima,Tratamento Fora de Domicílio (TFD),Atuação parlamentar
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Como defensor público, eu prefiro falar em direitos das pessoas, em princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, como é o direito à saúde. O direito à saúde, como princípio fundamental da Constituição Federal, deveria ser garantido pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios de forma igualitária a todos os cidadãos. Não é isso o que acontece na prática, Sr. Presidente, sobretudo em relação a alguns serviços de saúde que o Governo Federal, através do SUS, pode oferecer aos cidadãos brasileiros, como o tratamento do câncer. O tratamento do câncer, por exemplo, não é oferecido de forma igual em todos os Estados. Há diversidade nas regiões, sobretudo, Sr. Presidente, naqueles Estados que ficam mais longe dos grande centros. Nós propusemos um projeto de lei para regulamentar, para igualar o direito de todos os brasileiros ao tratamento do câncer. Em Roraima, por exemplo, nós não temos o tratamento da radioterapia, o SUS não o oferece às pessoas que moram no nosso Estado. As pessoas precisam solicitar o TFD Tratamento Fora de Domicílio ao Governo do Estado ou do Município, para fazer o tratamento fora de Roraima. Isso fragiliza os pacientes com câncer, causa maior sofrimento aos pacientes e aos seus familiares. É uma espera indesejada. O câncer não espera. Entre o diagnóstico e o tratamento, a pessoa corre risco de vida. O nosso Projeto de Lei nº 2.843, de 2025, visa corrigir essa distorção, visa fazer com que o SUS seja obrigado, no prazo de 24 meses, a disponibilizar o serviço básico do tratamento do câncer, a quimioterapia e a radioterapia, em todos os Estados, para que as pessoas possam se tratar no seu Estado, perto da sua família. Isso vai gerar, com certeza, mais economia, isso vai gerar mais resolutividade e mais dignidade às pessoas no Brasil. Sr. Presidente, quero encerrar dizendo que nós estamos atentos aos direitos dos cidadãos brasileiros, que nós estamos atentos sobretudo aos principais direitos, como o direito à saúde. Esse projeto a que me refiro vai beneficiar diretamente a população mais carente, para que possa se tratar do câncer perto de casa. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que o nosso pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de valorizar os Estados menores, como Roraima, e pediu o fim do preconceito contra essas regiões. Ressaltou a competência e a contribuição dos roraimenses para o desenvolvimento do Brasil, citando líderes locais indígenas como exemplos de comprometimento. Criticou tentativas que visavam reduzir a representação parlamentar do Estado, classificando-as como injustas. Além disso, mencionou Samir Xaud, futuro Presidente da CBF e roraimense de longa tradição familiar, como uma figura capaz de renovar o futebol brasileiro. Reafirmou seu compromisso em defender os interesses de Roraima e destacou a necessidade de respeitar e incluir o Estado em todas as esferas nacionais para promover o crescimento do País.
Palavras-chave oficiais: Roraima,Presidente,Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Roraima,Crescimento econômico,Preconceito
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre Roraima e sobre a CBF Confederação Brasileira de Futebol. Contudo, ao falar de Roraima e da CBF, eu gostaria de chamar à atenção todos os colegas Deputados e Deputadas que estão presentes agora no plenário e os que não estão presentes, mas estão nos seus gabinetes nos ouvindo. Nós temos, de uma vez por todas, que parar com esse preconceito contra os Estados pequenos, contra os Estados que colaboraram na formação da nossa Federação. Tal como há em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul tal como há nos grandes centros , em Roraima nós temos homens e mulheres competentes, nós temos brasileiros e brasileiras que ajudam a fazer com que este nosso País cresça, nós temos homens honrados e mulheres honradas. Cito agora, por exemplo, aqui no plenário, o Vice-Prefeito de Uiramutã, Jeremias Lima, e dois Vereadores do Município, o Vereador Professor Gedeão e o Vereador Gilberto do Morro. Os três são indígenas, mas também competentes no que fazem pela população de Uiramutã e de Roraima. Portanto, nós temos que acabar com isso. Muitos defendem, aqui no plenário, que a representação da bancada do nosso Estado tinha que diminuir de oito para quatro Deputados. Isso é um absurdo contra o Estado, que é um ente federativo do Brasil! Neste tempo que me resta, quero dizer que o Brasil e as pessoas do Brasil, como Ronaldo, o Fenômeno, de quem todos nós somos fãs, têm que respeitar o Estado de Roraima e a sua população. O Samir Xaud, que será o Presidente da CBF, é um homem honrado, um roraimense honrado. A sua família está lá há mais de 100 anos. É uma pessoa que pode, sim, contribuir com o futebol brasileiro, uma oxigenação da qual o futebol brasileiro precisa, para sair de onde nos encontramos atualmente. É o que venho defender, como Defensor Público e como Deputado Federal. Que possamos, os roraimenses, ajudar o Brasil a crescer em todos os segmentos e políticas públicas! Salve Roraima! Salve o Brasil! Salve o seu povo! - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização de um mutirão carcerário voltado à população indígena encarcerada em Roraima. A iniciativa, conduzida em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, a Defensoria Pública, a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), visa garantir o cumprimento das legislações nacionais e internacionais que asseguram os direitos específicos das etnias indígenas. Ressaltou que o mutirão busca adequar a execução penal às particularidades culturais desses povos. Por fim, elogiou o Defensor Público-Geral de Roraima, Dr. Oleno Matos, pela atuação dentro do sistema prisional e saudou o início do Acampamento Terra Livre (ATL) em Roraima, promovido pelo movimento indígena local, como expressão legítima de luta por direitos constitucionais.
Palavras-chave oficiais: População indígena,Roraima,Sistema carcerário,Mutirão,Tribunal de Justiça estadual,Defensoria pública,Universidade Federal de Roraima (UFRR),Secretária Estadual,Cidadania,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Direitos indígenas,Execução penal,Acampamento Terra Livre (ATL),Defensor Público Estadual,Direito constitucional
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas que estão no plenário. Eu venho informar de um grande trabalho que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, pela nossa Defensoria Pública, pela Universidade Federal de Roraima e também pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com participação do Conselho Nacional de Justiça CNJ e do próprio STF. Trata-se, Presidente, de um mutirão voltado especificamente para a população indígena que está encarcerada no Estado de Roraima. Esse mutirão tem o objetivo principal de fazer com que haja uma seleção das etnias dos indígenas em Roraima em relação a todos os seus direitos consagrados por leis nacionais e internacionais e à especificidade cultural de cada etnia. Esse trabalho é desenvolvido principalmente pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública, pela UFRR e pelo próprio Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e é um exemplo a dar para o Brasil sobre a dignidade com que devemos tratar a população indígena. Nós temos que buscar a efetividade da aplicação da lei penal e a efetividade da aplicação da lei do processo penal, para que os casos de execução penal na Justiça de Roraima que envolvam indígenas sejam olhados e avalizados por esse mutirão carcerário que está sendo realizado pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Justiça, pela UFRR e pelo Estado de Roraima. Eu agradeço a participação ao CNJ e ao próprio STF, que estão em Roraima, e peço que isso sirva de exemplo para o nosso Brasil. Quero também parabenizar o Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, o Dr. Oleno Matos, que coloca toda a efetividade da Defensoria Pública dentro das unidades prisionais do Estado de Roraima, para que esse mutirão seja verdadeiramente efetivo à população indígena de Roraima. Hoje, inicia-se o Acampamento Terra Livre em Roraima, promovido pelo Movimento Indígena de Roraima, que busca outros direitos consagrados pelas leis estaduais e federais em relação aos indígenas roraimenses e também aos indígenas brasileiros. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Boa tarde a todos. - 09/04/2025
O Deputado defendeu a condução dos trabalhos pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta, diante do atraso no início da Ordem do Dia. Afirmou que não identificou arbitrariedade na decisão e considerou o contexto atual como um momento atípico. Ressaltou que é dever dos Deputados estarem presentes no plenário, independentemente do dia da semana, aguardando o início das votações conforme as dinâmicas da Casa. Também declarou apoio à justificativa do Presidente relacionada aos acontecimentos no Conselho de Ética e reafirmou sua permanência no plenário como demonstração de compromisso com os trabalhos legislativos.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perda de mandato eletivo,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado)
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em relação ao fato de a Ordem do Dia da sessão não ter iniciado às 16 horas, eu acredito que não há nenhum tipo de arbitrariedade nem falta de palavra do nosso Presidente Hugo Motta. O que está acontecendo no dia de hoje é um momento único. E eu quero dizer, Presidente, que lugar de Deputado é aqui no plenário. Deputado tem que estar aqui no plenário, independentemente de ser terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira. A obrigação é estar aqui no plenário esperando o momento correto, de acordo com as conveniências que ocorrem aqui na Casa, para que possamos realizar nossas sessões. Há dezenas de Deputados e Deputadas, neste momento, aqui no plenário, esperando que a Ordem do Dia ocorra. É legalmente plausível entender a posição do Presidente Hugo sobre o que está acontecendo no Conselho de Ética da Casa. Então, eu quero dizer, Presidente, que reforço a permanência desse Deputado aqui no plenário, esperando que a sessão ocorra. - 08/04/2025
O Deputado celebrou a aprovação Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividade de risco o trabalho de defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos. Destacou a importância da união das categorias e do consenso construído no Colégio de Líderes para viabilizar a votação. Agradeceu aos Parlamentares e Líderes que contribuíram para a aprovação da matéria, como o Presidente Marcos Pereira, o Líder Gilberto Abramo e o Senador Mecias de Jesus. Encerrou defendendo a continuidade de pautas que fortaleçam a Defensoria Pública e a Justiça brasileira.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,Atividade perigosa,Oficial de Justiça,Defensor público,Advogado público,Colégio de líderes,Líder do partido,Presidente da Câmara dos Deputados,Senador,Deputado federal
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dar parabéns para as três categorias, especialmente para a minha categoria de defensores e defensoras públicas brasileiras. Quero fazer o reconhecimento, neste plenário, da importância que é a nossa união quando nós queremos debater e votar uma matéria. Quero parabenizar o Colégio de Líderes, que, de modo consensual, trouxe esta matéria para cá. Parabenizo o Líder André Figueiredo, o Deputado Coronel Meira, o Presidente Hugo Motta, importantíssimo. E quero agradecer ao Presidente Marcos Pereira, do meu partido, que foi muito importante na conjuntura desta votação de hoje, ao meu Líder Gilberto Abramo e ao Senador da República Mecias de Jesus, de Roraima, que nos ajudou muito. Parabéns às três carreiras! Que possamos ter outras pautas desta natureza que nos unem, como é a pauta da Defensoria Pública e como é a pauta da Justiça brasileira! - 02/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da agricultura familiar no Brasil, que responde por 70% dos alimentos consumidos no País e gera mais de 10 milhões de empregos. Enfatizou a necessidade de impulsionar a produção agrícola nas comunidades e municípios, propondo o Projeto de Lei nº 4.515, de 2024, que permite o saque do FGTS para a compra de maquinários agrícolas. Também reforçou o potencial de Roraima nesse setor e se mostrou a favor da anistia, mas reiterou a urgência de avançar com pautas essenciais para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Agricultura familiar,Emprego,Produção agrícola,Projeto de lei ordinária,autorização,Saque,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Compra,Máquina agrícola,Roraima,Produtor agrícola anistia,Preso,Ato antidemocrático,Pauta (processo legislativo)
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. O Brasil tem que avançar. O País precisa avançar em pautas importantes, como a pauta da agricultura familiar. A agricultura familiar brasileira carrega o Brasil com aproximadamente 70% dos alimentos que nós brasileiros consumimos. Este dado não é meu, é do IBGE. Mais de 10 milhões de empregos são gerados pela agricultura familiar. Mais de 20 milhões de pessoas estão ligadas diretamente ao setor agrícola. Nós precisamos fazer com que estas pessoas possam, no interior do Brasil, nos Municípios, nas vicinais, nas comunidades, produzir muito mais. É preciso fazer com que alimento de qualidade chegue a todos os rincões do País. No ano passado, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 4.515, de 2024, que trata especificamente da possibilidade de quem está na agricultura familiar poder sacar o FGTS para adquirir maquinários agrícolas e seus implementos. Desta forma, tenho certeza absoluta de que as pessoas que trabalharam, que prestaram serviço e que têm direito ao fundo de garantia poderão comprar maquinários, através de suas contas, para melhorar seus negócios na agricultura familiar. Roraima tem um potencial muito grande na agricultura familiar. Em razão disso, nós estamos dispostos a fazer com que esta Casa faça seguir as pautas, tanto nas Comissões como no Plenário, para que possamos fazer com que, na ponta, os Municípios e os Estados possam produzir, e nós tenhamos alimentos nas nossas casas. Parabéns, Presidente, por sua postura nesta sessão! Parabéns a todos nós que queremos fazer com que este Congresso e esta Casa possam dar continuidade às discussões de nossas pautas! Eu sou a favor da anistia. Como defensor público, defendi em toda a minha vida as pessoas mais simples, as pessoas mais humildes, nos Municípios. No entanto, eu entendo, colegas, que não podemos parar. Nós temos que avançar. Temos que pautar as matérias importantes para o Brasil e para as pessoas. Presidente, eu gostaria que esta fala fosse divulgada pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 27 anos do grupo folclórico Quadrilha Eita Junino, fundado por ele em 1998, em Roraima, ao lado de Ronalson Cavalcante, de seus irmãos Sandro e Serginho, e do saudoso Nazareno. Ademais, destacou que a quadrilha se tornou a primeira representante roraimense a conquistar um campeonato nacional, em 2009, somando quatro títulos até hoje. Além disso, ressaltou ainda o papel do grupo na valorização da cultura popular e na realização de ações sociais no Estado. Adicionalmente, atribuiu ao movimento junino de Roraima a sua eleição como Deputado Federal. Por fim, homenageou todos os integrantes do Eita Junino, que atualmente conta com a participação da segunda geração.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Quadrilha junina,Roraima,Aniversário de fundação,Cultura popular,Eleição,Deputado federal
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho o maior orgulho de ser quadrilheiro junino, de participar desse movimento tão importante no Brasil que é o movimento junino brasileiro. No dia 1º de abril de 1998, foi fundado em Roraima o grupo folclórico Quadrilha Eita Junino, do qual eu sou fundador, juntamente com Ronalson Cavalcante; Sandro, meu irmão; Serginho, meu irmão; e o saudoso Nazareno, que não está mais entre nós. São 27 anos, até hoje, de muita dedicação à cultura popular brasileira, ao movimento junino em Roraima e no Brasil. Isso nos consagrou, Presidente, como a primeira quadrilha roraimense junina a ser campeã nacional em 2009. A Eita Junino tem quatro títulos nacionais. A Eita Junino, em todos esses 27 anos, realizou inúmeros trabalhos sociais e culturais no nosso Estado, que refletem a importância da manutenção da política da cultura, do desenvolvimento social, entregando às pessoas bem-estar e qualidade de vida. Nós já estamos dançando na segunda geração, com pessoas que nasceram dentro da Eita Junino. Neste dia, aqui na tribuna, quero dizer que também sou Deputado Federal em razão do movimento junino de Roraima, apoiado pela grande maioria dos grupos folclóricos em Roraima. Por esse motivo, tenho a obrigação de estar aqui, "eitanos", dando parabéns a todos vocês por esses 27 anos, pela história que vocês fizeram em Roraima, por serem diferentes, por estarmos fazendo cultura nesses 27 anos, levando à população roraimense e brasileira uma quadrilha arrojada, com força, com garra. "Eita junino, o menino travesso chegou. Matuta roraimeira, diferente, nem que não queira (...)" mas sempre com muito amor, sempre com muito amor. Eu te amo, Eita Junino. Parabéns pelos seus 27 anos! "Eitanos", vamos com garra. Um abraço a todos. Presidente, gostaria que esta nossa fala fosse colocada no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 20/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Defensoria Pública na proteção dos mais vulneráveis e cobrou maior atenção do Governo Federal para Roraima, especialmente diante do impacto da imigração venezuelana. Ressaltou a necessidade de liberação de recursos, melhorias na infraestrutura e apoio ao desenvolvimento econômico do Estado, que tem o maior crescimento do PIB do País. Também celebrou o avanço do Linhão de Tucuruí e reafirmou seu compromisso com os roraimenses e macuxis, enfatizando seu orgulho por suas raízes no Estado.
Palavras-chave oficiais: Defensoria pública,Relevância social,População em situação de vulnerabilidade social Roraima,Imigração,impacto adverso,Venezuela,Governo federal,liberação,recursos,melhoria,Infraestrutura,Desenvolvimento econômico,Produto Interno Bruto (PIB),Assinatura,Ordem de serviço,Linhão de Tucuruí
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Inicio esta fala agradecendo a V.Exa., que está na condução da Mesa no dia de hoje, 20 de março de 2025. Na sua pessoa cumprimento o Presidente Hugo Motta, que demonstra para o Brasil que o diálogo, a conciliação, a conversa entre os desiguais é muito melhor do que o combate. Eu sou defensor público de carreira do Estado de Roraima, o único defensor público em atividade no Brasil eleito Deputado Federal. Aqui também represento todos os defensores públicos e todas as Defensorias Públicas brasileiras, e sou representado por eles. Neste plenário, Presidente, está ali atrás o Presidente do Condege, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais do Brasil, o Dr. Oleno Inácio de Matos, acompanhado de dezenas de defensores públicos-gerais. Presidente, é bom que todos saibam, é bom que o Brasil saiba que eu fui eleito em razão de ser defensor público, tanto é que meu nome já era, na campanha de 2022, candidato a Deputado Federal Defensor Stélio Dener, nome que uso depois de eleito. Nós temos, como defensores públicos brasileiros, uma missão muito forte, a missão de defender as pessoas mais simples, de defender as pessoas invisíveis, de defender as pessoas que precisam de V.Exa. e de todos os outros 512 Deputados e Deputadas eleitas no Brasil, o que, aliás, é muito das bandeiras de todos os colegas nobres Deputados e Deputadas: defender as pessoas pobres, as pessoas mais simples, as pessoas que precisam deste Congresso, desta Câmara Federal. Com essa missão institucional e constitucional eu chego a esta Casa no dia 1º de fevereiro de 2023, missão às vezes confundida com o papel do extremismo da esquerda, porque defendo pobres, porque defendo os mais vulneráveis, porque apoio ações políticas públicas para essas pessoas, e às vezes confundida com a extrema direita, em razão de eu defender essas pessoas que não sabiam o que estavam fazendo no dia 8 de janeiro. Como defensor e Deputado Federal, a nossa missão se amplia, porque, em vez de ser apenas institucional, como a de defensor ou defensora, ela é agora também uma missão constitucional, nacional, macro. Represento o meu Estado de Roraima, o Estado de menor população do Brasil, o Estado mais pobre economicamente, mas talvez o Estado mais rico em terras, Presidente. Como Deputado Federal, é necessário que eu faça alguns apontamentos neste que é o dia mais importante do meu mandato, porque posso falar ao Brasil e a Roraima num Grande Expediente, por 15 minutos. Chega a arrepiar, Presidente. Coloca-me numa posição de mais responsabilidade para com o povo brasileiro, sobretudo para com o povo roraimense, o povo macuxi. O nosso Estado precisa de um olhar diferenciado do Governo Federal, desta Casa Legislativa do Povo, e do Senado Federal. O primeiro deles, porque nos afeta de modo singular, é para a imigração venezuelana, uma imigração que nunca foi vivenciada pelo Brasil, em todos esses séculos, uma imigração que afetou principalmente o Estado de Roraima. Pessoas estavam fugindo da Venezuela e buscando uma sobrevida para sua família, para seus conterrâneos, e Roraima recebe esse impacto desde 2017 até hoje. Lá se vão 8 anos. Houve dias em que entravam mais de 2 mil pessoas pela fronteira de Roraima. Hoje, ainda entram quinhentas pessoas por dia. Isso fez com que Roraima tivesse um aumento gigantesco de população nos últimos 10 anos, 49% de aumento da nossa população. E esse impacto, que atingiu a saúde, a educação, a segurança pública, todas as áreas da política pública, inclusive a Defensoria Pública, não foi visto como deveria. O Brasil fez seu dever de casa, inclusive dando exemplo para o mundo, com a Operação Acolhida. Eu quero parabenizar o Exército Brasileiro e quero parabenizar desde o Governo Temer até o Governo Bolsonaro por terem colocado a Operação Acolhida para funcionar. Demos para o mundo um exemplo de acolhimento de pessoas que precisavam de uma Nação para continuar sua vida. Mas o Estado de Roraima, Presidente, foi esquecido. Esqueceram que o impacto na educação geraria prejuízos inúmeros para os Municípios e para o Estado de Roraima. Nós precisamos hoje que o Governo Federal pelo menos reconheça administrativamente que Roraima tem direito, por exemplo, ao recurso solicitado pelo Governo de Roraima ainda em 2017 através de uma ação judicial e que foi votado agora pelo STF. Nós precisamos rapidamente desse reconhecimento do Governo Federal. Era pedido na época apenas aproximadamente 200 milhões de reais, para suprir, naquele ano, a ausência do Governo Federal. É um pouco do que aconteceu quando nós tomamos a providência nesta Casa para o Rio Grande do Sul durante a calamidade das enchentes. O Rio Grande do Sul precisou de nós, e este Congresso rapidamente deu a resposta. Roraima foi esquecida por este Congresso e pelo Governo Federal. Nós ainda precisamos dessa força. Solicitei ao Presidente Hugo Motta que intercedesse por nós e pedisse ao Governo Federal, ao Presidente Lula, uma medida provisória para ajudar Roraima, porque realmente ainda temos um impacto gigantesco na nossa economia. Mas, apesar de tudo isso, Roraima cresceu, Presidente. Roraima aprendeu com a dificuldade e tem o maior PIB dos Estados do Brasil por 4 anos consecutivos. Nossa economia está crescendo. Nosso agronegócio está crescendo. Nossa agropecuária está crescendo. Estamos fazendo o dever de casa e melhorando nossas estradas estaduais. Mas precisamos do Governo Federal. Precisamos que o Governo Federal deixe as rodovias federais em condição de trafegabilidade no Estado, para o escoamento da produção. Precisamos que o Governo Federal abra a rodovia federal que liga Roraima ao Pará falo para todos os roraimenses. Se não me falha a memória, é a BR-210. Isso significará mais desenvolvimento para o nosso Estado. Também parabenizo o Governo Federal pela assinatura da ordem de serviço do Linhão de Tucuruí. Nós ainda não somos interligados ao Brasil na matriz energética, mas a obra está em pleno funcionamento. Inclusive, amanhã, em Roraima, nós vamos receber o Ministro para uma visita a essas obras. Roraima, Presidente, tem apenas quinze Municípios. Boa Vista, a capital, é uma das cidades mais lindas deste Brasil e eu conheço todas as capitais brasileiras. Nós temos os Municípios de Cantá; Mucajaí; Bonfim, na fronteira com a Guiana; Normandia, onde mais de 90% do território é indígena; Uiramutã, onde praticamente 100% do território é reserva indígena; Pacaraima, na fronteira com a Venezuela; Amajari; Alto Alegre; Iracema; Caracaraí; e, no sul do Estado, Rorainópolis, o segundo maior; São João da Baliza; São Luiz; e Caroebe. Nesses Municípios, os cidadãos e as cidadãs promovem a agricultura familiar e fazem com que o nosso Estado seja beneficiado diretamente com a sua produção. Temos Municípios com um potencial turístico gigantesco. É o caso, por exemplo, de Amajari, Pacaraima e Uiramutã. Roraima, Presidente, é o lugar dos sonhos de muitos brasileiros que para lá foram. Eu sou roraimense, macuxi, de famílias tradicionais do nosso Estado, que chegaram àquele rincão por volta de 1820, que fundaram a Fazenda Boa Vista, que deu origem ao nome da capital, em 1930, por Inácio Lopes de Magalhães, meu tataravô. O meu bisavô João Capistrano da Silva Mota, o Coronel Mota, foi o primeiro Prefeito de Boa Vista. O segundo Prefeito da capital foi o meu outro bisavô, Alfredo Venâncio de Souza Cruz, da minha família por parte de pai. Da minha família por parte de mãe, vou citar o meu avô Samuel Melo de Souza, que ajudou a construir, como mestre de obras, o palácio onde hoje está o Governador do Estado de Roraima, o Palácio Senador Hélio Campos. Da família da minha mãe, veio o sangue indígena da minha bisavó Maria. Vou encerrar, Presidente. Estou vendo daqui que faltam só 30 segundos e V.Exa. já está olhando para mim, querendo apertar o botão do microfone. Eu disse tudo isso para mostrar que nós estamos aqui para defender o nosso povo de Roraima, os roraimenses, os macuxis, os brasileiros e as brasileiras. Nestes últimos 2 anos do nosso mandato, vou me empenhar muito mais por vocês roraimenses, por vocês macuxis, porque Roraima é meu orgulho e meu amor. Presidente, eu gostaria que, se possível, um pedacinho desta fala fosse divulgado nos meios de comunicações da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art.172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, a grande maioria de V.Exas., Deputados e Deputadas que não param de falar neste Plenário, tem muito mais experiência como Deputado Federal do que este novato defensor público. Entretanto, é preciso que nós nos atenhamos ao Regimento Interno, Deputados e Deputadas, e tratemos de forma séria o que estamos discutindo no dia de hoje, que é este projeto que tanto alguns atacam e outros defendem. Em 2019, eu não estava aqui eu era Defensor-Geral do Estado de Roraima , como muitos de V.Exas. não estavam aqui, e outros estavam. Em 2022, muitos de V.Exas. foram reeleitos, mas quase 40% desta Casa são novos Deputados e novas Deputadas. Nós não temos nenhum interesse em relação a este projeto para que Municípios brasileiros e Estados brasileiros possam, de uma vez por todas, terminar obras inacabadas por causa de muitos Prefeitos, por causa de muitos Governadores e, sobretudo, por causa da pandemia que todos nós enfrentamos no Brasil em 2020 e 2021. O Brasil, os Municípios e, principalmente, vocês, pessoas, não têm culpa de as obras estarem paralisadas. Você, Deputado ou Deputada, não tem culpa, por exemplo, se estava fazendo um banheiro na sua casa, uma simples obra, e teve que paralisá-la porque as pessoas não podiam ir a sua casa trabalhar e fazer esse banheiro. Você teve que paralisar a obra, porque não podia comprar as mercadorias nas lojas de materiais de construção. Você teve que paralisá-la, porque nós estávamos em pandemia. E quando retornamos da pandemia, a mão de obra era outra, os valores eram outros! É por isso que eu sou a favor deste projeto! Os brasileiros e brasileiras precisam dessas obras. Lá em Roraima, no meu Estado, mais de 50 obras estão paralisadas e precisam, sim, desses recursos dos Restos a Pagar. Chega de hipocrisia! Nós precisamos desse recurso para botar lá na ponta, e não interessa quem os indicou; interessa a responsabilidade de todos nós. - 25/02/2025
O Deputado contestou o discurso do Deputado Alberto Fraga para defender o papel institucional da Defensoria Pública e das três Defensoras Públicas citadas, sustentando que a categoria defende pessoas e não bandidos. Ademais, lembrou que a Defensoria Pública atuou em prol dos manifestantes presos no Congresso Nacional durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e defende o princípio da presunção de inocência. Por fim, repudiou a comparação de Defensores Públicos a bandidos.
Palavras-chave oficiais: Discurso parlamentar,Defensoria pública,Defensor público,Criminoso,Manifestação pública,Ato antidemocrático,Preso,Princípio da presunção de inocência
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho o maior respeito por todos os Deputados, em especial os que aqui estão há mais de um mandato, os mais antigos. O colega Deputado Alberto Fraga citou aqui a Defensoria Pública e três defensoras públicas que estariam fazendo uma ação que ele reputa ser ilegal. Queria dizer a todos os Deputados que a Defensoria Pública brasileira é a primeira a chegar à ponta, Deputado Alberto Fraga. Foi a Defensoria Pública que chegou primeiro, no dia 8 de janeiro, e defendeu as pessoas que foram presas aqui no Congresso Nacional. A Defensoria Pública, Deputado Alberto Fraga, defende o princípio da inocência. Há vários e vários Joãos no Brasil, há vários e vários Bolsonaros no Brasil. Então, uma ação de Defensoras Públicas ou de defensores públicos jamais pode ser vista como se fosse de uma categoria que defende bandido. Não. Nós defendemos pessoas. Não podemos também ser comparados a bandidos, porque defendemos apenas as pessoas. (Desligamento do microfone.) - 20/02/2025
O Deputado defendeu a urgência na tramitação dos Projetos de Lei nºs 4, de 2024, que trata da regulamentação de cargos na Justiça Eleitoral para garantir eleições mais seguras; e 2.447, de 2022, que busca fortalecer as Polícias Judiciárias nos tribunais. Ao encerrar, estacou a importância dessas medidas para o fortalecimento do Poder Judiciário e da democracia no País.
Palavras-chave oficiais: urgência,Regime de tramitação,Projeto de lei ordinária,criação,Cargo efetivo,Cargo em comissão,Função comissionada,Tribunal Regional Eleitoral (TRE),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Justiça eleitoral urgência,Regime de tramitação,Projeto de lei ordinária,Poder Judiciário,Polícia judiciária,Carreira pública,Servidor público
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, eu sei que a Mesa Diretora decidiu, em relação aos requerimentos de urgência, só apreciar aquilo que verdadeiramente nós analisarmos como urgência. Mas eu acredito, Presidente, serem cruciais e essenciais dois PLs que nós colocamos, nesta nova sessão legislativa, como urgentes. Trata-se do Projeto de Lei nº 4, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.447, de 2022. O primeiro PL regula as funções comissionadas, os cargos em comissão e os cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral. É preciso que fortaleçamos a Justiça Eleitoral nesse aspecto, para que haja uma eleição mais segura em todos os Estados e em todos os Municípios do Brasil. O segundo PL trata da Policia Judiciária. Todos os tribunais têm que fortalecer suas Polícias Judiciárias. Então, é necessário que todos nós nos debrucemos sobre esses requerimentos de urgência. Assim, poderemos fortalecer os TREs e todo o Poder Judiciário em relação a essas tão elevadas funções de que todos nós brasileiros precisamos para chegar à democracia plena. Obrigado. - 19/02/2025
O Deputado criticou o contrato no valor de 1 bilhão e 100 milhões de reais para o aluguel de energia da Venezuela para o Estado de Roraima. Ademais, afirmou que a imigração venezuelana assola o Estado. Por fim, reprovou o Governo Lula, defendeu o fim do contrato com a Venezuela e a necessidade de recursos para Roraima.
Palavras-chave oficiais: Aluguel,Contrato,Venezuela,Energia elétrica,Roraima,Imigração,Governo federal,Recursos públicos
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela retomada da fala. Apenas para concluir, estava falando que 1 bilhão e 100 milhões de reais é o aluguel de uma energia que não presta no Estado de Roraima. Nós precisamos desse valor de 1 bilhão e 100 milhões de reais em Roraima, mas não de uma energia que não preste. A imigração venezuelana assolou por anos e anos o nosso Estado e continua assolando. Nós precisamos da força, sim, do Governo e desse recurso. O Governo só erra. Erra o Governo, erra o Presidente Lula, erram os Ministros. O acerto não adianta ser por uma tentativa de denúncias ou de denúncia, o acerto tem que ser dentro de casa, na gestão. Por isso é necessário fazer essa correção e tirar de Roraima essa energia da Venezuela que não presta! Obrigado, Presidente. - 19/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a situação energética do Estado de Roraima e o contrato de aluguel de energia venezuelana, firmado pelo Governo Federal. Ademais, destacou que a energia venezuelana não atende nem à própria Venezuela e que, de 2015 a 2019, houve mais de 200 apagões em Roraima. Por fim, parabenizou o Governo Federal pela obra do Linhão de Tucuruí e alertou para a ilegalidade do contrato de energia firmado com a Venezuela.
Palavras-chave oficiais: Ilegalidade,Contrato,Energia elétrica,Blecaute,Roraima,Venezuela,Governo federal,Linhão de Tucuruí
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas que estão presentes no plenário. Presidente, com todo respeito, eu subo mais uma vez a esta tribuna, como Parlamentar de Roraima, para falar sobre a nossa situação energética, como também vários Parlamentares do Estado fizeram durante 2 anos. Nesse período, este Deputado tem protocolado requerimentos e proposições legislativas contra o contrato que o Governo Federal fez de aluguel da energia venezuelana. Pasmem! Na sexta-feira, foi interligada novamente a energia de Roraima com a energia de Guri, na Venezuela. No sábado, um dia depois da ligação, houve um apagão no nosso Estado, que afetou mais de 65% da rede elétrica dali. Está claro e evidente que a energia da Venezuela não serve nem a ela mesma. Esse contrato existiu até o ano de 2019, quando o Governo Bolsonaro o interrompeu. Presidente, de 2015 até 2019, houve mais de 200 apagões. Eu, como Parlamentar de Roraima, tenho alertado o Governo Federal para que isso não ocorra. O aluguel da energia da Venezuela custa mais de 1 bilhão de reais aos cofres do País. E isso não vai chegar a resultado nenhum! Quero parabenizar o Governo Federal, na gestão do Presidente Lula, que foi quem iniciou a obra do Linhão de Tucuruí. Não adianta iniciar uma obra tão importante como essa para o nosso Estado, se for assinado um contrato sobre uma ilegalidade, porque não há serviço a ser oferecido pela Venezuela a Roraima e ao Brasil. Esse recurso do Governo Federal, o gasto com a energia venezuelana, que não vai chegar nunca a Roraima, deveria, sim, ser repassado ao Estado. Esperamos que esse valor seja disponibilizado para Roraima, não em relação à energia, mas, sim... (Desligamento do microfone.) O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. - 18/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inscrito como advogado há mais de 25 anos, por Roraima, e defensor público, quero dizer que o Congresso Nacional e V.Exa., que preside a sessão neste momento em que está sendo realizada esta votação, estão de parabéns, bem como todos os Deputados e Deputadas, porque nós estamos corrigindo um erro histórico cometido contra todos os advogados e advogadas do Brasil. Os honorários do advogado são os alimentos, são o salário do advogado. Lá na ponta, em todas as comarcas do Poder Judiciário, eles fazem justiça para o povo brasileiro. Parabéns, Deputados e Deputadas, que hoje corrigem um erro histórico! Parabéns, OAB, Presidente Beto Simonetti, todos os advogados e advogadas do Brasil, por esta grande vitória no dia de hoje! Obrigado, Sr. Presidente. Republicanos, "sim". - 04/12/2024
O Deputado analisou o Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, e as Leis nºs 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 2012, e 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Destacou a importância de reconhecer a proteção de categorias profissionais, como defensores públicos, oficiais de justiça e advogados, em casos de violência, equiparando-as a magistrados e promotores. Argumentou que a inclusão dessas categorias no texto reformulado pelo Senado é justa e necessária, sem desrespeitar acordos prévios. Reforçou o compromisso do partido Republicanos com a manutenção do destaque apresentado e propôs adiar a votação para o próximo ano, a fim de aprofundar o debate com o novo Colégio de Líderes. Encerrou defendendo respeito e equilíbrio nas deliberações do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei dos Crimes Hediondos (1990),Defensor público,Oficial de Justiça,Categoria profissional,Violência,Magistrado,Promotor de Justiça,Senado Federal,Republicanos (partido político),Emenda
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de ressaltar que tenho grande apreço por V.Exa., a quem conheci antes mesmo de tomar posse neste mandato, em dezembro de 2022, quando V.Exa. ainda estava trabalhando pela reeleição deste período que se encerra justamente no próximo mês de fevereiro. Convivi com V.Exa. naqueles meses de dezembro e janeiro, que antecederam justamente a sua reeleição à Presidência desta Casa. Venho novamente a esta tribuna, no tempo de Liderança do meu partido, o Republicanos, para dizer que esta Casa tem as mais diversas representatividades dos Estados, com as mais variadas representatividades da sociedade brasileira, de dezenas e dezenas de categorias, cada qual, sem sombra de dúvida, com seus interesses, com suas necessidades, com suas nuanças. Eu represento uma categoria que a nossa Constituição de 1988 criou no seu texto constitucional para ser responsável por levar às pessoas de todo o Brasil a possibilidade da defesa, da representação, sobretudo sem que tivessem que pagar qualquer taxa. Refiro-me à Defensoria Pública, que serve de forma cristalina, de forma exemplar, a toda a sociedade brasileira. Eu queria pedir vênia, Excelência, para dizer que não se trata de discriminação contra qualquer pessoa ou categoria. Dizemos que o crime de homicídio pode ser considerado hediondo porque, no art. 121, § 2º, do Código Penal brasileiro, são listados alguns atos praticados por aquela pessoa que é levada a tirar a vida de alguém, e, aí sim, ele é considerado um crime qualificado. Colegas Deputados e Deputadas, o homicídio, no caput do artigo, é considerado crime simples, e não hediondo, mas a relação do § 2º traz as formas qualificadas. Querermos reconhecer, por exemplo, que um fato que leva uma pessoa a atingir a integridade física de outra em razão de sua função não é para desprestigiar ninguém no Brasil nem outra categoria. Presidente, se alguém comete um homicídio por envenenamento, é um homicídio qualificado. Se alguém envenena um magistrado, esse crime é considerado hediondo. Ele apenas terá duas qualificadoras em razão de ter praticado esse crime contra uma pessoa que, na função, merece todo o respeito desta Casa em relação a sua integridade física, pelo desempenho de suas atribuições. Por isso, nós colocamos outras categorias no bojo da proteção da integridade física, com atribuições idênticas à do magistrado, como é o promotor de justiça, o defensor público, o oficial de justiça. Eles trabalham em funções similares. Por exemplo: o defensor público participa de um júri juntamente com o promotor e o defensor. E, na proteção da integridade física deles, nós devemos reconhecer que profissões similares merecem, sim, o nosso respeito. É por isso que o nosso partido, o Republicanos, pediu este tempo de Liderança para dizer da importância do nosso destaque. Como partido, e eu como Deputado, respeitamos o posicionamento de todos os nossos Líderes, os acordos. Nós os respeitamos. Só que, após esse acordo firmado, em virtude da mudança no texto do Senado, nós temos que nos debruçar sobre essa mudança, Deputada Jandira. E aí é que mora a nossa defesa: os defensores públicos, os oficiais de justiça e outras profissões, como os advogados, merecem o nosso mesmo respeito. Dessa forma, Presidente, o nosso partido, o Republicanos, vai manter o Destaque nº 9. Acredito que o próprio Partido dos Trabalhadores e outros partidos também mantenham o destaque. Isso não significa desrespeito ao Colégio de Líderes. O fato é que o texto aprovado nesta Casa recebeu do Senado Federal uma reformulação, com a inclusão de outras categorias, de modo justo, de forma muito tranquila. Por essa razão, eu peço a V.Exa. conversei sobre isso ontem que, mantendo os destaques, deixemos a votação para o próximo ano, para que, com um novo Colégio de Líderes, debatamos a necessidade de aprovarmos, com todo o respeito, inclusive a nós Deputados e Deputadas, a possibilidade de se considerar também como qualificado, e não hediondo, qualquer crime de violência praticado contra essas categorias. Muito obrigado, Presidente. Que possamos seguir em frente com as nossas missões. - 04/12/2024
O Deputado pediu para que fosse adiada a votação dos destaques às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Ademais, defendeu que a mesma proteção oferecida pela proposição aos juízes e promotores fosse estendida aos defensores públicos, advogados e oficiais de justiça. Além disso, destacou sua atuação como advogado e Defensor Público de Roraima.
Palavras-chave oficiais: adiamento,Votação,Destaque de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Exercício de função pública,Riscos (segurança),Poder Judiciário,Ministério público,Medida de proteção,Aumento da pena,Homicídio,Lesão corporal,Advogado,Defensor público,Oficial de Justiça Deputado federal,Defensor público,Roraima,Advogado
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, novamente subo a esta tribuna com todo respeito a todas as profissões, a todos os Deputados e Deputadas que compõem esta legislatura, mas sobretudo em razão de ser, dos 513 Deputados, o único defensor público desta legislatura. Falo isso, Presidente Arthur Lira, com muito orgulho da minha profissão, com muito orgulho de um Poder Judiciário do qual faço parte desde 1997 como advogado particular e depois, desde 2004, como Defensor Público do Estado de Roraima. Conheço na realidade e na prática o exercício de todas as profissões que fazem com que nós, brasileiros e brasileiras, possamos continuar acreditando que o Brasil pode, sim, ser representado por um Congresso Nacional que olha de frente para todas as pessoas do Brasil. Tenho conhecimento em relação a este projeto que está em discussão neste momento nesta Casa. Presidente, juiz de direito, promotor de justiça, defensor público, advogado, oficial de justiça trabalham, em relação a todos os aspetos civis e criminais, para levar à sociedade brasileira a possibilidade de reconhecimentos, dentre eles a segurança pública. Então, colocar apenas o magistrado e o promotor na proteção legal da possibilidade de fatos que possam acontecer quanto às ações de integridade física é uma injustiça, sobre a qual esta Casa não pode se calar. Esta Casa não pode deixar de reconhecer as outras categorias, porque a vida de um oficial, a vida de um advogado, a vida de um defensor público, que trabalham na mesma sala, no mesmo recinto, no mesmo tribunal, na mesma audiência, não é diferente quando as suas atribuições são similares. Por isso, Presidente, peço que não votem os destaques, para que depois possamos nos aprofundar na matéria e tenhamos, por esta Casa, a possibilidade de fazer justiça de verdade a todas essas categorias. Encerro dizendo que não se trata da questão de ser hediondo, mas justamente da questão de ser proteção de fato contra a integridade física dessas pessoas aqui relacionadas por todos nós. Muito obrigado. Que Deus abençoe V.Exa., Presidente! - 04/12/2024
O Deputado discutiu as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, o verdadeiro mérito deste projeto é justamente fazer o reconhecimento, nesta Câmara, da qual eu faço parte nesta legislatura como defensor público no Brasil, de que defensores públicos, oficiais de Justiça e advogados públicos, assim como magistrados e promotores de Justiça, exercem funções idênticas, cada um com sua atribuição. O defensor público no Brasil faz com que toda a Justiça funcione. Em alguns Estados do Brasil, mais de 80% dos processos que tramitam no Poder Judiciário só estão lá em razão da existência do defensor público e da defensora pública. Presidente, não ter incluído o defensor e a defensora em um texto que concede ao magistrado e ao promotor proteção em relação à sua integridade física, no exercício de suas atribuições, é sim uma injustiça, não com a instituição Defensoria Pública, não com o defensor ou com a defensora pública, mas com a sociedade brasileira, que é defendida por esse cidadão e por essa cidadã. Peço a atenção de todos os colegas. Este PL não reconhece como hedionda a prática de homicídio ou a tentativa de homicídio contra magistrado ou promotor. O homicídio é hediondo pela qualificação contida no § 1º do art. 121. Logo, se qualquer cidadão atentar contra a vida de um magistrado ou de um promotor esse fato irá ser considerado hediondo, porque ele se torna qualificado. Não existe lesão corporal hedionda. Se houver apenas uma lesão corporal contra magistrado, promotor, defensor ou oficial de Justiça, não haverá lesão corporal hedionda. Portanto, não há que se falar aqui em privilégio, há que se falar em justiça em relação a todas essas categorias que precisam, sim, de proteção em razão das funções que exercem no Poder Judiciário brasileiro. Eu peço vênia a todos. O meu partido, o Republicanos, apresentou o Destaque nº 9 para incluir os defensores e as defensoras públicas pela simetria de funções que está no texto constitucional. Somos iguais a juízes e promotores de Justiça nas suas funções. Reconheço também aqui as atribuições do oficial de Justiça e do advogado público, que também têm que ser colocados neste texto por todos nós. Se votarmos o destaque, peço a todos os Líderes esta compreensão: se V.Exas. votarem contra, não estarão contra uma instituição ou contra uma categoria, mas sim contra o cidadão de bem, que quer uma justiça protegida perante todos. Que Deus os abençoe! Muito obrigado. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado, na condição de Relator na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 789, de 2024, que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ademais, destacou a importância de Ayrton Senna como referência para o automobilismo, para o esporte nacional e para causa sociais.
Palavras-chave oficiais: Relator,Comissão de Cultura (CCULT),Projeto de lei ordinária,Piloto de competição automobilística,Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria,Homenagem póstuma,Título honorífico
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, entre as muitas matérias e pautas discutidas nesta tribuna, na Câmara e no Senado, venho na tarde de hoje falar sobre o Projeto de Lei nº 789, de 2024, oriundo do Senado Federal, que reputo ser muito importante, em razão da história do nosso Brasil e, sobretudo, do esporte brasileiro. Cabe à Comissão de Cultura, alicerçada pelo Regimento Interno, no art. 32, inciso XI, alínea "g", homenagear civicamente brasileiros e brasileiras que podem ser considerados heróis ou heroínas da Pátria. Nosso Senador Marcos Pontes, outro brasileiro também de muita importância para nosso País, como primeiro astronauta brasileiro, propôs o reconhecimento de Ayrton Senna da Silva como herói da Pátria. Na tarde de hoje, na Comissão de Cultura, por unanimidade, nós reconhecemos Ayrton Senna do Brasil, como diz Galvão Bueno, como nosso herói da Pátria. Ayrton Senna, um homem que dedicou sua vida ao esporte e ao automobilismo, foi referência para todos nós brasileiros que praticamos esporte, até mesmo para quem não pratica, referência como homem que serviu à Pátria com dedicação ao que fazia pelo esporte nacional. Foi uma referência, igualmente, como um dos primeiros esportistas do Brasil a investir nos aspectos sociais e nas pessoas. Ele fez com que seu propósito maior de servir ao País fosse muito além do esporte. Este reconhecimento de todos nós Parlamentares federais Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas iniciou-se hoje nesta Casa através da Comissão de Cultura e se encerra na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de relatar, na Comissão da Cultura, este projeto de lei oriundo do Senado, eu não poderia deixar de falar dele nesta tribuna, como uma forma de reconhecer este brasileiro que, com certeza, será inscrito no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, tendo seu nome depositado no Panteão Nacional, para que possamos, de uma vez por todas, reconhecer Ayrton Senna do Brasil como homem que realmente se dedicou ao Brasil e à sua Nação. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos. - 10/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância histórica do momento para o Brasil. Ele enfatizou a igualdade na tributação para empresários e consumidores, buscando um sistema mais justo e linear. Propôs incluir carne na cesta básica, visando uma alimentação mais saudável e acessível. Parabenizou os colegas pelo empenho nas discussões e expressou confiança de que as decisões tomadas beneficiarão o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Justiça tributária,Cesta básica,Carne,inclusão
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, bom dia. Obrigado por este tempo na manhã de hoje, um dia tão importante para o Brasil. Todos nós desta legislatura de 2023 até 2027 podemos nos orgulhar de estarmos fazendo o bem para a Nação, para toda a classe produtiva empresarial e para o povo brasileiro. Há mais de 30 anos, talvez a grande maioria de nós talvez nem sequer sonhasse que estaria hoje decidindo o futuro da Nação brasileira, principalmente por colocar o povo e a classe que carrega o Brasil, os empresários, as pessoas que produzem, numa condição de igualdade em relação à tributação. Nós estamos fazendo com que os nossos tributos fiquem de uma forma linear, igualitária, para todos os que produzem, para todos os que consomem, principalmente, com a esperança de que, no futuro, esse índice que estamos decidindo hoje, de 26,5%, seja reduzido, em virtude do crescimento brasileiro que se dará nos próximos anos. Presidente, eu fui um dos Parlamentares que propôs, por meio de emenda, no dia de ontem, que a carne seja introduzida na cesta básica. Eu sei que nós ainda estamos discutindo isso com os Líderes e com o grupo de trabalho comandado pelo Presidente Lira. Eu quero parabenizar todos os Deputados e todas as Deputadas que estão debruçados sobre o tema, de dia, de noite e de madrugada, discutindo o futuro do Brasil. Parabéns a todos os Líderes e ao Presidente! Não é fácil decidir essa questão. Mesmo que se coloque a carne na cesta básica e haja um pequeno ajuste a mais nesse índice linear, isso é necessário, porque nós temos, na grande maioria da população, pessoas simples, pessoas carentes, pessoas pobres, que precisam da proteína da carne na cesta básica. Devemos levar à população brasileira uma alimentação mais saudável, de uma forma mais justa e igualitária. Presidente, obrigado por me conceder a palavra. Que Deus abençoe todos nós Deputados e Deputadas no dia de hoje! Que possamos decidir com o coração e com a consciência de que o dever foi cumprido! Quero que V.Exa. coloque nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil a minha fala. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.