Décio Lima

Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos."

Apresentado em 22/03/2017

Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.

Apresentado em 28/10/2015

Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Apresentado em 25/08/2015

Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública

Apresentado em 11/02/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.

Apresentado em 06/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol.

Apresentado em 13/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Apresentado em 15/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa.

Apresentado em 14/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/11/2007 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte.

Apresentado em 17/10/2007 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco

Apresentado em 16/10/2007

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, dispensando a intervenção do Ministério Público nos processos de habilitação de casamento.

Apresentado em 09/08/2007 · Tramitando em Conjunto