Davidson Magalhães

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços fixos de telecomunicações que permitam acesso à internet a ofertarem pacotes ilimitados de dados.

Apresentado em 31/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 4º do art. 8° da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.

Apresentado em 27/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola

Apresentado em 01/07/2015

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Apresentado em 01/07/2015

Acrescentar o inciso V, ao art. 174, do Código Tributário Nacional (Lei n. 5172, de 25 de outubro de 1966) para estabelecer nova modalidade de interpretação do crédito tributário

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto