Nome civil: David Bezerra Ribeiro Soares · 52 anos
Bananômetro
71/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 30% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 56%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 60%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 486 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 65%das 393 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.davidsoares@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5235
- Gabinete
- Gabinete 235, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 346 de 391 sessões
Votou nas votações
56%
Registrou voto em 630 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 73 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 486 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
97 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 09/06/2026.
- 11/08/2020
Apreciação da Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos. Protesto contra a não discussão da Medida Provisória nº 952, de 2020, relativa à prorrogação do prazo de pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
Palavras-chave oficiais: MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ASSINATURA ELETRÔNICA, DOCUMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMUNICAÇÃO DIGITAL, CIDADÃO, PODER PÚBLICO, CRITÉRIO, UTILIZAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. MPV 952/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EMPRESA, TELECOMUNICAÇÕES, PAGAMENTO, TRIBUTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (TFF), CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA (CFRP), CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA (CFRP), SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CRISE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRIBUTAÇÃO, DISCUSSÃO, NECESSIDADE.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje estamos fazendo um importante debate sobre a Medida Provisória nº 983, de 2020, que dá ao poder público rapidez de que ele precisa. Mas venho aqui expressar um pouco da minha tristeza pela não discussão da MP 952/20, que trata de um tema de extrema importância, principalmente para o setor de comunicações, que, neste período de pandemia, está enfrentando gravíssimas situações. É importante dizer que esse setor emprega milhares de pessoas, e está sobrevivendo neste momento tão crítico. Exige-se do Governo uma resposta rápida para resolver as relevantes questões concernentes a esse caso, a fim de que continue a ser oferecida ao público brasileiro uma variedade de informações de qualidade e não a simples fala supostamente verdadeira de alguém, em que muitas vezes há manipulação, de forma a levar o povo a uma negatividade. Aqui fica o meu protesto, Sr. Presidente. Desejo a todos bom trabalho no dia de hoje. - 04/08/2020
Solidariedade ao povo libanês diante da recente tragédia ocorrida na capital Beirute.
Palavras-chave oficiais: PORTO, BEIRUTE, LÍBANO, EXPLOSÃO.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje recebemos uma triste notícia. Eu, como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Países Árabes, venho manifestar minhas condolências ao povo do Líbano, devido ao ocorrido hoje à tarde em Beirute. Houve uma explosão de grandes proporções, que destruiu grande parte da cidade. Já se contam centenas e caminha-se para milhares de pessoas feridas e dezenas de mortos, que continuam se acumulando. Beirute virou uma cidade completamente arrasada, que volta praticamente aos tempos da guerra civil. Venho manifestar minhas condolências a essa cidade belíssima, que tive a oportunidade de conhecer no ano passado. O Brasil se coloca à disposição, assim como o Congresso Nacional, que, de forma tão propositiva, com a visita de V.Exa. no ano passado, Sr. Presidente, tem colaborado para o fortalecimento das relações entre duas nações amigas. - 15/07/2020
Agradecimento a Casa pelo apoio à aprovação da Emenda de Plenário nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais, bem como do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; e sobre a destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e a alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero expressar o meu agradecimento, independentemente do resultado desta votação, a todos pelo esforço: agradeço ao Deputado Marcelo Ramos, ao Líder, ao Presidente Rodrigo Maia, ao Deputado Silas Câmara, ao Deputado Cezinha, à bancada feminina, em especial às Deputadas Dorinha, Joenia e Rosangela, enfim, são tantos que eu não consigo citar todos os nomes. Obrigado pelo esforço. Eu acho que nós não estamos trabalhando em prol de uma pessoa ou de uma instituição. Estamos trabalhando por uma causa que há anos está sendo injustiçada. A Câmara está reconhecendo que é aqui que se fazem as leis, que é aqui que se decide como as leis vão ser cumpridas, e não lá fora. Ninguém tem o poder de fazer lei a não ser o Congresso Nacional, que não vai abrir mão de suas prerrogativas. Àquele que tentar fazer diferente, nós vamos mostrar que nós temos mandato, que nos foi dado pelo povo, que temos representação para isso. Fomos eleitos democraticamente e, de forma democrática, estamos provando qual é a vontade do povo, por meio do nosso voto. Obrigado, Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos. Obrigado a todos que me apoiaram. Que Deus abençoe a todos! - 15/07/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, sobre o disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais, bem como do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; e sobre a destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e a alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho "sim". Convido os colegas a me acompanharem. Já foi plenamente explicada a necessidade, a injustiça, a questão humanitária, técnica e constitucional que estamos defendendo, de que o Governo, até então, não estava ciente. Mas, agora, eu creio que o Governo entendeu a necessidade. Juntos, vamos chegar a isso. Portanto, o encaminhamento é "sim" à emenda, Sr. Presidente. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, o DEM vem se posicionar favoravelmente ao projeto, vem corrigir uma série de injustiças que havia muito tempo precisavam ser atacadas. Os destaques também vêm dar, digamos assim, um coroamento a um projeto bem feito. Mais uma vez, parabéns ao nobre Relator Fábio Trad pela relatoria, embora não tenha acatado uma emenda minha, que entendo era plausível. Isso nós discutiremos depois. O projeto em si está muito bem trabalhado. Portanto, o DEM se posiciona favoravelmente. - 15/07/2020
Alcance do número regimental exigido para a admissibilidade da Emenda de Plenário nº 13, apresentada pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer uma questão de ordem exatamente sobre essa questão que V.Exa. já suscitou: a Emenda nº 13 tem apoiamento, sim, inclusive o Deputado Luis Miranda a assinou, confirmando o número de apoiamentos necessários para que ela seja admitida. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. se refere à Emenda nº 13? O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP) - Sim, Presidente. - 15/07/2020
Pedido à Casa de aprovação de emendas de interesse das instituições religiosas, oferecidas pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ACORDO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESCONTO, RECURSOS, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMENDA, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já estamos chegando à conclusão desta matéria, à qual foram apresentados pela minha pessoa dois destaques. Por que apresentei esses dois destaques? Há mais de 5 anos, estamos vendo uma repetição, de forma indevida, de lançamentos fiscais por parte do órgão fiscalizador do Governo, desrespeitando regramento aprovado nesta Casa e não interpretando aquilo que a Lei Maior do nosso País estabelece no art. 150. Para corrigir esse problema, para fazer justiça às instituições que fazem o maior trabalho social do Brasil, para não dizer do mundo, a recuperação de milhares de pessoas, mesmo fazendo esse trabalho, nós estamos sendo tratados como empresas com fins lucrativos, sendo que quase 90% de todas as instituições religiosas no Brasil mal sobrevivem. Portanto, eu quero, antes de mais nada, agradecer ao Relator, Deputado Fábio Trad, que entendeu a constitucionalidade dessas emendas apresentadas pela minha pessoa; agradecer a todos que estão nos apoiando, principalmente ao nosso Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, Deputado Silas Câmara, ao Deputado Cesinha, ao Deputado Luis Miranda e a tantos outros, que entenderam que é justo, que é digno, que é preciso corrigir uma injustiça feita há muito tempo. Para V.Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, as igrejas evangélicas no Brasil hoje estão presentes em locais muito perigosos, como a Líbia, a própria Síria, onde há dezenas de missionários trabalhando até de forma subterrânea, mas estamos sendo agravados, de forma fiscal, por enviar recursos para aqueles coitados que estão lá sacrificando suas vidas para tentar ajudar milhares de pessoas oprimidas por questões políticas. O que estou fazendo aqui é sinal de justiça. Ninguém está criando benefício algum. Nós estamos executando a lei aprovada por esta Casa, mas que a casa fiscal maior do Brasil recusa-se a cumprir. Ela rasga a Constituição, interpreta-a do seu próprio jeito. E não é a primeira vez que isso foi feito, já foi feito de forma repetida. Foram elencados aqui fatos relacionados ao CARF, casos em que nós fazemos as leis e eles as reescrevem. Está na hora de dar um basta nisso. Está na hora de praticar a lei e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil. É por isso que apresentei essas duas emendas. E peço a compreensão de todos os 512 colegas para juntos aprovarmos essas emendas. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, acerca do estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM encaminha "não", sabendo que cada coisa tem o seu devido momento. O MEC vai se organizar, o Governo vai se organizar. Portanto, deixemos o Governo definir a questão dessas datas. - 07/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, acerca do estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de a emenda ser extremamente meritória, o Democratas pensa que deixar a unidade de ensino decidir a respeito disso vai dar especificidade na questão dos Municípios. Portanto, nós somos contrários à emenda. - 07/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada à Medida Provisória nº 934, de 2020, acerca do estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Votos de pronta recuperação da saúde ao Presidente Jair Bolsonaro, acometido pela COVID-19. Falecimento do Deputado Assis Carvalho.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO. ASSIS CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas acompanha o relatório e vota "não" à emenda. Anexo a esta declaração de voto, trazemos os meus votos de estima à recuperação da saúde do nosso Presidente, que foi diagnosticado, infelizmente, com a COVID-19. Expresso, mais uma vez, os meus votos de pesar pela perda do nosso colega lá do Piauí. Que Deus conforte a sua família! Mais uma vez, o Democratas vota "não". - 12/03/2020Breves Comunicações
Solicitação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Ministério Público Federal, de investigação das razões da manutenção, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, dos preços de combustíveis ao consumidor final tendo em vista à redução do valor do barril de petróleo no mercado internacional. Pedido ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de reexame a desapropriação de imóvel no Município de Bananal, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, PREÇO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), INVESTIGAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE), SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), SOLICITAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO, REEXAME, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), BANANAL (SP), SOLICITAÇÃO.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero fazer um esclarecimento a respeito de uma fala minha nesta semana a respeito dos combustíveis. De forma surpreendente, a PETROBRAS ainda não baixou 1 centavo no valor da gasolina que chega às refinarias. Sr. Presidente, de 2 semanas para cá, o valor do barril do petróleo desceu praticamente a níveis de quase 30 anos atrás. O barril do petróleo está custando, em média, 30 dólares. Antes custava entre 50 dólares e 60 dólares. Não existe justificativa para a PETROBRAS manter o preço da gasolina no nível em que está. Eu já encaminhei um pedido de investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Ministério Público Federal, para que iniciem um procedimento investigatório, a fim de saber o porquê desse procedimento da PETROBRAS, que disse que acompanharia os preços do mercado internacional. Na prática, quando abaixa o preço do petróleo, infelizmente isso não está sendo aplicado da mesma forma ao consumidor brasileiro. Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer um apelo ao Presidente dos Correios, relativo à cidade de Bananal, localizada no nosso Vale do Paraíba. Pedimos encarecidamente que reveja a proposta de retomar o imóvel pertencente aos Correios em que havia uma estação, que é um cartão postal dessa linda cidade, que é uma instância turística, um local de fazendas seculares, uma coisa belíssima. Inclusive, convido todos os Deputados a conhecerem a região de Bananal, Arapeí, São José do Barreiro, uma região de trilhas, para onde vão milhares de turistas todos os anos. Este é o único cartão postal, e os Correios querem desapropriar o imóvel, querem tirá-lo do comando da cidade e vendê-lo. Há limite para tudo na vida! Eu acho que chegamos ao limite. Portanto, eu peço sensibilidade à Presidência dos Correios para que avalie esse meu pedido e deixe a Prefeitura continuar no imóvel, onde está a antiga estação de trens. Era isso, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que encaminhe o meu discurso para o programa A Voz do Brasil. - 03/03/2020Breves Comunicações
Tragédia ocorrida na Baixada Santista em decorrência das fortes chuvas, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO DE PESAR, BAIXADA SANTISTA, DESASTRE AMBIENTAL, CHUVA, VÍTIMA, SÃO PAULO (ESTADO), GOVERNO ESTADUAL, CRÍTICA.
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O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui hoje manifestar meu pesar pelas fortes chuvas que atingiram a Baixada Santista. Até o momento, já são 12 mortos e aproximadamente 50 desaparecidos. É uma verdadeira tragédia, uma tragédia anunciada. Temos falado aqui da questão do lixo, da questão do assoreamento dos rios, da questão, principalmente, do trato da máquina pública quanto à conservação, à ampliação dos rios e das calhas. Infelizmente, pouco tem sido feito. E hoje vimos com essa triste notícia da Baixada Santista, de Santos, Cubatão, Praia Grande, que foi duramente atingida. Aliás, as chuvas têm atingido a cidade de São Paulo, tem atingido a Grande São Paulo. Infelizmente, a resposta do poder público tem sido mínima. Deixo aqui os meus votos de protesto e de pesar. Sr. Presidente, peço que esse meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 18/02/2020Breves Comunicações
Comemoração do 40º aniversário de fundação da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Palavras-chave oficiais: CULTO RELIGIOSO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, IGREJA EVANGÉLICA.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesse último sábado nós fizemos um grande culto evangélico na enseada de Botafogo. Entre 100 e 150 mil pessoas estiveram presentes, celebrando os 40 anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, à qual desde criança eu pertenço. E o importante é o clima de paz com que as pessoas foram lá. Em comparação aos blocos de carnaval - e aqui não é uma crítica, participa do carnaval quem quer -, em que mais de 250 pessoas foram presas no Estado de São Paulo, nesse evento nenhuma pessoa foi presa. Não há relatos de pessoas que foram furtadas nem assaltadas. Quando a pessoa celebra Deus, a pessoa está em paz. E esta é a mensagem que nós viemos trazer: queremos que todas as pessoas tenham uma fé ativa, participativa e pessoal com Deus. Essa é a mensagem da Igreja Internacional da Graça de Deus. Sr. Presidente, por favor, eu peço que encaminhe esse discurso para o programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 05/02/2020
Não adesão do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Inconformismo do orador com a decisão do gestor estadual.
Palavras-chave oficiais: JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), ESCOLA PÚBLICA, ADESÃO, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CRÍTICA.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a devida vênia, venho aqui hoje lamentar atitude do Governo do Estado de São Paulo acerca de não aderir ao programa de escolas cívico-militares. No último dia da adesão, veio o comunicado da Secretaria de Educação pedindo explicações sobre o processo. Obviamente, entendo eu, é uma medida protelatória, uma desculpa para não assumir isso. Vemos claramente que os alunos que fazem parte das escolas cívico-militares têm tido desempenho muito maior do que a grande maioria que está em colégio público. Eu sou estudante de escola pública, Sr. Presidente, passei toda a minha vida estudantil, com exceção do último ano do ensino médio, em escola pública, e sei a diferença gritante do que existe, sei o que o Governo está apresentando quando propõe a escola cívico-militar. O Governo João Doria, portanto, tirou nota zero ao protelar a adesão a essa grande proposta. - 04/02/2020
Anúncio da apresentação de projetos de lei sobre a alteração dos prazos processuais do Ministério Público e da Advocacia Pública e sobre a criação do Banco Nacional de Identidade por DNA.
Palavras-chave oficiais: ALTERÇÃO, PRAZO PROCESSUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, BANCO DE DADOS, EXAME GENÉTICO.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje vou fazer o resumo de algumas ações que estamos propondo para este ano, as quais creio serem da maior envergadura. Uma delas é a questão do Judiciário. Reclama-se muito da morosidade do Judiciário, com certeza. Com razão as pessoas reclamam dessa questão. Um dos projetos de lei que agora se encontra nesta Casa é para que a defensoria e a promotoria tratem no mesmo patamar qualquer cidadão. Sabemos que o poder público e todas as entidades que o compõem no Judiciário têm o prazo em dobro. Não há por que ter isso, visto que eles têm capacidade orgânica para estarem presentes nos mais de 5 mil Municípios, onde quer que a Justiça esteja. Portanto, não há por que ter um prazo diferenciado para eles. Então, esse projeto de lei vem dar equilíbrio a todo cidadão, Sr. Presidente. Antes de encerrar, eu quero comunicar uma questão que nós já apresentamos ao Ministério da Justiça, que é algo que precisa ser debatido. O Ministério da Justiça, no projeto anticrime que nos enviou, propõe a criação de uma base de dados de DNA dos criminosos. Acho que devemos ter uma base de dados de DNA para toda a população. Pensa-se muito no crime, e não é errado pensar em evitá-lo, mas temos que pensar nas dezenas de pessoas que todos os dias desaparecem do nosso País, cujas famílias ficam destroçadas. Então, eu proponho no projeto a criação do Banco Nacional de Identidade por DNA. Todo brasileiro que for tirar seu sangue deve ter o seu DNA codificado para que, nesses casos e tantos outros, se facilite a questão médica e a identificação. Questões como essas vão trazer justiça ao cidadão e à população brasileira. Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/12/2019Breves Comunicações
Realização, pelo Exército brasileiro, de obras de fundamental importância para o Brasil. Importância de retomada da construção civil para redução dos índices de desemprego no País. Expectativa quanto à concessão pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de audiência ao orador para debate da situação da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra). Necessidade de apresentação, pelo Governador João Doria, de cronograma das obras de implantação do trem-bala entre os Estados de São Paulo e Rio Janeiro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, EXÉRCITO, OBRA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO CIVIL, REDUÇÃO, DESEMPREGO. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, REUNIÃO, RECUPERAÇÃO, ROVOVIA FEDERAL, BR 116. JOÃO DÓRIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), CRONOGRAMA, TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Peço primeiramente a V.Exa. que autorize a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, eu venho aqui hoje para fazer uma pequena análise de algumas coisas boas que estão sendo feitas no Governo Jair Bolsonaro. Uma delas é a utilização das tropas do Exército em obras que são de fundamental importância para o Brasil. No Rio Grande do Sul, Estado do meu nobre colega, em Mato Grosso e em tantos outros excelentes projetos o Exército está dando uma contribuição ímpar. Porém, isso não é suficiente. Está na hora de se fazer um projeto para trazer de volta, através de compliance, as empreiteiras, os grupos que querem investir para o setor acelerar. Enquanto a retomada da construção civil não for feita de maneira mais forte, o número de desempregados não vai diminuir substancialmente. Aqui vai um recado ao nosso querido Ministro Tarcísio Freitas. Ressalto que estou esperando há 6 meses para ser recebido por S.Exa., e espero que em 2020 consiga receber-me para eu falar um pouco do Estado de São Paulo, que parece estar um pouco esquecido, um pouco abandonado pelo Governo Jair Bolsonaro. Eu tenho certeza de que o Presidente talvez não sabe dessa questão. Inclusive nós falamos, na audiência pública sobre a renovação da BR-116, a Via Dutra, no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro, sobre as reclamações que recebemos de lá. A Via Dutra, no curso dos seus 70 anos, tornou-se uma rodovia velha, antiquada, em que se gasta muito combustível. Inclusive, se ela já tivesse sido duplicada há muito tempo, até no período militar, talvez o Presidente JK estivesse hoje aqui para testemunhar isso e não tivesse sofrido aquela colisão fatal em 1976, assim como milhares de pessoas já perderam a vida ali. Deu uma melhorada? Deu, mas a CCR não cumpriu aquilo que foi ordenado quando ganhou a concessão da Via Dutra, que era fazer a duplicação do trecho da Serra das Araras, desde a Baixada Fluminense, em Seropédica, até Barra Mansa. Não o fez! Deveria apresentar-se agora, Sr. Ministro Tarcísio, a quadruplicação do trecho entre São José dos Campos e Taubaté, e não simplesmente a duplicação existente - é preciso que dobre de tamanho. Venho aqui fazer um clamor ao Governo para reconsiderar a licitação do trem-bala entre São Paulo e Rio de janeiro. Não adianta, não vai resolver a curto prazo a ponte aérea, dominada por três grupos que se dividem entre si e não se abrem para ninguém. Infelizmente, até agora não tenho visto nenhuma empresa atuar nesse sentido, apesar de o Congresso Nacional ter feito o seu trabalho em relação ao mercado doméstico local. Nós temos passagens com preços variando entre mil e 2 mil reais em uma ponte área, um voo de 30 minutos, praticamente o mesmo preço que custa uma passagem de Rio Branco, no Acre, para Brasília. É um verdadeiro absurdo, um roubo que fazem sobre os nossos bolsos. Então, Ministro Tarcísio, reconsidere a ideia de implementar urgentemente o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, e não aquela brincadeira que foi feita há 10 anos no Governo Lula. Em 2007, Brasil e China lançaram-se simultaneamente no projeto do trem-bala. A China hoje está com 1.000 quilômetros de trem-bala, já chegando ao Tibete. O trecho entre Xangai e Pequim é feito em 4 horas, mais de 1.000 quilômetros de distância. O Brasil não tem 1 quilômetro feito - 1 quilômetro! O Governador João Doria está pensando em implementar o projeto de um trem regional - "meio bala", vamos dizer assim - entre São Paulo e Campinas. Até agora não sabemos o cronograma dessa obra. Parece a casa da bagunça, ninguém sabe nada. Está na hora de o Governo vir aqui e dizer: "Olhem, esse é o cronograma". Isso até para a população ter um conforto e saber que o Governo está fazendo algo também pelo Estado de São Paulo. Não se esqueça, Presidente Bolsonaro, do Estado de São Paulo. Nós somos a matriz econômica do Brasil; nós somos a locomotiva do Brasil. Queremos ser tratados... (Desligamento automático do microfone.) - 03/12/2019Breves Comunicações
Congratulações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA pela autorização do registro, importação e comercialização de medicamentos à base de canabidiol.
Palavras-chave oficiais: CANABIDIOL, MEDICAMENTO, AUTORIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje a ANVISA tomou uma medida muito importante: a autorização para importação e comercialização de medicamentos à base de canabidiol. Aparentemente, isso é algo polêmico, mas, se a mesma planta com a qual se fazem drogas, alucinógenos e outras coisas contestáveis tem algo bom, nós podemos, sim, aproveitá-la, porque o interesse maior é a cura das pessoas, é o alívio dos seus sintomas. Porém, a ANVISA foi feliz em proibir o plantio. Parece um paradoxo o que eu estou falando, mas, se um País não consegue controlar seu número de aves, não sabe seu número exato de queimadas e nem sequer sabe controlar onde estão os outros problemas, como vai controlar o número de pés autorizados? Portanto, parabéns para a ANVISA, porque foi sensata neste momento que o País atravessa. Era isso, Sra. Presidente. - 19/11/2019Breves Comunicações
Conclamação aos moradores da Baixada Santista para participação em ação de limpeza da Praia Grande, no Estado de São Paulo. Descaso do Governador João Doria com as regiões de Presidente Prudente e de Presidente Venceslau. Protesto contra a desativação da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT do Município de Bananal, no Estado.
Palavras-chave oficiais: POLUIÇÃO AMBIENTAL, PRAIA GRANDE (SP), MUTIRÃO, LIMPEZA. JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PRESIDENTE VENCESLAU (SP), AGRONEGÓCIO, FRIGORÍFICO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA), BANANAL (SP), TURISMO, CRÍTICA.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, no dia 7 de dezembro nós faremos uma ação de impacto na Praia Grande, uma ação de limpeza e eu quero conclamar todos da Baixada Santista - Guarujá, São Vicente, Cubatão - para estar conosco na Praia Guilhermina, a partir das 9 horas da manhã, para uma grande ação de limpeza na Praia Grande, que recebe milhões e turistas - mas o estado de suas praias não é bom. Sr. Presidente, outro assunto que me preocupa é o descaso do Governo de São Paulo com duas regiões do extremo do Estado, de Presidente Prudente e de Presidente Venceslau, que estão abandonadas. O Governador João Doria ainda não adotou decisões firmes quanto ao funcionamento do frigorífico, setor essencial de Presidente Venceslau. Essa região hoje é foco de emigração para outras regiões do Estado, porque não existe política voltada para incentivar empresas, principalmente as do agronegócio. Por outro lado, no outro extremo, a leste, no Vale do Paraíba, em Bananal, São José do Barreiro, Cunha, Cruzeiro, estão lutando com todas as forças para reerguer Municípios que passam por uma penúria econômica. E vemos hoje a retirada da agência dos Correios, pela Rede Ferroviária Federal, da cidade de Bananal, simplesmente por processos de privatização ou por outros motivos. Oras bolas, precisamos entender que existem a lei e o espírito. Montesquieu falava do espírito das leis. Para que isso? É verdade que o patrimônio é público. Mas o que vai ganhar a Rede Ferroviária Federal utilizando um imóvel onde funcionam os Correios da cidade, a única agência, e retirar esse serviço que atende mais de 10 mil pessoas da região? Por que não fazer negociações para ceder o imóvel à municipalidade de São José do Barreiro e de Bananal, que são regiões belíssimas mal exploradas e às quais os Governos Estadual e Federal não estão dando atenção? Este Deputado está levantando a voz dizendo que vamos batalhar para manter não só os Correios na cidade, mas também para que o turismo volte a ser a principal atividade dessa região. Ela merece, é belíssima, mas está mal explorada. Podemos fazer melhor. Contem com este Deputado! Juntos vamos chegar lá! - 11/11/2019Breves Comunicações
Participação na comitiva oficial do Presidente Jair Bolsonaro em visita ao continente asiático e ao Oriente Médio. Contestação a reportagens da imprensa contra o Presidente da República. Necessidade de reformulação do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM OFICIAL, ASIA, ORIENTE MEDIO. REFORMULAÇÃO, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, farei um pequeno resumo da viagem de cuja comitiva fiz parte, durante 11 dias. Viajamos pela Ásia e pelo Oriente Médio, junto com o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Muito se falou da viagem, a imprensa a acompanhou. É impressionante a maldade de uma imprensa que acompanhou a viagem, viu as tratativas sendo assinadas e os acordos comerciais, e relata exatamente o oposto! Eu estava presente a uma dessas reuniões com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman. Numa daquelas reuniões, trouxeram os maiores investidores do seu país. Ele disse: "Sr. Presidente, este investidor tem a carteira X, esse tem a carteira Y e aquele outro a carteira Z. Nós estamos ouvindo que o senhor tem em torno de 400 bilhões de dólares que podem ser auferidos através de licitações, de compras, etc., e nos interessa estar em todos esses projetos. Uma demonstração bem clara do nosso interesse é que nós vamos fazer no Brasil, desde já, um investimento - e estou anunciando isto ao senhor, aqui na frente de todos - de 10 bilhões de dólares". Isso não é brincadeira! Como recebemos uma informação como essa, em um país que está combalido, que tem uma dívida tremenda e tem um déficit horroroso? Qual é a reportagem que vemos na imprensa? Que o Presidente é um idiota, que não conhece nada. Idiotas são eles, que não acompanham, não sabem ler ou não querem fazer a leitura das coisas que estão funcionando. As notícias são as mesmas em relação ao Catar, aos Emirados Árabes e, principalmente, à China, que já mostrou que o Presidente está no caminho certo, quando o Presidente Xi Jinping, no jantar, falou: "A China estará presente no leilão do pré-sal". E quem ganhou o leilão do pré-sal? A PETROBRAS, junto com as empresas chinesas. Já deu uma demonstração de que o Brasil está fazendo seu dever de casa e de que o mundo reconhece a liderança do Presidente Bolsonaro. Quanto aos problemas que estamos vendo na Justiça, acho que este é um momento em que devemos refletir, no Congresso. Eu vi um vídeo do nosso Ministro Barroso relatando um caso em que uma pessoa foi acusada de assassinato em 1991, mas o processo dela só chegou ao STF em 2016, ou seja, 25 anos depois, com mais de vinte recursos impetrados. Portanto, esta Casa tem que fazer o seu dever e reformar o Código Penal e o Código de Processo Penal, para dar objetividade ao juiz. Quanto à discussão sobre quem deve ou não estar na prisão, quero dizer que nada tenho a ver com o Presidente Lula, mas entendo o seguinte: a lei tem que ser cumprida e deve ser para todos. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 16/10/2019Breves Comunicações
Assassinato da líder do partido Síria do Futuro, engenheira Hevrin Khalaf, na Síria.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, VÍTIMA, HEVRIN KHALAF, POLÍTICA, SÍRIA, GOVERNO, TURQUIA, PÊSAMES.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com muita tristeza, hoje venho anunciar a morte da política e líder do Partido Síria do Futuro, a engenheira Hevrin Khalaf. Ela era uma voz que conseguia ouvir cristãos, muçulmanos e curdos e conseguia ser um ponte. Hevrin Khalaf foi covardemente assassinada no dia de hoje, segundo o relatório de direitos humanos da Síria, enquanto estava numa área que sofreu um ataque covarde de forças turcas. A Turquia é um país que nós apoiamos, mas a ação dela na Síria é uma ação covarde, que está atacando os curdos. Não é assim que se faz política, não é assim que se faz diplomacia. A diplomacia do canhão e do fuzil já ficou no passado. Hoje, infelizmente, a vida perde, a política perde, a paz mundial perde. Nós como cristãos queremos enfatizar a nossa tristeza e dar os pêsames a essa população e à família que perde o seu ente querido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.