Nome civil: David Michael dos Santos Miranda · 41 anos
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Sem números neste período
75 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 04/08/2022.
- 21/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento para votação da matéria artigo por artigo, apresentado à Medida Provisória n° 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. Chacina ocorrida em bar localizado no Bairro de Guamá, Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CHACINA, GUAMÁ, BAIRRO, BELÉM (PA), PROGRAMA TERRITÓRIOS DE PACIFICAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, CRIAÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL encaminha "obstrução" e aqui deixa registrado que, no último domingo à tarde, pessoas encapuzadas chegaram a um bar na periferia de Belém, no Bairro Guamá, e mataram 11 pessoas, a maioria delas com tiros na cabeça. Infelizmente, isso já está virando uma rotina naquela região de Belém. O Governo do Helder, aliado do PT e do PCB, criou políticas públicas para o Programa Territórios de Pacificação, o que não vai resolver os problemas, pois se baseia exclusivamente no aumento ostensivo da polícia. Nós já vimos isso lá no Rio de Janeiro e sabemos qual é a população que está sofrendo e que sempre vai sofrer. Lá, em 2014, quando tivemos uma chacina internacionalmente conhecida, a Assembleia Legislativa do Pará fez, sob protesto do Deputado Edmilson Rodrigues, a CPI das Milícias, que levou à apreensão de vários... (Desligamento automático do microfone.) - 21/05/2019
Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro pela liberação da compra de fuzis.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO, POSSE DE ARMAR, PORTE DE ARMAS, ARMA DE FOGO, COMPROMETIMENTO, EMPRESÁRIO, INDÚSTRIA, ARMAMENTO, CRITÍCA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para levantar, mais uma vez, a minha voz e questionar o Presidente do País, que abriu uma brecha no decreto de armas para compra de fuzil M4. Lembramos que, em 2017, ele estava fazendo um videozinho para a Taurus. Sabemos muito bem que ele tem uma relação longa com essa empresa. Há vídeos na Internet demonstrando isso. Ele é o Presidente do País ou é um lobista que está trabalhando para essas grandes empresas? As ações da empresa já começaram a subir. Já há mais de 2 mil pedidos para a compra de fuzis. Em vez de estar prestando atenção ao País, que está precisando, porque está com quase 13 milhões de desempregados e com a saúde sucateada, o Presidente só pensa em armas. Ele não pensa em educação; ele não pensa em saúde; ele não pensa em trabalho para a população, que está tão desesperada, morrendo de fome e sendo vítima desses fuzis. Obrigado. - 14/05/2019
Recuo, do Governo Jair Bolsonaro, no corte de recursos orçamentários destinados à educação pública. Anúncio da realização de mobilização popular a favor do setor educacional.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, REAVALIAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui falar que estou muito feliz com esta vitória da população brasileira: o recuo do Governo Bolsonaro. Isso mostra a organização da juventude brasileira, que saiu às ruas, que lutou pela educação, que pode e vai botar milhares de pessoas amanhã nas ruas. Isso mostra mais uma vez que o povo é que contém a democracia neste País. O povo, mais uma vez unido, mostra o caminho para esta Casa. O Ministro da Educação e o Bolsonaro vão ter que responder à demanda de quem vai estar na rua amanhã, que não quer saber desses cortes, que não quer saber de desmonte da educação, que quer saber de emprego, que não quer saber dessa desreforma da Previdência. O povo vai para as ruas. E haverá greve geral amanhã e depois, no dia 14 de junho. - 14/05/2019Homenagem
Transcurso dos 14 meses do assassinato da Vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Permanência do sistema escravista no Brasil.
Palavras-chave oficiais: SESSÃ SOLENE, ANIVERSÁRIO, LEI ÁUREA, ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO (1888). MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), COR NEGRA, HOMICÍDIO. POPULAÇÃO, COR NEGRA, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e todas. Desculpem-me pela minha voz. Este é sempre um dia difícil de falar, mas tem que ser falado. Hoje, faz 14 meses que a nossa companheira Marielle Franco foi retirada de nós, assassinada brutalmente em um crime político. Isso precisa ser lembrado neste lugar aqui, onde se faz política no País. Lembrem-se de que Marielle era uma mulher negra e periférica. Marielle era uma mulher negra e periférica, e, por isso, foi assassinada, por isso! Hoje, eles falam do outro lado, que foram os brancos, que foram eles, que foi o cristianismo que libertou o nosso povo, os nossos ancestrais. Nossos ancestrais lutaram, quebraram suas próprias correntes. Nossos ancestrais eram de axé! Nosso povo era de terra!(Palmas.) Vieram todos escravizados para esta terra aqui, e não foram vocês que libertaram o nosso povo, que até hoje está preso!(Palmas.) Até hoje está preso, só que em lugares diferentes: nas delegacias, nos presídios que há neste País. Vocês ainda nos acorrentam nos lugares e nos colocam como serviçais em todos os locais, mas nós já existimos e chegamos a esses lugares aqui. Finalmente, hoje, temos vozes como a da Deputada Áurea, como a da Deputada Talíria, como a minha, como a da Deputada Benedita, que esteve aqui durante muito tempo, e como a de outros que passaram aqui. Negros vão pisar neste lugar aqui.(Palmas.) Negros vão fazer política neste lugar aqui! Negros vão revolucionar ainda mais este País. Vocês ainda não viram a capacidade do povo negro. Começaram a descobrir agora todas as coisas que fizeram na nossa África, todas as coisas que fizeram lá, mas, neste País aqui, estamos modificando e vamos resistir às balas, às 80 balas que matam a família. Nós devemos nos levantar por todos aqueles que caem. Quando um irmão negro ou uma irmã negra cai, e o sangue escorre nos asfaltos das ruelas deste País, todos nós sofremos e morremos junto, porque nós somos um povo só, um povo que sofre com a escravidão, que ainda persiste neste País, que nos subjuga, que subjuga a nossa inteligência, porque não nos querem nas faculdades, porque não nos querem nos lugares de poder deste País, mas nós resistimos e mostramos com esse movimento unificado com as mulheres, com os indígenas, com os LGBTs, com a classe trabalhadora, que é a maior parte da população massacrada neste País. Nós fomos moldados na resistência. Hoje, gritamos a resistência. A escravidão não acabou, mas vamos continuar quebrando as correntes neste País, porque nós somos o povo que sempre resistiu e sempre resistirá. Muito obrigado. - 08/05/2019
Anúncio da realização de atos públicos por estudantes universitários contra o corte, pelo Governo Federal, de recursos orçamentários destinados à educação.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE, CONTRA, MOVIMENTO ESTUDANTIL.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou aqui para falar sobre o dia 15 de maio, quando se dará o movimento dos estudantes no País. Estudantes estes que, em 2015, ocuparam as escolas e falaram que bastava esse modelo de educação repressora, em que falta caderno, papel higiênico, estrutura nas escolas e os salários dos professores serem pagos em dia. Com esses novos cortes nas nossas faculdades, o movimento estudantil mostra, mais uma vez, a sua cara e a sua força. Esse movimento levantou-se quando foi necessário: em 1964, quando ocorreu uma das grandes manifestações, bem como em 1968 e em 2013, com o levante da juventude. Então, eu consagro aqui neste plenário a luta estudantil que está agora se levantando e mostrando à população brasileira que os estudantes darão o caminho e serão a resistência para todas as lutas que virão. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 07/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Elevação das ações da empresa Taurus após a edição do decreto presidencial sobre a liberação do porte de armas de fogo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 5/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PORTE DE ARMA, COLECIONADOR, ATIRADOR, CAÇADOR, AÇÕES, LOBBY, EMPRESA, ARMA DE FOGO, CRÍTICA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução. Eu queria falar, Sra. Presidenta, sobre os decretos que o Presidente editou hoje, com relação a porte de arma para colecionador, atirador desportivo e caçador, queria falar sobre a facilidade que ele colocou nesse decreto. Hoje também vemos o projeto de lei sobre porte de armas. Queria falar também sobre como o mercado se comporta exatamente hoje. As ações da Taurus, que vende armas aqui e é uma empresa conhecida mundialmente, estão lá nas alturas. Sabemos muito bem por que as ações estão lá nas alturas. Houve um lobby para esse projeto ser votado aqui, exatamente porque esse decreto do Presidente do País foi editado hoje. As ações subiram por uma coisa. Precisamos investigar de onde está vindo esse dinheiro. - 07/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal, e a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Repúdio aos ataques aéreos perpetrados pela força policial em favelas no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), HELICÓPTERO, ATIRADOR, POLÍCIA, DISPARO DE ARMA DE FOGO, FAVELA, CRIANÇA, ESCOLA, CRÍTICA. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), DEFESA, DIREITOS HUMANOS.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Sra. Presidenta. Mas eu queria dizer que mencionaram o PSOL e falaram que estamos, mais uma vez, na defesa de bandidos, quando o Governador pega um helicóptero para ficar atirando nas favelas. Só nós, o povo da favela, sabemos o que acontece quando esse helicóptero está passando. Nessa semana, no horário escolar, com tiros comendo soltos, várias crianças tiveram que correr para ir para a escola. Muitos trabalhadores e trabalhadoras da cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, não conseguem sair de suas casas. Têm suas casas cheias de buracos de tiros, de tiros que agora vêm diretamente do Estado, que nem tem a decência de saber se aquelas vidas ali embaixo importam. Eu quero fazer uma pergunta a esta Câmara agora: se falam que nós só somos defensores de direitos humanos, agora, pena de morte no Brasil... (Desligamento automático do microfone.) - 07/05/2019
Orientação de bancada na votação em globo da admissibilidade dos destaques simples (Medida Provisória nº 861, de 2018, sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e sobre a alteração da Lei nº 8.934, de 1994, relativa ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins). Protesto contra o corte de recursos orçamentários destinados à educação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, MPV 861/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução. Presidenta, quero falar sobre o que o Ministro da Educação anda falando sobre os cortes. Nós já sabemos que a PEC que congela por 20 anos os investimentos em educação e em saúde passou por este Plenário. São um absurdo esses cortes. Falam que há uma balbúrdia dentro das faculdades. Neste País, há um pensamento crítico formado. Temos um tremendo orgulho de algumas instituições que têm profissionais da área de ciências que fazem a tecnologia do nosso País evoluir cada vez mais. Alguns Ministros não sabem nem um pouco sobre educação, nem um pouco sobre o sistema das universidades e das escolas deste País. Cortar investimento da educação é cortar o futuro da população brasileira. Balbúrdia é o que este Governo anda fazendo. - 24/04/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, sobre a autonomia dos partidos políticos. Posicionamento da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, contrária à convocação de Ministros de Estado pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMS 1/2019, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. RECLAMAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CREDN), INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA (CIA) (ESTADOS UNIDOS).
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim". Eu queria utilizar o espaço para fazer a denúncia de que a CREDN está utilizando a sua presidência para blindar Ministros de virem à Casa: o Deputado Glauber Braga apresentou requerimento para chamar o Ministro Moro para a Casa, que foi rejeitado sem mesmo chegar à votação, porque se disse que não era daquela parte da Casa, a Comissão especializada. Eu recebi uma resposta ao requerimento da Comissão de Relações Internacionais hoje que diz que a visita de Moro e do Presidente à CIA foi política, para entender a inteligência entre os dois países. Então, compete à CREDN... E peço a ajuda da Presidência para eu poder entender o que está acontecendo na CREDN sobre essa blindagem de Ministros. - 24/04/2019Pequeno Expediente
Insatisfação com a resposta do Ministério das Relações Exteriores ao requerimento de informações sobre a omissão, na agenda oficial nos Estados Unidos da América, da visita do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sério Moro, à sede da Agência Central de Inteligência - CIA.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, RESPOSTA, RIC 274/2019, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, ERNESTO ARAÚJO, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, VISITA, AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA (CIA) (ESTADOS UNIDOS),
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, hoje eu recebi a resposta de um requerimento de informação que protocolei no Ministério das Relações Exteriores. Neste requerimento, eu perguntava por que a visita que o Presidente do nosso País, o Ministro Moro e outros compatriotas fizeram à CIA não estava na agenda oficial brasileira. Para meu espanto, a resposta que veio do Ministério foi a de que simplesmente se tratava de uma agenda feita de última hora. Ora, nós sabemos qual foi o papel que o sistema de inteligência norte-americano teve no golpe de 64. Sabemos como a CIA atua com a sua inteligência em outros países. Então, como o nosso líder de Estado vai para a CIA simplesmente numa agenda de última hora? Nós precisamos saber se eles realmente fizeram uma agenda de última hora, se a Presidência está mentindo, se o Ministério de Relações Exteriores está mentindo, ou se realmente o Presidente e o Ministro saíram de lá para o Brasil cheios de grampos. Muito obrigado. - 27/02/2019
Origem e condição social e política do orador. Inércia do Governo Jair Bolsonaro no combate à corrupção. Esclarecimento sobre a atuação do PSOL como partido de Esquerda e oposicionista. Caráter demagógico de discursos proferidos no plenário sobre a situação do País. Contrariedade à aprovação da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: DAVID MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, FAVELA DO JACAREZINHO, NEGROS, MOVIMENTO LGBT, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. DEFESA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ESQUERDA POLÍTICA, COMBATE, MILÍCIA PRIVADA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CAIXA DOIS, GOVERNO, CORRUPÇÃO, ILEGALIDADE, FUNDO PARTIDÁRIO, FUNDO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, POLÍTICA EXTERNA, VENEZUELA, CRÍTICA. AÉCIO NEVES, DEPUTADO FEDERAL, CORRUPÇÃO, CRÍTICA. CHINA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ELOGIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, todos e todas presentes aqui no plenário, eu sou um jovem que vem da favela do Jacarezinho, sou negro, sou LGBT, e esse é o meu primeiro pronunciamento aqui nesta Casa. Nesta Casa, formatamos leis para proteger e dar norte à população do nosso País. Nesse lugar aqui, eu tenho que sentar com pessoas que quebraram a placa da minha companheira que foi assassinada, Marielle Franco; nesse lugar, eu tenho que sentar com Parlamentares envolvidos em escândalos e escândalos de corrupção, como Aécio Neves; nesse lugar, há muitos que foram eleitos por uma onda que se chama Bolsonaro, que chegaram aqui e não conseguem utilizar esses microfones para falar dos laranjas, para falar da situação do Queiroz e que o Flávio desapareceu da mídia. Desapareceu, não aparece nos eventos. Eu venho aqui também para fazer uma denúncia. Esse Governo chegou ao poder dizendo que ia combater a corrupção, mas utilizou laranjas no seu partido para chegar ao poder, utilizando o mesmo sistema. Temos o superministro Moro, que agora fala que caixa dois não é mais corrupção, contradizendo a sua própria fala de anos atrás, antes de chegar ao poder. Aqueles que chegam ao poder e se corrompem já estão no poder, estão na Presidência deste País, estão no Senado, estão nesta Casa aqui. Eu tenho vergonha de muitos aqui, mas eu também tenho muito orgulho de muitos companheiros que chegaram aqui que foram moldados na luta. Há muitas mulheres aqui, mulheres negras, que saíram da periferia e chegaram aqui como eu. Vou concluir, dizendo a esses Parlamentares que querem falar da Esquerda: prestem atenção, porque a Esquerda tem partidos, e o PSOL foi um partido de oposição ao Governo PT, enquanto Bolsonaro era da sua base. Esse partido do qual tenho muito orgulho de fazer parte é o partido que combate as milícias no Estado do Rio de Janeiro, é o partido que mais combateu aqui e apresenta projetos. Eu fui um jovem Vereador na cidade do Rio de Janeiro. Nos 2 anos em que estive lá, passei mais de 15 projetos naquela casa, o que Bolsonaro não fez em 30 anos, nesta Casa. Muitos Parlamentares vêm aqui para fazer discurso demagógico sobre a situação do País. Mas querem o quê? Querem fazer um confronto com a Venezuela, sem pensar na população de rua que temos, sem pensar em saneamento básico para a população brasileira, sem fazer investimento em infraestrutura. Todo o Governo deveria ter pensado nisso. O Governo da China, em 2010, quando seu país estava passando por uma das maiores crises, foi refazer a infraestrutura do país inteiro. Isso gera trabalho, gera renda e faz com que as pessoas consigam se habituar. Em vez disso, nós temos o quê? Uma reforma da previdência que vai pegar os mais pobres. É sempre assim. São eles que vão pagar a conta. Nós já sabe que as máscaras dessa galera que chegou aqui dizendo que não era da corrupção já estão caindo. Vocês vão receber o pagamentozinho lá para votar a reforma da previdência, mas nós vamos estar aqui resistindo. - 20/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso III, do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, sobre os cadastros positivos de crédito e regulamentação da responsabilidade civil dos operadores.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A bancada do PSOL encaminha o voto "não". Mas eu queria afirmar aqui que hoje é um dia histórico. Hoje, no STF, o Ministro Celso de Mello votou a favor da criminalização da LGBTfobia. Nós sabemos que o Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. O Jean saiu do País em razão do que ele sofria dentro desta Casa. Ele está asilado. Marielle era uma LGBT que também foi assassinada nesse sistema que criminaliza todos nós. Então, hoje é um dia histórico. Espero que todos os outros Ministros continuem votando, porque a matéria seria de responsabilidade desta Casa, cuja configuração atual é superconservadora. Por isso, precisamos do Judiciário para votar essas pautas. - 20/02/2019
Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Alexandre Frota contra o PSOL e o PT.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO POLITICO, ESQUERDA POLITICA, CONTRA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), CONTESTAÇÃO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso partido foi citado. O nosso partido está aqui. Eu sou do PSOL, eleito pela cidade do Rio de Janeiro para representar a população. Não é possível querer atacar o PT e PSOL por não conseguir responder por que o partido dele colocou tantos laranjas, por que o filho do Presidente não responde por haver pessoas envolvidas com o escritório do crime. Então, por que o nobre Deputado Federal Alexandre Frota não fala do próprio partido, que está envolvido em esquemas de corrupção, em vez de ficar citando partidos que não têm ninguém envolvido com corrupção? - 19/02/2019
Consulta à Presidência sobre a votação de requerimento de convocação do ex-Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.
Palavras-chave oficiais: GUSTAVO BEBIANNO, EX-MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, VOTAÇÃO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, o PSOL apresentou um requerimento chamando o antigo Ministro Bebianno para vir a esta Casa para responder questões. Esse requerimento precisa ser apreciado pela Mesa e ser votado. Lembrando que ele não tem mais foro privilegiado e que são de extrema importância as entrevistas que o antigo Ministro deu, falando que o Presidente era um perigo para o País. Nós do PSOL queríamos saber quando esse requerimento vai ser apreciado pela Mesa. - 19/02/2019
Decisão judicial pela improcedência de ação movida pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o ex-Deputado Jean Wyllys.
Palavras-chave oficiais: JEAN WYLLYS, EX-DEPUTADO FEDERAL, CONTRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPROCEDÊNCIA, DECISÃO JUDICIAL.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou aqui para falar pelo nosso companheiro que está exilado, Jean Wyllys. A Justiça acabou de julgar improcedente a ação que Bolsonaro moveu contra ele, quando Jean Wyllys, como Deputado, chamou-o de racista, fascista, desqualificado, desonesto, corrupto, canalha, nepotista e boquirroto. Então, estou aqui para falar, um, pela democracia, e um, pelo Jean e pelos LGBTs que já sofreram nesta Casa, mas que ainda encontram resistência na democracia!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.