Nome civil: David Michael dos Santos Miranda · 41 anos
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Sem números neste período
75 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 04/08/2022.
- 04/03/2020
Inevitável destruição da biodiversidade do arquipélago de Fernando de Noronha, no caso da liberação do acesso de cruzeiros marítimos à localidade.
Palavras-chave oficiais: LIBERAÇÃO, CRUZEIRO MARÍTIMO, FERNANDO DE NORONHA (PE), FIM, BIODIVERSIDADE, CONTRARIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui fazer uma denúncia. O Senador Flávio Bolsonaro, junto com o Presidente da EMBRATUR, Gilson Machado, foi ao Arquipélago de Fernando de Noronha para anunciar que eles decidiram "desatar nós", para que Noronha vire um local de turismo predatório. Nas 21 ilhas que formam o arquipélago há uma biodiversidade que não pode ser tocada. O local é preservado. Esse ataque a Noronha agora, com a intenção de permitir que transatlânticos com mais de 600 pessoas entrem em Noronha, vai acabar com o Parque Nacional Marinho. Flávio Bolsonaro devia estar respondendo à pergunta "onde está o Queiroz?", e não querendo acabar com Noronha. - 18/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 78, apresentada à Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Célula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Necessidade de providências da Casa a respeito de ações do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 78/2019, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Sr. Presidente. Eu queria falar, mais uma vez, sobre os absurdos que vivemos todos os dias neste País. Ministros, Presidente, entre outros, estão fazendo cada coisa! São ataques à imprensa, à educação, à saúde. É inacreditável, mas querem fazer parecer que as coisas estão normais neste País. Estão relativizando cada tipo de coisa! Antes, com uma pedalada fiscal, tiraram uma Presidenta eleita. É absurdo o que vivemos todos os dias! Nós não estamos, como Parlamentares, tomando uma ação concreta contra esse Presidente, que cada vez mais envergonha a cadeira em que ele senta. E os ataques à imprensa?! Nós não podemos mais relativizar estes ataques que vêm acontecendo. - 11/02/2020
Repúdio à declaração preconceituosa do Presidente Jair Bolsonaro contra os portadores do vírus HIV.
Palavras-chave oficiais: VÍRUS HIV, PACIENTE, PRECONCEITO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPÚDIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um absurdo a fala do Presidente Bolsonaro dizendo que as pessoas com HIV são uma despesa para todos. É um absurdo o Presidente do País fazer um ataque direto a essas pessoas que já vivem com o estigma da sociedade. Muitas vezes, essas pessoas ficam com depressão, com medo de relacionar-se com outras pessoas exatamente por causa de discursos como esse que o Presidente fez. É um ataque direto a uma população que vive com uma doença crônica normal. É uma população brasileira que precisa ser cuidada pelo SUS. Faltam medicamentos. Já fizemos denúncias aqui. É inadmissível termos um Presidente que faz um ataque direto a uma população que vive com um estigma como esse. - 11/02/2020
Indignação do orador com a decisão do Presidente Jair Bolsonaro de congelamento do Programa Bolsa Família em Municípios de baixa renda.
Palavras-chave oficiais: BOLSA FAMÍLIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho falar em nome de mais de 1 milhão de brasileiros, de mais de 200 cidades, que dependem do Programa Bolsa Família para poder comer. São 41 reais que fazem a diferença na compra de arroz para uma criança. O Presidente Jair Bolsonaro congelou o Bolsa Família há mais de 5 meses em mais de 200 cidades de baixa renda, em locais precários no nosso País. Isso é um absurdo! Enquanto isso, ele gasta, somente com pneus para os carros dele e dos seus Ministros, os supercarros, mais de 340 mil reais. Isso é um absurdo! Nós estamos falando de pessoas, de crianças, de fome do povo brasileiro - mais de 1 milhão de pessoas. Não venha com essa de dar o 13º do Bolsa Família e agora tirar da população que mais precisa! - 05/02/2020
Protesto contra a suspensão do passe livre concedido aos estudantes universitários no transporte coletivo urbano, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), ALTERAÇÃO, PASSE ESTUDANTIL, ALUNO UNIVERSITÁRIO, CRÍTICA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho falar sobre o Riocard, que modificou no Estado do Rio de Janeiro o passe universitário. Os universitários que precisam do passe livre agora devem comprovar que estudaram em escolas públicas e ganharam 100% de bolsa. Isso, mais uma vez, é um ataque aos estudantes que precisam se deslocar de casa para as universidades, muitas vezes localizadas muito longe de suas residências. Não é possível que o Governo retire benefícios dos nossos estudantes. Não é possível essa política de corte do acesso aos estudantes universitários às universidades. Precisamos firmar uma política de livre acesso aos universitários. Estamos ao lado dos universitários, dos estudantes do Estado do Rio de Janeiro. - 04/02/2020
Protesto contra a abertura, pelo Ministério Público Federal, de inquérito contra o jornalista Glenn Greenwald, do portal The Intercept Brasil.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), INVESTIGAÇÃO, GLENN GREENWALD, JORNALISTA, THE INTERCEPT BRASIL, SÍTIO (INTERNET).
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho aqui falar mais uma vez sobre como a política acaba se tornando um meio de absorver os órgãos no País. O MPF abriu um inquérito contra o meu marido, o jornalista Glenn Greenwald, por ter feito publicações no The Intercept mostrando a "Vaza-Jato" e o que aconteceu no sistema de corrupção dentro da Lava-Jato. É um absurdo, é um escárnio que hoje no Brasil jornalistas sejam perseguidos. Querem mandá-los para a cadeia simplesmente por fazerem um trabalho jornalístico, como foi comprovado pela PF. E o STF falou que ele não podia ser investigado. Essa é mais uma tentativa do Estado de intimidar a nossa família, o The Intercept e a liberdade de imprensa no nosso País. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 893, de 2019, sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 893/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "não". Sabemos como o COAF foi utilizado. Agora modificaram as próprias estruturas do COAF. Acreditamos que essa é uma manobra política que pode afetar o Banco Central. Vamos votar "não", para que o COAF não seja utilizado mais uma vez para uma jogada política, o que o Governo tem feito o tempo todo. - 11/12/2019
Fracasso da gestão do Prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Indignação com o não pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Palavras-chave oficiais: MARCELO CRIVELLA, PREFEITO, RIO DE JANEIRO (RJ), GESTÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL MUNICIPAL, ATRASO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo uma crise enorme na cidade do Rio de Janeiro, mas essa crise não é de hoje. O responsável por essa crise se chama Governo Crivella. O Crivella fez ataques à economia da cidade do Rio de Janeiro, uma cidade que produz cultura, uma cidade cultural, uma cidade do turismo, uma cidade que recebe muitas pessoas. No primeiro ano de Governo Crivella, o carnaval foi um dos pontos mais atacados. Ele tirou verba do carnaval, que traz tanta renda e tanta coisa para a cidade do Rio de Janeiro. Além disso, ele trocou secretários e secretárias, e alguns escolhidos tiveram envolvimento com corrupção, tiveram envolvimento com a ditadura, participaram do DOI-CODI. Todos esses escândalos estão beirando o Governo Crivella. O Prefeito Crivella não conseguiu dar uma solução para a cidade. Ele não estava - e ainda não está - preparado para ser Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Já houve duas tentativas de impeachment contra ele. A população é que vai pagar o preço agora: não vai receber o 13º salário, não vai poder alimentar sua família, não vai poder passar a ceia de Natal comemorando com a sua família, não vai poder comemorar o réveillon. Ainda por cima, além de as pessoas não estarem recebendo o seu devido de salário e seu 13º salário, o Prefeito ainda quer entrar na Justiça contra quem está fazendo greve. Essa é a cara do Governo Crivella, um governo autoritário, um governo de censura, um governo que só governa para os dele. - 19/11/2019
Repúdio ao ato de vandalismo praticado por Deputado contra exposição sobre o racismo, realizada nas dependências da Casa.
Palavras-chave oficiais: RACISMO, COMBATE, EXPOSIÇÃO (EVENTO), PREJUÍZO, VANDALISMO, CORONEL TADEU, DEPUTADO FEDERAL, RETRATAÇÃO, DECORO PARLAMENTAR, NECESSIDADE. DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, HOMENAGEM.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um absurdo que, ainda no dia de hoje, quando tivemos uma sessão solene lindíssima pela manhã, tenha acontecido esse ato, no momento em que estávamos começando a exposição. Foi um ato de vandalismo, de racismo, de quebra de patrimônio e alguns ainda se vangloriaram dele. E se vangloriaram aqui, por alguns momentos, outros racistas. V.Exas. não têm noção do que é a trajetória de um negro para chegar a este lugar. Negros que lutam, negros e negras que precisam se esquivar das balas do Estado que chicoteiam nossos corpos e que precisam dos salários que não recebem. Em todos os lugares os senhores querem se colocar e nos colocar por baixo. E quando finalmente, na semana do orgulho - porque nós temos que ter orgulho de chegar ao lugar a que chegamos -, podemos falar, representando aqueles que estão nas periferias, que estão nas cadeias, que estão morrendo, que não recebem atendimento, que não têm acesso à educação, que não conseguem um trabalho neste País - esses são os negros, que são maioria e cujo trabalho é precarizado -, por meio de uma exposição para reafirmar a nossa história, para mostrar os nossos, mostrar aqueles que estão na linha de frente, vem um racista desses que ri da nossa cara; que se senta ali e olha para mim neste momento; que insulta a nossa presença; que insulta o Parlamento brasileiro; que insulta todos os brasileiros negros e negras.(Palmas.) V.Exa. é uma vergonha, uma vergonha e um racista! V.Exa. vai para o Conselho de Ética. E, no Conselho de Ética, V.Exa. não vai ser perdoado, porque o racismo foi abolido no Brasil. Mas o seu chicote batendo nas nossas costas vai ser parado com a nossa luta, porque o nosso povo é de resistência; sempre foi; sempre foi da raiz. - 19/11/2019
Realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Protesto contra a iniciativa de Deputado de destruição de placa com imagem de jovem negro assassinado por policial militar, em exibição nas dependências da Casa.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, HOMENAGEM. CORONEL TADEU, DEPUTADO FEDERAL, RACISMO, POLICIA, HOMICIDIO, NEGROS, EXPOSIÇÃO DE ARTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROTESTO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um absurdo o que aconteceu hoje. Tivemos uma belíssima Sessão Solene em que comemoramos a negritude, as nossas conquistas, lembrando o povo negro assassinado e encarcerado neste País e o racismo institucional. Às 16 horas, estava reunida a bancada negra para fazer a abertura de uma exposição. Uma das placas da exposição fala, na sua essência, da violência do Estado, com números, com estatísticas, mostrando exatamente como a população jovem e negra deste País é assassinada, é escorraçada pelo Estado. Aí, pelas mãos do Estado, de um representante do Estado, quebra-se uma placa numa exposição, num ato de racismo - racismo institucional! Isso é um absurdo. A Câmara dos Deputados não pode admitir isso. Não podemos admitir racismo aqui. - 07/11/2019
Veiculação, pela Rede Globo de Televisão, de matéria acerca de indícios do envolvimento da família Bolsonaro com supostos assassinos da Vereadora Marielle Franco. Ajuizamento, por partidos oposicionistas, de queixa-crime contra o Presidente Jair Bolsonaro por obstrução da justiça nas investigações do homicídio da Edil. Indagação sobre os mandantes do assassinato da Vereadora e do motorista Anderson Pedro Gomes. Repúdio ao Governo Jair Bolsonaro. Defesa de cassação do mandato do Deputado Eduardo Bolsonaro, em face do seu posicionamento favorável à reedição do Ato Institucional nº 5, o AI5, marco do período sombrio da ditadura militar.
Palavras-chave oficiais: REDE GLOBO DE TELEVISÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMICÍDIO, OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA. EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), PERDA DE MANDATO ELETIVO, DECLARAÇÃO, DITADURA MILITAR.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Eu venho a esta tribuna falar sobre os fatos que ocorreram na semana passada. A Globo mostrou possíveis indícios de que a família Bolsonaro tenha recebido ligações, no seu condomínio, onde Carlos Bolsonaro e Jair Bolsonaro na época moravam, dos possíveis assassinos de Marielle Franco. Naquela mesma semana, nós vimos o Ministério Público do Rio de Janeiro fazer uma perícia muito rápida, de 2 horas, e concluir que os prováveis assassinos de Marielle Franco, que, segundo o porteiro que deu o depoimento, ligaram para a casa de Jair Bolsonaro, na verdade foram para outra casa. De imediato, vimos que Jair Bolsonaro acionou o seu Ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele investigasse o porteiro, fazendo uma clara obstrução da Justiça, já ali. Além disso, ele falou abertamente que obteve os áudios para que não fossem adulterados. Logo ele, Jair Bolsonaro, que deveria ter o maior interesse em que todos esses fatos fossem revelados e investigados, para que não houvesse nada que incriminasse sua família, faz uma clara obstrução da Justiça, junto com Carlos Bolsonaro e Sergio Moro. O PSOL, o PT e vários outros partidos de oposição entraram com uma queixa no STF nesta semana e pediram uma resposta sobre essa situação e sobre a clara obstrução da Justiça. Vamos continuar investigando o assassinato político de Marielle Franco e Anderson Gomes. Nesta semana, continuamos lutando. Ontem veio a notícia de que a Polícia Federal está investigando o porteiro. Há vários indícios de que o material não foi coletado da forma adequada. Tivemos 20 dias de silêncio por parte do STF. O Presidente do STF não fala nada, não se posiciona. O povo brasileiro clama por justiça em relação a esse assassinato político. O povo brasileiro foi às ruas, o povo brasileiro está nas redes sociais, o povo brasileiro quer, com a sua mente e o seu coração, uma resposta para a pergunta que não quer calar: quem foram os mandantes intelectuais do assassinato bárbaro de Marielle Franco e Anderson Gomes? Neste momento, nós precisamos nos unir. Eu pergunto à população brasileira: o nós vamos fazer quando este Presidente... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Peço que conclua, Deputado. O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sra. Presidente, a população brasileira se pergunta: quantos mais absurdos nós vamos conseguir aturar deste Governo? Falar de "ponta de praia" para servidor público, com o pacote horrível que apresentou para servidores públicos do País? Falar da volta do AI-5, como o Deputado Eduardo Bolsonaro falou? Sobre isso nós também fizemos uma queixa. Vamos tentar cassar o mandato dele. Além disso, este Governo não está fazendo nada para a classe trabalhadora brasileira, está acabando com a Amazônia, e o Nordeste está cheio de óleo. Ele vive criando fantasmas, coisas que não existem, não trabalha e só faz passar uma agenda econômica da grande burguesia, que está acabando com a classe trabalhadora deste País. Nós estamos em agonia. A população precisa acordar, este Parlamento precisa acordar para a grande ameaça que é a família Bolsonaro e o seu envolvimento no Rio de Janeiro. - 30/10/2019
Exigência de identificação dos mandantes do assassinato da Vereadora Marielle Franco. Críticas ao posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro diante da denúncia sobre o envolvimento do seu nome nas investigações do homicídio da Edil.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, INTERFERÊNCIA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, VÍTIMA, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), AUTOR INTELECTUAL.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, nós é que não vamos descansar enquanto não conseguirmos saber quem foram os mandantes do crime que tirou a vida da nossa companheira e amiga Marielle Franco. Em segundo lugar, eu leio, sim, jornais. Em momento algum eu citei jornal. Eu disse que as investigações são gravíssimas e precisam continuar. Se dissessem que alguém na minha casa falou em meu nome que podiam entrar, eu seria a primeira pessoa a querer que a investigação fosse adiante, mas eu não iria utilizar o aparato do Estado, assim como o Presidente já fez antes, para salvar seu filho Flávio Bolsonaro, que está às voltas com esquemas de corrupção com... (Desligamento automático do microfone.) - 30/10/2019
Protesto contra a obstrução da Justiça, pelo Presidente Jair Bolsonaro, no tocante às investigações do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, VÍTIMA, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEPOIMENTO, PORTEIRO, REPORTAGEM.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho aqui hoje com um descontentamento enorme com a ação do Presidente da República de mais uma vez utilizar o aparato do Estado para colocar a defesa dele à frente. Ele utilizou o Ministro da Justiça, Sergio Moro, para correr atrás dos investigadores e de uma suposta testemunha, da qual tomamos conhecimento pela matéria de ontem. O Procurador-Geral de Justiça já está dando o seu aval, dizendo que o Presidente está sendo acusado por falsas denúncias, sem que tenha havido uma investigação prévia, sem nada disso. Isso já é grave por si só. É grave também que Bolsonaro nunca tenha se pronunciado sobre o assassinato da Marielle Franco e do Anderson. Mas mais grave ainda é ele agora interferir nas investigações em curso. Nós queremos que as investigações vão adiante sem obstrução da Justiça. - 29/10/2019
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 8.833, de 2017, a respeito da tipificação como crime a indução de crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 8833/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. HOMOFOBIA, BULLYING, JUVENTUDE, ESCOLA, SUICÍDIO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta "sim". Esse projeto é muito importante para a população jovem brasileira. Eu acho que finalmente o Parlamento está dando uma voz aos jovens. Mas aqui eu quero lembrar: os jovens LGBTI+ do País sofrem com a LGBTfobia, com o bullying, o que aumenta a chance de se suicidarem. Eles sofrem com isso dentro das escolas. Então, aqui eu peço aos Parlamentares que neste momento pensam nessa legislação que pensem numa legislação futura, numa legislação que leve mais conhecimento às escolas e faculdades, que leve mais conhecimento sobre o que esses jovens LGBTI+ passam. Que todos entendam que a identidade de gênero e a orientação sexual não é uma doença, não é nada fora do livro. Esses jovens sofrem com isso todo o tempo no seu habitat, na sua escola ou em qualquer lugar. Então, eu abraço este projeto, e que pensemos num para o futuro. - 16/10/2019
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos. O assunto da Base de Alcântara é de extrema importância para a população brasileira. Trata-se da soberania nacional, de um assunto sobre os quilombolas da década de 1980. Mexeram num acordo, e os quilombolas até hoje não têm suas terras demarcadas: foram lesados no Governo da época. Este acordo não tem, até o momento, nenhum viés econômico comprovado. De todos os requerimentos que passaram por todas as Comissões e por todos os Ministérios, nenhum voltou. Onde estão comprovados os 80% de tecnologia dos Estados Unidos? Não existe comprovação. Onde consta a fala mentirosa do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de que vamos lucrar 4 bilhões com este mercado? Este mercado teve, mundialmente, um ganho no ano passado de 4,8 bilhões. O Brasil vai tomar todo o mercado de lançamento? Ele fala do mercado que vai estar a 1 trilhão da década de 1940, esquecendo-se de dizer que o Brasil só vai estar na parte do mercado de lançamento. Há outras coisas que me preocupam, como o tipo de combustível que será utilizado no Brasil. Os Estados Unidos não podem utilizar vários combustíveis. O país não está nos acordos nem neste tratado. Nem mesmo energia nuclear pode ser utilizada na Base de Alcântara. Nós não estamos aqui só para falar dos ganhos econômicos, que não têm nenhum parâmetro, ou de quantos lançamentos serão feitos, além de tudo o que será feito. A realidade é esta: trata-se, sim, de um presente do Deputado Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos, já que seu pai lhe prometeu a Embaixada dos Estados Unidos. Ressalte-se que 350 famílias quilombolas e mais de 3 mil pessoas serão removidas da região, segundo a Folha de S.Paulo. É um absurdo que partidos que se intitulam de esquerda estejam aqui hoje votando a favor da entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos! Vamos ficar contra Bolsonaro! Vamos lutar pela soberania nacional e pelo povo quilombola! - 16/10/2019
Críticas à participação de partidos de Esquerda no acordo de Líderes para votação de proposta de utilização, pelos Estados Unidos da América, do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, ESQUERDA POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA (2019), CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA).
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, falo ao microfone para chamar a atenção dos meus pares. Hoje, mais cedo, houve uma reunião do corpo de Líderes. Eu acho que é meio complicado entender que existem partidos da Esquerda, da Oposição, que têm posicionamentos aqui que falam a favor do povo brasileiro, que falam a favor dos quilombolas, e que agora estão fechando para poder votar a urgência e votar aqui neste plenário a entrega da base de Alcântara. Eu acho um absurdo qualquer partido que se denomine de esquerda entrar nessa furada de entregar a base de Alcântara. São 350 famílias e mais de 3 mil quilombolas que vão ser removidos. Nós vamos dar nomes. - 08/10/2019
Ocorrência de revolta popular no Equador contra o regime ditatorial de Lenín Moreno.
Palavras-chave oficiais: LENÍN MORENO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EQUADOR, REPRESSÃO, DITADURA, CRÍTICA. DEMOCRACIA, DEFESA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho falar sobre a situação do Equador, que é de extrema importância. Devemos prestar atenção. Hoje, os movimentos sociais e a população se levantam contra um Presidente completamente ditador, que está jogando estudantes de pontes, fazendo uma repressão altíssima à população. Venho pedir a esta Casa uma atenção a esse país, que tem sofrido muito com o Governo do Moreno. Estamos prestando a nossa solidariedade a toda a população. Que esse conflito se resolva o mais rápido possível e que a população saia ganhando! Democracia acima de tudo! - 01/10/2019Breves Comunicações
Perplexidade ante os discursos proferidos no plenário em apoio o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. Inconsistência de afirmações sobre o combate à corrupção pelo Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA EXTERNA, DIPLOMACIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ASSEMBLEIA GERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. CORRUPÇÃO, COMBATE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um absurdo que Parlamentares venham aqui defender o indefensável: o discurso do Presidente Jair Bolsonaro, que não nos representa, na ONU. Ainda falam que o Presidente está acabando com a corrupção, quando, em sua própria família, o Queiroz, o Flávio e agora o Carlos Bolsonaro estão sendo investigados. Lembro, ainda, que ele acabou colocando lá o primo do Carlos Bolsonaro, que conhecemos bem, além de oferecer vários cargos comissionados para a família, fazendo toda a mamata que ele disse que ia acabar no seu Governo. O Governo Bolsonaro é governado simplesmente pela própria família. Ele não acabou com o sistema de corrupção. Ele instaura cada vez mais a defesa em todos os sentidos. Nós sabemos que ele está querendo proteger ao máximo o seu filho, que está... (Desligamento automático do microfone.) - 18/09/2019
Anúncio da abertura das contas do orador, diante da instalação de processo judicial após publicações do site The Intercept Brasil.
Palavras-chave oficiais: DAVID MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, TRANSPARÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SÍTIO (INTERNET), JORNALISMO, DENÚNCIA, CAMPANHA ELEITORAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS, CAMPANHA ELEITORAL, CANDIDATA, ELEIÇÕES, MINAS GERAIS.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao contrário do Flávio Bolsonaro, da Michelle Bolsonaro, do Carlos Bolsonaro, que acabou de pedir 4 meses de afastamento, eu não tenho nada a esconder. Eu cheguei diretamente e já anunciei que as minhas contas vão estar abertas. Eu falo a mesma coisa, porque o processo começa 2 dias depois que o Intercept começa a fazer as publicações, mostrando o sistema de corrupção que colocou Bolsonaro no poder. Eu não tenho medo nenhum da Justiça e estou apresentando toda a documentação. Eu quero deixar claro para o PSL, que tem os laranjais, que sabemos muito bem da luta histórica das mulheres, mas ele utilizou isso para colocá-las em Minas Gerais. Estou aqui aberto e quero saber se a família Bolsonaro vai fazer o mesmo. Isso é só uma retaliação. Nós vamos continuar lutando. - 18/09/2019Breves Comunicações
Apresentação de denúncia contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por ataque aéreo a estabelecimento escolar.
Palavras-chave oficiais: ESCOLA, FAVELA, JUVENTUDE, NEGROS, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, HELICÓPTERO, UTILIZAÇÃO, WILSON WITZEL,, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), CONTRA, DENÚNCIA.
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui fazer uma denúncia contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que mais uma vez se utiliza da violência do Estado, agora com o uso de helicópteros, e atira em cima de uma escola, onde havia estudantes e profissionais de educação. Mais uma vez a violência do Estado, que é genocida, está atacando a favela, está atacando a juventude negra que vive ali, está atacando a periferia. Não é possível que nesta Casa consigamos admitir algo como isto: em pleno século XXI, em 2019, o Estado utilizar helicópteros e atirar em cima de escolas com crianças. No ano passado, as crianças nas favelas não tiveram aula por mais de 155 dias. É uma absurdo a violência do Estado contra a favela. Witzel é assassino e tem sangue nas mãos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.